CPT e pesquisadores lançam livro sobre a questão agrária em Alagoas

No próximo dia 1 de novembro, sexta feira, haverá, a partir das 19h00, o lançamento do livro “Terra em Alagoas: Temas e problemas” durante uma mesa redonda sobre o sem terra e a sociedade, na sala Caetés, na VI Bienal do livro em Maceió, Alagoas. Uma coletânea organizada pelo prof. Sávio de Almeida, Josival Oliveira e Carlos Lima, coordenador da CPT Nordeste II.

Uma Coleção e seus Objetivos

De há muito os organizadores tinham como objetivo criar uma Coleção a ser lançada pela Editora da Universidade Federal de Alagoas, composta por livros que discutissem a questão da terra no Nordeste, especialmente em Alagoas, abordando os mais variados aspectos, incluindo trabalhadores rurais, pequenos proprietários, camponeses, quilombolas, índios e semterra.

A Coleção nasce com a consciência de que deve ser um espaço de debate, do enunciado de posições as mais diversas possíveis e abrangendo, abertamente, o espectro de problemas que estão nas práticas culturais, econômicas, políticas e sociais ligadas direta ou indiretamente ao seu tema central.

Especialmente para Alagoas, a terra é um fator essencial para se explicar o poder. Ela foi o elemento essencial na construção do agrarismo que durante séculos foi a base de nossa política e que ainda persiste, apesar de raros sinais de mudança que se evidenciam, sobretudo a partir da década de sessenta, quando teve início o processo de acentuada urbanização. Por agrarismo alagoano está sendo entendido o modo como o poder se organizou e viveu, tomando como base a estrutura fundiária de privilegiamento da propriedade da terra e que vem das raízes coloniais.

Hoje, Alagoas conta com geração de semterra, vinda de pioneiros na luta pela consolidação de práticas de democratização da propriedade; conta com territórios quilombolas, conta com terras indígenas e, então, conta com uma grande novidade em sua vida política: a organização de excluídos em busca do direito à terra. Talvez este seja o principal fator de renovação de nossa mesmice política. Os movimentos passaram a superar os partidos como expressão da sociedade civil.

É neste compromisso com justiça, liberdade, renovação política e o retorno da prioridade para reforma agrária, que esta Coleção é lançada. E abriga tanto o Estado quanto a sociedade civil, sendo assim inaugurado um formato em que a tensão política se expressa diretamente relacionada à terra.  É um ambiente necessariamente aberto para que possa ouvir as mais diversas posições e leituras sobre a realidade alagoana, partindo-se posteriormente para o âmbito nordestino em novos volumes da Coleção.

A Coleção é decorrente da atividade do Grupo de Estudos Alagoas: Terra, que realizará, todos os anos, Encontro sobre a problemática da terra, com temas específicos e manterá, também, um Seminário a ser realizado dentro da programação da Bienal do Livro, mantida pela Editora da Universidade Federal de Alagoas.  É de tais atividades que surgirão as próximas coletâneas. E esperamos uma vida fértil e útil. Uma ênfase a ser dada na história da terra no Nordeste.

Brasil denunciado na OEA

A violação dos direitos das populações indígenas e tradicionais está sendo mais uma vez denunciado em  fórum internacional. Desta vez a denúncia é  pelas ameaças e violências constantes contra o povo Kaiowá Guarani no Mato Grosso do Sul, em especial da aldeia de Guaiviry e a comunidade quilombola de Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais. Representantes dessas duas comunidades estarão prestando depoimento hoje na sede da Organização dos Estados Americanos - OEA, na Comissão de Direitos Humanos.

Em suas grandes assembleias - Aty Guasu - os Kaiowá Guarani tem afirmado repetidas vezes de que, diante da omissão ou ineficácia do Estado brasileiro em respeitar e tornar realidade os direitos humanos e constitucionais de seu povo lhes restavam apenas dois caminhos: a denúncia internacional e o retorno a seus territórios tradicionais.

Os quilombolas, que são mais de 5 mil comunidades em todo país, sofrem o mesmo processo. A quase total paralisação dos seus territórios é fator de crescentes violências contra esses povos e aumento das ameaças de morte. Além disso, seus direitos à terra são ameaçados  por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN, nº 4887/2003. A luta contra a PEC 215 e outras vem unificando cada vez mais povos indígenas, quilombolas, ambientalistas e outros setores de luta na terra.

Desde Juruna

Desde a década de 80, quando o Brasil foi denunciado pela prática de genocídio e etnocídio, no IV Tribunal Russel, em Roterdam, Holanda, vem sendo levado a tribunais e instâncias Internacionais, como ONU - Organização das Nações Unidas e OEA - Organização dos Estados Americanos, pela violação dos direitos humanos, particularmente das populações tradicionais e povos indígenas.

Foram levados ao julgamento 5 situações de grave violação de direitos indígenas no Rio Negro (AM). A acusação foi feita pelo escritor Marcio Souza; Kaingang e Guarani de Mangueirinha -  Acusação apresentada pelo Cimi- Sul - roubo das terras, etnocídio e roubo dos meios de existência dos povos Kaingang e Guarani; Nambiquara - Comissão de Defesa do Povo Nambiquara - etnocídio e Genocídio deliberado causado pela construção de uma estrada através do território indígena; Waimiri-Atroari - Acusação feita por Egydio Schwade - genocídio; construção de uma estrada e um projeto hidrelétrico em território indígena Yanomami - acusação feita por ARC/CCPY - território Indígena transformado em Parque de Reserva Nacional e assim explorado economicamente sem restrições.

Nos casos denunciados o Brasil foi acusado de etnocídio e genocídio, por ter violado, a Constituição do país, A lei 6001-Estatuto do Índio, o Convênio sobre a Prevenção e sanção do Crime de Genocídio, o Convênio concernente Proteção e Integração dos Indígenas e outras populações tribais e semi tribais em Países Independentes.

A pergunta que fica é porque mais de três décadas depois dessa denúncia o Estado brasileiro ainda não  superou a principal causa das violências e violações dos direitos humanos e étnicos desses povos, ou seja, regularizou e protegeu suas terras.  Infelizmente, ao invés de reconhecer esse direito sagrado e fundamental, as iniciativas em curso vão no sentido contrário, ou seja, retirar os direitos da Constituição ou criar ainda mais empecilhos  para cumprir  a lei.

