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Vitória! Declaração de Interesse Social da Fábrica Ocupada Flaskô avança!
– 09/07/2012
Vitória! Declaração de Interesse
Social da Fábrica Ocupada Flaskô avança!
No
dia 21 de março de 2012, os trabalhadores da fábrica ocupada Flaskô
apresentaram um projeto de lei na Comissão de Legislação Participativa
da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, sob a presidência do
Senador Paulo Paim (PT/RS), e como relator, o Senador Eduardo Suplicy
(PT/SP).
A proposta de projeto de lei (Sugestão
– nº 02/2012) é para declaração de interesse social da área da Flaskô,
que envolve a Vila Operária, a Fábrica de Cultura e Esporte, numa área
de 140 mil metros quadrados, onde hoje cumpre a função social da
propriedade.
No último dia 28 de junho, o
parecer do Senado Eduardo Suplicy (PT/SP) foi aprovado por unanimidade
na Comissão de Direitos Humanos, e segue agora como um projeto de lei
oficial, em todo Senado Federal.
Veja mais em
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=104650.
Com
essa lei, será cumprida a Constituição Federal, garantido a função
social da propriedade, com os postos de trabalho na Flaskô, a moradia na
Vila Operária e as atividades sociais, culturais e esportivas que são
realizadas em toda a área.
Esse projeto também
poderá auxiliar a luta da classe trabalhadora, incentivando que qualquer
fábrica que for ocupada pelos trabalhadores possa ser declarada de
interesse social para fins de desapropriação.
Tal
projeto deve ser um instrumento a mais dos sindicatos e mesmo dos
setores da economia solidária, ampliando as possibilidades de luta
contra o fechamento das fábricas e o desemprego. Com essa lei aprovada,
os trabalhadores poderão impulsionar a luta das greves de ocupação,
dando um passo concreto para aplicar o lema histórico dos movimentos
sociais de “ocupar, resistir, produzir” e do movimento sindical de que
“uma fábrica quebrada é um cemitério de postos de trabalho” e “que
fábrica quebrada deve ser ocupada” e que “se retome a produção sob
controle dos trabalhadores”.
Assim, deveremos
lutar para que esse projeto seja aprovado. Primeiro, porque é importante
para a classe trabalhadora e popular de forma geral, mas mesmo
especificamente para os trabalhadores da Flaskô e os moradores da Vila
Operária. Segundo, porque são os instrumentos para efetivamente garantir
as disposições constitucionais do Estado Democrático de Direito.
Terceiro porque os projetos são constitucionais, legais e pertinentes,
conforme parecer da própria assessoria jurídica do Senado.
Trata-se de uma importante campanha de frente única!
Contamos com o apoio de todos!
Declaração de
interesse social da Flaskô, já!
Sumaré/SP, 06.07.2012
Conselho de Fábrica Ocupada da Flaskô
www.fabricasocupadas.org.br
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