Relatórios

CIRCULAR 050 SEN04092013

Membros efetivos da SEN Presentes: Camila Ribeiro Lisboa, Clara Saraiva, Wilson Ribeiro, Gilberto Gomes, Helena Silvestre, Joaninha de Oliveira, José Batista, José Maria de Almeida, Magno de Carvalho, Maria da Conceição Oliveira, Gualberto Tinoco (Pitéu), Miguel Leme, Paulo Barela, Paulo Rizzo, Saulo Arcangeli, Sebastião Carlos (Cacau) e Clarckson Araújo.

Além dos membros efetivos a SEN contou com a presença de mais 28 participantes.

Pauta e resoluções:

1. Dia 30 de Agosto, Balanço e desdobramentos, Campanhas Salariais e Grito dos Excluídos

O companheiro Zé Maria fez uma primeira fala apresentando uma sistematização de balanço sobre o dia 30 e as perspectivas para o próximo período. Feito o debate. Após o debate entre os participantes da reunião, foi aprovada a seguinte resolução:

Unificar as campanhas salariais, fortalecer as lutas populares e da juventude

A Secretaria Executiva Nacional avaliou como positivo o protesto nacional de 30 de agosto. Foi mais um passo nas jornadas de luta que vem se desenvolvendo no país desde junho, fortalecendo de conjunto o processo e, particularmente, a participação da classe trabalhadora de forma organizada.

Foi um protesto que, em muitos aspectos foi mais amplo e abrangente do que o próprio 11 de julho. Isso ficou evidente na paralisação dos transportes em várias capitais, com destaque para o Nordeste; numa greve forte dos trabalhadores em educação das redes estaduais, pelo menos em 12 estados; numa forte mobilização nas universidades, institutos federais e em várias outras áreas do funcionalismo público federal.

Os movimentos populares e estudantes também deram sua contribuição com ações importantes em vários estados do país. Também foi importante o fato de termos envolvido na preparação e realização do protesto vários dos setores da juventude que começaram a se organizar a partir das mobilizações de junho (isso aconteceu pelo menos em Belo Horizonte e Fortaleza), junto com a nossa Central.

Houve uma participação menor da classe operária, se comparado ao 11 de julho. Isso se verificou claramente em São Paulo e Paraná, e deveu-se à política definida por algumas centrais sindicais que tem muito incidência neste setor. Aqui o destaque positivo ficou para a forte greve metalúrgica na região de São José dos Campos, da construção civil em Fortaleza e Belém, dos petroleiros, em Cubatão, São José dos Campos, Sergipe, etc. Todos estes exemplos foram garantidos pela nossa Central.

Disposição de luta da classe segue

Uma constatação muito importante de todo o processo até agora é que há ampla disposição de luta nos diversos setores da classe trabalhadora. Obviamente todo processo tem suas desigualdades, mas a regra geral que se identificou foi a disposição que os trabalhadores tem demonstrado, de ir à luta em defesa de suas reivindicações e para mudar sua condição de vida.

Papel das centrais governistas

Se houve disposição de luta da parte dos trabalhadores, faltou empenho da parte das centrais sindicais governistas. Como alertávamos desde antes do dia 30, há que se fazer uma escolha: ou bem se defende as reivindicações e interesses dos trabalhadores, ou se defende o governo. Bastou o governo acenar com a retomada da negociação do Fator Previdenciário e a direção da CUT começou a desmontar o movimento em todo o país. A expressão mais clara disso foi a decisão de não parar os bancários de São Paulo e os metalúrgicos do ABC, mas esta política teve incidência em todo o país.

O mesmo aconteceu com centrais como a UGT (que chegou a se retirar formalmente da realização do dia 30), com a CTB e NCST. A Força Sindical, que tinha tido papel de destaque no dia 11 de julho, também mudou sua política e reduziu as paralisações aos metalúrgicos de São Paulo e à GM de São Caetano (paralisação de 2 duas horas e não greve), e suspendeu a greve nas montadoras do Paraná.

O papel da CSP Conlutas e aliados

Nossa Central está de parabéns pela sua participação no dia 30. A ação da CSP Conlutas, bem como dos aliados com quem realizamos o Seminário de Porto Alegre (CUT Pode Mais, FERAESP e setor majoritário da Condsef) garantiu, em grande medida, o sucesso do dia 30. Mobilizamos a nossa base e fomos fundamentais para mobilizar setores importantes da classe trabalhadora no dia 30, como o setor de transporte em várias capitais, por exemplo.

O balanço necessário

Isso tudo somado demonstra claramente que o dia 30 poderia ter sido um protesto muito mais forte, um passo maior no sentido de criarmos as condições para uma greve geral, que parasse o país e levasse á mudança do modelo econômico vigente e ao atendimento das reivindicações dos trabalhadores.

As centrais governistas, com destaque para a direção da CUT (dizemos direção da CUT para registrar o nosso reconhecimento aos setores da CUT que não seguiram a orientação da direção da central e estiveram na luta junto conosco) bicotaram a paralisação que estava marcada porque priorizam ajudar o governo Dilma em seu esforço para “normalizar” a situação política, diminuindo as contestações a suas política econômica. Precisamos levar este debate à base destas centrais. Este balanço precisa ser feito.

A continuidade da luta

A discussão realizada na SEN apontou para a construção da continuidade do processo de mobilização assentada nos seguintes elementos:

- assegurar a continuidade do processo de mobilização, tendo como referência e norte político a plataforma política que foi a base da marcha que fizemos em Brasília em 24 de abril passado, e o programa que definimos no Seminário de porto Alegre, no processo de construção do dia 30. Destacamos aqui a compreensão de que as lutas que estamos travando, em defesa das reivindicações de cada setor, precisam estar integradas e a serviço de desenvolver a luta mais geral dos trabalhadores contra o modelo econômico vigente e os governos que o aplicam;

- participar, no dia 7 de setembro, das manifestações do “Grito dos Excluídos”, levantando as nossas bandeiras em defesa da soberania nacional, por uma verdadeira independência do nosso país, contra o pagamento da dívida pública aos banqueiros e especuladores, contra as privatizações e a entrega do patrimônio público e da riqueza nacionais;

- dar destaque, neste momento, à necessidade do fortalecimento da campanha contra a aprovação do PL 4330. Ele deve ser colocado em votação nas próximas semanas e, talvez, já diretamente no plenário da Câmara. Precisamos intensificar esta campanha nas bases e na sociedade, com pressão sobre os parlamentares em cada estado, e também garantindo uma boa presença em Brasília, nos momentos de votação. É preciso que cada estado se organize para isso, e a SEN deve organizar a parte nacional desta campanha;

- outro elemento fundamental desta continuidade são as campanhas salariais. Há vários setores importantes em luta neste momento (só para citar alguns: metalúrgicos, petroleiros, bancários, correios, funcionários públicos, etc.). Devemos atuar em todos eles, apoiando e estimulando a mobilização; agregando às reivindicações concretas os temas mais gerais de questionamento do modelo econômico, buscando sempre dar um caráter mais político a estas lutas; e buscando construir momentos de unificação das várias campanhas. Isso deve ser feito nacionalmente e também em cada estado (às vezes é mais fácil acertar atividades conjuntas nos estados, fugindo do bloqueio da burocracia, do que nacionalmente). Neste momento há uma greve forte em curso na construção civil da região de Belém (envolve quatro cidades), que precisa do apoio e solidariedade de todos;

- também é muito importante apoiarmos e estimularmos as lutas dos movimentos populares, dos estudantes e a organização dos setores de luta contra as opressões (apoiando, nesse momento, o Encontro Nacional do MML – Movimento Mulheres em Luta). Estas lutas e iniciativas compõem também o quadro mais geral de mobilizações e de contestação a tudo que aí está, que vivenciamos no país neste momento. E precisamos atuar aí da mesma forma, também apoiando e desenvolvendo a mobilização em defesa das reivindicações concretas de cada setor, mas agregando a contestação ao modelo econômico vigente, buscando dar a estas lutas o mesmo caráter de luta política contra o governo e suas políticas econômicas. Assim vamos construindo a unidade política das lutas dos diversos setores explorados e oprimidos da sociedade, e fortalecendo a luta de cada um dos setores e, ao mesmo tempo, a luta geral para realizar mudanças mais de fundo no país;

- nesse sentido, é muito importante nesse momento desenvolver a solidariedade à Ocupação Esperança, na cidade de Osasco/SP, que já envolve centenas de famílias, ocupação dirigida pelo Luta Popular, movimento filiado à nossa Central.

Construir uma forte mobilização nacional contra os leilões do petróleo, em outubro/2013

Estão marcados para 21 de outubro os leilões do campo de Libra, do Pré-Sal.

A SEN deliberou por construir um novo momento de nacionalização e centralização da luta política de todo o movimento, no mês de outubro, por ocasião do leilão das reservas de petróleo do pré-sal. A ideia é lançar já uma campanha política que, nos marcos da plataforma política geral que defendemos destaque o tema da privatização do petróleo, e exija o cancelamento do leilão.

Esta campanha será feita da forma mais abrangente possível daqui até lá, buscando criar massa crítica na classe trabalhadora e na sociedade, contra o leilão. E confluiria para a realização de uma jornada nacional de mobilizações em todo o país nas vésperas do leilão (teria de ser na semana anterior, pois dia 21 é uma segunda feira), com atividades em todos os estados, com paralisação do trabalho, inclusive, em todos os setores onde isso for possível.

Para centralizar as ações da Central vamos editar um jornal de caráter nacional, que trate centralmente da continuidade da luta e que traga também um balanço do processo até aqui.

Construir unitariamente a continuidade da luta com nossos parceiros

Definidos este pontos de orientação para a continuidade da luta, a reunião resolveu também procurar os parceiros com quem realizamos o Seminário de Porto Alegre para ouvir as opiniões de todos e, em havendo acordo, construirmos juntos este processo.

O chamado à unidade com as demais centrais sindicais

A avaliação feita na reunião foi de que o chamado à unidade e todo o processo de unidade de ação construído até aqui com as demais centrais sindicais foi correto, pois ajudou a que se desencadeasse a mobilização da classe de forma organizada (11 de julho e mesmo 30 de agosto). Estas centrais dirigem ainda a maioria da classe trabalhadora e precisamos ter política para isso. A necessidade deste chamado à unidade segue no próximo período, e vamos permanentemente bater nesta tecla.

Mas não podemos perder de vista que a unidade só tem sentido se for para a luta. E frente às definições adotadas por estas centrais nos últimos dias, não podemos condicionar os encaminhamentos que aprovamos na reunião a um acordo com elas. Vamos levar nossas decisões adiante (em conjunto com nossos aliados sempre que possível), independentemente de acordo com as demais centrais.

2. Ocupação Esperança – Osasco

O ponto foi iniciado com o informe da companheira Helena Silvestre que falou sobre a situação da Ocupação Esperança em Osasco, da ameaça de reintegração de posse e a necessidade de todo apoio possível. Além disso, ela enfatizou a necessidade de aprofundarmos o debate na central sobre questões como a reforma urbana, a ocupação dos espaços das cidades pelos trabalhadores e etc. Destacou que a situação imobiliária de Osasco, contexto no qual se insere a ocupação Esperança, também reflete os efeitos da especulação e a lógica capitalista de ocupação dos espaços nas cidades que exclui do direito à moradia digna.

Após o debate foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

Orientarmos todas as nossas entidades que se solidarizem política e financeiramente com a ocupação. Isso se concretiza em envio de moções de solidariedade, aportes financeiros, envio de alimentos e outros gêneros necessários para a manutenção da ocupação.

É necessário destacar junto às entidades que a presença dos dirigentes sindicais na ocupação é muito importante como gesto de solidariedade. Esse tipo de apoio político, aproveitando os liberados nas suas entidades, é fundamental para promover e participar de atividades no local da ocupação. Isso certamente vai fortalecer esta luta. Que sejam garantidas caravanas para as próximas iniciativas que a ocupação irá realizar.

Que o tema seja divulgado nos boletins e sites das entidades filiadas à CSP-Conlutas. Na página da nossa central há vídeos que podem ser utilizados para essa propaganda e divulgação.

Que haja um debate cotidiano dentro da nossa central sobre a importância do tema do movimento popular como forma de avançar nossa organização.

3. 1º Encontro Nacional do MML

A companheira Camila fez uma primeira fala localizando a importância do momento político em que o Encontro irá se realizar que é na esteira das mobilizações de junho, julho e agosto. Que pretende-se também  potencializar a política de aproximação dos setores que organizaram o Seminário de Porto Alegre conosco garantindo a participação deles em mesas de discussão. Que o encontro será um passo importante na política de organização das mulheres que atuam na base da Central, na elaboração política para municiar a central e as nossas entidades nesse tema e no combate ao machismo que inevitavelmente existe também nas nossas fileiras. O MML pretende reafirmar o caráter classista da entidade apontando que as mulheres da classe trabalhadora são o foco da sua organização e do seu programa. O internacionalismo também será reafirmado com participação de representações internacionais no Encontro. O principal eixo a ser trabalhado pelo MML no próximo período deve ser a questão da violência contra a mulher que se expressa de diversas maneiras, inclusive nos locais de trabalho.

Por fim, Camila informou que as taxas serão nos valores de R$ 210,00 para oposições e minorias de sindicatos, R$ 250,00 para sindicatos e R$ 150,00 para juventude, mov. pop. e opressões. Esta taxa cobrirá a hospedagem, a alimentação (café da manhã, almoço e jantar) e ainda os demais custos com a organização do encontro.  Pode haver aumento no custo total do encontro a depender do custo da creche. Neste sentido já está localizado que será necessário crescer a arrecadação financeira. O MML vai disponibilizar o balanço financeiro após o encontro.

Após o debate entre os participantes da reunião foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

·         Pautar nas entidades a importância do Encontro realizando plenárias e/ou reuniões para discutir com a base a participação;

·         Utilizar os instrumentos de comunicação das entidades (sites, boletins, listas de e-mail’s, etc)  para divulgar o Encontro;

·         Realizar pré-encontros nos estados/regiões onde for possível;

·         Aprovar nas entidades o apoio político e financeiro ao Encontro;

·         Que a Nacional faça gestões junto às entidades filiadas para buscar doações financeiras;

·         Que a Comissão Internacional da Central se responsabilize pelas moções e declarações internacionais;

·         Que as estaduais da Central busquem garantir através das entidades os ônibus para levar as delegações, sem prejuízo do pagamento das taxas.

4. Preparação da reunião da Coordenação Nacional

Informado pelo companheiro Cacau e aprovado por consenso que a dinâmica da reunião é que tenhamos uma mesa de conjuntura composta pela CSP-Conlutas, Cut Pode Mais, Feraesp, Setor Majoritário da Condsef e o companheiro Emanuel Cancella (Sindipetro/RJ). Haverá ainda uma mesa sobre reforma urbana que será organizada pelos companheiros do movimento popular urbano da Central e que ela seja composta também por algum acadêmico sobre o assunto.O Andes vai buscar uma indicação. Os setoriais estão mantidos para o final do dia de sábado. Tendo em vista que a reunião ocorrerá excepcionalmente em dois dias, foi reafirmado que as delegações devem se programar para retornar aos seus estados ao final do segundo dia (domingo) já que a reunião deve encerrar por volta das 17 horas.

Sobre a solicitação dos setorial de Saúde do Trabalhador para que haja na Coordenação Nacional mais uma vez uma mesa de debates sobre o tema, será discutido com os companheiros uma proposta de data para a realização da mesma.

5. Agenda e expediente

• Convite para participar no dia 13/09 de uma mesa de debates na abertura do III Seminário Estado e Educação do ANDES-SN, cujo tema é: “Estado, Educação e a luta dos trabalhadores: as perspectivas para o Encontro Nacional de Educação”. Aprovado o nome do companheiro Mauro Puerro para representar a Central no debate;
• Ato contra a aprovação do EBSERH na UFRJ que acontece dia 05/09 naquela universidade. Aprovado o nome do companheiro Paulo Barela para representar a Central na atividade;
• Jornada de Debates sobre Negociação Coletiva no setor público. Encaminhada que orientemos as nossas entidades que participem e fortalecem estas atividades.

6. Moções

Bancários

Greve na Educação

Pedido de apoio financeiro à greve da construção civil de Belém

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RELATÓRIO DA REUNIÃO DA COORDENAÇÃO NACIONAL DA CSP-CONLUTAS Central Sindical e Popular

São Paulo/SP – 26, 27 E 28 DE OUTUBRO DE 2012

ENTIDADES, OPOSIÇÕES SINDICAIS E MOVIMENTOS SOCIAIS REPRESENTADOS:

A reunião contou com 249 participantes, sendo 128 representantes com direito de voto e 121 observadores. Estavam representadas 49 entidades sindicais, entre sindicatos e federações, 26 minorias de entidades e oposições sindicais, 03 movimentos populares, 02 movimentos de luta contra a opressão e 02 entidades estudantis.

Relação das Entidades sindicais, oposições sindicais, movimentos sociais e entidades estudantis representados na reunião: ANDES/SN - Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior; ADUFS-BA; ADUFCG; ADUR-RJ; ADUA; ADUNEB; ADUFERPE; APRUMA; Federação Sindical e Democrática dos Trabalhadores Metalúrgicos de Minas Gerais; Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas; Sindicato dos Gráficos de Feira de Santana; Sindicato dos Comerciários de Passo Fundo; Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região-SP; Sindicato dos Comerciários de Santa Cruz do Sul; Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu-RJ; Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Divinópolis e Região -MG; Sindicato Metabase Congonhas; Sindicato dos Metalúrgicos de São João Del Rei; Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Belém-PA; SINTECLAN – PA; Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Fortaleza-CE; Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Confecção Feminina de Fortaleza; Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Fortaleza; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do DF; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Goiás; Sindicato dos Municipários de Santa Bárbara do Sul; Minoria do Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado Rio de Janeiro; Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Estado do Rio de Janeiro; Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II; Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Bayeux-PB; Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo-SP; Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRRJ; Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte-MG; Sindicato dos Professores e Professoras de Guarulhos; Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de BH e Região-MG; Sindicato dos Servidores do Quadro Especial da SARH; Oposição Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de MG; Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal de São Paulo; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Minas Gerais; Sindicato dos Petroleiros de Sergipe e Alagoas; Sindicato dos empregados em estabelecimentos Bancários do Rio Grande do Norte; Sindicato dos trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, região Metropolitana e Litoral do estado do Paraná; Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados – RS; Associação Democrática dos metalúrgicos aposentados e pensionistas de São José dos Campos; Minoria do Sindicato dos Metroviários de São Paulo; Oposição do Sindicato dos Trabalhadores Metroviários do Rio Grande do Sul; Minoria Sindicato dos Advogados do estado de São Paulo; Sindicato dos Trabalhadores em Correios do Vale do Paraíba; Minoria do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro; Minoria do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Rio Grande do Sul; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do Mato Grosso; Oposição do Sindicatos dos Trabalhadores em Educação de São Paulo; Minoria do Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul-CPERS; Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL); Movimento Urbano dos Sem Teto (MUST); Movimento Luta Popular; ANEL - Assembléia Nacional dos Estudantes Livre; MML - Movimento Mulheres em Luta; Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe; Comando de Base dos Trabalhadores do Judiciário Estadual da Capital/SP; Coletivo de Artistas Socialistas; Sindicato dos Servidores das Instituições Federais de Ensino Superior do ABC; Oposição Sindicato dos Professores do DF; Minoria SINDJESP ABCDMR; Sindicato dos Trabalhadores da USP; Minoria do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo; Movimento Nacional de Oposição Bancária – SP, BH, RJ; Oposição Bancária de Porto Alegre e Região; Oposição dos Químicos Unificados de Osasco; Oposição APEOESP; Oposição Servidores Municipais de Santo André; Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da rede Oficial do Recife; Oposição Metalúrgica do ABC; Oposição Sindicato dos Trabalhadores de Indústrias de Alimentação de São José dos Campos; Minoria Sindicato dos Trabalhadores na Seguridade Social de Minas Gerais; Oposição Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Paraná; Oposição Sindical Metalúrgicos Sul Fluminense; Oposição Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina; Oposição ASSIBGE; Oposição Sindicato dos Trabalhadores em Correios do Rio de Janeiro; ; Oposição Sindicato dos Trabalhadores Petroleiros de São Paulo; Oposição Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos de São Paulo.