Manifesto de assistentes sociais contra políticas higienistas da prefeitura de São Paulo

MANIFESTO DOS TRABALHADORES SOCIAIS CONTRA AS AÇÕES HIGIENISTAS E VIOLENTAS CONTRA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE SÃO PAULO.

Dia: quinta, 24 de outubro, às 13 horas

Local: Câmara municipal de São Paulo

A leitura ocorrerá na plenária na Câmara de São Paulo, na qual será exposta a posição dos trabalhadores em relação às ações higienistas no centro de São Paulo.

Pagina do evento no Faceboock

Carta:

Este texto não tem caráter partidário, não segue diretrizes de nenhum grupo ou organização previamente estabelecida, pelo contrário, trata-se de um manifesto de trabalhadores sociais, após uma semana de muita importância para nós, trabalhadores da área Social. Nós que assinamos esta carta estamos movidos por interesses coletivos que atingem nosso trabalho e, principalmente, os usuários dos serviços em que atuamos. Queremos falar dos fatos ocorridos nos últimos meses e que se agudizaram neste mês.

Não é segredo para ninguém que a população em situação de rua é encarada pelo poder público, e por grande parte da sociedade, como um problema e não como consequência das sociedades capitalistas desiguais e desumanas, em que a miséria é a substância básica para a preservação da classe dominante: reacionária, conservadora e opressora. Representada em última instância pelo Estado, em nosso caso a prefeitura de São Paulo, regida pelo atual prefeito Fernando Haddad.

Nas últimas semanas, foram iniciadas ações ''integradas'' entre as secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), de Saúde (SMS), de Habitação (SMH), de Segurança Publica (SMS) e, vejam vocês, de Diretos Humanos (SMDH). Suas ações remontam cenas das gestões Kassab, Serra, Maluf, Pitta e afins, expulsando a população de rua de seu único lugar. O incômodo aos olhos do Estado e da “sociedade” é certo, isso direciona nosso pensamento para as estratégias que foram tomadas: como trabalhadores sabemos muito bem a condição à qual somos expostos todos os dias, além dos baixos salários e condições precárias, somos submetidos a tratar os usuários à base de pernoite, comida (as bocas de rango) e agora as internações.

Estamos cansados de oferecer políticas pré-históricas que não garantem o direito à população, apenas a expelem do convívio social. Estas ações, não deveriam ser chamadas de políticas públicas, pois são apenas iniciativas de contenção de demanda, tirando de nossos companheiros de rua suas escolhas autônomas, seu direito de ir e vir e o direito de uso da cidade. A eles, restam apenas o descaso do Estado e a mão violenta da polícia, em outras palavras a negação do DIREITO À CIDADE.

Frente a esse cenário, os gestores públicos montam um verdadeiro exército de funcionários no centro de São Paulo, com o discurso de:

1. Recolher os ''entulhos'' deixados na praça;

2. Preservar a segurança da assistência social;

3. Garantir o direito de ir e vir;

4. Oferecer alternativas a essa população.

Vejam vocês, o poder público chama de entulho os bens que a população, com menor poder de consumo, consegue para sobreviver à rua. Dizer que nós, Trabalhadores da Assistência, sentimos insegurança ou medo é uma grande mentira, pois mesmo com a falta de políticas públicas de qualidade somos bem recebidos, graças às iniciativas individuais de trabalhadores, que fazem mais do que podem para garantir a essas pessoas o mínimo de dignidade. A garantia do direito de ir e vir é utilizada como princípio para exclusão e agressão dessa população, que tem este mesmo direito negado cotidianamente.

Por fim, o argumento de oferecer alternativas nos deixa perplexos. Esse mesmo poder público ofereceu no dia da ação: auxílio-aluguel, vagas para internação e até mesmo moradia a essa população, isto porque a grande mídia estava lá, pois nos dias comuns sabemos bem o que podemos oferecer: uma passagem direto para um albergue, que mais parece um depósito de gente, em condições insalubres.

Concentramo-nos a isso para dimensionar o que passam os cidadãos que vivem na/da rua. Nós que realmente estamos na ponta, que no dia a dia somos acolhidos pelo povo de rua, que muitas vezes divide conosco suas alegrias e tristezas, e que em alguns serviços ajudam de maneira ativa para o andamento coletivo dos projetos, sabemos o que passamos.

O poder público, instância máxima responsável por essa situação, encarou de forma violenta, colocando a Guarda Civil, pronta para qualquer intervenção de expulsar a população de rua da Praça da Sé, do Largo São Francisco, da Bresser, Santa Cecília, Alcântara Machado e outros espaços da região central. O discurso foi a atitude violenta da população, o tráfico de drogas, e até mesmo apelaram para exploração sexual de crianças e adolescentes, como no caso da Sé, isso para justificar a ação criminosa da prefeitura, orquestrada por Fernando Haddad, Luciana Temer (SMADS), José Fillipi (Saúde), Rogério Sotilli (SMDH), Roberto Porto (SMSU) e José Floriano de Azevedo (SMH).

Muitos de nós ao defendermos a população de rua sofremos inúmeras perseguições, pois alguns acreditam que o salário deveria comprar nossa consciência, ou então somos atacados com discursos do tipo ''a prefeitura paga seu salário',' como se com este chavão tivéssemos que nos submetermos às soluções mais higienista e desumanas. Entendemos que a verba pública vem do povo e não do bolso do prefeito ou dos secretários. Sendo assim, o povo é quem nos paga e é por eles que lutamos e por essa defesa somos ameaçados por SAS, CREAS ou CREAS POP.

Um governo que nasce de uma história de lutas sociais e críticas ao coronelismo e opressão de patrões não pode ameaçar seus trabalhadores. Como podem perseguir e ameaçar a quem pensa de forma crítica? Ou o governo trabalha horizontalmente com o povo de rua ou então continuará oferecendo mais do mesmo.

Dizemos que a ação é criminosa, pois coloca a sociedade contra ela mesma, nos fazendo acreditar que as pessoas em situação de rua não são vítimas, mas criminosas que devem ser tratadas como tal, criminalizando a miséria e excluindo cidadãos.

