sexta-feira, 31 de agosto de 2012

1º dia da I etapa da V Escola de Formação Política de Educador@s Populares discuti as eleições e o projeto popular

*Por Pedro Ferreira
Nesta sexta-feira (31/08) teve inicio a primeira etapa da V Escola de Formação Política de Educadores Populares organizada pela Rede de Educação Cidadã de Goiás.
Essa primeira etapa foi iniciada com a Ciranda Popular que discutiu “As eleições e o projeto popular” com a assessoria do Professor Pedro Célio (UFG) - Após uma mística de integração com técnicas do teatro do oprimido.

 Educadores populares e militantes de diversos movimentos populares do campo e da cidade refletiram e debateram os limites e desafios do processo eleitoral bem como o nosso papel enquanto agentes políticos que lutamos pela construção de um novo modelo de sociedade neste processo limitado que são as eleições no sistema capitalista.

As principais reflexões do debate deram se no sentido da;

·         Participação ou não no processo eleitoral
·         Como deve ser a nossa participação
·         Quais os projetos estão em disputa
·         Como podemos pautar nossas lutas e bandeiras neste processo

Por fim a Ciranda Popular foi encerrada com uma reflexão de que mesmo com todos os limites das eleições é importante a nossa participação nesse processo, pois si a política é disputa, temos que disputar o que de fato queremos construir. 

Nesse sentido o nosso grande desafio enquanto movimento popular que construímos a luta da classe trabalhadora é saber dialogar entre a luta popular (nas ruas) e a luta institucional (eleitoral). Para que não corramos o risco de cairmos em um extremo ou em outro.

A I etapa da V Escola de Formação Política de Educadores Populares segue durante todo o sábado e domingo até o meio dia (01 e 02 de setembro)- Aprofundando as concepções de táticas e estratégias para construção do projeto popular no Centro Cultural Caravídeo, Goiânia - GO. 

*Educador Popular e militante do Bloco de Resistência Socialista.

Fotos do Primeiro dia

quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Violência no Campo - CPT e CIMI denunciam violência e ameaças

A CPT e CIMI Acre, desde sua fundação, cumprem sua missão de acompanhar as comunidades rurais e indígenas do estado do Acre e Sul do Amazonas. Temos claro que quando se mexe com interesses econômicos do latifúndio, de madeireiros e fazendeiros, não é uma tarefa fácil. Todas as ações contrárias ao saque legalizado e oficialmente subvencionado à floresta acreana incomoda um grupo cuja ação tem sido a sistemática inviabilização da permanência das comunidades em seus territórios. Historicamente, eles não receiam em utilizar meios violentos para seguirem expropriando. 

 O que não foi diferente com as equipes da CPT e CIMI Acre que ultimamente, sofrem ameaças porque incomodam e incomodam muito.

No enfrentamento a esta realidade, soma-se o CIMI, com foco mais específico na realidade indígena, igualmente questionadora do latifúndio e das novas formas de apropriação dos meios naturais coletivos para transformá-los apenas em capital de acúmulo para alguns. Nesta mesma frente, portanto, encontram-se lideranças indígenas, trabalhadores rurais, agentes e missionários da CPT e do CIMI, numa cronologia cuidadosamente desenhada e inadmissível.

OS FATOS - CPT

1 - Em 03.06.2011 o Agente Pastoral Cosme Capistano da Silva, recebeu uma ligação no seu celular (97 8116 2990), um homem lhe disse: “ estou ligando para você avisar aos seus amigos da CPT que morreu gente no Pará, em Rondônia e que agora vai ser no Amazonas e no Acre. E é daí por diante....”

2 - Em 08.06.2011 O agente Célio Lima da Silva recebeu uma ligação no telefone fixo da CPT (68 3223 2193), um homem desconhecido que lhe disse: “ você diga aquele seu amiguinho Cosme lá de Boca do Acre e aquela sua amiguinha Darlene que eles estão na lista”

3 – Em visita as comunidades da bacia hidrográfica do riozinho do rola (comunidade atingida pelo manejo madeireiro) a equipe da CPT foi abordada por um veículo, o Sr. Mozar Marcondes Filho, parou seu veículo e tirou fotografia do veículo da CPT Acre;

4 – No dia 15 de agosto de 2012 arrombaram a sede da CPT Acre e nada levaram. No dia 25 de agosto de 2012, entraram novamente a sede da CPT, arrombaram todas as portas, entraram na sala da coordenação e nada levaram. Nas salas tinham cheques assinados, dinheiro em espécie, equipamentos (data show, notebooks, computadores, máquinas fotográficas...) e nada levaram. E ainda deixaram o dinheiro e cheques que estavam na gaveta em cima da mesa, bem visível, comprovando assim que não era roubo.

OS FATOS – CIMI

5 – No dia 09 de abril, durante reunião, o Sr. Pedro Jaminawa, indígena do povo Jaminawa, Terra Indígena Caiapucá, tornou públicas as ameaças que ele e sua família vinham sofrendo por parte de fazendeiros que exploram ilegalmente a madeira na terra indígena. “Que o João tome cuidado que o pessoal vai matar ele”. Outra ameaça feita à irmã de João: “fala pro João que enquanto a terra não for demarcada, vão continuar retirando madeira e que se o João continuar atrapalhando vamos dar um fim nele.”

6 – No dia 17 de abril, 2012, Lindomar Dias Padilha, coordenar regional do CIMI, recebeu uma ligação, não identificada, onde uma voz masculina dizia: “Cuidado mais pessoa pode morrer”.

