Após ser suspensa sua votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, o Projeto de Lei (PL) 4330, das terceirizações, seria votado diretamente no plenário da Câmara, para depois ir ao Senado. Entretanto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou a realização de uma comissão geral no próximo dia 18 para discutir o projeto. A decisão foi tomada na tarde da última quarta-feira (4), após reunião com sindicalistas e alguns parlamentares da CCJ. Assim, ficará suspenso o requerimento de urgência e a proposta não irá diretamente para votação em plenário.
De fato, é mais um passo importante na mobilização contra aprovação deste projeto de lei que intenciona precarizar ainda mais o trabalho no Brasil, favorecendo unicamente o empresariado. Além disso, 19 juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já se manifestaram contra o projeto por entender que prejudica os trabalhadores. Recentemente o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) aprovou uma moção contrária ao PL das terceirizações encaminhada presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. Na moção a manifestação de contrariedade por entender que o PL 4330 “permite a terceirização de serviços em todas as atividades de empresas e órgãos públicos, sem quaisquer limite”.
Para os membros do CSMPT, atentará contra a dignidade dos trabalhadores e ferirá a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na moção consta ainda: “A realidade vivenciada pelo Ministério Público demonstra que a terceirização é causa direta da precarização das relações de trabalho quanto à remuneração, à supressão de direitos trabalhistas, ao enfraquecimento do sistema sindical e, principalmente, ao elevado índice de acidentes e de adoecimentos decorrentes do trabalho”.
A CSP-Conlutas estará presente no dia marcado para a comissão geral. Manifestará seu posicionamento contrário à aprovação do projeto das terceirizações e defenderá o seu arquivamento como vem fazendo desde o início dessa mobilização. Por isso, é importante que as entidades ligadas à nossa Central façam um esforço para estarem com representações dos trabalhadores no próximo dia 18 em Brasília. Vamos barrar de vez o PL 4330, das terceirizações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário