terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Lançado o 7º anuário de segurança pública; Brasil supera os 50 mil homicídios por ano

Em meio à comemoração dos 25 anos da Constituição Federal de 1988, no momento em que os governos e as polícias estão administrando as demandas geradas pelas manifestações sociais que tomaram as ruas desde junho deste ano e, ainda, no contexto da definição dos contornos da disputa eleitoral de 2014, segurança pública continua sendo um tema tabu no Brasil.

E, nesse contexto, os dados publicados na edição 2013 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública reforçam a sensação de que vivemos em uma sociedade fraturada e com medo; aflita diante da possibilidade cotidiana de ser vítima e refém do crime e da violência.

Não bastasse isso, os dados também indicam que o nosso sistema de segurança é ineficiente, paga mal aos policiais e convive com padrões operacionais inaceitáveis de letalidade e vitimização policial, com baixas taxas de esclarecimentos de delitos e precárias condições de encarceramento. Não conseguimos oferecer serviços de qualidade, reduzir a insegurança e aumentar a confiança da população nas instituições.

No plano da gestão, paradoxalmente, várias iniciativas têm sido tentadas: sistemas de informação, integração das polícias estaduais, modernização tecnológica, mudança no currículo de ensino policial, entre outras. A própria institucionalização do SINESPJC, que alimenta a seção de estatísticas criminais do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, é uma iniciativa importante e que merece ser fortalecida.

Porém, a história recente da segurança pública tem sido marcada por mudanças incompletas. Ganhos incrementais nas políticas públicas tendem a perder força, na medida em que não são capazes, sozinhos, de modificar culturas organizacionais anacrônicas.

As instituições policiais não experimentaram reformas significativas nas suas estruturas. Faz anos que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública destaca que o Congresso tem dificuldades para fazer avançar uma agenda de reformas imposta pela Constituição de 1988 e até hoje possui diversos artigos sem a devida regulação, abrindo margem para enormes zonas de sombra e insegurança jurídica.

Para a Segurança Pública, o efeito dessa postura pode ser constatado na não regulamentação do art. 23 da CF, que trata das atribuições concorrentes entre os entes, ou do parágrafo sétimo, do artigo 144, que dispõe sobre as atribuições das instituições encarregadas em prover segurança e ordem pública. O próprio projeto de Lei que cria e regulamenta o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que no início deste ano tinha chances de ser votado, teve sua tramitação obstruída na discussão sobre competências de cada ator institucional envolvido.

Isso significa que resultados de longo prazo só poderão ser obtidos mediante reformas estruturais que enfrentem alguns temas sensíveis, tais como: a distribuição e a articulação de competências entre União, Estados e Municípios e a criação de mecanismos efetivos de cooperação entre eles e demais Poderes; a reforma do modelo policial estabelecido pela Constituição; e o estabelecimento de requisitos mínimos nacionais para as instituições de segurança pública no que diz respeito à formação dos profissionais, transparência e prestação de contas, uso da força e controle externo.

Trata-se de uma agenda que associa mudanças incrementais e de práticas de gestão com alterações na arquitetura institucional e legal que regula o setor no Brasil. Sem que essas duas dimensões sejam simultaneamente enfrentadas, a perspectiva é de manutenção de uma perversa realidade.

Para esta edição do Anuário, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com apoio da Open Society Foundations,  produziu um amplo levantamento sobre letalidade e vitimização na ação policial no Brasil e suas consequências para as políticas de segurança pública. Trata-se de um tema sensível para as polícias brasileiras, que muitas vezes veem aqueles que buscam discuti-lo com forte desconforto e desconfiança.

Todavia, como destacam Samira Bueno, Daniel Cerqueira e Renato Sérgio de Lima no texto que apresenta e analisa os dados sobre letalidade policial, é importante deixar explícito que, ao buscar esses dados, o FBSP não se coloca contra as polícias. Pelo contrário, na verdade o que se pretende é discutir padrões operacionais das polícias e demonstrar que, se não avançarmos na agenda acima citada, tais organizações mais perderão do que ganharão em manterem taxas elevadas de mortes em suas intervenções. No Brasil, os policiais estão matando e morrendo numa proporção, em muito, superior a qualquer métrica ou padrão internacional.

Ainda de acordo com o texto mencionado, o debate aqui proposto não é ideológico e visa, sobretudo, fortalecer as polícias enquanto instituições que valorizam o respeito ao primado da Lei, a qual, no Brasil, não autoriza o estado a matar e é, pelo Artigo 5º da Constituição Federal, estruturado na defesa e garantia de direitos da população. Uma polícia forte é uma polícia que respeita e defende a sociedade; uma polícia que gera confiança e não temor.

