Boletim da CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular do Vale do Paraíba

Patrões e governos jogam conta da crise sobre trabalhadores, que resistem

Para o trabalhador, hoje a realidade nas fábricas é uma superexploração cada vez maior: ritmo de trabalho acelerado, aumento das doenças e acidentes de trabalho, pressão da chefia e ataques aos direitos.

Essa situação tem uma explicação: diante da crise que segue afetando a economia mundial, principalmente a Europa, a receita dos patrões e governos para garantir seus lucros tem sido fazer ataques brutais aos direitos e condições de vida da classe trabalhadora.

Até mesmo no Brasil, onde a crise ainda não atingiu com força a economia, o governo Dilma e os patrões tentam se antecipar e têm atacado os direitos.

Luta e unidade para defender direitos

Diante dessa situação,  a classe trabalhadora tem organizado importantes lutas. Na Grécia, greves gerais tem agitado o país. Na Espanha e Portugal, os trabalhadores e a população tem ocupado as ruas com manifestações massivas.

Aqui no Brasil, diversas categorias estão realizando fortes mobilizações. É o caso da greve das universidades federais, que unificou professores, funcionários e estudantes, e já atingiu mais de 50 instituições em todo o país. 

Trabalhadores da construção civil, a maioria em grandes obras do governo federal, também protagonizaram fortes paralisações, assim como metroviários, ferroviários e metalúrgicos de Niterói/RJ, para citar recentes mobilizações que se espalharam pelo país.

Esse é o caminho: só com unidade e luta podemos garantir a defesa dos nossos direitos e enfrentar os ataques dos governos e patrões.

sindicato não pode dividir. tem de unificar e lutar

Em nossa categoria a situação não é diferente. Apesar do setor de alimentação, principalmente de bebidas, estar garantindo seus lucros, os patrões estão endurecendo o jogo, ao enrolar nas negociações de PLR, ao aumentar a exploração e pressão sobre os trabalhadores etc.

É assim, por exemplo, nas duas maiores fábricas da base, a Ambev e a Heinneken, onde hoje os trabalhadores enfrentam vários problemas.

Na Ambev, onde existe uma política extremamente repressiva, há um brutal assédio moral sobre os trabalhadores, por exemplo, as reuniões de resultados fora do horário. Sem contar o banco de horas ilegal mantido pela empresa.

Já na Heinneken, a falta de funcionários na linha de produção impõe um ritmo forçado aos trabalhadores. Não existe um Plano de Cargos e Salários e o Programa de PLR premia de forma privilegiada apenas a chefia. Não bastasse, a empresa quer agora implantar a jornada ininterrupta.

Por tudo isso, o caminho para nossa categoria não é diferente do que ocorre hoje no cenário nacional e internacional: o momento é de luta e unidade!

O Sindicato deve fortalecer a organização no local de trabalho e estar à frente das mobilizações e da resistência em defesa dos trabalhadores.

Os recentes ataques à CSP-Conlutas e a um ex-cipeiro da Ambev, feitos pela maioria da diretoria do Sindicato, ligada à Unidos para Lutar - CST, não ajudam em nada os trabalhadores. Ao contrário, divide e enfraquece a luta da classe trabalhadora.

Portanto, o importante é o Sindicato organizar a luta pelo fim do assédio moral, melhores condições de trabalho, PLR que atenda aos trabalhadores, e uma forte Campanha Salarial em toda a categoria.

demissão do boca: sindicato tem de defender e não atacar ativista

A última edição do jornal do Sindicato usou uma página inteira para atacar um acordo fechado pelo ex-cipeiro da Ambev, Joaquim Aristeu, o Boca, e também a CSP-Conlutas.

Porém, as informações estão distorcidas e não estão baseadas nos fatos reais que envolveram o acordo do Boca, conhecido ativista da categoria.

A Ambev é uma das fábricas mais repressoras da região e em mais um ataque à organização dos trabalhadores demitiu o Joaquim, que denunciou a morte de um trabalhador na fábrica. O fato, inclusive, foi publicado no site da CSP-Conlutas, motivo pelo qual a Ambev baseou a demissão.

Uma ampla campanha pela reintegração foi realizada. Diante da repercussão negativa e pressão dos trabalhadores, a empresa foi obrigada a recuar.

Apesar de não reintegrar Joaquim, a Ambev teve de indenizar o companheiro, numa vitória parcial da mobilização.

O acordo nada mais foi do que o reconhecimento do direito do Joaquim, após mais de 25 anos de trabalho na empresa.

Democracia operária

Um fato que mostra a transparência e seriedade com que o caso foi tratado por Joaquim e pela CSP-Conlutas é que o acordo foi discutido com os trabalhadores da Ambev. Em assembleia, os trabalhadores aprovaram a assinatura do acordo.

Além disso, quatro diretores do Sindicato também foram a favor do acordo: Valter Gildo e Paquinha, da Ambev; Valter Patury, da Heinneken; e João Gouveia, da J.Macedo.

Portanto, acusar a CSP-Conlutas e  Joaquim de “vender” o mandato não condiz com a verdade.

No fundo, trata-se de uma política da maioria da diretoria de desmoralizar o ativista, numa postura que prejudica a luta dos trabalhadores e fortalece a política repressora da Ambev.

Para nós, o que fica claro nesse caso é a necessidade do Sindicato ter uma política de defesa dos cipeiros e ativistas da categoria. Inclusive, como já houve no passado, quando o Sindicato chegou a custear o salário de cipeiros demitidos.

Diante do cenário atual de ataques da patronal, de ser necessário aumentar cada vez mais a organização nos locais de trabalho e, portanto, o trabalho da CIPA nas fábricas, o apoio aos ativistas é fundamental.

