CONSTRUIR
A UNIDADE DA CLASSE TRABALHADORA DA CIDADE E DO CAMPO PARA DERROTAR OS ATAQUES
DE PATRÕES E GOVERNOS
I.
INTRODUÇÃO
O I Congresso da
CSP-Conlutas acontece num momento em que o Brasil começa a ver os primeiros
sinais de um cenário que já é predominante fora do país: crise e lutas de
massas.
Ainda que num ritmo,
proporção e natureza diferenciados quando comparados ao sul da Europa, norte da
África e Oriente Médio ou mesmo países latino-americanos como o Chile, o Brasil
viu no ultimo período, um renascimento das lutas de massas.
Dos peões das obras do PAC
aos bombeiros do Rio, passando pelos professores, funcionalismo federal,
metalúrgicos da Volkswagen no Paraná e a juventude no “Fora Micarla” em Natal e
nas marchas pela liberdade, o que vimos foi um salto nas ações de massas que se
mantiveram no segundo semestre de 2011, com as campanhas salariais dos
batalhões pesados da classe trabalhadora.
Nos últimos dois anos, o
capitalismo viu um aprofundamento de sua crise e tanto o ufanismo neoliberal
como as alternativas de tipo keynesianas desgastam-se ao não oferecerem saídas
efetivas.
EUA e Europa estão no
centro da crise, mas a China e os ditos emergentes não poderão descolar-se
desse processo. Prováveis turbulências na China agravarão ainda mais o quadro
internacional. A radicalização das lutas de massas representa um marco da
situação internacional em inúmeros países e continentes. O Brasil, que ainda
vive a ilusão do lulismo, simplesmente não tem como ficar de fora.
Na primeira onda aguda da
crise internacional em 2008/2009 dois fatores obstaculizaram o avanço da
esquerda socialista e do movimento dos trabalhadores no Brasil. De um lado, o
cenário mais estável para os países ditos emergentes alavancados pela China
reforçou ilusões no lulismo em nosso país. Mas, completando o quadro tivemos as
próprias debilidades das alternativas organizadas dos trabalhadores refletidas,
por exemplo, no fracasso do processo de formação de uma nova central sindical e
popular unitária dos setores combativos.
A nova onda da crise
internacional e seus efeitos sobre a luta de classes no Brasil oferecem
desafios para`a CSP-Conlutas para o próximo período.
Em nossa opinião, caberá
ao I Congresso da CSP-Conlutas dar uma batalha sem tréguas para acabar com a
fragmentação da esquerda combativa do país para que o conjunto de nossa classe
possa responder de forma consequente aos ataques dos patrões, prefeitos,
governadores estaduais e do governo Dilma.
II.
UM CENÁRIO INTERNACIONAL DE ACIRRAMENTO DA CRISE E DA LUTA DE CLASSES
A economia capitalista não
se recuperou da crise internacional que atingiu seu ponto agudo em 2008/2009.
Com a crise das dívidas na zona do euro e a desaceleração nos EUA, o mundo
capitalista vive a iminência de um novo mergulho.
Dessa vez, porém, a muleta
chinesa pode não ser mais suficiente para estimular as economias de parte do
mundo capitalista. A classe trabalhadora européia respondeu à crise e
demonstrou sua força. Presenciamos
mais de 20 greves gerais na Europa (Grécia, Portugal, Espanha, Itália, Bélgica),
além de grandes manifestações, greves e enfrentamentos de rua em vários outros
países, como a França, Grã Bretanha, Irlanda, Alemanha, etc.
O exemplo do povo árabe no
Egito, Tunísia e inúmeros outros países do norte da África e Oriente Médio alastrou-se
pela Europa e estimulou o movimento dos indignados espanhóis.
A CSP-Conlutas deve
manifestar apoio ativo ao processo revolucionário aberto no norte da África e
Oriente Médio. Isso significa apoiar a luta dos povos contra os regimes
reacionários da região, mas também repudiar toda e qualquer intervenção dos
países imperialistas que visam conter e redirecionar o processo. Além disso, a
CSP-Conlutas deve apoiar a luta dos trabalhadores palestinos e judeus de Israel
contra o regime reacionário de Netanyahu e fomentar a unidade de classe contra
o imperialismo e o capitalismo em todo o Oriente Médio. Só uma revolução dos
trabalhadores com um programa socialista poderá garantir democracia, direitos
sociais, independência nacional e efetiva libertação dos trabalhadores e dos
povos.
Na América Latina vemos
ainda uma situação contraditória e desigual. De um lado, o fabuloso movimento
da juventude no Chile e o potencial entre a classe trabalhadora colocam em
xeque o ultra-direitista governo de Piñera. Movimentos sociais têm marcado
presença em muitos países, incluindo aqueles governados por setores que se
reivindicam anti-neoliberais.
As referências
alternativas ao neoliberalismo no continente, como Chávez na Venezuela, Evo
Morales na Bolívia e Rafael Correa no Equador, passam por uma situação de crise
e desgaste depois de anos sem levar a retórica anti-neoliberal até as últimas
conseqüências. No último período o que vimos foi um crescimento da contestação
pela esquerda a esses governos por parte de movimentos sociais organizados,
como demonstraram principalmente as greves e movimentos de massas na Bolívia.
Ao mesmo tempo, a ausência de uma alternativa organizada de esquerda, que se
distancie tanto do sectarismo quanto do atrelamento a esses governos, tem
criado uma situação contraditória.
A resposta de Chávez à
crise e à insatisfação popular não tem sido um giro à esquerda numa linha
anti-capitalista e baseada na força do movimento de massas para enfrentar a
direita. Pelo contrário, Chávez avança numa direção “lulista” de acomodação com
as classes dominantes capitalistas e acordo com setores políticos burgueses.
Esse caminho “lulista” de
busca de pactos sociais para aplicar as políticas neoliberais sem radicalismo,
associados a medidas assistencialistas e baseado nos acordos político espúrios
com as elites dominantes tem sido a tônica geral no continente a partir da
experiência dos últimos anos no Brasil.
Essa dinâmica moderada é
assumida por supostos esquerdistas como Ollanta Humala eleito presidente no
Peru ou Maurício Funes (FMLN) em El Salvador. Mas, também tradicionais
políticos burgueses como Santos na Colômbia adotam uma linha mais moderada e
conciliadora, buscando afastar-se da imagem de herdeiro de Uribe, apesar de
manter seu caráter reacionário.
