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Por: Andréia Bahia Significou também a precarização das condições de trabalho do professor universitário, aspecto para o qual o ex-presidente não atentou. Lula sempre esteve mais atento aos números que às pessoas. A precarização da profissão do professor universitário federal está demonstrada em estudo realizado por pesquisadores das Universidades Federais Fluminense (UFF), do Rio de Janeiro (UFRJ), de São Carlos (UFSCar) e do Maranhão (UFMA) e é resultado de uma política que visa o aumento de vagas nas unidades de ensino superior federais, mas não se preocupa em preparar a universidade para receber esses novos estudantes. Segundo o estudo, a partir de 2007, com o lançamento do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), instituído por decreto presidencial, as universidades federais dobraram a oferta de vagas. Eram 109,2 mil em 2003 e chegaram a 222,4 mil no final de 2010. Nesse mesmo período, o corpo docente passou de 40.823 professores para 63.112. O crescimento do número de técnicos administrativos foi ainda menor: subiu de 85 mil para 105 mil. “A nossa crítica não é sobre a entrada dos estudantes, não é voltada à expansão do ensino superior porque essa é uma bandeira histórica dos professores. A crítica é da forma como ela tem sido feita”, afirma a professora Kátia Lima, coordenadora da pesquisa em Educação Superior referida acima. A expansão proposta pelo Reuni é feita por meio de um contrato de gestão, no qual toda universidade tem metas a atingir em relação à expansão do número de estudantes em cada sala da graduação, no número de turmas, na relação professor e aluno, e no número de cursos, especialmente no período noturno. De acordo com o programa, o financiamento para obras e a abertura de vagas para concurso público para professor estão condicionados à ampliação do número das vagas de discentes. Essa condição levou várias universidades a aumentar muito as vagas para alunos e, segundo Kátia Lima, as unidades não receberam a contrapartida do número de vagas de docentes. Isso porque o Reuni não considerou o passivo de professores, resultado da histórica expansão das universidadese nem levou em conta o número de aposentadorias, especialmente a partir de 1995, e as demissões de professores ocorridas no período anterior ao programa. “Na medida em que se tem um quadro de docentes com dificuldades por causa de uma expansão que foi realizada na década de 90 e no início do novo século, quando as universidades federais recebem mais estudantes, o resultado tem sido a intensificação do trabalho docente”, explica a pesquisadora, que é da Escola de Serviço Social da UFF. Os professores que ingressaram a partir do Reuni não cobrem nem a expansão anterior ao programa nem a que está em curso. É o que concluiu a tese de dissertação de José Renato Bez De Gregório, que trata da “Política de Pessoal Docente no Governo Lula:Uma Análise do Reuni na UFF e seus Desdobramentos” e analisou o impacto dessa política de expansão nascondições de trabalho docente no âmbito da Universidade Federal Flumi-nense. A pesquisa mapeou o quadro de pessoal da instituição entre os anos de 1995 e 2010 e comprovou que a reposição do número de professores na UFF não foi “suficiente sequer para repor as perdas acumuladas entre 1995 e 2005, gerando um crescimento no número de vagas discentes muito superior à sua capacidade”. O estudo verificou “um aumento indiscriminado” no número de vagas discentes — 137,5% de 1995 a 2010 —-, além de uma grande expansão no númerode cursos de graduação — 95,56% no mesmo período. Das 517 novas vagas de docentes, apenas 194 foram para distribuídas às unidades de Niterói para atender esse processo de expansão de 1995 a 2010. “O que se verifica é um crescimento no número de vagas discente bastante superior ao incremento no número de docentes, mesmo nos polos universitários, caracterizando a intensificação do trabalho docente na UFF, resultando num número cada vez maior de alunos em sala de aula, colaborando para a precarização do trabalho docente”, conclui a dissertação. Mas não é apenas o professor que sofre com essa expansão sem planejamento promovida pelo governo federal. Os alunos também têm sua cota de sacrifício. A maioria dos prédios que começaram a ser construídos para receber os novos estudantes federais não ficou pronta. E