PAUTA E RESOLUÇÕES

1. Conjuntura política e os desafios para o próximo período

A abertura dos debates foi feita pelos convidados Josemilton Costa secretário geral da CONDSEF, Rogério Fagundes Marzola diretor da FASUBRA e Rejane S. de Oliveira presidente do CPERS/Sindicato. Com informes sobre a situação nacional e a necessidade de se encampar algumas lutas, entre elas a campanha contra o acordo coletivo especial a defesa do direito de greve e contra a reforma da previdência.

Após o debate, foram votadas as resoluções a seguir:

Resolução sobre Acordo Coletivo Especial

Considerando que:

1.       As empresas, diante da crise econômica, buscam manter sua taxa de lucro com uma crescente redução de custos com o trabalho. Assim com o auxílio do Governo Federal, atacam direitos históricos da classe trabalhadora;

2.       As ofensivas para flexibilizar direitos são uma característica do neoliberalismo. E se tornaram recursos fundamentais da patronal para enfrentar a crise profunda da economia capitalista que, desde 2008, se alastra pelo mundo a fora;

3.       Diferente do que dizem os patrões e os sindicatos governistas, não seria necessária nenhuma mudança na legislação para garantir avanços para os trabalhadores nos Acordos Coletivos negociados pelos Sindicatos, pois mesmo a CLT sendo limitada para assegurar direitos, nunca proibiu ou limitou qualquer negociação mais favorável aos trabalhadores;

4.       A proposta apresentada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, uma das entidades mais importantes da CUT, pretende pura e simplesmente auxiliar o governo e o empresariado a mudar a legislação para que possa prevalecer - na negociação coletiva entre o Sindicato e a empresa – o negociado sobre o legislado;

5.       Outras tentativas de mudança na CLT, que traziam prejuízos para os trabalhadores, já ocorreram no Governo FHC e depois na Reforma Sindical, do próprio Governo Lula;

6.       Será necessário primeiro desmascarar esta tentativa de abrir mais uma porta para a flexibilização, diminuição ou eliminação de direitos e benefícios dos trabalhadores, por meio da negociação com os próprios sindicatos;

7.       Em segundo lugar denunciar o papel que cumpre a direção da CUT ao tentar legalizar uma prática que já existe de fato, em alguns Sindicatos, de negociar o rebaixamento ou eliminação de direitos e benefícios protegidos pela legislação.

8.       O anteprojeto do ACE vem provocando uma crise no interior da própria CUT, base do governo, potencializando ainda mais o processo de reorganização que possibilita a construção de uma  ampla campanha contra o projeto, à exemplo do vitorioso Seminário Nacional, realizado em Porto Alegre.

Diante de mais esta ameaça aos direitos dos trabalhadores, a reunião da Coordenação    

Nacional da CSP/Conlutas delibera por:

·         Intensificar a campanha de assinaturas do manifesto contra o ACE;

·         Realizar seminários, a exemplos dos ocorridos, no RS, SP, e RJ, para esclarecer os efeitos do ACE na vida dos trabalhadores caso seja aprovado;

·         Fazer uma ampla campanha de divulgação com os materiais já produzidos e outros que estão sendo elaborados na base das categorias;

·         Garantir a representação mais ampla possível no ato em Brasília dia 28/11/12;

·         Buscar construir, a mais ampla unidade possível na luta contra o ACE através do fortalecimento do “espaço de unidade de ação” para chamar mobilizações massivas contra mais este ataque aos direitos dos trabalhadores.

Resolução pela anulação da reforma da previdência e Contra o fator previdenciário e a fórmula 85-95.

Desde o final do século XX (anos 90), o governo e a burguesia vêm aplicando planos que reduzem os direitos previdenciários da classe trabalhadora.

A primeira grande reforma no sistema previdenciário brasileiro, ocorrida no governo tucano de FHC, significou substituir o “tempo de serviço” por “tempo de contribuição”, decretando a impossibilidade de aposentadoria para grande parte da população, além da imposição do famigerado fator previdenciário que reduz drasticamente os salários, quando da aposentadoria.

A segunda grande reforma ocorreu neste século, já no governo de Frente Popular de Lula-PT, e significou a decretação da idade mínima de 55 anos e 60 anos, respectivamente, para mulheres e homens, no serviço público. Além disso, estabeleceu o fim da aposentadoria integral, criação de fundo de pensão complementar privado e imposição da contribuição previdenciária também para os aposentados. Registre-se que essa reforma foi aprovada sob um amplo esquema de corrupção, o chamado “mensalão”, que significou um verdadeiro assalto aos cofres públicos.

Em 2010, a mobilização dos trabalhadores e aposentados, coordenada pela CSP-CONLUTAS e a COBAP, exerceu uma grande pressão no Congresso Nacional e conseguiu a aprovação do fim do fator previdenciário. Porém, ainda ao final desse mesmo ano, o governo Lula vetou a lei aprovada no Congresso mantendo o fator previdenciário.

Neste momento, o governo federal e o Congresso Nacional, em conjunto com as centrais sindicais governistas, voltam à carga para avançar na retirada de mais direitos previdenciários, buscando impor a fórmula 85 – 95, que significa a combinação de 60 anos de idade + 35 anos de contribuição e 55 anos de idade + 30 anos de contribuição para homens e mulheres, respectivamente.

Por outro lado, não há como deixar de reconhecer a importância do julgamento do mensalão e a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF em condenar aqueles que se utilizaram do poder para a compra de votos no Congresso Nacional. Essas condenações provam a inconstitucionalidade e ilegalidade da reforma da previdência de 2003. Contudo, nenhum tribunal da justiça burguesa é digno da confiança dos trabalhadores e a tendência é que o STF mostre seu caráter de classe e não aponte para a nulidade dos projetos, que foram aprovados pela força da corrupção durante o governo Lula.

Diante desse quadro e as ameaças que pairam sobre os direitos previdenciários de nossa classe, a Reunião da Coordenação Nacional da CSP-CONLUTAS, delibera:

Lançar uma Campanha Nacional para organizar as ações de mobilização pelo fim do fator previdenciário, contra a aprovação da fórmula 85 – 95 e pela anulação da reforma da previdência-2003. Com esse propósito, a Central deve aprofundar a política de unidade de ação com as mais diversas entidades e movimentos que, como nós, entendemos ser necessário derrotar na luta esses ataques. É importante que essa campanha seja ampla, organizando seminários e reuniões preparatórias para realização de atos públicos, manifestações de ruas e ações diretas.

Embora não confiemos na justiça burguesa – braço jurídico do Estado Capitalista – entendemos como correto explorar a contradição do sistema e seus poderes constituídos, na medida em que isso propicie questionar suas ações e abrir caminho para as lutas da classe. Por isso, a CSP-CONLUTAS também deve atuar no terreno jurídico. Neste sentido devemos participar, organizar e subscrever uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade, junto com as Centrais Sindicais e entidades dos SPF, com objetivo de propor a ANULAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA, uma vez que ficou comprovado pelo julgamento do STF, que a mesma foi aprovada com a compra de votos no mensalão.

2. Informe e encaminhamentos sobre conjuntura internacional

A abertura dos debates foi feita pelos companheiros(as) Dirceu Travesso pela Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, a companheira Soraya Misleh pelo MOPAT (Movimento Palestina Para Todos) e o jornalista Aldo Saudo que esteve recentemente por um ano no Egito.

Após o debate foi aprovada a seguinte resolução:

Resolução Internacional

A situação mundial continua polarizada pelos dois elementos centrais da crise econômica imperialista. Os ataques profundos contra os trabalhadores e os povos em todo o mundo e a resistência e luta que a classe trabalhadora e povos oprimidos têm promovido. O centro deste processo neste momento se expressa na Europa. Enquanto no mundo árabe, a luta do povo palestino e a resistência do povo sírio mantêm a instabilidade e possibilidade de grandes mudanças na situação internacional.

Neste marco, reafirmamos o centro de nossa política internacional para o próximo período. Buscar construir a unidade e solidariedade as lutas e mobilizações sejam setoriais ou gerais com todos que lutam contra os ataques. Ao mesmo tempo avançar na construção de um polo de esquerda que defenda a independência de classe, que negue os pactos e acordos dominados pela lógica de que “todos tem que perder um pouco” para sairmos da crise, que defenda uma concepção anti-imperialista e de combate ao capitalismo e baseado na democracia operária, onde a base decida todos os rumos e destinos de suas lutas e movimentos. 

A Coordenação Nacional resolve:

1-      Avançar na preparação do Encontro Internacional de Paris, para 22, 23 e 24 de março de 2013, apoiado nas lutas e resistências concretas assumindo as resoluções e propostas das reuniões realizadas para a preparação do Encontro;

2-      Realizar manifestações de solidariedade à greve geral de 14 de novembro já anunciada para Espanha, Portugal e Grécia;

3-      Realizar atividades de solidariedade e divulgação da luta do povo Sírio durante o mês de novembro em sua luta para derrotar o ditador Bashar e combater qualquer tentativa de intervenção imperialista na região. Promover debates, palestras e buscar iniciativas de solidariedade concretas;

4-      Participar do Fórum Social Mundial Palestina em Porto Alegre entre os dias 29 de novembro e 1 de dezembro fortalecendo a construção das iniciativas e atividades dos setores da esquerda independente do movimento em Solidariedade ao Povo Palestino, a campanha do BDS e a exigência que o governo brasileiro rompa os acordos comerciais com Israel;

5-      Manter e fortalecer as iniciativas setoriais como GM, mineração, juventude, educação, etc como expressão concreta da luta e resistência e de intercâmbio das distintas experiências de organização e concepção que surgem e são debatidas pelos setores independentes e de esquerda em nível internacional.

6-      Convocar Reunião do Coletivo Internacional para ampliar e fortalecer a preparação do Encontro Internacional e das várias iniciativas e campanhas que estamos articulando e participando.

7-      - Que a CSP-Conlutas impulsione uma campanha de solidariedade internacional aos trabalhadores da Síria, para auxiliar na luta dos trabalhadores na luta pela derrubada de Al-Assad. É fundamental envolver as organizações internacionais que a CSP-Conlutas estreitou laços no último período nesta campanha.

8-      - Organizar atos em solidariedade à revolução árabe e a luta pelo fim do Estado de Israel nos estados, citando principalmente a luta do povo sírio. Onde existir representações diplomáticas da Síria, estes devem ser os locais definido para as manifestações. Não havendo estes locais, a CSP-Conlutas deve procurar locais de grande movimentação para dar visibilidade às revoluções em curso e à luta síria em particular.

3. Campanhas salariais e desdobramentos

A mesa dos debates foi composta pelos companheiros(as) da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, Atnágoras Lopes e Paulo Rizzo.

Após o debate foram aprovadas as seguintes resoluções:

Resolução sobre a luta contra as demissões na GM

Considerando as resoluções anteriores da Coordenação Nacional que colocou a luta contra as demissões na GM como uma tarefa do conjunto da central;

Considerando que a prorrogação até janeiro de 2013 das negociações entre o sindicato e a empresa foi uma vitória parcial da mobilização e nos dá um fôlego maior para continuar a luta;

Considerando que a empresa continua até o momento com o propósito de efetuar 1600 demissões, apesar de manter as vendas e os lucros em alta e  pretende também acabar com a produção do Classic em São José dos Campos;

A Coordenação Nacional resolve:

1. Reafirmar as resoluções anteriores e reforçar a campanha contra as demissões na GM, fazendo com que nossos sindicatos oposições e organizações reflitam esta campanha nos seus jornais, sites, etc... levando esta denúncia às bases das categorias.
2. Reafirmar as bandeiras de luta aprovadas. Nenhuma demissão na GM! Pela garantia de emprego e direitos aos trabalhadores! Pela manutenção da produção do Classic em São José dos Campos e novos investimentos na planta!  Exigência ao governo Dilma de proibir as demissões nas empresas que estão importando carros!  Nacionalização da produção. Pela nacionalização das empresas que demitem em massa!
3. Reafirmar o chamado as centrais sindicais (CUT, CTB, Força sindical) para que rompam seus pactos com as empresas e encaminhem junto conosco uma campanha contra as demissões nas montadoras e impeça as chantagens que as empresas fazem com os direitos dos trabalhadores.
4. Apoiar as iniciativas que estão sendo realizadas pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos  de procurar organizar uma campanha internacional  contra os ataques que estão sendo realizados pelas montadoras em todos os países  com fechamento de plantas ,demissões e redução de direitos.

Resolução sobre Demissões

Diante da crise econômica mundial e da redução de seus lucros internacionais, muitas empresas multinacionais e outras que sequer têm esta atuação, têm usado este cenário como desculpa para demitir no Brasil. Isto, apesar de registrarem lucros bilionários em nosso país, como é o caso do sistema financeiro, que segue lucrando como nunca. O mesmo no setor das montadoras de automóveis e demais setores industriais.

Nós não podemos aceitar que sejam os trabalhadores a pagar pela conta de uma crise que não foi feita por nós e da qual já somos as maiores vítimas. Por isso, a CSP-Conlutas mantêm e aprofunda a campanha de exigência e luta pela garantia de estabilidade no emprego ao conjunto da classe trabalhadora, com a estatização das grandes empresas que praticarem demissões.

4. Debate sobre Movimento Popular

A mesa dos debates foi composta pelos companheiros(as) João Batista da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas e do MTL, a companheira Helena Silvestre do Movimento Luta Popular e contou ainda com a importante participação do movimento indígena representado por Sassá Tupinambá (GT indígena do Tribunal Popular) e por Ladio Veron (Ava Teperendy) liderança da etnia Guarani-Kaiowá.

Após um rico debate foram aprovadas as seguintes resoluções

Resolução de apoio aos Guaranis-Kaiowás

Uma situação de ataques à comunidade indígena Guaranis-Kaiowás no Mato Grosso do Sul se agrava pela ofensiva do Ministério Público da Justiça Federal, polícia, agronegócio e pela completa omissão do Governo Federal (Ministério da Justiça, FUNAI, Secretaria de Direitos Humanos). Os índios estão dispostos a resistirem ao despejo anunciado. O governo federal e a justiça estão dispostos a realizar mais um massacre, pois de tudo fazem para defender os interesses dos latifundiários e  madeireiros.

Frente a isso a Coordenação resolve :

1. Denunciar para toda a sociedade a injusta iminência do massacre, fortalecendo a solidariedade aos Guaranis-Kaiowás.
2. A S.E.N. e as entidades filiadas enviarão carta à presidente Dilma, ao Ministro da Justiça, à Secretaria Nacional de Diretos Humanos e à FUNAI exigindo a desapropriação e demarcação das terras reivindicadas pelos Guaranis-Kaiowás no Mato Grosso do Sul.
3. A CSP Conlutas a partir dos seus dirigentes nacionais procurará se envolver na negociação com o Governo Federal, Ministério Público e Justiça Federal no sentido de defender os Guaranis-Kaiowás.
4. A CSP-Conlutas  a partir das entidades filiadas fará campanha de ajuda financeira e material para os índios Guaranis-Kaiowás.
5. A CSP-Conlutas orientará o envio de delegações de dirigentes sindicais e estudantes para a região de conflito dos Guaranis-Kaiowás a fim de se solidarizar no local, além de filmar, tirar fotos e inclusive se necessário for, apoio jurídico através de sindicatos filiados.

Resolução sobre Quilombolas

Reafirmar as resoluções do 1° Congresso da CSP-Conlutas que segue abaixo:

Que na conjuntura atual estão colocados mais ataques neoliberais, perdas de direitos para a classe tra­balhadora e o crescimento das mazelas do capitalismo, em especial à população negra, parte da base da pirâmi­de social, a maioria da população brasileira e a segunda fora da África;

Os ataques são efetuados contra toda a classe trabalhadora, mas os negros são os mais atingidos pela precarização do trabalho, desemprego e os que mais so­frem com o sucateamento dos serviços de educação e saúde. A falta de moradia, saneamento básico, aumen­to da violência no cotidiano das cidades e no campo são frutos da violência praticada pelo Estado. Este deveria ser o principal responsável por políticas publicas de repara­ção, ações afirmativas e cotas, com objetivo de reduzir as desigualdades raciais e sociais. Essas desigualdades são aprofundadas na consciência da classe trabalhadora, pela política imposta hipocritamente pelo Estado do mito da democracia racial.

É preciso aprofundar a unidade e as ações de combate, na luta direta contra o racismo, o machismo, a homofobia, a exploração e a opressão. Fortalecendo dessa forma a consigna de Raça e Classe na consciência da clas­se trabalhadora, através das organizações sindicais e dos movimentos de luta contra a opressão capitalista. (negros, negras, mulheres, lgbt, estudantil, popular e cultural).

Regulamentação das terras Quilombolas e Indígenas – em defesa da titulação das terras Quilombolas e Indígenas, pela manutenção do decreto 4.887/03.

6. Outras Resoluções

Ao final foi ainda votada a resolução sobre o preenchimento das vagas remanescentes da Secretaria Executiva Nacional, segue a resolução abaixo:

Resolução sobre os cargos remanescentes da SEN :

Considerando que :

A última Reunião da Coordenação Nacional destinou 3 vagas da S.E.N. a serem preenchidas pelo MTST conforme proposta de acordo discutida na Secretaria;

Uma parte dos companheiros do MTST se retirou da Central;

A Coordenação Nacional resolve :

1.       Manter a destinação das 3 vagas para o Movimento Popular organizado na Central;

2.       Uma das vagas será preenchida pelo setor representado nas ocupações urbanas de Minas Gerais;

3.       As outras 2 vagas serão ocupadas pelo Movimento Luta Popular.

Informes das reuniões setoriais

Seguem abaixo as principais resoluções dos relatórios das reuniões setoriais apresentados à Coordenação. Os relatórios, na íntegra, estarão disponíveis na página da Central na internet.

Setorial LGBT

Realizou-se uma discussão de conjuntura localizando a crise econômica internacional, a situação econômica nacional, a conjuntura social dos LGBT´s  e a necessidade de desenvolver o espaços de formação política, que possam ajudar a construir uma política efetiva de combate a homofobia no interior das entidades filiadas a CSP – Conlutas.

