segunda-feira, 17 de junho de 2013

Taboão, Embu, Itapecerica: Chegou a nossa vez!

NO DIA 19/6, ÀS 16H, VAMOS PROTESTAR NO LARGO DO TABOÃO

PELA REVOGAÇÃO DO AUMENTO E REDUÇÃO DAS TARIFAS DOS ÔNIBUS, TREM E METRÔ

A juventude de São Paulo está mostrando como se luta por um transporte digno e mais barato.  Já pararam a cidade cinco vezes!Em Itapecerica, a juventude está de parabéns pela linda passeata de mais de 200 pessoas, no dia 14/6. É hora de Taboão e Embu entrarem na luta também!

As tarifas dos ônibus intermunicipais aumentaram muito: hoje gastamos no mínimo R$7,20 de ida e volta para São Paulo, quase R$ 200,00 por mês!Se tiver de fazer integração com ônibus, metrô ou trem, aí é que o bicho pega!

Em Embu, a tarifa aumentou 50 centavos! Em Itapecerica, passou de R$ 3,35 para R$ 3,60! Em Taboão,o prefeito aumentou para R$ 3,30 e voltou atrás com a mobilização dos estudantes, mas logo deve acompanhar o aumento das outras cidades.

Além de caro, o transporte é de péssima qualidade. As empresas são autorizadas a transportar até 6 pessoas por metro quadrado. É por isso que viajamos que nem sardinha em lata, horas e horas por dia! Os motoristas e cobradores é que pagam o pato, tendo de trabalhar nestas condições com salários arrochados.

O nosso direito de ir e vir foi transformado em fonte de lucros de grandes empresas, como a Pirajussara/Fervima e Miracatiba, que ganham milhões às nossas custas. E ainda por cima são ajudadas pelos governos: só na cidade de São Paulo, o prefeito Haddad gasta 1 bilhão e 600 milhões por ano com subsídios às empresas de transporte! O governador Alckmin doa outros milhões para fazer a festa dos empresários com a privatização do metrô e a farra das concessões de rodovias (que têm os pedágios mais caros do Brasil)!

Quando a juventude e os trabalhadores resolvem dar um basta nesta situação, tanto o PSDB quanto o PT têm a mesma política: colocam a PM para nos reprimir, como nos tempos da ditadura militar.

Chega de sermos transportados pior que gado!
Chega de bancar os lucros das empresas pagando as tarifas mais caras do mundo!

·             REVOGAÇÃO DO AUMENTO E REDUÇÃO DAS TARIFAS!
·             ESTATIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE!
·             PELA INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS! BILHETE ÚNICO PARA OS INTERMUNICIPAIS, ÔNIBUS, TREM E METRÔ!
·             POR MAIS ÔNIBUS E INVESTIMENTO MASSIVO NO TRANSPORTE PÚBLICO!
·             ABAIXO A REPRESSÃO DA PM! PELA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO!

Calendário de manifestações:
17/6 – 2ª f – 17h – Largo da Batata
19/6 – 4ª f – 16h – Largo do Taboão
20/6 – 5ª f – Atos em todo o país - Sexto Ato em São Paulo
21/6 – 6ª f – 19h – Plenária aberta para organização das próximas manifestações – Local: Subsede da Apeoesp Taboão - Rua Jovina de Carvalho Dau, 125, Taboão (rua da delegacia de polícia, em frente à E.E. Domingos Mignoni)
 
*Movimento de Luta pela Revogação do Aumento e Redução das Tarifas do Transporte Coletivo (Taboão, Embu, Itapecerica e Região)

sexta-feira, 14 de junho de 2013

Movimento Popular promove manifestações pelo país contra os Crimes da Copa

Em diversas capitais do País estão correndo protestos Contra os Crimes da Copa. Foram registrados atos em diversas capitais que serão sede dos jogos da Copa.
 
Em São Paulo, os manifestantes realizaram um ato no vão do Masp na  Av. Paulista e seguiram em marcha até o escritório da Presidência da Republica.
 
Para o integrante do MUST (Movimento Urbano dos Sem teto), Valdir Martins, o Marron,  presente nesta manifestação da Paulista,  o ato é nacional e tem como objetivo alertar a população sobre o que verdadeiramente representa a Copa.  
 
“Milhões de reais são destinados para construir estádio nesse país. Esse dinheiro deveria ser investido na educação, saúde e moradia popular. Entretanto, o que acontece é o contrário,  várias famílias estão sendo despejadas. Essa Copa é para os empresários e a burguesia. Nos contrapomos à destinação do dinheiro público para construir estádio que não será do povo. Não será para o pobre e sim para o rico”, destaca Marron.
 
Em Brasília, o movimento está acampado em frente à sede do governo do Distrito Federal (GDF) e espera ser recebida pelo secretário de Governo, Gustavo Ponce de Leon. Outro grupo, com cerca de 800 manifestantes, fechou  a principal via de acesso ao Estádio Mané Garrincha. O movimento exige a auditoria nas contas do Estádio Mané Garrincha, mais moradias populares e menos transtornos de trânsito gerados pela organização da Copa das Confederações.
 
Em Fortaleza, foi realizada uma manifestação nos arredores da Procuradoria Geral do Estado, com a participação de famílias diretamente atingidas, pois no local estava acontecendo uma audiência para discutir as indenizações e laudos das casas a serem removidas e as que estão ameaçadas de remoção.
 
Em Minas Gerais, Belo Horizonte,  o movimento realiza desde ontem (13) o Segundo Seminário do Comitê Popular dos Atingidos pela Copa de Belo Horizonte (MG). O encerramento está previsto para amanhã com um jogo de futebol de rua.
 
Ocorreram manifestações e ainda vão ocorrer durante todo esse final de semana em diversos estados.
 
Esta é uma ação do movimento Resistência Urbana do qual o MUST e o Movimento Luta Popular fazem parte, e da Articulação dos Comitês Contra os Crimes da Copa.
 
Com informações da grande imprensa
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Violência da polícia marca novamente atos contra o aumento da passagem em SP, RJ e POA

Desta vez, como corrido nos atos anteriores, a polícia não conseguiu esconder e empurrar o ônus da violência para os manifestantes que protestavam contra o aumento das tarifas do transporte público nesta quinta-feira (13). Os atos realizados em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Porto Alegre, se enfrentaram com a política do estado em reprimir quem se opõe às suas políticas. Os governos desses estados usaram seu braço de ferro, a polícia, contra trabalhadores e estudantes que estão tomando as ruas em protesto, direito legitimo!
 