Da mesma forma, as
tendências restauracionistas presentes em Cuba refletem essa mesma dinâmica que
precisa ser rejeitada e denunciada.
Mas, essa alternativa
“lulista” não é garantidora de estabilidade social e política na América
Latina. Se esse modelo já começa a apresentar rachaduras no Brasil, o que dizer
de situações políticas e econômicas muito mais frágeis e instáveis nos demais
países.
A CSP-Conlutas tem a
responsabilidade de denunciar em nível latino-americano e internacional o
verdadeiro papel do “lulismo” e do que se vem chamando de “consenso de
Brasília”, como suposta alternativa ao “consenso de Washington” de um lado e ao
suposto radicalismo do chavismo nos momentos anteriores.
Da mesma forma, é papel da
CSP-Conlutas apoiar e estimular todas as lutas independentes dos trabalhadores
e das massas oprimidas na América Latina por seus legítimos direitos, incluindo
aquelas que se chocam com governos que insistem em apresentar-se como
anti-neoliberais apesar de negarem-se a atender às principais demandas das massas
e que muitas vezes fazem retroceder conquistas que eles mesmos promoveram a
partir da pressão das massas.
A posição da CSP-Conlutas
deve ser a de estimular que essas mobilizações sirvam como base para a
construção de um movimento de massas da classe trabalhadora independente dos
governos e que seja capaz de luta até o fim por uma alternativa
anti-capitalista na perspectiva de uma Federação Socialista da América Latina.
III.
A CSP-CONLUTAS NUMA NOVA CONJUNTURA NACIONAL
Os primeiros sinais de
esgotamento do modelo lulista no Brasil acontecem no contexto de agravamento da
crise mundial do capitalismo cujo centro continua sendo a Europa e os EUA, mas
que também já começa a provocar nuvens sobre o céu asiático.
A figura de Lula continua
sendo uma carta na manga, (o “Pelé no banco de reservas”, como disse o ministro
Gilberto Carvalho) para o caso da situação se deteriorar.
O primeiro ano do governo
Dilmadeixou claro que a conjuntura brasileira se caracteriza antes de tudo
pelas contradições resultantes do esforço político do novo governo em
implementar um lulismo sem Lula em meio a um cenário econômico e político muito
mais turbulento e complexo.
A alta relativa nas lutas
sindicais e populares nos últimos meses e os elementos de crise política que
resultaram na queda de ministros e inúmeros detentores de cargos de segundo
escalão, representam uma conjuntura particular de instabilidade e oportunidades
para a oposição de esquerda em meio a um período, apesar de tudo, ainda marcado
pela força do lulismo.
Em um ano de de governo
Dilma, foram oito
os ministros que caíram. As denúncias de corrupção levaram à queda do todo
poderoso ministro-chefe da casa civil, além dos ministros dos transportes,
agricultura e do trabalho entregues a partidos aliados e que chacoalharam a
base de sustentação de Dilma.
Mantendo-se o cenário de
continuidade da bonança representada pela renda das exportações, essas
contradições que se manifestam de forma relativamente aguda agora, poderão ser
amenizadas e temporariamente contornadas. Porém, a conjunção de fatores como o
desenvolvimento de um cenário de maior turbulência internacional, em particular
afetando a China, junto com uma iniciativa ousada, coerente e unitária da
esquerda socialista e dos movimentos de massas, poderá provocar uma mudança
dramática no cenário brasileiro.
A CSP-Conlutas sozinha não
pode mudar a realidade difícil para os trabalhadores e a correlação de forças
existente, mas pode impulsionar uma forte resistência aos ataques do governo
Dilma e a retomada do processo de recomposição para que tenhamos uma central
sindical e popular efetivamente unitária.
Governo
Dilma: retorno à 'normalidade' neoliberal
Mais uma vez, o lulismo,
agora através de Dilma, segue a tendência internacional sem demonstrar grande
originalidade. Como quase todos, Dilma segue a linha de aperto fiscal e demais
medidas contracionistas depois da farra de pacotes de ajuda e estímulo adotados
em 2008/2009.
O corte de R$ 50 bilhões
nos gastos públicos, incluindo gastos sociais e investimentos que foram parte
fundamental da propaganda lulista, como o programa 'Minha Casa, Minha Vida'
(corte de R$ 5,1 bilhões, cerca de 40% do previsto para esse programa),
representou um choque de realidade depois da demagogia eleitoral de 2010.
O estreito limite de
reajuste do salário-mínimo para os míseros R$ 622 junto com uma política de reajuste para os
próximos anos sob controle estrito do Executivo apontam na mesma direção. Para
os próximos anos, na medida em que as regras de reajuste se chocarem com a
realidade macroeconômica de aperto fiscal, o Executivo terá mais poder para
impor políticas menos impactantes.
O PIB brasileiro cresceu abaixo de 3% do PIB em em 2011.
A continuidade do crescimento econômico em
patamares comparáveis aos de 2010 esbarra em contradições estruturais da
economia brasileira e sua inserção no capitalismo mundializado. Os
desequilíbrios nas contas externas são uma manifestação direta disso.
Ao contrário do que
declarou durante o período da campanha eleitoral, Dilma já começou a discutir a
implementação de uma terceira contra-reforma da previdência, incluindo a adoção
da idade mínima e outros ataques aos trabalhadores. Além desses planos em
debate, o governo já implementou a chamada desoneração da folha de salários
para os empresários que, na prática, retira recursos do INSS e reforça a falsa
ladainha sobre o déficit da previdência e a necessidade de novas reformas.
A
CSP- Conlutas deve impulsionar uma forte campanha nacional contra a
criminalização dos movimentos sociais.
O massacre ocorrido no Pinheirinho
chocou a população brasileira pela forma brutal em que 1600 famílias foram
agredidas e tiveram as suas casas destruídas.
A ação violenta por parte
do estado brasileiro no Pinheirinho está inserida dentro de um contexto de
aumento da criminalização dos movimentos sociais.
Em 2011, só no Estado de
São Paulo, foram realizados 170 despejos. Estes despejos se somam `as mortes no
campo, `as repressões na obras do PAC e para a realização dos megaeventos como
a Copa do Mundo e as Olimpíadas; e as ações de higienizacão social, como foi o
caso na região da cracolândia, em São Paulo.
Esta criminalização dos
movimentos sociais tem se intensificado no ultimo período em virtude de ações
preventivas do Estado brasileiro em relação a um possível agravamento da crise
econômica mundial no país.
