Com medo, ruralistas tentam modificar conceito de trabalho escravo

Da IHUnisinos

Em 28 de janeiro de 2004, os auditores do trabalho Nelson José da Silva, João Batista Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira, faziam uma operação de fiscalização em Unaí (município do noroeste de Minas Gerais) quando, segundo a investigação do Ministério Público Federal (MPF), foram assassinados. Eles já eram conhecidos na região e haviam despertado raiva pelos registros de trabalho análogo à escravidão em algumas fazendas. O nome dos criminosos já foi até  divulgado – Rogério Alan Rocha Rios e Erinaldo de Vasconcelos Silva. Houve condenação em primeira instância, mas, dez anos depois, ninguém foi preso.

O dia 28 de janeiro se tornou, então, um marco no combate ao trabalho escravo. Por isso, desde a última segunda-feira, várias cidades do país têm recebido eventos sobre o tema. É hora de parar para pensar nele, já que os números apontam milhares de trabalhadores brasileiros em situação de trabalho análogo à escravidão. No Senado, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 57A/1999) bate à porta, mas está sendo freada pela bancada ruralista. Quais os argumentos dos ruralistas? Como a sociedade civil está se organizando para isso? E a que interesses serve o trabalho escravo de hoje?

O coordenador da ONG Repórter Brasil e membro da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, Leonardo Sakamoto, responde a estas questões com o olhar de quem acompanha o tema há mais de 10 anos.

Para começarmos a entrar neste tema tão espinhoso, é interessante que se possa entender o que significa hoje a expressão “trabalho escravo”. Diferentemente do que pode parecer de início, ele não é um resquício da época colonial, pois se insere na lógica de mercado atual, certo?

De fato, o que chamamos trabalho escravo hoje não é um resquício de formas antigas. Trata-se de algo que faz parte da dinâmica de mercado, como forma de maximizar os lucros de empresários. O trabalho escravo contemporâneo não é algo que sobreviveu ao capitalismo, é um instrumento de mercado para aumentar a competitividade e aumentar lucro. Ou seja, está totalmente inserido na lógica capitalista. O corte de custos significa não garantia de direitos trabalhistas. Quando falo isso, não estou me referindo apenas à servidão por dívida ou o cerceamento de liberdade.

O que está em jogo hoje em dia é a dignidade do trabalhador, que é algo muito mais amplo. No corte de cana, por exemplo, temos muitos registros de pessoas que foram expostas à uma jornada de trabalho exaustiva, em condições degradantes, até morrerem. Isso não é exagero, as pessoas ainda morrem em decorrência de situações indignas na função que desempenham.

A bancada ruralista tenta quebrar esta visão, usando exemplos de trabalhadores resgatados em função das más condições de cama, falta de copos para beberem água, etc. Tentam fragmentar as coisas, para passar a visão de que a fiscalização está sendo dura. Mas o resgate de um trabalhador nunca ocorre devido a apenas a algo pontual. É sempre um pacotinho de coisas. Em muitas situações, não há garantia de alimentação de qualidade, há muitos problemas nos alojamentos, jornada exaustiva, entre outros elementos. Jornada exaustiva, por exemplo, não é só trabalhar muito, é trabalhar de forma intensa e sem descanso.

Há situações, inclusive, em que o trabalhador não se percebe como escravo, pois não tem cerceamento de liberdade. Ele pode até ficar bravo por ter sido resgatado. Isso ocorre, porque há o medo de ficar sem trabalho. Mas é dever do Estado garantir a liberdade e dignidade de seus cidadãos. O patamar de discussão hoje é outro, é sobre o trabalho decente.  Já a bancada ruralista quer fazer as pessoas acreditarem que, se a pessoa pode ir embora  para casa, ela não vive uma situação de trabalho análogo à escravidão.

 

Essa tentativa de questionar a classificação do trabalho escravo também faz parte da investida dos ruralistas para que a PEC não saia do papel?

Sim, a PEC do Trabalho Escravo tinha tudo para ser aprovada com rapidez no Senado, pois o Ministério do Trabalho (MTE) e outros órgãos públicos já têm definidas há muito tempo as regras de classificação do trabalho escravo. Desesperados com essa possibilidade, que afetaria a muitos grandes fazendeiros, os ruralistas começaram a dizer que o conceito não é claro.

Os argumentos deles, no entanto, são muito fracos. É como se dissessem: “ok, vamos punir assassinatos, mas precisamos definir melhor. Se for assassinato a bala, não vale, temos que ver”. Quem trabalha com este tema sabe que um trabalhador exposto a condições degradantes reúne uma série de características. É uma situação que, atualmente, não é difícil de se classificar, ainda mais para os auditores do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo (do MTE). O medo da bancada ruralista é exatamente a punição. De acordo com a PEC, a terra na qual os trabalhadores forem resgatados será confiscada e destinada a fins de reforma agrária.

Sem punições mais severas, as empresas deixam de investir nesse rastreamento da cadeia produtiva, certo? E as fazendas mantém más condições de trabalho. Economicamente, continua valendo a pena, mesmo que haja flagrante…

Isso ainda ocorre. Em termos econômicos, algumas empresas simplesmente concluem que vale mais a pena o risco do que adaptação do modelo de trabalho. Essa realidade está melhorando, a partir dos mecanismos de fiscalização. Hoje, 430 empresas brasileiras são signatárias do Compromisso de Erradicação do Trabalho Escravo. Juntas, elas representam 30% do PIB (Produto Interno Bruto do país). 

Por outro lado, ainda há grandes players do mercado que ainda não se comprometem, o que é grave. Somos o país que melhor enfrenta o problema no mundo. Mas isso ainda significa que o problema é enorme e tem grandes desafios. É preciso trabalhar na prevenção, conscientização, para que o próprio trabalhador não se deixe escravizar.

Quais são os setores com maior taxa de resgate de trabalhadores?

Na Zona Rural, a pecuária tem altíssimos níveis de trabalho escravo. Em seguida há atividades como a extração de carvão vegetal, retirada de madeira, grãos, café, frutas e também o corte da cana. Já na área urbana, os setores mais complicados são a construção civil, pequenas oficinas de costura, do setor têxtil, para citar algumas.

Outro mecanismo de combate ao trabalho escravo é por meio da restrição de financiamentos. Como você avalia a atuação de órgãos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em relação a isso?

Desde 2003, os bancos públicos federais não emprestam para quem está na lista suja do trabalho escravo. Mas, se a empresa sai da lista ou se não entrou ainda, aí o banco continua emprestando. Em algumas casos, essa defasagem até a suspensão do financiamento dura anos. Cada instituição, cada banco, pode criar seus instrumentos de controle.

BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica e bancos privados deveriam fazer um acompanhamento, pois é também responsabilidade deles saberem para quem estão emprestando. Outro problema é a quantidade de denúncias. Ainda são muito poucas em relação ao quadro real. Precisamos de um trabalho mais de fôlego, que reúna vários órgãos, para fazer captação de denúncias, além da conscientização da sociedade sobre o que é o trabalho escravo. Ainda há muitos brasileiros expostos ao problema todos os dias.