Por isso, nos manifestamos para que não falem em nosso nome, somos os trabalhadores e nós falaremos por nós! O governo Haddad utiliza um discurso humanista roubado de nós, mas suas práticas não correspondem com o que falam. Eles só querem a limpeza da cidade, o lucro dos empresários e a manutenção da pobreza. A articulação interssetorial só existe quando os maiores interessados são as elites.

Por isso nos posicionamos! Qualquer ação sobre a população em situação de rua, nós trabalhadores temos de participar ativamente do planejamento, deixando claro que não participaremos de ações higienistas e repressivas. Que a democracia seja realmente para todos e não para alguns, pois o Prefeito e Secretários estão agindo de forma perversa, antidemocrática e ditatorial. Não é só um movimento que representa a população de rua, nós trabalhadores sociais, estamos juntos, atuamos na ponta e devemos ser respeitados!

Os trabalhadores sociais e a população de rua devem ser consultados sobre ações e políticas. Sem participação popular, que política teremos? Queremos participação efetiva, pois estamos cansados de discutir e propor, mas no ato da efetivação da política nossas opiniões serem ignoradas.

Estamos em luta por:

• políticas públicas de qualidade, desinstitucionalizadas;

• diálogo com os amplos setores representantes da população em situação de rua. Além do MNPR;

• criação de plano de ação dialogado com os trabalhadores da base;

• abertura para o planejamento de ações secretariais com representação de trabalhadores;

respeito democrático e sem perseguições aos trabalhadores, por parte de supervisores e pessoas ligadas a secretarias.

ASSINA O MANIFESTO:

COLETIVO AUTONOMO DOS TRABALHADORES SOCIAIS

China: "Libertem Wu Guijun" – protestos ao redor do mundo em 23 de outubro

Representante dos trabalhadores de fábrica em Shenzhen está preso faz cinco meses

Na quarta-feira, 23 de outubro, Wu Guijun, um trabalhador migrante de Shenzhen, completará 5 meses de sua detenção policial. Wu, só recentemente foi formalmente acusado. Durante meses, lhe foi negado o contato com seu advogado. O “crime” real de Wu foi ter sido eleito, juntamente com vários outros trabalhadores, para representar o conjunto dos operário da Diweixin Product Factory  em Shenzhen, uma grande cidade na província de Guangdong no sul da China, em negociações com a administração sobre os termos de indenização após a decisão da empresa de se mudar para Huizhou.

Haverá protestos internacionais no dia 23 de outubro em várias cidades ao redor do mundo para pedir a libertação de Wu e protestar contra a criminalização da luta dos trabalhadores, ilustrado por este caso. De Colombo a Calcutá, de Hong Kong a Berlim, socialistas e ativistas sindicais estão planejando levar este caso para as autoridades chinesas, meios de comunicação locais e entidades sindicais. Até o momento estão previstas atividades pelas seções do CIT na Austrália, Brasil, Alemanha, Índia , Irlanda, Sri Lanka e Suécia, bem como pelos camaradas chineses . Esta iniciativa do site chinaworker.info se destina a aumentar a pressão sobre as autoridades de Shenzhen pela libertação de Wu e cessar a perseguição dos trabalhadores que exercem seus direitos básicos à greve, se organizar e manifestar.

No início de maio deste ano, cerca de 300 trabalhadores da Diweixin Product Factory no distrito de Baoan de Shenzhen , que fabrica produtos domésticos, entraram em greve em protesto contra a recusa da administração de cumprir os termos da revista Lei do Contrato de Trabalho da China em relação a sua decisão de encerrar a fábrica de Shenzhen. A lei diz que os trabalhadores devem receber uma compensação de um mês de salário por cada ano completo de serviço. A empresa, que tem donos de Hong Kong, está violando esta lei.

Prisões em massa

Frustrados com a intransigência da gerência, os trabalhadores de Diweixin decidiram marchar para a sede do governo local em 23 de maio, para pedir a intervenção no conflito e fazer cumprir a lei. Mas ao invés disso, a polícia realizou prisões em massa de trabalhadores que protestavam, liberando a maioria mais tarde, mas não Wu. A polícia parece ter decidido fazer dele um exemplo para dissuadir outros trabalhadores de organizar protestos semelhantes que são considerados uma ameaça à “estabilidade”. A repressão policial foi um golpe duro para a luta dos trabalhadores de Diweixin e a maioria dos trabalhadores acabaram aceitando a oferta muito baixa dos patrões de apenas 400 yuan por cada ano de serviço (muito abaixo do nível estipulado legalmente).

Trabalhadores na China, especialmente nas províncias costeiras, estão enfrentando dificuldades semelhantes com uma onda de fechamentos deslocamento de fábricas, disputas sobre salários atrasados e verbas rescisórias, e vários casos de patrões desaparecendo sem pagar salários e outros direitos. O caso de Wu Guijun é, portanto, um teste para os direitos dos trabalhadores na China e a tendência crescente de autoridades locais em criminalizar os protestos. É também significativo que isto esteja acontecendo na província de Guangdong - considerada anteriormente como a mais tolerante com protestos públicos as outras províncias na China.

Em um outro caso, conforme relatado em chinaworker.info, uma dúzia de guardas de segurança em um grande hospital em Guangzhou, capital da província de Guangdong, foram presos durante um protesto em agosto e pode enfrentar acusações criminais semelhantes. Não surpreendentemente, estes casos estão atraindo cada vez mais atenção por parte do movimento sindical internacional (que infelizmente até agora não tem feito o suficiente para organizar a solidariedade com trabalhadores chineses superexplorados). Diversos sindicatos e seus órgãos de coordenação internacionais circulam petições exigindo a libertação de Wu, como neste exemplo iniciado pela União Internacional de Trabalhadores da Alimentação (UITA).

Pena de prisão de cinco anos?

De acordo com o blog pessoal do advogado de Wu, a Secretaria de Segurança Pública transferiu o caso para o Ministério Público em setembro. Acusações formais foram finalmente apresentadas contra Wu Guijun de “reunir uma multidão” e “causar distúrbio do tráfego”, o que pode levar a uma pena de prisão de até cinco anos. Wu tem 40 anos e sustenta dois filhos e seus pais idosos. Sua prisão e possível condenação trará graves dificuldades à sua família. Sua esposa, também uma trabalhadora migrante em Shenzhen, é agora a única fonte de renda com um salário típico de um trabalhador migrante mensal de 2 mil yuan (710 reais). Apesar destas dificuldades, Wu declarou através de seu advogado: “Se eu tiver que ir para a cadeia por defender os direitos dos meus colegas de trabalho, eu estou pronto para assumir essa responsabilidade”.

