Investico comete crime ambiental na Usina Hidrelétrica do Lajeado - TO

Mortandade de peixes na usina hidrelétrica do Lajeado – Até quando?

Por Pedro Ferreira

Não é um fenômeno raro a mortandade de peixes na usina hidrelétrica do Lajeado no Rio Tocantins, ao contrario, a morte de milhares de peixes tem sido um acontecimento cada vez mais frequente. E nem é a primeira vez que este fato repercute tanto na imprensa local como nacional.

No entanto o caso mais recente, novamente trouxe a tona o debate a cerca das causas desse ‘fenômeno’, mas, sobretudo mostrou uma indignação maior por parte da população local, e uma maior disposição para lutar para que os órgãos ambientais, os governos de plantão e a empresa responsável por administrar a usina (Investico) apresentem uma solução ao problema.

Três coisas contribuíram para que a indignação da população lajeadenses aumentasse em relação aos crimes ambientais cometidos pela Investico no município:

1º - O fato de que a recente mortandade de peixes na usina aconteceu em um período de piracema, quando os peixes estão reproduzindo, e a pesca é proibida. Dessa forma o crime cometido torna-se ainda maior.

2º - As declarações dos órgãos ambientais no Tocantins, que tiveram a capacidade de declarar que a culpa pela mortandade dos peixes são culpa dos próprios peixes que não se acostumaram com a construção da usina.

3º - O fato de que os órgãos ambientais combatem a pesca artesanal, as centenas de famílias de pescadores que dependem da pesca para sobreviver no município, e por outro lado é conivente com os crimes ambientais cometidos pela Investico, o que é comprovado pelas declarações dos órgãos ambientais no estado.

As declarações do chefe do IBAMA no Tocantins é um absurdo e um desrespeito à população Lajeadense.

É inadmissível que um superintendente de um órgão ambiental, faça tal declaração, demostrando uma falta de conhecimento e um total despreparo para esta ocupando o cargo que ocupa.

Culpar os peixes pela irresponsabilidade da empresa que administra a usina hidrelétrica de Lajeado e que é a única responsável pela mortandade de peixes é tentar tapar o sol com uma peneira como se diz por aqui, é chamar a população de imbecil, é omitir os problemas reais, é ser conveniente com tais crimes, é ser cúmplice, aliás, este tem sido o papel do governo do estado e dos órgãos ambientais no Lajeado. Cúmplice dos crimes ambientais cometido pela Investico.

Por que ocorre com frequência grande mortandade de peixes na usina hidrelétrica de Lajeado?

O fenômeno da mortandade de peixes que para Investico e os órgãos ambientais precisa de investigação é sabido por todos os moradores da cidade, em especial os pescadores.

O fato é que quando as comportas da usina são fechadas, o volume de água diminui rapidamente, dai os peixes que ficam na margem do rio acabam ficando presos em pequenos poços de agua que se formam nas pedras. Esses poços d’água secam rapidamente e sem oxigênio os peixes morrem.

Diante disso qual a solução para o problema?

A questão não é difícil de ser resolvida, ao contrario o que falta é vontade de resolvê-la. Coisas simples poderiam ser feitas para evitar grande mortandade de peixes. Apontamos algumas delas:

1-    Multa e prisão dos responsáveis por cometer crimes ambientais como previsto na lei;

2-    Um maior controle no momento que as comportas da usina forem fechadas. Sobretudo controlar para que o rio abaixo da usina não seque rapidamente deixando pequenos lagos com peixes ilhados;

3-    Montar uma equipe de agentes ambientais responsáveis por monitorar as margens do rio para que devolva os peixes que ficarem presos em pequeno lagos de volta ao rio;

4-    Distribuir os peixes que morrerem e que estiverem bons para o consumo as famílias em situação de vulnerabilidade social do município.

Infelizmente a postura da Investico, dos órgãos ambientais e do governo do estado é de não resolver a questão, sobretudo por que o dinheiro pela geração de energia da usina (que é vendida para outras regiões) cai todo mês nos cofres públicos.

Por tanto é preciso que a população de Lajeado, que tem na pesca a principal fonte de renda para sobrevivência de centenas de famílias do município se organize e lute para que as providencias necessárias para resolução desse problema seja resolvido. Não podemos aceitar como natural, tal como as autoridades tenta nos enfiar goela abaixo, os crimes ambientais recorrentes no nosso município.

