O Presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia (PT/RS), colocou para entrar em pauta entre os dias 20 e 23 de novembro o fim do Fator Previdenciário. O projeto de autoria do senador Paulo Paim prevê o retorno do cálculo da aposentadoria através da média das 36 últimas contribuições.
O fator previdenciário, criado no governo FHC, estabeleceu esse redutor que leva em conta a idade em que o trabalhador se aposenta e a expectativa de vida da população. Quanto menos idade o trabalhador tem quando atinge o tempo de contribuição exigido (30 anos para mulheres e 35 para homens), menor é o valor da aposentadoria.
Fator 85/95 é um engodo
O fim do fator previdenciário já foi aprovado em 2009, mas foi vetado pelo então presidente Lula. Agora, com o aval das centrais sindicais governistas, o tema retorna e o planalto deve apresentar uma contraproposta para referendar com o fim do fator previdenciário. O grande problema é que em seu lugar entraria a fórmula chamada de fator 85/95. Esta fórmula impõe que a soma da idade com o tempo de contribuição atinja o total de 85anos para as mulheres e 95 anos para os homens.
Para o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, José Maria de Almeida, este é mais um ataque à aposentadoria. “Sem dúvida nenhuma o fator previdenciário foi um ataque à aposentadoria e devemos lutar para acabar com ele. Entretanto, o governo vai colocar em seu lugar uma fórmula que significará mais um ataque, em especial para aqueles que começaram a trabalhar mais cedo”. (veja aqui matéria publicada neste site sobre o fator 85/95).
CSP-Conlutas convoca suas entidades e movimentos
Conforme definido na reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas ocorrida no último fim de semana, o ato do dia 28/11 tem dois objetivos centrais: a luta contra o ACE (Acordo Coletivo Especial) e a Defesa da Previdência (contra o fator previdenciário, contra a fórmula 85/95 e a exigência da anulação da reforma efetuada em 2003 com base na compra de votos da época do mensalão).
Zé Maria alerta que o ato convocado para o dia 28/11 em Brasília terá que ser intensificado: “Temos que organizar para este ato representações de todas as entidades e movimentos filiados à Central e demais organizações que estão conosco nesta luta. Esta atividade agora ganha mais peso com a possibilidade iminente dessa votação na Câmara dos Deputados”.
Por Alexandre Lopes Francisco
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