Isso porque só desta forma é que conseguiremos fazer frente aos dilemas impostos pela multiplicidade de conflitos sociais que o mundo contemporâneo nos impõe: prevenção da violência, criminalidade urbana, organizações criminosas, controle de distúrbios, manutenção da ordem pública, contenção de grupos violentos, mediação e administração de conflitos, entre outros. A pauta de temas e esferas que exigem a intervenção das polícias é ampla e, portanto, falar de padrões operacionais, letalidade e vitimização na ação policial é falar da importância destas instituições para pensarmos as respostas públicas para os dilemas do modelo de democracia e desenvolvimento do Brasil atual.

Não podemos acreditar em uma sociedade sem polícias, mas podemos apostar que tais instituições sejam eixos estratégicos e de indução de um modelo de desenvolvimento social, econômico e cultural baseado no respeito e na paz. Ao compilar dados sobre letalidade e vitimização na ação das polícias, o FBSP redobra tal aposta e investe na transparência, na prestação de contas e no controle como instrumentos de fortalecimento destas organizações.

Por fim, ao chamar atenção para o investimento em transparência, prestação de contas e no controle como instrumentos de fortalecimento das políticas de segurança pública, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública destaca que a edição 2013 do Anuário compila dados de mais de 35 fontes diferentes de informação. Trata-se de um esforço de compilar registros existentes, associá-los de modo tecnicamente rigoroso e politicamente isento, de modo a garantir que a população tenha acesso a conhecimento qualificado sobre os rumos e sentidos da segurança pública no Brasil.

Esforço esse que parte do princípio de que, para além da publicação regular de dados e do seu uso na modernização da gestão da área, a informação tem um papel estratégico no ciclo das políticas públicas e a participação da sociedade civil no processo de sua produção e análise oferece credibilidade e ganhos políticos e sociais que não seriam alcançados quando tratados exclusivamente por quaisquer dos atores institucionais envolvidos com o setor no país.

O objetivo principal do Anuário é, portanto, o de construir pontes entre diferentes atores institucionais, mesmo que alguns deles estejam investindo grandes e louváveis esforços de estruturação de seus próprios sistemas de informação e divulgação, como é o caso da SENASP/MJ, responsável pela implantação do SINESP. Nessa direção, um dado só se transforma em informação se analisado e, deste modo, o FBSP busca dar sua contribuição para aumentar a eficiência das políticas de segurança pública no país.


Retificações informadas pelos Estados

Conforme comunicação enviada pelos estados de Alagoas e Pará ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 4 de novembro de 2013, os dados destes estados foram retificados no Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança Pública e Justiça Criminal, da Secretaria Nacional de Segurança Pública/ Ministério da Justiça. Os dados utilizados na publicação impressa do VII Anuário foram colhidos no mês de setembro, tendo sido incluídas retificações enviadas até o dia 31/10/2013.

TABELA 02
Crimes letais intencionais, por tipo
Unidades da Federação –  2011-2012

Unidades da FederaçãoHomicídio dolosoLatrocínioLesão corporal seguida de morte
Ns. AbsolutosTaxas Ns. AbsolutosTaxas Ns. AbsolutosTaxas
2011 20122011 2012Variação (%)2011 20122011 2012Variação (%)2011 20122011 2012Variação (%)
Alagoas2.3422.04874,564,47-13,636941,13,0159,321250,70,818,2
Pará2.9143.05137,939,02,91401321,81,7-7,344500,60,611,7

TABELA 03
Crimes violentos letais intencionais, por tipo
Unidades da Federação – 2011-2012

Unidades da FederaçãoCVLI - Crimes violentos letais intencionais
Ns. AbsolutosTaxas
2011 20122011 2012Variação (%)
Alagoas2.3992.18676,369,1-9,5
Pará3.0983.23340,341,32,6



TABELA 04		 
Outros crimes letais, por tipo 
Unidades da Federação –  2011-2012 
       

Unidades da FederaçãoHomicídio culposo de trânsitoMortes acidentais no trânsito (exceto homicídio culposo)Outras mortes acidentais (exceto homicídio culposo)Outros crimes resultantes em morte
Ns. AbsolutosTaxasNs. AbsolutosTaxas Ns. AbsolutosTaxasNs. AbsolutosTaxas
2011 20122011201220112012201120122011 20122011 20122011 20122011 2012
Pará5623137,34,0...............64...0,8............
Continua
Outros homicídios culpososSuicídio Mortes a esclarecer
Ns. AbsolutosTaxasNs. AbsolutosTaxasNs. AbsolutosTaxas
2011 20122011 20122011 20122011 20122011 20122011 2012
...19...0,284841,11,1...12...0,2
Conclusão
TABELA 05
Crimes violentos não letais contra o patrimônio, por tipo
Unidades da Federação –  2011-2012