É preciso que se crie um Fundo de Apoio, para que o Sindicato possa, de fato, dar suporte as lutas e ativistas da categoria.

csp-conlutas: à frente das lutas dos trabalhadores

O jornal do Sindicato acusa a CSP-Conlutas de “esquecer o trabalhador”. É mais uma acusação sem qualquer fundamento, assim como é a crítica ao próprio acordo do Joaquim.

A CSP-Conlutas, à qual o nosso Sindicato já foi filiado, tem estado à frente das principais lutas em defesa dos trabalhadores em todo o país. Reúne, em uma única central, o movimento sindical, popular, estudantil e contra as opressões. É hoje o principal pólo de atração para entidades que querem estar na luta em defesa dos trabalhadores, com perfil classista e de esquerda.

Para nós, foi uma decisão precipitada dos companheiros da Unidos-CST desfiliar o Sindicato, sem uma discussão clara com a categoria. E, pior, praticar atualmente, desde a ruptura do Conclat, em 2010, uma política de ataques à central. Novamente, uma postura que divide os trabalhadores.

Sindicatos importantes integram a central, tais como o ANDES-SN que dirige a greve nacional das universidades federais; os servidores públicos federais, e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região, entre outros.

Luta contra a criminalização dos lutadores populares

Pelo esclarecimento da situação de encarceramento de  operários de Jirau-RO e imediata solução com a libertação dos companheiros

 

Mobilização dos trabalhadores de Jirau-RO em 2011

Todos acompanhamos os episódios ocorridos nas Usinas de Jirau no início deste ano. Deles, deu-se muito destaque ao que se denominou “violência” dos operários, acusados de incendiar os barracões que seriam de alojamento e outras instalações das obras. Não teve o mesmo destaque nos noticiários, nem mobilizou com tanta presteza as autoridades os abusos e desrespeitos aos direitos dos trabalhadores que eram praticados naquelas instalações, conforme vários relatórios do Ministério Público do Trabalho. A expressão mais evidente desta desigualdade é o fato de o Estado de Rondônia ter instalado uma delegacia de polícia dentro da obra, para vigiar os operários. Note-se que não foi instalada nenhuma delegacia do Ministério do Trabalho para fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista pelas empresas e para zelar pelos direitos dos trabalhadores.

 

Consideramos inaceitável que Jhonata Lima Carvalho, funcionário da Enesa Engenharia e membro da Comissão de Operários formada na última greve; e Carlos Moisés Maia da Silva, cipeiro da Camargo Correa, presos desde o dia 4 de abril, continuem detidos no Presídio Urso Branco, em Rondônia, sem que tenha sido esclarecido o porque dessa prisão. As Centrais Sindicais, Federações e Confederações que assinam este texto, consideram inadmissível a continuidade dessa situação.

 

Pedimos que sejam tomadas todas as providencias necessárias, pelo governo federal (Advocacia Geral da União, Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos), e pelas empresas, para libertação dos companheiros presos, para dar celeridade as devidas investigações e para que cessem os processos criminais contra trabalhadores.

 

Brasília, 03 de julho de 2012

 

