sexta-feira, 7 de junho de 2013

A infeliz declaração de Santos para ingressar na OTAN

Há alguns dias, na cidade de Cali, o presidente Juan Manuel Santos foi o anfitrião da nova Aliança para o Pacífico e, logo depois, num ato de ascensão de membros das Forças Armadas, declarou que a Colômbia vai requerer seu ingresso na OTAN (Organização do Tratado Atlântico Norte).
 
Causam preocupação os traços dessa diplomacia presidencial porque, sem dúvida alguma, não tem sustentação nem se afina com os processos de unidade pela paz na região e pela cooperação que vêm tentando ser estabelecidos a partir da UNASUL (União de Nações Sul-Americanas).
 
E também porque a declaração do mandatário é evidentemente contraditória com o fato de que, recentemente, os diálogos entre seu governo e a insurgência colombiana em Havana originaram uma expectativa enorme de logo se anunciar que as partes chegaram a acordos concretos quanto ao primeiro ponto da agenda de negociações, que se refere à reforma agrária.
 
Esses aspectos são bastante complexos, demonstram avanços e inconsistências nos marcos da realidade não somente da Colômbia, mas regional.
 
Se nos pautamos pela sociedade brasileira, os altos e baixos do processo de paz colombiano são desconhecidos para a imensa maioria das pessoas, bem como as urgências, necessidades, esperanças e visões sobre o conflito que se desenvolve nesse país desde a metade do século XX.  Ao que parece, não é a pauta da grande mídia tocar com clareza um problema  que se desenvolve ao lado do Brasil e que é caracterizado pela ONU como uma das maiores tragédias humanitárias do Planeta.
 
Mencione-se que, regularmente, ao abordar a análise política, sociológica ou jurídica da Colômbia, se estabelece que, ao contrário do acontecido em outros Estados da América Latina, a democracia se afirmou como regime político, o que impediu o avanço do militarismo ao poder. Essa conclusão é bastante simplista e não retrata a realidade de um país de precária participação política nas contendas eleitorais, de manipulações corriqueiras para encontrar fórmulas que permitam uma simbiose perigosa de caráter civil-militar, que mantenha os ductos do poder em mãos de uma estrutura hegemônica, da qual fazem parte a oligarquia tradicional de campo e cidade, os novos potentados do narcotráfico, grêmios econômicos e setores das forças armadas.
 
Importante lembrar que o anterior governo, de Álvaro Uribe (2002-2010), foi caracterizado pela intensificação da guerra, acompanhada de um crescente intervencionismo por parte dos Estados Unidos. A chamada  política de segurança democrática não reconhecia a existência do conflito armado de profundas raízes sociais e econômicas, senão que pautava sua lógica pela ideia de amigos e inimigos do regime político, que, ao final, somente beneficiou o paramilitarismo, aliado dos setores mais atrasados do Estado na vitimização do movimento social.  Ainda assim, uma boa parte do movimento político que deu apoio a Uribe hoje está preso ou indicado pela chamada parapolítica, ou seja, pelos seus vínculos com o narcotráfico e o paramilitarismo, e o próprio Uribe é réu em vários processos.
 
Logo, o governo de Juan Manuel Santos tenta criar a imagem de uma Colômbia de cara para o mundo no meio da crise do capital, excelente local para os bons investimentos, de unidade nacional e de empresários de sucesso - ainda que sem reais mostras de avanço na satisfação das prestações positivas do Estado, é dizer, sem modificar a morfologia estatal nem a ação para a satisfação das necessidades públicas.
 
Cumpre afirmar que a paz na Colômbia não é apenas a bandeira de uns quantos. Trata-se de uma questão fundamental para a segurança de toda a região e sua conquista é elementar para a estabilidade política e o desenvolvimento de um quadro favorável à satisfação das expectativas de aprofundar a democracia e o respeito pelos direitos humanos no continente.
 
O conflito, como já tem sido reconhecido pela doutrina da Ciência Política, das Relações Internacionais e do Direito, tem causas concretas relacionadas à conformação no país de uma estrutura de exclusão, que no campo econômico se reflete em modelos que privilegiam a acumulação e concentração da propriedade rural e urbana, de escassa distribuição da riqueza social, e com um altíssimo índice de violência e autoritarismo do regime político excludente.
 
Os impactos as guerra são enormes e comprovam sua degradação. Apenas para ilustrar a situação, ainda ecoa na Comissão de Direitos Humanos da ONU como jovens foram e continuam a ser enganados e conduzidos a regiões nas quais supostamente seriam vinculados ao mercado de trabalho e, logo depois, aparecem mortos e fardados com uniformes de guerrilheiros e apresentados como abatidos em combate. O fenômeno, inédito, que chamou a atenção da comunidade internacional, tem sido chamado pela FIDH – Federação Internacional dos Direitos Humanos –  e entidades como Human Rigths Watch de  falsos positivos do Estado, para significar que os mortos não eram homens em armas, mas jovens ingenuamente conduzidos à guerra.
 
Também,  os dados do Ministério Público da Colômbia são escabrosos. A promotoria reportou que, nos marcos da chamada Lei de Justiça e Paz, processa 4.634 integrantes de grupos armados, dos quais 4.131 são paramilitares que atuam a serviço do Estado e membros das Forças Armadas,  e que repousam nos arquivos autos de 1.007 chacinas, 25.083 homicídios por circunstâncias políticas, 3.459 desaparições forçadas, 254 casos de torturas em mão de agentes da ordem pública. Investiga ainda 1.124 políticos ligados ao paramilitarismo.
 
Segundo o Comitê Permanente pela Defesa dos Direitos Humanos, nos últimos 20 anos, houve 30.665 pessoas assassinadas por circunstâncias políticas, delas, 43% em mãos de paramilitares, 7,4% em mãos de agentes do Estado e 14%, das guerrilhas. Por sua vez, o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) reporta uma crise humanitária que provoca o deslocamento forçado de mais de 3 milhões de pessoas.
 
Nesse contexto, as conversações em Havana não podem deixar de considerar a opinião pública latino-americana e a mobilização dos colombianos. Muito pelo contrário, se a paz é um direito, como se expressa na Constituição colombiana de 1991 e se reconhece na Carta da Organização das Nações Unidas de 1945, então, o povo colombiano tem o direito fundamental de participar da tomada das decisões que o afetem, especialmente as vítimas de graves violações aos direitos humanos. Por isso o processo de paz deve ser o mais amplo em matéria de repercussão cidadã, posto que somente dessa maneira obterá uma dose de legitimidade que será a maior garantia não somente da estabilidade do processo, senão também para que os possíveis acordos sejam cumpridos – e, ao cabo de um tempo, não sejam letra morta, enquanto o país desanda numa nova frustração nacional e regional.
 