7 – No dia 18 de maio, novamente Lindomar recebe uma outra ligação agora no escritório do CIMI, também não identificada com voz masculina: “Você ta na nossa lista.”

8 – No dia 01 de junho, o Sr Francisco Jaminawa e outros três indígenas foram ouvidos por um funcionário da Funai, onde narraram as várias ameaças de morte que vinham sofrendo. Não tivemos até agora nem cópia do documento e não sabemos se foi dado algum encaminhamento. Sr. Francisco é cacique da Aldeia São Paolino e lá toda a comunidade está presa em suas casas porque, segundo afirmam, se saírem serão mortos pelos jagunços dos fazendeiros.

9–No dia 14 de julho, quando estavam com viagem marcada (Lindomar e Rodrigo, ambos da coordenação regional) para segunda, que seria dia 16: “Tome cuidado com a viagem. Essa estrada é perigosa e acidentes podem acontecer”.

10 – Várias outras denúncias foram feitas por indígenas. Só o Sr. Francisco Siqueira Arara, cacique do povo Apolima-Arara, fez mais de dez denuncias de ameaças que vem sofrendo, sempre envolvendo questões relacionadas à terra.

Por fim, entendemos nós, CIMI e CPT, que medidas precisam ser tomadas e que é urgente a garantia o território as comunidades dos ribeirinhos e seringueiros e a demarcação das terras indígenas cujos processos estão paralisados desde o ano de 2000, como forma de devolver a paz ao campo e garantir a vida de quem ali vive.

Anistia Internacional lança ação urgente em defesa de comunidade quilombola no Maranhão

Quarenta e cinco famílias do Quilombo Pontes em Pirapemas, Maranhão, estão sendo sistematicamente ameaçadas e intimidadas por homens armados que rondam a área. Os homens armados foram contratados por fazendeiros locais que tentam expulsar a comunidade de suas terras. As plantações e casas da comunidade foram destruídas e seus membros sofrem para conseguir alimentos para suas famílias. Participe enviando sua carta para as autoridades competentes.

No dia 15 de agosto, fazendeiros locais soltaram seu gado nas terras da comunidade Quilombo Pontes destruindo suas plantações, que incluíam o cultivo de mandioca – principal fonte de alimento da comunidade.
Desde então, homens armados foram vistos rondando a mata no entorno das plantações e vários membros da comunidade disseram estar com medo de deixar suas casas. A comunidade depende do cultivo de alimentos para sobreviver e muitas famílias agora sofrem para alimentar as crianças. 

A comunidade Quilombo Pontes foi reconhecida oficialmente como comunidade quilombola em dezembro de 2011, mas as autoridades não agiram para garantir a integridade de suas terras. A comunidade foi deixada à sua própria sorte em uma região violenta e sem lei. 

Muitos líderes comunitários receberam ameaças de morte. Um deles, Zé Patrício, foi incluído no Programa Federal de Defensores dos Direitos Humanos em outubro do ano passado, mas desde então não recebeu qualquer apoio das autoridades.  

A comunidade Quilombo Pontes, junto com a comunidade vizinha Salgado, desde muito tempo vem sofrendo ameaças e perseguição dos proprietários de terra vizinhos. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Estado do Maranhão se tornou foco de violência relacionada ao acesso à terra, com mais de 200 focos de conflito por terra em 2011 e mais de 100 líderes comunitários recebendo ameaças de morte.  

Participe enviando uma carta:
  • Instando as autoridades a garantirem a segurança da comunidade Quilombo Pontes em Pirapemas e a investigarem todas as denúncias de ameaças e destruição de propriedade, levando os responsáveis à justiça.
  • Instando as autoridades a investigarem todas as ameaças contra Zé Patrício e garantirem sua total proteção de acordo com sua vontade.
  • Apelando às autoridades para defenderem os direitos de todas as comunidades quilombolas, de modo a promover a sua segurança de forma eficaz e a longo prazo.

ENVIE OS APELOS ATÉ O DIA 2 DE OUTUBRO PARA:
Secretária Nacional de Direitos Humanos
Exma. Secretária Especial
Maria do Rosário Nunes
SCS Bloco B, Quadra 09, Lote C,
Ed. Parque da Cidade,
Corporate, Torre A, 10°Andar
CEP: 70308-200
Brasília/DF Brazil.
Fax:  + 55 61 2025 9414
Saudação: Exma. Sra. Secretária  

Governadora do Maranhão
Exma. Sra Governadora Roseana Sarney
Palácio dos Leões
Av. Dom Pedro II, s/nº Centro
CEP 65.010-904
São Luís/MA, Brazil
Fax: + 55 98 2108 9252/9084
Saudação: Exma. Sra Governadora

E cópias para:
Comissão Pastoral da Terra
Maranhão Rua do Sol, nº 457,
Centro CEP 65020-590,
São Luís – MA, Brazil

INFORMAÇÃO ADICIONAL
Os quilombos se formaram no fim do século 16 em remotas áreas rurais no Brasil por escravos que fugiram ou que tinham sido libertados e resistiam à escravidão. A Constituição Brasileira de 1988 (Artigos 215 e 216) reconhece o direito das comunidades descendentes às terras ocupadas historicamente pelos quilombos. Em particular, o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias afirma que “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. Uma série de leis federais e estaduais foram introduzidas para regular como os territórios quilombolas são identificados e como os títulos deem ser dados para as comunidades remanescentes.

