A Câmara não é a Casa do Povo, mas A Casa da Opressão
Dos motivos que levaram à Ocupação
O Movimento Vem Pra Rua, torna público através desta carta todo o processo de Ocupação e Reintegração de posse da Câmara Municipal. Já apresentamos em outro documento os motivos pelos quais ocupamos a Câmara. Estes motivos estavam relacionados à falta de diálogo dos vereadores para com a população, além do impedimento à liberdade de expressão durante as sessões da Câmara. O acompanhamento cotidiano das sessões pelo Movimento sendo cerceado do direito à fala culminou na necessidade de uma ação que desse visibilidade a estas demandas e que constrangesse os vereadores a abrir o diálogo. Mesmo durante a ocupação este diálogo não foi aberto.
Dos motivos levantados para a Reintegração de Posse
Primeiramente, o Movimento evidencia a postura antidemocrática e a falta de abertura ao diálogo da Câmara Municipal, que, durante os três dias de ocupação se negou a dialogar com o Movimento. Acreditamos que A Casa do Povo não pode ser reintegrada aos vereadores, mas DEVE SER Reintegrada ao Povo.
O documento apresentado a nós pelo Oficial de Justiça continha elementos falsos que induziram o judiciário a acatar o pedido de reintegração de posse. Estas inverdades se iniciaram no argumento de que, avaliando como o movimento vinha se desenvolvendo em outras cidades, parte dos manifestantes se manifestavam pacificamente, e uma parcela mínima era de vândalos. A partir desta máxima, o documento apresentava que o movimento havia feito “Pichações”. Fizemos uma caminhada com o Oficial de Justiça e com os policiais com o objetivo de verificar algum sinal de pichação, nenhum foi verificado.
O outro argumento era o de que, a permanência do movimento prejudicava o andamento das atividades no local. Nisto também houve uma deturpação. O movimento, em carta divulgada, convocou os vereadores a manterem a sessão da quarta-feira indicando este momento para abertura do diálogo. Esta sessão foi interrompida pela Rede Globo e o Presidente da Câmara oportunamente encerrou a sessão aproveitando-se desta postura que feria o Regimento que os vereadores tanto defendem. Portanto, o movimento manteve a Casa aberta, funcionando, permitindo que as atividades previstas ocorressem. Além disso, embora indicássemos a falta de democracia no Regimento Interno, durante as sessões evitávamos fazer intervenções que pudessem justificar o encerramento da sessão.
Fundamentalmente, estas foram as justificativas elencadas pelos vereadores e apresentadas ao judiciário para que a Câmara fosse desocupada e nenhuma delas se justificam de modo que o movimento sente-se vítima de um processo autoritário e desleal.
Da Câmara das Opressões
A se iniciar pela opressão à fala, sustentada por um Regimento Interno, que poderia muito bem ter sido escrito no período da ditadura civil militar, que fere diretamente princípios democráticos da participação popular presentes na Constituição Federal, o movimento se mantém na luta pela alteração imediata desta arbitrariedade. Mas esta não é a única opressão. A liberdade de expressão que deveria ser um princípio defendido por esta casa é cerceada quando o direito ao púlpito popular é dado apenas àqueles filiados a entidades devidamente registradas. Outrossim, a liberdade de fala durante as sessões e de manifestações de concordância ou de contrariedade deve ser, não só assegurado, mas estimulado pela Câmara que se pretende representar os interesses populares.
Quando uma solicitação de abertura de púlpito tem, necessariamente, que apresentar o conteúdo da fala ao crivo do Presidente da casa, que poderá julgar procedente ou não a partir de uma avaliação sem critérios objetivos estabelecidos, verifica-se nitidamente uma aproximação às práticas de censura presentes em um regime ditatorial.
Mas a opressão à liberdade de expressão não é a única presente neste espaço. Durante a ocupação, o diálogo com servidores públicos concursados, trabalhadores da câmara ficou evidenciada a coerção política que estes funcionários sofrem no sentido de ter de defender a entidade mesmo em contrariedade com a postura da instituição.