Obviamente, na pauta do diálogo, deve estar o tema da interrupção do conflito armado. O que a comunidade internacional, reunida em vários foros realizados na Europa e América  – o mais recente realizado em Porto Alegre na terceira semana de maio –, reclama é que se interrompam os combates que tanto afetam a população civil. Não é possível que as partes conversem no meio do fogo cruzado. O mais recomendável, como já foi proposto por representantes do ACNUR, é um pré-acordo para que cessem os combates, com fundamento no Protocolo II das Convenções de Genebra, que crie zonas humanitárias e proteja à população.
 
Entretanto, o governo colombiano volta a ser oscilante, em lugar de concitar a solidariedade latino-americana em favor da paz, finge que a UNASUL não será afetada pelos novos acordos da Aliança Pacífica e anuncia ingresso na OTAN.
 
O que de bom pode trazer ingressar na OTAN, uma instituição de lamentável atuação histórica em termos de assegurar a paz e atuações neocolonialistas? A UNASUL propõe consolidar América do Sul como uma região de paz, base para a estabilidade democrática e o desenvolvimento integral da região.  A OTAN, por sua vez, nunca esteve ligada a objetivo dessa natureza.
 
Assim, o Estado colombiano se mexe perigosamente no meio de posições complexas e contraditórias, que infelizmente demonstram que não abandonou a lógica da guerra.
 
A paz é uma aspiração não somente colombiana, mas regional, e por isso cumpre desenhar e executar iniciativas consistentes com a procura da obtenção de um ambiente de democracia e de conquista efetiva dos direitos.
 
Pietro Alarcón é  professor da PUC/SP e membro da Cátedra Sérgio Vieira de Mello do ACNUR

Estatuto do Nascituro dificulta abortos legais impondo retrocesso para mulheres trabalhadoras

Foi aprovado pela Comissão de Finanças, nesta quarta-feira (5), o “Estatuto do Nascituro”. Este projeto prevê que o feto tem direitos desde o momento em que é concebido. Essa lei tem sido polêmica, pois ataca e dificulta a realização de abortos garantidos pela lei do Código Penal. Hoje, as mulheres podem abortar nos casos de estupro, fetos anencéfalos (sem cérebro) ou em casos de perigo para a vida da gestante.
 
De acordo com o estatuto, a mulher vítima de estupro que engravidar ganhará uma bolsa auxílio para dar continuidade à gestação.  Essa ajuda de custo inclui despesas com o pré-natal e pensão alimentícia até 18 anos.
 
Para a representante do Movimento Mulheres em Luta Camila Lisboa, essa medida é proposta com o objetivo de impor retrocesso nas garantias limitadas já presentes no Código Penal em vigor. “Diferente do que parece, esse projeto de conceder uma bolsa às mulheres não está preocupado com as mulheres que engravidam por consequência da violência sexual, mas sim, preocupado em retirar do Código Penal qualquer possibilidade de se realizar o aborto no Brasil”, destacou.
 
Segundo o projeto, a bolsa deve ser paga pelo genitor. Caso não seja identificado, ou se não tiver condições de pagar a pensão, quem deve arcar com o custo é o estado. O estatuto prevê também que o feto “deficiente” terá todo o suporte para que seja revertido o quadro da deficiência, “haja ou não expectativa de sobrevida extra-uterina”.  Com isso, a gestante corre o risco de gerar um feto que pode nascer morto.
 
Caso a mãe não queria ficar com a criança após o nascimento, essa poderá ser entregue para adoção.
 
O projeto foi apresentado pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com apoio da bancada evangélica e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e o plenário da Câmara e, se aprovado, vai ao Senado. Um dia após ser aprovado na Comissão, um ato foi realizado em Brasília contra o aborto e o casamento homoafetivo.
 
Para Camila, o Estatuto do Nascituro dá margem para que a lei do aborto, que já é limitada, sofra ainda mais restrições. “No ano passado, tivemos um avanço na luta pela legalização do aborto no Brasil com a aprovação da medida para os casos de fetos anencéfalos. Neste ano, a declaração do Conselho Federal de Medicina também ajudou a avançar nesse debate e nessa luta”, destaca Camila.
 
Na ocasião, médicos do Conselho Federal de Medicina defendem aborto até 12° semana de gestação, com o argumento de a mulher deve ter sobre o seu corpo e destacar o alto índice de mortalidade materna por abordos ilegais. (veja matéria completa aqui).
 
A dirigente entende que o Estatuto do Nascituro retrocede nessas conquistas. “O projeto consolida uma abordagem retrógada e reacionária sobre o tema da legalização do aborto no Brasil. Além de refletir o tema a partir de visões religiosas, o que é errado em termos de política de Estado, ignora completamente uma realidade dada no país de que as mulheres abortam e pela ilegalidade desse procedimento, mais de 200 mil mulheres morrem por ano”, frisa Camila.
 
Por isso, de acordo com a representante do MML, é importante avançar nos direitos da mulher e não criar leis que dificultem ainda mais esse processo.
 
Camila entende que autonomia da mulher sobre seu corpo deve ser respeitada. “Neste sentido, avançar para descriminalizar o aborto se faz urgente”, reforça.
 
Nos países em que o aborto foi legalizado, a mortalidade materna diminuiu e também a quantidade de abortos diminuiu. “Não é verdade que legalizar o aborto é um passaporte aberto para que eles sejam feitos a todo o momento ou para que as mulheres tenham relações sexuais sem proteção. Legalizar o aborto é apenas a possibilidade para que as mulheres que queiram fazer o aborto, possam fazer sem o risco de morrer. Lutamos por educação sexual e anticoncepcionais gratuitos para não abortar e aborto legal, seguro e gratuito para não morrer”, finaliza.

Chega de aumentos! Estudantes vão para as ruas barrar alta nos preços no transporte

Todos os dias nos deparamos com aumento de preços, com uma política que privilegia a máfia do transporte, os tubarões do ensino, os grandes empresários, o agronegócio internacional. Todos os dias trabalhadores e estudantes engalfinham-se em ônibus, trens e metrôs para trabalhar por salários que não acompanham a alta de preços e estudar em escolas sem condições de ensino. E adoecer, nem pensar, o mais provável é morrer numa fila de SUS. Este é o nosso Brasil sob o governo Dilma. Da violência crescente nas grandes cidades nem é preciso falar.
 
Só que a população está se cansando desta situação e os estudantes estão tomando a frente neste sentimento coletivo de indignação. Cerca de 4 mil pessoas ocuparam as ruas de São Paulo na noite desta quinta-feira num ato que começou no Anhangabaú – centro de cidade, às 17h, e tomou as ruas e avenidas da cidade. Era uma manifestação contra o aumento das passagens de R$ 3,00 para R$ 3,20. Só para se ter uma ideia do preço exorbitante da passagem, de acordo com o sindicato dos Metroviários SP, em 1995, a passagem do metrô em São Paulo custava R$ 0,80. Se fosse corrigida pela inflação do período, teria de ser hoje de R$ 1,97. O mesmo ocorre com as tarifas de ônibus que em 1994 eram de R$ 0,50 e deveriam custar R$ 1,71 hoje.
 
