Eldorado Parque: memória permanente da barbárie

*Por Frei Marcos Sassateli

“Ai daquele que constrói uma cidade com sangue, e funda uma capital na injustiça!” (Hab 2,12) “Novas ‘cidades’ na Grande Goiânia”. No dia 5 de fevereiro deste ano foi noticiado: “A Grande Goiânia vai receber, ainda este ano, seis grandes empreendimentos imobiliários, a maioria voltada para classe média com preços a partir de R$ 150 mil, que vão movimentar a economia com mais de R$ 3 bilhões”. A reportagem continua dizendo: “Serão mais de 20 mil novas unidades habitacionais, entre apartamentos e casas, que abrigarão cerca de 80 mil moradores. Os empreendimentos vão ocupar os vazios urbanos do Parque Oeste Industrial, Goiânia 2, antiga Fazenda Gameleira, Goiânia Golf Clube, Jardim Cerrado e também bairro Monserrat, em Aparecida de Goiânia” (O Popular, 05/02/12, p. 3).

Infelizmente, na “estrutura econômica atual que está exclusivamente a serviço do mercado total, apátrida, homicida de pessoas e genocida de povos” (Pedro Casaldáliga. A outra economia. Livro-Agenda Latino-americana Mundial 2013, p. 10), os critérios que norteiam esses empreendimentos (na sua aprovação pelo Poder Público e na sua execução pelos empresários do setor) não são certamente os do Bem Viver, do Bem Conviver e do respeito ao direito de moradia dos pobres, mas os da ganância, da especulação imobiliária e do maior lucro possível, custe o que custar. Nessa lógica capitalista neoliberal - estruturalmente iníqua - de exploração dos trabalhadores, imaginemos qual não será o lucro dos empresários do mercado imobiliário. Nos empreendimentos imobiliários, não há nenhuma preocupação com os impactos negativos que eles geram na cidade - como, por exemplo, no trânsito - em função do adensamento populacional em poucas áreas.

Segundo especialistas na área, “a expansão acelerada de condomínios residenciais em Goiânia e Aparecida de Goiânia deve sufocar ainda mais a mobilidade nas duas cidades, sobretudo por serem construídos sem um prévio estudo de impacto de trânsito”. No início de fevereiro deste ano, Miguel Tiago, então presidente da Agência Municipal de Trânsito (AMT), afirmou: “A AMT precisa ser ouvida, principalmente antes da construção de grandes empreendimentos, mas isso não está sendo feito” (O Popular, Ib.). 

