Prisão preventiva para frei Gilvander por denunciar uso indiscriminado de agrotóxico? Isso é injusto, ilegal e inadmissível.
Frei Gilvander Luís Moreira, padre da Ordem dos Carmelitas, militante
dos direitos humanos, assessor da Comissão Pastoral da Terra,
conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos – CONEDH/MG –
apoiador e articulador dos movimentos sociais populares, dentre os
diversos trabalhos que vem realizando em Minas Gerais na defesa dos
pobres e, sobretudo, da vida com dignidade, divulgou no www.youtube.com.br e em seu site www.gilvander.com.br
(Galeria de vídeos) um vídeo que denuncia o excesso de veneno em feijão
no município de Unaí, noroeste de Minas Gerais, Brasil. O vídeo tem em
como título: O feijão de Unaí está envenenado? – encontrável através do
link: http://www.youtube.com/watch?v=uOrtJVd-A0Q&feature=relmfu
Frei Gilvander escutou a denúncia e colheu algumas informações de
usuários da marca Feijão Unaí, utilizando-se do direito da livre
manifestação, do direito à informação e atendeu ao apelo da Campanha da
Fraternidade 2011 (“Fraternidade e Saúde Pública”, da Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil
- CNBB).
É de conhecimento público que o uso indiscriminado de agrotóxicos, no
meio popular rural chamado de veneno, se tornou objeto de inúmeras
reportagens, pesquisas científicas e documentários, tendo causado
grandes problemas para a saúde de muita gente, inclusive com comprovação
científica de ser uma das causas do vertiginoso número de pessoas com
câncer no Brasil – o filme-documentário O VENENO ESTÁ NA MESA, do
cineasta Sílvio Tendler, também disponibilizado na internet, no mesmo
youtube.
A matéria do vídeo divulgado traz uma grande preocupação com a saúde
das pessoas que vivem na região de Unaí pelo excesso de utilização de
veneno nos alimentos, entre os quais, o feijão. O vídeo fala do feijão
que foi enviado para a merenda escolar de uma determinada escola e que
as cozinheiras ao iniciaram o preparo do feijão não suportaram o mau
cheiro e os sinais de veneno contidos no feijão, chegando, inclusive, a
passarem mal. Que este processo vem se repetindo, chegando ao ponto de
até já ter que jogar o feijão fora e que este feijão tem a marca “Unaí”.
Um Relatório da Câmara dos Deputados afirma que “A incidência de
câncer em regiões produtoras de Minas Gerais, que usam intensamente
agrotóxicos em patamares bem acima das médias nacional e mundial, sugere
uma relação estreita entre essa moléstia e a presença de agrotóxico”.
Em Minas Gerais, justamente na cidade de Unaí, está sendo construído um Hospital do Câncer conforme pode ser visto em: http://www.youtube.com/watch?v=pBoc847Z134, pela malsinada ocorrência volumosa desta doença na região noroeste de Minas Gerais.
Segundo os dados apresentados na Ausculta Pública que foi realizada
em Unaí pela Comissão Parlamentar, revelaram no documento da Câmara
Federal que já estão ocorrendo cerca de 1.260 casos/ano/100.000 por
habitantes. A média mundial não ultrapassa 400 casos/ano/100.000
pessoas. Ou seja, se não houver uma redução drástica no uso de
agrotóxico, daqui a 10 anos, poderão ter na região noroeste, atendidos
na cidade de Unaí, mais de 12.600 pessoas com câncer, sem contar o
grande número de pessoas que já contraíram essa moléstia grave.
Nesse sentido, se observar bem a narrativa do vídeo apresentado por
Frei Gilvander, há apenas depoimentos de consumidores da marca Feijão
Unaí, revelando o mau cheiro no feijão, característico de uso de
agrotóxicos. Não há uma narrativa de cunho difamatório, senão apenas
informativa em que pessoas dizem sua opinião e o que pensam sobre o dito
feijão.
Porque foi dito isso na entrevista e apresentada a marca do feijão, a
empresa responsável/proprietária do Feijão Unaí não só processou o Frei
Gilvander e os responsáveis do Google e Yootube, como o juiz de Unaí,
do Juizado Especial Cível, responsável pelo processo, decretou a prisão
preventiva de Frei Gilvander, caso não seja retirado o vídeo da internet
dentro de cinco dias.
O Estado democrático de direito em que vivemos nos garante o direito
de livre expressão e de informação, assim como o sagrado direito à
saúde. Um vídeo como este que pretende alertar as pessoas para o cuidado
com o veneno nos alimentos, chegou ao cúmulo de se transformar em um
processo no qual a empresa alega ter sofrido “danos materiais” e “danos
morais”, de haver sido vítima de “difamação” e para completar, o juiz
cível decreta a prisão do frei e dos diretores do Google e do youtube,
que, inclusive, já apresentaram defesa dizendo que no vídeo não há nada
de ilícito, que o vídeo se trata de reportagem, de informação, o que
está assegurado pelas leis brasileiras.
Por isso, nem o Youtube nem frei Gilvander retiraram o vídeo do ar.
Conclamamos apoio e ampla divulgação desse manifesto, considerando que
tal processo e decisão judicial é uma ofensa ao Estado democrático de
direito, uma violação do direito fundamental de livre manifestação e de
informação, assim como uma ameaça à saúde pública visto que o vídeo é um
importante alerta não só para as pessoas que vivem na região de Unaí,
MG, mas para toda a população brasileira.
Assista ao vídeo acessando o link:
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