Unidades da FederaçãoRoubo a instituição financeiraRoubo de cargaRoubo de veículo
Ns. AbsolutosTaxasNs. AbsolutosTaxasNs. AbsolutosTaxas
2011 20122011 20122011 20122011 20122011 20122011 2012
Pará62520,80,7105891,41,13.0562.984275,5235,7
Continua
Roubo (outros)Roubo (total)
Ns. AbsolutosTaxasNs. AbsolutosTaxas
2011 20122011 20122011 20122011 2012
100.24192.9461303,81188,2103.46496.0711.345,71.228


TABELA 06
Leis especiais, por tipo
Unidades da Federação –  2011-2012
 
  

 Unidades da FederaçãoEntorpecentes - TráficoEntorpecentes - Posse e UsoPorte ilegal de arma de fogo
 Ns. AbsolutosTaxasNs. AbsolutosTaxasNs. AbsolutosTaxas
 2011 20122011 20122011 20122011 20122011 20122011 2012
 Pará3.7624.37548,955,91.7161.98522,325,41.9151.99424,925,5
               

TABELA 07
Crimes contra a liberdade sexual, por tipo
Unidades da Federação –  2011-2012
 
  

 Unidades da FederaçãoEstuproTentativa de estupro
 Ns. AbsolutosTaxasNs. AbsolutosTaxas
 2011 20122011 20122011 20122011 2012
 Pará2.1002.39227,330,6............
           

TABELA 08
Crimes não letais intencionais contra a pessoa, por tipo
Unidades da Federação –  2011-2012

Unidades da FederaçãoTentativa de homicídioLesão corporal culposa de trânsitoLesão corporal dolosa
Ns. AbsolutosTaxasNs. AbsolutosTaxasNs. AbsolutosTaxas
2011 2012201120122011 20122011 20122011 20122011 2012
Pará1.5051.47419,618,84.5185.33658,868,223.71621.997308,5281,2
Continua
Outras lesões corporais culposasOutros crimes resultantes em lesão corporal
Ns. AbsolutosTaxasNs. AbsolutosTaxas
2011 20122011 20122011 201220112012
........................
Conclusão

TABELA 09
Ocorrências envolvendo policiais, por tipo
Unidades da Federação –  2011-2012

Unidades da FederaçãoPessoas mortas em confronto com a Polícia CivilPessoas mortas em confronto com a Polícia Militar Pessoas mortas por policiais civis em outras circunstânciasPessoas mortas por policiais militares em outras circunstâncias
Ns. AbsolutosTaxaNs. AbsolutosTaxaNs. AbsolutosTaxaNs. AbsolutosTaxa
2011201220112012201120122011201220112012201120122011201220112012
Pará850,10,170440,90,6........................
Continua
Policiais Civis mortos em serviçoPoliciais Civis mortos fora de serviçoPoliciais militares mortos em serviçoPoliciais militares mortos fora de serviço
Ns. AbsolutosTaxaNs. AbsolutosTaxaNs. AbsolutosTaxaNs. AbsolutosTaxa
2011201220112012201120122011201220112012201120122011201220112012
431,41,111103,93,6360,20,423201,61,4
Conclusão

TABELA 10
Comparação de fontes estatísticas para mortes violentas
Unidades da Federação –  2008-2012
 

Unidades da FederaçãoCrimes violentos letais intencionais (CVLI) 
Ns. AbsolutosTaxas 
2008200920102011201220082009201020112012 
Alagoas2.1261.5482.1832.3992.18668,049,070,076,369,1 
Pará3.1722.8663.6043.0983.23343,338,647,540,341,3 
Continua
Mortes por agressão
Ns. AbsolutosTaxas
2008200920102011201220082009201020112012
1.1871.8722.0862.268...60,359,366,872,2...
2.8682.9973.5403.078...39,240,346,740,0...

Fonte: http://www2.forumseguranca.org.br/novo/produtos/anuario-brasileiro-de-seguranca-publica/7a-edicao - link original com download do Anuário Completo
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