No caso específico do
Pinheirinho, era necessário acabar com esta experiência de ocupação bem
sucedida. Era fundamental que o Pinheirinho deixasse de ser uma referência para futuras ocupações.
Ao mesmo tempo, a ação
truculenta da Polícia no Pinheirinho foi uma sinalização para os demais
movimentos sociais de que este será o padrão de tratamento em que o estado
brasileiro dará a toda e qualquer demanda mais organizada por parte dos
movimentos sociais.
O massacre do Pinheirinho
acabou sendo na prática, o Quilombo dos
Palmares dos dias atuais.
Além disso, a burguesia
brasileira mostrou que tem a disposição de acabar com a influência que qualquer
setor da esquerda combativa tenha em alguma região do país, como tem sido o
caso da região de São José dos Campos.
Em visto disso, é
necessário que a CSP-Conlutas retome e implemente junto com outras entidades e
movimento sociais, uma forte Campanha Nacional contra a Criminalização dos
movimentos sociais.
Esta campanha teria a
tarefa de denunciar a criminalização dos movimentos sociais através de videos,
cartilhas, cartazes , adesivos e atos
políticos.
O
plano de ação da CSP-Conlutas deve conter também os seguintes pontos:
• Unificar as campanhas
salariais, greves e mobilizações num amplo movimento nacional exigindo salário,
direitos, emprego e condições de trabalho diante de governos e patrões. Unir
trabalhadores da cidade e do campo, sem-terra e sem-teto, estudantes e
movimentos de luta contra o racismo, sexismo e homofobia numa mesma luta de
massas.
• Nenhuma trégua nas
greves, mobilizações, ocupações de terra por causa das eleições. Pelo
contrário, intensificar as lutas e impor nossa pauta de reivindicações e nossa
alternativa de classe. Refletir essas demandas numa candidatura unitária da
esquerda socialista nas eleições.
• Colocar a luta contra o
pagamento da dívida pública aos grandes tubarões capitalistas, banqueiros e
especuladores, no centro de nossa agitação e mobilização, para garantir verbas
para os serviços públicos, a valorização do funcionalismo, a geração de
empregos, etc.
• Colocar a luta contra a
criminalização dos movimentos sociais e da pobreza no centro de nossas ações.
Construir ações enérgicas de solidariedade a todos os ativistas e movimentos
atacados.
Que a CSP-Conlutas intensifique sua campanha
internacionalista unitária contra as tropas brasileiras e internacionais no
Haiti e em defesa da solidariedade de classe, em conjunto com uma campanha
contra as ações do imperialismo na América Latina (base militares na Colômbia,
golpe e governo ilegítimo em Honduras, etc) e a colaboração do governo
brasileiro.
IV.
A CSP-CONLUTAS DEVE CONTRIBUIR PARA A UNIFICAÇÃO DAS AS LUTAS E INVESTIR NA
RETOMADA DA REORGANIZAÇÃO SINDICAL E POPULAR
A CSP-Conlutas deve
intervir com força no processo de reorganização do movimento sindical e
popular. O centro da política da nossa central deve ser a superação do revés
sofrido com o fracasso do CONCLAT.
O papel da CSP-Conlutas é
de fomentar com força um processo real de reorganização e construção da unidade
entre todos os setores do movimento sindical e popular que sejam independentes
dos governos e dos patrões.
A CSP-Conlutas deve ser a
campeã da defesa da repactuação com os setores que abandonaram o CONCLAT e com
os outros setores que surjam com a nova conjuntura de lutas.
A formação de uma nova
central sindical e popular unitária dos setores independentes de governos e
patrões é uma necessidade da classe trabalhadora hoje e os interesses
históricos dos trabalhadores devem sempre prevalecer sobre os interesses
particulares do conjunto da esquerda.
V.
ELEIÇÕES 2012
Diante do novo cenário
nacional, as eleições de 2012 são um momento chave para fortalecimento da
esquerda socialista no país.
As crises políticas e
escândalos de corrupção que atingem várias cidades do porte de Campinas e
Taubaté (SP), Niterói (RJ), Natal (RN), etc, são uma indicação das contradições
e fragilidades das classes dominantes em relação ao poder local.
A CSP-Conlutas deve
intervir no processo eleitoral levantando as demandas dos trabalhadores em
torno de problemas locais concretos, como a moradia, a saúde pública, educação,
o conjunto dos serviços públicos e a situação dos servidores.
Deve vincular essa
discussão com as contradições do modelo econômico e político em aplicação no
país e oferecer uma saída radical do ponto de vista dos trabalhadores e da
população explorada e oprimida.
Por
isso, propomos:
* A CSP-Conlutas apoiará iniciativas nos
municípios que impulsionem a construção
de Frentes de Esquerda e dos trabalhadores, envolvendo ativistas e movimentos
sociais combativos e independentes do governo e dos patrões.
* Que os materiais da central levantem
claramente uma postura de oposição de esquerda à política neoliberal do governo
Dilma e à herança lulista, além aos governos estaduais e municipais, e defendam
nosso programa geral anticapitalista e socialista fazendo o vínculo aos
problemas locais.
VI. BALANÇO E PLANO DE AÇÃO
Não temos como fazermos um
balanço pleno da da CSP-Conlutas neste quase dois anos de existência, sem antes
analisarmos o desfecho do Conclat que foi o espaço que deu origem a nossa
Central.
A divisão no Conclat foi
uma derrota para classe trabalhadora brasileira. Um Congresso vitorioso,
resultando na formação de uma nova Central sindical e popular unitária, teria
dado um novo ânimo para milhares de
ativistas que naquele momento enfrentavam Lula e hoje lutam contra os ataques
do governo Dilma.
Sem essa ferramenta de
luta unitária, realizamos esses enfrentamentos no ultimo período mais
fragilizados, enquanto CSP-Conlutas e sem a unidade necessária.
O Congresso da Classe
Trabalhadora aconteceu a partir de um grande esforço de mobilização na base e
negociações políticas entre os diferentes setores. É inegável que muitas das
principais diferenças que, no início dos debates, pareciam intransponíveis,
deixaram de ser obstáculos reais.
No primeiro seminário
realizado em 2009 para debater as possibilidades de unidade, tanto a
Intersindical quanto a corrente Unidos/CST/FOS (integrante da Conlutas), além
de outros setores, defendiam a formação de uma central exclusivamente sindical
e rejeitavam a participação do movimento popular.
