No exato momento em que se completa um ano do terrorismo de Estado praticado pelo governo Alckmin e a justiça paulista no bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos, despejando cerca de 8000 pessoas de seus consolidados cotidianos, o Assentamento Milton Santos, na região de Americana, interior do estado paulista, encontra-se em vias de sofrer espúria reintegração de posse após oito anos de trabalho e economias investidas.
“As 68 famílias assentadas do Milton Santos enfrentam uma poderosa articulação constituída pelo agronegócio da cana-de-açúcar, judiciário, governo paulista e federal, e a mídia, todos comprometidos com a reprodução do grande capital transnacional na região”, disse ao Correio da Cidadania a socióloga Maria Orlanda Pinassi, estudiosa da questão agrária e da própria dinâmica dos movimentos sociais do campo.
Ao conhecer detalhadamente os donos dos interesses em jogo e o desenrolar da trama, atestamos de forma eloquente o grau de farsa e empulhação da “democracia” brasileira. Mesmo sem registrar a posse da área em cartório (ocultando patrimônio que serviria para pagamento de outras dívidas), o grupo Abdalla, cuja família possui enorme fortuna distribuída em diversos investimentos, é favorecido por uma justiça que não parece fazer questão de esconder seu caráter classista e discricionário.
“Não é uma mera coincidência que o Desembargador Federal, Luiz Stefanini, que expediu a Ordem de Despejo, seja o mesmo que concedeu liminar, por interesse das usinas de açúcar e de álcool, para expulsar os índios Guarani Kayowá de sua reserva no Mato Grosso do Sul”, denuncia Pinassi.
Como se fosse pouco nesta história de falências, fraudes e clientelismo, outro grupo envolvido é o da família Coutinho Nogueira, nada mais nada menos que dona da EPTV de Campinas e Ribeirão Preto, retransmissora da Rede Globo na região – emissora aliada do agronegócio e inimiga da luta pela distribuição da terra.
“O Assentamento Milton Santos está no olho do furacão e tem nas mãos a tarefa de defender a Reforma Agrária mais autêntica, a Reforma Agrária constituída na luta, a Reforma Agrária que assume cada vez mais a forma de enfrentamento contra o grande capital”, explica Maria Pinassi, explicitando o caráter ideológico da disputa, que opõe inconciliáveis modelos de agricultura, atualmente sob hegemonia da agroindústria “competitiva”. Esta é tratada como filho dileto pela presidente Dilma, como demonstra seu flerte com Katia Abreu, a megalatifundiária cotada para chefiar um ministério do governo petista, outrora o maior aliado da luta pela reforma agrária.
Correio da Cidadania: Como você avalia a atual tensão que paira sobre o assentamento rural Milton Santos (região de Americana), com extensão de 100 hectares e ocupado por 68 famílias desde 2005, e que correm agora alto risco de despejo, após o pedido de reintegração de posse de uma massa falida ter sido aceito pela justiça paulista?
Maria Orlanda Pinassi: É um fato social importante que está prestes a abalar todo e qualquer princípio de justiça e de democracia que se julgava em vigor no país. E, mais, um fato que nos obriga a pensar o sentido que a Reforma Agrária ainda tem nos dias de hoje.
No último dia 9 de janeiro, o INCRA foi finalmente notificado da Ordem de Despejo expedida contra o Assentamento Milton Santos. A partir desta data, o órgão tem prazo de 15 dias para desocupar a área. Se a medida não for cumprida até o próximo de 24, a Polícia Militar do Estado de São Paulo, sob o comando do governador Geraldo Alckmin, terá autorização de usar a força para retirar as famílias do local. Ironicamente, a data prevista para a desocupação da área completa um ano de uma ação muito semelhante, da mesma PM sob o mesmo comando, desferida contra as 1.200 famílias, cerca de 8.000 pessoas, do bairro Pinheirinho, em São José dos Campos.