A empresa Diweixin, com sede em Kwun Tong, Hong Kong, adotou táticas brutais contra os trabalhadores em Shenzhen durante todo o curso desse conflito. Ao mesmo tempo em que  recusava aumentar a sua oferta de indenização, a gerência insistia em filmar as negociações com os representantes dos trabalhadores. Isto foi claramente destinado a intimidar os trabalhadores, com algum sucesso. Vários dos representantes dos trabalhadores se retiraram com medo de represálias, mas não Wu. O movimento dos trabalhadores na China está cotidianamente cheio de exemplos de coragem. O mesmo não pode ser dito do sindicato oficial estatal, ACFTU, que até agora não tem dito uma palavra sobre este caso. Isto apesar dos trabalhadores de Diweixin fazer uma petição ao escritório da central sindical em Shenzhen, pedindo-lhes para assumir o caso. A primeira carta foi apresentada em setembro, depois de Wu ter sido detido por 100 dias. Uma outra carta de petição, esta assinada por várias centenas de trabalhadores e seus apoiadores, foi entregue aos representantes da ACFTU esta semana.

Participe no dia internacional de protesto pela libertação de Wu Guijun! Em São Paulo a LSR, seção brasileira do CIT, fará um protesto na frente do Consulado Geral da China (Rua Estados Unidos, 1071) às 10 horas.

• Libertem Wu Guijun!
• Pelo fim da criminalização da luta dos trabalhadores na China!
• Pelo direito de greve e sindicatos independentes!
• Solidariedade com os trabalhadores na China! 

CSP-Conlutas promove 1º Encontro Nacional da Saúde do Trabalhador em SJC (SP)

 Nos dias 08, 09 e 10 de novembro, a CSP-Conlutas realiza em São José dos Campos/SP, o 1º Encontro Nacional sobre Saúde do Trabalhador. A atividade tem por objetivo responder a uma das principais demandas dos sindicatos atualmente.   Os trabalhadores têm buscado apoio nos sindicatos para a questão de problemas de saúde. Uma consequência do ritmo cada vez mais intenso na produção. Isso é fruto da reestruturação produtiva implantada nas empresas ao longo dos últimos anos, que leva os trabalhadores ao limite da capacidade física e mental.

 As estatísticas de acidente de trabalho também têm crescido em proporções alarmantes.   Por tudo isso, esse encontro tem uma importância fundamental para a CSP-Conlutas, que orienta a todas as entidades filiadas a discutir nas respectivas diretorias a participação na atividade. As experiências e os debates que cada entidade tem feito nas categorias vão contribuir para o aprofundamento da discussão no encontro.   

Todos ao 1º Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador da CSP-Conlutas!   

Veja abaixo a programação:   

1º ENCONTRO NACIONAL DA CSP CONLUTAS SOBRE SAÚDE DO TRABALHADOR

 “Os ataques à saúde dos trabalhadores e a importância da organização no local de trabalho”   

Data: 8, 9 e 10 de novembro de 2013 Local: Câmara Municipal de São José dos Campos 

  MESA 1: Reestruturação Produtiva, Flexibilização e Reforma do Seguro Acidente 

Palestrantes: Maria Maeno                         José Maria de Almeida                         Marta de Freitas   

MESA 2: Saúde Mental do trabalhador assediado, flexibilizado, acelerado e controlado

 Palestrantes: Lívia: pesquisadora da UFMG                         Eliana Pintor: CEREST ABC                         

Miguel Leme: Oposição Alternativa APEOESP   

MESA 3: Densidade, Intensidade e Penosidade no trabalho do portador de lesões músculo esqueléticas

 Palestrantes: Leny Sato: Socióloga                          Lilian: médica                    

  MESA 4: Organização por local de trabalho: formas, experiências e atualidade.

 Palestrantes: Representante de Minas Gerais                          Representante de São José dos Campos         

                 Representante dos trabalhadores da Construção Civil de Belém                          

Por Alexandre Lopes Francisco

Petrobrás apresenta nova proposta. Greve continua!

A Petrobrás apresentou oficialmente no final tarde desta terça-feira (22/10), em negociação com a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) que se alongou até 22h, uma nova proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2013 (leia aqui). De conteúdo, a empresa segue ignorando a pauta reivindicatória da categoria e os tímidos avanços apresentados só se concretizaram em virtude da forte greve deflagrada pela categoria no último dia 17 de outubro. Por isso, segue firme em todo o país a greve por tempo indeterminado. Na noite desta terça-feira, por exemplo, os trabalhadores do Litoral Paulista votaram pela continuidade da greve.

Veja também: FNP divulga 16 razões para rejeitar a proposta da Petrobras

A FNP sinalizou à companhia uma série de demandas que permanecem não atendidas como a reivindicação por 16,53% de aumento no salário base; fim da tabela congelada; um novo Plano de Cargos e Avaliação de Carreira (PCAC); progressão do pagamento do anuênio; restabelecimento do convênio com o INSS; fundo garantidor para os trabalhadores terceirizados; anistia; custeio de 100% da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) e inclusão dos Pais, dentre outros.

O mesmo vale para a exigência por uma única assistência médica para todo o Sistema Petrobrás, incluindo a bandeira pela  AMS para os aposentados da Transpetro, que o RH Corporativo diz estar encaminhada, embora não tenha nada escrito na proposta oficial acerca dessa garantia. Outra reivindicação levantada é a retirada da cláusula que trata da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) Futura. Na mesa, o RH Corporativo afirmou que irá excluir este item.

Em relação aos dias parados em função da greve, a companhia assegura que metade serão abonados e metade compensados. A FNP exigiu da empresa o abono completo desses dias parados e não apenas da greve deflagrada a partir de 17 de outubro, mas de todas as paralisações, atos e greves realizadas desde julho pela categoria. Além disso, reafirmou que não admitirá nenhuma punição ou qualquer tipo de retaliação aos ativistas da greve e exigiu a retirada e cancelamento de todo e qualquer interdito proibitório usado pela companhia contra os grevistas.