Quando chegamos ao
Congresso de Santos já havia um amplo consenso em torno da defesa do caráter
sindical e popular da nova organização a ser criada. Esse acordo talvez tenha
sido um dos mais importantes, pois tem a ver com a natureza mesma da
organização a ser criada, além de
ter uma implicação direta
em nossa intervenção na luta de classes. Unificando organicamente sindicatos e
movimentos populares, estamos enfrentando o desafio de organizar os setores
mais oprimidos, precarizados e excluídos da classe trabalhadora.
A participação do movimento
estudantil e dos movimentos contra as opressões na nova Central se manteve como
ponto divergente. Na votação, uma ampla maioria aprovou a participação desses
setores dentro de um limite máximo de 5% nas instâncias da nova Central. Apesar
de mantidas as divergências, durante o Congresso não passou pela cabeça de
ninguém romper o processo de unificação por causa disso.
Outro exemplo concreto de
acordo político construído refere-se ao tema da estrutura da direção da nova
Central. Conseguiu-se construir um grande consenso, se não total pelo menos
amplamente majoritário, no sentido de que a direção executiva da nova Central
seria eleita naquele Congresso e não pela Coordenação Nacional aberta composta
por representação das entidades.
Houve também acordo em
remeter para o primeiro congresso da nova central uma deliberação definitiva
sobre o tema.
A gota d’água, porém, se
deu com a votação do nome da nova Central. De forma intransigente e totalmente
desproporcional, o setor majoritário do Conclat insistiu até o fim que o nome da nova
central fosse “Conlutas-Intersindical -
Central Sindical e Popular”. Fez questão de colocar em votação essa proposta de
nome mesmo diante da recusa da Intersindical em aceitar a utilização de seu
nome na denominação da nova organização a ser criada. A intransigência na
defesa desse nome serviu para acirrar a idéia de que estava em curso um
processo de anexação dos demais setores ao projeto da maioria da Conlutas
encabeçada pelo PSTU.
Ao não fazer essa
concessão, o setor majoritário jogou no lixo todo o histórico da própria
Conlutas em defesa da unidade com a Intersindical e da formação da nova
Central. Ao invés de ser o motor da unificação, como foi no período anterior, o
PSTU colocou a Conlutas na posição de entrave ao processo.
Faltou ao PSTU a grandeza
política de entender que uma vitória imediata numa votação no Congresso não
justificava os enormes danos que a ruptura provocou no processo de
reorganização sindical e popular.
Ao mesmo tempo, não
concordamos com a postura das correntes da Intersindical, da Unidos e outros
setores de abandonar o Congresso. Intempestiva ou conscientemente planejada, a
atitude acabou jogando esses mesmos setores e o conjunto do processo de
reorganização num grau de caos e confusão política e organizativa que se mantém
até hoje. A luta contra a postura
hegemonista do setor majoritário do Conclat
poderia e deveria ser travada nos marcos de uma mesma organização.
Tão importante quanto
saber ser maioria, qualidade que o PSTU demonstrou não ter, é saber ser
minoria. Não podemos concordar com uma postura recorrente de romper quando se é
minoria.
O
processo de reorganização após o Conclat
A primeira reunião da Nova
Central criada após o Conclat poderia ter sido o primeiro passo no processo de
repactuação. O ajuste em relação ao nome da nova central assumiu importância
fundamental, pois ele poderia ser a sinalização dos setores que ficaram aos que
abandonaram o Conclat de que a repactuação era possível e necessária.
Nós do Bloco de
Resistência Socialista em unidade com os companheiros do MTST e do Andes,
defendemos que a melhor sinalização seria que a Coordenação Nacional aprovasse
naquele momento que o nome da nova Central fosse Central Sindical e Popular
(CSP).
Infelizmente, este não foi
o entendimento do PSTU, que impôs a sua maioria e aprovou que a nova Central se
chamaria CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular.
A partir dessa
deliberação, vários setores minoritários da CSP-Conlutas como MTST, Andes e nós
BRS, conseguimos um compromisso político do PSTU, que caso avançasse o processo
de repactuação com os setores que abandonaram o Conclat, o nome pudesse e
devesse ser revisto.
Após a II Reunião da
Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, foi realizada uma reunião da
representação da CSP-Conlutas com os setores que abandonaram o Conclat.
Esta reunião foi
importante, pois retomou de forma mais concreta as discussões para a
repactuação.
As negociações estavam
indo bem, inclusive com muitos acordos relacionados ao funcionamento da nova
central, direção e formas de composição, havendo polêmica apenas sobre a
autonomia das entidades de base e a questão do nome da Nova Central.
Infelizmente, as
negociações foram suspensas por iniciativa de um setor da Intersindical
(Enlace-MUS), mas não combatida por boa parte dos demais setores da
Intersindical, e com o respaldo da Unidos e do, MAS.
De lá para cá, apesar das
negociações continuarem suspensas, dois documentos – resolução da Fenasps e o
manifesto de setores da Intersindical assinado por dirigentes sindicais do CSOL
e de parte da APS – apontam a possibilidade de retomada do processo de
repactuação, se não com todos que abandonaram o Conclat, pelo menos com aqueles
setores que querem construir efetivamente uma Central Unitária.
A
intervenção da CSP-Conlutas nas lutas
Apesar de ser uma força
minoritária dentro do movimento sindical e popular, a CSP-Conlutas interveio em
todas as lutas que houve no país desde a sua fundação.
No segundo semestre de
2010 apoiou a Jornada Nacional Luta contra os despejos promovida pela Frente Nacional Resistência
Urbana.
No início de 2011 esteve
ao lado dos trabalhadores da construção civil que se rebelaram contras más
condições de trabalho nas obras de construção das hidrelétricas de jirau, Santo
Antonio e no Porto de Suape.
Prestou solidariedade
ativa ao movimento dos bombeiros do RJ e deu a batalha pela unificação da luta
dos servidores federais contra a política de arrocho do governo Dilma. Esteve
presente em todas as 28 greves e mobilizações dos trabalhadores
da educação básica do país.
Procurou construir a
unidade das campanhas salariais do segundo semestre de 2011 como metalúrgicos e
petroleiros, com destaque para as greves de correios e bancários.
Para potencializar o
processo de unificação de todas essas lutas, construiu um espaço de unidade de
ação com outras entidades do movimento sindical e popular que implementou de
forma vitoriosa, a Jornada Nacional de Lutas que foi realizada no período de 17
a 26 de agosto do ano passado, sendo que seu ponto maior foi a marcha `a
Brasília que foi realizada no dia 24 de agosto e que teve a participação de
mais de 20 mil pessoas.
