Sociedade se mobiliza para exigir o reconhecimento da nulidade do processo aprovado mediante a fraude do Mensalão
Nove anos após a aprovação da Reforma da Previdência, que alterou o regime de aposentadorias no Brasil, ficou comprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a ocorrência de fraude naquele processo. O julgamento do Mensalão confirmou o esquema de compra de votos pelo governo na época da emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional. Esta prática torna, portanto, nulo aquele processo legislativo.
Por isso, a Auditoria Cidadã da Dívida (www.auditoriacidada.org.br) lança na próxima terça-feira, dia 18 de dezembro, a Campanha pelo Reconhecimento da Nulidade da Reforma da Previdência de 2003. Trata-se de uma ampla mobilização com o objetivo de alertar a população para a nulidade do processo, bem como reivindicar o restabelecimento dos direitos fraudulentamente retirados dos servidores públicos.
A campanha será iniciada com a elaboração de um abaixo-assinado aberto à participação de toda a população brasileira. A meta é coletar pelo menos 1 milhão de assinaturas. (clique aqui para baixar o formulário do abaixo-assinado)
A iniciativa também destacará o risco de deslocamento da crise internacional para o Brasil devido à transferência de papéis podres (derivativos) – os mesmos que provocaram a crise financeira nos Estados Unidos e na Europa – por meio da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), uma das nefastas criaturas da reforma previdenciária, conforme o artigo É nula a Reforma da Previdência de Lula, da coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli.
O lançamento acontecerá a partir das 15h no Salão Verde da Câmara dos Deputados e contará com a presença do coletivo da Auditoria Cidadã da Dívida, parlamentares e representantes da sociedade civil.
Na oportunidade, será divulgado o Caderno de Estudos “A Dívida Pública em Debate: saiba o que ela tem a ver com a sua vida” recém lançado pelo movimento.
Serviço:
O quê: Lançamento da Campanha pelo Reconhecimento da Nulidade da Reforma da Previdência de 2003
Quando: 18 de dezembro de 2012, às 15h
Onde: Salão Verde da Câmara dos Deputados (Brasília/DF)
(É obrigatório o uso de terno e gravata para homens)
Fonte: Auditoria Cidadã da Divida
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