E essa ação foi de extrema violência. Pode-se, por isso, imaginar a apreensão vivida pelos moradores do Assentamento Milton Santos, uma verdadeira tortura psicológica, nas palavras de um assentado, que começou em julho de 2012 e que agora atinge seu auge. Ao mesmo tempo, porém, foi crescendo entre todos eles uma forte determinação de permanecer e defender até o último instante o lote e tudo o que foi construído ali com tanto esforço e luta.
O risco, portanto, de que venha a ocorrer um novo massacre é grande e muito preocupante. E se isso vier a ocorrer, a responsabilidade recai, em primeiro lugar, sobre o poder econômico representado pelas famílias querelantes: os Abdalla e os Coutinho Nogueira. No entanto, o poder político-ideológico constituído para amparar, sem o menor constrangimento, seus interesses é igualmente responsável.
Isso quer dizer que as 68 famílias assentadas do Milton Santos enfrentam uma poderosa articulação constituída pelo agronegócio da cana-de-açúcar, pelo judiciário, pelo governo paulista, pelo governo federal e pela mídia, todos comprometidos com a reprodução do grande capital transnacional na região.
Correio da Cidadania: Como este drama se insere, a seu ver, em um processo que se evidencia, cada vez mais, com uma absoluta proeminência do capital e do agronegócio, no país em geral e no campo em particular, resignificando a própria importância e perspectivas para a reforma agrária?
Maria Orlanda Pinassi: O drama vivido atualmente pelas famílias do Assentamento Milton Santos, de Americana, não é um caso isolado. Está inserido na lógica que preside a ofensiva do capital em cada espaço deste país, da América Latina, do planeta inteiro. O agronegócio, a especulação imobiliária, as obras do PAC, a extração mineral, a construção de barragens, a pesca industrial, cada um dos setores econômicos controlados pelo capital na atualidade só pode efetivar-se mediante um processo absolutamente destrutivo de produção.
Desemprego estrutural, devastação ambiental, desregulamentação das leis de proteção do trabalhador, das terras indígenas, dos quilombolas e, recentemente, da Reforma Agrária. Essas são algumas das facetas mais problemáticas do propagado neodesenvolvimentismo de Lula e Dilma. O drama do Milton Santos é, portanto, o mesmo que provoca o extermínio dos Guarani-Kayowá e de tantas outras comunidades originárias, o mesmo que provoca incêndios em favelas urbanas, que impõe pesada militarização à população dos morros cariocas, que criminaliza a pobreza de modo generalizado, que determina uma bem orquestrada política de remoção humana para dar vazão às necessidades de expansão e acumulação do capital. Todas essas grandes tragédias sociais contemporâneas resultam de um modelo de desenvolvimento que só faz aprofundar o apetite da barbárie. E penso eu que as políticas compensatórias não serão capazes de conter por muito tempo a explosão de uma ampla revolta popular por aqui.
O processo do Milton Santos poderia ser visto como mais um dos tantos casos históricos envolvendo conflitos de terra no Brasil, mas este caso, apesar de envolver somente 68 famílias, algo em torno de 200 pessoas, apresenta uma característica nova, mais grave do que pode parecer em princípio. Trata-se de uma tramoia jurídica pautada em “subterfúgios legais” para anular algo construído de modo legítimo por homens e mulheres em intenso processo de luta.
Despejar uma ocupação já é um ato de violência, mas essa é uma reação da ordem já prevista pelos acampados. Despejar um assentamento consolidado em sete anos de muito empenho, trabalho e investimento é uma violência inadmissível, um retrocesso brutal na história das lutas populares do país.
Correio da Cidadania: O que tal situação poderá significar para a luta dos assentados, do Milton Santos e também de outras localidades em nosso país?
Maria Orlanda Pinassi: Recordando um pouco as circunstâncias do que vem acontecendo. O Assentamento Milton Santos está localizado nos municípios de Americana e de Cosmópolis, região metropolitana de Campinas. Resultou de muita luta pela terra, sendo várias as ocupações realizadas e muitos os despejos sofridos: passaram pela Granja Malavazzi, pela Fazenda Santa Júlia, até que em 23 de dezembro de 2005 o próprio INCRA conduziu as famílias, com a escolta da polícia militar, para o Sítio Boa Vista – uma área de 104 hectares.