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Crédito: Facebook Movimento Passe Livre
 
São Paulo – Em São Paulo, antes do início do ato, marcado para começar às 17h, em frente ao Theatro Municipal, organizadores da manifestação  tentaram o diálogo com a PM para discutir um roteiro  que não causasse nenhum conflito e seguisse pacificamente. A passeata tinha previsão de encerrar na praça Roosevelt ou no Parque do Ibirapuera. Entretanto a PM não deu nenhuma resposta. Com isso, pela falta de diálogo e organização por parte da PM, a manifestação decidiu saiu sem ter chegado a nenhum acordo.
 
Cerca de 20 mil pessoas, de acordo com os organizadores da manifestação, tomaram as ruas do centro de São Paulo pacificamente.
 
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Crédito: Facebook Movimento Passe Livre
 
 Início da truculência –Entretanto, quando a manifestação chegou a praça Roosevelt, a PM começou a fazer o cerco. “Os manifestantes tentaram prosseguir com a manifestação rumo ao Parque do Ibirapuera, mas a PM foi para cima e não deixou. Jogou bombas de gás lacrimogêneo, gás de pimenta e dispersou os manifestantes”, disse o dirigente da CSP-Conlutas São Paulo, Wilson Ribeiro, que participava do ato.
 
Para Wilson a PM teve uma postura agressiva que já mostrava sua truculência antes mesmo de o ato começar. “A polícia já estava prendendo pessoas, quem estivessem com algo suspeito, como por exemplo, vinagre, usado para amenizar os efeitos do gás lacrimogêneo ela levado”, argumentou.
 
Daneil Mello/EBC
Daneil Mello/EBC
 
“Nossa ideia era de continuar a manifestação e seguir em passeata até o Ibirapuera, que é  um lugar maior em que as pessoas poderiam ficar e fazer o ato. Mas encontramos em nosso caminho a  PM e quando os manifestantes tentaram passar a barreira, a polícia foi para cima”, explicou.
 
Crédito: Facebook Movimento Passe Livre
Crédito: Facebook Movimento Passe Livre
 
Após a truculência, a manifestação foi dispersa. Mas os manifestantes conseguiram se reorganizar e seguiram com ato pela rua Augusta. “Queríamos atravessar a Av. Paulista e seguir rumo à Assembleia Legislativa que fica próximo ao Parque do Ibirapuera, mas a PM apareceu e novamente atacou os manifestantes”, lembrou Wilson.
 
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Crédito: Daniel Mello/EBC
 
De acordo com Wilson, a Tropa de Choque chegou a atirar Bombas perto de posto de gasolina. “Fiquei pensando no perigo que corríamos, pois aquilo tudo poderia explodir. A PM mais uma vez agiu de maneira  irresponsável”, avaliou.
 
Para ele, “a culpa é do governo que não negocia. O Ministério Público tentou mediar uma solução para a redução das tarifas, mas a prefeitura e o governo do Estado mantêm sua postura dura”, disse.
 
Prisões políticas – De acordo com o Wilson, as prisões feitas nas manifestações anteriores estão sendo tratadas como crimes de formação de quadrilha e  depredação de patrimônio público. Alguns estudantes foram encaminhados para penitenciária, inclusive.  Para Wilson essas prisões são políticas e as pessoas  devem ser soltas imediatamente.
 
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Crédito: Facebook Movimento Passe Livre
 
As mais de 100 pessoas que foram levadas pela polícia, no ato de quinta-feira,  antes mesmo do seu início, foram fichadas e liberadas em seguida.
 
Na opinião de Wilson, “a ação de violência da PM é que gerou todo conflito e a pancadaria que houve. Tinha um grupo de jovens pedindo de joelhos para não ser atacado e outro enfrentava a polícia. Isso desorganizou a manifestação que seguia pacifica. A política da PM para o movimento é de reprimir para acabar com o protesto”.
 
Protesto contra o aumento da passagem é estopim de revolta maior - A intensificação das mobilizações, segundo o dirigente é causada pela “miséria no país e o descontentamento. Não se trata somente do aumento da passagem e sim de todo o descontentamento que está vindo à tona”, acrescentou.
 
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Crédito: Daniel Mello/EBC
 
É preciso apoiar - Para Wilson os sindicatos filiados à Central devem fazer a discussão explicar o que está acontecendo, qual é o verdadeiro papel do governo. “A manifestação é legitima, nós derrubamos a ditadura para ter direito a fazer essa manifestação”, destacou.
 
O dirigente orienta que os trabalhadores organizados nos sindicatos devem se fazer presentes nas manifestações. “Não podemos permitir que as passagens aumentem para dar lucro para as empresas.Por isso, precisamos fortalecer o movimento”.
 
Uma nova manifestação foi convocada para segunda-feira (17), no Largo da Batata, em Pinheiros, às 17h.
 
Rio de janeiro – A passeata contra o aumento da tarifa de ônibus nesta quinta-feira reuniu cerca de 10 mil trabalhadores e estudantes. Cruzou a Avenida Rio Branco no tradicional trajeto entre a Igreja da Candelária e a Cinelândia. Depois, seguiu até as escadarias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).
 
Ato no Rio de Janeiro. Crédito: Samuel Tosta
Ato no Rio de Janeiro. Crédito: Samuel Tosta
 
A manifestação saiu da Candelária por volta das 19 horas. Chegou à Cinelândia 30 minutos depois, sendo saudada durante o caminho, por papel picado lançado das janelas. A Polícia Militar apenas acompanhava o protesto, com homens a pé e veículos, na parte da frente do protesto, e soldados com escudos, na parte de trás. Não houve intervenção policial contra a passeata. Da Cinelândia, os manifestantes seguiram até a ALERJ, onde chegaram das 20 horas. Após meia hora, o movimento começou a esvaziar.
 
O que a mídia não mostra - De acordo com o dirigente da CSP-Conlutas Rio de Janeiro Guadalberto Tinoco, o Pitéu, um grupo seguiu na direção da Central do Brasil, em uma mini-passeata que foi  covardemente atacada pela polícia. “A PM cercou estas pessoas, e começou a jogar bombas de gás. São as imagens desta truculência desnecessária e covarde que a mídia mostrou nesta manifestação. Não mostrou a força da passeata, a juventude e os trabalhadores outra vez tomando pacificamente as ruas do centro. Não mostrou os cartazes e faixas, nem os carros de som, ou as paródias que tiveram como alvos a política do prefeito Eduardo Paes (PMDB), do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) e da presidente Dilma Roussef (PT)”, ressaltou o dirigente.
 
