O jornal o Estado de S. Paulo publicou uma matéria nesta terça-feira (19) sobre o projeto preparado pelo governo federal para substituir o fator previdenciário. É o “95/105”. De acordo com a matéria, este projeto está engatilhado caso haja a votação do fim do fator previdenciário.
Segundo a matéria, “a fórmula, que entraria em vigor no médio prazo, exige que a soma entre o tempo de contribuição e a idade seja de 95 anos para mulheres e 105 anos para homens”. E confirma: “Até a adoção dessas regras, o projeto prevê fórmulas graduais, partindo de “85/95″, para a concessão de aposentadorias pelo INSS”. Ou seja, é um ataque crescente contra os trabalhadores brasileiros e suas aposentadorias. E de uma crueldade sem limites, o trabalhador não conseguiria se aposentar antes de morrer.
Aqui há duas questões que precisam ser destacadas. A primeira é a falácia dos argumentos do governo. Ele alega estar preocupado com os gastos com a previdência, diz que o INSS não teria recursos para pagar as aposentadorias. No entanto, este mesmo governo está “desonerando” a folha de salários das grandes empresas, o que significa reduzir a contribuição que estas empresas pagam ao INSS. Só no caso da “desoneração” do setor da construção civil, o INSS perde 3 bilhões de reais ao ano, dinheiro esse que vai aumentar o lucro das empresas do setor.
Conclusão, o problema não são os gastos com a previdência e sim quais são as prioridades do governo federal, que já mostrou: não são os trabalhadores e as aposentadorias. A prioridade do governo federal são os empresários e os banqueiros.
A outra questão a destacar é o papel das Centrais Sindicais que apoiam o governo. Está aí o resultado da decisão destas centrais, ao apresentar ao governo a proposta de formula 85/95 para substituir o Fator Previdenciário. A CSP-Conlutas já havia denunciado que está formula, na verdade, troca o seis pela meia dúzia, pois é prejudicial aos trabalhadores da mesma forma que o Fator.
Agora fica claro que, além disso, esta proposta destas Centrais, serve também para ajudar o governo a empurrar para a sociedade o seu projeto de “aposentadoria depois da morte”. As Centrais Sindicais que apoiam o governo acabam cumprindo este papel, nefasto, de instrumentos para enganar os trabalhadores.
É o mesmo que acontece quando setores da CUT apresentam a proposta de mudança na lei para constituir o ACE (Acordo Coletivo Especial com Propósito Específico). É apresentado em nome dos trabalhadores, mas serve mesmo é para flexibilizar as leis trabalhistas garantidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Sob a argumentação de que a CLT engessa novas conquistas, eles abrirão a possibilidade da legalização de redução e o fim de direitos importantes. Assim, fazem o papel sujo pelo governo.
Com a proposta de formula 85/95 abrem caminho para o governo substituir o impopular Fator Previdenciário por outra lei, que atende o objetivo do governo (diminuir despesas com aposentadoria) e prejudica os trabalhadores.
Chamamos essas Centrais, ou aqueles sindicatos a ela ligados e que mantêm a defesa dos direitos dos trabalhadores, a romperem com esta política de parceria com o governo e com os empresários, e a virem para a luta contra o Fator Previdenciário e contra as fórmulas 85/95 ou 95/105. E também contra a precarização do trabalho e o ACE.
A CSP-Conlutas está encaminhando uma campanha nacional com diversas organizações – A CUT Pode Mais, CNTA, Cobap, Condsef, CPERS e diversas entidades nacionais e sindicatos locais -, que se contrapõe justamente a essas políticas defendidas pelas centrais sindicais governistas e a política econômica do governo federal. E no dia 24 de abril a proposta é tomar as ruas de Brasília para denunciar esses ataques. Somemos força nesta luta. Este é o caminho para defender os direitos e interesses da nossa classe.
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