Lutar pela preservação do rio Tocantins, dos peixes é lutar pela sobrevivência de milhares de famílias que dependem da pesca para sobreviver, é lutar pela nossa cidade, pelos nossos recursos naturais, é lutar pelas futuras gerações. Já temos visto o sumiço de varias espécies de peixes que outrora tínhamos com abundancia no rio Tocantins. Se não lutarmos para mudar essa realidade veremos a destruição total do rio que nos alimenta! Não podemos deixar que o rio Tocantins no Lajeado seja transformado em um cemitério de peixes.

Mudar é preciso! Unidos venceremos!

*Pedro Ferreira é Educador Popular e bacharel em Serviço Social.

Para pagar a dívida, governo corta R$ 44 bilhões

Conforme antecipado no Boletim de 15/2/2014, o governo anunciou hoje um corte de R$ 44 bilhões no orçamento federal, que afetará diversas áreas sociais.

Conforme mostra a página 18 da Apresentação dos Ministros, R$ 13,5 bilhões dos cortes serão realizados nas chamadas “despesas obrigatórias” (tais como a Previdência), pois o governo re-estimou para baixo tais gastos.

Os outros R$ 30,5 bilhões foram cortados das chamadas “despesas discricionárias”, ou seja, que o governo não tem a obrigação de gastar. Conforme as páginas 20 a 22, serão prejudicadas áreas como Cidades, Cultura, Desenvolvimento Agrário, Esportes, Justiça, Meio Ambiente, Energia, Pesca, Direitos Humanos, Igualdade Racial, Mulheres, Trabalho e Transportes.

Interessante comentarmos que a previsão de gastos com juros e amortizações da dívida pública federal em 2014 supera os R$ 1 TRILHÃO, ou seja, 23 vezes mais que o corte feito hoje. Portanto, não há saída dentro desta política, que corta severamente recursos de importantes áreas sociais para viabilizar o pagamento de apenas uma parte dos juros de uma questionável dívida, que deveria ser auditada, conforme manda a Constituição de 1988.

Relator do PLC 99/2013 apresenta parecer contrário à auditoria da dívida de estados e municípios

A Agência Senado mostra que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2013 pode ser votado dia 26/2 (próxima quarta feira) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Conforme divulgado nos boletins anteriores, o PLC se limita a alterar a taxa de juros das dívidas de estados e municípios com a União, e recalculá-las desde o início com base na aplicação da elevadíssima Taxa Selic.

Desta forma, os entes federados continuarão destinando grande parte de seus orçamentos – sacrificando importantes áreas sociais, como saúde e educação – para pagar apenas uma parte dos juros e amortizações à União, para que esta última destine esses recursos para o pagamento da também questionável dívida federal com o setor financeiro.

Em discussão na CCJ, estão as emendas nº 6 e nº 7 do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), que pleiteiam a auditoria dessas dívidas e o recálculo pelo IPCA, sem a cobrança de juros. Porém, o relator da matéria, Senador Luiz Henrique (PMDB/SC), já apresentou seu parecer contrário às emendas de Randolfe, se utilizando de argumentos questionáveis.

A Auditoria Cidadã da Dívida analisou o parecer, e elaborou proposta de mensagem (abaixo) aos senadores da CCJ, e pede que todos enviem aos senadores de seu estado (clique aqui para ver os endereços eletrônicos dos senadores da CCJ).

SUGESTÃO DE MENSAGEM AOS SENADORES DA CCJ

Assunto: PLC 99 – a favor das emendas

Exmo (a) Sr (a) Senador (a),

Encaminhamos no endereço abaixo os comentários da Auditoria Cidadã da Dívida ao Parecer do PLC 99/2013, que deve ser votado em breve na Comissão de Constituição e Justiça.

http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2014/02/COMENTÁRIOS-AO-PARECER-DO-SENADOR-LUIZ-HENRIQUE-AO-PLC-99.pdf

Consideramos importante a aprovação das emendas nº 6 e nº 7 do Senador Randolfe Rodrigues, pois, do contrário, o presente PLC não resolverá o problema das dívidas dos estados com a União.

