terça-feira, 28 de janeiro de 2014

“Rombo da previdência”: governo favorece o capital punindo os trabalhadores

Alguns leitores do Correio da Cidadania têm reclamado de um suposto pessimismo e má vontade em relação aos governos petistas. Tenho sido acusado, em meus artigos, de nunca reconhecer os avanços obtidos nos últimos 11 anos de governo. Entretanto, é de se crer, deveríamos analisar todos os governos pela ótica da justiça social, e não dos “favores” que a parcela faminta de nosso país espera dos políticos de plantão, em troca da venda dos seus votos. O que se deveria esperar de políticos que foram eleitos pelo povo – que neles votaram na esperança das reformas de estrutura – era o cumprimento desses compromissos assumidos com toda a população durante as campanhas eleitorais, pondo em prática tais reformas, sempre prometidas, mas nunca cumpridas. Ou, pior, quando postas em prática estão sempre a favor do capital, portanto, em prejuízo do povo.

No ano de 2004, Lula se propôs a alterar, mais uma vez (FHC já havia prejudicado os trabalhadores), as normas que vigoravam na Previdência Social, em detrimento dos que dela dependem. Falava-se, como se fala ainda hoje, que a Previdência estava deficitária, sem dizer que o déficit é provocado pela criminosa sonegação praticada pelas grandes e médias empresas, sobretudo. Naquela época, Guido Mantega (hoje Ministro do Planejamento) justificava a medida dizendo que “o aposentado já não precisa de dinheiro, porque não paga condução...”, entre outras besteiras. Ou seja, tudo o que um trabalhador economizou compulsoriamente durante anos, pode agora ser-lhe roubado. Não importa se ele terá que viver na pobreza ou na miséria o que resta dos seus anos de vida. O que importa é usar o seu dinheiro para cobrir o rombo causado pela sonegação do capital. Com tal fala, tenta jogar sobre as costas dos trabalhadores a culpa e o ônus dos podres frutos da sonegação dos poderosos.

E o problema voltou à tona, nesses primeiros dias de 2014, sob o pretexto de que o “Rombo da Previdência em 2013” foi de R$ 50 bilhões. Duas observações importantes, que as percebe quem acompanha o noticiário econômico:

1 – o déficit é resultado direto dos “incentivos” fiscais feitos às montadoras, principalmente, mas a outros setores industriais também. Além da eliminação do IPI, determinou-se a mudança na contribuição previdenciária para aliviar a folha de pagamento, o que resultou em sonegação oficializada da contribuição previdenciária.

2 – E o que propõe o governo Dilma? “Rombo da Previdência cresce e governo quer apertar regras para benefícios” (*); “A Previdência busca meios para apertar as regras de concessão de auxílios-doença e invalidez” (*).

Ou seja, para atender a cobiça de maiores lucros pelas empresas e para atender às suas obrigações com os estados e municípios – estancados durante 10 anos com o dinheiro desviado para fins escusos – o governo petista, mais uma vez, quer punir quem sempre trabalhou produzindo as riquezas desse mesmo capital, por ele favorecido.

Enquanto maquina no calado das férias gerais – que param o país – e articula os meios para ferrar seu povo, o governo atende de bom grado às exigências estapafúrdias da gangue que domina a FIFA, gangue que planeja eventos mundiais para impulsionar e favorecer economicamente um sistema em vias de falência histórica. E os grandes favorecidos são a indústria da construção civil (grandes empreiteiras), as indústrias do aço, do cimento, do mobiliário, das máquinas, dos meios de transporte, além de forçar avanço das privatizações de setores estratégicos, como postos, aeroportos, ferrovias e estradas de rodagem. No bojo desses favorecimentos, entram a hotelaria e o turismo, a prostituição e a exploração sexual de crianças.

Nesse curto tempo de Copa do Mundo, alguns empregos são criados e isto será, e é, usado como publicidade de uma política eficiente. O que restará desse circo do futebol mundial? Elefantes brancos jogados às traças, desemprego em vários setores desacelerados depois da Copa e, sem dúvidas, um rastro de miséria humana.

Ao não analisar sob a ótica das reais necessidades do povo e do potencial de desenvolvimento do país, estamos legitimando mais uma farsa que compromete o futuro de inúmeras gerações e colabora para jogar, ainda mais, nosso país nas garras das “aves de rapina” que controlam e exploram a economia mundial.

Não temos o direito de permanecer cegos e calados diante dos crimes que são praticados a cada dia no Brasil. No próximo artigo, procurarei tratar de outros temas atuais e que, espero, ajudarão a melhor compreender nossa dura realidade politico-econômico-social.

(*) Estadão, 21 de janeiro de 2014 – Economia & Negócios – B1.

Waldemar Rossi é metalúrgico aposentado e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo.

Cinco pessoas morrem por dia em confronto com a polícia no Brasil, diz ONG

Cinco pessoas por dia, em média, morrem em confronto com policiais em serviço no Brasil, aponta o Relatório Mundial sobre Direitos Humanos, divulgado hoje (21) pela organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW). A letalidade policial é destacada no documento como uma das violações mais preocupantes no país. Em 2012, morreram 1.890 pessoas nessas circunstâncias, conforme dados do Fórum de Segurança Pública.

