MANIFESTO DOS TRABALHADORES SOCIAIS CONTRA AS AÇÕES HIGIENISTAS E VIOLENTAS CONTRA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DE SÃO PAULO.
Dia: quinta, 24 de outubro, às 13 horas
Local: Câmara municipal de São Paulo
A leitura ocorrerá na plenária na Câmara de São Paulo, na qual será exposta a posição dos trabalhadores em relação às ações higienistas no centro de São Paulo.
Carta:
Este texto não tem caráter partidário, não segue diretrizes de nenhum grupo ou organização previamente estabelecida, pelo contrário, trata-se de um manifesto de trabalhadores sociais, após uma semana de muita importância para nós, trabalhadores da área Social. Nós que assinamos esta carta estamos movidos por interesses coletivos que atingem nosso trabalho e, principalmente, os usuários dos serviços em que atuamos. Queremos falar dos fatos ocorridos nos últimos meses e que se agudizaram neste mês.
Não é segredo para ninguém que a população em situação de rua é encarada pelo poder público, e por grande parte da sociedade, como um problema e não como consequência das sociedades capitalistas desiguais e desumanas, em que a miséria é a substância básica para a preservação da classe dominante: reacionária, conservadora e opressora. Representada em última instância pelo Estado, em nosso caso a prefeitura de São Paulo, regida pelo atual prefeito Fernando Haddad.
Nas últimas semanas, foram iniciadas ações ''integradas'' entre as secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), de Saúde (SMS), de Habitação (SMH), de Segurança Publica (SMS) e, vejam vocês, de Diretos Humanos (SMDH). Suas ações remontam cenas das gestões Kassab, Serra, Maluf, Pitta e afins, expulsando a população de rua de seu único lugar. O incômodo aos olhos do Estado e da “sociedade” é certo, isso direciona nosso pensamento para as estratégias que foram tomadas: como trabalhadores sabemos muito bem a condição à qual somos expostos todos os dias, além dos baixos salários e condições precárias, somos submetidos a tratar os usuários à base de pernoite, comida (as bocas de rango) e agora as internações.
Estamos cansados de oferecer políticas pré-históricas que não garantem o direito à população, apenas a expelem do convívio social. Estas ações, não deveriam ser chamadas de políticas públicas, pois são apenas iniciativas de contenção de demanda, tirando de nossos companheiros de rua suas escolhas autônomas, seu direito de ir e vir e o direito de uso da cidade. A eles, restam apenas o descaso do Estado e a mão violenta da polícia, em outras palavras a negação do DIREITO À CIDADE.
Frente a esse cenário, os gestores públicos montam um verdadeiro exército de funcionários no centro de São Paulo, com o discurso de:
1. Recolher os ''entulhos'' deixados na praça;
2. Preservar a segurança da assistência social;
3. Garantir o direito de ir e vir;
4. Oferecer alternativas a essa população.
Vejam vocês, o poder público chama de entulho os bens que a população, com menor poder de consumo, consegue para sobreviver à rua. Dizer que nós, Trabalhadores da Assistência, sentimos insegurança ou medo é uma grande mentira, pois mesmo com a falta de políticas públicas de qualidade somos bem recebidos, graças às iniciativas individuais de trabalhadores, que fazem mais do que podem para garantir a essas pessoas o mínimo de dignidade. A garantia do direito de ir e vir é utilizada como princípio para exclusão e agressão dessa população, que tem este mesmo direito negado cotidianamente.
Por fim, o argumento de oferecer alternativas nos deixa perplexos. Esse mesmo poder público ofereceu no dia da ação: auxílio-aluguel, vagas para internação e até mesmo moradia a essa população, isto porque a grande mídia estava lá, pois nos dias comuns sabemos bem o que podemos oferecer: uma passagem direto para um albergue, que mais parece um depósito de gente, em condições insalubres.
Concentramo-nos a isso para dimensionar o que passam os cidadãos que vivem na/da rua. Nós que realmente estamos na ponta, que no dia a dia somos acolhidos pelo povo de rua, que muitas vezes divide conosco suas alegrias e tristezas, e que em alguns serviços ajudam de maneira ativa para o andamento coletivo dos projetos, sabemos o que passamos.
O poder público, instância máxima responsável por essa situação, encarou de forma violenta, colocando a Guarda Civil, pronta para qualquer intervenção de expulsar a população de rua da Praça da Sé, do Largo São Francisco, da Bresser, Santa Cecília, Alcântara Machado e outros espaços da região central. O discurso foi a atitude violenta da população, o tráfico de drogas, e até mesmo apelaram para exploração sexual de crianças e adolescentes, como no caso da Sé, isso para justificar a ação criminosa da prefeitura, orquestrada por Fernando Haddad, Luciana Temer (SMADS), José Fillipi (Saúde), Rogério Sotilli (SMDH), Roberto Porto (SMSU) e José Floriano de Azevedo (SMH).
Muitos de nós ao defendermos a população de rua sofremos inúmeras perseguições, pois alguns acreditam que o salário deveria comprar nossa consciência, ou então somos atacados com discursos do tipo ''a prefeitura paga seu salário',' como se com este chavão tivéssemos que nos submetermos às soluções mais higienista e desumanas. Entendemos que a verba pública vem do povo e não do bolso do prefeito ou dos secretários. Sendo assim, o povo é quem nos paga e é por eles que lutamos e por essa defesa somos ameaçados por SAS, CREAS ou CREAS POP.
Um governo que nasce de uma história de lutas sociais e críticas ao coronelismo e opressão de patrões não pode ameaçar seus trabalhadores. Como podem perseguir e ameaçar a quem pensa de forma crítica? Ou o governo trabalha horizontalmente com o povo de rua ou então continuará oferecendo mais do mesmo.
Dizemos que a ação é criminosa, pois coloca a sociedade contra ela mesma, nos fazendo acreditar que as pessoas em situação de rua não são vítimas, mas criminosas que devem ser tratadas como tal, criminalizando a miséria e excluindo cidadãos.
Por isso, nos manifestamos para que não falem em nosso nome, somos os trabalhadores e nós falaremos por nós! O governo Haddad utiliza um discurso humanista roubado de nós, mas suas práticas não correspondem com o que falam. Eles só querem a limpeza da cidade, o lucro dos empresários e a manutenção da pobreza. A articulação interssetorial só existe quando os maiores interessados são as elites.
Por isso nos posicionamos! Qualquer ação sobre a população em situação de rua, nós trabalhadores temos de participar ativamente do planejamento, deixando claro que não participaremos de ações higienistas e repressivas. Que a democracia seja realmente para todos e não para alguns, pois o Prefeito e Secretários estão agindo de forma perversa, antidemocrática e ditatorial. Não é só um movimento que representa a população de rua, nós trabalhadores sociais, estamos juntos, atuamos na ponta e devemos ser respeitados!
Os trabalhadores sociais e a população de rua devem ser consultados sobre ações e políticas. Sem participação popular, que política teremos? Queremos participação efetiva, pois estamos cansados de discutir e propor, mas no ato da efetivação da política nossas opiniões serem ignoradas.
Estamos em luta por:
- políticas públicas de qualidade, desinstitucionalizadas;
- diálogo com os amplos setores representantes da população em situação de rua. Além do MNPR;
- criação de plano de ação dialogado com os trabalhadores da base;
- abertura para o planejamento de ações secretariais com representação de trabalhadores;
respeito democrático e sem perseguições aos trabalhadores, por parte de supervisores e pessoas ligadas a secretarias.
ASSINA O MANIFESTO:
COLETIVO AUTONOMO DOS TRABALHADORES SOCIAIS
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