Central Única dos Trabalhadores

Força Sindical

CTB

UGT

NCST

CSP-Conlutas

Fenatracop

Conticom

Contricon

Oportunismo Político

*Por Frei Marcos Sassatelli Frei Marcos A aliança - amplamente divulgada na imprensa de modo ostensivo, debochado e cínico - de Maluf com Haddad (e o Lula, seu padrinho), do Partido Progressista (PP) com o Partido dos Trabalhadores (PT), é um espetáculo político repugnante. A impressão que essa aliança dá é que, no meio político, a sem-vergonhice não tem limite. Para os políticos oportunistas não existem ideais, projetos políticos ou correntes de pensamento. Seu comportamento é meramente pragmático. A sede de poder é tanta, que para conseguir alguns minutos a mais na propaganda televisiva tudo é permitido, tudo é lícito, até a aliança com o capeta, se for necessária. Quanta baixeza moral, quanta falta de dignidade! A maior decepção é com o PT, que no passado - por ser então um partido diferente - suscitou tantas esperanças nos trabalhadores(as) e que, por causa da busca do poder a qualquer custo (único princípio “ético” do partido, atualmente), se vendeu, passando ao outro lado (o lado dos poderosos, dos opressores). O PT renegou o ideal de um projeto político popular (não reformista, mas alternativo ao projeto capitalista), que acontece na história (um processo dialético) pela ação dos trabalhadores unidos e organizados, juntamente com seus aliados. O PT - com a exceção de algumas correntes minoritárias, que ainda resistem ao desmoronamento político e ético do partido - tornou-se hoje o Partido dos Traidores (ao menos se mantém a sigla). O psicopedagogo e professor Durbem (embora não concordando com ele quando afirma que “político é tudo farinha do mesmo saco”), expressa os sentimentos de muitas pessoas e faz um desabafo, dizendo: "Lula traiu o povo brasileiro... Prova que politico é tudo farinha do mesmo saco... Lula, Collor, Maluf, Haddad, todos nadam na cachoeira dos esquemas das maracutaias do jogo sombrio do poder a qualquer custo!" (http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2012/06/25/lula-diz-nao-se-arrepender-nem-um-pouco-de-alianca-com-maluf.jhtm - comentário). O Lula é hoje um dos maiores caras-de-pau, populista, demagogo e tapeador do povo, debochando de tudo e de todos, e agindo politicamente como um verdadeiro coronel. Infelizmente, ele ainda conta com muitos seguidores. São políticos que não têm um pensamento e uma personalidade própria, mas gostam de viver à sombra de um ídolo e de ser mandados. “Aliança política” não é um acordo pontual sobre alguma ação concreta (com a qual - numa determinada circunstância e por razões diferentes - pode-se estar de acordo), mas é a união em torno de um objetivo comum e de um projeto político-ideológico com o qual se comunga. Em outras palavras, uma aliança política supõe comunhão de entendimentos naquilo que - no projeto político-ideológico - é essencial, embora possa haver diferenças naquilo que é acidental. Aliás, foi isso que o PT (quando ainda era PT) sempre defendeu. As alianças políticas só eram permitidas com partidos situados no campo democrático-popular. Portanto, PT, quem te viu e quem te vê! Um dia depois da feijoada que - na mansão do próprio deputado - selou o apoio de Paulo Maluf (PP-SP), o pré-candidato do PT a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, perdeu sua vice. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), 77 anos, deixou a chapa em protesto contra a aliança (Cf. Folha de S. Paulo, 20/06/12, p. A4). Parabéns, Erundina, pelo seu gesto de coerência política, virtude muito rara no dias de hoje, sobretudo entre os políticos. Felizmente, o povo está começando a tomar consciência do oportunismo e descaramento de muitos de nossos políticos. Dia 27 do mês corrente, a imprensa noticiou: “64% dos petistas rejeitam apoio de Maluf. Aliança com ex-prefeito pode tirar votos de Haddad. Influência de Lula segue em queda em São Paulo” (Ib., 27/06/12, p. A8). Para justificar a aliança política, sempre em nome da chamada governabilidade (que governabilidade!), usam-se desculpas esfarrapadas. O ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirma: “Como nós aceitamos o apoio do PP no governo federal, é natural que houvesse uma aproximação com o PP paulista”. O sociólogo Emir Sader não vê novidade no apoio, uma vez que o PP é da base aliada federal e diz: “O fundamental é derrotar a ‘tucanalha’. Eu posso gostar ou não do Maluf, mas vou fazer campanha para o Haddad do mesmo jeito” (Ib., 26/06/12, p. 09). Pergunto ao eminente sociólogo: qual é a diferença que existe hoje entre a “tucanalha” e a “petecanalha”, entre a “malufcanalha” e a “lulacanalha”? Vejam o que dizia Lula em 28 de junho de 1984: “O símbolo da pouca-vergonha nacional está dizendo que quer ser presidente. Daremos a nossa vida para impedir que Paulo Maluf seja presidente”. Veja também o que dizia Maluf, no dia 1º de janeiro de 1993: “Ave de rapina é o Lula, que não trabalha há 15 anos e não explica como vive” (http://i.mundogump.com.br/massupload/779246lula%20e%20maluf%202.jpg). Vejam, pois, o que dizia Lula no dia 25 deste mês: não me arrependo "nem um pouco" da aliança eleitoral costurada com o deputado Paulo Maluf (PP-SP) em torno da candidatura do petista Fernando Haddad. Vejam ainda o que dizia Maluf no mesmo dia: “Da maneira que exerceu a presidência, diria que o Lula está à minha direita. Eu, perto do Lula, sou comunista. Eu não teria tanta vontade de defender os bancos e as multinacionais como ele defende. Quando ele tira imposto dos carros, tira da Volkswagen, da Ford, da Mercedes. Quando defende sistema bancário, defende quem? Os banqueiros. Eu, Paulo Maluf, industrial, estou à esquerda do Lula. De modo que ele foi uma grata revelação do livre mercado, da livre iniciativa” (Folha de S. Paulo, Ib.). Que metamorfose! Infelizmente, diante de tanto oportunismo, de tanto descaramento e de tanta maracutaia, muitos - inclusive intelectuais - se omitem. Só para citar um exemplo, a filósofa Marilena Chauí, a respeito da aliança, se limitou a dizer: “Não acho nada. Nadinha”. Pessoalmente, concordo com o advogado Hélio Bicudo (que é fundador do PT e deixou a legenda após o escândalo do mensalão, porque ela “se deteriorou”) quando ele afirma: “Não vejo novidade. Aqueles que são iguais, que têm o mesmo estofo se cumprimentam” (Ib. p. A7). Em geral, intelectuais e políticos que deixaram o PT criticaram a aliança com o Maluf e com o PP. Só para lembrar. Segundo noticiou a imprensa, o ex-prefeito paulistano Maluf é “procurado em 127 países pela Interpol”. Que boa companhia que o PT arrumou! Vale o sábio ditado popular: “Diga-me com quem você anda e eu direi quem você é”. Apesar de tanta sem-vergonhice, um “outro mundo” é possível e necessário. Lutemos por ele. A esperança nunca morre. *Frei Marcos Sassatelli, frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP), é professor de Filosofia da UFG (aposentado). E-mail: mpsassatelli(0)uol.com.br

'Fala-se em nome dos pequenos agricultores, mas, de fato, beneficiam-se os grandes grileiros'

*Do http://www.correiocidadania.com.br

Cada vez mais, os grandes debates políticos e projetos de infraestrutura são cercados pelas questões ambientais, levantando posturas apaixonadas e açodadas, mas nem sempre respaldadas por alguma profundidade argumentativa e conceitual. Tal vazio verificou-se novamente com a recém-encerrada Conferência Rio+20, promovida pela ONU em reedição da célebre Eco-92. Com a diferença de que o tema da preservação ambiental adquiriu centralidade muito maior nesses últimos 20 anos, sendo o Brasil palco de extremadas contradições na área.

Após aprovar uma nova versão do Código Florestal, do agrado dos ruralistas e bombardeado por todas as vertentes do ambientalismo, a presidente Dilma Rousseff fez todo o esforço possível para angariar ao país uma imagem vanguardista de responsabilidade ambiental. No entanto, na análise de José Juliano de Carvalho Filho, entrevistado pelo Correio da Cidadania, tal visão simplesmente “não se aplica à realidade dos fatos da macroeconomia brasileira”.

Para o professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da USP e membro da Associação Brasileira da Reforma Agrária (ABRA), todas as medidas do governo em questão no campo vêm no sentido de prejudicar a preservação ambiental, além de favorecer a concentração de terras. “Fala-se em nome dos pequenos agricultores, mas, de fato, beneficiam-se os grandes grileiros, abrem-se terras ao mercado e permite-se o avanço das monoculturas”, critica, deixando claro que o mesmo vale para outras decisões, como as MPs 422 e 458, também em benefício do agronegócio e em detrimento do meio ambiente e da justiça fundiária.