Alem dessas considerações e reflexões - de caráter humano e ético - que valem para todo empreendimento imobiliário, no caso do Eldorado Parque tornam-se necessárias outras considerações e reflexões. Em primeiro lugar, afirmo: o Eldorado Parque - se for realmente concretizado - será a memória permanente da maior barbárie praticada em toda a história de Goiânia, em fevereiro de 2005, pelo Poder Público Estadual, com a anuência do Poder Público Municipal e do Judiciário, e com o consentimento, declarado ou silencioso, das “pessoas de bem”, que são os fariseus de hoje. A barbárie da Operação de despejo de quase 14 mil pessoas, em menos de duas horas, cinicamente chamada “Operação Triunfo” (depois da “Operação Inquietação”, que durou 10 dias) foi de um requinte de crueldade tal, que pode ser considerada uma verdadeira operação de guerra nazista. Mesmo que os detentores do poder econômico e do poder político (covardemente submisso aos interesses do poder econômico) queiram esconder essa barbárie debaixo do tapete, ela nunca será esquecida. A área da Ocupação “Sonho Real”, no Parque Oeste Industrial, tornou-se uma “terra santa” encharcada de sangue inocente. Para reparar - ao menos parcialmente - a injustiça cometida, essa “terra santa” deveria ser declarada de utilidade pública, desapropriada por interesse social e transformada numa área verde bem cuidada, denominada Parque dos Trabalhadores, com a construção do Memorial da Luta pela Moradia, como advertência permanente a todos os gananciosos e opressores do povo. Na ótica dos “coronéis urbanos” de Goiânia (os donos das grandes imobiliárias), aquela área era “subutilizada”. Que descaramento! Para esses coronéis do capitalismo neoliberal, os pobres não contam, são material descartável e devem ser encurralados nas beiradas mais distantes da cidade, para não torná-la feia. À época da “Operação Triunfo”, num documento da Agência Goiana de Habitação S/A (AGEHAB), estava escrito, como se fosse a coisa mais natural do mundo, que aquela área era “imprópria” para habitação popular. Que desrespeito para com o povo! Segundo a imprensa noticiou, “o empreendimento será construído pelo consórcio de empresas composto pela Brasil Brokers Tropical Imóveis, Construtora Moreira Ortence, Engel Engenharia e Dinâmica Engenharia”. Na área da Ocupação “Sonho Real” do Parque Oeste Industrial serão erguidas - dizem - 50 torres de edifícios residenciais, com 17 pavimentos cada. “Os empresários - afirma a imprensa - adquiriram o terreno da antiga proprietária, a dona de casa Anália Severina Ferreira e seus três filhos, Antônio Severino de Aguiar, Dalva Severina de Aguiar e Neuza Severina de Aguiar. O valor do negócio não foi divulgado, mas a avaliação de mercado feita nas vésperas do conflito era de R$ 38 milhões” (Ib.). Tenho certeza que esse dinheiro e esse empreendimento imobiliário (com lançamento previsto para outubro deste ano) serão amaldiçoados por Deus. Pergunto: alguém gostaria de morar num empreendimento imobiliário amaldiçoado por Deus? A justiça dos homens pode falhar, mas a justiça de Deus, mesmo que tarde, nunca falha. 

Os responsáveis - diretos ou indiretos - da barbárie do Parque Oeste Industrial, praticada há mais de sete anos e que ainda continua impune, aguardem! Aos/às que defendem e promovem a justiça e os direitos humanos - principalmente o direito à moradia digna para todos/as - faço um apelo: protestem e boicotem a compra dos apartamentos do Eldorado Parque. Ninguém poderá ser feliz, sabendo que o empreendimento imobiliário é fruto de um passado iníquo. “Ai daquele que constrói a sua casa sem justiça e seus aposentos sem direito” (Jr 22,13). “Ai daqueles que juntam casa com casa e emendam campo a campo, até que não sobre mais espaços e sejam os únicos a habitarem no meio do país” (Is 5,8). E ainda: “Parem de trazer ofertas inúteis. O incenso é coisa nojenta para mim. (...) Não suporto injustiça e solenidade. (...) Eu detesto suas festas. Para mim se tornaram um peso que eu não suporto mais. Quando vocês erguem para mim as mãos, eu desvio o meu olhar; ainda que multipliquem as orações, eu não escutarei. As mãos de vocês estão cheias de sangue” (Is 1,13-15). Como podemos ver, Deus toma o partido dos injustiçados, se faz solidário com eles e diz que tem nojo de atos religiosos, que visam legitimar um comportamento injusto e hipócrita. Jesus de Nazaré, nas maldições, retoma o ensinamento dos Profetas e denuncia: “Ai de vocês, os ricos, porque já têm a sua consolação! Ai de vocês, que agora têm fartura, porque vão passar fome! Ai de vocês, que agora riem, porque vão ficar aflitos e irão chorar! Ai de vocês, se todos os elogiam, porque era assim que os antepassados deles tratavam os falsos profetas” (Lc 6,20-26). Esses textos da Palavra de Deus - que são uma advertência aos gananciosos e opressores dos pobres - nos fortalecem e nos ajudam a continuar a luta por uma outra economia, por uma outra política, por uma outra sociedade e por um outro mundo. Participe! Assine o Abaixo-assinado “Federalização já!” e, antes, leia o artigo “Sete anos do ‘Sonho Real’: até quando a impunidade?”, que serve de fundamentação ao Abaixo-assinado (http://peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2012N21783).