“A gente reconhece que a tarefa que a polícia enfrenta no Brasil é muito desafiadora. Os índices de criminalidade são muito altos, mas ela responde com violência em muitas circunstâncias. A polícia mata e mata muito”, avaliou Maria Laura Canineu, diretora da HRW. A entidade considera positiva a resolução do governo paulista, de janeiro de 2013, que proibiu a remoção de corpos de vítimas de confrontos das cenas do crime.

Em 2012, quase a totalidade (95%) das pessoas feridas em confronto com a polícia paulista e que foram transportadas por policiais civis ou militares morreram no trajeto ou no hospital. De acordo com a organização, a iniciativa, que pretende impedir o acobertamento de execuções, resultou na diminuição das mortes em decorrência de ação policial, com redução de aproximadamente 34% no primeiro semestre de 2013, segundo dados oficiais.

A HRW avalia, no entanto, que permanecem os obstáculos para a responsabilização desses policiais, como falhas na preservação do local da morte para trabalho pericial e a falta de profissionais e recursos para assessorar o Ministério Público na tarefa de exercer o controle externo da polícia. “Essas medidas não são suficientes enquanto o problema de fundo não for resolvido, que é a questão da impunidade”, destacou Maria Laura. Ela citou, como exemplo de avanço na responsabilização criminal, a denúncia de 25 policiais pela morte do pedreiro carioca Amarildo de Souza.

Outra ação governamental considerada positiva pela HRW é a compensação financeira de policiais a partir do cumprimento de metas de redução da criminalidade. Essa medida foi adota no Rio de Janeiro no ano passado. A entidade também considera válido o anúncio feito ontem (20) pelo governo paulista de premiar policiais com até R$ 8 mil por ano caso seja cumprido o programa de metas de segurança pública. A diretora pondera, no entanto, que esse ganho financeiro deve corresponder a uma atuação de acordo com os direitos humanos e o uso proporcional da força.

Além das questões de segurança pública, o capítulo do relatório dedicado ao Brasil traz ainda violações relativas à liberdade de expressão, como as cometidas nas manifestações de junho. “Registramos o uso indiscriminado da força, de spray de pimenta, gás e também prisões arbitrárias”, relatou Maria Laura. De acordo com o documento, seis jornalistas foram mortos no país entre janeiro e novembro de 2013.

A violência no campo também foi destacada no relatório. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, quase 2,5 mil ativistas rurais foram ameaçados de morte na última década. Em 2012, pelo menos 36 pessoas foram mortas e 77 sofreram tentativa de homicídio em todo o país. O despejo judicial de índios da etnia Terena, em maio de 2013, foi relembrado como um exemplo de grave violação aos direitos humanos.

Em relação aos direitos trabalhistas, a HRW considera positivo os esforços do governo federal em erradicar o trabalho forçado, garantindo a libertação de 44 mil trabalhadores que viviam em condições análogas à escravidão desde 1995, segundo dados oficiais. Por outro lado, a Comissão Pastoral da Terra contabilizou aproximadamente 3 mil trabalhadores submetidos a essa condição em 2012. A organização internacional critica a ausência de uma responsabilização criminal efetiva para empregadores que exercem essa prática.

Esta é a 24ª edição do Relatório Mundial sobre Direitos Humanos, que avalia as práticas adotadas em mais de 90 países. Na parte que trata do Brasil, o documento aborda ainda a situação dos direitos reprodutivos e de violência de gênero; de orientação sexual e de identidade de gênero; e a política externa brasileira em relação ao tema. O capítulo completo sobre o Brasil pode ser lido em http://www.hrw.org/world-report/2014/country-chapters/121500?page=3.

Por Camila Maciel, da Agência Brasil.
Edição: Davi Oliveira.

Rodoviários de Porto Alegre chegam ao segundo dia de greve por melhores salários

Os rodoviários de Porto Alegre (RS) estão em greve há dois dias. A categoria decidiu parar pela falta de acordo com a patronal referente à pauta de reivindicações.   Esses trabalhadores estão em luta por 4% de reposição das perdas, jornada de 6 horas, R$ 20,00 de ticket, plano de saúde hospitalar, não pagamento de acidentes e avarias, ticket nas férias, auxílio creche, fim do banco de horas.   

Como o Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre é filiado à Força Sindical, a CSP-Conlutas juntamente com CUT Pode Mais- Núcleo de Rodoviários do PSOL, Intersindical, Construção Socialista e PSTU formaram o Bloco de Oposição de Esquerda – “Unidade Rodoviária” para dar apoio à greve.   

Sindicatos de Porto Alegre, entre os quais, CPERS-Sindicato, Sindisaúde, Sindijus, Sindicaixa, Sindimetrô também estão apoiando a luta e lançaram um manifesto.   No documento, essas entidades entendem como justas e legítimas as reivindicações dos trabalhadores rodoviários. “A patronal se mantém intransigente, mas todos sabem que os empresários de transporte coletivo têm lucratividade suficiente para atender a pauta dos trabalhadores. É preciso que se fortaleça esta luta e se impeça qualquer repasse para os custos da passagem”, destaca o manifesto.   O manifesto também ressalta que as empresas de ônibus só estão preocupadas em manter seus lucros. “A greve dos trabalhadores não pode se confundir com os interesses da patronal, que quer repassar para a passagem seus custos, mantendo alta lucratividade e riqueza. 