Como parte da luta por
mais verbas para a educação, foi parte fundamental para que o plebiscito de 10%
do PIB para a educação fosse realizado com sucesso.
Todas essas ações mostram
que a CSP-Conlutas, apesar de representar uma força minoritária no movimento geral dos trabalhadores, pode e
deve contribuir para potencializar e unificar as lutas no próximo período.
A
CSP-Conlutas não se posicionou sobre a corrupção de Lupi
Várias acusações pesaram
contra Carlos Lupi, ex-ministro do trabalho e Presidente do PDT.
Segundo a imprensa
noticiou no final de 2011, Lupi usou favores de uma organização não
governamental (ONG) e de empresas para contratar aviões a serviço de viagens
particulares.
O fato é que o Ministério
do Trabalho virou uma fonte de bons negócios para sindicalistas ligados à Força
Sindical, CUT, e seus aliados.
Durante o Governo Lula e
Dilma, foram criados mais de 1700 sindicatos, parte deles invadindo a base de
entidades já existentes. É o que aconteceu na base do ANDES-SN (professores
universitários), dos Metalúrgicos de São José dos Campos, de Itajubá e de centenas
de outros.
Não há, portanto, o menor
respeito à vontade e ao direito dos trabalhadores de base, mas apenas
atendimento às conveniências políticas da CUT, Força Sindical e seus
respectivos partidos, PT, PDT e outros da base aliada, como PC do B.
A CSP-Conlutas somente se
posicionou após a saída de Lupi, o que é insuficiente para uma central de
oposição cujos representados têm sido vítimas das artimanhas dos aliados do
Governo Dilma.
Equívoco
tático do setor majoritário da CSP-Conlutas na eleição do Sindicato dos
Trabalhadores dos Correios de SP
Já em eleições sindicais,
houve alguns equívocos táticos importantes do setor majoritário da
CSP-Conlutas.
Um exemplo emblemático
destes equívocos foi o ultimo processo eleitoral do sindicato dos trabalhadores
dos correios de São Paulo, realizado em novembro de 2010.
Nos últimos anos, este
sindicato vem sendo dirigido de forma majoritária pela CTB em unidade com a CUT
(Articulação).
Nestas eleições, com o
argumento de que a CSP-Conlutas deveria incidir e provocar deslocamentos em
setores governistas que apresentam contradições com o governo federal, o setor
majoritário da CSP-Conlutas defendeu e compôs uma chapa com a corrente
Articulacão da CUT.
Para quem não se recorda,
a CUT foi uma das responsáveis por ataques importantes a esta categoria como
por exemplo, a instituição do acordo bianual.
O segundo cargo mais
importante da chapa – o de Secretário Geral – foi dado ao principal dirigente
da Articulação Sindical-CUT, José Rivaldo, conhecido como Talibã.
Talibã, como Secretário
Geral da Federação Nacional (Fentect) é conhecido na categoria como traidor de
greves e por ter assinado o acordo bianual , o que significou a retirada de uma
conquista histórica da data base anual, conforme determina a lei trabalhista.
Esta tática eleitoral
pouco ortodoxa, não passou desapercebida dos trabalhadores dos correios de SP
que repudiaram esse acordo do setor majoritário da CSP-Conlutas com a
Articulação da CUT para derrotar a chapa da CTB. O estranhamento foi tão grande que a votação
da chapa da CSP-Conlutas ficou muito aquém de eleições anteriores. Apesar desse
resultado politico e eleitoral desastrosos, o setor majoritário da CSP-Conlutas
não fez qualquer tipo de balanço crítico e reafirmou em em várias instâncias da
Central de que esta tática eleitoral foi correta.
Par nós do BRS, a tática
mais correta foi a implementada durante a eleição vitoriosa do sindicato dos
metroviários de SP.
Nesta eleição, houve a
unificação da esquerda combativa envolvendo militantes do PSTU, PSOL e
independentes, que conseguiu tirar o sindicato das mãos pelegas da CTB. Isso comprova que é possível sair vitorioso
numa eleição sindical mantendo a coerência política que é tão cara a
CSP-Conlutas.
Eleição
no Sindicato de água e saneamento do Estado de São Paulo (Sintaema)
Esta, talvez, tenha sido a
mais importante eleição que a CSP- Conlutas disputou no ano de 2011. E com
plenas condições de ganhar. Um sindicato de base estadual, com estrutura que
poucos sindicatos têm e atua num setor estratégico. A oposição é reconhecida e
tinha conseguido 50% dos votos na eleição de 2008 e a direção (CTB, CUT, ASS)
estava rachada.
Na perspectiva de ganhar,
a oposição tentou formar uma chapa de unidade com a ASS e conversar com a CUT.
A LER-QI viu nisso uma grande oportunidade para rachar a oposição e se
autoconstruir. Fez um grande trabalho à CTB.
Infelizmente, não foi
possível formar unidade com as outras forças políticas, por isso formara-se 5
chapas.
A CTB, a CUT e ASS jogaram
seus aparatos nacionais na disputa. Mesmo assim, a chapa 4 (CSP-Conlutas)
continuava forte e foi para o segundo turno, e conseguiu 45% dos votos válidos contra a CTB.
Esse resultado comprova
que era possível termos derrotadoa chapa
da CTB, se nós da CSP-Conlutas
tivéssemos definido de forma clara, as eleições sindicaisprioritárias de 2011.
Com essa definição, a Central poderia ter jogado mais peso estrutural e
militante nesta importante eleição.
Eleição
do Sindicato da Alimentação de SJC
Na
eleição para o Sindicato da Alimentação de SJC, realizada em junho de 2011, a
posição do setor majoritário da CSP-Conlutas foi equivocada.
Compuseram
com a corrente Unidos Pra Lutar,
hegemônica na direção do sindicato, mesmo depois, de uma política de veto deste
setor a um militante histórico da categoria, do Bloco de Resistência Socialista
e da CSP-Conlutas.
Infelizmente a direção majoritária da
CSP-CONLUTAS optou em não dar a batalha por uma Convenção de Base, compondo
chapa com este setor para manter, apenas, um pequeno espaço na atual direção do
sindicato.
Com esse tipo de posicionamento, o
setor majoritário da CSP-Conlutas abandonou companheiros que estão na
construção da nossa Central e acabou fortalecendo, na prática, a política da Unidos Pra Lutar que é a de colocar
obstáculos para a construção de central sindical e popular efetivamente
unitária para a classe trabalhadora brasileira.