E era contra este abuso no preço das passagens que o protesto seguia, pacífico e animado, por cerca de três horas, com palavras de ordem entoadas em coro: “Pula, sai do chão contra o aumento do busão” ou ainda “Vem, vem, vem contra o aumento da passagem”. Por várias lojas e outros pontos comerciais que passavam era perceptível a aceitação da população.
 
Mas quando as lutas tomam as ruas, a Polícia Militar recebe ordens taxativas: repressão! E, assim, com bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e prisões, os estudantes se depararam quando chegaram na Avenida Paulista, centro financeiro da capital paulista. A truculência e repressão expressas pela PM e Prefeitura de São Paulo foram dignas do período de ditadura militar. Quinze estudantes foram presos na confusão e dois continuam detidos.
 
De acordo com o presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo, Altino Prazeres, que também é dirigente da CSP-Conlutas, o tumulto começou quando a manifestação já estava no fim. “Cerca de 500 manifestantes ainda estavam na praça. O protesto estava quase no fim quando a polícia, sem motivo aparente, começou a disparar bomba de gás lacrimogêneo contra os manifestantes”, disse.
 
Segundo o dirigente, as pessoas que estavam no local foram o para o shopping Paulista, para se proteger. Altino foi perguntar para a PM se as pessoas que ali estavam podiam sair com segurança e sem motivo algum, foi levado para a delegacia “de forma irregular e estranha”. “Eu não participei de nenhum ato de vandalismo. Só saí de lá às três da madrugada. Não fui detido, pois não havia nenhuma acusação contra mim”, explicou.
 
Para Altino, a PM agiu com truculência e mais uma vez imperou o braço de ferro do estado. “Jogar bomba de gás e balas de borracha numa Praça que tem forte concentração de pessoas, causa mais confusão do que ajuda. A PM perdeu o controle agiu com repressão e mostra mais uma vez, que não está preparada para trabalhar com manifestações sociais”, frisou.
 
 
O protesto contra o aumento foi convocado pelo Fórum em Defesa do Transporte Público do qual participam o Movimento Passe Livre, CSP-Conlutas, Anel, Sindicato dos Metroviários de São Paulo, DCE da USP, e os partidos políticos PSTU e PSOL, entre outras organizações.
 
Manifestação em outros estados – Os protestos contra o aumento de preços não aconteceu somente em São Paulo. Ainda ontem no Rio de Janeiro e Natal, também houve manifestações. Se lembrarmos recentemente também ocorreram em em Florianópolis, Vitória, Teresina, Aracajú e Taboão da Serra (SP). Em Porto Alegre conseguiram barrar o aumento.
 
Novo ato em SP hoje – E, em São Paulo, o tiro saiu pela culatra. O repúdio à repressão impulsionou uma nova mobilização nesta sexta-feira (7), às 17h, que sairá do Lago da Batata, em Pinheiros.
 
Repúdio - A CSP-Conlutas repudia a atitude arbitrária da PM que agiu de forma truculenta e criminosa contra os manifestantes que estavam protestando contra o aumento abusivo da passagem.  
 
Para a Central mais uma vez o estado, que está a serviço da máfia das empresas de transporte público, cumpre seu papel nefasto ao atuar com truculência contra a população que luta legitimamente. A CSP-Conlutas reitera essa denuncia e segue apoiando a luta contra o aumento da passagem.

MST faz esclarecimento sobre a ocupação da Cutrale

Da Página do MST
Após a ocupação da Fazenda Santo Henrique pelo MST, grilada pela empresa Cutrale na região de Iaras, interior de São Paulo, diversas matérias saírem nos meios de comunicação convencinais pautando o suposto vandalismo praticado pelos Sem Terra.
 
Em nota, os Sem Terra denunciam a campanha promovida por esses meios de comunicação, que ignorarem quem realmente pratica atos criminosos, ao não citarem o fato da área ter sido comprovadamente grilada.

Clique aqui para conferir a matéria do Jornal Nacional, publicada na última quarta-feira (5).
Confira: 

O MST e o legítimo direito de reivindicar que as terras públicas sejam destinadas para a Reforma Agrária
Desde sua criação, o MST tem se dedicado na luta pela democratização do acesso a terra e pela realização da Reforma Agrária. A ocupação da Fazenda Santo Henrique, município de Iaras/Borebi e Lençóis Paulista-SP, ocorrida no último dia 2 de junho, faz parte dessa luta democrática.

A ação está inserida num conjunto de ações que buscam denunciar a grilagem de terras cometida pela empresa Cutrale. Estudo técnico da Cadeia Dominial feito na área pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) evidencia a ocupação irregular da empresa nas áreas que pertencem à União. O MST denuncia ainda, a existência de ações fraudulentas que foram feitas para justificar a suposta propriedade da área.

Leia mais:
Pela retomada das terras da União invadidas pela Cutrale

Em 2005, o Incra notificou a empresa para que desocupasse a área, já que as terras tinham sido reconhecidas como públicas. A Cutrale, no entanto, ignorou a notificação. A Fazenda Santo Henrique faz parte do conhecido Núcleo Colonial Monção, que tem cerca de 40 mil hectares reconhecidos como terras pertencentes à União.

São essas as únicas razões que motivam o MST a ocupar a área invadida pela Cutrale. Ao contrário do que foi divulgado em alguns órgãos de imprensa, o MST não praticou nenhum dano no local ou qualquer ato de destruição ou vandalismo.

Os meios de comunicação, inclusive, se utilizam desses supostos fatos e promovem uma campanha contra a luta dos Sem Terra para esconder os verdadeiros atos criminosos praticados pela empresa.

Nesse país, quem tem promovido a destruição de extensas áreas de produção de laranja tem sido a própria Cutrale e outras grandes empresas do setor, por meio da formação de cartel, monopólio e por se recusar a comprar a produção dos fornecedores, que em geral, são pequenos e médios produtores, provocando uma quebradeira em massa, como foi amplamente divulgado pela imprensa em 2012.

O MST e a sociedade brasileira não permitirão que as terras públicas do Estado sejam utilizadas indevidamente para atender a interesses particulares das empresas. Lutaremos para que a Fazenda Santo Henrique seja transformada num assentamento de Reforma Agrária.

Lutar pela democratização da terra, não é crime!

Direção Estadual do MST - SP

FORA CALLEGARI!

César Callegari
*Por Dimitri Silveira
 
A permanência de César Callegari à frente da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo tornou-se insustentável. O último descalabro do atual secretário de educação veio na forma da portaria 3.231, que impõe a reposição de aulas durante a primeira semana do recesso em decorrência da greve. Ocorre que esta portaria, além de arbitrária, é prejudicial tanto aos alunos e seus pais quanto aos profissionais da educação, que serão obrigados a cancelar compromissos pré agendados em nome da arrogância de um secretário que trata a educação com descaso. A reposição de aula é um direito do aluno e também um compromisso de todos aqueles e aquelas que fizeram greve. O conselho de escola, que congrega alunos, pais e profissionais da educação, é a mais legítima instância para decidir sobre a melhor forma de reposição das aulas. Callegari dá de ombros aos conselhos escolares e está demonstrando que além de pérfido, também é autoritário.
 