Diante dessas pendências e da afirmação dos representantes da companhia que as ponderações da FNP serão encaminhadas à alta direção da Petrobrás, a FNP aguarda uma posição da companhia sobre os pleitos levantados. Nesta quarta-feira (23/10), às 10h, a FNP se reúne no Rio de Janeiro, na sede do Sindipetro-RJ, para avaliar os rumos da greve e, também, a negociação com a empresa.

A nova proposta

Como contraproposta à exigência de 16,53% de aumento real no salário base, a companhia segue oferecendo o pior índice de inflação (6,09%) e, com isso, segue excluindo aposentados e pensionistas do reajuste concedido à ativa com a manutenção da tabela congelada. Ou seja, a política discriminatória da empresa segue intacta.

A empresa ainda propõe um reajuste na tabela de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) de 8,56% – percentual que é reproduzido nas tabelas dos Benefícios Educacionais, Adicional do Estado Amazonas e Programa Jovem Universitário. Em relação à Gratificação Contingente (abono), o valor oferecido é igual ao fechado no ano passado (R$ 7.200,00).

Algumas novidades também foram apresentadas. Dentre elas, a ampliação da proposta de licença paternidade de cinco para dez dias (ainda assim contrariando nossa reivindicação, que é de 30 dias); o pagamento das horas trabalhadas no dia 21 de abril, a popular dobradinha; hora-extra, acrescida de 100%, aos trabalhadores de regime administrativo; além da promoção por antiguidade da categoria Pleno para Sênior apenas para os cargos de nível médio, convertendo-se em mais uma proposta discriminatória ao excluir os trabalhadores de ensino superior deste benefício.

A categoria exige e pode mais!

Se não houve nenhum avanço significativo nas reivindicações da categoria, com a maioria delas completamente ignorada, por outro lado a companhia recuou em alguns ataques inseridos nas propostas anteriores. Esse movimento foi, evidentemente, consequência da forte greve que atinge a companhia. Por isso, deve ser encarada pelos trabalhadores como uma razão a mais para manter e ampliar a greve, pois é possível conquistar mais.

Um exemplo deste recuo, ainda que parcial, é a cláusula de PLR Futura, cuja redação foi modificada e agora consta da seguinte forma: “a companhia compromete-se em discutir com as entidades sindicais a proposta apresentada durante o processo de negociação, logo após o fechamento deste ACT”.

Na proposta anterior, emitida um dia antes da apresentada nesta terça-feira (22/10), a empresa havia inserido um anexo com a proposta completa de regramento que, a rigor, joga sobre as costas dos trabalhadores mais uma meta perversa que inclui, até mesmo, possíveis vazamentos. Um completo absurdo! Mas a FNP, como já dito acima, não quer negociar e nem discutir PLR Futura, seja no ACT, seja após as negociações. Por isso, exigimos a retirada completa deste item da proposta da empresa.

Outro recuo parcial da companhia recai sobre o tema Condições de Trabalho. Antes, a empresa propunha a implantação imediata de regimes de trabalho para a parada de manutenção e atividades especiais em regime administrativo. Agora, a Petrobrás sugere a discussão e estudo desses temas, deixando para depois uma possível implantação. A tarefa da categoria é sepultar essas propostas.

Uma oportunidade histórica

A greve em curso na categoria é, certamente, a maior mobilização de uma das categorias mais estratégicas do país desde a greve histórica de 1995, com um tom claramente político ao se enfrentar diretamente com o plano econômico do governo: o desmonte do patrimônio nacional, com a privatização dos aeroportos, portos, ferrovias, rodovias e agora o petróleo, para garantir o superávit primário do país e o pagamento dos juros de uma dívida pública que nunca passou por auditoria e que consome metade do orçamento da União.

Por isso, a luta da categoria segue sendo contra o Leilão de Libra, mas agora por sua revogação, e também pela derrubada do PL 4330 (que escancara a terceirização no país) e por uma campanha reivindicatória – de fato – vitoriosa. A empresa está na defensiva, é hora dos trabalhadores partirem pra cima e conquistarem o atendimento de suas reivindicações!

Fonte: http://fnpetroleiros.org.br/?p=5467

Dilma entrega o pré-sal brasileiro que valia 1,5 trilhão de dólares pela ninharia de R$ 15 bilhões de reais

Um leilão rápido. Menos de uma hora. Assim a maior bacia do pré-sal brasileiro foi entregue para as mãos do capital privado internacional. Uma produção estimada em 1,5 trilhão de dólares para o Brasil foi vendida pelo seu preço mínimo: 15 bilhões de reais. É uma vergonha! Uma entrega inaceitável!  

 Agora, a área de Libra que, em 10 anos, será o maior campo produtor do Brasil, está partilhado nas mãos de diversas empresas: a Petrobras terá 40%; a Shell, anglo-holandesa, terá 20%; também terá 20% a francesa Total e 20% da empresa ficam com as chinesas CNPC e CNOOC – 10% cada uma, que começam a entrar pesado no mercado brasileiro.   O grupo se dispôs a ofertar para a União 41,65% do óleo a ser produzido no local, esse era o percentual mínimo exigido.  

 Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Claiton Coffi, também da direção da Federação nacional dos Petroleiros (FNP), Dilma copiou em grande estilo FHC. “Chamou o Exército como fez FHC contra os petroleiros em 1995; mas fez pior, entregou a maior bacia do petróleo brasileiro para as mãos do capital privado. Quando FHC privatizou a empresa precisaria pesquisar o petróleo, agora ele já está descoberto, toda a pesquisa foi feita pela Petrobras. É uma lástima”, denuncia.   Campo de guerra – O cenário visto pelos brasileiros foi o do Exército, a Força Nacional, nas ruas da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, jogando bombas de gás lacrimogênio, gás de pimenta e balas de borracha contra os que tentavam defender o petróleo brasileiro.  