Por isso, é importante manter congelado o valor das passagens, exigindo a abertura dos livros caixa (das contas) para o conjunto do povo. Por outro lado, não é admissível que o prefeito Fortunati se isente, como vem fazendo há anos, sem realizar o processo de licitação”, informa.   Ao final, os sindicatos reafirmam seu apoio à greve.  “Nos colocamos  à disposição da categoria para colaborar na organização dos piquetes, das atividades de mobilização e de pressão sobre a patronal que é a principal responsável pelo impasse gerado”, finaliza no documento. 

Após lançamento da campanha salarial nos estados, servidores federais preparam ato nacional em Brasília dia 5

Os servidores públicos federais deram a largada no lançamento da Campanha Salarial que ocorreu nos estados nesta quarta-feira (22), e serviu para preparar a categoria, desde já, aos desafios que enfrentarão nesse ano. “Estamos começando a mobilização bem cedo e em meio às férias porque sabemos que o governo e a burguesia não dão trégua nos ataques à classe trabalhadora”, explicou o dirigente da CSP-Conlutas Paulo Barela.   Essa Campanha busca reeditar a organização greve realizada pelos servidores em 2012.  Neste sentido, o dirigente convocou a categoria a repetir o feito e ampliar a luta. “Vamos, na esteira das jornadas de junho de 2013, lutar pelas reivindicações de nossa pauta unificada, mas também por mais verbas para saúde, educação, transporte e moradia. Enquanto o governo de Dilma Rousseff (PT) abre as torneiras para a construção de estádios padrão FIFA, o povo trabalhador morre nas filas dos hospitais e nossas crianças têm que estudar em escolas precarizadas, sem a menor condição de funcionamento. Por isso, estamos exigindo serviços públicos e salários de acordo com o “padrão FIFA” de estádios, ou seja, de qualidade e que atenda as necessidades de nosso povo”, enfatizou. 

  O próximo passo é lançar a campanha nacionalmente com um ato em Brasília, dia 5 de fevereiro. Outra importante atividade será a Reunião Ampliada do Fórum Nacional dos SPF, no dia 7, quando as entidades definirão a data da deflagração da greve unificada.   Confira o quadro do lançamento da campanha nos estados:     Rio de Janeiro - A ato reuniu aproximadamente 100 pessoas e contou com a presença das seguintes entidades: Andes, Sinasefe, Asfoc, Sintrasef, Condsef, Sindsprev, Assibge, Aduff e Sintuff. Os servidores manifestaram seu repúdio contra a política de desvalorização do setor e a precarização dos serviços públicos, assim como denunciaram os desvios do orçamento para pagamento dos juros da divida pública. Defenderam ainda que a resposta para a política econômica do Governo Dilma, que ataca a categoria, é a unidade, além de reafirmar a necessidade de  unidade para a realização de uma greve dos servidores públicos federais. No Rio, a próxima reunião do Fórum estadual que será realizada no dia 28/01/2014.   São Paulo – Houve uma plenária no auditório do Sinsprev que contou com a presença de mais de 120 pessoas e representações de diversas entidades do funcionalismo público. O ato contou com a  representação do Sinsprev, Sintrajud, Sinal, Assibge-SN, Sindifisco e as centrais CSP-Conlutas e Intersindical. A CSP-Conlutas  Nacional foi representada pelo membro da Secretaria Executiva Nacional, Paulo Barela, e a estadual por Paula Pascarelli.   Brasília – Foi realizado um ato no Espaço do Servidor (MPOG), com representantes da Condsef, CSP-Conlutas, CUT e Sindsep-DF.   Ceará - Os servidores realizaram um ato público em frente à sede do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), com aproximadamente 100 pessoas.   Bahia - A categoria  também se mobilizou e realizou uma passeata com aproximadamente 70 pessoas.   Rio Grande do Norte – Houve um ato unitário com outras categorias que reuniu mais de 700 pessoas. Uma nova reunião está marcada para o dia 28 de janeiro.   Paraná - Além de defender os eixos que compõem a pauta da Campanha, o ato público realizado a partir das 9h30 na Praça Santos Andrade, em Curitiba, teve como objetivo dialogar com a sociedade sobre o papel fundamental que os serviços públicos exercem, e sobre a necessidade de defender a qualidade destes serviços em benefício da população. A manifestação também reforçou a posição contrária das entidades em relação à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).   Alagoas - Entidades representativas dos SPF no estado se reuniram pela manhã, na sede do Sindicato dos Técnicos da Ufal (Sintufal), para dar início à Campanha, além de discutir sobre a mobilização e os preparativos para o lançamento nacional em Brasília, no dia 5 de fevereiro. A Associação dos Docentes da Ufal (Adufal), Seção Sindical do ANDES-SN, esteve presente no encontro.   Rio Grande do Sul - O lançamento da Campanha foi iniciado com uma coletiva de imprensa, às 10h, no auditório do Sindisprev-RS, em Porto Alegre. A atividade contou ainda com uma palestra da coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, às 16h, no auditório da Faculdade de Economia da UFRGS.   Maranhão – O lançamento da Campanha, em São Luiz, contou com a presença de trabalhadores de vários setores do serviço público, entre eles Judiciário Federal, MPU, docentes e técnicos das universidades e institutos federais, IBGE, Previdência e dos Ministérios.   Pará – O Fórum Estadual dos SPF no Pará, composto pela Adufpa – Seção Sindical do ANDES-SN -, Sintesep, Sindtifes e Sinasefe, realizou pela manhã uma atividade em frente ao Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB), que marcou o lançamento da Campanha.