GOVERNO NÃO CUMPRE ACORDO
 
Após 22 dias de greve os profissionais de educação voltaram às aulas com a garantia de que não teriam seus salários cortados, que a reposição de aulas não ocorreria durante o recesso escolar e que a nefasta política das salas mistas seria rediscutida, entre outras promessas. Porém, não é isso o que está ocorrendo. Diversos professores tiveram desconto salarial, as salas mistas avançam na educação infantil e a reposição de aulas acontecerá durante o recesso. Vale lembrar que durante a greve, Callegari classificou-a como “abusiva” e além disso tentou deslegitimar a luta dizendo mentiras na imprensa, quando afirmou que o salário inicial de um professor da rede municipal é de 4.500 reais. A greve aconteceu em função dos ataques do governo e da intransigência em não negociar. Callegari e Haddad são os responsáveis por deixar milhares de crianças sem aula ao longo de quase um mês. Não é possível confiar em um governo que diz mentiras e não cumpre acordos. Não é possível tolerar um secretário que pretende destruir a educação. Fora Callegari!
 
SINDICATO É PRA LUTAR!
 
O Sinpeem e a Aprofem estão dormindo no ponto. Diante de um flagrante descumprimento do acordo de greve a direção das duas entidades parece não se dar conta da gravidade da situação. Em reunião da Mesa Setorial de Negociação realizada neste dia 06/06 na Secretaria Municipal de Educação, os presidentes dos dois sindicatos ouviram a mesma ladainha de sempre do governo, que por sua vez reafirmou que manterá  a portaria 3.231. As salas mistas seguem a todo vapor, o salário de muitos grevistas foi cortado e a reposição de aula ocorrerá durante o recesso. Diante desta situação, quem garante que os demais itens da negociação de greve serão cumpridos? Chega de falsidade e enrolação! É necessário uma assembleia geral da categoria e a imediata retomada da luta!
 
*Dimitri Silveira - É militante do Coletivo Educadores Socialistas na Luta.

quinta-feira, 6 de junho de 2013

14 de Junho: Jornada Nacional de Luta Contra os Crimes da Copa

*Por Joaquim Aristeu (Boca)
 No próximo dia 14 de junho varias organizações que compõem a Coordençaõ nacional do movimento popular “RESISTENCIA HURBANA” estará realizando em vários estados do país uma jornada Nacional de Lutas, esta jornada tem como objetivo denunciar a criminalização, despejos, e remoções promovidas pelos governos em virtude dos megas eventos: “COPA DO MUNDO DE 2014 E OLIMPIADAS DE 2016”.
O governo vem realizando uma forte politica de criminalização dos movimentos sociais, vide o que ocorreu com os índios na aldeia Maracanã, e as mortes que vem ocorrendo em diversas tribos pelo país, o massacre da juventude negra nas comunidades pobres de SP e RJ, os incêndios e criminalização e mortes nas favelas de SP, os despejos e remoções que vem ocorrendo pelo país.
 Junto a isso o governo Dilma tem declarado que vai gastar 33 bilhões com as obras da copa, isso para não falar dos bilionários empréstimos que o BNDS vem fazendo a juros baixíssimos as empresas como a AMBEV para que eles ampliem seus negócios para copa ás custas do dinheiro publico.
 Dinheiro para salvar os milhares de nordestinos da Seca, construção de casas populares, para aumentar o salario dos aposentados e servidores públicos diz que não tem. Vide os cortes de verbas dos programas sociais que vem ocorrendo.
 Neste sentido a nossa central, CSP CONLUTAS, CENTRAL SINDICAL E “POPULAR” não pode ficar fora da organização desta jornada, temos que convocar os nossos sindicatos, os estudantes e os demais setores do movimento popular que compõem a nossa central a jogar peso nesta atividade.
 Na data de ontem (5 de junho) ocorreu um plenária muito representativa em são Paulo, onde estava presente além das entidades que convocam a jornada “ Comitê Contra os crimes da Copa e Resistencia Urbana” também estava presente o ANDES, SINTRAJUD, SINDSPREV, QUIMICOS DE OSASCO, Movimento Estudantil, SINTUSP, CSP- Conlutas - SP, Marron ( CSP – Conlutas/Nacional), setores da Intersindical, Pastoral Operaria, MST, LSR e outros setores do PSOL, ADUNESP e vários outros, nesta reunião foi definido que será na PAULISTA com concentração a partir das 14 horas “ vão do MASP”, dali realizado atos em vários pontos centrais da região.
 Todas as entidades sindicais independentes que central ou partido politico faz parte precisam jogar peso nesta atividade, lembrando que a grande mídia internacional deve esta no Brasil neste dia que antecede o inicio da Copa das Confederações. É UMA GRANDE CHANCE DE MOSTRARMOS A GRANDE REALIDADE DO QUE OCORRE EM NOSSO PAÍS.
 JOAQUIM ARISTEU (Boca) É Militante da LSR/PSOL, Do Bloco de Resistência Socialista e da Coordenação Executiva da CSP Conlutas –SP.
 

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Avalanche ‘neoconservadora’ une grande mídia e governo

Medidas governamentais e noticiários dos últimos dias têm deixado de olhos arregalados uma boa porção daqueles que acompanham e creem no ‘neodesenvolvimentismo’ do governo atual, assim como no progressismo da mídia e na sua defesa diuturna da pluralidade e da liberdade de expressão. Neste sentido, dentre tantos acontecimentos e respectivas versões que têm dominado a pauta de governo e imprensa, dois deles podem ser tomados como ilustrativos: o último aumento da taxa de juros pelo Banco Central e mais um assassinato dentre os povos indígenas.
 
Voltando o olhar primeiramente para o contexto da nossa imprensa – afinal, quase onipresente na contemporaneidade em ditar as regras de corpos e mentes –, tais acontecimentos foram objeto de extensas reportagens pelos maiores veículos de comunicação nos dias que passaram. O tom maior foi de indisfarçado triunfalismo, no que diz respeito à decisão do Banco Central em elevar os juros para combater a inflação, afinal, uma prova de um governo que estaria tomando ‘juízo’. E quanto aos índios, escancarou-se, em linhas e entrelinhas, a visão dos povos originários como bárbaros invasores.
 