Em 30 de outubro de 2010, Flaviano Pinto Neto, líder da comunidade quilombola Charco, no Maranhão, foi assassinado com sete tiros na cabeça (ver AU 244/10,). Líderes da comunidade quilombola Salgado, em Pirapemas, também foram ameaçados (ver AU: 369/11).

Além da legislação nacional, o Brasil é parte da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da Convenção Interamericana de Direitos Humanos e da Convenção Internacional pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação racial, que reafirma os direitos dos grupos afrodescendentes a seu direitos culturais e à terra, bem como os princípios da não-discriminação e igualdade perante a lei.

Há mais de 3.000 comunidades quilombolas no Brasil. Centenas de processos administrativos foram iniciados perante o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), mas menos de 10% das comunidades receberam o título de propriedade de suas terras até agora.

A comunidade Salgado, com mais de 42 famílias, tem lutado por seu direito à terra desde 1982 e tem sido ameaçada com várias ordens de despejo. A comunidade sofreu inúmeros retrocessos, devido à alegada negligência daqueles responsáveis pelo processo de demarcação.

Trabralhadores são libertados de trabalho escravo no Tocantins: Libertação envolve empresa de irmão da senadora Kátia Abreu


Grupo de 56 pessoas foi resgatado de área com eucaliptos e carvoarias explorada por empresa que, segundo fiscalização, é de André Luiz Abreu.

A Superintendência Regional de Trabalho e Emprego do Tocantins (SRTE/TO) libertou 56 pessoas de condições análogas à escravidão da Fazenda Água Amarela, em Araguatins (TO). A área reflorestada de eucaliptos, que também abrigava 99 fornos de carvão vegetal, estava sendo explorada pela RPC Energética. De acordo com apurações da fiscalização trabalhista, ainda que registrada em nome de um "laranja", a empresa pertence a Paulo Alexandre Bernardes da Silva Júnior e André Luiz de Castro Abreu, irmão da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), liderança ruralista que também é presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Dedicado à extração de eucaliptos e ao carvoejamento, o grupo produzia matéria-prima para a siderúrgica Fergumar (Ferro Gusa do Maranhão Ltda.). Instalada em Açailândia (MA), a Fergumar é dona da fazenda e recebeu os 18 autos de infração lavrados na operação – que foi concluída na semana passada. Esta não é a primeira vez que a empresa foi implicada em caso de trabalho escravo (confira mais detalhes abaixo).

De acordo com a fiscalização, a constatação de condições degradantes nas frentes de trabalho e nos alojamentos, servidão por dívida, jornada exaustiva e aliciamento fundamentaram a caracterização do trabalho análogo à escravidão. Uma das vítimas não tinha sequer 18 anos completados, confirma o auditor fiscal do trabalho que coordenou a inspeção, Humberto Célio Pereira.

Não havia banheiros em condições de uso. Aos trabalhadores que produziam carvão, os empregadores disponibilizaram um cercado de lona com uma lata improvisada, sem fossa, como latrina. Nos barracos em obras em que dormiam, os sanitários também não funcionavam. Na prática, as vítimas acabavam utilizando o mato para realizar suas necessidades.

Faltava água potável, tanto nos barracos como junto aos fornos. O aliciamento foi verificado por meio da atuação do "gato" (intermediador de mão de obra) Maurício Sobrinho Santos, que atraiu e recrutou trabalhadores nos municípios de Vargem Grande (MG), São João Paraíso (MG) e Boa Sorte (MG), além de Açailândia (MA), cidade que abriga a própria planta da Fergumar. A promessa, como de costume, era de condições de trabalho decente, evidentemente com a perspectiva de pagamento de fartos salários.

O esquema era consumado pelo depósito de um adiantamento em dinheiro por parte do "gato" que, dessa maneira, assegurava o vínculo dos trabalhadores. Essa verba ajudava não só a pagar o transporte dos locais de origem até o norte de Tocantins, mas também era canalizada para o sustento das famílias dos migrantes. Além do adiantamento, o "gato" mantinha também uma cantina, na qual comercializava desde ferramentas de trabalho e equipamentos de proteção individual (EPIs), como peças de motosserra e botas, até combustíveis, produtos alimentícios, bebidas alcoólicas e itens básicos para higiene pessoal. Tudo era anotado, inclusive os custos relativos às refeições diárias, para que depois fossem descontados dos respectivos vencimentos. Por conta das subtrações, os pagamentos mensais eram inferiores ao salário mínimo. Cadernos com anotações foram apreendidos.

Apenas pela passagem de ida, os trabalhadores relatam ter pago R$ 350 cada um. Não havia fornecimento condizente de EPIs. Segundo depoimento de um dos trabalhadores, as luvas furadas oferecidas pelos empregadores colocavam em risco à saúde dos trabalhadores. Três dos resgatados admitiram ter sido atacados, por exemplo, por escorpiões. No local, não havia ainda material adequado para proceder os primeiros socorros.

Os alojamentos e as frentes de trabalho foram interditados. Além de uma construção inacabada (sem portas) e abarrotada onde viviam 17 pessoas (inclusive o "gato" e sua família), imóveis despreparados localizados na área urbana de Araguatins (TO) abrigavam outras dezenas.

A rotina os trabalhadores começava às 4h da manhã, quando eles pegavam o transporte fornecido pelo empregador para a Fazenda Água Amarela. A labuta na propriedade rural começava por volta das 6h e seguia até 16h, com uma pequena pausa de 15 minutos para o almoço. O retorno aos alojamentos só se dava depois das 17h. Quando da libertação, eles estavam trabalhando no local há cerca de três meses. O motorista do ônibus que recolhia os empregados não era habilitado e o transporte entre as frentes de trabalho era feito em caminhões e tratores de carga, de modo completamente irregular.