 As entidades aproveitaram para denunciar o recente ataque à saúde pública, à autonomia universitária e ao Ensino, Pesquisa e Extensão, com a privatização dos hospitais universitários da UFPA, por meio de uma questionável votação por e-mail, que transferiu a gestão dos hospitais Barros Barreto e Bettina Ferro à Ebserh.   “Jogando juntos, a gente conquista-Serviço Público Padrão Fifa!”   Neste ano de Copa do Mundo, a campanha traz o tema “Jogando juntos, a gente conquista-Serviço Público Padrão Fifa!”. Também faz um contraponto aos gastos do governo com esse megaevento, além de exigir o mesmo investimento nos serviços públicos e valorização do servidor.   Em um levantamento de dados do Portal da Transparência da CGU (Controladoria-Geral da União) foi possível verificar que em nove das 12 cidades-sede o financiamento federal para a construção e reforma dos estádios para a Copa é maior do que os repasses da União para a educação nos últimos quatro anos.   Os servidores sabem que por ser ano de Copa do Mundo e de eleições presidenciais o calendário será apertado e, por isso, estão correndo contra o tempo para por na rua a Campanha. Mas não será uma campanha fácil.   Os desafios que os servidores enfrentarão serão muitos, já que o governo de Dilma Rousseff não prevê reposições salariais na proposta orçamentária da União para 2014.   Segundo dados da Auditoria Cidadã da Dívida, enquanto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2014 prevê um total de despesas de R$ 2,4 trilhões, dos quais R$ 1,002 trilhão (42%) é destinado para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública; a soma de investimentos em setores fundamentais como saúde, educação e transporte não chega a 10%. Já para os gastos com pessoal (os servidores públicos), o PLOA prevê somente a segunda parcela do reajuste anual de 5%, que sequer cobre a inflação do período.   A Campanha é organizada pelo Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais, do qual a CSP-Conlutas é integrante.   Os servidores estão dispostos a repetir ou tornar essa campanha ainda maior  a que foi realizada em 2012 quando houve uma forte greve, que não era feita pela categoria, com essa intensidade, há dez anos.   Entre as principais reivindicações dos servidores estão: a luta por uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base; regulamentação da negociação coletiva; diretrizes de plano de carreira; retirada de projetos no Congresso Nacional que prejudicam os trabalhadores públicos; cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados em processos de negociação, bem como a antecipação da parcela de reajuste prevista para janeiro de 2015 e o reajuste em benefícios.  

 Além dessas reivindicações, os servidores públicos seguem lutando pela revogação da lei que criou a Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e em defesa da Previdência Pública para todos.   Confira o calendário de luta da categoria:   22/1 – Lançamento da Campanha Salarial dos SPFs nos estados, com caráter de Dia Nacional de Lutas;   23/1 – Reunião, às 16h, em Brasília, para avaliação das ações realizadas no dia 22/1;   5/2 – Ato público em Brasília, a partir das 9h, em frente ao Bloco K, Ministério do Planejamento, na Esplanada dos Ministérios;   6/2 – Seminário sobre a Dívida – Auditoria Cidadã;   7/2 – Reunião ampliada das Entidades dos SPFs para discutir a ampliação da mobilização e o indicativo de greve já sinalizado por algumas entidades;   12/2 – Reunião das Centrais Sindicais com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Projeto de Lei (PL) que restringe o direito de greve dos servidores públicos federais que deverá apontara data para uma audiência pública.  

 Com informações do Sindsef-SP, Sintrajud-SP, Andes-SN  

Atos contra os gastos com a Copa tomam o país; em São Paulo, protesto é marcado por violência policial

Na Copa vai ter luta! Os protestos contra os gastos com a Copa do Mundo que tomaram as ruas de diversas capitais do país neste final de semana mostraram que a disposição de ir às ruas permanece. Em pelo menos dez importantes capitais houve manifestações, entre elas, Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Recife (PE), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Fortaleza (CE), Natal (RN) e Manaus (AM). Os manifestantes exigiram mais investimento em saúde, educação, transporte e serviços públicos “padrão FIFA”. 

