Médicos do Conselho Federal de Medicina defendem aborto até 12° semana de gestação

A autonomia da mulher sobre o seu corpo e a mortalidade materna por abordos ilegais. Esses foram os argumentos utilizados pelos médicos do CFM (Conselho Federal de Medicina) que defendem que os abortos possam ser feitos até a 12° semana de gestação.

A posição do Conselho dá respaldo ao anteprojeto do Novo Código Penal que, se aprovado, permite que o aborto seja feito até a 12ª semana, por vontade da mulher.

Na proposta do Novo Código penal, a paciente deverá ser examinada por um médico ou psicólogo que fará o diagnóstico se faltam “condições psicológicas” para a gestante prosseguir com a gravidez.

A defesa feita pelo CFM é ainda mais progressiva, pois rejeita a necessidade do laudo médico ou psicólogo.

A posição do Conselho será encaminhada à comissão especial do Senado que analisa a reforma do Código Penal, com prazo ainda não definido para ser analisado.

A integrante do Movimento Mulheres em Luta, Camila Lisboa, destaca ser importante essa análise técnica do Conselho, pois vai além dos posicionamentos morais. Contudo, é preciso avançar mais. “Essa posição deve servir como pressão para que o Congresso, de uma vez por todas, aprove a legalização do aborto”, ressaltou.

Segundo a dirigente, a legalização do aborto é uma das principais reivindicações do Movimento Mulheres em Luta. O movimento defende esta é uma questão de saúde pública. Pesquisas indicam que nos países em que o aborto foi legalizado, diminuiu muito o número de procedimentos e de mulheres mortas porque essa política vem junto com orientações sobre métodos contraceptivos, evitando que existam gravidezes indesejadas.

De acordo com o Movimento Mulheres em Luta é preciso que a legalização do aborto seja acompanhada por uma ampla campanha de educação sexual e divulgação dos métodos contraceptivos, com distribuição gratuita e sem burocracia para todos que necessitem.

Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) metade das gestações é indesejada e uma a cada nove mulheres recorre ao aborto. No Brasil, ocorrem aproximadamente 1,44 milhão de abortos espontâneos e inseguros com taxa de 3,7 para cada 100 mulheres.

Atualmente só é permitido o abordo em mulheres gestantes de fetos anencéfalos (crianças quem nascem sem celebro), em casos de estupro ou quando a mãe corre risco de morte, decorrente da gravidez.