No domingo (24), a reunião da Coordenação Nacional aprovou resoluções sobre temas importantes, entre os quais a conjuntura política e a criminalização. Confira abaixo, as duas resoluções. As demais resoluções serão divulgadas no decorrer da semana.
Resolução de conjuntura e plano de ação A Coordenação Nacional da CSP Conlutas – Central Sindical e Popular, reunida nos dias 22, 23 e 24 de novembro de 2013, em São Paulo, após avaliação do quadro político, econômico e social brasileiro em 2013 e, a partir de elencar algumas das características mais importantes desse cenário, resolve apontar algumas conclusões, bem como tarefas mais imediatas para 2014, vejamos:
O ano de 2013 está marcado por uma mudança importante na situação política brasileira, notadamente a partir das mobilizações ocorridas no mês de junho e julho, onde milhares de pessoas, a juventude em sua maioria, foram às ruas exigir uma série de reivindicações dos governos de plantão, inclusive com fortes questionamentos políticos expressos na denuncia generalizada da “classe política” e, nessa conjuntura, não conseguindo visualizar uma alternativa do ponto de vista da classe trabalhadora.
A crise econômica internacional se fez sentir com mais força em nosso país. Isso podemos identificar na queda dos índices de crescimento do PIB e, ainda que se mantenha um baixo índice de desemprego, permanece a implantação de uma política que garante a altíssima lucratividade das grandes empresas e dos bancos.
Dilma seguiu aprofundando um modelo econômico entreguista e rentista, que também marcou os governos anteriores, com um salto nas privatizações, manutenção do superávit primário, destinação de uma imensa parte do orçamento para o pagamento da dívida pública e juros absurdos aos credores, dentre outros aspectos.
Já vínhamos observando elementos novos na realidade desde algum tempo. Greves longas e radicalizadas de algumas categorias, explosões operárias contra as condições sub-humanas nas grandes obras do PAC, ocupações de terrenos urbanos, mobilizações estudantis, as lutas do funcionalismo e educação básica, dentre tantos outros exemplos. Sempre atuamos buscando unificar essas lutas e dar a elas um sentido político comum contra os governos e os patrões.
A marcha em Brasília, que reuniu cerca de 25.000 trabalhadores de todos os cantos do país, no dia 24 de abril, foi o ponto alto desse esforço. Essa ação se deu a partir do chamado de nossa Central e das organizações reunidas no Espaço de Unidade de Ação e continha, em sua plataforma, boa parte das reivindicações levadas às ruas nas jornadas de junho.
Frente às mobilizações de junho, que significaram um salto de qualidade nessa situação e impactaram fortemente as mobilizações subsequentes, a CSP Conlutas atuou apoiando as ações de rua, suas reivindicações e imediatamente buscou mobilizar a sua base, de trabalhadoras e trabalhadores organizados nos sindicatos, movimento popular, estudantil e de luta contra as opressões, ao mesmo tempo em que fez um chamado às outras centrais para que colocássemos de maneira unitária nosso contingente em movimento.
Deste chamado resultaram dois dias nacionais de lutas e paralisações, em 11 de julho e 30 de agosto que foram mobilizações nacionais importantes, inclusive superiores a algumas paralisações nacionais das décadas de 80 e 90 em nosso país. Houve ainda dias de lutas por questões específicas, contra o PL 4330, das terceirizações, nos quais nos integramos. O 11 de julho teve como marca uma forte paralisação de categorias operárias, em diversos estados, São Paulo em particular. A CSP Conlutas cumpriu um papel importante e, particularmente no dia 30 de agosto, quando as outras centrais tentavam uma trégua com o governo Dilma, com algumas se retirando da convocatória e outras sabotando o potencial da mobilização, assim a nossa central foi o elemento decisivo para que várias categorias paralisassem, inclusive em setores de transporte.
Ainda que não mais tivessem ocorrido ações multitudinárias, posteriormente tivemos inúmeras mobilizações, ocupações urbanas, bloqueios de estradas, greves e outras formas de lutas. Destacamos a greve dos trabalhadores em educação do Rio de Janeiro, que impactou a realidade nacional e ganhou destaque internacional. Diversos outros estados também tiveram greves da educação. Tivemos ainda as paralisações dos trabalhadores dos correios, bancários e petroleiros.
A greve nacional dos petroleiros tomou um contorno políticos significativo, ao questionar a privatização da Petrobras e se enfrentar diretamente com o governo Dilma em relação ao leilão do Campo de Libra (pré-sal).
As mobilizações de junho obrigaram, num primeiro momento, a que o governo Dilma, em base a uma queda espetacular nos índices de popularidade, e o Congresso Nacional fizessem concessões como o aumento das verbas para educação e saúde e o fim da PEC 37, ao mesmo tempo em que Dilma lançou a proposta de um plebiscito pela reforma política, recebeu lideranças sindicais, do movimento estudantil, do Movimento Passe Livre, dentre outras iniciativas, mas, por serem medidas muito limitadas e até sem efetividade, seguiu o processo de mobilizações em centenas de cidades, por temas os mais variados possíveis, desde o Fora Feliciano, Passe Livre, contra o Ato Médico, até as reivindicações populares locais.