 Mais uma vez a presidente Dilma mostra o caráter de seu governo: a utilização dos órgãos de repressão, quando necessário, para impor suas políticas e uma política entreguista das riquezas brasileiras para as mãos do capital privado internacional e nacional.   A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, abriu o leilão e confirmou o potencial de produção da Bacia de Libra: “essa bacia tem uma capacidade de produção de 1,4 bilhão de barris por dia”. Ou seja, toda essa riqueza que foi entregue ao capital privado. Com, no mínimo, 14 bilhões de barris previstos, só esse campo garantiria a autossuficiência do país por mais 60 anos. 

Quer dizer, o tempo que a Petrobrás levou para acumular reservas de 14 bilhões de barris. Isso mesmo, a produção da estatal é equivalente à produção de um único campo do pré-sal, que, agora, o governo federal entregou de bandeja para as multinacionais do petróleo.   Tanto a diretora-geral da ANP, quanto o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, frisaram a importância do leilão para que o pagamento dos royalties como uma solução de investimentos em educação e pesquisa no Brasil. Foi muita cara de pau!   A verdade sobre os royalties   Os royalties são taxas pagas ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo como compensação por danos ambientais causados pela extração. Uma lei recentemente aprovada pelo Congresso Nacional destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. Mas tal destinação ocorrerá apenas com os novos contratos de exploração: os poços leiloados a partir de 3/12/2012.  

 São migalhas perto dos exorbitantes lucros das multinacionais que extraem nossos recursos naturais. Os royalties estão entre 5% a (no máximo) 15% da riqueza gerada com a extração do hidrocarboneto no país. Ou seja, entre 85% e 95% dos recursos do petróleo ficam com as empresas privadas.   Por isso o discurso de que entrará dinheiro para a educação e saúde não cola. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, em 2013, os recursos dos royalties serão equivalentes a (acreditem) 0,02% do PIB. Em 2022, alcançariam a “estrondosa” porcentagem de 0,6% do PIB – isso na melhor das hipóteses. Levando-se em conta que, atualmente o país investe cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) na educação, a depender dos royalties estaremos muito longe do investimento necessário para um ensino de qualidade.  

 Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Paulo Rizzo, também da direção do ANDES-SN, é uma campanha sórdida. “O percentual que pretende ficar para o Estado e que será dirigido para a educação não atinge nem sequer as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que são 10% do PIB para a educação”, frisa.   Assim, chega de enganação. O Brasil precisa de 10% do PIB para a educação pública já!   Resistência petroleira   Os petroleiros estiveram na ponta de lança na luta contra a privatização do pré-sal. Em greve há cinco dias, paralisaram suas atividades contra a privatização da Bacia de Libra e pelas bandeiras de sua campanha salarial.   Agora, é preciso que se mantenham firmes e fortaleçam a sua luta em defesa de seus direitos e salários. E estão fazendo isso!   A Petrobras se reuniu com a Federação Única dos Petroleiros (FUP /CUT) na manhã desta segunda-feira (21). A proposta apresentada pela empresa foi recusada pela Federação.  A empresa elevou de 7,68% para 8% por o reajuste salarial dos trabalhadores da ativa, com ganho real de até 1,8%. A categoria pede 12,86%, com 5% de ganho real, informou a FUP. Amanhã será a vez da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP / CSP-Conlutas) se reunir com a Petrobrás e também recusar a proposta. 

  A CSP-Conlutas parabeniza a luta dos petroleiros e manifesta total apoio a sua mobilização!   Com privatização, aos trabalhadores: perda de direitos e terceirização   Na Petrobras, já no governo FHC, o número de terceirizados era 120 mil; subiu para 300 mil no Governo Lula e para 360 mil governo Dilma. Em maio de 2013, 81% da mão de obra que trabalha nas dependências da Petrobras são terceirizadas. Apenas 19% são funcionários diretos da empresa. Com este número, é claro, que a terceirização se inseriu nas atividades afins, o que por lei é proibido e também significa um salto qualitativo no trabalho precarizado, nos ataques aos direitos e salários, conhecendo-se a realidade das terceirizações no Brasil.   Tem casos de trabalhadores terceirizados que ficam até três meses sem receber salários. Muitos não têm direitos trabalhistas e não são defendidos devidamente por suas entidades de classe, até porque a terceirização traz uma divisão na representação sindical.   Com a privatização essa situação tenderá a piorar.

MST tranca rodovia em Tocantins por Reforma Agrária

Da Página do MST

No inicio da manhã desta quarta-feira (16/10) cerca de 500 famílias do MST trancaram a rodovia Federal-Belém Brasília-BR-153 no Acampamento Olga Benário a 14 quilômetros da cidade de Fortaleza do Tabocão (TO). Foi realizado diálogo com os motoristas, trabalhadores e transeuntes sobre a luta pela terra.

Esta ação faz parte da jornada de lutas do MST com participação e apoio de outros movimentos sociais e sindicais como MAB e CUT.

 

Este ato denuncia o descaso do governo para com a Reforma Agrária, que se encontra totalmente abandonada. Enquanto o agronegócio avança sem limites de regras democráticas na agricultura brasileira, os órgãos de apoio estão inoperantes e o campesinato sofre com a falta de desapropriação de terras, com o endividamento crônico e a ausência de uma política econômica de crédito.

Conflito no Maranhão, uma lição de realidade

A Comissão Pastoral da Terra quer de público agradecer ao deputado estadual César Pires, do DEM do Maranhão, líder do governo Roseana Sarney na Assembleia Legislativa, pelos esclarecimentos que faz a toda a sociedade, sobre como agem os poderes constituídos em relação a conflitos agrários.

Estes esclarecimentos estão contidos no Ofício 71/2013, que o deputado encaminhou na data de 23.09.2013 ao desembargador Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo. O ofício se reporta ao conflito envolvendo, de um lado, a comunidade quilombola de Santa Maria dos Moreiras, em Codó - MA, e de outro, o próprio deputado.

 A comunidade quilombola de Santa Maria dos Moreiras integra um dos maiores territórios étnicos do estado do Maranhão. Pesquisas acadêmicas identificam sua existência há mais de 200 anos. Em 24.01.2008, a Fundação Cultural Palmares reconheceu e certificou o território de Bom Jesus onde se encrava Santa Maria dos Moreiras. Desde 1992, os quilombolas travam uma luta dura pela preservação do seu território, contra o deputado que se arvora dono da área.