  “Fomos às ruas por saúde digna e tratamento humano; por transporte público, passe livre e sem sufoco; por educação pública, gratuita e de qualidade; moradia para todos. O que significa que também fomos às ruas por salários dignos. Por emprego. Por Reforma Agrária. Pelo respeito às terras indígenas e quilombolas. E também protestamos contra o racismo, o machismo e a homofobia”, diz o membro do Quilombo Raça e Classe, Wilson Silva, que participou da manifestação em São Paulo.  

 Em São Paulo, cujo protesto foi o maior realizado entre as cidades, com a participação de cerca de 1.500 pessoas, a organização foi do coletivo “Se não tiver direitos, não vai ter Copa” composto por diversas entidades. Apesar de seu caráter pacifico, a atividade foi marcada pela repressão policial. Na ação, ao menos 137 pessoas foram detidas (liberadas em seguida), e um jovem de 22 anos foi baleado por PMs e se encontra em estado grave no hospital.   CSP-Conlutas na rua   

A manifestação em São Paulo teve a participação de militantes da CSP-Conlutas, entidades filiadas como Sindsef-SP, Sintrajud, Quilombo Raça e Classe, Movimento Nacional de Oposição Bancária, estudantes da Anel, além de  entidades dos movimentos sociais, que levantaram a bandeira “Na Copa vai ter luta”.   Repressão   Os manifestantes se concentraram no Vão Livre do Masp e saíram em passeata pelas ruas da capital. A atividade seguia pacifica até chegar ao centro da cidade, quando policiais fizeram um cerco e junto com o Batalhão de Choque começaram a lançar bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha contra os manifestantes.  Após a ação, a manifestação de dispersou.   

Entre os diversos excessos cometidos pela polícia, que encurralou e usou bombas contra um grupo de manifestantes que tentava se proteger num Hotel da Avenida Augusta, no centro da cidade, e levou presa outras centenas pessoas, a cena mais estarrecedora foi a imagem veiculada pela imprensa no domingo (26). Nela, um jovem aparece correndo de três policiais. Esse adolescente foi alvejado com dois tiros, um no peito e outro na genitália, e encontra-se em estado grave.   Governador de SP aprova atuação da PM   Vergonhosamente, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin parabenizou a ação da polícia cuja atuação, em sua opinião, “evitou uma tragédia”. O mesmo governador foi incapaz de proferir qualquer declaração sobre o jovem baleado pela polícia enaltecida por ele.   

Presidente Dilma teme retomada das manifestações   Preocupada com retomada das manifestações, a presidente Dilma Rousseff marcou uma reunião com ministros para buscar ações que neutralizem uma possível revolta da população após a truculência policial registrada em SP, a exemplo do que ocorreu nas manifestações de junho.   Lutar é direito, lutar não é crime!   Para o membro da CSP-Conlutas Nacional Atnágoras Lopes, é preciso lutar pela liberdade de manifestação e contra a repressão, neste sentido, a Campanha Contra a Criminalização lançada pela Central em conjunto com outras entidades se faz urgente e necessária. “Não podemos permitir que casos como o do jovem baleado em São Paulo se repitam, temos que denunciar e repudiar ações desse tipo”, denuncia Atnágoras.   O dirigente resgata ainda a onda de repressão que vem ocorrendo aos movimentos sociais e criminalização das lutas que tenderá a aumentar com a Lei ‘antiterror’, se for aprovada a lei da Copa. “Por isso, vamos à luta contra a criminalização, contra os gastos excessivos com a Copa, vamos exigir mais investimento nos serviços públicos, afinal, o transporte continua um caos e o mesmo segue ocorrendo com a saúde, a educação e a falta moradia, enquanto o governo federal continua refém da exigência da FIFA que organiza um megaevento em que o povo trabalhador não terá sequer acesso às partidas de futebol”, frisa. 

  Atnágoras ressalta a importância da unidade das bandeiras e organizações nesse movimento. “A unidade de todas essas bandeiras, o envolvimento das organizações de nossa classe é o caminho que deve ser trilhado, como ocorreram nas manifestações de junho do ano passado”.  

 Foto: Wilson Honório

CHAPA 2 UNIDADE PRA LUTAR VAI DISPUTAR AS ELEIÇÕES NOS CONDUTORES DO VALE DO PARAÍBA SP

São 28 trabalhadores do transporte de passageiros e de cargas sócios do Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba que sentindo  na pele a necessidade de ter um sindicato que defenda pra valer a categoria e não se intimidem perante aos patrões e que tenha independência dos partidos e administrações das prefeituras resolveram a disputar como candidatos as eleições do Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba  SP que ocorrerá nos dia 26 e 27 de fevereiro de 2014.

São motoristas, cobradores, trabalhadores do transporte de carga que estão na base da categoria e não suportam mais a postura tímida que hoje a atual diretoria do sindicato impõem contra as empresas.

A anos que os benefícios trabalhistas não avançam nas campanhas salariais, nas empresas de transporte urbano e fretado convenio médico além de ruim ainda são pagos pelos trabalhadores, PLR todos os anos acabam sendo uma merreca não atingindo nem a metade de um salario do cobrador, enquanto empresas bem menor Metalúrgicas, Químicas e demais categorias chega a ser de no mínimo um salario da categoria.
O assédio moral e o ritmo pesado no trabalho exemplo das duplas pegadas e a pressão da chefia é constante, para não falar dos salários que o próprio sindicato na figura dos atuais diretores ficam dizendo que aqui tem se o maior salario da categoria e com isso da  subsídios aos patrões nas campanhas salariais vir com propostas indecentes de aumento real, exemplo dos últimos dois anos onde o aumento real ficou abaixo de 2% ao contrario de outras categorias que chegaram a ter aumento real entre 3 a 5%.

