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| Carro de empresario que denuncio o esquema foi queimado |
“Não há lotes para construir moradias populares
para combater o déficit habitacional no estado, mas há para doar para
empresários e aliados políticos sim.”
Por Pedro Ferreira
No ultimo dia 04 de
setembro o ministério público federal denunciou um esquema de venda de lotes onde
procuradores, empresários e gestores estão sendo investigados.
As negociações causaram um prejuízo de R$ 50 milhões ao estado. Foram
negociados de forma irregular cerca de 600 lotes.
“O MPE
explicou como funcionava o esquema da "máfia dos lotes", termo usado
pelos promotores. Os terrenos públicos, que na época eram administrados pela
antiga Companhia de Desenvolvimento do Estado do Tocantins (Codetins), eram
dados em troca de favores políticos ou adquiridos por servidores e gestores
públicos, que utilizavam das facilidades do cargo, para facilitar a aquisição
dos terrenos. Neste caso, laranjas eram usados para não levantar suspeitas.”
Infelizmente esta é uma prática histórica dos
governos tocantinenses, diversos terrenos públicos tanto no campo como na cidade
são doados para aliados em troca de apoio político. Ora e outra esses absurdos
vem à tona, no entanto até o momento os responsáveis por esses crimes não são
punidos, ao contrario, em vez de corrigir se legaliza. Um dos casos mais
conhecido é o que envolve a senadora Katia Abreu acusada de grilar terra de
camponeses na região norte do Tocantins.
Essa prática não é exclusiva apenas do governo estadual, nos
municípios também vemos essa politica em ação. Recentemente em um artigo
intitulado ‘Por uma politica habitacional para quem de fato necessita em
Lajeado’ podemos ver a politica de doação de lotes e casas populares para
pessoas que não necessitam, deixando de lado famílias que estão em uma situação
de maior vulnerabilidade social, demostrando assim uma clara ação de compra de
apoio político e troca de favores. No primeiro semestre de 2013 também vimos
denuncia de doação de lotes irregular na gestão do prefeito Raul Filho (PT)
entre 2004 a 2012 na prefeitura de Palmas.
Enquanto milhares de famílias tocantinenses continuam vivendo
em condições precárias, sem um teto para morar. O governo criminosamente doa áreas públicas em troca de apoio politico.
Vemos por tanto que a questão do déficit habitacional no Tocantins não é
resolvida por falta de vontade politica, pois áreas e recursos públicos para
construir moradias populares existem.
Vamos ver qual vai ser a postura do secretario de
regularização fundiária Irajá Abreu frente a este processo, esperamos que este
crime não seja legalizado mais uma vez como tantos outros casos. No entanto não
tenhamos ilusão à nomeação de Irajá Abreu para esta pasta já foi com o objetivo
de regularizar a grilagem de terra no estado. A classe trabalhadora
tocantinense, sobretudo os movimentos de luta por moradia popular devem ficar
atentos e não vacilar.
Exigimos por tanto:
1- Que o governo
estadual, municipais e o ministério público suspenda imediatamente a doação de
todos os lotes doados para empresários e aliados políticos;
2- Destinação
desses lotes e outras áreas públicas para construção de moradias populares para
as famílias sem teto;
3- Instalação de
uma CPI da máfia dos lotes para investigar a doação de lotes públicos por parte
do governo estadual e a venda desses
lotes por autoridades públicas e empresários na assembleia legislativa bem como
punição a todos os responsáveis por tais práticas.
*Fonte: G1 Tocantins
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