Audiência Pública sobre o deficit habitacional no Tocantins

Como desdobramento da marcha unificada dos movimentos populares do Tocantins, será realizado nesta terça-feira (28/05) ás 14h na Assembléia Legislativa do Tocantins, uma audiência pública para discutir o deficit habitacional no estado. Segue abaixo a pauta dos movimentos sociais que serão apresentado aos deputados e demais autoridades.

É importante a presença de todas as organizações de luta da classe trabalhadora tocantinense para discutir e fortalecer essa importante mobilização que vem sendo realizada de forma pioneira no Tocantins.

Carta dos Movimentos Sociais do Tocantins 

Palmas-TO, 28 de Maio de 2013

Senhores Deputados e demais autoridades,

Conforme dados do governo do Tocantins, atualmente o estado convive com um deficit habitacional de  90.604 (Noventa Mil Seiscentos e Quatro) moradias, e só em Palmas, mas de mil sem tetos moram nas piores condições.

É imprescindível a participação da sociedade civil organizada na luta para reduzir esse gigantesco deficit habitacional, mas é necessário que o poder público estadual estimule a participação dos movimentos populares que já foram  reconhecidos pelo Ministério das Cidades que está liberando recursos para essas entidades produzir habitação de excelente qualidade no Tocantins.

Segue nossa pauta de reivindicação junto ao governo estadual:

1- Entrega imediata de 800 lotes no setor Taquari para as famílias organizadas pelo MTST, famílias essas que hoje estão ocupando uma área no setor União Sul em Palmas-TO.

2- Desafetação da quadra AVNO 51, passando de área verde para área residencial e comercial, para produção de habitação de interesse social em parceria com os movimentos de luta por moradia no Tocantins (MTST, MNLM, CONAM, UNMP, OPM).

3- Disponibilização de 50% das áreas ALCNO 13, 33 e 43 para produção de habitação de interesse social a ser destinadas ás famílias cadastradas pelos movimentos.

4- Disponibilização aos Movimentos Sociais Urbanos e Rurais de equipe técnica formada por Arquitetos, Engenheiros e Assistentes Sociais para contribuírem na elaboração, aprovação e acompanhamento de projetos de habitação e regularização fundiária.

5- Elaboração do Plano Estadual de Reforma Agrária em Terras Públicas de propriedade do estado do Tocantins em parceria com os Movimentos Populares.

Atenciosamente,

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto - MTST

Movimento Nacional de Luta por Moradia - MNLM

União Nacional de Luta por Moradia - UNLM

Organização Popular por Moradia - OPM

Conselho Nacional por Moradia - CONAM

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST

Movimento dos Atingidos por Barragem - MAB