Notas críticas sobre a atualidade e os desafios da questão agrária

*Por Plínio de Arruda Sampaio Jr

    Introdução 

A presença de um grande contingente populacional vivendo no campo em condições de grande precariedade revela a persistência e gravidade da questão agrária na sociedade brasileira. A dimensão do problema fica caracterizada quando se leva em consideração que, no final da primeira década do segundo milênio, cerca de 30 milhões habitam a zona rural – mais do que a população da Venezuela – sendo que aproximadamente 55% – quase 17 milhões de pessoas - encontram-se em situação de pobreza – população superior à chilena.

 A persistência de homens pobres no campo está diretamente relacionada à forma de exploração da terra. O predomínio de grandes empresas agrícolas, que organizam sua atividade produtiva tendo como base o controle de vastas extensões de terra e a mobilização de grandes contingentes de mão-de-obra barata para produzir mercadorias em grande escala no regime de monocultura, cristaliza o latifúndio e a superexploração do trabalho como pilares fundamentais da vida econômica e social no campo.

 Herança não resolvida da economia colonial, tal padrão de organização da agricultura tem revelado surpreendente capacidade de resistir à força do tempo e de opor-se a qualquer iniciativa de democratização do mundo rural. A estabilidade da estrutura fundiária na história brasileira – expressa na inabalável rigidez do índice de Gini – deixa patente a perfeita simbiose entre modernização técnica e latifúndio. A baixa renda do 2 em seu livro, Formação do Brasil Contemporâneo, na seção Vida Material; e por Celso Furtado, em Análise do modelo brasileiro, cap. 2.  

Trabalho no campo evidencia a estreita correlação entre agronegócio e superexploração. O fato fica evidente quando se constata que atualmente a renda média dos trabalhadores rurais pobres é de aproximadamente 80% do salário mínimo e que a renda média dos trabalhadores rurais não pobres é 40% inferior ao rendimento médio nacional.

Não obstante as evidências de uma grave crise social no campo, a pensamento conservador insiste em desconstruir a questão agrária. Nos teóricos mais apaixonados do novo ruralismo, tal esforço assume forma caricatural. Um de seus expoentes chega ao extremo de combinar explicitamente a exaltação do agronegócio com a naturalização das desigualdades sociais e da concentração fundiária; o ataque raivoso contra qualquer proposta de mudança no campo; e a despudorada proposta de jubileu para o processo de grilagem de terra.

 Mais do que expressão objetiva da realidade, a cruzada para a desconstrução da questão agrária constitui sintoma inequívoco do medo pânico da burguesia brasileira em relação às ameaças de rebelião latentes no campo.  Ao aumentar a corrida por terras, a revitalização do agronegócio tende a acirrar ainda mais as terríveis contradições que opõem o latifúndio ao homem pobre.

 É a necessidade de dar uma resposta ao agravamento da crise social no campo que recolocou a questão agrária no debate nacional. O surgimento de uma diversidade de movimentos de trabalhadores rurais pobres e a criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário foram produtos históricos dessas contradições - representam respostas opostas para as tensões e conflitos no campo. Com a intenção de contribuir para o debate sobre o papel da questão agrária na revolução brasileira e a importância estratégica desta para a reforma agrária, equacionaremos, em termos bem gerais, a atualidade e os novos desafios da luta pela democratização do campo no Brasil contemporâneo.

O artigo tratará, em grandes linhas, de cinco aspectos do problema. Na seção ii, qualificaremos a importância da questão agrária como nó estratégico do processo histórico de formação do Brasil contemporâneo, ressaltando a importância estratégica do latifúndio como uma das bases fundamentais do padrão de acumulação e dominação do capitalismo dependente. A argumentação será desenvolvida tendo como referência o aporte teórico e metodológico do pensamento crítico brasileiro, em particular o de Caio Prado Júnior, para a compreensão da questão agrária como parte da problemática mais geral da formação do Estado nacional. Em seguida, na seção iii, caracterizaremos a solução burguesa para a questão agrária, destacando o marco institucional que determina a naturalização do latifúndio como base da organização econômica, social e política do campo. Na seção iv, discutiremos os parâmetros institucionais e estruturais que condicionaram a questão agrária após o fim da ditadura militar. Na próxima, seção v, apresentaremos os condicionantes históricos da ascensão e da derrota da luta pela reforma agrária no período recente (posterior a 1985). Na seção vi, relacionaremos a derrota da reforma agrária com o fracasso do programa democrático-popular que orientou a luta por reformas nas últimas décadas. Por fim, nas conclusões, seção vii, esboçaremos uma rápida síntese sobre a atualidade e os desafios da reforma agrária. 

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