Para além das discussões nacionais, Juliano desacredita de cima a baixo os novos conceitos de responsabilidade ambiental que o capitalismo tentar erigir e dos quais já se apropria. “Não sei se defino ‘economia verde’ como camuflagem, enganação, talvez falte um termo elegante. É preciso uma ruptura com a forma capitalista, principalmente o capitalismo financeiro, e tirar tudo da mão do mercado para se almejar uma ‘economia verde’. Essas conferências servem como um espaço pra discutir, aumentar a conscientização, mas o fato é que os Brics e os países ricos não se comprometeram em nada. Não se trata de ver quem é de direita ou esquerda, a coisa é transversal, todos adotaram esse modelo macroeconômico”, resume.

A entrevista completa pode ser conferida a seguir.

Correio da Cidadania: Como o senhor avalia o novo Código Florestal aprovado no Congresso e o processo político que conduziu a este novo Código?

José Juliano de Carvalho Filho: Acho que segue aquilo que sempre acontece na nossa organização histórica, desde a escravidão. Um código que criou necessidades. Quem criou tais necessidades não foi o país, foram os ruralistas. O processo, em minha opinião, é uma história antiga, de duas vertentes, a do latifúndio e a ambiental. A tática foi criar um clima de insatisfação com o Código Florestal que vigorava e depois colocar o bode na sala. A partir disso, com o bode na sala (as propostas ruralistas), mal cheiroso, se discutiu o Código e suas alterações.

Dessa forma, foi um avanço muito grande em prol dos interesses dos chamados ruralistas – digo “chamados” porque deve ser a classe mais poderosa do país. Vai implicar em impactos muito negativos. Ainda estou tentando estudar se a MP editada pelo governo melhora ou piora a situação, mas o fato é que, comparando com o código anterior, esse é muito pior, pois permite mais derrubada de reservas, transformação legal de propriedades enormes em várias propriedades pequenas, consolidação de áreas agrícolas, além de outras contravenções do campo, como a anistia a crimes ambientais, contando também com uma justiça patrimonialista a serviço do latifúndio. São contraventores do campo, não querem recompor área, desmataram, grilaram.

O fato é que, no contexto geral, aumentou-se a vulnerabilidade da conservação ambiental brasileira, com claras vantagens aos ruralistas.

Correio da Cidadania: O que pensa dos argumentos que ressaltam que o Código supostamente protege os pequenos agricultores, o que se daria, por exemplo, pela não exigência de recomposição da reserva pra propriedades de até 4 módulos fiscais?

José Juliano de Carvalho Filho: É o agravante: discursar em favor dos pequenos. É idêntico ao que aconteceu no programa Terra Legal, por exemplo. Fala-se em nome dos pequenos, mas, de fato, beneficiam-se os grandes grileiros, abrem-se terras ao mercado e permite-se o avanço das monoculturas.

Em relação às populações tradicionais, continuarão como pobres brasileiros. Em linhas gerais é isso, com consonância muito grande com as medidas que passaram a ser editadas desde o fim do primeiro mandato de Lula, tais como as MPs que legalizaram grilagem e titulação de terras, dificultando algumas lutas indígenas pela terra, por exemplo. Não podemos esquecer de vários casos, como o dos guarani kaiowá, no Mato Grosso do Sul, em que se chegou a uma situação de barbárie total, com assassinatos, suicídios, esquartejamentos de índios, o que temos visto fartamente no noticiário.

É tudo muito consistente da parte deles, pois mexem com todas as regras passíveis de serem burladas. É o mesmo discurso da Transposição das águas do São Francisco, do Terra Legal etc. Faço trabalhos no campo desde os anos 70, já cansei de presenciar casos de políticas para o campo anunciadas como benéficas ao pequeno agricultor e que na verdade os prejudicava. Quando se dava crédito para pequenos em alguma área, eram as grandes empresas quem pegavam, de fato, os créditos subsidiados. A história se repete, com as mesmas relações sociais. Agora é a mesma coisa com o Código Florestal, chegando a um ótimo resultado em favor dos ruralistas. O país pagará tanto em danos sociais como ambientais.

Correio da Cidadania: Ou seja, têm sido, realmente, muitas e notórias as MPs que, nos últimos anos, beneficiam o latifúndio e os ruralistas, em detrimento da pequena produção e da agricultura familiar. E os governos Lula e Dilma seguem a tendência, certo?

José Juliano de Carvalho Filho: Sem dúvidas. Desde o final do primeiro governo Lula. A partir disso, editaram-se as MPs 422, 458 e tivemos o Terra Legal.

São duas questões a respeito da política agrária: se pegarmos todos os documentos de política agrária do PT, à época da primeira campanha vitoriosa, e também da segunda, tudo que define reforma agrária, ou seja, mexe com a estrutura agrária, como a revisão dos índices de produtividade, foi sumindo. Não ficou nada, de modo que não há compromisso do governo com a reforma agrária.

Paralelamente, podemos elencar mudanças nas políticas agrárias, com medidas que invariavelmente beneficiam o agronegócio. É uma mistura de capital fundiário de pessoas que investem no Brasil em parceria com “brasileiros” (entre aspas, porque o capital e seus agentes não têm pátria), avançando cada vez mais sobre as terras. A cana tem capital externo, o petróleo tem, e essa é a regra geral em nossas commodities. Como exemplo, no estado de São Paulo, os índices de Gini eram razoáveis, mas agora o estado é dominado pela cana, que vai crescendo sem parar, e o índice de Gini só se deteriora.