"Em se tratando de atividade de corte de madeira e produção de carvão, o esforço é muito maior e, portanto, o trabalho é muito mais penoso", assinalou o coordenador da operação Humberto, da SRTE/TO.

"Laranja"

Um contrato forjado de compra de "madeira em pé" era a base da empreitada que vinha se realizando na fazenda. Pelo instrumento de fachada, a Fergumar aparecia como vendedora de matéria-prima para a RPC Energética, cujo dono seria Adenildo da Cruz Sousa. Ocorre que o mesmo Adenildo vem a ser funcionário registrado da Reflorestar Comércio Atacadista de Produtos Florestais Ltda., conforme apurou a fiscalização. Ou seja, ele desempenhava, conforme investigações da auditoria fiscal do trabalho, o papel de "laranja" dos verdadeiros donos do negócio: Paulo Alexandre Bernardes da Silva Júnior (a quem inclusive havia concedido poderes por meio de uma procuração legal) e André Luiz de Castro Abreu, servidor do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Palmas (TO) e irmão da senadora ruralista Kátia Abreu (TO).

O mesmo Paulo Alexandre estaria, ainda de acordo com as apurações da auditoria, à frente da Reflorestar, que já constou da "lista suja" do trabalho escravo (cadastro de empregados envolvidos na exploração desse tipo de crime mantido pelo governo federal) entre 2008 e 2010, por conta de uma libertação de abril de 2007, em Dois Irmãos (TO). Além da questão do "laranja", a inspeção constatou também que o "gato" que atuava na Fazenda Água Amarela havia sido demitido da RPC em março de 2012 e recontratado em junho, sem registro em carteira, enquanto ainda recebia o Seguro-Desemprego. A reportagem tentou contato com os responsáveis pela RPC e pela Reflorestar, mas não conseguiu parecer dos mesmos sobre o ocorrido. Também a senadora Kátia Abreu, que está temporariamente em licença médica do cargo parlamentar, não deu retorno até o fechamento desta matéria.

O recente flagrante foi motivado por uma denúncia que, após ser protocolada anteriormente em representações dos órgãos responsáveis na região, acabou chegando à Polícia Federal (PF), que encaminhou a demanda à sede da SRTE/TO na capital do estado. Além do jovem com idade inferior a 18 anos que foi encontrado realizando tarefas insalubres e perigosas, outras quatro mulheres foram resgatadas no decorrer da operação.

A RPC pagou as verbas rescisórias às vítimas, que totalizaram mais de R$ 72 mil, mas se recusou a arcar com as despesas de retorno de migrantes vindos de outros Estados. Representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT-10) em Araguaína (TO) que acompanhou o início da inspeção, Alexandre Marin Ragagnin, afirmou à Repórter Brasil que aguarda o relatório final da SRTE/TO, com todos os documentos e depoimentos, para tomar providências quanto a possíveis acordos ou ações judiciais. Ele confirmou o quadro grave de degradância, aliciamento e servidão por dívida.

Todo o carvão vegetal produzido na área tinha como destino a usina da siderúrgica Fergumar, que informa em seu site que escoa 80% de sua produção para os Estados Unidos da América (EUA), especialmente para grandes corporações do setor automobilístico. Todos os 18 autos de infração foram direcionados à Fergumar, que não atendeu aos pedidos de posicionamento perante o caso, solicitados pela reportagem.

A Fergumar também foi incluída na "lista suja" em meados de 2007. Conseguiu, porém, uma liminar na Justiça que a retirou da relação em agosto do mesmo ano. O ingresso esteve relacionado ao resgate de 23 empregados encontrados em situação análoga à de escravo em outra carvoaria no município de Dom Eliseu (PA), que fornecia carvão vegetal para a empresa.

Com base no serviço de consulta pública, é possível verificar que a Fergumar mantém cadastro irregular junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). A empresa teve quatro áreas embargadas em São João do Paraíso (MA), em julho de 2006, por exercer atividade potencialmente degradadora sem licença ambiental, desmatar florestas sem autorização do órgão responsável e devastar florestas ou demais formas de vegetações de preservação permanente.

Por Bianca Pyl, Guilherme Zocchio e Maurício Hashizume, da Repórter Brasil

Julgamento do Mensalão - O Show deve continuar!

Artigo de Chico Bicudo -  Brevíssimas reflexões sobre a guerra de torcidas no julgamento do mensalão 

O julgamento do "mensalão" no Supremo Tribunal Federal (STF) transformou-se definitivamente em mais um capítulo da acirrada disputa de torcidas que marca o atual empobrecido cenário político brasileiro. As arquibancadas foram ocupadas e tomadas de assalto pelas duas organizadas, a pular freneticamente, a agitar bandeiras e a entoar gritos de guerra.

No final da semana passada, um lado estourava rojões e comemorava efusivamente o voto do ministro Ricardo Lewandowski (uma espécie de capitão de uma das alas), que isentou de culpa o deputado federal João Paulo Cunha (PT/SP); vindos desse espaço no estádio, só se ouviam elogios incontidos à Corte máxima brasileira e salvas de palmas ao "amadurecimento da democracia nacional".

Enquanto isso, a outra metade do estádio não escondia expressões raivosas, chutava cadeiras e se apressava a denunciar "o STF como a vergonha do Brasil", entendendo que Justiça só seria feita com julgamento sumário, tribunal de exceção, quase a exigir prisão perpétua (quiçá pena de morte) em presídio em uma ilha distante e perdida para todos os envolvidos no escândalo. Qualquer veredito que escapasse dessa demanda seria entendido como "frustrante, tudo terminou mesmo em pizza".