Para não falar no atrelamento das direções do sindicato com as administrações exemplo em Jacarei e SJC onde o PT administra, ou até mesmo em Taubaté onde setores da diretoria do Sindicato apoiou na eleição um candidato que tinha como vice um empresário do setor do transporte na cidade.

Esta politica de alinhamento com as administrações é muito prejudicial a luta dos trabalhadores, numa campanha salarial a prefeitura se une as empresas de ônibus contra a greve e um sindicato amigo da administração fica numa situação delicada para defender a categoria e a greve dos trabalhadores.

Por outro lado os trabalhadores dos setores de cargas tem os menores salários, não recebem PLR E QUANDO EXISTE É AQUELA MERRECA NÃO DANDO SEQUER PARA COMPRAR UMA CESTA BASICA, boa parte destes trabalhadores não recebem horas extras, os patrões se esconde por trás de um banco de horas camuflado chamado compensações de horas, só que o abandono da atual direção a estas necessidades dos trabalhadores é uma realidade.

 E Propondo MUDAR ESTA REALIDADE é que se formou a chapa 2 OPOSIÇÃO UNIDADE PRA LUTAR, esta chapa é liderada pelo Sindicalista Paulinho e pela atual diretora do sindicato Regina que rompeu junto com outros 5 dirigentes com atual diretoria por não concordar com toda esta situação.

A chapa 2 unidade pra lutar conta com apoio de setores independentes, pela CSP CONLUTAS, CGTB, e setores de esquerda da CUT e companheiros que romperam com a CTB regional devido eles optarem por apoiar a chapa da atual diretoria.

É uma chapa  formada por companheiros e companheiras  da base e com um programa classista e de esquerda é neste sentido que chamamos todos os setores de esquerda do movimento sindical e popular, os partidos de esquerda e em especial o nosso partido o PSOL para que se somem a esta campanha e venha apoiar a chapa 2, unidade pra lutar, classista, independente e de luta.


A direção majoritária da CUT, ARTICULAÇÃO SINDICAL, a qual a outra chapa é ligada já escolheu a que lado esta, o lado governista, que hoje defende o fator previdenciário, redução de direitos, privatizações a alianças da administrações onde dirige as prefeituras com os sindicatos.
Vamos ser independentes de patrões e governo, vamos construir a unidade da esquerda pra lutas em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, dias 26 e 27 de fevereiro vamos votar chapa 2 UNIDADE PRA LUTAR.

JOAQUIM ARISTEU BOCA DA SILVA
É MEMBRO DA EXECUTIVA DA CSP CONLUTAS ESTADUAL SÃO PAULO E DA CORRENTE LSR\PSOL DE JACAREÍ SP
 

Pra nos ouvirem, só com mobilização!

MAIS DE 10 MIL NAS RUAS E ALCKMIN ATENDE REIVINDICAÇÕES DO MTST

Hoje, 22/1, o MTST organizou duas marchas que se encontraram no entorno do Palácio dos Bandeirantes. Reunimos mais de 10 mil pessoas, segundo avaliação da própria imprensa. A PM falou em 8 mil.

Após duas horas de marcha chegamos ao destino. Uma comissão de dez representantes de ocupações foi recebida pelo Governador Geraldo Alckmin, o Secretário da Casa Civil, da Habitação, o Presidente da CDHU e a Presidenta da Sabesp.

As pautas apresentadas pelo Movimento, de forma geral, foram encaminhadas.

Conseguimos garantir o aumento do aporte para projetos de moradia organizados pelo MTST, permitindo apartamentos com maior qualidade. Conseguimos ainda
garantir apoio técnico para viabilizar projeto habitacional para a Ocupação Vila Nova Palestina e para a Faixa de Gaza.

Foram ainda tomados encaminhamentos sobre terrenos para atender o Movimento no Embu e avançamos no sentido de obter auxílio moradia para famílias em

situação de maior dificuldade nas ocupações atualmente organizadas pelo Movimento, incluindo Dona Deda e Capadocia.
Por fim, como o MTST não defende apenas o direito à moradia mas a uma vida digna para os trabalhadores da periferia, pautamos o problema da falta constante de água em bairros da periferia sul (especialmente M Boi Mirim e Embu das Artes) e a urgência da ampliação da Linha 5 do Metrô até o Jd. Ângela.

Estas reivindicações também foram encaminhadas e o MTST participará de uma comissão de acompanhamento junto a Sabesp e Secretaria de Transportes Metropolitanos.

Mais uma vez demonstramos que quando os trabalhadores se organizam as vitórias ocorrem. A luta é pra valer!

COORDENAÇÃO ESTADUAL DO MTST

Videos e imagens da Marcha:

Nuvens de Veneno - Assista ao documentário!

