Não a Criminalização dos Movimentos Sociais!

ESCANDALOSO: JUÍZA APLICA MULTA DE R$50.000 POR DIA AO MTST!

A Juíza Bárbara Carola Cardoso de Almeida, da Segunda Vara de Embu das Artes, acrescentou mais uma decisão absurda e ofensiva aos movimentos sociais à lista do Judiciário brasileiro.

Em sentença publica no último dia 7 de maio, esta senhora definiu pela proibição da construção de moradias na área atualmente ocupada pelo MTST, onde está instalado o Acampamento Novo Pinheirinho de Embu. Esta decisão já era esperada, dada a parcialidade e falta de bom senso com que a juíza conduziu o processo desde 2006. Espera-se que o Tribunal de Justiça corrija tal decisão.

Decisão marcada por parcialidade, a tal ponto que a própria CDHU, proprietária do terreno, entrou com ação na Corregedoria do Judiciário contra esta senhora. Além disso, há o curioso fato de que a escrevente da Vara comandada pela juíza, Aurora Hodnik, é irmã da autora da ação que propõe o impedimento da construção, Maria Isabel Hodnik, que representa um setor elitista da região que se traveste de ambientalista.

Como se não bastasse a decisão sobre a construção no terreno, a juíza determinou que o MTST, que ocupa a área desde 2 de março, deve pagar uma multa diária de R$50.000 enquanto a ocupação persistir. Determinou ainda abertura de ação criminal contra coordenadores do Movimento.

Isso mesmo: R$50.000 ao dia. Será que esta senhora teria o mesmo rigor para julgar os reais desmatadores? Os beneficiários do Novo Código Florestal? As grandes empresas que poluem e dostroem?

Estamos diante de um caso absurdo de criminalização dos movimentos sociais e tentativa de intimidação pela toga. O MTST não se curvará, nem deixará de lutar por ações desta natureza.

www.mtst.org