Grande mídia, Folha de S. Paulo e os juros
 
Entre estes veículos, os enunciados e análises da Folha de S. Paulo podem ser tomados como termômetro das falas e visões da quase maioria dos grandes órgãos de comunicação, para evitar delongas e a fim de não se cometer alguma injustiça. Afinal, ao contrário dessa maioria de veículos, que escancara seu conservadorismo, trata-se a Folha do órgão de mídia que, não raras vezes, se compraz em sua auto-identificação como progressista. Um coro que tem como portavozes, inclusive, colaboradores e colunistas já escalados para, vez ou outra, verbalizar e lembrar aos leitores das ações do diário em prol da 'democratização' da informação.
 
No que diz respeito à nova taxa de juros, nas suas edições a partir de quarta-feira, 29 de maio, o diário trouxe extensa lista de matérias, editoriais e reportagens. Mesmo para quem já há bom tempo não mais se ilude com o tal ‘progressismo’ da Folha, chega a surpreender o tom monocórdio de tantas reportagens. Um legítimo ‘samba de uma nota só’, verdadeiro tratado em defesa da agenda conservadora, aquela que dita as regras do mercado financeiro, que tem por trás os grandes grupos econômicos, que obviamente lucram com a subida da taxa de juros em função de suas bilionárias aplicações nos títulos da dívida pública.
 
Luiz Carlos Mendonça de Barros, economista famoso e colunista do jornal, foi dos únicos estudiosos com espaço profuso a emitir sua opinião. No texto chamado ‘Um dia de cão na economia’, de sexta-feira, 31 de maio, aliviou-se com a ideia de que “um novo Banco Central emergiu das cinzas da instituição que comandou com mão de ferro o sistema de metas de inflação nos oito anos do governo Lula”. E comemorou sem volteios o fato de que “os mercados financeiros vão reagir com força à decisão tomada pelo Copom sobre os juros”. Para Mendonça, a presidente Dilma, quiçá, e finalmente, teria entendido que o aumento de juros é a melhor forma de controlar a inflação e promover o crescimento.
 
Segundo, ainda, o Editorial de sábado, 1 de junho, ‘Alta de credibilidade’, “a decisão do BC, apesar de amarga, vem em boa hora. Talvez consiga devolver alguma firmeza à gestão da economia, perdida em devaneios intervencionistas”. Pregando ainda uma ‘política fiscal mais responsável’ no lugar da ‘frouxidão orçamentária’, conclui que a nova decisão, à medida que incidir na queda da inflação, deve ajudar a presidente na corrida eleitoral do próximo ano. Ideias reforçadas no Editorial de domingo, 2 de junho, o qual, sob o título ‘Um Plano para Dilma’, faz uma série de sugestões, sempre de cunho liberal e privatizante, para o restante de seu mandato.
 
Engrossando, finalmente, este coro esteve ninguém menos que o ex-presidente do Banco Central sob Lula, o também colunista da Folha Henrique Meirelles. Citando o polêmico e emblemático caso chinês, Meirelles tem uma pista para a solução dos graves problemas do país: “medidas têm sido tomadas para transferir poder de decisão à iniciativa privada, eliminando controles e burocracia para facilitar o desenvolvimento dos negócios. Se exitosas, transformarão a China em competidor ainda mais forte e inovador, com maior equilíbrio no investimento e no consumo”.
 
E onde estão as vozes dissonantes de reconhecidos estudiosos, não necessariamente identificados à direita ou à esquerda do espectro político, e que têm visão diametralmente oposta ou, ao menos, conflitante com a ideia convencional de que a subida da taxa de juros é a solução para a inflação que se diz estar a galope no país? Aqueles que, por exemplo, ressaltam a influência da especulação nas bolsas de commodities agrícolas na atual oferta e preços de produtos comercializados internamente? E outros mais que destacam que, mediante a queda das exportações de commodities agrícolas e, por conseguinte, o menor saldo da balança comercial, o aumento da taxa de juros seria a forma de atrair capitais financeiros e especulativos, com o intuito de fechar o balanço de pagamentos? Provavelmente, estão em algum lugar bem distante da rua Barão de Limeira.
 
A Folha de S. Paulo e os índios
 
Não fosse pouco um culto escancarado da ortodoxia por aqueles que se dizem arautos da liberdade de expressão, mais atenção chama ainda um enviesamento jornalístico a cada dia mais próximo do obscurantismo na área de direitos humanos.
 
Após mais um confronto entre policiais e indígenas, envolvendo índios terenas no Mato Grosso do Sul, outro índio foi morto pela polícia. Na sexta-feira, 31 de maio, a chamada para matéria ‘Índio morre em confronto com a polícia’ é no mínimo muito ambígua, uma vez que pode sugerir uma ação mais deliberada dos indígenas – geralmente armados de arcos, flechas, lanças e facas – em seu confronto com a polícia – munida de armas de fogo de alto calibre. No sábado, 1 de junho, nova chamada induz o leitor a enxergar índios como bárbaros e baderneiros, ao dizer que ‘Índios invadem novamente fazenda em MS’. Afinal, estão entrando, e não invadindo, em áreas que lhes pertencem, de direito ancestral, e que somente não ocupam até hoje em função de uma homologação de terras indígenas que nunca se completa.
 
E aqui nem é preciso ir tão longe na denúncia da estreiteza de visão, desrespeito e afronta aos direitos dos povos originários, reconhecidos pela Constituição, mas secularmente negados pelos governantes de turno. É um dos próprios colunistas do jornal, daqueles poucos que têm independência opinativa em nossa grande mídia, que denuncia, em sua coluna de domingo, 2 de junho, a desconsideração para com estes povos. “A facilidade com que ainda se massacram os direitos e as vidas dos índios é uma homenagem que o Brasil presta ao seu passado genocida (...) As liminares e outros volteios judiciais que facilitam a usurpação de terras reconhecidamente indígenas, como se dá agora com a área Buriti, em Mato Grosso do Sul, são uma via direta para a miséria e a morte das populações indígenas”, declara Jânio de Freitas.

 
E o governo, por onde anda?
 
É de se pensar, nesta altura dos acontecimentos, onde está o governo em meio a tal conjuntura.
 
O lugar em que se coloca não é nada mais admirável que aquele ocupado pela mídia, pelo menos para quem se propõe a enxergar a realidade menos desavisadamente, ou com possibilidades de despir-se de noções falseadoras.
 
No que se refere à temática econômica, o governo Dilma - e, anteriormente, o próprio governo Lula - tem sido acusado recorrentemente, pela imprensa e analistas conservadores, de intervencionista, dirigista e outros termos correlatos. Isso de forma a associá-lo a um ente distante dos ideais hipoteticamente criativos e libertadores decorrentes de um funcionamento mais livre das forças de mercado.
 
A ideia do intervencionismo é, por um lado, evitada pelos próprios governistas, de modo a não se indispor com sua base de apoio mais conservadora; mas, por outro lado, acalentada em meio à noção de neodesenvolvimentismo, sob a qual se tenta erigir a imagem de um governo progressista, que tem papel ativo em incluir os pobres ao mesmo tempo em que promove o desenvolvimento. Qual é, portanto, o teor de verdade dessa ideia de intervencionismo do governo Dilma?
 