Atenciosamente,

Auditoria Cidadã da Dívida.

Manifestação é violentamente reprimida pela PM de SP; diga não à criminalização das lutas!

No último sábado (22), cerca de 2.000 pessoas voltaram às ruas de São Paulo em protesto aos gastos do governo Dilma com a Copa do Mundo. A criminalização e a brutalidade da Polícia Militar (PM), que contou com um operativo de 2.300 policiais, foi pior que a manifestação anterior, onde uma pessoa foi baleada pela polícia. Ao todo foram mais de 200 detidos.   Os manifestantes se concentraram da Praça da República e saíram em passeata pelas ruas do centro de São Paulo. Contudo, ao chegar na rua Xavier de Toledo, a polícia foi para cima dos manifestantes, isolando parte deles; cerca de 150, “escolhidos” aleatoriamente.   Confira o vídeo que está circulando nas redes sociais, as imagens são impressionantes e comprovam que a PM agiu de maneira truculenta.       

Veja outros vídeos com o mesmo teor: https://www.youtube.com/watch?v=y-BzdbQ1FWc https://www.youtube.com/watch?v=2tR6VTUrqUk   

O integrante da Anel (Assembleia Nacional de Estudantes- Livre) Lucas Brito, presente no ato, disse que  a passeata seguia pacifica. “Eu estava na linha de frente da manifestação. A rua estava cercada dos dois lados por policiais, que, do nada, começaram a bater em manifestantes que estavam atrás de mim”, recorda o estudante.   “Uma turma retornou, próximo ao Teatro Municipal, e como forma de resistência sentou no chão e a partir daí a policia começou a prender as pessoas. Separando os que chamavam de vândalos do restante dos manifestantes, sem qualquer critério”, relatou.   Nas palavras do coronel responsável pela operação, Celso Luiz Pinheiro, o objetivo do cerco foi neutralizar manifestantes para evitar possíveis ações de violência. Foi uma violência tão indiscriminada que no interior do cordão foram cercados estudantes, professores, e, inclusive, profissionais da imprensa.   

O advogado André Zarnardo, integrante do Grupo Advogados Ativistas, que presta serviços gratuitos aos manifestantes presos, em entrevista ao UOL Esporte, relatou que a PM agiu de maneira truculenta. “(…) A intenção de fazer alguma coisa não pode fazer alguém ser detido”, declarou o advogado.  “A polícia não pode pegar as pessoas aleatoriamente. A Constituição diz que alguém não pode nem ser revistado se não houver uma fundada suspeita”, completou.   A polícia usou cassetetes, bombas de efeito moral e estreou seu operativo “pelotão ninja”, especializado em artes marciais, que desferiu golpes de “mata leão” (chave de braço) contra manifestantes assustados e acuados; 262 pessoas foram presas, entre os detidos havia pessoas da imprensa. Todos foram fichados e liberados em seguida.   

Para o representante da ANEL, “essa criminalização e intimidação por parte do governo é uma tentativa de destruir as mobilizações e tirar o povo das ruas; estão querendo desmoralizar um movimento que está indo para rua por causas justas e legitimas. É um absurdo que, ao invés de o governo atender nossas pautas contra os gastos com a Copa e a exigência de mais investimento em transporte, saúde e educação, ataque dessa forma as manifestações de estudantes e trabalhadores”, disse.   “Estamos completando 50 anos do golpe militar e vendo as mesmas técnicas utilizadas naquele período; que liberdade é essa na qual não conseguimos fazer com que uma manifestação legítima chegue ao seu destino final?”, questionou o estudante.   Criminalização das lutas   Após a morte do cinegrafista da Band, Santiago Andrade, o estado tem utilizado esse fato para aumentar a criminalização aos movimentos sociais e isso pôde ser observado no ato do último sábado.   

O Senado está para votar uma lei “antiterror”, a PLS 499 /2013 que tipifica o crime de “terrorismo” no Brasil. O artigo 2º do projeto enquadra como terrorismo o ato de “provocar ou infundir pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação de liberdade de pessoa”. Esse artigo  é considerado subjetivo e genérico e pode abrir precedentes para movimentos sociais e até mesmo oposições políticas serem enquadradas como terroristas.   A própria presidenta Dilma Rousseff deu declarações de que defende o endurecimento das penas aplicadas aos condenados por crimes cometidos durante manifestações públicas.   