Resolvemos:

- Efetivar o grupo de discussão do Setorial LGBT da CSP–Conlutas para socializar as diversas atividades que ocorrem em nível nacional;

- Realizar o I Encontro Nacional LGBT da CSP–Conlutas  (Data Indicativa: Final de Janeiro)

- Montar uma comissão de metodologia para o encontro formada por (SINTUSP, SINDSEF, JUDICIÁRIO, ANDES, SOMOS COLORIDOS e oposição alternativa)

Setorial de Mulheres

O setorial de mulheres se reuniu no dia 27 de outubro, quando avaliou as atividades do período anterior, destacando as iniciativas referentes os encontros de mulheres que ocorreram nas cidades de Curitiba, Fortaleza e Belo Horizonte, além dos debates realizados na Fasubra e na ANEL, reuniões de apresentação do MML, participação na Marcha das Vadias, atividades de luta por creche, formação para mulheres e diretores de sindicatos em várias cidades, como Aracaju, Maceió e Salvador. Para tanto, propõe as seguintes resoluções:

1.                  Produzir material para ser divulgado eletronicamente para entidades e movimentos filiados, com o objetivo de explicar como o ACE ataca os direitos das mulheres trabalhadoras para subsidiar o debate e a intervenção durante as atividades que ocorrerão nos estados;

2.                  Orientar as entidades e movimentos filiados que se somem às atividades do dia 20 de novembro, participando ativamente da construção da “marcha da periferia”, levando a temática de mulheres negras;

3.                  Construir atividades de debates/palestras e atos de rua onde for possível em referência ao dia 25 de novembro, dia de luta contra a violência à mulher;

4.                  Elaborar um boletim eletrônico específico sobre o tema das opressões, que aborde os dias 20 e 25 de novembro e seja disponibilizado para todas as entidades e movimentos filiados. O boletim deverá abordar a violência de maneira geral (física, psicólogica, social, do trabalho), fazendo referência às mulheres jovens, negras, às que sofrem nas ocupações pelo despejo violento e também às mulheres LGBT;

5.                  Ter iniciativas no site da central em relação à luta contra a violência à mulher, a luta contra o racismo nessas datas e orientar as entidades a publicarem nos boletins de cada categoria/movimento textos que tratem do assunto;

6.                  Construir uma proposta de seminário sobre violência contra a mulher para tratar do tema de maneira mais aprofundada e construir uma cartilha;

7.                  Orientar que as entidades e movimentos incluam em seus planejamentos atividades do 08 de março e que se somem às iniciativas que já começam a ocorrer em algumas cidades para organizar a data.

8.                  Escrever um texto/boletim e enviar para os estados sobre o dia 08 de março, a ser encaminhado para a imprensa local, nas entidades e movimentos sociais, etc.

Setorial do Serviço Público Federal

Balanço da Greve dos SPF

1. A ampla maioria dos presentes compreende que a greve derrotou o governo Dilma e obteve uma importante vitória no terreno político.
2. Também houve vitória no terreno econômico com aporte de R$ 12 bilhões/ano ao orçamento até 2015. A política de Dilma-PT de congelamento salarial (PLP-549) foi derrotada.
3. Contudo, essa vitória econômica é mediada, porque as conquistas ficaram muito aquém das reivindicações da categoria.

Resoluções Aprovadas

1. Organizar a luta pela anulação da reforma da previdência e apoiar iniciativas já anunciadas pelo Fórum das Entidades (ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade para nulidade do ato produzido no Congresso Nacional).
2. Elaborar uma declaração unificada contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, apontando no sentido da luta para barrar sua implementação.
3. Desenvolver estudo sobre a possibilidade de impetrar uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a implementação da EBSERH e, do mesmo modo, em relação às Organizações Sociais, que levam privatização à diversos setores do serviço público, sobretudo nas áreas de saúde e educação.
4. Participar do Seminário Nacional Sobre Negociação Coletiva e Direito de Greve do Fórum das Entidades dos SPF no dia 07 de novembro, em Brasília.
5. Defender a manutenção do direito de greve com base nos art. 39° e 37º, inciso VII e IX, da Constituição, que asseguram o direito de greve e forma como os trabalhadores devem exercê-lo e os interesses que por meio dele devem defendê-lo.

6. Aproveitar o momento desse Seminário Nacional para lançar a Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais – 2013.
7. Discutir com as entidades (ANEL, ANDES, SINASEFE e outras) a possibilidade de elaboração de uma cartilha sobre o PNE – Plano Nacional da Educação, denunciando as metas da expansão, que precarizam e levam privatização à educação pública brasileira.
8. Solicitar audiência no Ministério do Planejamento para tratar de problemas relacionados com 150 mil trabalhadores que acumulam duplo vínculo no serviço público (federal e municipal ou estadual). Pela aprovação do PL 2.295/00 que trata das 30 horas da saúde.
9. Fazer articulação junto ao Senado Federal pela aprovação do PDC. 2304/2009, que trata da anistia às punições sofridas pela federação, sindicatos e servidores do seguro social )INSS).

Outras resoluções

•          A eleição para a direção do SINDSEF-SP vai acontecer entre os dias 03 e 07 de dezembro do presente ano. O Setorial orienta o apoio ao campo conlutista nesta eleição e solicita contribuições financeiras e políticas, além da indicação de mesários para garantir o processo eleitoral.

Setorial de Negros e Negras

Diante da conjuntura colocada e de todos os ataques e retiradas de direitos que a classe trabalhadora de conjunto vem sofrendo no mundo e no Brasil, em especial os trabalhadores negros e negras, que são à base da pirâmide social e do trabalho mais precarizado, e os mais afetados pela exploração e opressão nesta sociedade. Considerando as mais diversas políticas estruturais de privatização dos serviços público em detrimento dos setores privados, que afetam diretamente a classe mais vulnerável economicamente da sociedade.

Passado o processo eleitoral já estamos vendo todo um processo de acirramento contra a população indígena, quilombola, a juventude negra das periferias, o que pelos resultados das ações já caracteriza como um processo de higienização, de faxina, e mesmo de extermínio dos povos. Em contra partida o governo Dilma tem apresentado propostas que aparentemente beneficiam a população negra, como a política de cotas por exemplo, que é uma vitória parcial, resultado de décadas de lutas do movimento negro, distorcidas pelo governo e seus aliados.

Por isto mesmo a realidade tem nos mostrado o quão necessário é a organização de base e a luta dos trabalhadores de conjunto, em unidade de ação com os movimentos, e o fortalecimento de instrumentos da classe que lutem em defesa dos trabalhadores.

PORTANTO:

1- Reforçamos e apoiamos a campanha da CSP Conlutas contra o ACE, a Lei Antigreve e a Reforma da Previdência, pela importância e necessidade da luta em defesa da classe trabalhadora de conjunto;

2- Dentro da campanha da Central de combate à violência que possamos fortalecer e levar a campanha contra EXTERMÍNIO DA JUVENTUDE NEGRA E INDÍGENA, E AS REMOÇOES FORÇADAS (proposta aprovado no congresso, e que diante dos resultados colocados se faz necessária implementar)!

3- Que todas as entidades façam os esforços e tomem as providências necessárias para concretizar a proposta aprovada no último Congresso da CSP Conlutas e referendada no Iº Encontro do Setorial de Negras e Negros, realizado após o Congresso, a construção do 20 de Novembro Independente dos Governos e Patrões, com apoio que sejam da Central e das entidades filiadas, a Marcha da  Periferia organizada pelo Quilombo Urbano e Quilombo Raça e Classe em unidade com a ANEL, MML, Luta Popular em uma Frente de Ação com outros movimentos, onde for possível a unidade, respeitando o caráter de independência;

4- Que no site, boletim ou jornal da CSP Conlutas, e as entidades filiadas dediquem espaço e discussão sobre a data do 20 de Novembro;

5- Diante da política de cotas para a população negra, proposta pelo governo Dilma, necessitamos fazer dois movimentos:

a) A luta pela garantia da implementação das Cotas nas Universidades Federais e Escolas Técnicas, mesmo com as contradições que tem;

b) Denunciar que esta proposta de Cotas ainda é insuficiente, para população negra; lutando pela posição histórica do movimento: desvinculação das cotas raciais e sociais, e proporcionalidade integral à população negra;

c) Extensão das Cotas as Universidades Estaduais e Privada, e ao Serviço Público;

6- Distribuir a cartilha sobre Cotas elaborada pelo Quilombo Raça e Classe e a ANEL, para na semana do 20 de Novembro, de fundamental importância para subsidiar o debate e dissipar dúvidas, estamos aberto a apoiadores;

7- Apoiar e se engajar na construção das marchas da periferia nos estados que estão se organizando, com a participação da Central e entidades filiadas, a nível nacional e regional, também na garantia estrutural.

Setorial Saúde do Trabalhador

Após vários debates foram deliberados as seguintes resoluções:

1.       Iniciar uma campanha contra as mudanças nas periciais médicas do INSS. Este processo já se trata de passos nefastos do governo federal no intuito da reforma da previdência.

2.       Enviar para lista de email das entidades da CSP-Conlutas materiais explicativos (textos, artigos, vídeos, etc) sobre a proposta das novas mudanças nas pericias medicas no INSS.

3.       Que o portal do CSP-Conlutas possa ser alimentado com dados desta campanha.

4.       Protocolo no Ministério da Previdência Social solicitando audiência sobre as mudanças nas pericias do INSS em nome da CSP-Conlutas e de entidades que se disponham a assinar;

5.       Orientar os sindicatos filiados a CSP-Conlutas a construírem reuniões setoriais de saúde para debater os ataques ao INSS.

6.       Construir um seminário de trabalho do setorial de saúde do trabalhador para preparar os calendários e planos para o ano de 2013. A proposta é que este seminário seja um dia antes da próxima reunião da coordenação nacional. E que este seminário tenha não só a presença dos dirigentes sindicais, mais também a presença de cipeiros e ativistas.

7.       Criou-se uma secretaria executiva composta pelos seguintes membros: Jordano (Metal São João Del Rei, Herbert Metal São Jose dos Campos, Joaquim – minoria Sindicato Alimentação São Jose dos Campos, Ivan – Metal Divinópolis, Marcela – Gráficos Minas Gerais, Telmo Comerciários Nova Iguaçu). Esta secretaria executiva  se reunirá dia 12 de novembro.

Setorial de Educação

O setorial iniciou pelo balanço das tarefas votadas na última negociação.

1)        A CSP-Conlutas participou do ato da CNTE, no dia 05 de setembro em Brasilia, com intervenção, boletim se contrapondo à política da CNTE, com eixos: contra PNE, pelos10% do PIB.

Conferência da CNTE: presença da CSP-Conlutas. Houve alteração da pauta para se discutir o reajuste do piso. Defendemos que o reajuste do piso deve prevalecer como está (custo aluno).

2)                 O piso salarial e outras campanhas

1.       Construção de encontro nacional de educadores serviria para discutir política educacional e construir plano de luta para resistência e enfrentar aos ataques dos governos. Data do encontro 2013-(Proposta apresentada pela direção estadual do SEPE).

2.       Preceder a decisão sobre este encontro com discussão nas bases dos nossos sindicatos, pautar no próximo setorial.

3.       Campanha de denúncia com material com denúncia do acordo da CNTE     com o governo, pelo método e pela forma. Neste material devemos denunciar a não  aplicação do piso, destruição dos planos de carreira, do controle  ideológico do trabalho docente, da meritocracia, jornada etc. Apresentar a política alternativa de defesa do piso onde não houver mantendo ao reajuste como está rumo ao Piso do Dieese. Nos estados onde for pago o piso, defendemos o piso do Dieese. Neste material devemos dialogar com associações de pais e sociedade.

4.       Cartilha unificada sobre nossa política educacional com Andes-SN, Anel, Sinasefe, CSP-Conlutas(PNE).

5.       Seminário da educação da CSP-Conlutas no ano de 2013.

6.       Participar das campanhas contra ACE, anulação da reforma da previdência, contra a reforma da previdência principalmente.

7.       Participar do encontro nacional proposto pelo Sepe.

Setorial de aposentados

A situação dos aposentados :

O governo federal anuncia o índice de 4,5 a 5% de reajuste para o ano de 2013 para quem ganha acima de um salário mínimo. Este valor reduz nosso poder aquisitivo e mostrando um futuro cada vez mais precário para os (as) aposentados (as).

A saúde é outra questão séria. Poucos ainda conseguem pagar um convênio, que vem aumentando de forma assustadora. O atendimento do SUS está cada dia pior e nós da ADMAP como um setorial da CSP-Conlutas devemos lutar para ser uma referência para o movimento dos aposentados.

A COBAP (Confederação Brasileira dos Aposentados) realizará um congresso agora em novembro e a ADMAP estará lá representada.

Neste congresso apresentaremos a questão do ACE , a reforma da previdência, a desoneração da folha, a perda do poder aquisitivo dos aposentados brasileiros e demais problemas que estamos enfrentando e solicitamos ajuda da Secretaria Executiva da CSP Conlutas para nos orientar nesta tarefa.

O Setorial de Aposentados na CSP-Conlutas não se desenvolve na medida que necessitamos para a nossa luta. É preciso da orientação da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas para a discussão do problema e procurar soluções.

Orientar que as entidades discutam para trazer representantes às Reuniões de Coordenação Nacional para fazer a discussão sobre os aposentados.

Setorial Comerciários

Encaminhamentos:

Repúdio aos patrões do setor de supermercados de Santa Cruz do Sul/RS, pelo descaso e ataques com propostas rebaixadas, não atendendo as principais propostas reivindicadas dos comerciários do setor de supermercados, com data base vencida desde agosto 2012.

Dezembro, mês que tradicionalmente aumenta a jornada dos (as) trabalhadores (as) comerciários (as) e o lucro dos patrões do comércio batem recordes ano após ano.

Esta categoria que trabalha de domingo a domingo, sem creches, luta pelo pagamento de hora extra, luta contra o trabalho aos domingos e feriados, luta pelo respeito enquanto trabalhador(a) e categoria protagonista do processo de industrialização de produtos manufaturados, atendendo à população com carinho.

É justa esta reivindicação do Abono de Natal para os comerciários(as) pelo esforço e dedicação a mais no mês de dezembro.

Setorial de Cultura

Tendo em vista que essa é a primeira reunião do setorial de Cultura da CSP-Conlutas e que temos como objetivos aprofundar o debate em torno da cultura com caráter classista, resolvemos:

1.       Promover a interação entre as companhias de Teatro sindicais junto ao movimento popular e suas diversas manifestações artísticas (teatro, sarau),

2.       Fazer uso do espaço virtual da CSP-Conlutas para pautar nossas intervenções e divulgar nossas atividades  (Janela pra o setor),

3.       Que a CSP-Conlutas apoiando-se no setorial de Cultura busque desenvolver atividades e incentivos artísticos culturais.

4.       Intervenção do setorial de cultura da CSP-Conlutas e a entrega da doação da biblioteca no dia 18 de novembro no Sacolão das Artes –SP,

5.       Incentivar que os delegados e observadores doem nas reuniões nacionais livros e matérias culturais para o incentivo de montagem de bibliotecas nos movimentos populares,

6.       Preparar uma mesa do setorial de cultura que discuta “As politicas culturais do Brasil e a construção de uma intervenção nos movimentos sociais”,

7.       Convocar todos os diretores sindicais e dos demais movimentos sociais responsáveis pelas secretarias culturais.

Moções

Moção de apoio ao sintect/rs – abaixo a criminalização dos movimentos sociais

É notório que o governo de frente popular vem atacando os trabalhadores, ao mesmo tempo em que tenta criminalizar os movimentos sociais como forma de destruir o poder de organização de nossa classe.

No campo, na cidade, nas escolas e universidades tenta-se por vezes criar um estado de perseguição permanente àqueles que lutam, impondo muitas vezes demissões, ações judiciais contra dirigentes sindicais, populares e estudantis.

Dentro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, hoje a alta cúpula desta empresa é dominada pela distribuição de cargos para a militância do PT, e estes tentam ameaçar e punir os ativistas e lutadores dessa categoria, nos mesmos moldes que o governo Dilma trata os grevistas - como criminosos.

A diretoria do SINTECT/RS neste ano tornou pública uma denuncia bastante grave de tráfico de influência dentro da empresa. Um trabalhador que prestou concurso público, após 3 meses de contrato de experiência passou imediatamente a ocupar cargo de confiança, e não por casualidade este trabalhador era filho de um militante do PT, e enteado de uma importante ministra do governo Dilma, ligada aos direitos humanos.

No RS quem manda e desmanda dentro dos Correios é uma corrente do PT chamada Movimento PT, ligada a essa ministra, que anos indica os principais cargos de confiança na ECT do RS.

Diante dessa denuncia feita na base da categoria, e também no ministério público, alguns gestores e altos escalões da ECT, todos ligados ao Movimento PT, ingressaram com duas ações, uma contra o sindicato exigindo que a entidade pague R$10.000,00 a cada um dos 11 gestores, e outra queixa crime contra 11 diretores da entidade, incluindo ativistas que reivindicam a CSP-Conlutas.

Essa postura é apenas mais uma demonstração do jeito petista de tratar os movimentos sociais. Além de ser uma ameaça ao Sintect/RS, é um ataque ao conjunto dos trabalhadores, assim como o movimento sindical em sua totalidade. A diretoria do sindicato, com apoio da base da categoria, vai seguir exigindo que o ministério público, e que a justiça apure essas graves denúncias feita pela entidade dos trabalhadores, ao mesmo tempo que organiza a resistência nos locais de trabalho, através da luta direta contra o aparelhamento partidário de mais uma estatal, e contra a tentativa de criminalização dos movimentos sociais.

A CSP-Conlutas se solidariza com o Sintect/RS e repudia essa postura do governo do PT onde tenta mais uma vez criminalizar os movimento sociais, atuando contra uma entidade de luta e que se coloca na luta contra os ataques deste governo aos trabalhadores de Correios e demais setores que lutam.

Moção de apoio à luta dos trabalhadores e trabalhadoras do Assentamento Milton Santos

O Assentamento Milton Santos, conquista da luta do povo em 2005, sofre hoje ameaça de despejo por causa de uma decisão judicial que devolve, aos antigos proprietários, a posse da área, o “Sítio Boa Vista” em benefício da família milionária dos Abdala.

As famílias assentadas produzem alimentos que abastecem cerca de 12.000 famílias na região metropolitana de Campinas, e mais de 30 instituições sociais. Sua produção, contrária à utilização de agrotóxicos, foi premiada pelo EMBRAPA. Além dos investimentos públicos feitos pelo INCRA, o assentamento representa o investimento das famílias, suas energias, sua luta e história. E tudo isso pode ser destruído por uma decisão judicial que favorece latifundiários e especuladores.

Uma derrota imposta a um Assentamento é uma derrota de todo o povo. Uma assinatura da Presidente da República pode evitar mais esta tragédia, com o decreto de Desapropriação por Interesse Social do Sítio Boa Vista. Assim, exigimos que “Dilma, Desaproprie Já!”  

Moção de solidariedade aos servidores do INPI

Os participantes da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, realizada nos dias 26, 27 e 28 de outubro, na cidade de São Paulo, se solidarizam com os companheiros Antonio Soares, mas conhecido como Lucio, e Wander Alcantelado, servidores do INPI, que estão sofrendo com um Processo Administrativo Disciplinar, promovido pelo diretor do INPI, Sr. Leonardo de Paula Luíz.

Os servidores públicos federais deflagraram esse ano um forte movimento grevista, enfrentado a intransigência e a truculência do Governo Dilma, expressas no corte de pontos dos trabalhadores grevistas e na violência da repressão policial aos atos promovidos pelo movimento. Essa política de criminalização dos lutadores tem sua continuidade nos Pads promovidas contra os companheiros Lucio e Wander.