VII.
ORGANIZAÇÃO DE BASE
A CSP-Conlutas deve ser
fortalecida a partir de uma organização pela base e sustentada por uma
concepção aberta, radicalmente democrática, classista, autônoma e
antiburocrática.
A CSP-Conlutas deve
rejeitar qualquer política de conciliação com os patrões e com os governos.
Deve sim cuidar da organização cotidiana dos trabalhadores para lutar por
condições dignas de vida e também para transformar a sociedade.
A CSP-Conlutas deve ter
total autonomia em relação aos partidos políticos, pois é necessário evitar
erros históricos que transformam organizações dos trabalhadores em apêndices
eleitorais dos partidos. No entanto, defendemos que os partidos da classe sejam
considerados parceiros no interior da central e que, no terreno eleitoral, a
nova Central se posicione sempre contra qualquer aliança com a burguesia.
Para a consolidação e
ampliação do projeto da CSP-Conlutas é
preciso superar as experiências que conhecemos e mudar radicalmente a forma de
organização de base. É importante lembrar que nós (assim como toda a esquerda
socialista) que disputamos pela direção das entidades contra a pelegada, muitas
vezes ganhamos os sindicatos e acabamos reproduzindo as mesmas práticas
burocráticas, fortalecendo a estrutura conservadora que herdamos.
Precisamos nos colocar em
sintonia com a essência das concepções democráticas socialistas e com os
princípios da democracia proletária, prevenir a formação de castas
burocráticas, assegurar a autonomia política e material das organizações que
dirigimos.
Além disso, é preciso
constantemente procurar fortalecer a participação dos trabalhadores nas
instâncias de suas entidades. Impulsionar organização por local de trabalho.
Promover reuniões sistemáticas para debater os problemas imediatos da categoria
e os gerais da classe. Realizar assembléias amplas e democráticas, fazendo com
que a base participe da vida cotidiana das entidades. Construir espaços e
processos nos quais a base tenha efetivo controle sobre a entidade e seus
dirigentes. A democracia é um antídoto fundamental contra a burocratização das
entidades e dos dirigentes.
É imperativo o combate aos
privilégios dos dirigentes das entidades. Esses privilégios conduzem o
dirigente a perda de identidade com a base e os deixa a um passo da conciliação
com os governos e patrões para obter vantagens pessoais.
O controle da base sobre
suas direções pode evitar os processos de usurpação de representação que é
feito pelos dirigentes e entidades quando deixam de defender os interesses dos
trabalhadores ou de respeitar suas decisões. Ao mesmo tempo, a democracia
operária é fundamental para assegurar a vigência da pluralidade, o respeito à
diversidade política na categoria e na própria direção das entidades.
Organização
de base nos locais de trabalho deve ter como uma das prioridades, a saúde e
segurança dos trabalhadores.
A última estatística sobre acidentes e
doenças do trabalho divulgada pelo Ministério da Previdência e FUNDACENTRO,
aponta que cerca de 800 mil trabalhadoras e trabalhadores se acidentam ou sofre
algum tipo de doença do trabalho anualmente no Brasil. Destes, quase 3 mil morrem.
Isto não leva em consideração,
milhares de acidentes de trabalho que não são comunicados e as doenças
contraídas nos locais de trabalho, que na maioria das vezes, não são
reconhecidas pelo INSS.
Em média, são 8 mortes por dia, e em cada 2 minutos, 3 acidentes e
doenças do trabalho acontecem no Brasil.
Esta triste estatística tem um
culpado: a ganância pelo lucro.
Os patrões para competirem no mercado,
tentam de todas as formas, aumentar e baratear a sua produção.
Para isso, aceleram cada vez mais a
reestruturação da produção através da polivalência, fazendo com que os
trabalhadores executem trabalhos em várias máquinas. Aumentam o ritmo de
trabalho e ampliam o banco de horas. O ambiente de trabalho tem se tornado mais
impróprio para a execução do trabalho no
dia-a- dia. A exigência dos programas de qualidade total e as avaliações
individuais junto com o assédio moral, tornaram-se práticas comuns na maioria
dos locais de trabalho.
A
CSP-CONLUTAS tem se diferenciado das centrais governistas em relação `a saúde e
segurança dos trabalhadores
As
demais centrais sindicais, como CUT e CTB; que no passado procuravam
organizar os trabalhadores através das cipas, comissões de saúde dentro dos
locais de trabalho, abandonaram este trabalho.
Hoje, aceitam banco de horas,
flexibilização de direitos e estreitam cada vez mais suas relações e apoio a
reestruturação produtiva. Os programas de Participação nos Lucros e Resultados
(PLR) atrelados a metas de produção e qualidade abusivas fazem com que os
patrões se sintam a vontade para explorar cada vez mais os trabalhadores e
trabalhadoras. Com isso, proliferam os acidentes e as doenças no trabalho.
A CSP-CONLUTAS através de suas
entidades filiadas, minorias e oposições vêm desenvolvendo um trabalho, que
mesmo incipiente, tem tido resultados muito positivos.
Vem participando das Cipas, dando
formação aos cipeiros eleitos, realizando seminários, denunciando a política de
reestruturação produtiva das empresas, realizando atos e panfletagens nos dias
28 de fevereiro (Dia Mundial de Luta contra a LER/DORT) e o dia 28 de abril
(Dia Internacional de Luta em memória das vitimas de acidente e doenças do
trabalho).
Porém, em nossa opinião, o principal
avanço da CSP- CONLUTAS foi a criação do setorial nacional de Saúde dos
Trabalhadores e a ramificação destes setoriais pelos estados e regiões onde já
existem iniciativas muito positivas em Minas Gerais, Ceará e São Paulo.
Governo
Lula e Dilma colocam o INSS a serviço
dos patrões e contribuem no ataque a saúde e segurança dos trabalhadores.
Em governos ditos dos trabalhadores,
era de se esperar que pelo menos a saúde dos trabalhadores fosse tratada em
melhores condições que nos governos anteriores.
Só que isso só ficou na esperança. Em
seu primeiro mandato, Lula criou a famigerada alta programada, um verdadeiro martírio `a vida dos trabalhadores e
trabalhadoras. Até hoje, milhares de
trabalhadores e trabalhadoras são vítimas desta política que só beneficia os
patrões e o governo.