A Coordenação Nacional da nossa Central já se posicionou sobre esses desmandos da Copa e a repressão desferida pelos governos e suas polícias. “A CSP-Conlutas que, desde junho e julho do ano passado, esteve nas manifestações exigindo o ‘Padrão Fifa’ para o transporte, Saúde e Educação, seguirá integrada nas lutas durante esse ano. Prevíamos a truculência que viria dos governos neste ano de Copa do Mundo,  por isso, em conjunto com outras entidades, lançamos a Campanha Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais. Repudiamos os que tentam impedir os trabalhadores e a juventude do seu livre direito à manifestação. Nesse ano de copa e eleições nosso lugar é nas ruas, engrossando as manifestações”, afirma resolução da reunião da coordenação realizada em novembro passado.   

Da redação 

Rapper Emicida visita Pinheirinho e faz homenagem durante show -

Para músico, abandono do terreno após dois anos da desocupação é uma “vergonha”

 

Em São José dos Campos, no último sábado, dia 22, antes do show que realizaria no Sesc, o rapper Emicida visitou o terreno da antiga ocupação Pinheirinho. Emicida foi ao local a convite do advogado e liderança das famílias do Pinheirinho Toninho Ferreira.

Dois anos depois, o artista que escreveu a música “Dedo na Ferida” logo após a desocupação, encontrou o terreno abandonado, acumulando mato e lixo e se mostrou indignado.

“Isso mostra a pobreza de espírito da burguesia desse país. Eles preferem o pobre na chuva, com fome, com as crianças na rua. Isso aqui é uma vergonha pra sociedade brasileira. Cadê a função desse lugar agora?”, disse.

Emicida, que também tem origem pobre e já sofreu a violência policial e viu sua casa derrubada, falou da luta por moradia no país e da luta do Pinheirinho.

“Tem uma grande distorção na sociedade brasileira que é a expressão ‘sonho da casa própria’. Casa própria não pode ser um sonho. Tem de ser uma realidade, é o básico”, disse.

“O Pinheirinho se torna um ícone dentro da nossa realidade por que mostra que o povo permanecendo e lutando unido, a gente pode conseguir conquistas. E uma batalha longa, não é fácil, mas estamos juntos. O Pinheirinho é um exemplo não só para as pessoas que conseguiram suas casas, mas para todas as famílias que lutam por igualdade social no Brasil. É um grande exemplo de luta e da força popular. Uma inspiração pra todos nós”, afirmou.

Faixa é colocada no palco

No show no Sesc, Emicida pegou a faixa dos moradores “Somos todos Pinheirinho” e colocou no palco. Depois fez um fala em defesa do povo sem teto e dos moradores do Pinheirinho.

“Ganhei essa faixa de um parceiro do Pinheirinho e quero pedir muito barulho pra eles. Esse é o verdadeiro exemplo de luta. Eu estou aqui por isso: por causa de um povo unido que luta, trabalhando, dedicando sua energia por um ideal e bate de frente com tudo que esse sistema faz”, disse.

“A faixa ficou lá durante todo o show. Depois quando fomos buscar, ele disse que iria levar com ele. Levou também cartazes e adesivos da comemoração de 10 anos de Pinheirinho”, contou Toninho Ferreira.

“É de artista assim, que se posiciona, que tem lado, que não tem medo de defender o que o povo precisa. Emicida é parceiro e prometeu que vai voltar. Vamos marcar a data. A periferia agradece”, disse Toninho.

Dia 26, moradores comemoram 10 anos do início da luta

Na próxima quarta-feira, dia 26, a luta do Pinheirinho completa 10 anos. Para marcar a data do início da ocupação e da luta por moradia, os moradores realizarão um dia de atividades.

Às 9h, haverá um encontro simbólico em frente ao terreno da antiga ocupação. Às 17h, será realizado o ato político com a presença dos moradores e apoiadores da luta por moradia, na Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Campo dos Alemães, onde as famílias ficaram abrigadas após a violenta desocupação, em 2012.

Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos

Todo apoio à greve dos rodoviários de Belo Horizonte e região!