A área foi desapropriada ainda na década de 1970 e repassada ao INSS pelo não pagamento de impostos trabalhistas, mas, apesar disso, continuava sendo utilizada irregularmente pela Usina Ester com a monocultura da cana-de-açúcar. Em 2005, a posse da terra foi repassada para o INCRA, dando início ao projeto do assentamento, quando os assentados foram reconhecidos como beneficiários da Reforma Agrária. Ao menos, foi isso que disseram para eles na ocasião.
Desde aquele momento, uma nova luta, árdua e permanente, se abriu para os assentados. Depois de tempos sob a lona preta conseguiram acessar os créditos a que passaram a ter direito, construíram casas de alvenaria, as roças e todas as benfeitorias necessárias para garantir a construção de uma nova subjetividade de assentados rurais. E, apesar das inúmeras dificuldades que enfrentaram em seu dia-a-dia, tornaram-se referência em produção agroecológica, atendendo mais de 12 mil famílias da região de Campinas, Cosmópolis, Americana, Sumaré e Limeira, através do Projeto Doação Simultânea do Ministério de Desenvolvimento Agrário. Tudo isso com o suor do rosto, a força dos braços e empregando todas as economias que conseguiram juntar em anos e anos de muito trabalho e exploração.
Diante do quadro, a Ordem de Despejo (recebida nesta terça-feira, 15/01) contra eles tem o significado de golpe inédito na luta pela Reforma Agrária no país. Um precedente perigoso que, aliás, vem ameaçando também outros assentamentos na mesma situação no próprio Estado de São Paulo (casos do Elisabete Teixeira, em Limeira, e Irmã Alberta, na grande São Paulo), em Alagoas e Minas Gerais, na área de Felisburgo (Assentamento Terra Prometida). Assentamentos consolidados no Pará e no Maranhão vêm sendo ameaçados de despejo pela indústria da extração mineral capitaneada pela Vale.
Em casos como esses, o golpe atinge sujeitos que vêm cumprindo plenamente a função social da terra num processo regulamentado pelo INCRA. Até por isso é que a luta no Milton Santos tem sido pela desapropriação por interesse social, algo que só pode ser efetivado pela presidente da República, Dilma Rousseff, e para o que não cabe recurso. Só isso poderia, de fato, tranquilizá-los, impedindo a remoção e preservando a integridade física de todos eles.
Correio da Cidadania: O Grupo Abdalla, como você disse, jamais registrou a posse da área do atual assentamento, há anos recuperada, de modo que a área se encontra ainda hoje sob a titularidade do INSS. Quais os interesses que, em sua opinião, determinaram esta postura por parte de um grupo empresarial tão poderoso? Você poderia elucidar com mais detalhes o histórico deste caso?
Maria Orlanda Pinassi: No ano de 1976, várias propriedades da família Abdalla foram confiscadas pelos militares em função das dívidas pesadas contraídas com a União. A área em que as 68 famílias do Milton Santos estão assentadas faz parte deste bloco de bens repassados para o antigo INPS, atual INSS. Uma cláusula da medida previa a devolução destes bens para os proprietários caso o seu valor excedesse o valor das dívidas. Foi o que aconteceu em 1981, quando os Abdalla pediram a revisão das contas do confisco.
A ação transitou em julgado em 1990, mas o grupo não foi ao cartório registrar as terras reavidas, permanecendo, portanto, em nome do INSS. O procedimento de ocultar patrimônio foi um recurso lesivo que se usou diante das muitas multas restantes e do risco de perder as terras novamente.
O ato de criação do Assentamento, em 2005, foi absolutamente legal. E a reintegração de posse, reivindicada pelos Abdalla, um esbulho jurídico. Pior: não é uma mera coincidência que o Desembargador Federal, Luiz Stefanini, que expediu a Ordem de Despejo seja o mesmo que concedeu liminar, por interesse das usinas de açúcar e de álcool, para expulsar os índios Guarani Kayowá de sua reserva no Mato Grosso do Sul. Nos dois casos impera o interesse do agronegócio, do setor sucroalcooleiro em particular.