Pois o jogo é dinâmico, o curso da disputa mudou – e, com ele, o rumo da prosa foi também drasticamente alterado. Hoje, depois dos votos dos ministros Carmen Lúcia, Rosa Weber e Luiz Fux (a primeira, indicada pelo ex-presidente Lula; os outros dois, indicados pela presidenta Dilma Rousseff), que acompanharam o relator Joaquim Barbosa (o capitão da outra equipe), a metade do estádio que se derretia em elogios acusa duramente o STF de "fazer o jogo da mídia grande", de "ceder às pressões da opinião pública", de "não julgar de acordo com as provas e de criar precedentes perigosos". Em comportamento às avessas, para esses torcedores, é como se Justiça só pudesse ser alcançada com a absolvição incondicional de todos os réus, como se ao STF só coubesse a tarefa de oferecer a todos os denunciados atestados incontestes de inocência.

A festa agora move a outra metade do campo, os que passaram o final de semana de péssimo humor, que abrem largos sorrisos para, sem pudor ou constrangimentos, jogando para debaixo do tapete as críticas que faziam até então, derreterem-se em palavras graciosas e adjetivos para ressaltar a atuação "sublime, perfeita, independente e republicana" do Supremo.

Ao que tudo indica, assim seguiremos até o final do julgamento. Cada voto será comemorado como um gol – e o outro lado vai se apressar a indicar alguma irregularidade no tento, um impedimento de um jogador, uma falta cometida no meio do campo, algum objeto atirado no gramado pela torcida adversária...

Como anunciaria o genial e saudoso locutor Fiori Gigliotti, "abrem-se as cortinas"... E "o show deve continuar", completaria o também genial e saudoso Freddie Mercury.

Francisco Bicudo é jornalista e professor de Comunicação Social.

Reunião ampliada da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas debate campanhas salariais do semestre

A próxima reunião da Secretaria Executiva Nacional, que ocorre na quarta-feira (5/09), será ampliada à participação dos diversos setores do movimento sindical, popular e estudantil, em especial, às categorias que estão em campanha salarial, agora, no segundo semestre. O objetivo da atividade é debater a unificação e encaminhamento dessas lutas e como será a atuação da Central.

A CSP-Conlutas orienta todas as entidades, oposições e movimentos para socializarem com as demais categorias presentes na reunião suas mobilizações e debates que estão sendo feitos em cada entidade.

Categorias com peso em setores estratégicos na economia, entre os quais, bancários, metalúrgicos, petroleiros e trabalhadores do Correios já começam suas campanhas salariais neste segundo semestre por melhores salários, direitos e condições de trabalho.

O governo e os empresários, a exemplo das campanhas salariais dos servidores públicos, metroviários, construção civil de Fortaleza (CE), entre outras, estão dispostos a enfrentar de forma intransigente os trabalhadores.  Utilizarão como desculpa para não ceder as reivindicações a crise internacional, como já vem fazendo o Governo Dilma.

Nessa reunião vamos buscar estratégias que fortaleçam as campanhas para enfrentar a dureza do governo, e também dos empresários e banqueiros, que recebem subsídios públicos, como redução de IPI e outras concessões fiscais, e vão querer dar a desculpa de que não tem dinheiro para aumentar os salários dos trabalhadores.

Campanha contra o ACE - Dentro do contexto das lutas do segundo semestre será abordado na reunião o ACE (Acordo Coletivo Especial) que voltou à pauta do governo Federal e, o pior, a partir de uma proposta do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que já ganhou o apoio de entidades patronais como a FIESP e a FIERGS.

O ACE propõe um novo padrão de negociação coletiva, por empresa, com possibilidade de flexibilização dos direitos trabalhistas. A proposta possibilita que, nas negociações coletivas, o negociado prevaleça sobre o legislado. Se aprovado, abrirá brechas para que as férias e o adicional de um terço, o aviso prévio e o pagamento de insalubridade e periculosidade, por exemplo, sejam reduzidos ou parcelados. É a velha reforma trabalhista, proposta desde os tempos do governo FHC, com uma nova roupagem e a CSP-Conlutas estará à frente da campanha para impedir esse ataque aos trabalhadores.

A Secretaria Executiva Nacional Ampliada às Categorias em Luta, será realizada em São Paulo, às 10h, no Hotel São Paulo Inn – Largo Santa Ifigênia, 44 – Centro – São Paulo/SP.

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Quais são as lições das Olimpíadas de Londres para o Rio 2016?

 Privatizações, privilégios, criminalização dos movimentos sociais, desperdício de dinheiro público

 * Por Mariana Cristina
 
Diversos funcionários do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio2016 acompanharam de perto as Olimpíadas de Londres, com o intuito de aprender e tirar lições para a realização das Olimpíadas 2016 no Rio de Janeiro. Mas tais conclusões são baseadas na lógica que beneficia as grandes corporações e multinacionais e não a população local.

O que nós trabalhadores vimos em Londres foi: a existência de uma casta burocrata favorecida por privilégios explícitos; a privatização de espaços públicos; desvios de investimentos que iriam para as áreas sociais; verba pública indo para empresas privadas;  gastos muito maiores que os previstos e corrupção, dentre outras irregularidades. Será isso que o Brasil foi aprender em Londres?
 