Indignação generalizada – Segundo Pitéu, mesmo com muito entusiasmo e irreverência o que primou na manifestação foi à indignação contra os abusos dos governos. “Cada dia a vida fica mais cara. Nas ruas e bairros, há um brutal crescimento da violência. Com a justificativa da realização da Copa e dos Jogos Olímpicos os trabalhadores e povo são retirados de suas residências através de arbitrárias remoções. Para piorar o sofrimento de milhões e garantir o lucro das multinacionais, o transporte coletivo é ineficiente, insuficiente e caro”, destacou.
 
A CSP-Conlutas Rio de Janeiro também convoca a todas as entidades e movimentos para a próxima manifestação que ocorrerá na quinta feira, dia 20 de junho.
 
POA (Porto Alegre) – Em Porto Alegre, os manifestantes protestavam contra a iminência de o aumento da tarifa voltar. A manifestação conseguiu revogar o aumento das passagens, mas isso foi conquistado por meio de liminar que pode ser contesta a qualquer momento.
 
Nesta nova manifestação realizada nesta quinta, mais de 2 mil participaram. Durante a o ato que também foi reprimido pela polícia 23 pessoas foram presas, mas já foram liberadas.
 
Os estudantes de Porto Alegre conquistaram a revogação do aumento da passagem com muita luta. A população abraçou a causa e participou massivamente dos protestos que novamente ganham as ruas.
 
Vamos fortalecer essa luta - A CSP-Conlutas repudia a atitude arbitrária da polícia que vem agindo de forma truculenta e criminosa contra os manifestantes que estão protestando contra o aumento abusivo da passagem pelo país.
 
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Ato no Rio de Janeiro. Crédito: Samuel Tosta
 
Os vinte centavos de aumento nas tarifas do transporte coletivo foi a gota d’água que despertou a consciência em milhares de jovens trabalhadores e estudantes.
 
Nossa unidade, seguindo o exemplo dos trabalhadores do Norte da África, da Turquia e da Europa, pode derrotar os planos dos governos em nosso país, na América Latina e no mundo.
 
A CSP-Conlutas reitera essa denuncia e segue apoiando a luta contra o aumento da passagem nos transportes públicos. Exigimos de Dilma dos governos estaduais e municipais  mais empregos, melhores salários, saúde, educação, terra e moradia. Exigimos o fim da criminalização da pobreza, dos movimentos sociais e o fim da privatização do estado.

“Não aceitamos arrendamento de nossas terras para o branco encher de gado e de soja”, afirma povo Kayapó

(CIMI)
 
Quatrocentos caciques, guerreiros e lideranças do povo Mebengôkre (Kayapó) reuniram-se entre os dias 03 e 05 de junho de 2013 na aldeia Kokraimoro, localizada na margem direita do Rio Xingu na Terra Indígena Kayapó-PA, para discutir sobre o grave momento político de retrocessos nos direitos indígenas.

A reunião, conduzida integralmente pelos indígenas, foi organizada pelas três principais organizações que representam o povo Kayapó - a Associação Floresta Protegida, o Instituto Kabu e o Instituto Raoni – e estiveram presentes caciques e outros representantes de todas as 45 aldeias Kayapó, além de caciques convidados dos povos Tapayuna e Juruna.

O principal objetivo da reunião foi o fortalecimento do Povo Kayapó através da união de seus distintos sub-grupos que vivem em aldeias espalhadas em em territórios nos estados do Pará e Mato Grosso e que, portanto, raramente tem a oportunidade de se encontrarem para discutir desafios comuns. Diante dos enormes retrocessos quanto aos direitos dos povos indígenas em curso, tal reunião se tornou uma prioridade para todos os Kayapó.

O primeiro dia foi dedicado à história de luta do Povo Kayapó para a demarcação de suas terras e para a inclusão de importantes direitos indígenas na Constituição. Neste dia importantes lideranças que participaram ativamente desta luta, como Raoni Metyktire, Megaron Txucarramãe, Paulinho Payakan e Tuire Kayapó, falaram aos parentes sobre a importância das conquistas. Contaram aos jovens, que nasceram com suas terras já demarcadas e muitos de seus direitos já garantidos na constituição, que estas conquistas foram resultado de muita luta.

Entretanto, tais conquistas estão sendo seriamente ameaçadas. Depois de 1988 nenhum momento foi tão desfavorável aos indígenas como hoje; e amanhã promete ser pior. As Terras e os direitos indígenas viraram alvo de grandes empresas e ruralistas que hoje dominam o Governo, o Congresso e a grande mídia.

No segundo dia de reunião, portanto, os Kayapó se preocuparam em balizar a compreensão geral sobre as principais ameaças às suas Terras e seus direitos. Os representantes Kayapó com melhor domínio do português e entendimento sobre o funcionamento da sociedade nacional explicaram aos parentes sobre as principais propostas de alteração na legislação que estão tramitando no congresso nacional e que terão impactos na vida das populações indígenas, incluindo a PEC 215, a Portaria 303 da AGU, o PL 1610, a PEC 237 e o Decreto nº 7.957. Também discutiram sobre os grandes projetos de infra-estrutura, como a hidrelétrica de Belo Monte e os demais barramentos previstos para o rio Xingu, assim como sobre os impactos que estes empreendimentos causarão nas florestas que suas comunidades tem manejado de forma sustentável e protegido contra o desmatamento. Assim, puderam aprofundar a compreensão sobre estas ameaças e discutir como enfrentá-las.

No último dia começaram a traçar a estratégia de luta, tendo a união do povo Kayapó como seu primeiro passo. Produziram um manifesto, abaixo, que expressa a posição dos Kayapó frente às principais ameaças aos seus direitos tradicionais e direitos sobre suas terras e recursos naturais. Assim, contam com o apoio de todos para a divulgação deste manifesto e para o fortalecimento da luta dos povos indígenas pela garantia de seus direitos e de uma relação digna com a sociedade nacional brasileira.

Se o Governo não quer conversar com os indígenas, muito menos ouvi-los e respeitar suas opiniões; se no Congresso não há quem os represente; se a mídia só se ocupa em desqualificá-los; de alguma forma é preciso que se façam ouvir. Resolveram que, unidos, vão buscar a articulação com o movimento indígena e a sociedade civil, que vão parar estradas e ocupar canteiros de obras. Eles querem ser ouvidos.
Leia o manifesto na íntegra:

Nós, 400 caciques e lideranças Mebengôkre/Kayapó, de todas as aldeias das Terras Indígenas Kayapó, Menkragnoti, Badjonkôre, Baú, Capoto/Jarinã, Xicrin do Catete, Panará e Las Casas, localizadas nos estados do Pará e Mato Grosso, com apoio dos caciques do povo Tapayuna e Juruna, também do estado Mato Grosso, juntos estivemos reunidos na Aldeia Kokraimoro-PA, margem direita do rio Xingu, entre os dias 03 a 05 de junho de 2013.
 
Comunicamos ao governo brasileiro e a sociedade que repudiamos os planos do Governo Federal e do Congresso para diminuir os nossos direitos tradicionais e direitos sobre nossas terras e seus recursos naturais.
 
A PEC 215 que transfere do poder executivo ao Congresso Nacional a aprovação de demarcação e ratificação das Terras Indígenas já homologadas é uma afronta aos nossos direitos. Dizem que as referidas demarcações seriam participativas e democráticas, mas sabemos que esta proposta é uma estratégia clara da bancada ruralista para não demarcar as Terras Indígenas e diminuir os tamanhos das nossas terras já demarcadas e homologadas.
 
A PORTARIA 303 expedida pela Advocacia Geral da União viola os nossos direitos sobre os territórios tradicionais que ocupamos e seus recursos naturais. Também infringe os nossos direitos de consulta livre, prévia, informada e participativa, quando o governo quer implantar empreendimentos que impactam direta e indiretamente nosso povo, nossa cultura e nosso território. Lembramos que este direito é garantido também pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo governo brasileiro.
 
O Projeto de Lei 1610/96 que está em tramitação no Congresso Nacional tem como proposta a autorização para entrada de empresas mineradoras em nossas terras sem respeitar nossas opiniões e decisões. Não vamos aceitar mineração em nossas Terras.
 
O Governo e o Congresso precisam respeitar os artigos 231 e 232 da Constituição, que garantem nossos direitos. Exigimos a anulação de todas as portarias, decretos, PL’s e PEC’s que ameaçam e prejudicam os povos indígenas. Nós queremos que a Constituição Federal, que ajudamos a construir, permaneça como está escrita desde 1988. Está escrito que o usufruto exclusivo das riquezas naturais do solo, do rio, da floresta dentro das Terras Indígenas é dos indígenas e não dos brancos.
 
Não aceitamos arrendamento de nossas terras pro branco encher de gado e de soja, como quer a PEC 237/13 que autoriza arrendamento de pasto em Terra Indígena para fazendeiro e empresas de agronegócio.
 
Não aceitamos que as forças armadas invadam nosso território sem a nossa autorização, como prevê o Decreto nº 7.957/2013. O que aconteceu com nosso parente Munduruku, assassinado pelo Estado brasileiro, é uma vergonha inaceitável que não pode se repetir nunca mais.
 
Nós queremos uma FUNAI fortalecida, que trabalhe do lado dos Povos Indígenas e não para os interesses do Governo, grupos políticos, das grandes empresas e dos ruralistas.
 
Nós Mebengôkre, caciques, lideranças, guerreiros e todas as nossas comunidades, desde o início, não aceitamos a construção de Belo Monte, nem de nenhum outro barramento no Xingu, pois enfraquece nosso povo. Podem ter certeza que não vamos parar de lutar. O Brasil tem uma dívida histórica conosco, povos indígenas, que nunca será paga. Não estamos cobrando isso, apenas queremos que nossos direitos escritos Constituição Federal de 1988 sejam respeitados. Nós somos os primeiros donos dessa terra que se chama Brasil, portanto continuaremos defendendo nossa terra, nossos povos e nossos direitos.
 
O Governo precisa se preocupar com a pobreza no Brasil, fazer leis para melhorar a saúde, acabar com a violência, a corrupção, com o trafico de drogas e tudo de ruim que esta prejudicando a sociedade brasileira, e deixem os indígenas viverem em paz em suas terras!
 
Não reconhecemos como nossos representantes a Presidenta da República Dilma Rouseff e os deputados e senadores que estão no congresso, e nem os que ocupam as comissões e subcomissões estratégicas, decidindo sobre os nossos direitos, como a subcomissão de demarcações de Terras Indígenas. A demarcação de Terras Indígenas tem de continuar como atribuição do poder Executivo.
 
Não estamos somente preocupamos com nós e nossas terras, mas também com os nossos parentes que ainda estão isolados. Não aceitaremos que estes sejam contatados. Se não temos representantes no Congresso, vamos mobilizar nossos parentes Kayapó e outros parentes de luta para mostrar para a sociedade nossa mensagem: não vamos aceitar a diminuição dos nossos direitos e nossas terras e vamos lutar da nossa maneira, parando estradas, ocupando canteiros de obras, acionado o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal, articulando com o movimento indígena e a sociedade civil.

Guarani Kaiowá: um é assassinado em Paranhos e cinco são presos em Dourados

(CIMI)

“Dois pistoleiros o tocaiaram enquanto ele passava perto de um córrego. O pai dele está muito triste e revoltado. Eu também (...) é muito doloroso ver parentes morrer”, explica o cacique. A Polícia Civil esteve no local para perícia, o delegado Rinaldo Gomes Moreira pediu abertura de inquérito e o corpo de Celso foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Ponta Porã.
 
A região de Paranhos, sul do estado, é foco de conflitos entre indígenas e fazendeiros que mantêm terras em áreas de ocupação tradicional Guarani. No mês de agosto do ano passado, os Guarani Kaiowá retomaram parte do tekoha – lugar onde se é – Arroio Korá, em Paranhos. Homologada desde 21 de dezembro de 2009, a terra se mantinha nas mãos de fazendeiros. Durante visita de equipe do Ministério Público Federal (MPF), pistoleiros atiraram contra a comunidade.
 
Um mês depois, em setembro, 500 indígenas Guarani Nhandeva retomaram parte dos 4.025 do tekoha Potrero Guasu, a 10 km de Paranhos, declarado como indígena desde 13 de abril de 2000. Uma criança morreu durante fuga da comunidade em invasão de pistoleiros.
 
Em outras duas ocasiões, os Guarani Kaiowá da Paraguassú foram ameaçados por pistoleiros. No tekoha vivem 127 famílias num espaço de 2.700 hectares homologados. Os indígenas pediram a revisão da demarcação. Técnicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) realizaram os estudos e os resultados devem ser publicados no 2º semestre deste ano. “Três fazendas estão dentro do território que reivindicamos. A principal delas é a Califórnia. Mexem com agropecuária. Agora vamos enterrar o parente e seguir na luta”, declara o cacique.
 
