Os desafios do Congresso da Classe Trabalhadora

Carta aos delegados e delegadas do Bloco de Resistência Socialista e Terra Livre


Por uma Central Sindical-Popular Classista

A classe trabalhadora brasileira está prestes a dar um passo significativo na luta por seus direitos e na perspectiva de sua emancipação. A realização do Congresso da Classe Trabalhadora é resultado de uma necessidade histórica da nossa classe e de todo os setores populares explorados e oprimidos do campo e da cidade.
A ofensiva de patrões e governos sobre nossos direitos mais básicos tende a se intensificar na medida em que a crise internacional do capitalismo se aprofunda. A falência da Grécia e a gravidade da situação na Europa, assim como o aumento das contradições envolvendo os EUA, a China e demais países, são indicadores claros de que a crise aberta em 2008 está longe de seu fim.
No Brasil, apesar de todo o clima de euforia e as ilusões no governo, os trabalhadores e a população pobre é que acabam pagando a conta das medidas tomadas para salvar empresas e bancos. O corte de R$ 10 bilhões nos gastos públicos anunciado pelo governo Lula, a elevação da meta de superávit primário para pagar a dívida pública, o veto ao reajuste dos aposentados e a manutenção do fator previdenciário, são apenas alguns componentes da caixa de maldades que será aberta independentemente de qual candidato burguês vença as eleições presidenciais.
Para garantir os ataques, governos e patrões combinam repressão com tentativas de cooptação dos movimentos. A criminalização da pobreza e dos movimentos sociais, os ataques ao direito de organização e de greve e a perseguição aos ativistas se combina com as medidas assistencialistas e o papel nefasto dos pelegos pró-governo e patrões dentro dos movimentos.
A degeneração burocrática de grande parte das direções sindicais e populares nesse país e a fragmentação das lutas em curso são fatores que nos impõe a necessidade de construção de uma nova ferramenta de luta unitária, classista, independente, democrática e combativa para os trabalhadores e todos os explorados e oprimidos.
O papel de cada delegada e delegado aqui presentes é o de garantir que avancemos em dar uma resposta concreta a essa necessidade histórica da classe trabalhadora. Não temos o direito de errar neste momento.
As visões e interesses específicos das correntes e agrupamentos devem submeter-se aos interesses estratégicos do conjunto da classe. Mas, a unidade orgânica que estamos construindo aqui também deve respeitar, valorizar e garantir a pluralidade de visões existentes. Unidade sólida e duradoura se constrói com democracia e respeito à diferença.
Os (as) signatários (as) dessa Carta são ativistas e dirigentes do movimento sindical, popular e estudantil, do campo e da cidade, do setor público e privado, da luta das mulheres, negros e negras e LGBTT, todos eles e elas comprometidos desde o início com o processo que resultou nesse Congresso.
Somos parte de um esforço de unidade entre os ativistas sindicais, populares e estudantis das correntes que compõe o Bloco de Resistência Socialista e também os militantes do ‘Terra Livre’, movimento popular do campo e da cidade, assim como do Movimento Popular pela Reforma Agrária. Essa Carta marca uma intervenção unitária de companheiros e companheiras que assinam três diferentes Teses ao Congresso da Classe Trabalhadora.
Esse campo de atuação comum entre esses ativistas e dirigentes, que se originou da atuação na Conlutas, está a serviço da construção de uma nova Central sindical-popular classista como síntese superior às experiências anteriores de Conlutas, Intersindical e demais movimentos que se unificam nesse Congresso. Mesmo reivindicando grande parte da vitoriosa experiência da Conlutas, o momento é de superar inclusive suas limitações através de uma unificação que seja o primeiro passo para a construção de uma ferramenta qualitativa e quantitativamente superior.
Chamamos a todos e todas que se somem a nós na defesa das seguintes propostas que nos permitirão dar uma resposta efetiva aos desafios do Congresso da Classe Trabalhadora:
1. Que o Congresso delibere pela formação de uma Central Sindical-Popular Classista, que seja uma síntese/superação da experiência da Conlutas e Intersindical e das demais organizações que se unificam. Que isso se reflita no nome da Central e em sua estrutura de funcionamento.
2. Que a nova Central a ser formada assuma uma estratégia claramente socialista e internacionalista. Que nossa independência e oposição de esquerda ao governo Lula e demais governos estaduais e municipais e a luta cotidiana dos sindicatos e movimentos seja construída como parte da luta global da classe trabalhadora para derrubar o sistema capitalista e construir um socialismo com liberdade no Brasil e no mundo.
3. Que o Congresso aponte os eixos gerais de uma Plataforma de reivindicações e um plano de ação que norteará a atuação da nova Central no próximo período. Essa plataforma deverá conter bandeiras como a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, salário mínimo do DIEESE garantido a todos, reestatização das empresas que foram privatizadas, não pagamento da dívida pública aos grandes capitalistas, em defesa dos serviços públicos e de seus trabalhadores, contra o racismo e o sexismo no local de trabalho e na sociedade.