O Comitê Olímpico Internacional- COI funciona como uma grande empresa comercial, a serviço dos burocratas do esporte e das corporações donas das marcas que patrocinam a Olimpíada.  Todo o processo de elaboração e construção deste evento esportivo visa o lucro dessas grandes marcas e multinacionais.  O COI decide qual a cidade irá sediar a Olimpíada, quais meios de comunicação vão transmiti-la e quem serão os patrocinadores.

Quem paga o músico escolhe a melodia

As grandes marcas que patrocinam este evento esportivo pagaram 60 milhões de  libras, em um contrato de 10 anos. Como “quem paga o músico escolhe a melodia”, tais corporações possuem poder de decisão e monopólio de vendas. Da mesma forma, as empresas que transmitem este evento possuem absoluta exclusividade, ao ponto de proibirem  turistas de registrarem os jogos, para não postarem no Youtube.  

Os privilégios não param por aí, foram criados 50 quilômetros de vias exclusivas para a Família Olímpica (burocratas do esporte, mídia, executivos e atletas), enquanto os britânicos sofrem com quilômetros de trânsito. A falta de transparência e o controle absoluto do COI potencializam os privilégios, como o mercado paralelo de ingressos. O The Guardian relatou que, dos 80 mil assentos disponíveis para o final dos 100 metros rasos masculinos, apenas 29 mil (36%) foram para o público, os demais são distribuídos de acordo com os interesses desta casta.

O pior desta história é que a farra de privilégios e lucros é garantida  com o dinheiro público, que poderia ser investido em melhorias reais para a população. O orçamento inicial previsto para os jogos de Londres era 2,4 bilhões de libras (3,8 bilhões de dólares) e foi para 9,3 bilhões  de libras (14,6 bilhões de dólares). Este valor já aumentou e pode chegar até a 11 bilhões de libras. O Comitê de Contas Públicas da Câmara dos Comuns admitiu que menos de 2% do orçamento das Olimpíadas veio do financiamento privado, diferente do que imaginavam de início.

Aumentos desproporcionais no orçamento de mega-eventos esportivos tem se tornado a regra e não mais a exceção, como vimos nas Olimpíadas da Grécia, nos jogos Panamericanos que ocorreram no Brasil em 2007, etc. A falta de transparência nas contas e orçamentos nos permitem acreditar que existe “caixa dois” nesses eventos, esquemas de corrupção e desvio de dinheiro. Isso sem falar na criação de “enormes elefantes brancos”, monumentos que não servem para nada, somente para gerar mais lucro para as construtoras que os produzem.

O maior gasto foi com segurança

O maior gasto da Olimpíada de Londres foi com segurança pública, que passou de 282 milhões de libras (902 milhões de reais) para 553 milhões de libras (1,7 bilhões de reais). Esta é a maior operação de segurança do Reino Unido, desde a 2ª Guerra Mundial. Usando o pretexto do auto risco de ações terroristas, Londres aumentou seu aparato de coerção e repressão, se precavendo de lutas sociais e manifestações populares. Esta lógica que trata os lutadores como criminosos, a criminalização dos movimentos sociais, vem se repetindo na história sempre que as contradições do capitalismo estão emergentes e é necessário conter as explosões populares.

Infelizmente no Brasil não tem sido diferente, vivemos no último período um aumento nas lutas populares e sindicais. Junto com isso também cresceram medidas que impedem a organização popular, como a multa de cem mil reais por dia para a greve dos metroviários de São Paulo, que seguiu uma onda de greves nos transportes, foram sete capitais. Além disso, temos o assassinato de vários dirigentes populares no campo, mas também na cidade, como os pescadores que foram assassinados no município do Rio no primeiro semestre deste ano.

A política de segurança pública que tem sido adotada no Brasil criminaliza a pobreza, reduzindo jovens pobres e negros a bandidos em potencial. Isso ocorre principalmente com o modelo que está sendo gestado no estado do Rio de Janeiro, baseado nas UPP, que será implementado em  outros estados. Desta forma, vemos que o crescente  controle policial é a meta dos governantes de nosso pais.

Nesse sentido, não foi sem intenção que em 2011 o prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes criou a Empresa Olímpica Municipal que será responsável por coordenar a execução dos projetos municipais voltados para 2016, semelhantes aos de Londres. Este visa utilizar o CPTED (prevenção ao Crime  através do Desenho Ambiental), técnica criada em Londres que aponta para um maior controle sobre os ambientes urbanos. O governo brasileiro se comprometeu a contratar mais 31 mil policiais até as Olimpíadas, número que deve aumentar ainda mais.

O poder privado

A empresa de segurança privada G4S treinou 23.700 pessoas para atuarem nas Olimpíadas deste ano. Tais medidas abrem um enorme espaço para a privatização da segurança pública, o que diminui ainda mais a possibilidade de controle da população sobre a guarda. Como vemos, a classe dominante está “se armando” para impedir o fortalecimento das lutas sociais, o que já vem ocorrendo no Brasil.

As privatizações não param por aí. O parque Olímpico, responsável pelo aumento exorbitante no orçamento inicial de gastos do governo, será administrado por uma empresa privada. A mesma empresa que fez este projeto para as Olimpíadas em Londres, a Aecom, fará o Parque Olímpico da Rio 2016. Como vemos, as lições que o Brasil está tirando de Londres é a criminalização dos movimentos sociais e dos pobres, a privatização e o aumento do lucro das corporações!