De um lado, uma série de medidas que favorecem o agronegócio e, por outro, uma série de medidas que dificultam a vida dos pequenos agricultores. Agora vemos projetos de políticas que visam criar obstáculos para a titulação e homologação de terras indígenas e quilombolas. De vez em quando se faz um mise en scène, mas os fatos são esses.

Com as alianças que fez pra governar, vemos que o governo acabou refém dessa classe ultraconservadora e nociva.

Correio da Cidadania: Em sua opinião, o governo Dilma já deixou clara sua política para o campo? Ela pode vir a beneficiar em algum momento a agricultura familiar e a reforma agrária?

José Juliano de Carvalho Filho: Acho que ainda não está claro. Mas, novamente, pegando os documentos da campanha presidencial, em determinado trecho vemos que tanto Serra, candidato do PSBD, quanto Dilma, candidata do PT, com suas coligações e tal, ao apresentarem seus programas no TSE mostraram as semelhanças na “política” agrária. Assim como na Carta aos Brasileiros, do Lula, neste caso os dois programas deixaram claro, além dos discursos e convenções, que ninguém tinha compromisso com a reforma agrária. O documento do programa petista terminou apenas com generalidades.

No máximo, a Dilma poderia fazer algo como o Lula, ou seja, algumas pequenas medidas em favor dos pequenos, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Entretanto, fazendo políticas que beneficiam acima de tudo o agronegócio em termos estruturais. O problema é que não se coloca a questão da propriedade como origem da pobreza e desigualdade social, o que é uma “aparente” contradição do programa petista.

Os ministérios da Agricultura e o do Desenvolvimento Agrário fazem política à parte um do outro. Aquilo que se entende como pequena política ficou subalterna; negros, pobres, índios, sem terras, podem fazer o que quiserem desde que não incomodem. Se começam a incomodar a grande política, isto é, aquilo que gira em torno da macroeconomia...

Não tenho esperança de grandes mudanças no mandato da Dilma. Os programas do PT têm a tendência de superconcentrar as terras e deixar avançar as grandes monoculturas de exportação. Já as MPs de benefício ao agronegócio tornam o governo refém de suas contradições políticas, o que redunda em políticas pífias para a reforma agrária. O que funciona mesmo é essa sustentação macroeconômica encampada pelo governo e suas metas. Temos uma especialização e reprimarização retrógradas, como diz o professor Reinaldo Gonçalves, opinião da qual compartilho.

Correio da Cidadania: Como o senhor situa as intervenções de Dilma, que não seguiu a campanha maciça de setores mais progressistas pelo veto ao novo projeto de Código Florestal, sancionando-o com 12 vetos e 32 emendas?

José Juliano de Carvalho Filho: É difícil responder com convicção, porque o melhor seria ter em mãos todas as versões: o Código Florestal anterior, de 1965, o novo, e aquelas versões que passaram e foram alteradas pela Câmara e Senado, comparando-as ponto a ponto e tendo uma avaliação mais concreta. É preciso ter cuidado com as matas ciliares, propriedades familiares, as águas... Tudo isso tem sido feito em prejuízo do meio ambiente, a exemplo também da questão das áreas consolidadas. É preciso ver tudo detalhadamente pra saber o que pode depois ser revertido na justiça. Mais que isso, não posso dizer ainda.

Correio da Cidadania: Como o senhor tem visto a atuação dos movimentos sociais, aqueles ligados ao campo em particular, bem como sua relação com o atual governo?

José Juliano de Carvalho Filho: Sou a favor dos movimentos, de modo que toda crítica que faço é no sentido construtivo, pois é neles que vejo esperança de mudanças reais na sociedade. Mas estão tímidos frente ao governo. Claro que fazem suas reivindicações por aí, mas estão tímidos. Reforma agrária e justiça no campo sempre foram conquistas, não concessões, mas as pressões por cooptação são muito fortes. E os movimentos deveriam estar mais agressivos.

Correio da Cidadania: O que pensa do papel jogado pelo Brasil, e da imagem que o país tentou vender de si, na conferência Rio+20? A propaganda oficial de desenvolvimento sustentável, com a exploração de “energia limpa”, condiz com nossa realidade?

José Juliano de Carvalho Filho: O papel do Brasil é uma grande contradição. Falando do documento final, de acordo com o próprio secretário da ONU, podemos falar que foi fraco. Não há medidas imediatas, de modo que é um fracasso maior ainda que a Eco-92, que pelo menos tinha propostas. O conceito de sustentabilidade não se aplica à realidade do nosso país e, na verdade, desde o documento que o criou, em 1987, não existiu de fato. Os povos do campo estão sendo prejudicados por essas medidas de dita sustentabilidade. Foi uma conferência muito fraca, do G-7 só a França esteve realmente presente, de modo que não saiu nada de muito importante desse encontro. Fica uma mistura de posições, ninguém sabe direito o que é isso (desenvolvimento sustentável), e todo mundo usa o conceito.

Correio da Cidadania: Falando em conceito, o que o senhor teria a dizer sobre a “economia verde”, a grande novidade no vocabulário do capitalismo global?

José Juliano de Carvalho Filho: O mercado se apropriou dessa história e começou a falar em “verde”. Um exemplo de agora, pequeno, mas emblemático do que acontece, é essa história das sacolinhas de supermercado. São eles, os supermercados, que vão mudar a cultura nacional sobre preservação ambiental? Na verdade, apenas defendem seu interesse econômico, que também está envolvido, uma vez que forneciam as sacolinhas gratuitamente aos seus clientes. A imagem que o Brasil deixou foi um pouco superior pela falta de representação dos outros países. Mas os resultados são fracos. Quais são os resultados e compromissos? Nenhuns.

Não sei se defino “economia verde” como camuflagem, enganação, talvez falte um termo elegante. Cada um entende de um jeito e passa a imagem de estar fazendo algo pela preservação. É o capitalismo buscando novas formas de se reproduzir. Com o atual momento, a Europa em sua crise não resolvida, além da concentração de renda de alguns países, é uma roupagem nova.