Da pressão planejada para que o Movimento desocupasse a Câmara
Na quarta-feira de manhã, um funcionário da Câmara rasgou cartazes do movimento contradizendo o art.º 4 do Regimento Interno da Câmara que permite a afixação de cartazes e faixas. O movimento indicou que denunciaria tal atitude contradizente com a liberdade de expressão. Fotos dos cartazes rasgados e jogados no chão pelo funcionário foram utilizadas no processo de reintegração de posse como sendo de responsabilidade do movimento.
O mesmo funcionário afirmou que as portas seriam fechadas a partir daquele momento. O Movimento se posicionou incisivamente dizendo que as portas da Casa do Povo permaneceriam abertas. E assim foi feito. Num clima de tensão, o funcionário tentou agredir uma das manifestantes que estava em posse de uma câmera. Posteriormente, consciente de que havia sido gravado, foi orientado por outros funcionários da Câmara a desculpar-se pela atitude como se esta postura machista pudesse ser esquecida. O movimento se posicionará sempre contrário a atitudes que possam constranger os princípios básicos de equidade.
Em diversos momentos, policiais entravam e saíam da Câmara. Embora se posicionassem de maneira amigável com os manifestantes, sabemos que a presença deles pretendia coagir os manifestantes através do medo. Na quarta-feira, mesmo sem ter ouvido o movimento, os vereadores fizeram uma conversa com 5 PMs. Neste momento o movimento questionou o motivo de tal reunião, já que, até então, nenhuma indicação de diálogo com o movimento havia sido feita, bem como não foi feita até a reintegração de posse.
Da vinda do Presidente da OAB-Rio das Ostras
O Movimento solicitou a presença de representantes da OAB que pudessem garantir a segurança e promover a abertura de um canal de diálogo entre o movimento e a Câmara. Solicitamos também um defensor público que pudesse responder juridicamente pelo movimento. No entanto, a postura do representante da OAB, conivente com o processo de reintegração de posse, demonstrou que tinha claras intenções de defender os interesses dos vereadores em relação à reintegração de posse.
Do apoio popular
Embora os vereadores quisessem fazer crer a deslegitimidade do Movimento, a todo momento recebíamos tanto dentro, quanto fora da Câmara o apoio irrestrito da população. Já na terça-feira, dia da ocupação, diversas pessoas levaram materiais necessários à nossa permanência lá, como alimentação, cobertores, água, etc. Muitas mensagens de apoio através das redes sociais também chegaram. Além disso, muitas pessoas foram pessoalmente à Câmara manifestar apoio e solicitar que não nos calássemos, como diversos membros da Associação dos Surdos que estiveram lá na quinta-feira. O fato mais comovente foi a presença da Sr.ª Edna Amado, uma cadeirante que, após nos ouvir em entrevista à rádio, fez questão de que a sua família a levasse à Câmara para pessoalmente nos expressar o apoio. O movimento agradece a todas as manifestações de concordância, e convoca a todos a continuarem construindo este movimento legítimo que luta fundamentalmente para que os nossos direitos básicos sejam garantidos.
A luta continua
Mesmo após uma tensa reintegração de posse tendo acontecido na quinta-feira, já no sábado, o movimento estava novamente na rua, organizando o Grito dos Excluídos. O Movimento que ocorreu, mesmo com a tática do prefeito de cancelamento do desfile cívico, com o único intuito de calar a voz dos movimentos sociais, foi muito vitorioso. Expressamos a nossa indignação com os desmandos presentes nesta cidade que vem desde a sua emancipação. Verde, laranja, azul, ao longo dos anos representaram a precarização dos serviços públicos, a precarização do trabalho, a política de privilégio a um grupo seleto de ricos em detrimento da maioria que é a classe trabalhadora. Os governos do executivo desde a emancipação da cidade representam os mesmos interesses e o legislativo desde então corrobora acriticamente com os desmandos dos governos.
Por isso que o Movimento Vem Pra Rua continuará lutando! Por isso convocamos todos os movimentos a continuarem nesta luta! Por isso indicamos que esta é a forma eficaz de se alcançar uma cidade e uma sociedade que de fato dê respostas às nossas necessidades! Vem Pra Rua! Vem Pra Câmara! Vem Pras Praças! Vem pros Bairros! Mas, mais que isso...
Vem Pra Luta!
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