Repudiamos todas as formas de perseguição e criminalização do movimento sindical. Exigimos o arquivamento dos Pads movidos contra todos os militantes trabalhadores do serviço público federal.

Moção de repúdio a nova propaganda publicitária da Brahma

O QUILOMBO RAÇA E CLASSE, ANEL E MML; viemos por meio dessa moção declarar nosso repúdio ao novo comercial da Brahma sobre a copa do mundo.  

Nesse comercial, a empresa vincula o consumo da cerveja e o “atrativo” da copa do mundo, serem as mulheres negras brasileiras.

Assim, utilizam a imagem de uma passista no intuito de promover e alimentar o machismo e a de mercantilização e erotização dos corpos das mulheres negras.

Repudiamos o machismo e o racismo implícitos na propaganda que reforçam a ideia de que a carne mais barata do mercado é a carne negra, “convidando” os visitantes da copa à consumir, utilizar e abusar das nossas mulheres negras.

Moção de solidariedade aos profissionais de educação municipal de Santa Rita/PB

Os profissionais da educação municipal de Santa Rita, cidade da Grande João Pessoa, que realizou este ano uma greve de 120 dias, vem sofrendo após o término da greve uma perseguição por parte da Prefeitura Municipal, administrada pelo Prefeito Marcus Odilon (PSD), que no último mês de setembro, fez o pagamento do terço de férias e, sem nenhuma justificativa, descontou 11 dias de TODA a categoria, o que provocou uma revolta generalizada. Neste momento, por conta disso, a categoria se encontra paralisada, determinada a só retornar às suas atividades quando for devolvido aos seus salários o desconto indevido feito pela Prefeitura.

Assim, as entidades reunidas nesta Coordenação Nacional da CSP Conlutas querem demonstrar sua total e irrestrita SOLIDARIEDADE aos trabalhadores e trabalhadoras da educação municipal de Santa Rita, na sua luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade.

Moção em defesa do emprego dos trabalhadores da refinaria de Manguinhos/RJ

O governador Sergio Cabral (RJ), logo após ocupação da UPP, no complexo de favelas do Jacaré, apresentou projeto de desapropriação da Refinaria de Manguinhos e construção no local de um bairro popular. Oferecendo  100 milhões de reais de indenização aos proprietários.

A refinaria, que hoje conta com cerca de 400 trabalhadores diretos e mais de 1.000 indiretos, tem sido matéria de jornais. Seus proprietários, incluindo o petista Marcelo Sereno, foram apontados como participantes de um esquema de corrupção. Além disso, a empresa, assentada em terras da União, tem mais de 500 milhões em dívidas públicas.

A Refinaria de Manguinhos foi criada em 1954, durante a campanha “O petróleo é nosso”. Depois de passar às mãos da Petrobras, voltou às mãos da iniciativa privada quando, em 1964, João Goulart, presidente democraticamente eleito, estatizou a refinaria. Meses depois, após o golpe civil-militar de 1964, o governo ditatorial resolveu devolver a refinaria às mãos de empresários privados. Os atuais donos "compraram" a empresa em 2008 por R$ 7 milhões de reais.

Grande parte do lucro da empresa é devido aos pesados subsídios recebidos do governo federal. Seu desempenho começou a cair quando “secou a fonte”. Hoje a refinaria funciona como depósito e distribuidora de óleo, e não mais como refinaria.

Veja se parece lógico: REFINARIA QUE NÃO FUNCIONA COMO REFINARIA,  536 MILHÕES EM DÍVIDAS FISCAL, 400 TRABALHADORES DESEMPREGADOS, 100 MILHÕES DE  INDENIZAÇÃO,TERRENO JÁ É DA UNIÃO. OU O GOVERNO DO ESTADO É MUITO INÁBIL OU TRATA-SE DE UMA MANOBRA PARA BENEFICIAR OS DONOS DA REFINARIA. Que, diga-se de passagem, possuem ótimas relações com o PT, que é partido aliado do PMDB, de Cabral.

Além disto, é certo pessoas morarem em locais onde funcionava indústria pesada e altamente poluente?  Será que o governador moraria com sua família num local onde antes funcionava uma refinaria ou construiria um bairro de classe média alta.

Somos contra que sobre aquele terreno morem pessoas. Pobres não merecem viver em lugares cancerígenos, com riscos para saúde e até mesmo de explosões, já temos exemplos, como o de Volta Redonda onde casa populares foram construídas nos locais onde a CSN depositava resíduos tóxicos e o morro do Bumba, em Niterói, construído num lixão.

Para resolver o problema de habitação da população pobre carioca, defendemos uma reforma urbana que exproprie  sem indenização os terrenos ociosos para construção de moradias populares , bem como exproprie  sem indenização os  imóveis ociosos para fim social.

Defendemos também o não pagamento da dívida pública e não gasto de bilhões nas obras dos megaeventos e destinar estes recursos à moradia, saúde e educação.

PARA DEFENDER OS EMPREGOS DOS TRABALHADORES DE MAGUINHOS PROPOMOS:

Expropriação sem indenização da refinaria de Manguinhos e sua incorporação a Petrobrás, que definirá junto com os movimentos sociais e sindicatos a utilização do parque industrial.

Garantir o emprego dos 400 trabalhadores de Manguinhos com a incorporação aos quadros de funcionários da Petrobrás, como já ocorreu nas refinarias, REGAP, REMAN, YPIRANGA, REFAP adquiridas pela Petrobrás.

Moção de solidariedade a luta contra fechamento das fabricas e demissões dos operários belgas, ingleses e espanhóis da Ford, Volvo e Renault

Considerando que a economia mundial através de seus governos e a burguesia traz em todas suas crises a fatura de suas crises à classe trabalhadora;

Que desde o norte da África, passando pela América e agora tendo seu epicentro em toda Europa, mais uma vez comprovam a decadência do capitalismo e dos governos de plantão a incapacidade total e completa de responder as demandas da classe trabalhadora através de seus planos de austeridade, flexibilização de direitos e demissões em massa;

Que todas essas políticas de arrocho a classe em sua ampla maioria acordados com as direções traidoras e colaboracionistas da classe, onde através de pequenas concessões burocráticas, levam os trabalhadores a derrotas ao flexibilizarem os direitos e conquistas, porem vemos varias manifestações e greves gerais em países como Espanha, Portugal, Grécia que demonstram que os trabalhadores não aceitaram passivamente todos esses ataques. E que também não tolerarão a traição e vacilos por parte de suas direções;

Portanto, nos solidarizamos com todos os trabalhadores que se encontram em luta, particularmente os operários belgas da Ford que resistem bravamente contra o fechamento da fabrica na cidade de Genk, atingindo 4,3 mil operários diretos e mais de 5 mil terceirizados, aprofundando o caos social, pois a Opel em Anvers (norte da Bélgica) fechou essa planta recentemente demitindo milhares. Sem dizer da Volvo que reduzira a produção em sua fábrica de Torslanda demitindo 300 trabalhadores diretos. Alem da norte-americana Ford demitir 1.500 pessoas em duas fábricas no Reino Unido e a francesa Renault que também decidiu o fechamento de sua fábrica na cidade espanhola de Vilvorde.

Nós da coordenação nacional de lutas nos solidarizamos e apoiamos todas as iniciativas dos operários e trabalhadores europeus que resistem bravamente a todos esses ataques do capital e não se curvam a colaboração de classes da maioria das direções sindicais. Nós colocamos a disposição de ativamente construirmos a unidade necessária a resistir e derrotar os planos da união européia, da troika e das empresas transnacionais que exploram e procuram manter seus lucros com o arrocho dos direitos e conquistas.

Moção de repúdio do I Seminário Nacional do ANDES-SN sobre diversidade sexual.

Os participantes do I Seminário Nacional do ANDES-SN sobre Diversidade Sexual, realizado na URCA, na cidade do Crato-Ce, nos dias 19 e 20 de outubro de 2012, vêm a público manifestar seu veemente repúdio à violência lesbofóbica que, no dia 16 de outubro do corrente ano, fez mais duas vítimas quando um homem de prenome Alan invadiu a residência de Daiane Almeida dos Santos, 22 anos, e Djenane Ferreira Lima, 19 anos, e as esfaqueou, deixando a primeira gravemente ferida e assassinando a segunda.

Esse é o 2° caso de violência lesbofóbica que vitimiza um casal de lésbica na região metropolitana de Salvador, em menos de 4 meses. No mês de agosto, o casal Laís Fernanda dos Santos, 25, e Maiara Dias de Jesus, 22, em Camaçari, foram barbaramente assassinadas por um homem que, segundo informações policiais, possivelmente seja o ex-namorado de uma das vítimas.

Assim como esses casos de violência lesbofóbica, vários outros casos de violência física nem chegam às estatísticas policias, pois muitas vítimas sentem-se constrangidas na oficialização da denúncia dos agressores, assim como os milhares de casos de assédios e bullying com essa motivação nas escolas, locais de trabalho e no atendimento em hospitais, delegacias e consultórios, público e privado. Todos esses casos de violência revelam as conseqüências de uma ideologia e discurso heteronormativo, sexista e homofóbico que precisamos combater.

Também, cabe-nos ressaltar que as violências homofóbica, lesbofóbica, transfóbica e travestifóbica são resultado da falta de ações efetivas por parte do governo Dilma, que ao invés de propor uma política de Estado no combate a esses tipos de violências, suspendeu distribuição do kit-anti-homofobia nas escolas, em nome da “moral e dos bons costumes”. Para nós, a falta de uma política aos LGBT traz como conseqüência todos esses tipos de agressões e a morte de centenas de lésbicas, travestis, transexuais e gays anualmente no Brasil.

Exigimos o acompanhamento pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e a punição de todos os criminosos envolvidos pelos assassinatos das lésbicas, tanto em agosto, quanto em outubro. Reivindicamos, ainda, uma política de Estado de combate à homofobia, lesbofobia, transfobia e travestifobia pelo governo Dilma, pelos governos estaduais e municipais.

Moção de Repúdio à postura intransigente e truculenta da Direção do BNB

Repudiamos a administração do Banco do Nordeste que adotando medidas repressoras e que atacam os direitos dos trabalhadores como pelas terceirizações, inclusive alimentando entidades subsidiárias, pelos atendimentos precários aos clientes pobres, micro e pequenas empresas, pelo não reconhecimento dos trabalhadores nas ações trabalhistas ganhas. O assédio moral generalizado em seus funcionários em especial aos aposentados que continuam trabalhando na ativa, em razão do plano de previdência privada ter sido confiscada e não há interesse por parte da empresa em fortalecer este plano. Pelas práticas viciadas em sua maioria por comissionamento sem concorrências, assim como o descomissionamentos sem critérios, para aqueles que não se adaptam à sua política de dependência. Pelo fim da interferência dos políticos de plantão nas medidas adotadas pelo Banco do Nordeste, seja nas áreas coorporativas ou institucionais.

Repudimos ainda a postura autoritária da direção do Banco Nordeste em não esclarecer aos seus funcionários o cálculo da PLR.

Todos esses ataques contam com a omissão da Contraf/CUT que negocia as condições e salários em nome dos trabalhadores.

Moção de Apoio Trabalhadores Saúde de Santa Catarina

A reunião da Coordenação Nacional da  CSP-Conlutas reunida nos dias 26, 27 e 28 de outubro de 2012 manifesta seu total apoio à greve dos trabalhadores da Saúde de Santa Catarina.

Exigimos do governo Colombo a abertura de efetiva negociação com atendimento das reivindicações dos(as) trabalhadores(as).

Moção de Solidariedade aos dirigentes e militantes do SINDSCOPE

Os participantes da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, realizada nos dias 26, 27 e 28 de outubro, na cidade de São Paulo, se solidarizam com os dirigentes sindicais e demais militantes da base do SINDSCOPE (Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II) que estão sofrendo com as perseguições políticas e com o assédio moral promovido pela atual Reitoria do Colégio Pedro II.

Os servidores do Colégio Pedro II atuaram intensamente do movimento grevista dos servidores públicos federais desse ano. Enfrentado a intransigência e a truculência do Governo Dilma, expressas no corte de pontos dos trabalhadores grevistas e na violência da repressão policial aos atos promovidos pelo movimento. Essa política de criminalização dos lutadores tem sua continuidade nas perseguições promovidas por diversos gestores públicos, incluindo a atual Reitora do Colégio Pedro II, Profª. Vera Maria Rodrigues.

Repudiamos todas as formas de perseguição e criminalização do movimento sindical. Não aceitamos a reprodução de práticas autoritárias e truculências que têm por objetivo intimidar aqueles e aquelas que se colocam em luta.

Toda a solidariedade aos servidores do Colégio Pedro II.

Moção de apoio ao militante do MST no Vale do Paraíba e repúdio ao INCRA que está despejando o companheiro depois de 15 anos de conquista desta terra

 Se já não bastasse a gestão petista paralisar o processo de desapropriações chegando ao absurdo de assentar menos famílias que o neoliberal FHC.

Para demonstrar mais competência nos interesses do agronegócio , o INCRA que é dirigido pela fina flor do PT agora investe na retomada das áreas conquistadas pelos trabalhadores ao custo de muito sofrimento.

A onda de reintegrações de posse de assentamentos inteiros ou de forma fracionada vem  atingindo militantes individualmente ao passo que o mesmo INCRA edita instruções normativas que escancaram abertamente a venda de lotes aos que se posicionam contra essa política de contra reforma resta a perseguição.

É o caso do companheiro Ovídeo e sua família, militante das ligas camponesas, um dos primeiros prisioneiros depois do golpe de 1964, fundador do PT e militante de uma de suas correntes consideradas de extrema esquerda,e dirigente do MST no Vale do Paraíba.

Agora depois de 15 anos morando no assentamento Nova Esperançal em São José dos Campos, recebe como castigo uma ordem de despejo, por ironia do destino da gestão INCRA capitaneada por seu partido o PT, trágico, e injusto.

Neste sentido a coordenação repudia esta atitude do INCRA e da justiça em expulsar um lutador que lutou durante anos em defesa da reforma agrária, enquanto o latifúndio continua comandando milhões de hectares de terra no pais.

Todo o apoio ao  militante do MST companheiro Ovidio e exigência que seja garantido  sua permanência nesta terra que tanto lutou para conquistá-la e a luta por uma reforma agrária para todos que dela precisa.

Moção Violência Guarani-Kaiowá

A coordenação nacional da CSP-CONLUTAS denuncia e repudia a violência sofrida pela indígena  Guarani-Kaiowá, estuprada por 8 pistoleiros, em uma região ameaçada de despejo e exige a punição imediata dos envolvidos.

Moção Todo apoio à luta dos professores da UESPI

Abaixo a ditadura do governo Wilson Martins (PSB)

Lutar é um direito. Lutar não é crime!

Avança o processo de criminalização aos movimentos sociais no país. O mais recente capítulo da ação repressiva do Estado contra os trabalhadores(as) ocorre no Piauí. Com medidas truculentas, o governador Wilson Martins (PSB) e o reitor Carlos Alberto (PT) instalaram um verdadeiro clima de terror na Universidade Estadual do Piauí - UESPI. Para criminalizar a luta dos professores, que estavam exercendo o direito de greve garantido na Constituição, reivindicando melhores salários, concurso público e melhorias estruturais para a instituição, o governador e o reitor cortaram salários de vários docentes, além de instaurar uma sindicância para punir os participantes do movimento.

Ao invés de abrir um canal de negociação com o movimento docente e atender as justas reivindicações da categoria, o governador e o reitor preferem agir com mão de ferro e perseguir aqueles(as) que dedicam suas vidas à  construção de uma educação pública, gratuita e de qualidade. Nesse sentido, manifestamos total apoio e solidariedade à luta dos professores da UESPI, ao tempo em que repudiamos com veemência as perseguições do reitor e do governador do estado do Piauí. Exigimos a imediata devolução dos salários e a revogação de todas as medidas arbitrárias praticadas contra os docentes em luta.

Moção contra ataque do estado de Israel ao PSTU

O Estado de Israel através da Confederação Israelita Brasileira, apresentou uma denuncia criminal contra o PSTU por injuria, supostamente feita por um programa que foi ao ar em 15 de janeiro de 2009. Acusa que  “O referido programa, através de imagens apelativas, fortes distorções da realidade e discursos tendenciosos, acusou Israel de ser um ‘Estado Genocida’ que busca exterminar o povo palestino”. Com isso o PSTU estaria incentivando a “discriminação e a proliferação da intolerância religiosa, ética e racial dentro das fronteiras de nosso calmo e harmonioso pais, onde tais pregações não merecem acolhida”

Por isso pede que o PSTU seja condenado pela pratica do crime de Injuria Racial pela Lei 7716/89, Lei de Crime Racial, art. 20 parágrafo 2.  Pede a cessação de publicação de textos e que seja retirado o vídeo da internet.  Isto garantiria, ainda, direito de resposta através da imprensa rádio, televisão, ou alto-falante e demandar, no Juízo Civil a reparação do dano moral.

A denúncia contra o PSTU se insere numa série de ataques à liberdade de expressão e manifestação já perpetrados anteriormente como, por exemplo, contra o PCB e o candidato á Vereador pelo PSOL-RJ, Babá.

Diante disso, a Coordenação Nacional da CSP-CONLUTAS delibera:

1-                  Repudiar a tentativa do Estado de Israel através da CIB de tentar criminalizar o PSTU.

2-                  Denunciar esta ação como um ataque ao direito de expressão, tanto da vida partidária como dos debates de ideias.

3-                 Solidarizar com as denuncias apresentadas pelo PSTU de que o Estado de Israel está cometendo um verdadeiro genocídio contra o povo palestino.  Isso não tem nada a ver com fomentar o preconceito contra o povo judeu, pois quem impulsiona os ataques ao povo de Gaza e Cisjordania, são os governantes do Estado, apoiados pelo imperialismo norte-americano.

Moção de repúdio o golpe à direção do Sindicato dos Professores da rede Municipal de São Luís/Ma

Os delegados e delegadas reunidos na Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, nos dias 26, 27 e 28 de outubro de 2012, em São Paulo – SP, repudiam a tentativa de golpe da direção do Sindicato dos professores da Rede Municipal de São Luís – MA – SINDEDUCAÇÃO, derrotada na eleição recentemente ocorrida, que visa impedir a posse da Chapa 1- UNIDADE PRA LUTAR, legitimidade eleita, e manifestam apoio e solidariedade ao grupo para que a decisão da categoria seja respeitada e a posse seja garantida.

Próxima Reunião da Coordenação Nacional – A data bem como o local da próxima reunião serão definidos pela Secretaria Executiva Nacional.

Próxima Secretaria Executiva Nacional – 22 de novembro (quinta-feira) – São Paulo

Moara Fernandes

Secretaria Nacional CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular

(11)3107-7984/3106-4450

www.cspconlutas.org.br

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RELATÓRIO DA REUNIÃO DA COORDENAÇÃO NACIONAL DA CSP-CONLUTAS Central Sindical e Popular

Rio de Janeiro/RJ – 13, 14 E 15 DE JULHO DE 2012

ENTIDADES, OPOSIÇÕES SINDICAIS E MOVIMENTOS SOCIAIS REPRESENTADOS:

A reunião contou com 251 participantes, sendo 131 representantes com direito de voto e 120 observadores. Estavam representadas 50 entidades sindicais, entre sindicatos e federações, 30 minorias de entidades e oposições sindicais, 05 movimentos populares, 02 movimentos de luta contra a opressão e 01 entidade estudantil.

