2013 SERÁ UM ANO DE MUITAS LUTAS
Paulo Barela, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas fala sobre os preparativos da campanha salarial de 2013 e a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, como contra o ACE e pela anulação da reforma da previdência.
Jornal do Sindsef-SP – A respeito da campanha salarial, como estão as negociações?
Paulo Barela – Ainda não foram abertas as negociações com o governo uma vez que fechamos o processo 2012 já na metade do segundo semestre. Aliás, boa parte dos acordos ainda não foi formalizado pelo governo, como a constituição dos comitês de carreiras para instrumentalização das novas GQ (Gratificações de Qualificação), apenas para citar um exemplo.
Sindsef-SP – Qual a expectativa para 2013, diante dos acordos já assinados?
Barela – Os acordos firmados em 2013 foram uma vitória se comparados ao último período em que o governo conseguiu impor o congelamento salarial sobre a categoria e a subtração de direitos, como a criação da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e o FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal).
É inegável que o governo foi derrotado em sua política de congelamento salarial ao ser obrigado, depois da poderosa greve geral do funcionalismo federal, a conceder R$ 12 bilhões/ano de reposição salarial até 2015, se considerarmos que em 2011 o aporte orçamentário para Despesas de Pessoal da União foi de 0%, enquanto que em 2012 não passou de R$ 1,5 bi. Porém, as conquistas ficaram muito aquém das reivindicações da categoria e, no caso dos docentes das universidades federais e ensino médio federal, o governo Dilma/PT “estendeu uma mão e chicoteou com a outra” impondo prejuízos significativos à carreira.
Isso significa que vamos entrar na Campanha Salarial-2013 exigindo o cumprimento dos acordos de 2012 e a revisão dos pontos não contemplados na campanha desse ano.
Sindsef-SP– Como será o enfrentamento daqui pra frente?
Barela – Tende a ser muito mais difícil! Primeiro porque a crise mundial se agudiza e as perspectivas negativas para o Brasil tendem a se confirmar. O crescimento econômico, por exemplo, deve ficar em patamar de 1% (PIB), projetando um ano 2013 muito difícil para os capitalistas em nosso país, acompanhando a tendência da crise na Europa.
O governo Dilma, que representa os interesses dos banqueiros, grandes empresários e do agronegócio, vai tentar impor a política de seus colegas europeus buscando impor o ajuste fiscal e o financiamento da alta dos lucros para esses setores. Evidente que à custa do suor e o sangue dos trabalhadores. Por isso está tentando, mais uma vez, mexer em direitos históricos básicos da classe trabalhadora, como as conquistas da previdência, das leis trabalhistas e do direito de greve e livre associação sindical.
Porém, o funcionalismo federal acumulou energia na última greve e se prepara desde já para mais uma batalha. Vamos para o enfrentamento em uma conjuntura difícil, mas sabedores de que não podemos admitir a retirada de direitos e, ao mesmo tempo, frente à crise econômica do capitalismo, exigir a preservação de nossas conquistas. A unidade construída em 2012 deve ser novamente testada neste 2013. Se a greve desse ano é um esteio para a mobilização, o exemplo das greves gerais na Europa é a inspiração para a nossa luta. Esta, com certeza, será retomada em 2013.
Sindsef-SP – A respeito do Acordo Coletivo Especial, quais os próximos passos após o seminário nacional realizado em Brasília no último mês?
Barela – Vamos desenvolver uma ampla campanha de denúncia contra esse projeto de flexibilização dos direitos trabalhistas, elaborar cartilha educativa, lançar cartazes, manifestos e todo tipo de material de propaganda que por um lado, denuncie a política traidora do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e da CUT e, por outro, organize os trabalhadores para a resistência. O período anterior à marcha indicada abril de 2013 será marcado por seminários, palestras e debates, combinado com ações públicas de mobilização da população com material que esclareça o cidadão sobre os efeitos do ACE.
Sindsef-SP – A marcha indicada para a primeira quinzena de abril será específica sobre o ACE ou pretende aglutinar outros eixos e setores? Quais?
Barela –A luta contra o ACE é um elemento determinante na conjuntura, porque os setores conciliadores acham que a saída para a crise econômica mundial passa pelo sacrifício dos direitos da classe trabalhadora. Ou seja, cedem às chantagens dos patrões e governos burgueses que impõem a exigência da diminuição de direitos em troca da estabilidade econômica, como se fossem os trabalhadores responsáveis pela crise produzida pela exploração capitalista. Esse é o centro!
Porém, o julgamento no Supremo Tribunal Federal do chamado “Mensalão” provou que a Reforma da Previdência de 2003, que roubou importantes direitos dos servidores públicos, foi aprovada com a compra de votos de parlamentares em uma operação organizada pelos principais articuladores políticos do PT e do governo Lula, como José Dirceu, José Genuíno, Delúbio Soares, dentre outros, e operada por Marcos Valério. Nesse sentido, a Campanha Nacional pela Anulação da Reforma da Previdência, deflagrada pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Federais, também toma relevância na manifestação em Brasília no dia 17 de Abril.
Além disso, a manifestação também é pelo fim do famigerado Fator Previdenciário e contra a Fórmula 85/95 que visa impor a combinação de tempo de contribuição e idade para a aposentadoria. Por fim, inclui-se ainda uma série de demandas dos movimentos populares, estudantis, da luta contra a opressão e uma série de reivindicações históricas de nossa classe, como moradia popular e reforma agrária.
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