A CSP-Conlutas juntamente com o Fórum Nacional das Entidades dos
Servidores Públicos Federais, as entidades representativas de Servidores
Públicos Estaduais e Municipais, a CTB (Central de Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil) e a Auditoria Cidadã da Dívida estão promovendo
a Campanha pela Anulação da Reforma da Previdência de 2003.
A campanha disponibiliza um abaixo-assinado eletrônico e outro de
papel com o objetivo de coletar o maior número possível de assinaturas.
A coleta de assinaturas ainda não tem prazo definido para acabar.
Está previsto também um ato público nacional, ainda sem data definida,
para a entrega dos abaixo-assinados.
A orientação é de que as organizações viabilizem locais de coletas e
incorporem a campanha em cada uma das atividades realizadas pela
entidade.
O roteiro com as principais informações sobre os procedimentos para a coleta de assinaturas de papel pode ser visto aqui. O abaixo assinado de
papel pode ser visto aqui.
O abaixo-assinado eletrônico encontra-se alojado na internet no site
Petição Publica Brasil que disponibiliza um serviço público gratuito
para (abaixo-assinados petições públicas) online e pode ser assinado aqui.
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em condenar aqueles que
se utilizaram do poder para a compra de votos no Congresso Nacional
provam a inconstitucionalidade e ilegalidade da reforma da previdência
de 2003.
Essa reforma reduziu direitos previdenciários dos servidores ao
instituir a taxação de aposentadorias e pensões, aumentou o tempo
necessário para a requisição da aposentadoria e pôs fim ao benefício
integral.
A CSP-Conlutas se soma a campanha política pela anulação da reforma
da previdência e orienta a todas as entidades a impulsioná-la. É
importante que os movimentos levem em cada local de trabalho, atividade,
seminário, plenária esse debate e procurem fazer a coleta dessas
assinaturas, dando ampla divulgação em seu sites e redes sociais.
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