Relação das Entidades sindicais, oposições sindicais, movimentos sociais e entidades estudantis representados na reunião: ANDES/SN - Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior; ADUFS-BA; ADUFCG; ADUF-RJ; ADUSB; ADUNEB; ADUNESP; ADUFAP; APRUMA; Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica; Federação Sindical e Democrática dos Trabalhadores Metalúrgicos de Minas Gerais; Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social;Federação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas; Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região-SP; Sindicato dos Comerciários de Santa Cruz do Sul; Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu-RJ; Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Divinópolis e Região -MG; Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Itaúna–MG; Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Pirapora; Sindicato dos Metalúrgicos de São João Del Rei; SINDIMETRO–DF; Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Belém-PA; Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Fortaleza-CE; Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Confecção Feminina de Fortaleza; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do DF; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no estado de Goiás; Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Rio Grande Do Norte; Minoria do Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado Rio de Janeiro; Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Estado do Rio de Janeiro; Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte; Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II; Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Bayeux-PB; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Betim-MG; Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Paulo-SP; Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRRJ; Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte-MG; Sindicato dos Professores e Professoras de Guarulhos; Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de BH e Região-MG; Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário e MPU do Maranhão; Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário e MPU de Alagoas; Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo; Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal de São Paulo; Oposição ASSIBAMA/RJ; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Minas Gerais; Sindicato dos Petroleiros de Sergipe e Alagoas; Sindicato dos Bancários e financiários de Bauru e Região; Sindicato dos trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, região Metropolitana e Litoral do estado do Paraná; Associação Democrática dos metalúrgicos aposentados e pensionistas de São José dos Campos; Minoria do Sindicato dos Metroviários de São Paulo; Minoria do Sindicato dos Trabalhadores Metroviários do Rio de Janeiro; Sindicato dos trabalhadores em Correios de Pernambuco; Minoria Sindicato dos Trabalhadores em Correios da Paraíba; Minoria do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro; Minoria Sindicato dos Municipários de Porto Alegre; Minoria do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Rio Grande do Sul; Sindicato dos Profissionais da Educação da FAETEC-RJ; Oposição do Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais/RJ; Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Rio Grande do Norte; Minoria do Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul-CPERS; Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto-MTST; Movimento Terra Trabalho e Liberdade (MTL); Movimento Urbano dos Sem Teto (MUST); Luta Popular; Quilombo Urbano Maranhão; ANEL - Assembléia Nacional dos Estudantes Livre; MML - Movimento Mulheres em Luta; Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe; Comando de Base dos Trabalhadores do Judiciário Estadual da Capital/SP; Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina; Oposição Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guarulhos; Minoria SINDJESP ABCDMR; Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Contagem; Minoria do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de São Paulo; Movimento Nacional de Oposição Bancária – SP, BH, RJ; Oposição Bancária de Porto Alegre e Região; Oposição dos Químicos Unificados de Osasco; Oposição APEOESP; Oposição Servidores Municipais de Santo André; Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da rede Oficial do Recife; Oposição Metalúrgica de Niterói; Oposição Sindicato dos Trabalhadores de Indústrias de Alimentação de São José dos Campos; Minoria Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência no Estado de Minas Gerais; Oposição Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina; Oposição ASSIBGE; Oposição Sindicato dos Trabalhadores em Correios do Rio de Janeiro; Sindicato dos Trabalhadores em Correios do Piauí; Sindicato dos Trabalhadores nos Correios do Vale da Paraíba; Oposição Sindicato dos Trabalhadores em Correios de Santa Catarina; Oposição Sindicato dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos de São Paulo.

PAUTA E RESOLUÇÕES

1. Conjuntura política e econômica nacional e internacional

A abertura dos debates foi feita pelos companheiros Dirceu Travesso, com um informe da situação internacional, Atnágoras Lopes, com informe sobre a situação nacional, seguidos de outros informes setoriais. Após o debate, foram votadas as resoluções a seguir:

Resolução de Conjuntura e Plano de ação

Considerando que:

1-                  Como anunciávamos em nossos debates e resoluções de nosso primeiro congresso, realizado entre os dias 27 e 30 de abril, observa-se um aprofundamento da crise econômica mundial e, consequentemente, revelam-se com mais força os seus efeitos em nosso país com consequências já sentidas por nossa classe;

2-                  Há nesse momento um processo de demissões na indústria automobilística (GM entre outras) e também em algumas obras do MCMV. A esses fatos se somam a dureza do governo em relação às lutas, greves e mobilizações do funcionalismo público;

3-                  Dilma, além de manter sua política econômica a serviço do pagamento da dívida pública, que compromete cerca de 50% do orçamento da união, continua isentando impostos das grandes empresas e transferindo dinheiro público para elas, além de ter aprofundado sua linha privatista, com, por exemplo, nos casos dos correios, aeroportos, petróleo e agora na área da saúde;

4-                  Seguem ocorrendo importantes lutas que resistem a este cenário e que enfrentam-se com o governo e com os patrões. Destaca-se agora a forte greve do funcionalismo público federal, especialmente na área da educação, onde docentes, técnicos administrativos e estudantes estão em greve a mais de um mês enquanto outros setores, como saúde, transporte e construção civil, movimentos de luta por moradia também desenvolvem muita luta e resistência em defesa de seus direitos e tem enfrentado um brutal aumento da criminalização de suas lutas;

5-                  Além das ações e mobilizações citadas frente à essa conjuntura teremos agora a entrada em cena de categorias fundamentais como correios, petroleiros, bancários e metalúrgicos com suas campanhas salariais nesse segundo semestre, e diante de um cenário de aceleração dos elementos da crise no Brasil, tema já incorporado ao discurso do governo e das empresas, com uma projeção de um crescimento econômico de apenas 2% para este ano;

6-                  Contraditoriamente o governo ainda mantém um alto índice de popularidade e apóia-se também nesse elemento para seguir desenvolvendo outros inúmeros ataques a classe trabalhadora brasileira como é caso, novamente, da anunciada Reforma da Previdência (fator 85/95 e aumento da idade mínima), trabalhista (Contrato Coletivo Especial), código florestal, entre outras medidas;

7-                  Diante de todos esses elementos o papel das direções governistas (CUT, UNE, CTB, FS etc.) segue sendo um fator decisivo para implementação dessas políticas e ataques aos nossos direitos, bem como um enorme desafio à ser encarado e superados por nossas iniciativas e lutas políticas;

8-                  Em meio a essa conjuntura ainda teremos a realização das eleições municipais em nosso país;

A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas resolve:

a-                  Fortalecer a marcha nacional dos servidores públicos federal, programado para o próximo dia 18 em Brasília;

b-                 Intensificar o chamado à unidade de ação e exigir que as outras organizações rompam com o governo e venham se somar a defesa dos trabalhadores, denunciando-os frente a suas capitulações e traições aos trabalhadores;

c-                  Exigir que Dilma negocie e atenda as reivindicações do movimento e pare de dar dinheiro público às empresas e bancos nacionais e internacionais;

d-                 Realizar uma campanha contra a onda de demissões que ora se desenvolve no setor automobilístico, começando pela GM;

e-                 Fortalecer as iniciativas de unidade de ação em todos os estados e buscar unificar as categorias em luta nesse momento, bem como as campanhas salariais que correram nesse segundo semestre e ainda buscar construir a uma ação comum e de caráter nacional;

f-                   Apoiar e se incorporar nas ações contra a reforma da previdência, pelo fim do fator, nenhum redutor e contra a idade mínima;

g-                  Lutar contra a reforma trabalhista, agora apresentada na forma “contrato coletivo de trabalho”;

h-                 Tomar iniciativas que mantenham e potencializem nossa luta contra a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza;

Resolução sobre o Acordo Coletivo Especial

Considerando:

Que o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC encaminhou ao governo e ao Congresso Nacional um Anteprojeto de Lei que modifica a CLT e cria o Acordo Coletivo Especial, cujo conteúdo essencial é fazer prevalecer o negociado sobre o legislado nas relações de trabalho;

Que este projeto, além da CUT, tem o apoio de todo o empresariado, pois é a porta de entrada para toda uma nova onda de flexibilização e eliminação de direitos dos trabalhadores e que, portanto, há a possibilidade de que tramite com rapidez no Congresso Nacional;

Que ainda prevalece, em nossas bases e entre os trabalhadores em geral, um amplo desconhecimento do assunto, dificultando qualquer processo de mobilização que possa impedir a aprovação deste Anteprojeto;

A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas aprova:

1 - Rechaçar veementemente este anteprojeto, por se tratar de mais uma tentativa de criar condições para flexibilizar ainda mais os direitos da nossa classe, ainda que venha agora travestida de defesa da organização de base e apresentada por um sindicato de trabalhadores;

2 - Orientar todas as entidades e movimentos ligados à Central a levarem esta discussão para suas bases, massificando a compreensão sobre a ameaça que paira sobre nossas cabeças e criando massa critica para um processo de mobilização que impeça a aprovação desta lei. Uma primeira contribuição para esta discussão é o texto distribuído nesta reunião, elaborado pelo companheiro Zé Maria, que analisa o conteúdo do Anteprojeto;

3 - Orientar a SEN a adotar iniciativas, buscando inclusive a unidade com outros setores além da nossa própria Central, visando dar conta da massificação desta discussão entre os trabalhadores e construindo processos de mobilização e ações concretas contra a aprovação desta lei.

Resolução Pelo fim do fator previdenciário. Nenhum redutor nas aposentadorias! Não à idade mínima

O fator previdenciário foi criado pelo governo FHC para retardar a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado. Com aplicação do fator há a redução de até 50% no valor do beneficio dependendo da idade, expectativa de vida e tempo de contribuição do trabalhador. Há anos, o movimento sindical vem lutando para acabar com esta vergonhosa política.

Desde a implantação do fator previdenciário, o governo economizou cerca de R$ 21 bilhões, dinheiro roubado dos trabalhadores. Seu fim chegou a ser aprovado na Câmara Federal e no Senado, mas foi vetado pelo então presidente Lula.  Desde então, o governo tem negociado com algumas centrais para substituir este fator por um novo redutor das aposentadorias, o chamado 85-95.

Por esta regra, para requerer-se a aposentadoria é necessário somar o tempo de contribuição com a idade, essa soma deveria totalizar 95 para homens e 85 para mulheres. Por exemplo, um homem necessitaria ter 60 anos para aposentar-se com 35 anos de contribuição. Esta proposta não serve aos trabalhadores, pois aumenta o tempo de serviço necessário para requerer a aposentadoria. É mais um ataque aos nossos direitos.

A CSP-Conlutas defende o fim deste famigerado fator previdenciário, sem a necessidade de um novo redutor das aposentadorias como o 85-95.

Nesta semana, o governo Dilma está apresentando a proposta de substituir o fator previdenciário pelo 85-95 e, o que é pior, acabar com a aposentadoria por contribuição e instituir a idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para as mulheres – para os novos trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho.

Isto é uma violência contra a juventude e as novas gerações de trabalhadores. Um jovem que começar a trabalhar aos 16 anos, levaria mais 49 anos para conseguir a aposentadoria. Querem acabar com um direito histórico conquistado com muita luta: o direito à aposentadoria e à previdência pública.

A CSP-Conlutas é veementemente contra esta proposta que está sendo negociada no Congresso com o governo, juntamente com algumas centrais sindicais, e que estão anunciando para votação nos próximos dias.

A CSP-Conlutas denuncia esta medida como um retrocesso e um ataque e aos direitos dos trabalhadores (as). Assim, conclama todos seus sindicatos, organizações e movimentos a realizarem este debate nas suas bases e a chamar a mobilização contra esta medida.

Somente a mobilização dos trabalhadores (as), dos aposentados (as) e da juventude pode impedir o fim da aposentadoria.

- Pelo fim do fator previdenciário! Não ao 85-95! Nenhum redutor nas aposentadorias!

- Pela recomposição do valor dos benefícios pagos aos aposentados!

Resolução sobre Campanha Contra as demissões na General Motors do Brasil

Considerando:

A General Motors é a maior montadora de automóveis do mundo.

Entrou em concordata em 2008 e só sobreviveu com uma “estatização” feita pelo governo Obama. A partir daí iniciou um processo de ataques aos operários em todo o mundo. Nos Estados Unidos demitiu 40 mil metalúrgicos e fechou 18 fábricas retirando direitos e cortando pela metade os salários dos novos contratados.

Esse processo também esta sendo implantado em todo o mundo particularmente na Europa e no Brasil.

No Brasil só no Estado de São Paulo nas plantas de São José dos Campos e São Caetano do Sul a empresa já demitiu em 15 meses mais de dois mil operários. Desses 1400 só em São José.

No ano passado foram produzidos 197 mil carros em São José dos Campos totalizando um faturamento de R$ 8,5 bilhões, representando 35% do faturamento e lucro da empresa no país.

Que a empresa recentemente fechou o segundo turno no MVA (Montagem de Veículos automotivos), onde são produzidos os modelos Classic, Corsa, Meriva e Zafira e agora quer fechar o primeiro turno onde trabalham 1.500 operários.

Que por trás desse processo há uma política de se reestruturar cortando salários, direitos, implantar banco de horas etc, para aumentar ainda mais seu lucro.

Essas demissões vêm sendo feitas mesmo a empresa tendo seu plano de expansão sendo financiando pelo BNDES e isenção de imposto-IPI concedidos pelo governo do PT-Dilma.

O processo de demissões também vem sendo feitas em outras montadoras como: Volks, Mercedes, Volvo etc.

As demissões na planta de São José significam cerca de 4.000 demissões na cadeia produtiva com grande impacto na região.

Em São José há um processo de reação dos metalúrgicos. Já foram realizadas uma passeata com 2.500 trabalhadores e duas paralisações de 2 horas em que na última paralisação foi votado o “Estado de greve” em repudio a intenção da empresa em fazer as demissões coletivas.

O Sindicato dos Metalúrgicos junto com outros sindicatos e movimentos sociais da região do Vale do Paraíba lançou a campanha “SOS empregos”, com carta a população, propagandas em rádio e TV e debate com as demais categorias de trabalhadores da região.

Diante destes ataques a reunião da Coordenação Nacional da CSP Conlutas resolve:

1.                  Iniciar a partir da reunião nacional da CSP Conlutas uma grande campanha contra as demissões pela manutenção dos postos de trabalho;

2.                  Que na Marcha a Brasília esta luta também esteja presente como bandeira de exigência ao governo Dilma para que intervenha contra as demissões;

3.                  Apoio e solidariedade das entidades que compõem a Central levando para as regiões este debate e que também, enviem moções de repúdio às demissões que serão enviadas por e-mail para as entidades;

4.                  Participação ampla das entidades no ato unificado no pátio da General Motors, no dia 24 de julho na luta contra as 1.500 demissões pela manutenção dos postos de trabalho;

5.                  Construir unidade de ação com outras Centrais e entidades rumo a construção de um polo de resistência nacional contra as demissões das montadoras no país.

Resolução sobre Criminalização

Considerando:

Que estamos frente a um recrudescimento do processo de criminalização das lutas, organizações dos trabalhadores e da violência contra os pobres que se manifesta em várias situações: assassinatos de dezenas de jovens pobres e negros pela polícia na periferia de São Paulo; violenta repressão às greves dos operários da construção civil (há operários presos até hoje em Rondônia, devido à greve que ocorreu na obra do Jirau, em abril passado); a violência presente no episódio da desocupação do Pinheirinho; ameaças de morte a dirigentes e ativistas de movimentos populares da cidade e do campo;

Que a nossa Central já vem desenvolvendo há algum tempo, uma campanha contra a criminalização das lutas e dos movimentos sociais;

A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas decide:

1 – Intensificar a campanha contra a criminalização das lutas, organizações dos trabalhadores e da pobreza, buscando para isso a unidade com todos os setores comprometidos com essa causa;

2- Que a CSP-Conlutas fortaleça a campanha contra a criminalização dos movimentos sociais e dos lutadores, reproduzindo pelo menos nas capitais atos públicos a exemplo do ato promovido pelo Sindicato dos Metroviários e outras entidades na Faculdade de Direito em São Paulo;

2 – Orientar a SEN a desenvolver todas as iniciativas possíveis no sentido de dar corpo a esta luta.

Resolução sobre as eleições

Os trabalhadores e a juventude não podem ter qualquer ilusão ou expectativa em relação ao governo Dilma, que esteve ao longo do ano de 2011 envolvido numa série de escândalos de corrupção que levaram à queda de sete ministros. Tampouco as alternativas da oposição burguesa, como o PSDB, DEM e PPS ou variantes que participam do governo Dilma, como o PSB e PV, são solução.

A Central não pode ficar alheia a um momento de debate político e de alternativas para a sociedade como o das eleições municipais. Respeitando a autonomia das organizações e movimentos filiados, a Central deve intervir junto aos trabalhadores de suas bases e apresentar a sua plataforma de reivindicações.

Assim a Coordenação Nacional, com base na resolução de seu Congresso deve indicar aos trabalhadores e aos movimentos sociais a rejeição veemente dos candidatos da oposição burguesa (PSDB e seu bloco) e da base aliada do governo Dilma (PT/PMDB e aliados) e reafirmar a compreensão de que a única saída para que nossa classe seja vitoriosa é a conquista de uma nova sociedade, justa e igualitária, governada pelos trabalhadores, uma sociedade socialista.

A partir de nossas lutas objetivas vamos também levantar as nossas exigências e o nosso programa apresentando-o às candidaturas de nossa classe que expressam um posicionamento de oposição de esquerda ao governo exigindo que os incorporem durante o processo das eleições municipais.

2. Prestação de contas do primeiro semestre/2012 (Conselho Fiscal)

A prestação de contas foi aprovada por unanimidade.

APRECIAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS – 1º SEMESTRE DE 2012

Durante os dias 11 e 12 de julho de 2012, na cidade de São Paulo, ocorreu a reunião do Conselho Fiscal, sendo que a reunião foi  concluída no dia 13  na Cidade do Rio de Janeiro, no local onde se realizou a reunião da Coordenação Nacional da Central, com a finalidade de apreciar a prestação de contas do 1° semestre de 2012.  A reunião contou com as  presenças dos seguintes membros: Herbert Claros da Silva, Zé Batista, Josevaldo  Cunha  e Marcos Azeredo.  A Comissão de Finanças da Secretaria Executiva Nacional (SEN) da Central enviou documentos referentes à movimentação financeira da prestação de contas em questão (anexos 1, 2 e 3). Em acréscimo a essa documentação, o Conselho Fiscal solicitou à Comissão de Finanças cópias das resoluções sobre finanças discutidas e deliberadas nas reuniões da Coordenação Nacional e da SEN, no período respectivo. Após leitura, manuseio e conferência da documentação o Conselho Fiscal verificou que as principais atividades realizadas, além  do I Congresso, no 1º semestre de 2012 foram:

1 ) Apoio à Greve dos Operários de Belo Monte;

2 ) Campanha de Solidariedade ao Pinheirinho;

3 ) Acompanhamento da  Eleição do Sindicato da Construção Civil em Belém;.

4) Acompanhamento  da  Campanha Salarial  e da Greve dos  Servidores Públicos  Federais (SPF);

5 ) Cúpula dos Povos na  Rio + 20.

6) Greve dos Trabalhadores Construção Civil de Fortaleza-CE.