Comunidade Guarani Kaiowá mais ameaçada enfrenta nova reintegração de posse

(Ruy Sposati, do Cimi)
Uma nova manobra judicial garantiu que uma decisão - já cumprida - da Justiça Federal de 2009, em favor do Cássio Guilherme Bonilha Tecchio, proprietário da Fazenda Serrana, fosse, mais uma vez, utilizada contra os indígenas.
Agora, os Kaiowá tem 30 dias para sair do local, onde estão acampados desde setembro de 2012.  O prazo para o despejo passa a contar a partir desta segunda-feira, 27. A liderança da comunidade, Damiana, reafirma que os indígenas não sairão da terra.
Até setembro do ano passado, a área era utilizada pela Usina São Fernando para plantio de cana em larga escala. Foi quando Damiana e sua comunidade retomaram o território, depois de 14 anos acampados à beira da rodovia BR-463, a 8 quilômetros do centro de Dourados, e voltaram a incomodar os produtores da usina. A terra reivindicada pelos Kaiowá como tradicional está em processo de identificação e delimitação pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
"Agora não vou deixar mais cortar cana e nem passar veneno", afirma a cacica Damiana. Ela quer dizer que os Kaiowá não pretendem sair da fazenda. "Meu pai morreu aqui no tekoha. Cemitério antigo tá aqui, fazendeiro botou fogo em tudo. Agora só usina usa. Chega. Chega de aproveitar a terra aqui a usina. Usina não vai mais cortar cana".
"Deixa assim mesmo. Apodrecer a cana". Ela se refere às plantações que estavam no local no momento da retomada. "Eu não vou sair mais daqui. Pode ser tiro, não vou sair mais não. E não vou deixar colher nem passar veneno".
A usina
Instalada em Dourados em 2009, a Usina São Fernando é um empreendimento do Grupo Bertin, um dos maiores frigoríficos produtores e exportadores de itens de origem animal das Américas, e da Agropecuária JB, ligada ao Grupo Bumlai, especializado em melhoramento genético de gado de corte. Um dos territórios utilizados pela usina para produzir cana é reivindicado pelo Kaiowá do Apyka'i.
Em 2010, sob perigo de perder sua licença de operação em função de diversos descumprimentos legais em questões trabalhalistas, ambientais e indígenas, a usina teve de assinar um termo de cooperação e compromisso de responsabilidades na Justiça.
Entre as condicionantes estabelecidas pelo Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho e MPF, a usina era obrigada a não renovar o contrato de arrendamento da fazenda Serrana, de Cássio Guilherme Bonilha Tecchio, propriedade que incide sobre o território reivindicado como Apyka'i pela família de Damiana, quando o atual findasse.
O tekoha
Já a história dos Guarani Kaiowá se perde no tempo - mas, em seu ciclo particular de cana-de-açucar, os anos de beira de estrada, uma série tragédias acometeu a família de Damiana. Cinco pessoas morreram por atropelamento - o último, Gabriel, um dos netos de Damiana, morto em março de 2012, aos 4 anos de idade. Uma idosa faleceu, segundo indígenas, envenenada por agrotóxicos utilizados nas plantações que circundam o acampamento.
Tentaram retomar o território algumas vezes. A última tentativa havia acontecido em junho de 2008, e duraria até o cumprimento da decisão judicial citada no início do texto. Depois de expulsos, a comunidade voltaria a viver na beira da estrada.
Em setembro de 2009, um grupo armado atacou o acampamento, atirando em direção aos barracos. Um Kaiowá de 62 anos foi ferido por tiros, outros indígenas agredidos e barracos e objetos foram queimados.
Também em 2012, em agosto, ainda acampados na beira da estrada, um incêndio que segundo indígenas teria sido iniciado propositalmente no canavial da Usina São Fernando alastrou-se pelo acampamento, destruindo barracas, alimentos e pertences dos indígenas, forçando-os a fugir. A causa do incêndio ainda não foi confirmada.
Pouco mais de um mês depois, em 16 de setembro, contudo, depois de 14 anos acampados na rodovia, a comunidade mais uma vez moveu seu acampamento para dentro do território reivindicado como tradicional, onde hoje incide a fazenda Serrana, utilizada pela São Fernando para a monocultura em larga escala de cana-de-açucar.
"Nós nunca mais vamos sair daqui. Se nós matarem, peço que tragam pás para nos enterrar. Mesmo que nos invadem aqui, não vamo sair nunca mais. Vamos resistir aqui. Mesmo que nos ameaçam vamos ficar aqui. A luta sempre vai continuar, mesmo eu morrendo, porque eu tenho vários netos", afirma Damiana.

