Trabalhadores são impedidos de acompanhar debate sobre PL 4330, das terceirizações, na Câmara dos Deputados

Neste momento, as centrais sindicais protestam em frente a um dos acessos à Câmara dos Deputados contra o PL 4330, que é debatido em Comissão Geral no plenário.  Em mais uma demonstração de repressão por parte dos representantes da casa, sindicalistas foram impedidos de acompanhar a sessão e seguem do lado de fora.   A comissão geral está debatendo  o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04, do deputado Sandro Mabel – PMDB-GO). O plenário está aberto para falas dos representantes de sindicatos, centrais sindicais e  sociedade civil. A Comissão começou por volta das 11h30.     Acompanhe ao vivo: http://www.camara.leg.br/internet/tvcamara/?lnk=ASSISTA-A-TV-CAMARA-PELA-INTERNET&selecao=VIVO  

   Esse debate ocorre após ter sido  suspensa sua votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, deste projeto, que seria votado diretamente no plenário da Câmara, para depois ir ao Senado. Entretanto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, anunciou a realização dessa comissão geral  com o objetivo de debater amplamente o tema.   Assim, ficará suspenso o requerimento de urgência e a proposta não irá diretamente para votação em plenário.   De fato, é mais um passo importante na mobilização contra aprovação deste projeto de lei que intenciona precarizar ainda mais o trabalho no Brasil, favorecendo unicamente o empresariado.   

Além disso, 19 juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já se manifestaram  contra o projeto por entender que prejudica os trabalhadores.   Recentemente o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) aprovou uma moção contrária ao PL das terceirizações encaminhada presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves. Na moção a manifestação de contrariedade por entender que o PL 4330 “permite a terceirização de serviços em todas as atividades de empresas e órgãos públicos, sem quaisquer limite”.   Para os membros do CSMPT, atentará contra a dignidade dos trabalhadores e ferirá a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).   Na moção consta ainda: “A realidade vivenciada pelo Ministério Público demonstra que a terceirização é causa direta da precarização das relações de trabalho quanto à remuneração, à supressão de direitos trabalhistas, ao enfraquecimento do sistema sindical e, principalmente, ao elevado índice de acidentes e de adoecimentos decorrentes do trabalho”.   

A CSP-Conlutas esta presente no dia marcado para a comissão geral. Manifestará seu posicionamento contrário à aprovação do projeto das terceirizações e defenderá o seu arquivamento como vem fazendo desde o início dessa mobilização.   Uma delegação de Minas Gerais e de São José dos Campos está em Brasília para acompanhar a comissão.   Vamos barrar de vez o PL 4330, das terceirizações.