Para a liderança Otoniel Ricardo Guarani Kaiowá, a situação no Mato Grosso do Sul ultrapassou todos os limites de controle do Estado e dos governos. “Os mecanismos de diálogo da Justiça e do Estado como um todo são ineficientes. Já existe até a vontade dos fazendeiros de sair das áreas, mas mortes ainda ocorrem”, diz.     
 
Dourados: mulher grávida presa
 
Se pela manhã Celso Rodrigues foi morto, pela tarde a Polícia Civil de Dourados prendeu cinco indígenas do acampamento Ita’y Ka’agurussu, Terra Indígena Lagoa Rica/Panambi, município de Douradina. Entre os presos está a cacique Isigeninha Hirto, grávida, além dos Guarani Kaiowá Samuel Gonçalves, Sérgio da Silva, Elaine Hilton e João Isnarde.
 
Ainda não se sabe os detalhes do mandado de prisão expedido no último dia 28 de maio para sete indígenas, mas as prisões têm relação com fato ocorrido no dia 13 de abril, no próprio acampamento. Arnaldo Alves Ferreira, policial militar reformado, invadiu à cavalo a aldeia efetuando seis disparos contra os indígenas, acertando na orelha o Guarani Kaiowá João da Silva.
 
Durante o ataque, integrantes da comunidade indígena conseguiram desarmar o militar reformado, defendendo-se dos disparos. Arnaldo foi mantido seguro pela comunidade, que informou a ocorrência à polícia local. O PM e o indígena ferido foram encaminhados ao Hospital da Vida, em Dourados. Arnaldo morreu ainda na ambulância; o Kaiowá ferido foi preso pela polícia, acusado de homicídio em flagrante. Ainda segue preso. Leia aqui matéria na íntegra.
 
O delegado Marcelo Damaceno, que preside o inquérito, notificou a Funai a apresentar os indígenas no último dia 6 de junho. Por conta da Marcha Indígena, Quilombola e Camponesa, que chegou à capital Campo Grande no mesmo dia, a apresentação dos indígenas ficou para esta quarta-feira, 12. Dos sete indígenas nominados no mandado de prisão, apenas cinco compareceram ao distrito policial.
 
Ao receber voz de prisão, na presença de advogados da Funai e do Cimi, a cacique Isigeninha se desesperou. Com truculência, conforme os observadores, investigadores tentaram contê-la e na sequência registraram boletim de ocorrência contra a indígena por desacato. “Os Guarani Kaiowá chegaram de boa-fé para colaborar”, critica o advogado Natanael Santiago Dave, que defenderá os indígenas.   
 
O advogado informa que os presos foram recolhidos para a Cadeia Pública de Dourados. “Estamos avaliando qual a medida a ser tomada, precisamos ver o inquérito. Agora eu acompanho o caso desde o início e não há circunstâncias para fundamentar as prisões, conforme diz o artigo 312 (Código Penal). O que está lá juntado não é suficiente para decretar a prisão”, defende.
 
Otoniel Guarani Kaiowá é enfático e adianta qual será a forma do povo protestar: “Enganaram eles, mentiram. Chamaram para depor e prenderam. Todo mundo está revoltado e vamos fazer retomadas. Não dá mais para aceitar isso. Os Ñanderu (pajé/xamã) decidiram e está decidido. Vamos buscar nossos direitos”.

quarta-feira, 12 de junho de 2013

O Povo não pode ser jogado pra escanteio!


“Falta vontade política para solucionar a questão indígena em Mato Grosso Sul”

altMPF vê permanente omissão do governo federal como causa para gravidade do conflito fundiário no estado
 
O Ministério Público Federal (MPF) se pronunciou na manhã de hoje (4) sobre a tensão entre índios e fazendeiros em Mato Grosso do Sul. A instituição, responsável constitucionalmente pela defesa dos interesses das comunidades indígenas, emitiu nota em que considera a demarcação de terras um problema político.
 
Para o procurador da República Emerson Kalif Siqueira, “falta vontade política para solucionar a questão indígena”.  Segundo ele, muitas são as alternativas para minimizar os efeitos do conflito fundiário no estado, inclusive reparação por titulação errônea de terras, mas a omissão da União em enfrentar a temática só tem agravado a tensão no campo.
 
A nota destaca ainda o despreparo da polícia em enfrentar conflitos fundiários, os cartuchos de armas letais privativas das forças de segurança coletados no local do conflito, e apresenta as medidas que poderiam ser adotadas pela União para resolver os conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul.
 

Confira a íntegra da nota do MPF/MS:
 
O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul vem a público esclarecer a questão indígena no estado e ressaltar a vontade de pacificar os conflitos fundiários de modo a evitar que novos casos de violência tragam mais insegurança às comunidades indígenas e à toda sociedade sul-mato-grossense.
 

Falta de vontade política
 
Os conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul são históricos e resultam de uma série de ações e omissões do Estado brasileiro. Para se entender a tensão do campo, é preciso antes analisar a história de ocupação do estado, que resultou no esbulho de comunidades indígenas de seus territórios tradicionais e na concessão de títulos públicos a particulares.
 
Com o final da Guerra do Paraguai (final do século XIX), houve a anexação de áreas que não integravam o território brasileiro. Para garantir a soberania do país na região, a União fomentou a vinda de colonos para o então estado de Mato Grosso, propagando a riqueza do solo e a certeza de um pedaço de terra aos colonizadores.
 
Essas terras, ocupadas por comunidades indígenas, foram tituladas em sua grande maioria pelo Estado de Mato Grosso e, em alguns casos, pela União a particulares, via de regra de modo oneroso, e os índios que moravam nessas áreas foram confinados em reservas indígenas, criadas no século XX, sem respeitar as diferenças étnicas e grupais.
 
As reservas constituem, atualmente, o único espaço de terra de que os índios dispõem para viver, cultivar, preservar os recursos garantidores de seu bem estar e de sua reprodução física e cultural.
 
Se, de um lado, os índios lutam pelo reconhecimento e retorno ao território tradicional de que foram expulsos, por outro, proprietários de terra que possuem títulos de boa-fé, outorgados pelo estado brasileiro, não querem perder o valor da “terra nua” ao terem suas áreas identificadas como tradicionais.
 