A movimentação financeira da Central no período referente a esta prestação de contas (anexos 1 e  2) está discriminada da seguinte forma:

1)                  Saldo em 01.01.2012, no valor de R$ 3.365,17; e 2) A receita total (total de entradas no 1º semestre-2012) no valor de R$ 3.222.679,41 Obs.: sendo que R$ 1.159.792,95 foram receitas do 1° Congresso (Anexo 3); 3) A despesa total (total de saídas), no valor de R$ 3.180.510,04 - sendo que R$ 1.178.585,99 foram referentes ao 1° Congresso. Dessa movimentação referida resultou, em 30.06.2012 (anexos 1 e 2), um saldo de R$ 45.534,54.  Assim sendo, destacamos que do montante referente à receita do caixa nacional. (R$ 445.783,43), valor correspondente a 40% das contribuições efetuadas pelas entidades e movimentos filiados à Central foram quitadas as seguintes despesas, assim representadas: a) despesas com pessoal no valor de R$ 208.980,63 (46,88%); b) despesas correntes –  aluguel,  condomínio,  IPTU,  luz  e telefone no valor de  R$ 51.214,09  (11,49%); c) despesas administrativas – atos e reuniões, passagens e hospedagens, manutenção e funcionamento da sede nacional – no valor de R$ 161.146,54 (36,15%); d) funcionamento do escritório de Brasília, no valor de R$ 22.777,69 (5,11%). Nota-se que as receitas e despesas ficaram equilibradas. Isto ocorreu devido que durante o 1º Congresso houve um aumento da arrecadação, pois as entidades que estavam com dívidas pendentes quitaram estas para participar do Congresso, conforme resolução aprovada em reunião da Coordenação Nacional. Outro fator que influenciou esse equilíbrio foi a crescente entrada de oposições e minorias, estas pagaram uma semestralidade para poder participar com poder de voto durante o Congresso. Além disso, foi aprovado no 1º Congresso uma resolução que aprovou um aumento de 3% para 5% para nossa Central sobre o valor da receita das entidades. 

2)                  Diante do exposto, o Conselho Fiscal é de parecer favorável à aprovação da prestação de contas da Central Sindical e Popular – CSP Conlutas, relativa ao 1º semestre de 2012.

Salvo melhor juízo da Coordenação Nacional da Central.

RECOMEDAÇÃO DO CONSELHO FISCAL

O Conselho Fiscal, ao observar que as receitas e despesas ficaram equilibradas - e que isto ocorreu devido ao aumento da arrecadação, referente a algumas  entidades, oposições e minorias -, e atualização de dívidas, orienta  as todas entidades e movimentos a manterem  mensalidades em dia com a tesouraria da entidade para garantirmos  uma movimentação financeira equilibrada.

2. Congresso da CSP-Conlutas apresentação de balanço financeiro e outros

Segue anexado o balanço financeiro apresentado pela Comissão organizadora do Congresso.

Após o debate foram aprovadas as seguintes resoluções:

Resolução sobre o fundo dos movimentos populares

Considerando que:

- A unidade dos movimentos sindical e popular, dos movimentos classistas de luta contra as opressões e da juventude aliada à classe trabalhadora na CSP Conlutas tem significado uma nova e importante experiência de organização dos trabalhadores em nosso país;

- Fazemos um balanço positivo desta experiência pela importância estratégica que a união desses movimentos possui e, com essa compreensão, a Central tem buscado avançar nas políticas de apoio e integração dos movimentos populares urbanos e rurais;

- Há uma polarização crescente das lutas populares em nosso país, tanto no campo quanto na cidade, como se expressou na resistência do Pinheirinho, em diversas outras ocupações urbanas, na luta quilombola, em assassinatos e atentados no campo, como o que vitimou as lideranças do MLST, e ainda em novas ocupações urbanas e rurais;

- Temos companheiros e companheiras de movimentos filiados á nossa Central ameaçados em sua integridade; alguns já sofreram atentados, outros estão condenados ou sofrem ameaças de condenação judicial por sua luta;

- No próximo período essa polarização tende a crescer, tanto no campo com o avanço do agronegócio, das grandes obras de infraestrutura e da concentração fundiária, quanto nas cidades, com a luta por moradia, e o enfrentamento às remoções e despejos que as obras da Copa e Olimpíadas têm proporcionado;

- Esse cenário coloca grandes desafios e obrigações para nossa Central e impõe a necessidade de fortalecermos nosso trabalho nos movimentos populares;

- A Central tem sido um ponto de apoio político e material do setor do movimento popular organizado na Resistência Urbana – Frente Nacional de Movimentos e iniciou o processo de organização do setor do movimento popular do campo;

- Nosso recente Congresso teve a presença de importantes e novos movimentos populares urbanos de várias regiões do país;

- Ainda são necessários muitos avanços para a incorporação cada vez maior dos movimentos populares em nossa Central, tanto dos que já são filiados, quanto os que ainda podem se aproximar através da luta;

- Isso implica em avançar nas pautas e iniciativas políticas assumidas pela Central, no formato das atividades, na construção da unidade e integração das lutas do movimento popular e dos sindicatos;

- No que toca ao apoio financeiro aos movimentos populares, a Coordenação da Central constituiu um fundo composto por contribuições voluntárias e extra-mensalidades dos sindicatos, que movimentou uma cifra importante de recursos, conforme prestação de contas feita nesta reunião;

- Consideramos este esforço por parte das entidades sindicais bastante importante, dadas as dificuldades estruturais de arrecadação e manutenção das lutas dos movimentos populares somente com recursos próprios;

- Reafirmamos a compreensão de que o apoio financeiro dos sindicatos não pode nem deve substituir as iniciativas próprias e de autossustentação, como forma de preservar a autonomia das organizações populares;

- Podemos e devemos avançar ainda mais numa integração solidária de todas as organizações e de todos os setores que compõem a Central;

- O Congresso decidiu tornar permanente o fundo de apoio aos Movimentos Populares, autorizando o repasse de recursos regulares da Central; determinou à Coordenação Nacional a tarefa de regulamentação, definindo o volume de recursos e a forma de aplicação e indicou ainda que a proposta de regulamentação fosse construída pelos movimentos populares com apoio da SEN da Central.

A Coordenação Nacional da CSP Conlutas resolve:

- Determinar a continuidade do repasse atual mensal de R$ 14.000,00 para os movimentos populares filiados à Central, agora como parte das finanças regulares e ordinárias nacionais da Central, nos termos atuais, conforme a prestação de contas apresentada;

- Orientar às seções estaduais e regionais da Central, que já tenham condições financeiras, que adotem políticas no mesmo sentido, estabelecendo um valor regular de contribuição aos movimentos populares;

- Que essas definições, quando tomadas, sejam comunicadas à SEN da Central;

- Que, na medida em que a arrecadação regular da Central progrida, tendo em vista a resolução congressual de aumento do repasse das entidades sindicais e a filiação de novas entidades, que os valores sejam revistos, buscando incorporar e ajudar a todos os movimentos filiados à Central, em particular aqueles que hoje não recebem ajuda regular;

- Que seja constituído o Setorial dos Movimentos Populares, sob a coordenação dos membros eleitos para a SEN e com a participação de todas as organizações populares filiadas;

- Que a definição das políticas de apoio será sempre tomada com a participação do Setorial e da Comissão de Finanças da Central;

- Indicar à SEN que um dos membros da Comissão de Finanças seja representante dos movimentos populares filiados e do Setorial.

Resolução sobre Reorganização

Considerando:

Que o processo de consolidação da nossa Central, da sua construção e fortalecimento em todos os segmentos da classe trabalhadora e da juventude em nosso país, não implica em desconhecer o processo de reorganização que segue se desenvolvendo no país;

Que este processo se manifesta seja nas relações com setores que estiveram conosco no Congresso de Santos, em 2010 mas também nos deslocamentos e relocalizações políticas de outros setores que atuam  no movimento sindical, popular e da juventude, notadamente na base das organizações majoritária no movimento sindical, como a CUT.

A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas resolve:

1 - Valoriza fortemente o processo que vem sendo construído conjuntamente pela direção da nossa central e dirigentes de varias entidades que estiveram conosco no Congresso de Santos, no sentido da integração de todas estas entidades a construção da CSP-Conlutas,

2 - Decide que nossa Central seguirá intervindo ativamente neste processo de reorganização, buscando aproximar e integrar em sua construção, todos os setores que apresentarem disposição de construir este projeto conosco, buscando trazê-las para a conformação de uma central unitária.

3 - Valorizar, neste sentido, os esforços para construir a luta em conjunto, a unidade de ação e as discussões políticas que possam ser desenvolvidas com estes setores, bem como com os setores que se deslocam na base das organizações sindicais majoritárias como a CUT.

Resolução sobre tarefas delegadas pelo Congresso da CSP Conlutas à primeira Coordenação Nacional após o Congresso (acessibilidade e formação)

A Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, reunida no Rio de Janeiro/RJ, nos dias 13, 14 e 15 de julho de 2011, conforme encaminhamentos adotados no I Congresso da Central resolve:

1.                  Constituir uma comissão para tratar dos temas relativos à acessibilidade dos portadores de necessidades especiais nos eventos da Central e demais atividades do movimento.

2.                  A Comissão será coordenada pela companheira Marinalva Oliveira, da Secretaria Esecutiva Nacional da Central.

3.                  Os companheiros e companheiras que vierem a se integrar a essa Comissão deverão discutir em suas entidades e nas Secretarias Regionais da Central o custeio de suas despesas para participação presencial, quando necessária.

4.                  Delegar à Secretaria Executiva Nacional eleita nesta Coordenação a tarefa de elaborar resolução sobre a formação política na Central, incluindo a proposta apresentada por alguns delegados no Congresso, que sugere a criação de um instituto/centro de formação.

Foi ainda informada a constituição da comissão que irá analizar e propor resoluções acerca dos fatos ocorridos no Congresso envolvendo temas morais, composta por representação do SINASEFE, Andes, Sindsef-SP e Sintect-RS.

Eleição da Secretaria Executiva Nacional e do Conselho Fiscal

Nos termos do Estatuto foi eleita a SEN pelo criterio da proporcionalidade dos votos obtidos pelas duas chapas que se apresentaram. O Conselho Fiscal foi eleito por voto nominal. Destaca-se que o terceiro e quarto mais votados tiveram a mesma votação, configurando empate neste resultado. A SEN é composta por 27 membros e 8 suplentes. Três vagas ficaram reservadas para indicação posterior do MTST, conforme deliberação da Coordenação. O Conselho fiscal por 3 efetivos e 3 suplentes.

Secretaria Executiva Nacional da CSP- CONLUTAS eleita:

1.                   Atnágoras Teixeira Lopes – STI CC Belém/PA

2.                   Beatriz de Oliveira Paiva – Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte

3.                   Camila Ribeiro Duarte Lisboa – Movimento Mulheres em Luta

4.                   Clara Saraiva/ Tamires Rizzo – Assembleia Nacional de Estudantes Livre - ANEL

5.                   Dirceu Travesso/ Wilson Ribeiro – MNOB/SP

6.                   Eliana Lacerda – Federação Nacional dos Gráficos

7.                   Gilberto Antônio Gomes – Federação Sindical Democrática dos Metalúrgicos/MG

8.                   Joaninha Oliveira – SINTE/SC

9.                   João Batista da Fonseca – Movimento Terra Trabalho e Liberdade

10.               José Batista Neto – Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Fortaleza/CE

11.               Júlio César Condaque – Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe

12.               Luiz Carlos Prates – Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região/SP

13.               Magno de Carvalho Costa - SINTUSP

14.               Manoel Crispim Clemente Flores/ Júlio César Tavares – SINDSPREV/RJ

15.               Maria da Conceição de Oliveira Silva – Sind-Rede/BH

16.               Marinalva Silva Oliveira – ANDES-SN

17.               Mauro Ailton Puerro – Sindicato dos Professores e Professoras de Guarulhos

18.               Miguel Leme – Oposição Alternativa Apeoesp/SP

19.               Neida Porfírio Oliveira/ Terezinha Bullé da Silva – CPERS/RS

20.               Paulo Arletes Rios Barela – Oposição Assibge

21.               Paulo Marcos Borges Rizzo – ANDES-SN

22.               Saulo Costa Arcangelli – SINTRAJUFE/MA

23.               Sebastião Carlos Pereira Filho – MNOB/BH

24.               Valdir Martins de Souza – Movimento Urbano dos Sem Teto/MUST

25.               Vânia Carvalho Pinheiro – SINDEESS/BH

26.               William do Nascimento Carvalho/David Moreno Montenegro - SINASEFE

27.               Yuri Monteiro Aguiar – SINTECT/RS

28.               Altino de Melo Prazeres – Sindicato dos Metroviários de São Paulo

29.               José Maria de Almeida – Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos/MG

30.               Mário Sérgio/ Gualberto Tinoco – SEPE/RJ

31.               Vera Guasso – SINDPPD/RS

32.               Cláudio Santana – Oposição Alternativa Apeoesp

33.               Vaga reservada para o MTST

34.               Vaga reservada para o MTST

35.               Vaga reservada para o MTST

Conselho Fiscal

1.                   Marcos Tinoco – Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte

2.                   Maria de Santana Costa – Sindicato dos Trab. nas Industrias de Confecção Feminina de Fortaleza

3.                   Josevaldo Pessoa da Cunha – ANDES-SN

4.                   Marcos Roberto Ferreira de Azevedo – Sindicato dos Comerciários de Santa Cruz do Sul/RS

5.                   Herbert Claros – Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região/SP

6.                   Telmo de Oliveira – Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu/RS

3. Outras Resoluções

MTST

A Coordenação Nacional da CSP Conlutas, reunida no Rio de Janeiro, recebeu com surpresa, na manhã deste sábado, 14 de julho, um comunicado da Direção Nacional do MTST de afastamento deste movimento da Central.

Infelizmente, logo após a leitura do comunicado, os companheiros se retiraram do plenário, impossibilitando um debate sobre as questões levantadas na carta da direção do movimento.

Lamentamos profundamente a decisão tomada pela direção do MTST e, no sentido de buscar a reabertura do diálogo entre a nossa Central e o movimento, constituímos uma comissão integrada por membros da SEN que procurará os companheiros, se dispondo a reunir, no prazo o mais breve possível, para discutir as questões.

As resoluções construídas conjuntamente com os companheiros para essa reunião da Coordenação Nacional serão mantidas na íntegra, notadamente a resolução sobre o fundo dos movimentos populares e a manutenção de três membros do MTST na Secretaria Executiva Nacional da Central, conforme acordo feito com a direção do movimento e homologado pela Secretaria Executiva Nacional da Central.

Resolução sobre UIT/CST-Unidos

O agrupamento político-sindical CST-Unidos está desenvolvendo uma campanha internacional com duros ataques à CSP-Conlutas.

Às vésperas do nosso Congresso esse agrupamento, em meio à disputa eleitoral do Sindicato dos Químicos de São José dos Campos/SP lançou uma série de denúncias contra a CHAPA 2, que disputava aquela eleição e reivindicava a CSP-Conlutas.

As denúncias da CST-Unidos inviabilizaram a construção unitária de uma atividade no 1.º de maio em São Paulo, que vinha sendo discutida com outros setores há várias reuniões, na medida em que um setor da Intersindical (Sindicato dos Químicos de Osasco) tomou essas denúncias como verdadeiras e não se dispôs a realizar a atividade que vinha sendo discutida (encerramento conjunto das duas passeatas – Sé e Paulista – na Praça da República).

Conforme vídeo postado no YouTube e reunião com companheiros da Pastoral Operária, a tônica dada pela CST-Unidos no ato do 1.º de maio da Sé foi de denúncia da CSP-Conlutas, o que obrigou a uma diferenciação pública do representante da Pastoral Operária contra as posições do dirigente da CST-Unidos no ato.

Passada a eleição, essa campanha segue, com repercussão em outros países, como a Argentina e Venezuela.

Não é a primeira vez que a CST-Unidos se vale de uma campanha de denúncias morais para atacar dirigentes e/ou entidades classistas, do campo da luta dos trabalhadores em nosso país. Quando ainda participavam na antiga Conlutas desenvolveram uma campanha contra dirigentes do Sindicato dos Comerciários da Baixada Fluminense/RJ, o que motivou a criação de uma comissão ampla da Central, que apurou os fatos e concluiu que as denúncias não se confirmavam na realidade, ou seja, se tratavam de calúnias da CST-Unidos contra um setor da diretoria do Sindicato.

Agora, mais recentemente, estão fazendo uma campanha caluniosa contra o companheiro Joaquim, ativista histórico do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de São José dos Campos, acuando o companheiro de ter negociado seu mandato na CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – com a AMBEV. Uma farsa, pois o companheiro Joaquim foi demitido pela empresa, a direção do Sindicato hegemonizada pela Unidos não moveu um dedo em sua defesa e judicialmente foi fechado um acordo que preservou o companheiro da perda dos seus direitos e do emprego, acordo esse acompanhado pelo Departamento Jurídico do Sindicato e homologado em assembleias dos trabalhadores da AMBEV.

Fica bastante claro que a CST/Unidos elegeu como parte de sua política os ataques morais à nossa Central e nossos dirigentes. A situação atual exige um posicionamento da Coordenação Nacional da Central.

Vamos aos fatos:

A CST-Unidos acusa a CSP-Conlutas de ter formado uma chapa de oposição (Chapa 2) no Sindicato dos Químicos de São José dos Campos/SP com o apoio da empresa Johnson & Johnson e que teríamos pedido a demissão de cinco trabalhadores desta multinacional, em conluio com a direção da empresa.

O processo de formação das chapas em São José se deu a partir de uma divisão da direção do sindicato e da “Unidos para Lutar”. As duas chapas estavam formadas, majoritariamente, por militantes do PSOL (partido no qual atua também a CST/Unidos).

Ocorreu uma luta antiburocrática no Sindicato, dirigido há muitos anos pela CST, que organizou a “Unidos” a partir da ruptura com a CSP-Conlutas em 2010.

Vários dirigentes do Sindicato começaram a questionar a maioria da diretoria por seu comportamento burocrático e isso deu origem às duas chapas.

A CSP-Conlutas do Vale do Paraíba/SP foi procurada pelo grupo dissidente. Após analisar a situação, ofereceu seu apoio a eles. No entanto, diante da ofensiva patronal, que tinha conseguido na Justiça a redução dos dirigentes do Sindicato com estabilidade, a Central propôs que a Oposição tentasse um acordo com a CST-Unidos e formasse uma chapa unitária, eleita em uma convenção de base ou em uma eleição prévia nas fábricas.

A CST/Unidos não respondeu a essa proposta e inscreveu sua chapa rapidamente. Segundo os companheiros da Chapa 2, a CST-Unidos se valeu de uma assembleia, com churrasco e cerveja, onde foi votada a antecipação das eleições e em dois dias inscreveu sua chapa, deixando de fora todos que tinham feito críticas (entre eles, os 15 membros da direção do sindicato).

A partir daí a Oposição não teve alternativa a não ser registrar a Chapa 2, que aderiu à CSP-Conlutas.

Durante a campanha eleitoral a CST-Unidos trocou o tesoureiro do Sindicato, ligado à Chapa 2, e colocou no lugar um militante da CST, sem discussão na diretoria, apresentando uma ata de uma assembleia que não existiu, segundo os membros da Chapa 2.