nem deve ficar. Em agosto de 2009, durante a inauguração do novo prédio do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília (UnB), o então ministro da Educação, Fernando Haddad, declarou que os R$ 2,5 bilhões destinados a financiar os quatro anos de implementação do Reuni foram comprometidos nos dois primeiros anos do projeto. Na época, Haddad acrescentou: “Isso significa que o meu sucessor terá que buscar mais alguns bilhões para atender os reitores das universidades federais.” Em 2011, Dilma Rousseff fez um corte no Orçamento Geral da União, em decorrência da crise econômica mundial, o que incide diretamente na área da Educação. “Na UFF, são vários prédios esqueletos, sem conclusão das obras”, relata a professora. Em junho do ano passado, eram 53 o número de obras paradas em 20 universidades federais, de acordo com dados do MEC: moradias estudantis, laboratórios e salas de aula que não ficaram prontos para receber os novos alunos, que assistem às aulas em espaços improvisados, não contam com laboratórios nem bibliotecas. O MEC sustenta que as construtoras e empreiteiras abandonaram as construções porque faliram e ficaram sem recursos para cumprir seus compromissos. “Os professores estão sendo obrigados a dar aulas em contâineres, fechados, sem janela, com ar-condicionado”, conta Kátia Lima. A situação pode ser comprovada na UFF em Rio das Ostras. Na Universidade Federal do Pampa (Unipampa), no Rio Grande do Sul, os laboratórios de pesquisas foram montados dentro de banheiros e o material da pesquisa fica ao lado do vaso sanitário. A falta de estrutura leva as universidades a abrigarem em salas de aula, próprias para atender 40 alunos, cerca de 60, 70 até 80 estudantes. Mas essa improvisação é, no futuro, a meta do governo. As salas que vêm sendo construídas a partir do Reuni estão sendo preparadas para receber de 100 a 150 estudantes. “É uma situação de precarização que está chegando ao limite”, avalia a pesquisadora. A greve, segundo ela, aponta para essa situação limite que as universidades estão vivendo. Pesquisa e extensão em segundo plano O governo federal foca um único objetivo em seu programa de expansão da universidade: o aumento do número de alunos e a construção de prédios para abrigá-los. No vestibular 2011 houve um aumento de 16,33% no número de vagas oferecidas em relação a 2010. A pesquisa, a extensão e a valorização do professor não foram apenas relegadas a segundo plano. Foram esquecidas. A política de pós-graduação e pesquisa vem sendo implementada desde a década de 90 e que foi aprofundada nos governos Lula da Silva e Dilma tem uma lógica ordenada pelos editais. Desde então, a universidade deixou de oferecer as condições para o professor realizar pesquisa: de fornecer computador, papel, recursos para observação em campo, para a apresentação de trabalhos. Os professores, para fazerem pesquisa dentro da universidade, precisam concorrer a editais das fundações de amparo à pesquisa ou do CNPq. Se os projetos forem aprovados, eles recebem os recursos para a pesquisa. Mas não há verba para todos os pesquisadores. “A lógica dos editais é bastante complicada e perversa porque estimula a concorrência entre professores. Se um recebe, outro deixou de receber”, analisa Kátia Lima. O que faz com que a intensificação do trabalho também ocorre na pós-graduação. Por outro lado, avalia a pesquisadora, as pesquisas acabam sendo empurradas para uma lógica de privatização. O pesquisador que tem seu projeto aprovado e recebe um laboratório de pesquisa, ele não compartilha essa estrutura com os demais pesquisadores da universidade. “Privatiza-se o espaço público porque nem todos vão poder ter acesso aquele laboratório.” Ao mesmo tempo em que a universidade não oferece condições para pesquisa, ela cobra dos professores uma determinada quantidade de artigos publicados em veículos específicos, definidos pelo MEC, para se manterem no programa de pós-graduação. Trata-se, mais uma vez, de uma lógica que não se aplica ao ensino publico, pois prioriza a quantidade, é produtivista, observa a professora. “O professor tem metas por ano para se manter no programa, o que novamente estimula a competição entre professores, os mais produtivos, os improdutivos, entre os programas de pós-graduação e entre as universidades.” Na extensão, essa política também tem resultado privatista. O programa de