4. Que o Plano de ação da nova Central incorpore: unificar as lutas por salário, emprego e direitos em nível estadual e nacional; nenhuma trégua nas lutas durante as eleições; denunciar a dívida pública e colocar o não pagamento como base para atender às reivindicações em defesa dos serviços públicos; denunciar a criminalização dos movimentos sociais e construir ações de solidariedade aos perseguidos; campanha internacionalista contra as tropas no Haiti e todas as ações imperialistas na América Latina, incluindo as que contam com a colaboração do governo brasileiro.
5. Que o Congresso faça um chamado em oposição a Serra, Dilma, Marina e aos demais candidatos burgueses nas eleições gerais de 2010, apresentando uma plataforma de reivindicações da classe trabalhadora e do povo pobre, como parte da construção de um programa anticapitalista e socialista capaz de unificar a esquerda socialista nas eleições e nas lutas.
6. Que a nova Central busque incorporar no seu interior todos os segmentos explorados e oprimidos, incluindo organizações sindicais (sindicatos, federações, oposições, minorias de diretorias, etc), movimentos populares urbanos (sem-teto, ocupações urbanas, associações de bairro, movimentos comunitários, culturais, de juventude, etc) e movimentos populares do campo (sem-terra, ocupações e assentamentos, etc). Cada um desses movimentos deverá ter seus espaços e dinâmicas próprias de atuação e deliberação, além dos espaços comuns.
7. No caso do debate sobre a participação do movimento estudantil e movimentos específicos contra a opressão sexista, racista, homofóbica, etc, há entre nós companheiros (as) que vêm defendendo há muito tempo sua incorporação, com critérios claros, na nova Central. Mas, há também companheiros (as) entre nós que levantam questionamentos pertinentes e legítimos no debate. Seja qual for a posição votada no Congresso, entendemos que esse debate deve prosseguir nas fileiras da nova Central a partir da sua experiência concreta e visando alcançar a melhor forma de unir na luta os trabalhadores, estudantes e todos os setores oprimidos.
8. Que a instância máxima de direção da nova Central (depois de seu Congresso que devem acontecer a cada dois anos) seja uma Coordenação Nacional (ou Conselho Político) aberta a todas as entidades com um número de representantes proporcional à base de cada entidade e que se reúna no máximo a cada três meses. Uma Secretaria (ou Colegiado) Executiva deverá ser eleita no Congresso da Classe Trabalhadora (com proporcionalidade direta e qualificada) com o objetivo de implementar as resoluções tiradas no Congresso e nas reuniões da Coordenação Nacional. A Coordenação Nacional poderá revogar mandatos da Secretaria Executiva com critérios claros regulamentados nos Estatutos. O próximo Congresso da nova Central deverá avaliar se a Secretaria Executiva permanecerá sendo eleita no Congresso ou se será eleita pela Coordenação Nacional.
9. Garantia de estrutura material e financeira que permita aos movimentos populares do campo e da cidade e às oposições sindicais o direito de participar das instâncias e fóruns da nova Central.
10. Que a nova Central fomente a organização de base dos trabalhadores e o máximo de participação na tomada de decisões. Por um esforço consciente no sentido da rotatividade de funções nos organismos de direção da nova Central. Controle estrito da Coordenação Nacional sobre a utilização de recursos financeiros e sobre a profissionalização de quadros na Central.
11. Que a relação da nova Central com as correntes e partidos deverá se dar sobre a base de absoluta autonomia da Central e suas instâncias. A contribuição das correntes políticas deverá se dar respeitando as instâncias e fóruns do movimento dos trabalhadores e da Central. As decisões da Central e de seus componentes (sindicatos e movimentos) deverão ser tomadas pela Central e seus componentes e não nos fóruns dos partidos e correntes. A nova Central deve refletir sobre a possibilidade de adotar medidas para que nenhuma corrente em particular tenha, sozinha, a maioria absoluta de uma instância.
12. Que as instâncias da nova Central sejam pautadas pelo esforço consciente na busca de consensos políticos na tomada de decisões. Não deve haver espaço para hegemonismo e a existência de maiorias automáticas construídas sem debate interno. Pela ampla liberdade de opinião interna na nova Central e respeito às diferenças políticas existentes com possibilidade de divulgação dessas posições através dos meios de comunicação internos e externos da nova Central.
13. Que a nova Central delibere pela obrigatoriedade de que sejam realizadas convenções de base nas diferentes categorias para definir a proporcionalidade direta e qualificada na composição de chapas na disputa de direções sindicais e populares.
14. Que a nova Central atue de forma independente do Estado burguês, recuse o recebimento dos recursos provenientes do imposto sindical e lute por sua autonomia financeira, base de sua autonomia política.