Aqui são novamente os fatos que podem sugerir a melhor resposta. É inegável a maior atenção ao social, ainda que em sua maior parte focada em uma vertente assistencialista, assim como algum grau de ‘provocação’ (e não enfrentamento) ao capital financeiro, promovidos pelos presidentes petistas. Estão aí o Bolsa Família, os reajustes do salário mínimo, taxações impostas sobre a entrada do capital externo especulativo, dentre outros, para comprovar. No entanto, também estão presentes, de modo cabal, e desde o mandato lulista, a privatização das infraestruturas econômicas do país – mais sorrateira e disfarçadamente sob Lula e, agora, de forma mais escancarada. Portos, ferrovias, aeroportos, petróleo, energia e também o que restou das telecomunicações estão, a cada dia, mais distantes não somente das mãos do governo, mas também do controle público, em uma nação em que as agências reguladoras são, comprovadamente, bem mais articuladoras dos interesses econômicos do que dos direitos dos cidadãos. Os maiores beneficiários, ao final, e como a história do país tem confirmado, são os grandes grupos econômicos e privados externos, a partir da posição subalterna e associada do Estado nacional e da burguesia interna.
 
E a lista de submissão aos poderosos lobbies econômicos não para por aí. A desoneração da folha de pagamento de vários setores da economia interna, assim como uma série de medidas que vêm sendo levadas a cabo sob o rolo compressor da bancada ruralista, implicam no baixo grau de independência e autonomia na tomada de decisões internas de política econômica.
 
O intervencionismo, ou dirigismo, tão aventados por aí, não passam, assim, de mero jogo de palavras. Palavras, no entanto, com forte poder de persuasão sobre um governo que se perde em meio a uma extensa base de apoio e a poderosos lobbies econômicos. A atual subida da taxa de juros é acontecimento bastante sintomático desse quadro, vez que era a própria presidente Dilma que, até pouquíssimo tempo atrás, negava capitular frente às pressões para a sua elevação.
 
O chamado ‘neodesenvolvimentismo’ pode, portanto, ser tomado como uma ficção. Face a uma conjuntura internacional fortemente financeirizada e oligopolizada, com a crescente independentização do movimento internacional de capitais, resta exígua margem de manobra para a condução autônoma de políticas econômicas internas. Conjuntura que, obviamente, é agudizada pela dependência e subserviência de governos amparados em extensas e heterogêneas alianças políticas, reféns dessas alianças e, portanto, pouco propensos a promoverem confrontos mais pesados.
 
E resta uma palavra sobre a questão indígena, no caso, o assassinato de mais um índio no Mato Grosso do Sul, acima referido. Aqui, onde está o governo Dilma?
 
Certamente, este é tema para bem mais do que mil palavras, cabíveis em novo e profundo artigo. No entanto, forçoso é dizer que o atual mandato petista tem se mostrado, no mínimo, bem menos aberto ao diálogo com os movimentos e demandas sociais em geral do que o anterior. E, no caso em questão, são novamente os fatos que podem falar por si mesmos.
 
Morta a liderança indígena, a primeira providência do Planalto foi a convocação de uma reunião. Os convidados iniciais foram os interlocutores da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), ligados ao Ministério da Agricultura, sabidamente influenciado por representantes da bancada ruralista. A Funai, que tem visto seu papel na demarcação de terras indígenas cada vez mais reprimido, não foi convocada.
 
Em tempo
 
Talvez fosse interessante ao governo começar a avaliar uma troca de termos para se autodefinir. Neoconsevadorismo há tempos poderia lhe cair melhor que neodesenvolvimentismo.
 
Valéria Nader, jornalista e economista, é editora do Correio da Cidadania.

À Dilma: Desqualificação da Funai repete último governo militar

Carta à presidenta Dilma Rousseff
 
Por: Anivaldo Padilha, Dalmo Dallari, Gilberto Azanha, Marcelo Zelic e Roberto Monte
 
A atitude do governo federal de desqualificar, através da Casa Civil, os estudos antropológicos desenvolvidos pela FUNAI e que servem de base aos processos administrativos para efetivar as demarcações de terras indígenas, gerou uma insegurança jurídica para os interesses dos povos indígenas no Brasil.
 
A decisão da Casa Civil da Presidência da República apresentada aos representantes do agronegócio e parlamentares do Mato Grosso do Sul, em reunião na semana passada em Brasília, de que a Embrapa, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento Agrário, “avaliarão e darão contribuições” aos estudos antropológicos realizados pela FUNAI, repete a ação do último governo militar ao instituir o famigerado “grupão” do MIRAD, capitaneado pelo general Venturini, para “disciplinar” a FUNAI e “avaliar” as demandas indígenas.
 
O caminho para uma demarcação de terra indígena hoje é complexo e apesar do Decreto 1.775/96 (da lavra do então Ministro Nelson Jobim) facultar o contraditório em todas as fases do processo administrativo, este processo acaba indo parar na justiça a partir da simples nomeação, pela FUNAI, do grupo técnico encarregado de identificar uma terra indígena. E a judicialização é cheia de percalços e artimanhas jurídicas, medidas liminares a serviço do impedimento, chegando a absurdos como, por exemplo a Reclamação 8070 (relativa a terra indígena Raposa Serra do Sol), que ocupou tempo e trabalho de juízes. Mecanismos de protelação judicial que empurram a solução dos conflitos por décadas afrontando a obrigação constitucional da União de concluir as demarcações até cinco anos após a promulgação da Constituição de 1988.
 
O processo das terras terenas, onde acaba de ser assassinado pela Polícia Federal o índio Oziel Gabriel de 35 anos, chegou ao STF depois de 13 anos de tramitação e ao alcançar tão alta instância do judiciário brasileiro, com aprovação em plenário, onde analisou-se nos autos as provas de cada lado envolvido juntadas em todos estes anos de tribunais, retorna à Justiça do Mato Grosso do Sul, para novas perícias e faz-se um looping para não resolver o problema. Será que começa do zero?
 
A proposta da Ministra Gleisi Hoffmann introduz uma nova rota de fuga para criação de contraditórios jurídicos. É mais um mecanismo que favorece a geração de novos impedimentos jurídicos por parte do agronegócio, proporcionando que a ação de demarcação de terras, continue circulando nas instâncias da justiça. Agora, também com questionamentos embasados em contra-laudos e opiniões de setores do próprio estado e cujos interesses são distintos dos interesses indígenas, representados constitucionalmente pela FUNAI, através de laudos antropológicos aprovados pelo Ministério da Justiça para as questões de demarcação de suas terras.
 
A medida atinge os estudos já aprovados pelo Ministério da Justiça, aqueles que aguardam homologação e os em curso e abre também possibilidades de questionamento na justiça de terras já demarcadas, promovendo uma insegurança jurídica, que evidentemente é sentida por todos os povos indígenas envolvidos em disputas territoriais e setores da sociedade que acompanham e atuam neste problema.
 