*Fr. Marcos Sassatelli, Frade dominicano.

Luta contra a privatização da Saúde Pública!

Ato Nacional em defesa da Lei Piso Salarial dos Educadores será realizado no Rio Grande do Sul, em 1° de outubro

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT-RS), mais uma vez, tenta desrespeitar o piso salarial nacional dos educadores estipulado por lei, em 2008. Para atacar esse direito, o governo do Rio Grande do Sul entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a 4848, para não aplicar o piso. Os governadores dos estados de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Piauí, Goiás e Roraima também assinam essa ação.  

Para lutar contra esse ataque aos educadores, foi convocado um ato político nacional em defesa do Piso Salarial dos Educadores e em repúdio à Adin 4848. No ato será denunciada essa ação inaceitável desses governos, uma vez que a população espera o respeito ao direito de se ter uma educação de qualidade e a valorização dos trabalhadores que exercem esse ofício.

A atividade acontece no dia 1º de outubro, às 18 horas, no teatro da AMRIGS (Avenida Ipiranga, 5311), em Porto Alegre. Diversas entidades e personalidades ligadas à educação serão convidadas para o ato político. O membro da CSP-Conlutas, Zé Maria de Almeida, irá participar do ato representando a Central.

De acordo com a vice-presidente do CPERS/Sindicato Neida de Oliveira, o governador questiona o índice de reajuste do piso alegando que a União não tem competência para estabelecer um piso nos estados e questiona seu caráter nacional. “O governador não está atacando só os professores, ele está atacando uma Lei que assegura o caráter no piso e estabelece um parâmetro mínimo nas carreias. Estamos na defesa para que seja cumprida a lei do piso, que é uma reivindicação histórica dos trabalhadores”, explica.

Os estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará, após a aprovação da lei do piso em 2008, chegaram a protocolar uma Adin no STF (Supremo Tribunal Federal), que foi apreciada pelo tribunal em 27 de abril de 2011, e considerada improcedente.

Essa nova Adin, além de não respeitar a lei e a determinação do STF, busca outra medida para protelar o cumprimento de uma importante conquista dos educadores brasileiros.

A CSP-Conlutas junto com o setorial de Educação tem denunciado que a maioria dos estados não aplica nem o piso salarial. Não bastasse isso, esses governadores querem tirar o que é assegurado por lei aos educadores.

Por isso, torna-se necessária uma resposta urgente de todos que defendem o respeito à lei do piso.

Ditadura matou 1.196 camponeses, mas Estado só reconhece 29

Financiada pelo latifúndio, a ditadura “terceirizou” prisões, torturas, mortes e desaparecimentos forçados de camponeses que se insurgiram contra o regime e contra as péssimas condições de trabalho no campo brasileiro. O resultado disso é uma enorme dificuldade de se comprovar a responsabilidade do Estado pelos crimes: 97,6% dos camponeses mortos e desparecidos na ditadura militar foram alijados da justiça de transição. 

 De Najla Passos, Carta Maior

 “É uma exclusão brutal”, afirma o coordenador do Projeto Memória e Verdade da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência, Gilney Viana, autor de estudo inédito sobre o tema. O estudo revela que pelo menos 1.196 camponeses e apoiadores foram mortos ou desaparecidos do período pré-ditadura ao final da transição democrática (1961-1988). Entretanto, os familiares de apenas 51 dessas vítimas requereram reparações à Comissão de Anistia. E, destes, somente os de 29 tiveram seus direitos reconhecidos. Justamente os dos 29 que, além de camponeses, exerceram uma militância político-partidária forte, o que foi determinante para que fossem reconhecidos como anistiados. “Os camponeses também têm direito à memória, à verdade e à reparação”, defende Viana. 