Ganho público menor do que o esperado

Fica claro que somente quem ganhou com essa Olimpíada de 2012 foi a corja ligada ao COI. O rendimento normal que Londres adquiriu com a vinda de turistas para conhecer a cidade caiu durante a Olimpíada, foram somente 1/3 do fluxo de pessoas esperado para esta época do ano. A previsão era de aumentar as vendas em 20% em função deste evento, ao invés disso ela diminuiu 10%. Mais de 800 mil turistas britânicos visitam Londres no verão, número que caiu pela metade.

Um elemento que justifica esta queda no fluxo de turistas é a crescente crise econômica. Segundo o Escritório Nacional de Estatísticas, a economia britânica caiu 0,7% entre abril e junho. É o terceiro trimestre consecutivo de Produto Interno Bruto negativo, e a segunda recessão em três anos.

Os efeitos da crise econômica se mostraram presentes em Londres e deve ser considerado na Rio 2016. A tentativa de usar as Olimpíadas como forma de alavancar a economia pode ser um tiro que sairá pela culatra. Em momentos de instabilidade e insegurança econômica as corporações diminuem seus investimentos, o que força o governo a usar dinheiro público para investimentos que em nada beneficiam o povo, como vimos em Londres. Também, a população tende a gastar menos. Exemplo explícito desta combinação perigosa que  contribuiu para o déficit público e a crise social que assistimos hoje.

A desculpa para toda esta farsa é o incentivo ao esporte. Sim, uma farsa, pois diminuíram o número de pessoas que praticam esportes em Londres. Vale lembrar que  a  participação da  população no esporte caiu em mais de 100 mil na faixa etária entre   16 e 19 anos. A verba para o incentivo da prática de esportes para pessoas portadoras de necessidades especiais foi reduzida. As marcas patrocinadoras deste evento nada têm a ver com a prática saudável de esportes, como Mc Donalds e a Coca Cola, cujos produtos são  sabidamente prejudiciais à saúde. Por fim, assistimos as transmissões da mídia, muitas vezes de forma sensacionalista e apelativa, usando da imagem/beleza física das atletas para “vender” as notícias, tratando as mulheres como objetos e desqualificando seu potencial como atleta.

Capital do mundo... para o capital privado

Infelizmente, já estamos assistindo este “filme” no Brasil. Com a desculpa de preparar a cidade do Rio de Janeiro para os mega-eventos esportivos, a cidade está sendo replanejada. A cidade-sede é pensada como a capital do mundo, o que justifica intervenções urbanas brutais para a população, que vão ao encontro dos interesses de políticos e das construtoras, como a valorização do valor dos imóveis e a transformação ou demolição de patrimônios históricos, culturais. O orçamento inicial para as Olimpíadas Rio 2016 prevê gastos de R$ 25,9 bilhões. Somente com a reforma do Maracanã, para se adaptar aos “padrões” exigidos pelos mega-eventos, foi gasto 1 bilhão de reais.

Enquanto isso milhares de famílias já foram desalojadas de suas casas, comunidades inteiras foram removidas e desintegradas, sem terem um lugar adequado para serem realojadas pelo governo.  Desta forma, essas pessoas não perderam apenas suas casas, mas empregos, e até mesmo suas identidades culturais  por terem que migrar para outras regiões muito diferentes de seus locais de origem.

Devemos aprender com as lições de Londres para exigirmos dos nossos governantes  as melhorias reais  voltadas para os trabalhadores e trabalhadoras, diferente do que assistimos nas Olimpíadas deste ano. Quando a poeira abaixa, podemos ver o final do túnel! Se sabemos para quem a COI e os governos locais estão trabalhando, não vamos esperar a história se repetir, pois a história é feita por nós! 

* Militante da Corrente Liberdade, Socialismo e Revolução - LSR - Rio de Janeiro

Estudantes da UFG em Greve protestam pelo descaso do governo Dilma com a educação

"Queremos aula, negocia Dilma"- foi com essa palavra de ordem que estudantes de luta da Universidade Federal de Goiás que estão há mais de três meses sem aula devido a greve geral de estudantes e professores por todo o Brasil - Tomaram as ruas de Goiânia para reivindicar do governo Dilma a reabertura das negociações com os comando de greve dos professores e estudantes para a volta das aulas.

A concentração aconteceu no coreto da praça civica - Centro de Goiânia, onde os estudantes distribuiram panfletos a população que passava pelo local explicando os motivos da greve. Em seguida os estudantes saíram em marcha até a praça universitária, a manifestação foi encerrada com uma assembleia na ocupação 'Esquerda no direito' - Na faculdade de Direito da UFG.

*Comunicação Bloco de Resistência Socialista


Convite - Roda de Conversa sobre 'As desigualdade sociais e a luta por moradia.'

O Coletivo Construção - Coletivo Nacional de Juventude, Convida todas as organizações e militantes das causas sociais em Goiânia a participar da roda de conversa sobre 'As desigualdades sociais e a luta pela moradia, partindo das experiencias concretas de luta pela moradia em Goiânia, a exemplo da Ocupação Sonho Real (Parque Oeste Industrial) e da Ocupação Pedro Nascimento. Será apresentado o documentario ' A luta continua - 7 anos de impunidade da desocupação do Parque Oeste Industrial e em seguida um debate com os camaradas Danilo Oliveira (Psicologo) e Celina (Associação das Mulheres do Real Conquista).

Contamos com a presença de todas e todos,

Coletivo Construção,
Sonhar, Unir e Lutar.