Durante a Copa das Confederações ocorre um novo ato de massas em Belo Horizonte e grandes atos de vanguarda no Rio de Janeiro, na final da competição. O sentimento de que é necessário e possível lutar e até conquistar, tornou-se a tônica presente.
Ainda que a relação de forças mais geral na sociedade (aberta em junho) se mantenha, é fato que hoje o que existem são lutas com boa intensidade, porém com uma expressão mais atomizada, dispersas e até específicas, diferente do signo que marcou junho.
Os governos estão reagindo, buscando retomar uma contra ofensiva repressora, de criminalização de ativistas, lideranças populares e da juventude, em nossa opinião um ensaio do que está por vir em 2014, particularmente com a aprovação da Lei Geral da Copa, que estabelece regras de exceção durante os jogos e submete o estado brasileiro aos ditames da FIFA.
O ano de 2014 tende a ser marcado por novas mobilizações e lutas, no entanto as organizações políticas e sociais, que mantém relações com o capital e seus governos buscam conduzir a situação política aberta em junho para o terreno disputa eleitoral e da luta meramente economicista com o objetivo de limitar a construção de uma alternativa e direção do ponto da classe trabalhadora. Acreditamos que essa é a caracterização fundamental que deve nortear a nossa ação em todos os nossos setores de atuação.
A CSP Conlutas estará chamada a cumprir um papel superior numa nova conjuntura de lutas que, acreditamos, poderá ganhar novo impulso em meados do primeiro semestre, podendo se repetir, antes e durante a Copa do Mundo, as manifestações que vivemos em 2013. Ainda que o padrão das lutas e mobilizações seja outro, o mais provável é que em 2014 tenhamos um primeiro semestre marcado por uma conjuntura de ascenso da classe trabalhadora, da juventude e dos movimentos populares. Nesse sentido precisamos, desde já, orientar a atuação da nossa Central e entidades e movimentos filiados a que se coloquem, com todas as forças, a organizar as lutas do primeiro semestre.
Movimentações já indicam possibilidades de ações importantes de nossa classe como, por exemplo, o fato dos SPF`S que já deliberaram por antecipar a sua campanha salarial, que será lançada em janeiro e, já no início de fevereiro de 2014, ocorrerá uma primeira manifestação nacional em Brasília, a busca de unificação de campanhas salariais entre os servidores públicos de Belo Horizonte e inter-categorias de Fortaleza e do estado do Ceará ou mesmo os trabalhadores da construção civil, com o apoio de todas as centrais, que estão convocando uma marcha nacional para maio e os diversos movimentos populares também se organizam para jornadas de mobilização no primeiro semestre e durante a Copa.
Como ponto de apoio na construção de nossa intervenção nesse processo estão previstos para março o encontro nacional do Movimento Quilombo Raça e Classe, a assembleia nacional da ANEL e reunião da coordenação nacional, a qual deveremos dedicar maior atenção tendo em vista o quanto estes podem contribuir para a armação de nossa intervenção nos processos mais gerais, especialmente nas manifestações contra a cúpula dos BRICS. Haverá uma disputa no interior do movimento sindical, estudantil e popular sobre as alternativas e formas de luta.
A Via Campesina (que inclui o MST), a CUT, UNE, CMP e outros setores retomaram a proposta da presidente Dilma de realização do plebiscito, agora sob a forma de “plebiscito popular por uma Constituinte exclusiva que faça a reforma política”. Estão, nesse momento, organizando seminários nacionais e regionais e pretendem organizar grandes plenárias nos estados em 2014 e realizar o plebiscito em setembro do ano que vem. Essa proposta tem um claro conteúdo de blindagem do governo Dilma.
Outros setores, lamentavelmente, estão realizando mobilizações e, no interior de suas lutas, justas e legítimas, defendendo os dirigentes do PT condenados no processo do mensalão. Tentam passar a ideia de que a prisão desses corruptos\corruptores é parte da contra-ofensiva bonapartista dos governos e do Poder Judiciário contra os trabalhadores e não o resultado, trágico, diga-se de passagem, da degeneração burocrática e da adaptação desses ex-dirigentes de esquerda às benesses e à corrupção que caracterizam o aparelho de estado brasileiro.
A maioria das centrais sindicais governistas tentarão de toda forma blindar o Governo Dilma frente às mobilizações, principalmente por se tratar de um ano eleitoral. Outras poderão localizar-se, de maneira ainda mais explícita, como braço sindical da oposição burguesa. Nós devemos denunciar este papel e, ao mesmo tempo, exigir que rompam com os governos e venham se somar às ações em defesa dos trabalhadores.
A CSP Conlutas e suas entidades filiadas devem seguir buscando construir a unidade o mais ampla possível com os setores dispostos a lutar em defesa das reivindicações dos trabalhadores e da juventude. Nesse sentido temos uma resolução específica que já convoca uma grande Reunião da Coordenação Nacional no mês de março de 2014 e a realização, no mesmo final de semana (em dias distintos – para possibilitar a participação dos interessados), o encontro do movimento negro e a assembleia da ANEL.
