Relatório divulgado pelo governo federal reforça a visão de que faltam muitos passos para consolidar os direitos básicos das comunidades quilombolas. Das 80 mil famílias quilombolas do Cadastro Único, a base de dados para programas sociais, 74,73% ainda viviam em situação de extrema pobreza em janeiro desde ano, segundo o estudo do programa Brasil Quilombola, lançado na segunda-feira (6) pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Entre cadastrados ou não, eles somam 1,17 milhões de pessoas e 214 mil famílias.
Um dos principais motivos para a manutenção dos quilombolas na pobreza é a dificuldade de acesso a programas de incentivo à agricultura familiar, devido à falta do título da terra, que garante a posse das famílias. Segundo o relatório, das 2.197 comunidades reconhecidas oficialmente, apenas 207 são tituladas. Apesar das dificuldades, 82,2% viviam da agricultura familiar no começo deste ano.
“O perfil dos quilombolas é de agricultores, extrativistas ou pescadores artesanais, mas eles têm uma limitação de acesso à terra e não conseguem ser inscritos na Declaração de Aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que dá acesso a políticas públicas”, explica a coordenadora de Políticas para Comunidades Tradicionais da Seppir, Barbara Oliveira.
A estratégia para reverter o quadro será, segundo a coordenadora, transferir a responsabilidade de incluir os quilombolas na Declaração de Aptidão do Pronaf para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) até o final desse ano. O órgão também deverá ajudar a acelerar a titulação das terras, feitas em geral pelo próprio órgão ou por governos municipais e estaduais. “A partir daí eles receberão assistência técnica rural e sua produção será certificada com o selo Quilombolas do Brasil, que agrega valor ao produto”, conta Barbara. “O objetivo é fortalecer a produção”.
Serviços
Os quilombolas têm menos acesso aos serviços básicos, como saneamento e energia elétrica, que o restante da população, segundo o relatório: 48,7% deles vivem em casas com piso de terra batida, 55,21% não têm água encanada, 33,06% não têm banheiro e 15,07% possui esgoto a céu aberto. Ao todo, 79,29% têm energia elétrica.
Um dos dados que mais chama a atenção, de acordo com Barbara, é a o alto índice de analfabetos: 24,81% deles não sabem ler. A taxa de analfabetismo no país é de 9,1%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD). “Apesar de termos conquistado uma série de programas para educação quilombola, que garantem orçamento, capacitação de professores, material didático e equipamentos, há ainda um desafio muito grande para oferecer Educação de Jovens e Adultos e para ultrapassar a educação além do ensino fundamental, garantindo inclusive acesso ao ensino médio e à universidade”, afirma.
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