 Neste período foram destruídas roças, houve proibições de acesso às fontes de água, restrição de uso dos caminhos de roça e construção de cercas de arame farpado impedindo o acesso das famílias às matas de babaçu e às roças.

 Em 3 de novembro de 2012, três policiais militares, acompanhando dois “encarregados” da fazenda, bloquearam a estrada do quilombo impedindo a passagem das pessoas e disparando tiros de armas de fogo. Antes de irem embora, passaram perto das casas dando tiros para cima.

 Em 31 de janeiro de 2013, enquanto os quilombolas realizavam Assembleia da comunidade, um jagunço e um tenente da Polícia Militar incendiaram duas casas.

Por conta destas violências, em 22 de agosto de 2013, foi realizada audiência pública nesta comunidade, reunindo também representantes de outras comunidades com representantes do INCRA e da Ouvidoria Agrária Regional. Os quilombolas relataram as inúmeras violências que têm sofrido, principalmente da parte do deputado estadual Cesar Pires, que tem como forte aliado o prefeito do município de Codó, Zito Rolim, do PV. Este figura, desde 2011, na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego, por exploração de mão de obra em condições análogas às de escravo.

Dias depois da audiência, em 02.09.2013, bois do parlamentar invadiram a roça de Gilberto Bezerra de Araújo, destruindo o que estava plantado.

 Segundo se depreende do ofício do deputado, os quilombolas reagiram à destruição da roça e mataram um boi. O fato foi prontamente denunciado e o Sr. Antônio Cesar Pereira dos Santos, presidente da Associação Quilombola de Santa Maria dos Moreiras, foi indiciado pela polícia e “o processo será ou já foi encaminhado à justiça”.  Poucos dias depois, a delegacia local iniciou procedimentos para apurar responsabilidades, pela morte de outro boi.  “Para minha surpresa já hoje (26/09/2013) (sic) voltaram a matar outro animal, desta vez um burro”, diz o ofício datado de 23/09/2013.

Nele se lê ainda que a Secretaria de Agricultura do município elaborou relatório atestando a inexistência de roças dos quilombolas na área: “as plantações de vazantes são feitas em meu açude sem autorização”.

Realmente este ofício é uma peça pedagógica e ganha consistência maior pela pessoa que o enviou.  Mostra com clareza meridiana a diferença de tratamento dado a quem tem poder e dinheiro e aos camponeses e pobres. A morte de animais são denunciadas e apuradas com rapidez incomuns, levando ao indiciamento de supostos culpados. Não se tem notícia de que as agressões sofridas pela comunidade tenham merecido atenção das autoridades. Mostra, também, como interagem diversos poderes.

Neste caso a fábula do lobo e do cordeiro encontra aplicação prática: as ações dos pequenos, no caso os quilombolas, têm como único objetivo provocar a quem se julga detentor de direitos para depois se fazerem passar por vítimas: “as cercas são frágeis feitas com um único propósito de provocar-me e tentar justificar as mortes dos animais.” “A violência no campo do Maranhão”, deixa explícito o deputado: “às vezes chega a ser fantasiada e alardeada numa tentativa de alguém tirar proveito dos fatos.”.

“Matar animais indefesos com armas de grande calibre, e de grande porte. Bandidagem,” registra o ofício. Destruir plantações, impedir o livre trânsito de pessoas, queimar residências, intimidar com armas de fogo, o que será?

Para o deputado, os advogados dos quilombolas, não têm “conhecimento”, “nem talento e criatividade”, por isso apelam para a “provocação”, “para torná-los vítimas, única forma de aparecerem”.

 Quem, durante 21 anos, intimidou, ameaçou e agrediu, agora declara: “Sinto-me ameaçado de morte e quero registrar isso a nível nacional”, cômico, não fosse trágico.

Mais uma vez a Comissão Pastoral da Terra, citada pelo deputado, quer agradecer a lição prática sobre como se dão as relações na sociedade brasileira.

Goiânia, 18 de outubro de 2013.

Dom Enemésio Lazzaris

Presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Maiores informações:

Cristiane Passos (assessoria de comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6406 / 8111-2890

Antônio Canuto (assessoria de comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6412

Fiscalização flagra trabalho escravo em fazenda de irmão da senadora Kátia Abreu

Repórter Brasil)

Equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afirma ter flagrado trabalho escravo na Fazenda Taiaçu II, um conjunto de três lotes de terra localizado no município de Vila Rica, no nordeste do Mato Grosso, próximo ao Pará. A propriedade pertence, conforme levantamento feito pela Repórter Brasil com base em registros públicos oficiais, ao advogado Luiz Alfredo de Feresin Abreu, que é irmão da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Ao todo, cinco pessoas foram encontradas em condições degradantes e submetidas a jornadas exaustivas segundo a fiscalização. A ação foi realizada entre 19 e 30 de agosto.

A reportagem tentou ouvir Luiz Alfredo de Feresin Abreu sobre o flagrante, mas ele não retornou aos recados deixados na caixa postal de seu celular até a publicação desta matéria. Também procurada, a senadora Kátia Abreu informou, através de sua assessoria de imprensa, que não iria se pronunciar a respeito do caso.

Segundo informações divulgadas pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Mato Grosso (SRTE/MT), divisão do MTE no Estado, os cinco trabalhadores estavam em condições análogas às de escravos, conforme previsto no artigo 149 do código penal. O grupo resgatado, de acordo com a equipe de fiscalização, havia sido contratado para fazer o roçado do pasto dos bois da fazenda e foi encontrado em condições degradantes.

Os trabalhadores cumpriam tempo de serviço de 11 horas diárias, residiam em um alojamento de madeira, sem banheiro disponível, tinham de providenciar os próprios mantimentos e não dispunham de equipamentos de proteção necessários para as atividades executadas. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, tampouco, o empregador lhes forneceu água, para consumir, preparar as refeições ou realizar higiene pessoal. As vítimas se viram obrigadas a utilizar de um riacho local para beber e tomar banho. Ao todo, foram lavrados 19 autos de infração devido aos problemas encontrados.