Com tal medida fica evidente a responsabilidade da Ministra Gleisi Hoffmann pela radicalização da tensão no Mato Grosso do Sul e que atinge também outros povos de outros estados. O governo erra ao escolher lidar com o problema pelo caminho da protelação e do desmonte constitucional das funções da FUNAI, priorizando aspectos de desenvolvimento econômico e eleitorais frente aos direitos indígenas. Atenta aos direitos humanos e gera mais tensão no conflito indígena brasileiro.
 
No Mato Grosso do Sul a não solução da demarcação das terras indígenas é uma das várias guerras de baixa intensidade que vivemos em nosso país. São centenas de milhares de pessoas atingidas e a mudança de rito de tramitação da demarcação de terras indígenas, abrindo à consulta e apreciação os laudos antropológicos produzidos pela FUNAI para setores antagônicos à demarcação, contrariamente o que pensa a Casa Civil, só trará mais resistência indígena e mais conflitos.
 
Estes povos vivem em conflito permanente com o desenvolvimento de nossa sociedade há muitas décadas, em 1908 uma área de hum milhão de hectares é arrendada para uma empresa de mate, como se lá não existissem índios, 1955 houve uma CPI para apurar a apropriação ilegal de suas terras por grandes figuras da política mato-grossense, em 1965 um IPM é instaurado para apurar o roubo de terras indígenas, em 1968 o Relatório Figueiredo, recentemente localizado, aponta inúmeras violências e esbulhos de suas terras e renda, documentos que jogam luz sobre conflitos que se arrastam por décadas, causando sofrimento e dor em uma das maiores populações indígenas do Brasil.
 
Num país em que engatinhamos no direito de acesso à informação pública, cuja lei foi aprovada junto com a que criou a Comissão Nacional da Verdade, onde muitos documentos continuam escondidos, fora de catalogação institucional e portanto do acesso público, a hipótese de que terras demarcadas não possam mais ser objeto de ampliação é atitude antagônica ao momento em que vive a sociedade brasileira de busca por verdade e memória, justiça, reparação e não-repetição.
 
A justiça de transição, que reclamamos aos mortos e desaparecidos políticos, aos atingidos por torturas, aos perseguidos pela ditadura de 64, também alcança os povos indígenas brasileiros. Em sua grande maioria foram perseguidos, sofreram atentados, assassinatos, chacinas, massacres, como também sofreram torturas, prisões, desaparecimentos, remoções forçadas, escravização e hoje tais violações são objeto de estudo pela Comissão Nacional da Verdade.
 
O documento anexo, desaparecido por 45 anos, contém o depoimento dado pelo Chefe da Inspetoria Regional do Serviço de Proteção do Índio de Campo Grande ao procurador Jader de Figueiredo Correia, presidente da Comissão de Investigação do Ministério do Interior, onde aponta nomes de governadores, senadores, deputados federais e estaduais, juízes e outras pessoas que se apossaram de forma ilegal de terras indígenas no antigo estado do Mato Grosso.
 
A questão indígena dará o tamanho da régua que apontará a medida da evolução democrática de nossa sociedade, que está entre reconhecer os erros cometidos pelo estado, mudar condutas, reparar direitos destes povos e desenvolver mecanismos de não-repetição ou seguir o rumo da protelação judicial e os retrocessos em direitos humanos com o retorno de assassinatos, demonstração de e uso indevido de força e censura.
 
No passado muitos crimes foram cometidos em nome do desenvolvimento e da lei de segurança nacional, hoje tais práticas se escondem atrás de um discurso sobre a necessidade de “governabilidade” e de um “governo em disputa”, porém na prática os crimes continuam os mesmos, mudamos os atores e não avançamos em mudarmos estas condutas do estado brasileiro, gerando mecanismos de respeito aos cidadãos e garantias de seus direitos.
 
Assinam:
Anivaldo Padilha – membro do Konoinia, Presença Ecumênica e Serviço
Dalmo Dallari – jurista e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo
Gilberto Azanha – antropólogo e coordenador do Centro de Trabalho Indigenista
Marcelo Zelic – vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de SP
Roberto Monte – membro do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular do Rio Grande do Norte
 
Anexo: Folhas 3780 a 3785 dos autos do processo da Comissão de Investigação do Ministério do Interior de 1967-1968 conhecido como Relatório Figueiredo. Apresenta o depoimento do Sr. Helio Jorge Bucker, então Chefe da 5ª Inspetoria Regional do Serviço de Proteção ao Índio, ao procurador federal Jader de Figueiredo Correia tomado em 19/11/1967 em Campo Grande.
 

Doze de junho é dia de luta unificado da jornada que começou com a Marcha em Brasília

Doze de junho. Esse é um dia para ir às ruas exigir a anulação da reforma da previdência de 2003 comprada com o mensalão e unificar as categorias em suas diversas bandeiras de luta.
 
A marcha em Brasília, de 24 de abril, foi um sucesso. Mas esse foi só um passo na luta contra as políticas do governo Dilma-PT. A continuidade dessa grande jornada de lutas é fundamental, unificando as categorias em torno de suas reivindicações, a partir do envolvimento de todos os setores que compõem o Espaço Unidade de Ação.
 
Diante dessa perspectiva, diversas mobilizações setorizadas vêm ocorrendo por todo o país. São trabalhadores em educação dos estados e municípios, operários da construção civil, servidores públicos, mineiros, trabalhadores do transporte público e outras categorias.
 
Na semana passada, de 10 à 24, os servidores públicos federais tiveram uma jornada de paralisações envolvendo os docentes das Universidades Federais de Ensino – IFE e houve a intensificação das  mobilizações envolvendo todas a comunidade acadêmica para barrar a implementação da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), ou seja, a privatização dos hospitais universitários.
 
Movimentos populares se organizam para uma jornada de atividades no período da Copa das Confederações e se preparam para realizar protestos contra os despejos e a privatização dos estádios.
  
Também se intensificam as ações de resistência e as campanhas nacionais contra a privatização dos portos e os leilões dos campos de petróleo, assim como contra a entrega da Petrobras e o avanço das terceirizações com o Projeto de Lei 4330.
 
Unificar essas lutas é uma necessidade!
 
Dia 12 de junho – O Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais vai realizar um Ato Político Nacional em frente ao STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, onde será entregue o abaixo assinado exigindo a Anulação da Reforma da Previdência de 2003, comprada com o dinheiro do mensalão.
 
Nos estados, o Fórum Nacional orienta que também se realizem protestos contra essa reforma, exigindo sua nulidade.
 
A CSP-CONLUTAS e o conjunto das entidades que compõem o Espaço de Unidade de Ação entendem que essa data deve ser incorporada pelo conjunto das categorias, como maneira de continuarmos a jornada de lutas unificada. Nesse sentido, vamos fazer um dia de agitação nacional com atos e paralisações de categorias, assembleias e panfletagens ou que for possível para marcarmos essa como mais uma data de luta e resistência contra os planos do governo e da burguesia.
 