Não vejo esperanças de economia realmente verde, não vejo compromissos realmente sérios e um freio na acumulação capitalista. São questões políticas importantes e diretamente relacionadas. É preciso uma ruptura com a forma capitalista, principalmente o capitalismo financeiro, e tirar tudo da mão do mercado para se almejar uma “economia verde”.

Outro exemplo é esse mercado de carbono, que não faz sentido, seria muito melhor taxar as empresas poluidoras. Uma empresa poluidora compra créditos de Moçambique, polui por lá, contamina grande parte do meio ambiente local, das águas, e ficamos assim. Acontece aqui no Brasil também.

Essas farsas de mercado não vão deixar de seguir a lógica do capital. Daqui a pouco vão comercializar o ar que o teu neto vai respirar no futuro, vai tudo pro mercado. Dessa forma, tal como já vemos acontecer, teremos a monopolização das águas e bens naturais mais essenciais. Empresas como Nestlé e Coca Cola estão adquirindo territórios que lhes garantem abastecimento de água, o que na verdade é uma apropriação da natureza. A Monsanto é outro exemplo dessa monopolização, como se vê com as sementes, enquanto as propostas e denúncias da Via Campesina, ainda que sendo as melhores para os povos, são ignoradas.

Lendo os cientistas (aqueles que merecem consideração), vemos que podemos atingir um desequilíbrio mundial sem retorno, com falta de bens naturais, aumentando ainda mais a pobreza, a barbárie, as disputas, impedindo os agricultores de terem sementes, tendo que se suprir de Monsantos e afins... Tais conferências e governos beneficiam esse modelo, dando pouca esperança para a humanidade.

Servem como um espaço pra discutir, aumentar a conscientização, mas o fato é que os Brics e os países ricos não se comprometeram em nada. Não se trata de ver quem é de direita ou esquerda, a coisa é transversal, todos adotaram esse modelo. Usam seus argumentos de sustentabilidade e o mundo se encaminha para mais desastres, prejudicando as populações mais pobres, um dos resultados mais diretos desse “desenvolvimento sustentável”. Os resultados pífios, mornos, da reunião não mudarão isso. E o modelo macroeconômico do país beneficia tal lógica destrutiva. Elogiei algumas medidas do governo Lula, mas elas vêm acompanhadas dessas histórias, do aumento da força da monocultura e da concentração de terras. Os camponeses saem do campo, vão pra cidade e vemos se agravarem as questões agrárias, sociais e ambientais.

Gabriel Brito é jornalista do Correio da Cidadania; Valéria Nader, economista e jornalista, é editora do Correio da Cidadania.

Nota da CSP-Conlutas: Abaixo o golpe de Estado no Paraguai!

Manifestação na Ponte da Amizade

Na última sexta- feira (22), o povo paraguaio foi vítima de um golpe de Estado.  Perpetrado através de um processo relâmpago pelo Congresso reacionário daquele país, afastou  o presidente Fernando Lugo, eleito democraticamente.

A CSP-Conlutas repudia veementemente este golpe. Isto é um verdadeiro ataque às liberdades democráticas duramente conquistadas nas últimas décadas na América Latina.

Veja também: Entidades fazem ato em frente ao Consulado do Paraguai em SP contra o golpe de Estado

A política equivocada e pró-patronal do presidente Lugo em relação aos sem terra e aos trabalhadores não podem servir de pretexto para esta medida antidemocrática das forças reacionárias no corrupto parlamento paraguaio.

Apenas o povo paraguaio tem o direito de decidir sobre seu próprio destino. Não reconhecemos o “novo governo” e exigimos do governo Dilma o mesmo comportamento e a retirada imediata do embaixador do Brasil do país.

Apoiamos todas as iniciativas de resistência a este golpe e chamamos todas as organizações democráticas e de defesa dos direitos dos trabalhadores a realizarmos, em todo país, manifestações unitárias contra o golpe no Paraguai.

Nas lutas, nas assembleias, nas greves, as organizações da CSP-Conlutas devem levar adiante este debate e obter moções de apoio e solidariedade à resistência dos trabalhadores e do povo paraguaio.

Secretaria Executiva Nacional da CSP Conlutas

São Paulo, 25 de junho de 2012

Manifesto de Repúdio pelo Assassinato dos Pescadores da AHOMAR

Os movimentos sociais e organizações da sociedade civil que subscrevem o presente Manifesto expressam sua indignação pelo brutal assassinato dos pescadores artesanais Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra (Pituca), membros da Associação Homens e Mulheres do Mar (AHOMAR), da Baía de Guanabara. Exigimos que o Estado do Rio de Janeiro e o Estado Brasileiro tomem as providências imediatas para investigar os fatos, proteger e garantir a vida dos pescadores artesanais ameaçados.

Pescador artesanal João Luiz Telles Penetra, de 40 anos, assassinado devido ao seu ativismo ecológico junto a Baia de Guanabara, local de grande disputa territorial da Petrobras.

Almir e Pituca eram lideranças da AHOMAR, organização de pescadores artesanais que luta contra os impactos socioambientais gerados por grandes empreendimentos econômicos que inviabilizam a pesca artesanal na Baía de Guanabara. Ambos desapareceram na sexta-feira, dia 22 de junho de 2012, quando saíram para pescar. O corpo do Almir foi encontrado no domingo, dia 24 de junho, amarrado junto ao barco que estava submerso próximo à praia de São Lourenço, em Magé, Rio de Janeiro. O corpo de João Luiz Telles (Pituca) foi encontrado na segunda-feira, dia 25 de junho, com pés e mãos amarrados e em posição fetal, próximo à praia de São Gonçalo, Rio de Janeiro.