A madrugada dessa segunda-feira (24) começou com uma forte greve do setor de transportes de Belo Horizonte e região. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes e Rodoviários de BH e região (STTR-BH), desde as zero hora de segunda, mais de 70% dos motoristas e cobradores cruzaram os braços como determinou às assembleias da categoria, realizadas na última quinta-feira (20). 

A massiva adesão por parte dos trabalhadores é uma resposta à intransigência da patronal, que até este momento ainda não apresentou uma proposta de reajuste salarial nas negociações da campanha salarial da categoria. Diante de tamanha má vontade, a direção do sindicato que não mobiliza os trabalhadores desde 2012, foi levado, pela base, para a luta.   Além do reajuste salarial de 21,5% a categoria também reivindica melhores condições de trabalho, com a redução da jornada para 6 horas semanais, ticket alimentação com 30 folhas no valor de R$15,00 e piso salarial com valor 30% acima do motorista do transporte convencional para os condutores do BRT/Move.   

A CSP-Conlutas apoia e se solidariza com os trabalhadores dos transportes e endossa as suas reivindicações, que nada mais são do que as garantias mínimas de sobrevivência para os trabalhadores do setor. E repudiamos a ação da justiça que obriga mais de 50% da frota a rodar nos horários convencionais e 70% nos horários de pico, sob pena de multa diária de 50 mil reais para o sindicato, o direito à greve e a manifestação tem que ser preservado. Também repudiamos a ação do governo do estado, que sob a desculpa de evitar atos de violência, mandou reforçar o policiamento com vários efetivos nas portas das estações, coagindo os trabalhadores a não realizarem os piquetes.   

É possível avançar mais!   A participação ativa nos piquetes, realizados na manhã de segunda-feira nas maiores garagens da região, demonstram como a disposição de luta dos trabalhadores a partir das manifestações de junho do ano passado, tem mudado. Os rodoviários de Porto Alegre deram o exemplo, chegando a fazer paralisações gerais com 100% de adesão. É com greve que os motoristas e cobradores decidiram enfrentar a intransigência da patronal, e para buscar apoio para a categoria é preciso que estes se somem aos outros setores que também discutem às pautas dos transportes e que também estão em movimento.   

Por isso reivindicamos que além de suas justíssimas pautas por melhores condições de vida e trabalho, os trabalhadores rodoviários também incorporem às lutas por um transporte público e de qualidade!   - Pela redução da tarifa, Lacerda repasse a isenção do ‘CGO’ para a população!   - Contra a redução dos postos de trabalho! Retirar os cobradores gera acumulo de função para o motorista e perigo para os passageiros!   - Pela municipalização do transporte!   - Transporte não é mercadoria, é direito!   - Passe livre para estudantes e desempregados já! Rumo à Tarifa Zero!  

 Fonte: CSP-Conlutas Minas Gerais  

Movimentos sociais repudiam proposta de tipificação do crime de Terrorismo

Pelo presente manifesto, as organizações e movimentos subscritos vêm repudiar as propostas para a tipificação do crime de Terrorismo que estão sendo debatidas no Congresso Nacional, através da comissão mista, com propostas do Senador Romero Jucá e Deputado Miro Teixeira.

Primeiramente, é necessário destacar que tal tipificação surge num momento crítico em relação ao avanço da tutela penal frente aos direitos e garantias conquistados pelos diversos movimentos democráticos.

Nos últimos anos, houve intensificação da criminalização de grupos e movimentos reivindicatórios, sobretudo pelas instituições e agentes do sistema de justiça e segurança pública. Inúmeros militantes de movimentos sociais foram e estão sendo, através de suas lutas cotidianas, injustamente enquadrados em tipos penais como desobediência, quadrilha, esbulho, dano, desacato, dentre outros, em total desacordo com o princípio democrático proposto pela Constituição de 1988.

Neste limiar, a aprovação pelo Congresso Nacional de uma proposta que tipifique o crime de Terrorismo irá incrementar ainda mais o já tão aclamado Estado Penal segregacionista, que funciona, na prática, como mecanismo de contenção das lutas sociais democráticas e eliminação seletiva de uma classe da população brasileira.

Nesta linha, o inimigo que se busca combater para determinados setores conservadores brasileiros, que permanecem influindo nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é interno, concentrando-se, sobretudo, nos movimentos populares que reivindicam mudanças profundas na sociedade brasileira.