Além dessas tarefas vamos propor, aos setores e entidades com os quais temos tido uma relação preferencial no processo de lutas de 2013, a realização de uma plenária conjunta, que dê continuidade às iniciativas comuns de mobilização e organização dos trabalhadores que temos desenvolvido. Essa proposta será levada aos companheiros e companheiras da CUT Pode Mais, Feraesp, CONAFER, CNTA e setor majoritário da Condsef.
A partir dessa organização interna da Central, dos movimentos populares e estudantis a ela filiados e do bloco com o qual temos atuado, estamos propondo organizar uma forte intervenção na Cúpula dos BRICs e do BIRD (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que acontece em Fortaleza\CE, no final de março de 2014. Vamos também propor a todas as entidades que compõem o Espaço de Unidade de Ação que se envolvam na organização dessa atividade. Buscaremos construir essas iniciativas com outras organizações que já estão se mobilizando para a Cúpula dos BRICs\BIRD, dentre elas o Jubileu Sul e o Comitê Nacional dos Atingidos pela Copa. Com essas entidades nos reuniremos já nos próximos dias para dar seguimento à organização comum das atividades na Cúpula, o que inclui a realização de reuniões, debates, um encontro durante a Cúpula e, a partir de uma plataforma unitária, uma grande manifestação pública.
Destacamos a importância dessas movimentações pelos elementos que sinalizam seu potencial, podendo essa ação vir a ganhar peso e visibilidade na luta contra o modelo econômico aplicado em nosso país, nas manifestações e nas mobilizações que deverão ocorrer durante o ano de 2.014, em particular no período da Copa do Mundo. No período de hoje até a realização da primeira reunião da Coordenação Nacional de 2014 a aplicação dessa resolução fica a cargo de todas as regionais e entidades filiadas, bem como da SEN, que fará os ajustes operacionais e políticos de maneira a garantir sua efetivação à luz de nosso programa e estratégia.
Resolução sobre Criminalização Barrar a criminalização da pobreza, das lutas e organizações dos trabalhadores e da juventude Lutar não é crime, é direito do povo! Crime é negar os direitos do povo! Estamos todos assistindo ao aumento da repressão e da criminalização das lutas dos trabalhadores e da juventude em todo o país. Isso se concretiza no verdadeiro genocídio praticado pela polícia contra a juventude negra e pobre da periferia dos grandes centros urbanos; na violência da repressão policial e na judicialização dos protestos, que tem gerado centenas de inquéritos contra militantes e dirigentes em vários estados. O objetivo desta política que vem sendo desenvolvida pelos governos estaduais (PSDB em São Paulo, PMDB no Rio de Janeiro e PT no Rio Grande do Sul) e pelo governo federal (PT) visa, em primeiro lugar, conter o processo de mobilização e o crescimento dos protestos que o país vive desde as grandes manifestações de junho passado.
Querem retomar o controle da situação que perderam em parte, com a ofensiva das massas a partir de junho, e estabilizar a situação política. Por outro lado, trata-se de uma ação preventiva, para tentar evitar que em junho que vem, na Copa do Mundo, se reproduzam os protestos que o país viveu na Copa das Confederações.
Querem institucionalizar a repressão e a criminalização dos movimentos, transformando-a numa política de Estado, a serviço dos interesses do capital. Por isso este processo tende a recrudescer ainda mais na medida em que avança o processo da luta de classes e a polarização política aberta na nova situação vivida no país.
É preciso que o movimento, as organizações dos trabalhadores e da juventude em geral preparem-se para enfrentar esta situação desenvolvendo, por exemplo, formas de autodefesa das organizações e das mobilizações, como vem sendo feito em várias ocupações urbanas, em Minas Gerais e São Paulo. Mas é preciso, além disso, construirmos uma campanha política que envolva, além das organizações dos trabalhadores e da juventude, também personalidades, juristas, instituições democráticas (como a OAB), que seja um contraponto na sociedade a esta ação dos governos.
Que se materialize em atividades políticas, materiais de divulgação, etc. De imediato vamos buscar realizar, em São Paulo, uma ato político que seja um ponto de apoio para que se alastre pelo país esta luta. Ao mesmo tempo buscar fazer com que esta luta repercuta também dentro do Congresso Nacional (que discute neste momento uma mudança no Código Penal que aumenta a pena para pessoas processadas devido a manifestações como as que tem acontecido no país).
Por último, é necessário que organizemos, no início do ano que vem, uma campanha política que marque, desde o ponto de vista da esquerda, os 50 anos do golpe militar de 64. Renovando e reforçando nossos protestos para que sejam esclarecidos os crimes da ditadura, para que sejam punidos os torturadores e seus mandantes, e relacionando o processo de repressão e criminalização atual, com a situação que os trabalhadores e jovens viveram na época da ditadura.