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Belo Monte parou: as mentiras da Norte Energia e as demandas de reversão de danos

Na última semana, a 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) votou pela nulidade do decreto legislativo nº 788, de 2005, que permitiu o licenciamento de Belo Monte e o início das obras da usina antes mesmo da realização de estudo de impacto ambiental (EIA). O projeto foi paralisado até que os indígenas sejam consultados pelo Congresso Nacional – com poder de veto -, e todo o processo de discussão da viabilidade e autorização da hidrelétrica seja reiniciado em conformidade com a lei.

A decisão do TRF acatou parcialmente um recurso do Ministério Público Federal e anulou um dos maiores atropelos da Constituição Federal e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) cometidos pelo governo brasileiro nos últimos anos, como esclareceu o desembargador Antonio de Souza Prudente, relator do processo.

Ainda na última semana, em resposta à decisão da Justiça – classificada como “inadmissível”  pela Norte Energia S.A -, a empresa divulgou uma nota em que desfia um rosário de incongruências:

- Afirma que norteia suas ações pelo respeito à Constituição, o que foi evidentemente desmentido pela decisão do TRF1.

- Afirma ter cumprido rigorosamente todas as exigências legais de Belo Monte, enquanto é alvo de multa de R$ 7 milhões do Ibama e várias ações do MPF por descumprimento das condicionantes das licenças prévia e de instalação da obra.

- Afirma que nenhuma terra indígena será diretamente afetada pela hidrelétrica, enquanto negocia – e não cumpre – medidas de minimização de impactos. Incoerentemente, na mesma nota em que diz que os indígenas não serão afetados, afirma que “durante as reuniões nas aldeias, foram prestadas todas as informações sobre o projeto, o que incluiu seus impactos, mitigações e compensações estabelecidas no componente indígena, aprovado pela Funai”.

- Afirma que prestou todos os esclarecimentos necessários aos indígenas, enquanto seus funcionários foram retidos na aldeia Muratu por uma semana exatamente por falta de clareza sobre os mecanismos que alegadamente iria adotar para possibilitar a navegação do Xingu após o barramento completo do rio.

- Afirma que os povos indígenas, por livre arbítrio, apóiam Belo Monte, enquanto durante todo o processo de implantação das obras multiplicaram-se manifestações indígenas contrárias à hidrelétrica, que culminaram numa ocupação de semanas da barragem provisória da usina, entre os meses de junho e julho.

- Afirma que a paralisação de Belo Monte deixará mais de 20 mil desempregados, enquanto seus próprios números contabilizam 12 mil funcionários, sendo 9 mil empregos diretos e 3 mil indiretos.

- Por fim, faz ameaças de retaliação ilegal ao afirmar, como se estivesse falando em nome do governo, que o financiamento público do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX), que visa o atendimento das populações de 11 municípios da área de impacto de Belo Monte, será suspenso.

Posto isso, e diante da realidade da paralisação da hidrelétrica, o  Movimento Xingu Vivo para Sempre publicamente demanda agora da Norte Energia e do governo os seguintes esclarecimentos:

Visto que o decreto que ilegalmente autorizou as obras de Belo Monte foi anulado, e junto com ele as licenças prévia e de instalação, em que prazo serão encaminhadas as seguintes medidas emergenciais de reversão dos principais impactos sobre as populações afetadas e o meio ambiente:

- destruição das três ensecadeiras (barragens provisórias) já construídas no Xingu e restauração do livre fluxo do rio e de sua navegabilidade.

- recomposição da mata nativa dos 238 hectares desmatados para a construção de canteiros da usina e das demais áreas degradadas pelas obras, como os igarapés do Paquiçamba.

- restituição das áreas de pequenos agricultores compulsoriamente desapropriadas.

- recomposição dos plantios de culturas, principalmente de cacau, das áreas desapropriadas.

- restituição das áreas e reconstrução das casas de ribeirinhos compulsoriamente desapropriadas e demolidas, como as da Vila de Santo Antonio.

- Indenização das comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e de pescadores por danos econômicos, morais, ambientais e culturais.

O Movimento Xingu Vivo para Sempre cumprimenta, parabeniza e honra a decisão da 5ª turma do TRF1 e do desembargador Antonio de Souza Prudente, de devolver ao país um pouco de fé na Justiça e na premissa de que a Constituição há que ser respeitada à revelia de interesses econômicos e políticos.

Comemoramos a paralisação de Belo Monte como uma reafirmação da justeza da nossa luta e da de milhares de defensores do meio ambiente e dos direitos humanos no Brasil e no mundo. Estaremos mobilizados para apoiar e defender esta decisão histórica da Justiça, a Constituição Federal e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil contra todos os ataques que venham a sofrer. Mas consideramos que não basta parar um crime; é necessário sanar e curar todos os males que causou.

Pela vida do Xingu, Justiça já!

Movimento Xingu Vivo para Sempre

Lançamento do Caderno de Conflitos no Campo em Goiás do ano de 2011


          Nesta terça-feira (28/08) A comissão Pastoral da Terra de Goiás -CPT-GO fára o lançamento do Caderno de Conflitos no Campo em Goiás do ano de 2011. Esse material é publicado des do ano de 2007 e tem como objetivo segundo a CPT/GO - Mostrar os bastidores da política agrícola e agrária, as tensões provenientes das relações sociais, políticas, econômicas, trabalhistas e ambientais, e mostrar os verdadeiros números que a política do sistema capitalista neoliberal procura esconder.

O lançamento do caderno de conflitos 2011- Agroecologia no Cerrado, realizar-se ás 19h, no salão Nobre da Faculdade de Direito, 1° andar, localizado na Praça Universitária s/n°, Setor Universitário, Goiânia – GO.   

  *Comunicação Bloco de Resistência Socialista