A História de Luta da AHOMAR

A AHOMAR representa pescadores artesanais de sete municípios da Baía de Guanabara e possui 1870 associados. Desde 2007 vem denunciando sistematicamente as violações e crimes ocorridos na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) um dos maiores investimentos da história da Petrobrás e parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em 2009, os pescadores da AHOMAR ocuparam as obras de construção dos gasodutos submarinos e terrestres de transferência de GNL (Gás Natural Liquefeito) e GLP (gás liquefeito de petróleo) realizado pelo consórcio das empreiteiras GDK e Oceânica, contratadas pela Petrobras. Essa obra inviabiliza diretamente a pesca artesanal na Praia de Mauá-Magé, Baia de Guanabara, onde fica a sede da AHOMAR.

Eles ancoraram seus barcos próximos aos dutos da obra e ali permaneceram durante 38 dias. Desde então, os pescadores sofrem constantes ameaças de morte. Em maio do mesmo ano, Paulo Santos Souza, ex-tesoureiro da AHOMAR, foi brutalmente espancando em frente a sua família e assassinado com cinco tiros na cabeça. Em 2010, outro fundador da AHOMAR, Márcio Amaro, também foi assassinado em casa, em frente a sua mãe e esposa. Ambos os crimes até hoje não foram esclarecidos.

Em função da violência contra os pescadores e das constantes ameaças de morte, desde 2009 Alexandre Anderson de Souza, presidente da AHOMAR, vive com sua família sob a guarda do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, vivendo 24 horas por dia com escolta policial. O que não impediu que Alexandre Anderson sofresse novos atentados contra a sua vida.

Intensificação das ameaças e novas mortes

No final de 2011 e início de 2012 os pescadores da AHOMAR voltaram a se mobilizar contra os impactos decorrentes das obras do COMPERJ. Com a justificativa de acelerar o cronograma de execução das obras, a Petrobras e o INEA tentaram retomar uma proposta já descartada durante o processo de licenciamento ambiental. A manobra visa transformar o Rio Guaxindiba, afluente da Baia de Guanabara, localizado na Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, numa hidrovia para transporte de equipamentos do COMPERJ.

Conscientes da magnitude dos impactos que seriam provocados sobre a Baia de Guanabara e a pesca artesanal, os integrantes da AHOMAR denunciaram a intenção da Petrobras e lideraram uma mobilização em solidariedade ao Chefe da APA Guapimirim, Breno Herrera, ameaçado de exoneração da ICMBIO por se opor ao impacto desse empreendimento. Desde então, as ameaças aos pescadores da AHOMAR se intensificaram.

Para agravar a situação, no mês de fevereiro deste ano o Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) da Praia de Mauá, onde fica a sede da AHOMAR e a residência do Alexandre Anderson, foi desativado, expondo os pescadores a novas ameaças e tornando a população local ainda mais vulnerável. Nesse período pelo menos outras três lideranças da AHOMAR foram ameaçadas de morte.

Foi neste contexto, de desarticulação da segurança pública na região e intensificação das ameaças contra os pescadores que Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra (Pituca) foram assassinados. Trata-se, portanto, de uma crônica de mortes anunciadas. Ambos foram encontrados com claras evidencias de execução.

Diante destes graves acontecimentos manifestamos toda a nossa solidariedade à AHOMAR e aos familiares dos pescadores assassinados. Ao mesmo tempo, exigimos:

1.      Que os mandantes e assassinos diretos de Almir Nogueira de Amorim e João Luiz Telles Penetra sejam identificados e responsabilizados;

2.      Que sejam concluídas as investigações pelas mortes de Paulo Santos Souza e Márcio Amaro, até hoje não esclarecidas, e que seus assassinos também sejam identificados e responsabilizados;

3.      Que sejam investigadas todas as ameaças aos pescadores artesanais da AHOMAR.

4.      A assinatura pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, do Decreto de institucionalização do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos;

5.      O acompanhamento da apuração dos assassinatos das lideranças aqui listadas pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República;

6.      O fortalecimento da proteção do Alexandre Anderson e que a escolta policial seja estendida à sua esposa, Daize Menezes de Souza;

7.      A imediata reabertura da DPO da Praia de Mauá e o Fortalecimento da Segurança Pública da região;

8.      Que a Petrobrás e as empresas a ela vinculadas no escopo das obras do COMPERJ na Baía de Guanabara negociem com a AHOMAR a justa pauta de reivindicações do movimento.

Os signatários abaixo listados seguirão denunciando os extermínios dos lutadores sociais que estão enfrentando de modo legitimo a destruição das condições de pesca artesanal na Baia da Guanabara e nas demais áreas pesqueiras do Rio de Janeiro. Igualmente, acompanharemos o processo de investigação e as providencias do governo estadual em defesa da integridade dos demais pescadores em luta. As mortes de Almir, João Luiz, Paulo e Marcio nos leva a afirmar: somos todos pescadores, somos todos militantes da AHOMAR! 

Vejam aqui organizações que assinam este manifesto: http://cupuladospovos.org.br/2012/06/manifesto-de-repudio-pelo-assassinato-dos-pescadores-da-ahomar/

NÃO ACOMPANHAMENTO DO INQUÉRITO QUE LEVOU A MORTE DE TRABALHADOR NA AMBEV FACILITA QUE O MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO FAÇA O ARQUIVAMENTO DO MESMO

*Joaquim Aristeu Benedito da Silva (Boca)

Em base a uma nota denuncia nossa enviada ao site do Ministério Publico do Trabalho às 9 horas e 22 minutos do dia 01 de fevereiro de 2012,  exatamente 15 horas depois da morte do trabalhador  Fabiano Cleito silva 25 anos e posteriormente copiada pelo Sindicato e protocolado no MINISTÉRIO PUBLICO DO TABALAHO, deu origem a um inquérito Civil Publico que recebeu o Nº 000034.2012.15.002/2, e mesmo a primeira denuncia tendo sido nossa como Vice presidente da CIPA conforme folha 12 do processo, o procurador determinou que fosse lavrado como denunciante o Sindicato.