Rotina e isolamento
Todo dia, os trabalhadores iniciavam a jornada em torno de 3hs da manhã, horário em que, antes do alvorecer, preparavam o café e depois, perto das 5h, saiam do alojamento em direção aos pastos onde faziam o roçado. Após caminhar cerca de hora ou hora e meia, por trajetos de até quatro quilômetros de distância, os trabalhadores começavam as atividades. Por volta das 11h, paravam por 30 minutos para almoço. A comida, preparada ainda no alojamento, traziam em marmitas. Seguiam a trabalhar na sequência, durante o sol do meio dia, até chegar o fim da tarde; nesse período, as temperaturas na região podem ultrapassar 30º C. A remuneração era por produção e, por isso, mesmo com o calor, as pausas eram poucas, conforme relato dos trabalhadores à fiscalização. O pagamento era de R$ 400 por alqueire roçado para cada empregado, e, segundo os depoimentos, por vezes atrasava.

Somente às 15h os resgatados encerravam o serviço, para mais hora ou hora e meia de volta ao alojamento, quando, afinal, às 16h, despenderiam ainda algum tempo recolhendo lenha para o rústico forno que tinham à disposição. O sanitário que havia na residência estava sem água e desativado, e, com frequência, as vítimas, além das marmitas, levavam rolos de papel higiênico para as frentes de trabalho, para realizar as necessidades no meio do mato. Também não havia energia elétrica; muito menos refrigeração para armazenar a comida. Carnes e outros alimentos eram salgados e pendurados. Os trabalhadores viviam isolados geograficamente. A fazenda ficava a 40 km da área urbana de Vila Rica (MT).

Todos os cinco resgatados eram maranhenses. Três deles teriam sido aliciados no Maranhão, no município de Brejo (MA), sem a emissão de Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores, conforme determina instrução normativa do MTE. O trio teve de custear as passagens por conta própria. As outras duas vítimas, embora fossem oriundas do Maranhão, já residiam no Mato Grosso. O grupo prestava serviços a Luiz Alfredo de Feresin Abreu desde abril de 2013. Em outras ocasiões, porém, alguns deles já haviam trabalhado com os mesmos serviços, na mesma propriedade.

Pecuarista
De acordo com consulta da Repórter Brasil pelo número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) de Luiz Alfredo de Feresin Abreu no Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), o pecuarista possui, somente no Estado do Mato Grosso, quatro propriedades rurais registradas, entre as quais a fazenda Vila Rica (MT), onde foi encontrado trabalho escravo. Conforme as informações do Sintegra, todas as quatro fazendas — uma em São José do Xingu (MT), outra em São Felix do Araguaia (MT) e mais uma no município de Canabrava do Norte (MT) — são destinadas à criação de gado bovino para corte. A reportagem não conseguiu localizar outras áreas de posse do pecuarista em outros estados do país.

A área da Fazenda Taiaçu II é de cerca de 1.023 hectares, o equivalente a um bairro de dimensões medianas na cidade de São Paulo (SP), como o Ipiranga, onde habitam algo em torno de 95 mil pessoas. O lote deriva da junção de outras três propriedades na zona rural de Vila Rica (MT), as fazendas Taiaçu, Roma e São Lucas. Segundo informações fornecidas ao governo pelo próprio pecuarista, existem no local cerca de 4 mil cabeças de gado bovino. Na última atualização do cadastro de empregadores flagrados explorando mão de obra escrava, a “lista suja” do trabalho escravo, mantida em conjunto pelo MTE e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a atividade pecuária foi a campeã no número de inserções.

Como advogado, Luiz Alfredo de Feresin Abreu defendeu a Associação dos Produtores Rurais da Suiá Missu em meio à disputa por terras de latifundiários com os índios Xavante em Marãiwatsédé, no Mato Grosso. Ele questionou na Justiça o direito dos Xavante às suas terras e, de acordo com denúncia protocolada pelos indígenas em 2011 no Ministério Público Federal de Mato Grosso, ofereceu dinheiro a indígenas de outras regiões para que eles se manifestassem publicamente em favor da proposta de transferência dos índios para o Parque Estadual do Araguaia.

Família Abreu

Conhecida publicamente por atuar em defesa do agronegócio, a família Abreu se destaca por posicionamentos contra a reforma agrária e garantias a povos tradicionais e é uma das principais porta-vozes da bancada ruralista no Congresso Nacional. Pode-se dizer que atualmente é um dos grupos políticos mais fortes do país no tocante às questões rurais, principalmente na porção centro-oeste do Brasil. Na política institucional, além do mandato de senadora pelo Tocantins, com Kátia Abreu (PMDB-TO), os Abreu detêm cargos administrativos e forte influência local.

O filho da senadora, Irajá Abreu (PSD-TO), que é deputado federal pelo Tocantins, ocupou o cargo de secretário de Estado da pasta de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária, órgão do Executivo tocantinense responsável por coordenar questões relacionadas à sustentabilidade, regularização de terras e o assentamento de lotes da reforma agrária. Na época de sua posse, movimentos sociais da região criticaram a indicação. Ele ficou no cargo de maio a setembro deste ano, quando foi exonerado, episódio que marcou o rompimento político de Kátia Abreu (PMDB) com o governador Siqueira Campos (PSDB).

Frequentemente, os Abreu também se envolvem em problemas relacionadas ao conceito de trabalho escravo. Por mais de uma vez, a senadora e presidente da CNA Kátia Abreu se pronunciou na tribuna do senado federal, dizendo que tal qual está a definição de escravidão contemporânea no Brasil gera “insegurança jurídica” a produtores rurais. Prevista no artigo 149 do código penal, a caracterização de trabalho análogo ao de escravo no país já foi elogiada como referência por diversos órgãos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas (ONU).

Ainda no ano passado, mais um membro da família Abreu, André Luiz de Castro Abreu, esteve envolvido em outro flagrante de trabalho escravo. Em fiscalização ocorrida no município de Araguatins, no Tocantins, uma empresa de André Luiz Abreu explorava área produtiva de carvão em que um grupo de 56 pessoas foi libertado. À época, ele negou o flagrante e disse que não tinha envolvimento com o caso.

No começo do ano, a senadora Kátia Abreu, liderança ruralista, também ensaiou movimento em que se aproximava do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes. A proximidade entre a maior entidade de classe de produtores rurais, CNA, e o Incra preocupou movimentos sociais e entidades defensoras da reforma agrária.