Diante desse contexto, o Ministério Público Federal encaminhou, em 2010, ofício à Secretaria do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul reconhecendo as dificuldades administrativas e judiciais para a efetivação da demarcação de terras indígenas.
 
Para o MPF, a solução para o conflito seria a reparação do dano causado aos fazendeiros pela titulação errônea de terras indígenas. “Por mais que a sugestão possa vir a beneficiar os produtores rurais, objetiva tornar mais célere as demarcações de terras indígenas em Mato Grosso do Sul, permitindo o retorno dos índios às suas terras tradicionais e, em consequência, a manutenção de sua cultura, usos, costumes e tradições”, enfatiza o documento, ao mesmo tempo em que diferencia que a medida reparadora apontada não constitui violação ao § 6º, do artigo 231, mas sim a efetiva aplicação do § 6º, do artigo 37, ambos da Constituição Federal, por vislumbrar a prática de ato ilícito (civil) por agentes do estado.
 
Contudo, até agora, a União não se pronunciou sobre a proposta e insiste em desqualificar estudos demarcatórios, aumentando a insegurança no campo.
 
Para o procurador da República Emerson Kalif Siqueira, “falta vontade política para solucionar a questão indígena no estado. São muitas as propostas para minimizar a tensão fundiária, mas a postura da União - de apenas receber um lado do conflito e de ignorar que grande parte da situação decorre principalmente da titulação errônea de terras, a cargo da administração pública como um todo -,  só tem agravado a situação, chegando ao ponto de batalhas judiciais perdurarem durante anos e de casos de violência se tornarem frequentes no estado”.
 
Algumas disputas judiciais entre os indígenas e os proprietários de terras já chegam aos 30 anos, sem solução à vista.
 

Questão indígena não é caso de polícia
 
Além da omissão do Estado, o trato da questão indígena pelo judiciário também demostra despreparo na condução dos conflitos.
 
“Não se trata a questão indígena como caso de polícia. Se forem necessárias horas ou dias de conversa e negociação, que se explique, enfatize, converse, negocie. O que não se pode é deixar que a inapetência da polícia – que não tem experiência em conflitos rurais - transforme populações tradicionais em alvo de violência”, destaca o procurador.
 
No caso da Fazenda Buriti, ressalta-se que a ação policial para reintegração da fazenda foi realizada horas depois da audiência de conciliação na Justiça Federal, em 30 de maio. Na ata da reunião, o juiz deixou clara a responsabilidade da polícia na condução da operação.
 
“Cabe à autoridade policial tomar as cautelas devidas resguardando-se, na medida do possível, e sempre preservando a integridade física e psíquica de todas as partes envolvidas”.
 
Em sentido reverso, decisões judiciais que determinaram em outras unidades da federação a desintrusão de não-índios de terras indígenas têm o seu cumprimento alongado no tempo, existindo situações em que a demora já ultrapassa anos.
 
Contudo, não houve comunicação prévia dos órgãos de assistência aos índios, o que “poderia proporcionar uma melhor condução da negociação, atendendo à recomendação feita pelo juiz de preservar a integridade dos envolvidos. Não se pretende e nem se cogita em ignorar a ordem judicial – um dos pilares do estado democrático de direito é exatamente o cumprimento às determinações emanadas do Poder Judiciário - mas é preciso repensar sua execução, de modo a preservar princípios basilares da Constituição Federal, em especial a dignidade da pessoa humana", ressalta Emerson Kalif.
 

Excesso na atividade policial
 
Quanto à reintegração de posse da Fazenda Buriti, o Ministério Público Federal, com a instauração de procedimento preparatório, tem adotado todas as providências para apurar a morte do índio terena Oziel Gabriel e eventual excesso na atividade policial.
 

Indígena ferido na ação policial em Sidrolândia (MS)

 
No último sábado (1/06) foi realizada, também a pedido do MPF, nova análise do corpo de Oziel para identificar as causas da morte do indígena. Médicos legistas – um perito criminal federal e outro encaminhado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – fizeram necropsia e o laudo, quando liberado, será oportunamente divulgado.
 
Na operação, comandada pela Polícia Federal, 18 indígenas foram presos – 3 adolescentes, 1 mulher, 3 idosos e 11 homens – por resistência ao cumprimento de ordem judicial. Os índios foram ouvidos, fizeram exame de corpo de delito e, na madrugada de sexta (31/05), foram liberados.
 
Quanto ao uso ou não de armas letais, o MPF recebeu dos indígenas cápsulas de balas. Cartuchos de munição “.40”, “.45 auto” e “9mm” foram encontrados pelos índios logo após a operação de reintegração da Fazenda Buriti.
 
O material foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF) para análise. A munição é de armas de uso restrito da polícia e demonstra que a ação realizada contou com armamento letal, ao contrário do que foi divulgado pelo governo estadual.
 
Dezenas de índios estão feridos – a maioria por balas de borracha – e devem passar por exames de corpo de delito. Nos próximos dias, o MPF deve colher depoimentos dos índios e de testemunhas da reocupação para subsidiar investigação criminal.
 
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Indígena ferido na ação policial em Sidrolândia (MS)
 
Além do aspecto criminal, o procedimento preparatório também objetiva seja repensada e regulamentada a forma de cumprimento das ordens de reintegração de posse com a utilização de força policial, inclusive com o estabelecimento de fases obrigatórias antecedentes ao emprego de força, tudo devidamente registrado, bem como a existência de unidade específica no âmbito da Polícia Federal para situações desse tipo.
 
Terra Indígena Buriti
 
A Terra Indígena Buriti está localizada entre os municípios de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti, em Mato Grosso do Sul.  A área revindicada pelos terena já passou pelos estudos antropológicos, sendo que o relatório de identificação da área foi aprovado em 2001 pela presidência da Funai. O Ministério da Justiça declarou em 2010 a terra Indígena Buriti como de posse permanente dos índios.
 
Segundo dados da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), os 4500 índios de nove aldeias da TI Buriti vivem em atuais dois mil hectares. A área reconhecida pela justiça corresponde a 17.200 hectares, considerada por perícia judicial antropológica e histórico-arqueológica como terra de ocupação tradicional indígena.
 
 
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Crescem as manifestações contra o aumento no preço das passagens em todo o país

De um lado, a população de Goiânia comemora a liminar deferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia na tarde desta segunda-feira (10), que determina a suspensão imediata da cobrança de R$ 3 da tarifa do transporte coletivo. Do outro, manifestantes do Rio de Janeiro sofrem com a violência e repressão policial, que age de forma truculenta para coibir os protestos.
 