Depois de instalado o inquérito outras denuncias nossa como a ata paralela que elaboramos, nosso relatório paralelo ao relatório da CIPA  e relatório que assinamos em conjunto com o sindicato foi anexado ao ICP.

Baseado em nossas denuncias o Ministério Publico abriu uma serie de procedimentos, exigiu uma infinidade de documentos junto a empresa, solicitaram junto a policia civil o relatório das investigações policiais e junto ao Ministério do trabalho e Emprego todos os laudos da investigação feita pelo mesmo, diga se de passagem fiscalização do Ministério do trabalho também solicitado por nós e pelo sindicato, e posteriormente o MPT, mesmo depois da comprovação do MINISTERIO DO TRABALHO DE VARIOS ERROS DE PROCEDIMENTOS POR PARTE DA AMBEV, elaborou a sua decisão a partir dos depoimentos dado a policia pela  Técnica de segurança da OMICA,  e outro trabalhador sobrevivente da Homica e outras testemunhas inclusive chefia da AmBev e da terceira, exceto nós que havíamos feito a denuncia e tínhamos posição contraria ao relatório da CIPA.

Verificando o relatório de conclusão feito pelo engenheiro Sebastião do Ministério do Trabalho verifiquei que o mesmo na maioria daquilo que denunciamos, ele comprovou e notificou a empresa, inclusive que as condições do telhado era péssima, que não existia linha de vida, que o técnico de segurança da AmBev não foi até o local fazer analise de risco e varias outras notificações.

E uma outra questão que sequer foi levantado foi a pouca experiência da técnica de segurança da OMICA que nem qualificada ainda era pelo MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, e não sabemos de onde tirou se uma conclusão que o Morto participou do dialogo de segurança, e uma outra questão no formulário de PTR não consta as observações as quais alegam ter sido feito aos trabalhadores para que os mesmos não circulassem por cima das telhas e que não havia linha vida.

Uma outra questão que se tivesse tido um acompanhamento mais eficiente por parte de nosso sindicato, poderia ter influenciado foi a demissão do Sr CRISTIAN lesionado que fazia serviço compatível executando trabalho de ATP na área da civil, onde o mesmo esta com uma ação na justiça do trabalho onde o mesmo alega que sua demissão foi porque sabia demais sobre a existência ou não de linha vida e das responsabilidades por não ter.

A partir da polemica criada nesta semana sobre a nossa demissão onde o sindicato faz uma serie de calunias e difamação contra  nós, acusando de termos em conjunto com a CSP CONLUTAS DE TERMOS NEGOCIADO, VENDIDO o nosso mandato na cipa e o pior que nós negociamos a omissão com relação a manter as denuncias sobre a morte do trabalhador, fomos até o MINISTÉRIO Publico do trabalho e solicitamos vista neste processo, já que somos parte e fomos nós que apresentamos a maioria das denuncias.

Foi ai que notamos total omissão por parte de nosso sindicato com relação ao acompanhamento deste inquérito, não presenciamos nenhum movimento do sindicato nestes quase 5 meses que se passaram depois da  denuncia e instauração do inquérito, se quer foi colocado um engenheiro ou técnico de segurança para acompanhar este processo, não há um questionamento com relação aos depoimentos das testemunhas e da empresa e este abandono teve conseqüências veja a decisão do procurador que cuidou do caso.

Que baseado no depoimento na policia e depois os depoimentos feito na procuradoria pela técnica de segurança e trabalhador sobrevivente constatou se então que os responsáveis pela morte foi do morto  e do seu companheiro de trabalho que cometeram falha humana que resolveram a soltar o talabartes da ancoragem para percorrer sobre as telhas, criando o risco de acidente, e ainda aparece a tal  analise de risco onde diz que existia pontos de ancoragem, que pode ter sido colocado por algum fantasma durante a noite depois do acidente alías existe muitos fantasmas dentro da AmBev e este fantasmas são poderosos, foram eles que causaram a demissão do CRISTIAN.

NESTE SENTIDO O MERITÍSSIMO PROCURADOR DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO, UM TREMENDO ABSURDO.

Neste sentido proponho que de imediato o sindicato que é o dono do processo faça a impugnação deste arquivamento fazendo um recurso de imediato.

Imediatamente tirar copia de  todo o volume do processo, inclusive a documentação em anexo, diga se de passagem é muitos documentos, contratar imediatamente de um engenheiro de segurança ou melhor um perito, eu sugiro o DR António Ferreira, Toninho ex papeleiro e saúde ele além de ser técnico de segurança muito experiente é perito e advogado e junto com a Dra Nicia advogada do sindicato e com a nossa ajuda e de outras pessoas como o CRISTIAN, VALTER GILDO E OUTROS QUE PARTICIPARAM DAS INVESTIGAÇÕES DO NOSSO LADO É CLARO, elaboremos uma defesa exemplar e com certeza vamos mudar esta estória  e responsabilizar a AmBev pelo acidente e a morte do trabalhador.

Caso contrario eles vão passar por correto e que tinham motivos para aplicar a justa causa em mim, e não param em mim se eles tiver esta vitória responsabilizando o morto pelo acidente vão tentar algumas represálias contra Valter Gildo, Paquinha, que bateram de frente na eleição da cipa que originou o relatório que foi um dos responsáveis pela minha demissão e no dia o  gerente disse  que depois de uma posição do MPT OUTRAS demissões poderia ocorrer.

Espero que esta minha contribuição sirva para alertar sobre os riscos que existe e não mais para uma polemica e gerar mais uma enxurrada de calunias e difamação contra nós, vamos assumir cada um de nós a nossa responsabilidade.

*Joaquim Aristeu Benedito da Silva - É militante do Bloco de Resistência Socialista, da CSP- Conlutas - SP e Trabalhador aposentado da AMBEV.