Campanha da CPT de Combate ao Trabalho Escravo divulga dados de 2013

Quando se completam 10 anos do Massacre de Unai, MG, 28/01/2004,em que três auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e um motorista que investigavam denúncias de trabalho escravo numa fazenda da região foram assassinados, os números registrados pela Campanha da CPT de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo não permitem que se comemore a erradicação deste mal que tanto aflige milhares de trabalhadores e trabalhadoras Brasil afora.
Em 2013 cresceu o número de casos identificados como de trabalho escravo. Em 2012 foram registrados 189 casos, este número se elevou para 197 casos em 2013. Já em relação ao número de trabalhadores envolvidos houve decréscimo: 3.680 trabalhadores envolvidos, com resgate de 2.730, em 2012; 2.874 trabalhadores envolvidos e 2.208 libertados, em 2013.
Dos 197 casos identificados em 2013, foram fiscalizados 175.
A Campanha da CPT foi responsável pela denúncia de 50 dos 197 casos, envolvendo 799 trabalhadores. Foram fiscalizados apenas 29 dos casos denunciados pela Campanha, o que resultou na libertação de 174 pessoas.
Dos 197 casos identificados, 128 ocorreram em atividades da agropecuária e 69 em atividades não agrícolas.
Diferentemente de anos anteriores, quando a região Norte se destacava tanto pelo número de casos identificados quanto pelo de pessoas envolvidas, em 2013, a região Sudeste foi a que apresentou o maior número de trabalhadores envolvidos, 1.186, bem como o maior número de trabalhadores libertados, 1.147, equiparando-se quase à região Norte pelo número de casos: 53 no Sudeste contra 55 no Norte. Em seguida vem à região Nordeste, com 42 casos, Centro-Oeste com 31 e Sul com 16. Pelo número de trabalhadores envolvidos em trabalho escravo, o Nordeste vem sem segundo lugar, com 603, seguido da região Norte, com 505, Centro-Oeste com 430 e Sul com 150.
Já em relação a trabalhadores libertados, o Nordeste vem em segundo lugar com 330 libertados, seguido do Centro-Oeste com 309. Só então vem a região Norte com 274 e a região Sul com 148.
O número maior de casos identificados foi na atividade pecuária, 69. Em segundo lugar veio a construção civil com 45 casos, seguida da exploração em lavouras diversas (laranja, tomate e outros) 34 casos.
Já em relação ao número de trabalhadores envolvidos, a Construção Civil está em primeiro lugar com 1.041 pessoas, tendo sido resgatadas 914 pessoas. Em segundo lugar está a exploração em lavouras diversas com 602 trabalhadores envolvidos e 453 libertados e, a seguir, vem a pecuária com 539 trabalhadores envolvidos e 266 libertados.

TRABALHO ESCRAVO
Casos Identificados
Trabalhadores envolvidos
Trabalhadores resgatados
Ano
2012
2013
2012
2013
2012
2013
Norte
88
55
1.824
505
1.054
274
Nordeste
31
42
530
603
371
330
Centro- Oeste
31
31
346
430
325
309
Sudeste
21
53
623
1.186
623
1.147
Sul
18
16
357
150
357
148
Total
189
197
3.680
2.874
2.730
2.208

POR ATIVIDADE 2013
CASOS
%
TRABALH. ENVOLVIDOS
%
TRABALH. LIBERTADOS
%
DESMATAMENTO
5
3%
26
1%
26
1%
PECUÁRIA
69
35%
539
19%
266
12%
REFLORESTAMENTO
7
4%
68
2%
68
3%
EXTRATIVISMO VEGETAL
2
1%
54
2%
54
2%
CANA
1
1%
50
2%
50
2%
OUTRAS LAVOURAS
34
17%
602
21%
453
21%
CARVÃO VEGETAL
10
5%
154
5%
63
3%
MINERAÇÃO
3
2%
30
1%
26
1%
OUTRO [*]
66
34%
1.351
47%
1.202
54%
TOTAL
197
100%
2.874
100%
2.208
100%
 


    
CASOS EM ATIVIDADES EXTRA-AGRÍCOLAS
69
35%
1.381
48%
1.228
56%
Extração mineral
3
2%
30
1%
26
1%
Construção civil
45
23%
1.041
36%
914
41%
Confecção
12
6%
130
5%
115
5%
Outro
9
5%
180
6%
173
8%
PEC
Tão preocupante quanto a exploração do trabalho em situações análogas ao trabalho escravo é a tentativa da Bancada Ruralista no Congresso Nacional de alterar o conceito legal que define o crime de trabalho escravo no Brasil. Em troca da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o confisco de propriedades flagradas com exploração de trabalho escravo, os ruralistas teimam em retirar da definição do trabalho escravo (estabelecida no artigo 149 do Código Penal aprovado em 2003) elementos essenciais na caracterização contemporânea deste crime. O objetivo é claro: eliminar do texto legal o que se pratica na realidade (a violação brutal da dignidade dos trabalhadores) e tornar inócuo o confisco da propriedade.
Nesta semana de Combate ao Trabalho Escravo, a Comissão Pastoral da Terra, Repórter Brasil e WalkFree lançaram uma Campanha de mobilização com tema “Trabalho escravo existe. Ruralistas, parem de negar!”. As assinaturas serão encaminhadas ao Congresso Nacional para que este mantenha os termos da atual legislação.
Maiores informações:
Xavier Plassat (Campanha da CPT de Combate ao Trabalho Escravo) – (63) 9221-9957
Assessoria de Comunicação CPT Nacional – (62) 4008-6412/6466
@cptnacional