Depois veio o nexo causal epimedilógico. Neste nexo, que deveria ajudar a
caracterizar as doenças nos locais de trabalho, foi incluído um item que
permite que os patrões demitam os trabalhadores durante o decorrer do processo
de reconhecimento se é ou não doença do trabalho. Com isso, muitas empresas
demitem trabalhadores doentes, negando a estabilidade concedida em doenças
adquiridas no trabalho.
Mesmo a CSP-CONLUTAS, através de suas
entidades, dando a a batalha contra esses ataques, é necessário investir mais
nas organizações de base.
Para
isso, propomos que a CSP-Conlutas:
1-investa na organização das CIPAS,
elegendo cipeiros comprometidos com a luta, construir um coletivo de formação
de cipeiros nos estados e regiões, colocar a estruturas das regionais e
estaduais com prioridades para organizar setoriais de saúde e segurança dos
trabalhadores por categoria;
2-forme fóruns regionais de saúde do
trabalhador para intervir nas lutas nas datas como dia 28 de fevereiro e 28 de
abril, construir um jornal regional das cipas unificando as lutas das mais
diversas categoria com relação a saúde dos trabalhadores;
3- construa um coletivo de advogados,
e profissionais voluntários especializados em saúde e segurança dos
trabalhadores, para dar formação sobre as NRS, legislação previdenciária a
cipeiros e ativistas na de saúde e
segurança dos trabalhadores e saúde;
4- incorpore nas bandeiras da central
a luta contra o governo de denuncias contra a alta programada e os abusos dos
peritos do INSS, bem como a revogação da condição de suspensão da estabilidade
do lesionado enquanto pendurar o processo de reconhecimento da doença na
justiça e
5- fortaleça os setoriais nacional e
estadual, bem como a criação dos mesmos nas regiões, incorporando dirigentes
dos sindicatos na área de saúde e segurança, bem como cipeiros e cipeiras.
Pelo
fim do Imposto Sindical
A CSP-Conlutas tem adotado a prática
de não recebimento da contribuição sindical, conhecida por “imposto sindical”,
cujo valor é descontado compulsoriamente de todo trabalhador no mês de março de
cada ano.
Esta
posição tem por base o fato de que tal contribuição não é fruto de debate e
decisão por parte dos trabalhadores, mas como o próprio nome diz, foi imposta
pelos governos a partir de Getúlio Vargas, sendo uma das heranças de
sustentação do peleguismo em nosso País.
Entendemos
que a defesa do fim do imposto sindical é correta, pois são os trabalhadores
quem deve decidir sobre as formas de contribuição e sustentação do sistema
sindical.
Por
outro lado, é fato que o imposto sindical representa para muitos sindicatos
pequenos, mesmo os ligados à CSP Conlutas e movimento sindical combativo, a
sustentação da maior parte de suas despesas. Isto se deve ao fato incontestável
da ação anti-sindical feita por governos, patrões e seus agentes no sentido de
impedir a contribuição livre e espontaneamente votada nas assembléias, até
mesmo as mensalidades sindicais.
A PARTIR DISSO, DEFENDEMOS JUNTO A
ESTE CONGRESSO DA CSP-CONLUTAS:
1)
Sobre
a cota dos sindicatos (60%), prevista na letra “d” do Artigo 589,
da CLT
Propomos que os sindicatos filiados à
CSP-Conlutas iniciem a devolução da Contribuição Sindical (Imposto Sindical)
para os associados dos Sindicatos, estabelecendo os seguintes critérios:
·
Iniciar já os debates sobre a sustentação
financeira das entidades sindicais;
·
Fazer ampla campanha de esclarecimento aos
associados, informando que ao Sindicato pertence 60% do valor e que somente
este será devolvido;
·
Esclarecer as datas de desconto e o mês em
que o Sindicato poderá devolver os valores, somente após a liberação pela Caixa
Econômica Federal;
·
Convidar os trabalhadores não associados a se
sindicalizarem imediatamente;
·
Para os anos seguintes, deverá ser feita
assembleia dos associados para discutir o assunto;
·
Avaliar possibilidade de ação judicial contra
a cobrança do imposto sindical.
2)
Sobre a quota da central (10%), prevista na letra “b” do Artigo 589,
da CLT - Entendemos que a CSP-Conlutas deve manter sua luta contra o imposto
sindical e pela não intervenção do Estado.
Mulheres
: a luta por igualdade de gênero
A crise
capitalista nos atinge em cheio. Somos
maioria entre os trabalhadores destas categorias (saúde, educação e assistência
pública) e somos quem mais depende destes serviços.
As mulheres brasileiras representam 50.78% da população segundo o IBGE,
sendo 42,9% da força de trabalho ativa conforme o mesmo instituto, mas por outro lado as mulheres empregadas
ocupam os postos mais precarizados, menos protegidos por lei e com menor
remuneração.
Enquanto não conquistarmos
instrumentos públicos que aliviem a farda doméstica, os nossos companheiros
precisam dividir estas tarefas conosco, pois com a dupla jornada, não é difícil
entender do porquê que a cada 100 sindicalizados, apenas 36 são mulheres
(segundo o censo sindical do IBGE de 2001), e uma realidade que podemos
constatar nos nossos sindicatos.
Todos estes temas foram
amplamente debatidos em 2008, de 19 a 21 de abril quando foi organizado pela
iniciativa da Conlutas, o I Encontro Nacional de Mulheres.O evento reuniu mais
de 1000 inscrições de mulheres de todo o pais que participaram de 3 intensos
dias de discussões.
Entre as resoluções mais
importantes deste primeiro encontro estava o lançamento de um movimento
feminista da Conlutas, classista e socialista que desse voz as nossas demandas.
Em 2010, 03 de junho em Santos – a véspera do Conclat acontece o II Encontro
Nacional de Mulheres da Conlutas. Este II Encontro foi ausente de debates
políticos que foram inviabilizados pela questão do tempo e pela forma que foi
conduzido, teve o intuito de lançar o Movimento Mulheres em Luta e sua executiva
provisória da qual nós fazemos parte. O MML surge com o intuito de ser uma
ferramenta de organização e luta das mulheres trabalhadoras e o Seminário
Nacional de Creches realizado em junho de 2011 unificando as demandas das
trabalhadoras mães e das profissionais em educação infantil foi a Primeira
Campanha Nacional do MML mostrando o potencial de organização e demandas a
serem construídas conjuntamente. A cartilha elaborada esta em sua segunda
edição e se apresenta como importante ferramenta para discussões e organização
das trabalhadoras e profissionais de educação.