A Chapa 2 exigiu uma assembleia para discutir o problema, mas a CST-Unidos-Chapa 1 se negou a convoca-la.

Nesse meio tempo estava em curso uma luta judicial contra a Johnson, pela estabilidade dos dirigentes do Sindicato. A patronal entrou na Justiça pedindo que só 14 diretores tivessem estabilidade no emprego, para uma diretoria de 41 trabalhadores/as e conseguiu uma decisão que acatou esse pedido. Em seguida a patronal demitiu cinco diretores.

O Departamento Jurídico do Sindicato perdeu o prazo para pagamento das custas processuais e assim foi mantida a demissão dos cinco diretores do Sindicato que não estavam numa lista de 14 com estabilidade que própria Justiça havia confeccionado.

Para tentar reverter as demissões, o Sindicato colocou na lista dos 14 nomes os cinco demitidos, coisa que a Justiça aceitou. Desse modo, os cinco sindicalistas foram readmitidos, mas a Johnson recorreu pedindo a anulação deste ato e os dirigentes voltaram a ser demitidos.

A atitude da maioria da direção (CST-Unidos), de colocar os cinco dirigentes na lista dos 14 para tratar de reverter suas demissões provocou muita indignação. Colocar os cinco demitidos na lista dos 14 com estabilidade significava retirar dessa lista outros cinco companheiros que, ao perderem a estabilidade, poderiam ser demitidos a qualquer momento.

Em uma situação como essa não se poderia descartar a hipótese de que os trabalhadores, para preservar os seus principais dirigentes, decidissem sacrificar outros colegas. Mas uma resolução tão delicada como essa só poderia ser tomada em uma assembleia ou, no mínimo, em uma reunião de toda a direção do sindicato. Mas, nem uma coisa nem outra foram feitas. A resolução de colocar os cinco nomes dos demitidos na lista dos 14 foi tomada pela CST-Unidos na Executiva do Sindicato, da qual não participavam os cinco nomes que, a partir daquele momento, poderiam ser demitidos.

Dois companheiros da Chapa 2, entraram com uma ação na Justiça questionando o pedido de mudança dos cinco dirigentes, alegando justamente o caráter antidemocrático dessa decisão.

Consideramos que essa atitude foi um erro dos companheiros, ainda que motivada pelas atitudes burocráticas da CST-Unidos e pelo erro dos advogados no processo.

Esse erro dos dois companheiros vem sendo utilizado pela CST/Unidos para lançar sua campanha internacional de denúncias, atacando a CSP-Conlutas e outras organizações, como coniventes e aliadas da patronal.

No entanto, a CSP-Conlutas do Vale, ao se inteirar da ação apresentada à Justiça por esses dois companheiros, tratou de demonstrar que era um equívoco e que tínhamos que lutar pela estabilidade de todos os dirigentes. Por isso, propuseram que a ação fosse retirada.

A Chapa 2 concordou com essa proposta e os dois companheiros retiraram essa ação antes que ela fosse analisada pela Justiça. Portanto, acusação que a Central está agindo em acordo com a patronal da Johnson & Johnson é uma grande calúnia.

A rigor, quem “vendeu” uma parte dos diretores do Sindicato para a patronal foi a CST-Unidos, mas sequer isso foi utilizado pela CSP-Conlutas e pela Chapa 2.

Quando substituiu os nomes sem consulta aos trabalhadores, a CST-Unidos cometeu um erro muito grande, mas isso não foi o mote da Chapa 2, pois poderia ser uma tática ou manobra jurídica para ganhar tempo no processo e reverter o erro grosseiro cometido pela assessoria jurídica, desde que essa manobra fosse discutida com os trabalhadores, coisa que não foi feita.

Estamos então diante da utilização da calúnia como arma política, prática usada pelas correntes burocráticas e estalinistas no interior do movimento operário.

Relatados e apurados os fatos, a Coordenação nacional da CSP Conlutas repudia veementemente as acusações e a campanha política feita pela CST/Unidos.

Não há como ignorar a atitude desta corrente e deixar correr a situação, aceitando que esse vale-tudo seja parte do cotidiano e das relações entre organizações e movimentos dos trabalhadores.

No mesmo sentido repudiamos as acusações levianas contra o companheiro Joaquim, trabalhador da alimentação de São José dos Campos e membro da Secretaria Executiva Estadual da CSP Conlutas em São Paulo. Quem incorreu numa falta que atenta a moral dos trabalhadores foi a maioria da direção do Sindicato, que abandonou Joaquim à própria sorte quando ele foi atacado pela empresa e demitido por justa causa.

A Coordenação Nacional da CSP Conlutas resolve encaminhar a todas as organizações do movimento operário, nacionais e estrangeiras, o dossiê constituído ao longo das últimas semanas, que comprova fartamente o quanto são mentirosas e levianas as acusações da CST-Unidos e alerta que essa corrente político-sindical avança perigosamente num caminho de deterioração moral, ao misturar à legítima luta política por suas posições e opiniões, métodos estranhos ao movimento operário, como a denunciação caluniosa, sem quaisquer provas, a mentira como arma política e o ataque à integridade moral dos ativistas de outras posições políticas, que não as defendidas pela CST/Unidos.

Resolução sobre a campanha nacional de sindicalização

Considerando:

Que a CSP Conlutas defende a independência e autonomia sindical, o que implica que a sustentação financeira dos sindicatos e organizações, devem ser feitas prioritariamente pela mensalidade dos seus associados;

Que existe no Brasil uma taxa de sindicalização muito baixa, inclusive  em muitas de nossas entidades filiadas;

Que nesta nova onda de greves e lutas tem surgido toda uma nova geração de lutadores que um grande espaço recém se incorporam a luta sindical e muitas vezes não são afiliados aos sindicatos, existindo um espaço para o crescimento da sindicalização;

Que, além disto, o crescimento do número de sócios dos  sindicatos filiados a CSP-Conlutas é muito importante para o crescimento da representatividade da nossa central;

A reunião da Coordenação nacional da CSP-Conlutas resolve:

1. Encaminhar uma Campanha Nacional de Sindicalização aos sindicatos filiados a CSP-Conlutas com cartazes , boletins ,vídeos, utilização do site.

2. Que todos os sindicatos da CSP-Conlutas tenham a preocupação em aumentar o número de filiados no próximo período, e  que esta pratica se torne permanente.

3. Que todos os sindicatos busquem atualizar o numero de sindicalizados no cadastro da central e no MTE.

4. Que se delegue a SEN a centralização e organização desta campanha (marca, metas, prazos).

Resolução sobre a construção de um fundo de apoio as lutas dos operários da construção:

Considerando e reafirmando todas as nossas iniciativas realizadas em apoio às greves dos operários das obras do PAC, a coordenação nacional resolve:

1-                  Desenvolver uma campanha nacional, junto a nossas entidades filiadas, visando fazer avançar as condições materiais de nossa central com o objetivo de seguir desenvolvendo  ações políticas em apoio aos operários a indústria da construção;

2-                  Essa movimentação e arrecadação, entre as outras lutas e iniciativas,  tem como objetivo a estruturação de um escritório da CSP-Conlutas na cidade de Altamira-PA, onde está localizada a construção da hidrelétrica de Belo Monte.

3-                  Esse projeto, nos seus aspectos políticos e estruturais, será encaminhado pela SEN e acompanhado por esta coordenação.

4-                  Essa coordenação orienta todas as entidades a debaterem sobre as possibilidades de sua contribuição.

Resolução apresentada pela ANEL

Considerando:

1.                  Estamos há mais de dois meses em uma forte greve da educação, a maior dos últimos dez anos, envolvendo servidores, professores e estudantes;

2.                  Que o movimento estudantil, a partir desta greve, está em um forte processo de lutas nas universidades federais, que se choca contra a política educacional do governo Dilma, se opondo ao REUNI, ao PNE e aos cortes de verba para a educação;

3.                  Que a ANEL é parte importante desta mobilização do movimento estudantil, compondo o comando nacional de greve e fazendo parte de diversos DCE`s das universidades federais em luta;

4.                  Que como expressão desta conjuntura a VI Assembléia Nacional da ANEL, que ocorreu nos dias 16 e 17 de junho no Rio de Janeiro, foi a maior já realizada por esta entidade, reunindo 500 estudantes de 15 estados que representavam mais de 55 mil estudantes na base e aglutinou parte importante das direções estaduais das greves estudantis;

5.                  Que para atingir este patamar de organização e mobilização a entidade teve que fazer um grande esforço financeiro nas suas executivas estaduais e nacional, para garantir os ônibus, materiais, infra-estrutura, alimentação, etc.

6.                  Que apesar do retorno de grande parte dos gastos através de campanhas financeiras, taxas de inscrição na assembleia e rifas nacionais, ainda acumulamos uma dívida de 18 mil reais referente à 03 (três) ônibus da delegação do Estado de São Paulo, que vencerá entre os dias 15 e 20 de julho;

Resolvemos:

1.                  Orientar todos os sindicatos filiados à Central a contribuir financeiramente com a ANEL para auxiliar no pagamento da dívida de 18 mil reais acumulada a partir da VI Assembléia Nacional

Informes das reuniões setoriais

Seguem abaixo as principais resoluções dos relatórios das reuniões setoriais apresentados à Coordenação. Os relatórios, na íntegra, estarão disponíveis na página da Central na internet.

Setorial LGBT

Encaminhamentos:

1) Seguir a política de combate a homofobia na base dos sindicatos;

2) Participar dos Fóruns e Manifestações LGBT´s apresentando nossos sindicatos e o setorial LGBT da CSP – Conlutas;

3) Construir atividades de formação política para fortalecer a luta de combate a homofobia dentro e fora dos sindicatos;

4)                  Aprovar uma moção de repúdio às recentes decisões do Vatican;

5)                  Que na próxima reunião nacional da CSP, se garanta uma reunião nacional do setorial um dia antes para aprofundar o debate conjuntural da situação da homofobia em nosso país e que se discuta a construção de uma cartilha de combate a homofobia para ser trabalhada nos sindicatos que compõe a Central;

6)                  Indicar o apoio político e financeiro ao 8º Encontro Sudeste das TT´S  que ocorrerá em Santos, em 2013;

7)                  Que a CSP indique para os candidatos socialistas e de esquerda, que estiverem no pleito eleitoral, que incluam em sua plataforma de campanha a bandeira de combate a homofobia;

8)                  Que setorial LGBT vê com preocupação não ter uma representação LGBT na composição da SEN da CSP – Conlutas

Setorial de Mulheres

1)                  Avaliação do 1º Encontro de Mulheres

Há uma avaliação positiva mais geral do Encontro, principalmente pela importância, necessidade e dificuldade de organizar mulheres trabalhadoras, em função do machismo, da dupla jornada de trabalho, etc. Portanto a reunião de mais de 500 mulheres simboliza uma força importante de nossa Central e uma necessidade de cada vez mais a CSP Conlutas avançar neste terreno.

Foi reconhecida a importância da participação de mulheres operárias, a presença internacional e o debate vivo acerca do trabalho de base com os vídeos do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e do Sindicato da Construção Civil de Belém.

Foi localizada a necessidade de aprofundarmos o debate, o que significa ver as possibilidades de os Encontros terem mais tempo para permitir a ampliação do debate. Também foi localizada a importância de inter-relacionar a situação de exploração da trabalhadora com sua condição de oprimida, em muitos não só pelo machismo, mas também pelo racismo e pela homofobia.

O encaminhamento de uma Carta com avaliações e proposta de campanhas e medidas organizativas deve ser agora a base da organização das mulheres no interior da CSP Conlutas.

2)                  Secretarias de Mulheres nos Sindicatos

Uma das principais definições da Carta aprovada no Encontro de Mulheres foi a necessidade de os Sindicatos filiados à CSP Conlutas formalizarem a organização das mulheres através da criação de Secretarias de Mulheres – ou de GT’s, diretorias, etc. Se não for possível a conformação de Secretarias de Mulheres, pode ser de opressões. O importante é refletir a organização do tema nas diretorias. E mais importante do que isso, é necessário que o conjunto das direções sindicais incorpore a responsabilidade com essa luta.

3)                  Continuidade da Campanha Nacional por creches

Foi encaminhada a importância de a Campanha seguir se desenvolvendo nas bases das categorias e nos municípios aonde essa luta é também impulsionada pelas profissionais da Educação Infantil. E é também importante que a luta por creches seja compreendida como uma luta e bandeira da classe trabalhadora de conjunto, e não apenas das mulheres, porque a creche é um direito de todas as crianças, e os filhos e filhas de toda a classe trabalhadora não tem acesso a esse direito em nosso país.

4)                  Atividade do dia 25 de Julho – Dia Latino Americano e Caribenho da Mulher Negra

Encaminhou-se a confecção de uma Nota conjunto com o Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe, Movimento Mulheres em Luta e Setoriais de Mulheres e Negros/as da CSP Conlutas. A ideia é que essa nota reflita o debate de que a mulher negra trabalhadora combina a exploração com uma dupla opressão, causada pelo racismo e pelo machismo. Além disso, a nota deve refletir o problema da diferença salarial, da exploração sexual e da luta das mulheres haitianas.

Incentivar a realização de atividades no dia 25, assim como debates nos sindicatos, escolas e universidades.

Setorial do Serviço Público Federal

Sobre a greve dos servidores federais

·                    Fortalecer as ações em Brasília na semana de 16 à 20 de julho, combinando o movimento de greve dos servidores federais com a greve dos estudantes;

·                    Orientar a participação da representação das entidades e movimentos filiados à nossa Central na Marcha Nacional do dia 18 de julho;

·                    Propor a realização de uma reunião de todas as entidades sindicais, populares e estudantis presentes em Brasília no dia 18 de julho com objetivo de organizar um dia nacional de luta em 02 de agosto, que combine os eixos da campanha salarial dos servidores, as reivindicações da juventude estudantil e a luta contra as propostas do governo que retiram direitos, como as mudanças na previdência – aplicação da fórmula 85/95 e idade mínima de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens) para aposentadoria;

·                    Reforçar a participação nos Comandos Nacionais de Greves e realizar reuniões periódicas dos militantes da CSP-CONLUTAS, em Brasília;

·                    Tomar iniciativas no sentido de constituir os Comandos Unificados de Greve em todos os estados onde nossa Central tenha intervenção em funcionalismo federal;

·                    A CSP-CONLUTAS deve dispor de todos os meios possíveis para exigir do governo Dilma que abra negociação com todos os setores do funcionalismo federal e atenda suas reivindicações;

·                    Manter as ações nos estados e seguir as campanhas de mobilização tipo “Caça à Dilma” e incorporar o “Caça ao Haddad” em São Paulo;

·                    Apoiar as manifestações dos servidores no Maranhão por ocasião da realização da reunião da SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência;

·                    Denunciar desmonte do serviço público, expresso em medidas como o Reuni, na área de educação e corte de verbas em projetos sociais;

·                    Denunciar a privatização do governo Dilma, que no serviço público, que tem na criação da EBSERH e o FUNPRESP, duas de suas maiores expressões;

·                    Incorporar a denúncia sobre a corrupção (Mensalão, Cachoeira e outras);

·                    Intensificar a atuação da CSP-CONLUTAS e suas entidades filiadas no Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Federais, combinando com a revitalização dos fóruns e reuniões da CNESF – Coordenação Nacional dos Servidores Federais;

Sobre o tema de serviço público para a próxima reunião da CSP-CONLUTAS:

·                    Criar uma comissão com objetivo de fazer o estudo sobre o tema e preparar a apresentação na reunião composta dessa forma: Paulo Barela (Secretaria Executiva Nacional), Filipe (SINDSEF-SP), Júlio (SINSPREV-RJ), Gelta (UFF), ANDES-SN e SINASEFE.

Sobre tática de organização na base da CONDSEF:

·                    Foi apresentado um informe sobre a ruptura com a CONDSEF e a construção de uma Federação de sindicatos, como uma alternativa de organização para a categoria. Por outro lado, foi apresenta outra posição defendendo a disputa da direção da CONDSEF, aprofundado o processo de organização de uma Oposição Nacional, por dentro dos organismos dessa confederação. O tema será abordado na próxima reunião do setorial.

Setorial de Negros e Negras

1.                  Realização de Setorial nos estados e a reprodução do 1ª Seminário Nacional nos estados que estamos organizados, aproveitando o momento para instalar o Setorial de Negros e Negras.

2.                  Realização de encontros locais de negros/as nas universidades públicas, sindicatos e movimento popular avançando na consolidação ou criação de coletivos do Quilombo Raça e Classe.

3.                  Atuação nos sindicatos da CSP-CONLUTAS ligados à educação com atividades culturais e de conscientização dos pais.

4.                  Discutir na direção da entidade (Sinasefe) a disponibilização de uma verba para o Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe.

5.                  Que as entidades filiadas à CSP-Conlutas e o Quilombo Raça e Classe participem e organizem nos estados a Marcha da Periferia, a partir de outubro.

6.                  Confecção da cartilha do Quilombo Raça e Classe: Conteúdo: O que é o racismo; Mito da democracia racial; Lei 10639 (que referenda o ensino da história e da cultura da África nas escolas) e cotas para a população negra na universidade e no mundo do trabalho.

7.                  Sugerir à CSP-Conlutas que contemple as cotas nas direções seguindo o exemplo do Sindicato dos Comerciários de Nova Iguaçu.

8.                  Que o MNQRC fortaleça o encontro de negros/as e mulheres do Sinasefe.

9.                  Confecção de um boletim eletrônico da CSP Conlutas sobre a questão racial e o balanço do I Seminário Nacional de Negros/as.

10.               Propostas e Calendário de 2012 – 21 março/13 maio/25 Julho e 20 de Novembro (Marcha da Periferia nos estados)

11.               Setorial um dia antes da Coordenação ou no primeiro dia.

12.               Integração da data de 25 de Julho (Mulher Negra, Latino Americana e Caribenha) ao calendário de lutas da Central, com atividades a serem construídas nos estados e nas entidades com o apoio do MNQRC e do MML, que estão propondo organizar atos em frente a uma delegacia de mulheres e a confecção de um jornal conjunto.

13.               Curso Globalização e Racismo para a base do Sindeess/BH, a ser realizado no segundo semestre a ser definida na diretoria do Sindicato e construção do I Seminário de Negros/as do Sindeess com o MNQRC.

14.               Solicitar contribuição para a confecção de material de propaganda do MNQRC para as atividades de luta.

15.               Que o MNQRC fortaleça as atividades das greves: carta de solidariedade, moções, atividades culturais, entre outros e que a Central faça uma nota denunciando o acordo de aumento meritocrático anunciado pelo governo na mídia recentemente.

16.               Que o MNQRC contribua com a formação do Setorial elaborando teoricamente em relação à diáspora africana.

17.               Que o setorial de negros/as faça uma discussão programática com o setorial de educação e Anel sobre a implementação da lei 10639.

18.               Indicar o debate sobre a participação dos militantes negros/as no Congresso Internacional das Centrais na Europa que acontecerá indicativamente no primeiro semestre de 2013.