Vamos juntar as bandeiras específicas de cada categoria com as bandeiras gerais da grande marcha que realizamos no dia 24 de abril.

Manifesto de organizações e movimentos sociais do MS perante a repressão e morte na Terra indígena Buriti


Movimentos sociais, entidades e organismos de defesa dos direitos humanos de Mato Grosso do Sul manifestam-se perante a repressão e mortes na Terra indígena Buriti e responsabilizam o Governo do Estado de MS, inimigo declarado dos povos indígenas; o Poder Judiciário e o Estado brasileiro e o Governo Federal, por não cumprir o mandato constitucional de demarcação das terras indígenas no Estado, que esta com 20 anos de atraso.
 
Governo do Estado, Poder Judiciário, Estado Brasileiro e Governo Federal, responsáveis de repressão, violência e morte de indígenas em Mato Grosso do Sul
 
Em 22 de maio de 2013 os movimentos sociais de Mato Grosso do Sul emitiram um manifesto de solidariedade com os indígenas Terena, da Terra Indígena Buriti, município de Sidrolândia/MS, 80 km de Campo Grande, alertando o seguinte:
 
"Qualquer desenlace da situação que fira ainda mais os direitos humanos da população Terena; das crianças, dos idosos, da juventude, dos homens e das mulheres que participam da ação, será de exclusiva responsabilidade das autoridades federais e estaduais que têm na Constituição Brasileira o amparo e o império da única força capaz de trazer solução e paz para os povos indígenas de Mato Grosso do Sul. E, a única solução, e a única paz que querem os povos indígenas são aquelas que hão de vir do cumprimento da própria Constituição que exige o reconhecimento e a demarcação dos territórios indígenas”.
 
Oito dias depois, a repressão, violência e morte chegaram na área para os indígenas, com a atuação da Policia Federal e Policia Militar de Mato Grosso do Sul que acabou com o assassinato de Oziel Gabriel, e com uma centena de feridos, dentre eles, crianças, mulheres, e idosos.
 
Condenamos e repudiamos energicamente os fatos acontecidos na Terra Indígena Buriti e responsabilizamos pelos mesmos ao Governo do Estado de MS, inimigo declarado dos povos indígenas; ao Poder Judiciário, que com facilidade dita as ordens de despejos contra os indígenas e com a mesma facilidade libertou este ano a um fazendeiro assassino confesso que declarou o crime e entregou sua arma na Delegacia; ao Estado brasileiro e ao Governo Federal, por não cumprir o mandato constitucional de demarcação das terras indígenas no Estado, que esta com 20 anos de atraso.
 
Exigimos a imediata libertação dos 18 indígenas que estão presos na Policia Federal. Chamamos aos trabalhadores do campo e da cidade, estudantes, camponeses, indígenas e quilombolas a se somar ativamente às Jornadas Unitárias de Lutas que vão acontecer no Estado nos próximos dias, para repudiar a violência, defender a vida, exigir a demarcação das terras indígenas e quilombola, a implementação de reforma agrária no Estado, para repudiar o latifúndio e o agronegocio, lutar contra o agrocapital e atuar ativamente em defesa da soberania popular.
 
Nossa irrestrita e incondicional solidariedade com o Povo Terena que, depois de vários dias de deliberações na III Assembléia Geral do Povo Terena e Primeira Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul, realizada na mesma área de retomada, na Terra Indígena Buriti, de 08 a 11 de maio de 2013, perante a inação e recuo do Estado e Governo Brasileiro de sua obrigação em fazer cumprir a Constituição Federal no que respeita à demarcação dos territórios indígenas no Estado, decidiu fazer um legítimo ato de defesa de seus direitos consuetudinários e constitucionais, retomando as áreas que lhes pertence historicamente.
 
VIVA A DIGNA LUTA DOS POVOS INDIGENAS NO MS
VIVA A LUTA DOS POVOS DA TERRA
 
Assinam:
Comissão Pastoral da Terra (CPT-MS)
Conselho Indigenista Missionário
Central Única de Trabalhadores (CUT-MS)
Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS)
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST
ONG Azul
Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB-MS)
Movimento de Mulheres Camponesas (MMC-MS)
Marcha Mundial das Mulheres (MMM)
Comitê de Defesa Popular de Dourados (Fórum de entidades)
Conselho Aty Guassu Kaiowa-Guarani
Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil (COPAI-OAB-MS)
Tribunal Popular da Terra - MS
Centro deDefesa de Direitos Humanos – Marçal de Souza Tupã’i (CDDH)
Valdelice Veron-Membro da comissão aty Gwasu.
Ernesto Veron-Liderança Terra Indigena Pindo Roky-Caarapo-MS
Nhandesy Julia Cavalheiro Veron-Terra Indigena Takwara-Juti-MS
Nhandesy Carmen Rios Terra I Indigena Takwara-Juti -MS.
Nhanderu-Sergio Paulo Takwara -Juti MS
Coletivo Terra Vermelha
Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul (CONDEPI)
Comissão Pastoral da Terra-Nacional
CONERQ-Coordenação Estadual das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
Comitê MS Contra os Agrotóxicos
Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Furnas do Dionísio
CSP-Conlutas
Coletivo Levante-Oposição de Esquerda da UNE
Rede Nacional de Advogados Populares-RENAP-MS
Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares-CEDAMPO
Conselho Continental da Nação Guarani
APIB-Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Rede de Educação Cidadã de MS
MCLRA- Movimento Camponês em Luta Pela Reforma Agrária
Diretório Central de Estudante-UFGD
DACLOBI - Diretório Acadêmico Clovis Bevilaqua - Direito UCDB
Instituto Mãe Terra
Grupo Terra-Território (GETT/UFMS)
Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Três Lagoas/MS – (AGB/TL)
EFAR- Escola Família Agrícola Rosalvo da Rocha Rodrigues
COAAMS- Centro de Organização e Apoio aos Assentados do Mato Grosso do Sul
UNEFAB- Antonio Baroni Rocha- Presidente da União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil.
AEFACOT- Associação das Escolas Famílias Agrícolas do Centro Oeste e Tocantins
Comissão Pastoral da Terra - BAHIA
Comissão Pastoral da Terra-ACRE
Comissão Pastoral da Terra-MATO GROSSO
Comissão Pastoral da Terra - PARÁ
Comissão Pastoral da Terra - AMAPÁ
Comissão Pastoral da Terra - MARANHÃO
Movimento Quilombola de Maranhão - MOQUIBOM
Instituto Brasileiro de Inovações Pro-Sociedade Saudável do Centro Oeste - IBISS
Comissão Pastoral da Terra - Araguaia/TOCANTIS
Comissão Pastoral da Terra – Altamira/Anapu