Três meses de luta e resistência em defesa do direito à moradia

*Por José Afonso da Silva

Com muita festa, doces, salgados, poesia, música, palavras de ordem, e claro, muita animação, as 2800 famílias do Acampamento Novo Pinheirinho de Embu das Artes comemoraram três meses desde que entraram no terreno conhecido como Roque Valente para fazer valer o direito à moradia.

Durantes estes três meses, os acampados marcharam por várias vezes para a Câmara Municipal, Fórum do município, para a sede do CDHU, para o Palácio dos Bandeirantes e travamento da BR 116

A recente exibição do programa A Liga, da TV Bandeirantes sobre “Moradias Precárias” é um brinde aos acampados e uma prova de que é necessário lutar.

Por que Novo Pinheirinho?

O acampamento foi batizado de Novo Pinheirinho em homenagem as famílias da Comunidade do Pinheirinho de São José dos Campos, que moravam ali a mais de 8 anos e foram brutalmente despejadas pela polícia militar e pela guarda municipal a mando do Tribunal de Justiça de São Paulo, do governador Geraldo Alckmin/PSDB e pelo mega especulador Naji Nahas.

Foram mais de 2 mil policiais que se utilizaram do máximo de seu aparato repressivo: cassetetes, cães, cavalaria, bombas de efeito moral, balas de borracha, espancamentos e repressão psicológica. O objetivo era um só: dar um exemplo aos outros movimentos populares que lutam pela moradia de como a polícia, governo e justiça trataria as novas ocupações dali em diante.

O saldo do massacre, 5 mil pessoas jogadas nas ruas ou em alojamentos insalubres, cerca de 6 desaparecidos, vários feridos, mulheres estupradas e um trauma psicológico que ficará pra sempre na memória de quem viveu aquela experiência.

Para que ninguém se esquecesse da brutalidade do PSDB em São José dos Campos e demonstrar que o movimento popular não deveria se amedrontar e nem recuar na sua luta, o MTST organizou na madrugada de 02 de março duas ocupações, uma em Santo André, região do grande ABC, e outra em Embu das Artes, região sul da Grande São Paulo. Semanas depois, os companheiros do MTST organizaram uma ocupação na Ceilândia, Distrito Federal.

Essas ocupações foram batizadas de Novo Pinheirinho como resposta do povo pobre e necessitado à violência e ao descaso dos governos.

Judiciário de Embu das Artes cumpriu seu papel

Ainda no segundo dia de ocupação, o judiciário de Embu das Artes aceitou pedido de reintegração de posse, movido por setores travestidos de “ambientalistas” da cidade.

Tendo como mote a transformação do terreno em parque, esses “ambientalistas”, ao invés de fazer um debate aberto, coletivo e democrático com a população, levantando a questão de como garantir preservação ambiental e resolver o déficit de moradias no município, ao contrário disso, apelaram para a solução da violência contra os pobres.

O judiciário de Embu das Artes, com a decisão da juíza Bárbara Carola Cardoso de Almeida, foi mais longe, além de expedir a reintegração de posse, determinou multa de 50 mil reais por dia em que as famílias permanecerem no terreno. Num lampejo de generosidade, a mesma estabelece um limite máximo para a multa em “meio bilhão” de reais.

Não satisfeita, a juíza tenta criminalizar os membros da coordenação do Acampamento, alegando supostas ameaças de morte feita por um anônimo.

A mesma postura desses setores ambientalistas e da juíza não foi vista em momentos onde empreiteiras devastaram áreas inteiras do município, onde mesmo com os alertas dos moradores, nada se fez.

Também não vê  da parte destes a mesma preocupação quando se trata da construção de condomínios de luxo.

A resposta do movimento popular foi dada a altura, seja pela quantidade apoio da população, seja pelas declarações de sindicatos, autoridades e personalidades que se colocaram em defesa do MTST.

Direito à moradia

A moradia é um direito constitucional garantido no artigo 6° Constituição Federal de 1988. No entanto, os governos federal, estaduais e municipais não cumprem com a constituição, uma vez que são pautados pelo lobby das grandes empreiteiras e do mercado imobiliário.

Esse setor financia candidatos a presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados e vereadores, depois cobra a fatura com superfaturamento de obras e concessões governamentais.

Esse setor age por fora da lei corrompendo os políticos, alterando os Planos Diretores a seu bel prazer e estabelecendo prioridades distantes dos interesses da maioria da população.

Os planos governamentais para construção de moradia popular, a exemplo do Minha Casa Minha Vida, esbarram na especulação imobiliária e na subserviência dos prefeitos e vereadores.

Só resta aos movimentos populares ocupar os terrenos reservados à especulação imobiliária como forma de pautar o problema do déficit habitacional e fazer andar os projetos de moradia.

Como muito bem disse a professora Ermínia Maricato em entrevista à revista Fórum: “...se os movimentos não ocupam, essa questão não tem visibilidade...”

Um bom exemplo disso foi a conquista de 896 apartamentos pelo MTST através do Minha Casa, Minha Vida em Taboão da Serra.

Foram cinco anos de luta  e resistência até a conquista do empreendimento pelas famílias da Ocupação Chico Mendes (Taboão da Serra) e da Ocupação João Cândido (Itapecerica da Serra).

Só o Judiciário é contra a construção de moradia

Embu das Artes, de com acordo com dados do IBGE, tem um déficit de 9 mil moradias. Assim acontece em outros municípios da Grande São Paulo, não políticas claras para resolver este problema.

No entanto, a situação do terreno onde as 2800 famílias do Novo Pinheirinho estão acampadas está bem mais tranqüila do que em outros municípios.

A CDHU é a proprietária do terreno e tem projeto para a construção de 1200 moradias no local. Esse projeto prevê a construção de moradia, preservação da mata e construção de um parque para uso da população.

Para a construção das moradias, há apoio do Ministério das Cidades e disposição da Caixa Econômica Federal em financiar o empreendimento.

No município, há apoio do prefeito e há decisão unânime da Câmara Municipal também favorável.

A única pedra no caminho é o posicionamento retrógado do judiciário e o cinismo de pessoas que se dizem “ambientalistas”, mas apenas quando se trata de atender as reivindicações dos mais pobres.

O aniversário de três meses de luta e resistência da Ocupação Novo Pinheirinho de Embu das Artes é um exemplo de que luta é pra valer!