Imoralidade Parlamentar

*Por Frei Marcos Sassatelli

Os parlamentares brasileiros foram reconhecidos, pelo estudo da Organização Transparência Brasil, divulgado em 2010, como os mais caros do mundo. Em nenhum lugar, os parlamentares possuem tantas regalias como no Brasil. “Juntos, o Congresso Nacional e 16 Assembléias Legislativas desembolsam cerca de R$ 252,5 milhões com o pagamento de salários extras, o famoso auxílio-paletó, a parlamentares federais e estaduais, ao longo de quatro anos de mandato” (http://www.sinpolgo.org.br/v2/index.php?option=com_content&task=view&id=4372&Itemid=280 - 26/11/12).

 É realmente lamentável! Neste escrito, refiro-me somente ao caso das ausências não justificadas de Vereadores da Câmara Municipal de Goiânia e de Deputados Estaduais da Assembléia Legislativa de Goiás (não de todos) como uma amostra da imoralidade parlamentar. No Brasil (e até no mundo inteiro), existem muitos outros casos. "Ao custo de R$ 206,35 milhões desde o início de 2009 até agosto deste ano, a Câmara de Goiânia gastou aproximadamente R$ 5,89 milhões com cada um dos 35 vereadores que foram escolhidos pelos 845.321 eleitores que a capital possuía em 2008”. Vejam que absurdo! "Mesmo com custos tão elevados aos cofres públicos, a Casa registrou um total de 604 faltas (refiro-me somente às faltas não justificadas) dos parlamentares nos últimos três anos e meio” (O Popular, 09/09/12, p. 18. Leiam a íntegra da reportagem, com o número de ausências não justificadas de cada vereador).

Os vereadores de Goiânia - é bom lembrar - só têm o compromisso obrigatório e, portanto, a responsabilidade de manter a presença em plenário e votar as matérias, das 9h ao meio dia, três vezes por semana. Será que isso é trabalho demais pelo salário que recebem? Na Assembléia Legislativa de Goiás a situação não é diferente. É até pior. “Cada deputado estadual recebe um salário aproximado de R$ 20 mil, além de verba indenizatória de R$ 21 mil, ao mês, para despesas com passagens, telefonia, combustível, serviços gráficos e mecânicos, entre outros.

De acordo com a Constituição, os deputados estaduais podem receber até 75% do salário dos deputados federais. Além disso, cada parlamentar goiano tem direito a orçamento de R$ 45 mil para despesas com pessoal. Assim sendo, um deputado estadual pode custar ao contribuinte R$ 86 mil ao mês, ou mais de R$ 1 milhão ao ano. Multiplicado pelos 41 parlamentares, equivale a dizer que a Assembléia Legislativa possui gasto superior aos R$ 42 milhões por ano. Isso, sem incluir verbas com a presidência, que possui um gabinete a mais e, portanto, mais despesas com pessoal, material e afins”. Em 2011, por exemplo, “o custo da Assembléia Legislativa, com certeza, superou essa projeção. Somente na aquisição de iPhones, para deputados, secretários e assessores, a Casa gastou a bagatela de R$ 214 mil dos cofres públicos. A justificativa para o mimo, no valor individual de R$ 1.982, foi propiciar aos parlamentares, diretores e chefias o acesso com mobilidade aos sistemas corporativos em desenvolvimento naquela Casa de Leis. Ao todo, foram adquiridos 108 aparelhos.

Portanto, o gasto de R$ 86 mil mensais revela uma projeção modesta” (http://www.sinpolgo.org.br/v2/index.php?option=com_content&task=view&id=4372&Itemid=280 - 26/11/12). É uma situação estarrecedora! Mesmo com todos esses privilégios, que não se justificam e são uma afronta aos trabalhadores, “os 41 deputados estaduais que compõem a atual legislatura da Assembléia Legislativa somaram 938 faltas sem justificativa entre o início do ano e 31 de outubro.

Na prática, é como se os deputados tivessem deixado de comparecer a 22 das 93 sessões agendadas para o período ou se, somados aos 90 dias de recesso parlamentar concedidos no fim e no meio do ano, cada um deles não aparecesse na Casa por cinco meses desde dezembro do ano passado” (O Popular, 18/11/12, p. 10. Leiam a íntegra da reportagem, com o número de ausências não justificadas de cada deputado neste ano). Reparem! “As 938 faltas sem justificativa acumuladas pela Assembléia Legislativa entre o início dos trabalhos em 15 de fevereiro deste ano e 31 de outubro é maior do que o total acumulado pela Câmara de Goiânia nos últimos três anos e meio” (604 faltas sem justificativa) (Ib.).

Em matéria de maracutaia, a Assembléia Legislativa ganha da Câmara Municipal. É bom lembrar que a Assembléia Legislativa - como a Câmara Municipal - só tem sessões ordinárias durante a tarde e apenas três vezes por semana, entre terça e quinta-feira. Coitados dos deputados! É muito trabalho pelo salário que recebem e pelos privilégios que gozam! Mesmo que as principais atribuições constitucionais dos deputados sejam legislar e fiscalizar atos do governo estadual, as faltas não justificadas causaram “o acúmulo de cerca 40 projetos do governo estadual na pauta da Casa, que só teve quorum em 15 das 42 sessões realizadas no segundo semestre” (Ib.). As motivações para as faltas não justificadas - assumidas pelos deputados - são as mais diversas, entre as quais, uma das principais é a motivação eleitoral.

Na realidade, só há uma motivação para essas faltas: a total falta de ética e de vergonha na cara. O Ministério Público Estadual deve investigar tamanha falcatrua e exigir que o dinheiro das faltas não justificadas (dinheiro roubado) dos vereadores de Goiânia e dos deputados do Estado de Goiás seja devolvido aos cofres públicos. É o mínimo que, em nome da justiça, deve ser feito, enquanto não houver no Brasil (e é urgente que isso aconteça) uma reforma estrutural dos Parlamentos.

*Fr. Marcos Sassatelli é Doutor em Filosofia e Frade dominicano.