Dentre as várias propostas, destaca-se o Projeto de Lei de relatoria do Senador Romero Jucá, que em seu art. 2º define o que seria considerado como Terrorismo: “Art. 2º – Provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade de pessoa, por motivo ideológico, religioso, político ou de preconceito racial ou étnico: Pena – Reclusão de 15 a 30 anos”.

Trata-se, inicialmente, de uma definição deveras abstrata, pois os dois verbos provocar e infundir são complementados pelos substantivos terror e pânico. Quem definiria o que seria terror e pânico? Como seria a classificação do terror e pânico generalizado? Ora, esta enorme abstração traz uma margem de liberdade muito grande para quem vai apurar e julgar o crime. Além disso, esse terror ou pânico generalizado, já de difícil conceituação, poderia ser causado, segundo a proposta, por motivos ideológicos e políticos, o que amplia ainda mais o grau de abstração e inconstitucionalidade da proposta.

É sabido que as lutas e manifestações de diversos movimentos sociais são causadas por motivos ideológicos e políticos, o que, certamente, é amplamente resguardado pela nossa Constituição. Assim, fica claro que este dispositivo, caso seja aprovado, será utilizado pelos setores conservadores contra manifestações legítimas dos diversos movimentos sociais, já que tais lutas são realmente capazes de trazer indignação para quem há muito sobrevive de privilégios sociais.

Também a proposta do Deputado Miro Teixeira revela o caráter repressivo contra manifestações sociais, evidenciada em um dos oito incisos que tipifica a conduta criminosa: “Incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado”. Verifica-se, portanto, que as propostas são construídas sobre verdadeiros equívocos políticos e jurídicos, passando ao largo de qualquer fundamento ou motivação de legitimidade.

Agregue-se, ainda, o cenário de repressão e legislação de exceção paulatinamente instituídos pela agenda internacional dos grandes eventos esportivos, solapando a soberania política, econômica, social e cultural do povo brasileiro, e a fórmula dos fundamentos e motivações da tipificação do crime de terrorismo se completa, revelando a sua dimensão de fascismo de estado, incompatível com os anseios de uma sociedade livre, justa e solidária.

Já contamos quase 50 anos desde o Golpe de 64 e exatamente 25 anos desde a promulgação da ‘Constituição Cidadã’. Nesse momento, diante da efervescência política e da bem-vinda retomada dos espaços públicos pela juventude, cumpre ao Congresso Nacional defender a jovem democracia brasileira e rechaçar projetos de lei cujo conteúdo tangencia medidas de exceção abomináveis como o nada saudoso ‘AI-5’.

Desta maneira, repudiamos veementemente estas propostas de tipificação do crime que, sobretudo, tendem muito mais a reprimir e controlar manifestações de grupos organizados, diante de um cenário já absolutamente desfavorável às lutas sociais como estamos vendo em todo o Brasil.

ASSINAM:

Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura – ACAT Brasil

Actionaid Brasil

Anarquistas Contra o Racismo – ACR

Assembleia Nacional dos Estudantes  - Livre – ANEL

Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – ABEA

Associação Cultural José Martí/RS

Associação de Amizade Brasil-Cuba do Ceará (Casa José Martí)

Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo – AEPPSP

Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB

Associação dos Servidores do IJF – ASSIJF

Associação Juízes Para a Democracia – AJD

Associação Missão Tremembé – AMI

Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP

Associação Nacional dos Anistiados Políticos e Pensionistas

Bento Rubião - Centro de Defesa dos Direitos Humanos

Brigadas Populares

Casa da América Latina

Casa de Cultura e Defesa da Mulher Chiquinha Gonzaga

Cearah Periferia

Central de Movimentos Populares – CMP

Centro Cultural Manoel Lisboa

Centro de Assessoria à Autogestão Popular – CAAP

Centro de Defesa da Vida Herbert de Sousa - Ceará

Centro de Defesa dos Direitos Humanos Nenzinha Machado – Piauí

Centro de Direitos Humanos e Cidadania Ir. Jandira Bettoni – Lages/ Santa Catarina

Centro de Direitos Humanos e Educação Popular – CDDHEP - Acre

Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo – CDHEP

Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu

Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Coletivo de Artistas Socialistas – CAS