Ora, a família Abdalla possui um poder econômico enorme e sua fortuna vem de longa data. São proprietários de dois bancos, de uma quantidade incontável de terras, além do que foram donos de uma estrada de ferro que ligava Perus a Pirapora do Bom Jesus e da maior fábrica de cimento do país (Cimento Perus), tornando-se grande fornecedora do material para a construção de Brasília.
A outra família interessada no fim do Assentamento Milton Santos responde pelo nome de Coutinho Nogueira, proprietários da Usina Ester, que tem parte importante da sua produção de cana em terras arrendadas dos Abdalla. É no meio desta usina que o assentamento está encravado. Outras atividades deste grupo estão voltadas à grilagem, à cada vez mais lucrativa especulação imobiliária, além de serem donos da EPTV de Campinas e de Ribeirão Preto, subsidiária da Rede Globo nessas importantes regiões do estado de São Paulo.
Correio da Cidadania: Quais as características e atividades mais peculiares que você destacaria no Assentamento Milton Santos, e que, provavelmente, são aquelas que incomodam as elites locais?
Maria Orlanda Pinassi: Os lotes do Assentamento Milton Santos não excedem 1 hectare. Mas, como eu disse antes, isso não impediu que se tornassem referência na região em termos de desenvolvimento agroecológico. Onde antes havia cana-de-açúcar, hoje existem 40 variedades de alimentos que abastecem entidades assistenciais, creches, escolas públicas através da alimentação escolar. Há ali uma horta coletiva de produção agroecológica e quintais agroflorestais, respeitando o meio ambiente.
Para a safra de 2012 e 2013 está prevista a entrega de mais de 250 toneladas de alimentos para as cidades de Americana, Cosmópolis, Campinas, Limeira e Sumaré. Possuem muitos convênios como, por exemplo, com o Grupo de Estudos e Extensão Territórios Rurais e Reforma Agrária (TERRA), o Núcleo de Agroecologia da ESALQ/USP e com a FEAGRI/UNICAMP.
Uma situação interessante caracteriza o Assentamento Milton Santos. A sua regulamentação, em 2005, não encerrou as lutas pela Reforma Agrária de seus assentados. Muito ao contrário, deste processo surgiu o Acampamento Roseli Nunes, que enfrentou cinco ocupações entre 2007 e 2011, denunciando a grilagem de terras públicas e o uso indevido do Sítio Boa Vista pela Usina Ester. A ocupação mais recente – Helenira Resende – reuniu mais de 500 famílias que reivindicavam a ampliação das terras do Assentamento, o que não aconteceu. Uma reintegração de posse, realizada de forma irregular, expulsou as famílias acampadas do local.
O caráter combativo desta Comuna da Terra Milton Santos fica evidente em toda sua história e, muito provavelmente, é uma razão do despejo requerido pela burguesia local. Não se trata apenas de extirpar 68 famílias assentadas, vivendo de sua produção familiar, de reaver os míseros 104 hectares que ocupam diante da imensidão de terra destinada à cana-de-açúcar. Essa é uma parte da verdade. A outra, muito mais incômoda, tem a ver com a consciência social aguçada dos moradores do Assentamento, os criminalizados da vez, vistos como uma “chaga” que tende a contaminar o imenso contingente de famílias vivendo e trabalhando em condições absolutamente precárias nas cidades da região.
Correio da Cidadania: No momento, vemos membros de movimentos sociais e populares denunciarem um desmonte no INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), órgão responsável pela desapropriação de terras para fins sociais e pelo próprio planejamento de uma política agrária. É isso mesmo que está acontecendo?
Maria Orlanda Pinassi: Faço menção, neste sentido, a duas questões que considero muito importantes para refletirmos sobre o significado atual de Reforma Agrária. A primeira delas diz respeito à série de mudanças que vêm acontecendo no INCRA, as mais profundas desde que o órgão foi criado em 1970, em plena ditadura militar. Alegam seus articuladores que a ideia é descentralizar suas atividades e minorar significativamente as despesas, acionando as administrações municipais na gestão dos assentamentos rurais, até então sob a competência da esfera federal.
