A Petrobrás apresentou oficialmente no final tarde desta terça-feira (22/10), em negociação com a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) que se alongou até 22h, uma nova proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2013 (leia aqui). De conteúdo, a empresa segue ignorando a pauta reivindicatória da categoria e os tímidos avanços apresentados só se concretizaram em virtude da forte greve deflagrada pela categoria no último dia 17 de outubro. Por isso, segue firme em todo o país a greve por tempo indeterminado. Na noite desta terça-feira, por exemplo, os trabalhadores do Litoral Paulista votaram pela continuidade da greve.
A FNP sinalizou à companhia uma série de demandas que permanecem não atendidas como a reivindicação por 16,53% de aumento no salário base; fim da tabela congelada; um novo Plano de Cargos e Avaliação de Carreira (PCAC); progressão do pagamento do anuênio; restabelecimento do convênio com o INSS; fundo garantidor para os trabalhadores terceirizados; anistia; custeio de 100% da Assistência Multidisciplinar de Saúde (AMS) e inclusão dos Pais, dentre outros.
O mesmo vale para a exigência por uma única assistência médica para todo o Sistema Petrobrás, incluindo a bandeira pela AMS para os aposentados da Transpetro, que o RH Corporativo diz estar encaminhada, embora não tenha nada escrito na proposta oficial acerca dessa garantia. Outra reivindicação levantada é a retirada da cláusula que trata da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) Futura. Na mesa, o RH Corporativo afirmou que irá excluir este item.
Em relação aos dias parados em função da greve, a companhia assegura que metade serão abonados e metade compensados. A FNP exigiu da empresa o abono completo desses dias parados e não apenas da greve deflagrada a partir de 17 de outubro, mas de todas as paralisações, atos e greves realizadas desde julho pela categoria. Além disso, reafirmou que não admitirá nenhuma punição ou qualquer tipo de retaliação aos ativistas da greve e exigiu a retirada e cancelamento de todo e qualquer interdito proibitório usado pela companhia contra os grevistas.
Diante dessas pendências e da afirmação dos representantes da companhia que as ponderações da FNP serão encaminhadas à alta direção da Petrobrás, a FNP aguarda uma posição da companhia sobre os pleitos levantados. Nesta quarta-feira (23/10), às 10h, a FNP se reúne no Rio de Janeiro, na sede do Sindipetro-RJ, para avaliar os rumos da greve e, também, a negociação com a empresa.
A nova proposta
Como contraproposta à exigência de 16,53% de aumento real no salário base, a companhia segue oferecendo o pior índice de inflação (6,09%) e, com isso, segue excluindo aposentados e pensionistas do reajuste concedido à ativa com a manutenção da tabela congelada. Ou seja, a política discriminatória da empresa segue intacta.
A empresa ainda propõe um reajuste na tabela de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) de 8,56% – percentual que é reproduzido nas tabelas dos Benefícios Educacionais, Adicional do Estado Amazonas e Programa Jovem Universitário. Em relação à Gratificação Contingente (abono), o valor oferecido é igual ao fechado no ano passado (R$ 7.200,00).
Algumas novidades também foram apresentadas. Dentre elas, a ampliação da proposta de licença paternidade de cinco para dez dias (ainda assim contrariando nossa reivindicação, que é de 30 dias); o pagamento das horas trabalhadas no dia 21 de abril, a popular dobradinha; hora-extra, acrescida de 100%, aos trabalhadores de regime administrativo; além da promoção por antiguidade da categoria Pleno para Sênior apenas para os cargos de nível médio, convertendo-se em mais uma proposta discriminatória ao excluir os trabalhadores de ensino superior deste benefício.
A categoria exige e pode mais!
Se não houve nenhum avanço significativo nas reivindicações da categoria, com a maioria delas completamente ignorada, por outro lado a companhia recuou em alguns ataques inseridos nas propostas anteriores. Esse movimento foi, evidentemente, consequência da forte greve que atinge a companhia. Por isso, deve ser encarada pelos trabalhadores como uma razão a mais para manter e ampliar a greve, pois é possível conquistar mais.
Um exemplo deste recuo, ainda que parcial, é a cláusula de PLR Futura, cuja redação foi modificada e agora consta da seguinte forma: “a companhia compromete-se em discutir com as entidades sindicais a proposta apresentada durante o processo de negociação, logo após o fechamento deste ACT”.
Na proposta anterior, emitida um dia antes da apresentada nesta terça-feira (22/10), a empresa havia inserido um anexo com a proposta completa de regramento que, a rigor, joga sobre as costas dos trabalhadores mais uma meta perversa que inclui, até mesmo, possíveis vazamentos. Um completo absurdo! Mas a FNP, como já dito acima, não quer negociar e nem discutir PLR Futura, seja no ACT, seja após as negociações. Por isso, exigimos a retirada completa deste item da proposta da empresa.
Outro recuo parcial da companhia recai sobre o tema Condições de Trabalho. Antes, a empresa propunha a implantação imediata de regimes de trabalho para a parada de manutenção e atividades especiais em regime administrativo. Agora, a Petrobrás sugere a discussão e estudo desses temas, deixando para depois uma possível implantação. A tarefa da categoria é sepultar essas propostas.
Uma oportunidade histórica
A greve em curso na categoria é, certamente, a maior mobilização de uma das categorias mais estratégicas do país desde a greve histórica de 1995, com um tom claramente político ao se enfrentar diretamente com o plano econômico do governo: o desmonte do patrimônio nacional, com a privatização dos aeroportos, portos, ferrovias, rodovias e agora o petróleo, para garantir o superávit primário do país e o pagamento dos juros de uma dívida pública que nunca passou por auditoria e que consome metade do orçamento da União.
Por isso, a luta da categoria segue sendo contra o Leilão de Libra, mas agora por sua revogação, e também pela derrubada do PL 4330 (que escancara a terceirização no país) e por uma campanha reivindicatória – de fato – vitoriosa. A empresa está na defensiva, é hora dos trabalhadores partirem pra cima e conquistarem o atendimento de suas reivindicações!
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