Anistia Internacional lança ação urgente em defesa de comunidade quilombola no Maranhão

Quarenta e cinco famílias do Quilombo Pontes em Pirapemas, Maranhão, estão sendo sistematicamente ameaçadas e intimidadas por homens armados que rondam a área. Os homens armados foram contratados por fazendeiros locais que tentam expulsar a comunidade de suas terras. As plantações e casas da comunidade foram destruídas e seus membros sofrem para conseguir alimentos para suas famílias. Participe enviando sua carta para as autoridades competentes.

No dia 15 de agosto, fazendeiros locais soltaram seu gado nas terras da comunidade Quilombo Pontes destruindo suas plantações, que incluíam o cultivo de mandioca – principal fonte de alimento da comunidade.

Desde então, homens armados foram vistos rondando a mata no entorno das plantações e vários membros da comunidade disseram estar com medo de deixar suas casas. A comunidade depende do cultivo de alimentos para sobreviver e muitas famílias agora sofrem para alimentar as crianças. 

A comunidade Quilombo Pontes foi reconhecida oficialmente como comunidade quilombola em dezembro de 2011, mas as autoridades não agiram para garantir a integridade de suas terras. A comunidade foi deixada à sua própria sorte em uma região violenta e sem lei. 

Muitos líderes comunitários receberam ameaças de morte. Um deles, Zé Patrício, foi incluído no Programa Federal de Defensores dos Direitos Humanos em outubro do ano passado, mas desde então não recebeu qualquer apoio das autoridades.  

A comunidade Quilombo Pontes, junto com a comunidade vizinha Salgado, desde muito tempo vem sofrendo ameaças e perseguição dos proprietários de terra vizinhos. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Estado do Maranhão se tornou foco de violência relacionada ao acesso à terra, com mais de 200 focos de conflito por terra em 2011 e mais de 100 líderes comunitários recebendo ameaças de morte.  

Participe enviando uma carta:

• Instando as autoridades a garantirem a segurança da comunidade Quilombo Pontes em Pirapemas e a investigarem todas as denúncias de ameaças e destruição de propriedade, levando os responsáveis à justiça.
• Instando as autoridades a investigarem todas as ameaças contra Zé Patrício e garantirem sua total proteção de acordo com sua vontade.
• Apelando às autoridades para defenderem os direitos de todas as comunidades quilombolas, de modo a promover a sua segurança de forma eficaz e a longo prazo.

ENVIE OS APELOS ATÉ O DIA 2 DE OUTUBRO PARA:

Secretária Nacional de Direitos Humanos
Exma. Secretária Especial
Maria do Rosário Nunes
SCS Bloco B, Quadra 09, Lote C,
Ed. Parque da Cidade,
Corporate, Torre A, 10°Andar
CEP: 70308-200
Brasília/DF Brazil.
Fax:  + 55 61 2025 9414
Saudação: Exma. Sra. Secretária  

Governadora do Maranhão
Exma. Sra Governadora Roseana Sarney
Palácio dos Leões
Av. Dom Pedro II, s/nº Centro
CEP 65.010-904
São Luís/MA, Brazil
Fax: + 55 98 2108 9252/9084
Saudação: Exma. Sra Governadora

E cópias para:
Comissão Pastoral da Terra
Maranhão Rua do Sol, nº 457,
Centro CEP 65020-590,
São Luís – MA, Brazil

INFORMAÇÃO ADICIONAL
Os quilombos se formaram no fim do século 16 em remotas áreas rurais no Brasil por escravos que fugiram ou que tinham sido libertados e resistiam à escravidão. A Constituição Brasileira de 1988 (Artigos 215 e 216) reconhece o direito das comunidades descendentes às terras ocupadas historicamente pelos quilombos. Em particular, o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias afirma que “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. Uma série de leis federais e estaduais foram introduzidas para regular como os territórios quilombolas são identificados e como os títulos deem ser dados para as comunidades remanescentes.

Em 30 de outubro de 2010, Flaviano Pinto Neto, líder da comunidade quilombola Charco, no Maranhão, foi assassinado com sete tiros na cabeça (ver AU 244/10,). Líderes da comunidade quilombola Salgado, em Pirapemas, também foram ameaçados (ver AU: 369/11).

Além da legislação nacional, o Brasil é parte da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da Convenção Interamericana de Direitos Humanos e da Convenção Internacional pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação racial, que reafirma os direitos dos grupos afrodescendentes a seu direitos culturais e à terra, bem como os princípios da não-discriminação e igualdade perante a lei.

Há mais de 3.000 comunidades quilombolas no Brasil. Centenas de processos administrativos foram iniciados perante o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), mas menos de 10% das comunidades receberam o título de propriedade de suas terras até agora.

A comunidade Salgado, com mais de 42 famílias, tem lutado por seu direito à terra desde 1982 e tem sido ameaçada com várias ordens de despejo. A comunidade sofreu inúmeros retrocessos, devido à alegada negligência daqueles responsáveis pelo processo de demarcação.