O aumento das tarifas, anunciados em maio, resultou em manifestações da população e greve de motoristas e cobradores em várias cidades brasileiras. Na noite desta segunda (10), 31 jovens – entre eles nove menores – foram levados para a delegacia durante manifestação realizada no centro do Rio de Janeiro. Uma das avenidas foi fechada pelos manifestantes por uma hora, que realizavam uma passeada pacífica até a chegada de policiais do Batalhão de Choque.
 
De acordo com matéria publicada no site G1, um advogado afirmou ser confundido com um manifestante, e denunciou a violência sofrida durante a ação policial. "Eu estava passando junto com um cliente e começou o tumulto. De repente veio um policial truculento e me deu uma cacetada por trás e abriu minha cabeça", contou Ralph Lichotti ao G1. Durante a ação, os policiais usaram cassetetes, sprays e bombas de efeito moral.
 

Violência
 
A forma violenta utilizada pela polícia para reprimir as manifestações, em uma clara demonstração da utilização indiscriminada da força armada pública contra a população que reivindica direitos e em defesa dos interesses das empresas prestadoras de serviço, é denunciada pelos estudantes e pela população que participa dos protestos em Goiânia (GO), Natal (RN), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), entre outras cidades. Os moradores de Porto Alegre (RS), Feira de Santana (BA) e Piracicaba (SP) também já realizaram manifestações contra o aumento abusivo das passagens do transporte público.
 
Na última quinta-feira (6), cerca de 4 mil pessoas participaram de um ato em São Paulo, que começou no Anhangabaú – centro de cidade, às 17h, e tomou as ruas e avenidas da cidade. O protesto contra o aumento abusivo no preço das passagens seguiu de forma pacífica, até ser reprimido pela Polícia Militar, ao chegar à Avenida Paulista, com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Quinze estudantes foram presos na confusão e dois continuam detidos.
 
Em nota, a CSP-Conlutas repudiou a atitude arbitrária da PM, que agiu de forma truculenta e criminosa contra os manifestantes que estavam protestando contra o aumento abusivo da passagem.
 
Para a Central, mais uma vez o Estado, que está a serviço da máfia das empresas de transporte público, cumpre seu papel nefasto ao atuar com truculência contra a população que luta legitimamente.

Goiânia
 
A ordem da Justiça, que determina a redução da tarifa de ônibus a partir desta terça-feira (11), ainda não foi cumprida pela Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC), que alega não ter recebido notificação para voltar a cobrar o valor de R$ 2,70, cobrado antes do reajuste de 11%. O juiz Fernando de Mello Xavier, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, considerou o aumento abusivo e afirma que cálculo deve ser refeito.
 
A ação civil pública foi proposta à Justiça pela Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon/Goiás). O aumento nas tarifas, anunciado no último dia 22, é bastante questionado pela população e pelo Ministério Público. Pelo descumprimento da decisão, a empresa pode pagar multa diária de R$ 100 mil. A CMTC ainda pode recorrer da decisão.
 
Florianópolis
 
Desde o dia 10 de junho, nenhum ônibus circula em Florianópolis devido à greve dos motoristas e cobradores, que reivindicam a redução da jornada de trabalho e ganho real de 5% no salário. A Justiça do Trabalho determinou que toda a frota circulasse em horários de pico e 50% no restante do dia, mas os trabalhadores decidiram manter a paralisação. A prefeitura afirma que não aceitará o aumento no preço das passagens.

Natal
 
Após vários protestos feitos pela população, a tarifa de ônibus foi reduzida de R$ 2,40 para R$ 2,30 em Natal, a partir do dia 4 de junho. O anúncio foi feito pelo prefeito Carlos Eduardo Alves, por meio de rede social, no dia 2. O preço da passagem havia sofrido aumento no dia 18 de maio. Apesar da redução da tarifa, que não voltou ao valor de R$ 2,20 cobrado antes do aumento, cerca de 400 manifestantes protestaram no último dia 6 e interditaram uma rodovia em Natal. Este foi o quarto protesto realizado na cidade, após o anúncio do aumento na tarifa, de R$ 2,20 para R$ 2,40.
 
Fonte: ANDES. Retirado de Diário Liberdade.

Mia e, no entanto, dizem que é lebre

Por Paulo Metri
 
Deputado Nareno
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Nazareno Fontes estabelece que as decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), entre outras decisões, “deverão ser encaminhadas à apreciação do Congresso Nacional que, manifestando-se contrariamente à decisão judicial, deverá submeter a controvérsia à consulta popular”. Para evitar uma má interpretação, as decisões sobre a ação penal 470, as do chamado mensalão, não se enquadram em nenhuma das decisões passíveis de serem apreciadas pelo Congresso, se a citada PEC for aprovada. Assim, não é a revisão das decisões desta ação penal que está motivando o referido deputado.
 
No Brasil, existem algumas dezenas de empresas petrolíferas atuando no setor, prospectando em blocos arrematados em leilões da ANP, desenvolvendo campos, produzindo petróleo, definindo o destino da produção, pagando royalties e ficando com o lucro que a atividade proporciona. Os congressistas, que foram eleitos para compor a última Assembléia Constituinte, redigiram a Constituição de 1988 e optaram, no seu artigo 177, pelo monopólio estatal para o setor do petróleo. Certamente, eles não queriam o que existe hoje.
 
O capital internacional, tendo vencido as eleições do país em 1994, impôs mudanças neoliberais no nosso ordenamento jurídico e institucional, inclusive através de um Congresso não eleito para ser constituinte. Em 1995, o presidente FHC conseguiu aprovar uma emenda constitucional que, de forma pouco explícita, por medo de perda de apoio popular, buscou modificar o referido artigo. Na época, foi divulgado que o monopólio estava sendo somente “flexibilizado”, um termo bem característico do período, pois se sabia que, se explicassem verdadeiramente o projeto neoliberal, o povo talvez não o aprovasse. Assim, o artigo 177 foi modificado, mas, para muitos, continuava sem a possibilidade de empresas privadas possuírem a produção de petróleo.
 
Dois anos depois, foi aprovada a lei 9.478, que claramente considerava o monopólio extinto. Por esta lei, o capital passou a poder coletar, sem barreiras, o petróleo e os lucros consequentes aqui obtidos. A sociedade brasileira nunca foi chamada para esta discussão, permanecendo anestesiada pela mídia pertencente ao capital. Se existisse esta discussão, a sociedade iria constatar ser muito melhor a alternativa do monopólio estatal.
 