Coletivo de Memória, Verdade e Justiça João Batista da Rita de Criciúma

Coletivo Desentorpecendo a Razão – DAR

Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça

Comboio

Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa – ABI

Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí

Comitê Goiano da Memória, Verdade e Justiça

Comitê Memória, Verdade e Justiça da Paraíba

Comitê Memória, Verdade e Justiça do Ceará

Comitê Memória, Verdade e Justiça do Delta do Parnaíba – Piauí

Comitê Pela Desmilitarização

Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Piauí

Comitê Popular da Copa de Salvador

Comitê Popular da Copa de SP

Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro

Comitê Popular dos Atingidos pela Copa - COPAC BH

Comitê Popular Memória, Verdade, Justiça do RS

Comitê Verdade, Memória e Justiça de Pelotas e Região

Conectas

Confederação Nacional de Associações de Moradores – CONAM

Conselho Federal de Serviço Social – CFESS

Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas

Consulta Popular

Coordenação do Fórum Nacional de Reforma Urbana

Diretório Central Estudantil da Universidade Federal do Espírito Santo

Escola de Governo

Espaço Kaleidoscópio – Criciúma-SC

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE

Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenharia – FISENGE

Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica – FENAE

Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA

Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – FENEA

Federação Nacional dos Metroviários

Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-juvenil

Fórum da Amazônia Oriental/ GT Urbano – FAOR

Fórum de Reparação e Memória do Rio de Janeiro

Fórum Direito à Memória e à Verdade do Espírito Santo

Fórum Nordeste de Reforma Urbana – FneRU

Fórum Sul de Reforma Urbana

Fórum Urbano da Amazônia Ocidental – FAOC

Frente de Resistência Urbana

Grupo Lambda LGBT Brasil

Grupo Tortura Nunca Mais - RJ

Grupo Tortura Nunca Mais - SP

Habitat para a Humanidade

Identidade - Grupo de Luta pela Diversidade Sexual

Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM

Instituto de Defensores de Direitos Humanos - DDH

Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais – PÓLIS

Instituto Edson Néris

Instituto Frei Tito

Instituto Paulista da Juventude – IPJ

Instituto Práxis de Direitos Humanos

Instituto Terra, Trabalho e Cidadania – ITTC

Justiça Global

Levante Popular da Juventude

Luta Popular

Mães de Maio

Marcha da Cidadania – Marília/SP

Marcha Mundial das Mulheres

Movimento AnarcoPunk – MAP

Movimento da Juventude Andreense – MJA

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB

Movimento de Moradia do Centro – MMC

Movimento de Segurança Urbana e Carcerária

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST

Movimento em Defesa da Economia Nacional – MODECOM

Movimento Hip-Hop Organizado – MH2O  

Movimento Moinho Vivo – Favela do Moinho   

Movimento Mulheres em Luta – MML

Movimento Nacional dos Direitos Humanos – MNDH

Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM

Movimento Palestina Para Tod@s

Movimento Passe Livre – MPL

Movimento Periferia Ativa

Núcleo de Direito à Cidade - USP

Núcleo De Diversidade Seremos – ACR

Partido Comunista Revolucionário

Pastoral Carcerária Nacional

Pastoral da Juventude da Arquidiocese de São Paulo

Quilombo Raça e Classe

Reaja Ou Será Morto, Reaja Ou Será Morta (Bahia)

Rede 2 de Outubro

Rede de Comunidades e Movimentos Contra Violência (RJ)

Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicador@s – RENAJOC

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares – RENAP

Rede Nacional de Familiares e Amigos de Vítimas do Estado

Rede Observatório das Metrópoles

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Sarau Perifatividade

Serviço de Paz e Justiça - SERPAJ,  América Latina

Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões/SEMPRO - Pernambuco

Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS

Serviço Inter-Franciscano de Justiça, Paz e Ecologia – SINFRAJUPE

Sindicato dos Gráficos do Ceará – SINTIGRACE

Sindicato dos Servidores do Município de Fortaleza – SINDIFORT  

Streetnet Internacional

Terra de Direitos

Tribunal Popular

39º Núcleo do CPERS – Sindicato

União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os da Classe Trabalhadora – UNEAFRO

União Nacional por Moradia Popular – UNMP

Viração Educomunicação