Brasil denunciado na OEA

A violação dos direitos das populações indígenas e tradicionais está sendo mais uma vez denunciado em  fórum internacional. Desta vez a denúncia é  pelas ameaças e violências constantes contra o povo Kaiowá Guarani no Mato Grosso do Sul, em especial da aldeia de Guaiviry e a comunidade quilombola de Brejo dos Crioulos, em Minas Gerais. Representantes dessas duas comunidades estarão prestando depoimento hoje na sede da Organização dos Estados Americanos - OEA, na Comissão de Direitos Humanos.

Em suas grandes assembleias - Aty Guasu - os Kaiowá Guarani tem afirmado repetidas vezes de que, diante da omissão ou ineficácia do Estado brasileiro em respeitar e tornar realidade os direitos humanos e constitucionais de seu povo lhes restavam apenas dois caminhos: a denúncia internacional e o retorno a seus territórios tradicionais.

Os quilombolas, que são mais de 5 mil comunidades em todo país, sofrem o mesmo processo. A quase total paralisação dos seus territórios é fator de crescentes violências contra esses povos e aumento das ameaças de morte. Além disso, seus direitos à terra são ameaçados  por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN, nº 4887/2003. A luta contra a PEC 215 e outras vem unificando cada vez mais povos indígenas, quilombolas, ambientalistas e outros setores de luta na terra.

Desde Juruna

Desde a década de 80, quando o Brasil foi denunciado pela prática de genocídio e etnocídio, no IV Tribunal Russel, em Roterdam, Holanda, vem sendo levado a tribunais e instâncias Internacionais, como ONU - Organização das Nações Unidas e OEA - Organização dos Estados Americanos, pela violação dos direitos humanos, particularmente das populações tradicionais e povos indígenas.

Foram levados ao julgamento 5 situações de grave violação de direitos indígenas no Rio Negro (AM). A acusação foi feita pelo escritor Marcio Souza; Kaingang e Guarani de Mangueirinha -  Acusação apresentada pelo Cimi- Sul - roubo das terras, etnocídio e roubo dos meios de existência dos povos Kaingang e Guarani; Nambiquara - Comissão de Defesa do Povo Nambiquara - etnocídio e Genocídio deliberado causado pela construção de uma estrada através do território indígena; Waimiri-Atroari - Acusação feita por Egydio Schwade - genocídio; construção de uma estrada e um projeto hidrelétrico em território indígena Yanomami - acusação feita por ARC/CCPY - território Indígena transformado em Parque de Reserva Nacional e assim explorado economicamente sem restrições.

Nos casos denunciados o Brasil foi acusado de etnocídio e genocídio, por ter violado, a Constituição do país, A lei 6001-Estatuto do Índio, o Convênio sobre a Prevenção e sanção do Crime de Genocídio, o Convênio concernente Proteção e Integração dos Indígenas e outras populações tribais e semi tribais em Países Independentes.

A pergunta que fica é porque mais de três décadas depois dessa denúncia o Estado brasileiro ainda não  superou a principal causa das violências e violações dos direitos humanos e étnicos desses povos, ou seja, regularizou e protegeu suas terras.  Infelizmente, ao invés de reconhecer esse direito sagrado e fundamental, as iniciativas em curso vão no sentido contrário, ou seja, retirar os direitos da Constituição ou criar ainda mais empecilhos  para cumprir  a lei.