Graças ao receio que FHC teve de afrontar o povo, a emenda constitucional de 1995 deixou um passivo jurídico. Se FHC quisesse acabar com o monopólio, sem deixar dúvida, bastava retirar a atividade petrolífera do artigo 177, pois esta atividade passaria a ser regida pelo artigo 176, que admite a atuação de empresas privadas. Em resumo, a lei 9.478 confrontava o artigo 177 mesmo depois de este ter sido reformado. Então, em 2004, o governador do Paraná apresentou uma ADI com relação à lei 9.478, que ganhou o número 3.273. O capital internacional pressionou em diversas instâncias de governo e os juízes do STF concluíram, contrariando o bom senso, que o monopólio ainda existia no país, apesar da lei 9.478.
 
Se a atual proposta do deputado Nazareno já estivesse incorporada à Constituição, quando o Supremo decidiu sobre a ADI 3.273, esta decisão seria apreciada pelo Congresso e, se ele se posicionasse contrário à decisão do STF, o povo seria chamado a votar em um plebiscito sobre a preferência ou não ao monopólio estatal do petróleo no país. Assim, quem tem o poder, segundo a própria Constituição, opinaria. Por isso, sou favorável à atual PEC do deputado Nazareno.
 
Este artigo está concluído, contudo, utilizei menos espaço do que sempre utilizo. Para aproveitar o ainda disponível, observo que o campo de Libra será entregue por, no mínimo, 10 bilhões de reais de bônus, segundo afirmou um diretor da ANP na mídia. Outra mídia informou que este bônus ajudará a meta de superávit primário ser atingida, no presente ano. Se a promessa de transferência de lucro do campo, durante sua vida útil, for baixa, poderemos estar comprometendo a riqueza do petróleo de Libra pelo recebimento do bônus, que é uma parcela ínfima do lucro da atividade, para poder fechar as contas do país.
 
Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia.

PM e Tropa de Choque reprimem violentamente terceiro ato contra o aumento da passagem em SP

DSC06516As ruas do centro da capital paulista se tornaram palco de guerra no terceiro protesto contra o aumento da passagem, nesta terça-feira (11). Os estudantes que, até então, protestavam pacificamente se depararam com a repressão da PM no terminal de ônibus Parque Dom Pedro. Novamente a PM agiu com violência e truculência.  A única “arma” dos estudantes eram as palavras de ordem que pediam aos usuários do transporte público que aderissem à manifestação. “Ei, você, que está aí parado, você, também, está sendo assaltado”.  Quando a passeata iria contornar o terminal a PM atacou. Atirou bombas e gás de pimenta contra os estudantes que começaram a correr para se proteger. Os trabalhadores que esperavam o ônibus também foram atingidos pelo gás de pimenta.  
 
Alguns manifestantes conseguiram se reorganizar e decidiram prosseguir com a passeata  até a Avenida Brigadeiro Luiz Antonio. A partir daí o que se viu pelas ruas do centro foi uma praça de guerra.  A PM começou uma verdadeira perseguição aos manifestantes que foram encurralados pelas ruas do centro.  A Tropa de Choque foi para cima dos estudantes que só queriam prosseguir com o ato. Um deles, que não quis se identificar, com os olhos vermelhos e lagrimejando, por causa do gás de pimenta,  disse: “ a gente não estava fazendo nada, só queríamos continuar com a passeata, mas eles não deixaram”.
 
 
Helicópteros foram acionados e quem passasse pelo caminho da Tropa de Choque era alvo.
 
Ainda no centro, dois estudantes foram presos, sem motivo algum, já que a manifestação já havia se dissipado. Um deles, assustado, pedia para quem estivesse ali ligasse para a sua mãe.
 
Outros estudantes seguiram para a Av. Paulista. A reportagem da Central acompanhou a manifestação até o centro. Mas, de acordo com a rede social dos organizadores do ato, o Movimento Passe Livre, lá os manifestantes  foram novamente atacados pela PM.
 
O saldo dessa truculência por parte da PM é de que até o momento 13 pessoas estão presas. Dessas, dez estão sem direito a fiança, duas tem o direito e terão que pagar R$ 3 mil para serem soltas e uma teve a fiança estipulada em R$ 20 mil.
 
Os estudantes continuam na luta contra o aumento da passagem e farão novo protesto nesta quinta-feira (13), às 17h em frente ao Teatro Municipal.
 
A luta contra o aumento da passagem é nacional e algumas cidades conquistam revogação do reajuste - Em diversas capitais do país estudantes e movimentos sociais que estão indo às ruas contra o aumento da passagem sofrem com a truculência dos governos que usam seu braço de ferro, a policia, para reprimi-los. A manifestação contra o aumento das passagens toma proporções nacionais e se enfrenta com as políticas que impõem aos trabalhadores reajustes abusivos nos serviços públicos essenciais, como no caso do transporte público. Em Natal, Florianópolis, Vitória, Teresina, Aracajú os estudantes foram às ruas contra o aumento. Também no  Rio de Janeiro os manifestantes foram reprimidos no último domingo.
 
Em Goiânia, a luta dos manifestantes que realizaram intensos protestos, como os que são realizados em SP e RJ, conquistou que a justiça apresentasse uma liminar para revogar o aumento da passagem, com alegação de o aumento ser abusivo. Com isso, a tarifa reajustada em R$ 3 voltará ao valor de R$ 2,70. As empresas ainda não cumpriam a decisão, pois estão esperando serem oficialmente notificadas.
 
Em Porto Alegre, também conseguiram barrar o reajuste da tarifa. Nesses dois casos a luta conquistou a revogação do aumento da passagem, isso mostra que é possível barrar esse ataque.
 
Em Natal, após vários protestos feitos pela população, a tarifa de ônibus foi reduzida de R$ 2,40 para R$ 2,30.
 
Estas cidades são exemplos de a manifestação pode sim conquistar a revogação da passagem.
 
A CSP-Conlutas repudia a atitude da PM que tem agido de forma truculenta e criminosa com os manifestantes que protestam contra o aumento abusivo da passagem. O direito à manifestação é legítimo!
 
Para a Central, o estado, que está a serviço da máfia das empresas de transporte público, cumpre seu papel nefasto ao atuar com truculência contra a população que luta legitimamente.
 
A CSP-Conlutas reitera essa denuncia e segue apoiando a luta contra o aumento da passagem.
 
 
Foto da manchete: crédito:  Fábio Braga
retirada do facebook Movimento Passe Livre