Algumas das mudanças mais importantes mencionam que os assentamentos dos municípios com mais de 50 mil habitantes receberão financiamento do PAC para a compra de equipamentos e combustível destinados à melhoria das vias de acesso às áreas assentadas. Outro programa de governo – Minha Casa, Minha Vida – tem por meta construir 70 mil novas moradias e reformar outras 118 mil no prazo de dois anos. A energia elétrica dos assentamentos será garantida peloPrograma Luz para Todos. A seleção das famílias será transferida para o Ministério do Desenvolvimento Social, de acordo com o cadastro único, o mesmo utilizado para programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família. Segundo o presidente do INCRA, Carlos Guedes, a meta é criar assentamentos eficientes e integrados às diferentes políticas de governo, pondo fim à criação das “favelas rurais”, conceito difundido pela direita para os atuais assentamentos constituídos mediante organização social da classe trabalhadora.
Na verdade, o novo INCRA vem refletir a opção muito clara e atual do Governo Federal em termos de política econômica agrária. E veja que ninguém menos do que o ultraconservadorEstadão, em 5 de janeiro deste ano, manifesta com entusiasmo sua plena concordância com as inovações do órgão: “A modernização administrativa do INCRA, aliada a uma alteração paulatina do perfil da reforma agrária no país, vem em muito boa hora, pois indica a opção pela integração dos pequenos agricultores ao agronegócio, algo que será benéfico para todos – menos, claro, para aqueles que lucram politicamente com a proliferação de sem-terra”.
Essa nova tendência do INCRA, órgão responsável até aqui pela execução institucional da Reforma Agrária, antecedida invariavelmente por longo processo de lutas, acompanha a mesma orientação ditada aos demais setores outrora combativos da classe trabalhadora brasileira. Pelo canto de sereia do petismo no poder, todos, um a um, vêm sendo prática e ideologicamente amputados de seus instrumentos de pressão de classe. Dessa vez, o golpe é dado sobre a Reforma Agrária, cujo bloco agrarista no poder já impôs a revisão do Código Florestal e coloca em andamento a revisão do Código da Mineração.
Correio da Cidadania: Os elogios públicos de Dilma à megalatifundiária Katia Abreu, cogitando do nome da senadora para ministério, não estão a atestar a morte da reforma agrária sob o petismo?
Maria Orlanda Pinassi: Sim. Nenhuma surpresa, diante da declaração da presidente Dilma à presidente da CNA, a mesma Katia Abreu, durante solenidade de formatura de 5 mil alunos do Pronatec, em Palmas (TO): “Acredito que nossa parceria é fundamental para transformar o mundo rural brasileiro”, ressaltando que “os produtores rurais têm direito à agricultura de alta tecnologia e de qualidade de vida à altura da importância que este setor tem na economia brasileira como um todo”. Ao que a senadora “agradeceu a presidente pela atenção com que tem respondido a todas as suas solicitações” (Ver a respeito “Dilma Rousseff defende parceria do governo com o setor agropecuário para transformar o mundo rural brasileiro”. Assessoria de imprensa da senadora Katia Abreu, 19/12/2012)
Essas duas passagens comprovam que os problemas do Assentamento Milton Santos são muito mais complexos do que um mero litígio jurídico. O Assentamento Milton Santos está no olho do furacão e tem nas mãos a tarefa de defender a Reforma Agrária mais autêntica, a Reforma Agrária constituída na luta, a Reforma Agrária que assume cada vez mais a forma de enfrentamento contra o grande capital.
Penso que, por tudo isso, seja absolutamente urgente e necessária uma tomada de posição muito clara do MST em relação ao governo Dilma e à inteira forma lulista de tentar conciliar o inconciliável, de menosprezar a contradição social que emana dos interesses do agronegócio e da Reforma Agrária, que emana da luta de classes.
Valéria Nader, economista e jornalista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.
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