Setorial Saúde do Trabalhador

Encaminhamentos:

1.                  Formar uma comissão para estudar as mudanças e debater na Executiva Nacional e estaduais;

2.                  Que os sindicatos encaminhem para o Ministério da Previdência e para o INSS das cidades que atuam pedido de esclarecimento sobre as propostas de mudanças no afastamentos e a política de isenção da folha e o impacto na arrecadação para Previdência Social;

3.                  Indicação para que seja incluído nos cursos da CIPA realizados pelos Sindicatos informações sobre a Previdência e como fazer o mapa de riscos já que a elaboração dos mapas de risco possibilita dados concretos dos setores de trabalho;

4.                  A comissão encaminhe texto explicativo sobre as mudanças na Previdência;

5.                  Construir atos na GRT – Gerencia Regional do Trabalho (antiga DRT) e no INSS contra as Reformas e apoio aos servidores;

6.                  Construir junto as Centrais e Sindicatos que não compõem a nossa central unidade para lutar contra estas reformas

7.                  Construir uma moção de repúdio a ser enviada a ANS contra a resolução apresentada no ultimo dia 1° de junho.

8.                  Resgatar as resoluções sobre Saúde do Trabalhador votada no 1° Congresso e publicar no site da central;

9.                  Que todas as regionais que compõem a central encaminhassem ao Setorial os calendários e as deliberações sobre saúde do trabalhador.

Setorial de Servidores Públicos Municipais

Encaminhamentos:

Foi constatada por todos a necessidade da reorganização do setor. Além da troca de e-mails de todos os participantes da reunião, decidiu-se por se incrementar a comunicação interna dos membros do setor, através de lista de e-mails e outras ferramentas para ajudar na troca de experiências e na articulação do setor. Companheiros/as do NE estão elaborando a construção de um encontro Nordeste dos Municipais, para atuarmos de forma mais consistente e organizada no setor. Além disso, ficou de na próxima reunião da Coordenação Nacional debater melhor nossa organização interna. 

Setorial De Educação

Encaminhamentos:

1.                  Confecção de boletins do setorial para centralizar nossa política sobre:

a.                  Manutenção da campanha nacional pela aplicação de 10% do PIB para Educação Pública Já!;

b.                  Política da CSP-Conlutas PNE;

2.                  Disponibilizar no link do setorial de educação do site da CSP-Conlutas os boletins e textos sobre política educacional discutida no setorial.

3.                  Sobre o ATO dia 05/09 – CNTE em BSB

a.                  Participam regiões onde houver caravana – marcar ponto de encontro para organizarmos coluna da CSP;

b.                  Distribuição do boletim do setorial na base das categorias denunciando a política da CNTE e demais entidades governistas pelo apoio à política educacional do Governo Federal;

4.                  Preparar e convocar o próximo setorial para garantir uma boa participação dos setores da Educação Básica da CSP-Conlutas:

a.                  Reorganizar o setorial de Educação Básica;

b.                  Preparar nossa participação na Conferência Educacional da CNTE em out/2012.

Reunião dos trabalhadores de transporte

Encaminhamentos:

1- Montar um setorial do transporte da CSP-Conlutas inicialmente com os companheiros(as) Altino(SP), Chagas(RS), Nayara(DF), Elias(RJ) e Cláudia(PE).

2- Organizar a campanha dos 2% do PIB para o transporte público, estatal e de qualidade com ênfase no setor metro-ferroviário.

3- Iniciar um estudo do setor para ajudarmos na elaboração da central sobre o setor. e tb para ajudarmos na intervenção sindical do setor. Por exemplo, vermos a dimensão com mais detalhes das greves do setor no ano de 2012.

4- Campanha contra a criminalização e pelo direito de greve que está sendo atacado nos diversos estados.

5- Troca de experiências como a Carta aberta para a população dos metroviários de SP para que possa servir de referência pros outros estados e ajudar no fortalecimento da luta.

Moções

Moção de apoio à luta pelos empregos na GM de São José dos Campos

Nós, abaixo-assinados, cientes da iminente demissão em massa de 1.500 trabalhadores na GM de São José dos Campos, com o fechamento do setor conhecido como MVA, nos solidarizamos à luta dos metalúrgicos e seu Sindicato em defesa dos empregos.

Exigimos da empresa o fim das demissões e a manutenção dos postos de trabalho. Exigimos também do governo federal que também cobre da empresa sua responsabilidade social, impedindo-a que demita os trabalhadores, sob pena de retirar todos os incentivos fiscais que a empresa recebe hoje.

Nos somamos à luta do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região e dos trabalhadores da GM em defesa dos empregos. Não às demissões, pela manutenção dos postos de trabalho e investimentos já.

Para: arturbernardo.neto@gm.com

Cópia: mailto:saude@sindmetalsjc.org.br

Cópia: mailto:secretaria5@cspconlutas.org.br

Moção de solidariedade aos trabalhadores da General Motors da Colômbia

Os operários da General Motors na Colômbia estão expostos a precárias condições de trabalho. Seguindo o modelo de exploração adotado em todo o mundo, a montadora também impõe no país o ritmo acelerado de produção e ambientes de trabalho inadequados.

As conseqüências desse quadro são trabalhadores que se tornam vítimas de doenças e acidentes ocupacionais. É o mesmo quadro que também assistimos nas fábricas do Brasil.

Sabemos da luta dos trabalhadores organizados na ASOTRECOL, demitidos arbitrariamente pela direção da General Motors da Colômbia. Demissão arbitrária por se tratar de dispensas de operários portadores de lesões adquiridas na fábrica.

Essas demissões ferem os princípios básicos do respeito à dignidade humana e às diretrizes da OIT (Organização Internacional do Trabalho), com relação às condições de saúde dos trabalhadores.

Nos somamos à campanha internacional em defesa dos demitidos pela GM na Colômbia e exigemos a imediata reintegração dos operários.

Exigimos também que o governo colombiano aplique medidas punitivas à GM e assuma a defesa dos operários colombianos.

Moção de solidariedade ao Quilombo do Rio dos Macacos em Simões Filho – Bahia, como símbolo da resistência Quilombola e Contra a ADI 3239 do DEM E PEC 215 E EXIGINDO A RETIRADA DAS TROPAS BRASILEIRAS E DA ONU DO HAITÍ

Os(as)Sindicalistas e  ativistas sociais presentes no Coordenação Nacional da CSP-Conlutas solidarizam-se com a retirada das tropas brasileiras do Haiti imediatamente e afirmam que o mesmo se aplica ao povo negro do Brasil, em especial aos Quilombolas e a juventude negra.

Exigimos do Governo Brasileiro , a retirada das tropas do Haiti e que o governo pare com a matança a serviço do agronegócio, empreiteiras, etc.

Em primeiro lugar, exigimos que se interrompam imediatamente as hostilidades contra a comunidade quilombola do Rio dos Macacos, feitas pela Marinha brasileira e governo brasileiro e que agora se agrava com a iminência do despejo proposto para 1º de agosto próximo,sejam garantidos seus direitos como previsto nos artigos 68 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da constituição federal de 1988 bem como nos artigos215 e 216 da mesma e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e que o INCRA/ BA conclua imediatamente o Relatório Técnico de Identificação.

Exigimos que seja garantida a sua reprodução física, cultural, social e econômica com reconstrução das casas, das casas de farinha, hortas, pomares, etc. Exigimos a reconstrução dos terreiros de religião destruídos pela Marinha Brasileira, com medidas emergenciais com conteúdo reparatório pelos crimes de lesa humanidade cometidos contra a comunidade quilombola e a garantia de permanência dos quilombolas no Rio dos Macacos, em seu território ancestral.

Por último, exigimos que o Governo Dilma aplique o Decreto 4887/2003, marco legal fundamental para a regularização e titulação dos territórios quilombolas, ameaçados tanto pelo não cumprimento pelo governo federal, como pela ADI 3239 do DEM que, se acatada pelo STF, acaba por arrasar as comunidades quilombolas. Exigimos que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue improcedente a ADI do DEM como forma de se avançar, efetivamente, na titulação dos territórios quilombolas.

·                    Fora a Marinha do Quilombo do Rio dos Macacos!

·                    Fora as tropas do Haiti!

·                    Reparação ao povo negro e quilombolas e ao povo haitiano!

·                    Titulação dos territórios quilombolas!

Moção de repudio e exigência pela liberdade de dirigente sindical preso

Sindicalista  preso ilegalmente em ato de Campanha Salarial

No dia 04 de julho o dirigente sindical dos condutores de Sorocaba SP Fabricio Rodrigues participava de uma manifestação da campanha salarial dos condutores de SJC e Região

O governo e os patrões adotaram a postura de imputar crime a luta dos trabalhadores.

Fabricio esta preso na cadeia publica do Putin em SJC, a prisão foi uma arapuca montada pelas empresas de ônibus com a conivência da prefeitura de São José dos Campos. O sindicalista foi acusado sem provas de roubar um celular de um fiscal das empresas de ônibus. Detalhe: Fabrício não foi reconhecido pela suposta vítima e testemunhas do suposto roubo. Essa prisão é ilegal, partiu de denúncia infundada e resulta da política de criminalizar a luta dos trabalhadores, neste caso, para enfraquecer a Campanha Salarial dos motoristas e cobradores.

Vale ressaltar que as empresas de ônibus são patrocinadoras dos políticos em cargos eletivos em São José dos Campos. Logo, existe uma conivência entre a criminalização das lutas sindicais na cidade entre o poder público e os patrões, o que é um crime! A detenção do sindicalista é inconstitucional! A polícia, que tentava coibir as mobilizações do Sindicato dos Condutores, deteve o sindicalista aleatoriamente.

A Prefeitura de São José já vem com uma série de ataques contra a categoria dos trabalhadores do transporte público. A Secretaria de Transportes e as empresas de ônibus colocaram cinco linhas para operar sem cobrador desde 1º de junho. A prefeitura quer obrigar o motorista a dirigir, cobrar, conferir o troco, dar assistência ao cadeirante, prestar informação ao usuário e enfrentar o trânsito sozinho. Isso sem falar no risco de demissões dos cobradores.

Por isso, essa prisão arbitrária é parte dos ataques para impor perdas salariais a esta categoria. A detenção do Fabrício fere o pleno direito de organização sindical e é parte da política de criminalizar a luta dos trabalhadores que está se tornando prática em nosso país e na região, como: na agressão violenta da Tropa de Choque nas greves na Johnson e na ameaça de demissões em massa na GM.

Nós delegados da plenária nacional da CSP CONLUTAS realizada de 12 a 15 de julho no RJ exigimos a liberdade imediata deste dirigente, lutas não é crime, liberdade para Fabrício Rodrigues já.

Moção de repúdio à tentativa de agressão física por parte dos dirigentes do SINTRAFITE de Blumenau

Viemos por meio desta moção, tornar público nosso repúdio contra a tentativa de agressão física sofrida por militantes daOposição Linha Operária que estavam em frente à fábrica Coteminas distribuindo panfletos sobre a Campanha Salarial dos Têxteis de Blumenau, Gaspar e Indaial.

A liberdade de expressão é um direito assegurado pela Constituição Federal e sua violação é um ataque à sociedade. É vergonhosa a atuação dos dirigentes sindicais que impediram a distribuição de um simples boletim informativo, além da tentativa de agressão. Querem calar quem ousa discordar da direção do SINTRAFITE. Entendemos que não pode haver tolerância quanto a qualquer ação violenta contra a classe trabalhadora!

                                                                                              

Moção pela Liberdade de expressão e manifestação aos palestinos

A Frente em Defesa do Povo Palestino, que reúne dezenas de organizações da sociedade civil brasileira, solidariza-se com as palestinas e os palestinos em seus protestos pacíficos nos últimos dias e repudia veementemente a repressão que sofreram. A polícia palestina e agentes de segurança da ANP (Autoridade Nacional Palestina) dispersaram com violência centenas de manifestantes que se reuniram em frente à Muqata, em Ramallah, Cisjordânia, Palestina ocupada, no dia 30 de junho, para protestar contra a visita do vice-premiê israelense Shaul Mofaz. Vários ficaram feridos, alguns gravemente, e outros foram presos, sendo soltos a seguir. Diante da arbitrariedade, novos protestos vêm se realizando.

Convidado a um encontro com a ANP nos territórios ocupados, Shaul Mofaz é do partido Kadima, que integra a coalizão de governo de Israel. O fato de ele ter chegado a se manifestar a favor de "negociações" com os palestinos não significa que não concorde com a política colonialista e de apartheid de Israel, vigente desde sua criação unilateral, há 64 anos. Suas declarações e trajetória mostram isso. Nascido no Irã em 1948 e tendo imigrado aos nove anos para o então recém-criado estado sionista, atuou nas forças de ocupação da Palestina -- o exército israelense, IDF na sigla em inglês Gaza, chegando a chefiá-lo. Entre seus feitos, a participação nos massacres de Jenin, na Cisjordânia, em 2002, durante a segunda intifada, bem como em ofensivas em Gaza e no Líbano. Em plena campanha de boicotes ao apartheid de Israel, o convite da ANP a Mofaz – que, diante dos protestos, acabou sendo postergado - foi considerado uma provocação.

A Frente em Defesa do Povo Palestino soma-se às vozes que têm se levantado contra a atitude arbitrária da ANP e pela liberdade de expressão e manifestação de palestinas e palestinos, direito humano fundamental. Exercer poder de polícia e tentar impedir protestos pacíficos como os que ocorreram nos últimos dias favorece a potência ocupante e é obstáculo ao direito legítimo de resistência dos palestinos e à sua unidade, dentro e fora dos territórios.

Na expectativa de que a Embaixada Palestina no Brasil se posicione sobre esses fatos lamentáveis, expressamos nossa solidariedade às/aos manifestantes palestinas/os e reivindicamos que a Embaixada faça chegar à direção da OLP (Organização para a Libertação da Palestina) e da ANP (Autoridade Nacional Palestina) este posicionamento.

Moção de solidariedade aos professores(as) de Santa Rita (PB)

Os professores e professoras de Santa Rita, cidade situada na Grande João Pessoa, Paraíba, estão em greve desde o dia 20 de março do corrente ano. A luta da categoria é a mesma da imensa maioria desses profissionais espalhados pelo país, que construíram ao longo de 2011 e também neste ano: pagamento do Piso Salarial Nacional e a garantia do reajuste salarial deste ano, quando o MEC anunciou o índice de 22,22%.

A prefeitura de Santa Rita, Marcus Odilon (PSD), se nega desde o início do ano em garantir as duas reivindicações da categoria, o que acabou contribuindo para a greve. A prefeitura apoia-se na lei eleitoral deste ano para afirmar que não é possível conceder o reajuste salarial, sob pena de ferir a lei. Porém, ela se dá o direito de infringir outra lei, a do Piso Salarial Nacional, que determina o reajuste da categoria todos os anos, no mês de janeiro.

Ao longo de quase 4 meses de greve, a resistência da categoria é enorme, com a prefeitura apresentando propostas rebaixadas, que não satisfazem os trabalhadores e trabalhadoras do setor. A última delas oferecia um reajuste de 10% para o pessoal de nível superior, com licenciatura, sendo 5% agora em julho e 5% para dezembro. A categoria rejeitou.

Está na justiça uma ação colocada pelo sindicato da categoria sobre a questão do pagamento do Piso Salarial Nacional, onde a juíza determinou que a prefeitura apresente suas razões até o dia 30 de julho do corrente ano. Como a prefeitura se nega a negociar com os trabalhadores e trabalhadoras em greve (qualquer semelhança com o governo Dilma NÃO é mera coincidência), a categoria aguarda em compasso de espera a decisão da justiça, que já determinou o pagamento dos salários da categoria e também a legalidade da greve.

As entidades reunidas na Coordenação Nacional da CSP Conlutas vêm prestar TOTAL SOLIDARIEDADE aos professores e professoras de Santa Rita em luta e espera que a prefeitura saia de sua inércia e resolva esta situação, onde alunos e alunas ficam prejudicados por conta da IRRESPONSABILIDADE do governo municipal, que se nega a encontrar uma saída para a atual situação, que atenda aos interesses da categoria. 

Moção de solidariedade aos trabalhadores europeus da OPEL e PSA

Manifestamos nossa solidariedade as ações contra o Fechamento das Fábricas da OPEL e  PSA na Europa. Os trabalhadores não podem pagar pela crise pelos patrões e banqueiros que vivem da pilhagem e da exploração operária.

Aqui no Brasil, os operários sofrem ameaças e chantagens da direção da General Motors, que tenta impor rebaixamentos de direitos e salários. Recentemente, na fábrica de São José dos Campos, a empresa anunciou o fechamento de um dos turnos de produção de um setor da fábrica. Agora, há o eminente risco de se fechar todo o setor de montagem, o que resultaria na eliminação imediata de 1.500 postos de trabalho.

Os planos da empresa se traduzem em uma brutal reestruturação produtiva para diminuir postos de trabalho, aprofundar o ritmo de produção e rebaixar salários. O resultado é o aumento da exploração sobre os trabalhadores ao redor do mundo.

Todos esses ataques acontecem em um momento em que o governo brasileiro está presenteando as montadoras no país com redução de impostos. A medida está colaborando para aumentar ainda mais os lucros dos patrões e não ajuda em nada os trabalhadores.

Em todo o mundo, a General Motors permanece com sua política de demitir e fechar fábricas em busca de mão de obra mais barata. Nós, trabalhadores de todo o mundo, temos de estar unidos para enfrentar os ataques da montadora.

Por isso, estamos solidários à luta dos operários europeus contra os ataques da GM e de toda empresa capitalista. E nos somamos à intenção de construir um polo internacional com fim de impulsionar iniciativas conjuntas contra os ataques das empresas metalúrgicas ao redor do mundo.

Moção de solidariedade aos trabalhadores mineiros da Espanha

Os escribimos esta carta en primer lugar para daros las gracias por todos los comunicados de apoyo que se están recibiendo. Cada nota, cada comunicado es sin duda un estimulo para esta lucha que está siendo muy dura por la cerrazón de un Gobierno que aplica los planes al dictado de la Troika y responde a cada lucha con nuevos paquetes económicos que están dejando el país en la ruina.

Vivimos un proceso a la griega y el descontento y el rechazo social aumenta a cada paso.

El problema, una vez más es el papel de la burocracia sindical de CCOO y UGT empeñada en no unir las luchas y no dar una respuesta general a la situación.

Todos vuestros saludos y muestras de apoyo están siendo enviados a los mineros de Asturias, de las comarcas de Cangas de Narcea. Son el lugar donde más se concentra no solo la lucha minera sino también todo un sector sindical de oposición a la burocracia.

Estos mineros han abierto un número de cuenta para recaudar fondos, no solo porque llevan más de 50 días de huelga sino porque hay ya alrededor de un centenar de mineros, solo en esa zona, que han sido detenidos, han recibidos palizas  y están en libertad con cargos. Les piden multas que van de 6 a 12.000 euros y entre 1 y dos años de cárcel.

Las cuentas de solidaridad están siendo controladas por las direcciones de UGT y CCOO, por eso ellos abrieron una cuenta distinta con el compromiso de absoluta transparencia y control de los mineros. 

Lo que os queremos pedir es si es posible ayudar económicamente a esta lucha y hacerlo con la garantía de que esa ayuda va a llegar directamente a la base minera.

En estos momentos tan apasionantes como duros que estamos viviendo, os reiteramos nuestra gratitud por vuestra solidaridad.

Próxima Reunião da Coordenação Nacional – A data será definida pela Secretaria Executiva Nacional

Próxima Secretaria Executiva Nacional – 26 de julho (quinta-feira) – São Paulo

Moara Fernandes

Secretaria Nacional  CSP-Conlutas

http://www.cspconlutas.org.br/

(11) 3107-7984