O que não podemos deixar
perder de vista e´ o caracter do movimento. A proposta correta para o MML e´
que ele seja um movimento filiado a CSP-Conlutas e não um movimento da
CSP-Conlutas. A ideia de ser amplo não quer dizer necessariamente que todas as
mulheres da CSP-Conlutas também sejam do MML, que estas mulheres o construam e
que participem de suas instâncias, mas o contrario sim, queremos ter
companheiras que independente de onde esteja sindicalmente, venha construir o
movimento conosco, visto que o movimento de mulheres atrelado ao governo
federal não será capaz de avançar na crítica e no embate político que seja
capaz de conquistar para as mulheres trabalhadoras vitórias reais no que tange
a sua condição de sub cidadã.
Não há outro movimento que
seja capaz de dizer que a Lei Maria da Penha, apesar de ser um instrumento para
coibir a violência contra a mulher, não será plenamente eficaz enquanto carecer
de recursos financeiros para a sua real implementação. E que os cortes nos
orçamentos são aplicados pelo mesmo governo que a criou.
Assim como esta sendo
difícil para as governistas pautar e fazer a denuncia da MP557, assinada em 27
dezembro pela própria presidenta Dilma. Esta medida provisória que trata do
cadastro obrigatório de gestantes, tem por objetivo perseguir mulheres que
cometem aborto, enquanto que reivindicações históricas das mulheres como o
PAISM (programa de assistência integral a saúde da mulher) e´ cada vez mais
abandonado e engavetado. Todos estes ataques à classe trabalhadora e as
mulheres diretamente, só reforçam a nossa certeza de que uma mulher no cargo
mais diretivo do pais não significa avanços para as mulheres se a política
econômica estiver atrelada a proteger os capitalistas.
Precisamos seguir
organizadas por equiparação salarial – trabalho igual por salário igual -,
menos violência, mais creches, saúde de qualidade para todas, mais empregos.
Como se nota, é crescente
a demanda para a organização das mulheres trabalhadoras e neste I Encontro de
Mulheres da CSP-Conlutas que será dia 27 de abril de 2012 em Sumare, legalizar
o movimento para representar as demandas de forma mais efetiva é um dos
objetivos deste encontro, que infelizmente será limitado de debates políticos
por conta do tempo. É nossa tarefa construir um I Encontro do MML com 3 dias de
debates e ampla participação para além da CSP-Conlutas, por um movimento
construído pela base e para servir a base.
É nossa tarefa também,
construir os setoriais, estimular maior participação e sindicalização de
mulheres na central e construir o Movimento Mulheres em Luta como uma
importante ferramenta para as mulheres da classe trabalhadora e dos movimentos
populares.
VIII. ESTATUTO E DIREÇÃO
Mudar
o nome da nossa Central de CSP-Conlutas para Central Sindical e Popular (CSP).
2011 foi marcado por
muitas lutas da classe trabalhadora em diversas parte no mundo. No Brasil,
houve também muita lutas , entretanto, todas elas ocorreram de forma
fragmentada.
Em vista disso, nós, do
Bloco de Resistência Socialista temos insistido de que a CSP-Conlutas deve
continuar dando uma batalha para que tenhamos no próximo período uma Central Sindical e Popular efetivamente
Unitária.
Independente do balanço
que possamos ter dos motivos que provocaram a ruptura ocorrida no Conclat, o
debate sobre a questão do nome assumiu um papel importante naquele
Congresso.
Após o Conclat, diversos
entidades e movimentos que têm construído a CSP-Conlutas têm insistido que é
necessário alterarmos o nome da nossa Central de CSP-Conlutas para Central
Sindical e Popular.
A mudança do nome neste
Congresso, destravaria todo o processo de reorganização, pois permitiria que
muitas entidades e movimentos que estão fora e reivindicam esta mudança
pudessem participar de forma plena da
nossa Central.
Essa alteração, junto com
outras medidas de fortalecimento da democracia interna da nossa entidade,
poderá contribuir para que a nossa Central seja um polo de atração efetivo ao
governismo das centrais pelegas e uma alternativa para o conjunto da nossa
classe.
Manutenção
da Secretaria Executiva em 27 membros
Na última reunião da
Coordenação Nacional da CSP-Conlutas foi apresentado pelo setor majoritário da
nossa Central, a proposta de redução da Secretaria Executiva dos atuais 27 para
17 membros.
Os argumentos apresentados
para esta alteração são de que a maioria da reuniões dessa instância ocorreram
em média com a metade dos seus membros. Com a mudança, haveria uma adequação do
número de membros da Executiva `a realidade concreta das reuniões.
Apesar de compreendermos
esta proposta, entendemos que ela parte de uma perspectiva muito modesta de
crescimento da nossa Central para o próximo período.
Não queremos apenas
consolidar a nossa Central, mas fazer com que ela seja um polo de atração de
para o conjunto da nossa classe.
Há diversas entidades e
movimentos que estão muito próximas da nossa Central como é o caso da Fenasps e
suas entidades de base; e o Movimento Terra Livre.
Como esses, muitas outras
entidades e movimentos podem aprovar em suas instâncias, a filiação `a nossa
Central e nós queremos que eles venham participar não só das Reuniões da
Coordenação Nacional, mas também da nossa Direção Executiva.
Uma Executiva com 27
membros facilita este processo e a sua
redução limita. Tanto é assim, que o número atual de membros foi construído
durante o Conclat.
Não podemos pedir para
esses setores que aguardem dois anos para participarem de forma plena da nossa
Direção Executiva. A incorporação deverá de forma imediata através das suas
entidades de base.
Em vista disso, nós do
Bloco de Resistência Socialista defendemos a manutenção do número de 27 membros
da Secretaria Executiva.
Assinam esta Tese as seguintes
entidades:
FNTIG
(Federação Nacional dos Gráficos), STIG-MG (Sindicato das Indústrias Gráficas
de Minas Gerais), STIG-DF (Sindicato das Indústrias Gráficas do Distrito
Federal), SINDSAÚDE-RN (Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde
do Rio Grande do Norte), Maioria da Oposição do Sintaema-SP, Minoria da
Oposição da Apeoesp–SP, Oposição do Judiciário do Estado de São Paulo, Oposição
do Sepe-RJ, Minoria do Sintrajud-SP, Minoria do Sinsprev-SP e Oposição do
Sindicato da Alimentação de São José dos Campos-SP.
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