extensão se tornou dentro da universidade venda de serviços educacionais. Os professores montam cursos de extensão para oferecer para o público, mas como a universidade não garante condições de trabalho para eles ministrarem o curso, computador, impressora, papel, energia e até papel higiênico, coisa básicas, os professores são obrigados a cobrar pela extensão, que é um dos pilares da universidade pública. Há cursos nas universidades que chegam a custar R$ 3 mil. “O que é inconstitucional, mas eles funcionam”, observa Kátia Lima. Funcionam sustentados por um decreto do ex-presidente Lula da Silva que regulamentou as relações das fundações de direito privado que atuam dentro das universidades federais. “Os cursos de extensão passam por dentro das fundações de direito privado, um espaço que se apresenta como um espaço que não é engessado como a universidade e em nome dessa flexibilidade se privatiza por dentro a universidade pública”, critica a pesquisadora. Na UFG operam a Fundação Rádio e Televisão Educativa e Cultural (Fundação RTVE), a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (FundaHC) e a Fundação de Apoio a Pesquisa (Funape), que podem captar verbas públicas e privadas. Essa política produz dentro da universidade pública ilhas de excelência. Ao mesmo tempo em que estimula a certificação em larga escala e salas de aula com 130 alunos, permite que a iniciativa privada financie a pesquisa em determinadas faculdades. É o caso da UFRJ, da Ilha do Fundão, tomada pelos prédios da Petrobrás. “Quem ordena boa parte da pesquisa na UFRJ é a Petrobrás porque é ela que financia. Constrói os prédios, seleciona os professores empreendedores, que vão vender o seus serviços para a Petrobrás”, relata Kátia Lima. Essa dualidade ocorre entre as universidades e dentro delas. Ela conta que dentro da UFRJ também há uma hierarquia, que ficou clara quando um professor de Medicina disse ser a favor da expansão das vagas dos discentes para cursos como Serviço Social, Pedagogia, Comunicação Social. Esses cursos poderiam ser ministrados para 150 alunos, mas Medicina não. “Isso estimula o subcurso. As áreas de humanas e ciências sociais passam a ser subcursos porque têm financiamento e tratamentos diferenciados.” A pesquisadora considera a política para as universidades federais “muito perversas”. E não é aleatória. Dá-se dentro de um processo que está em curso no Brasil, mas é ditada por organismos internacionais e baseada em uma concepção de universidade voltada especialmente para os países da periferia do capitalismo. O que eles chamam de educação terciária e considera qualquer curso pós-ensino médio de universitário. “Essa lógica de expansão presente na política do governo federal no Brasil tem aproximação com essa concepção da educação terciária, que é vista como compra e adaptação de conhecimento.” Ou seja, os países centrais produzem o conhecimento e a tecnologia e os periféricos apenas compram e adaptam. O segundo ponto da pauta dos grevistas é a carreira do docente. Na proposta do governo, para o professor passar de um nível para outro — ele ingressa na classe de auxiliar, assistente ou adjunto e pode ascender até a de associado — é exigido desse professor que ele se vincule a um programa de pós-graduação. Hoje, na universidade federal, há um número grande de professores que estão concluindo o doutorado, mas o título não os credenciam a ascender na carreira porque essa ascensão está condicionada à publicação de artigos e trabalhos. “O que os professores identificam como uma política bibliométrica, que avaliam o número de artigos publicados.” Kátia Lima, com base em estudos realizados, afirma que a política “perversa” da expansão precarizada e da intensificação do trabalho docente se aprofundou no governo Lula. Ela cita como exemplos dessa precarização as medidas adotadas de 2003 para cá: o decreto que regulamenta a atuação das fundações de direito privado, uma face da privatização interna, o ProUne, que amplia a isenção fiscal para os empresários da educação, o Reuni, protagonista da expansão universitária, o aumento dos cursos à distancia no setor público e privado. Segundo ela, Lula não foi menos pior que Fernando Henrique Cardoso para o ensino superior. Os governos petistas pioraram as condições de trabalho dos professores universitários. |
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