Segundo ele, dentre os 1.196 mortos e desaparecidos no campo, o estudo conseguiu reunir informações sobre 602 novos casos excluídos da justiça de transição, suficientes para caracterizá-los como “graves atentados aos direitos humanos”. Esta caracterização é condição primordial para que sejam investigados pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Segundo Gilney, o objetivo é alterar o quadro atual e permitir que essas vítimas usufruam dos mesmos direitos dos militantes urbanos, estabelecidos pela Lei 9.140, de 4/12/1995, que reconheceu como mortos 136 desaparecidos e criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), com mandato para reconhecer outros casos e promover reparações aos familiares que assim o requererem.

As novas vítimas que poderão entrar para a lista oficial de mortos e desaparecidos políticos do país são 75 sindicalistas, 14 advogados, sete religiosos, 463 lideranças de lutas coletivas e 43 trabalhadores que tombaram em conflitos individuais. “Os dados revelam a ponta de um iceberg de um conjunto bem amplo de perseguidos políticos pela ditadura militar até agora pouco estudado”, acrescenta Viana.

Terceirização dos crimes
Destes 602 casos, em apenas 25% é possível comprovar a efetivação de inquérito policial e, somente em 5%, desfecho judicial. Ainda assim, o estudo conseguiu comprovar a ação direta de agentes de estado em 131 casos, o que facilita o reconhecimento deles como vítimas da ditadura. O problema é que em 471, ou 85% dos casos, as evidências apontam para o fato de que os crimes foram cometidos por agentes privados, ainda que sob a anuência dos representantes da ditadura.

“O Estado se omitiu, encobertou e terceirizou a repressão política e social no campo, executada por jagunços, pistoleiros, capangas e capatazes, a serviço de alguns fazendeiros, madeireiros, empresas rurais, grileiros e senhores de engenhos, castanhais e seringais. Esta hipótese explicativa principal é compatível com o papel importante que a classe dos latifundiários, fazendeiros, senhores de engenho, castanhais e seringais tiveram no golpe, na sustentação da ditadura e na coligação de forças políticas que fizeram a transição”, diz o estudo.

Apesar da dificuldade, Viana avalia que a CNV tem poderes para incluí-los no escopo de investigados. Segundo ele, o Art. 1º da Resolução nº 2, de 20/8, define que caberá ao órgão “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas (...) por agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado”. “Isso incluiu os crimes realizados pelos agentes do latifúndio em concurso com os da ditadura”, observa.

Comissão Camponesa
Embora o estudo da SDH tenha sido concluído, as mortes e desaparecimentos dos demais camponeses já identificados pelo órgão continuarão sendo apuradas, agora pela Comissão Camponesa pela Anistia, Memória, Verdade e Justiça, criada durante o Encontro Unitário, que reuniu, em agosto deste ano, em Brasília, 37 entidades de camponeses, trabalhadores e militantes dos direitos humanos.

No documento final do encontro, as entidades assumiram o compromisso de “lutar pelo reconhecimento da responsabilidade do Estado sobre a morte e desaparecimento forçado de camponeses, bem como os direitos de reparação aos seus familiares, com a criação de uma comissão camponesa pela anistia, memória, verdade e justiça para incidir nos trabalhos da Comissão Especial sobre mortos e desaparecidos políticos, visando a inclusão de todos afetados pela repressão”.

A Comissão, que conta com o apoio da SDH, já se reuniu duas vezes para definir os eixos de luta, buscando, inclusive, conhecer a experiência na reparação de camponeses pelas comissões da verdade de outros países. “Nos encontramos, por exemplo, com o ativista Eduardo Gonzalez, que foi membro da Comissão da Verdade do Peru, onde muitos camponeses foram reconhecidos como vítimas da ditadura”, conta Viana.

A Comissão Camponesa já se reuniu também com membros da CNV, em especial a psicanalista Maria Rita Kehl, responsável pelo grupo de investigação dos crimes cometidos pela ditadura contra os camponeses.

"O estado privilegia os interesses do agronegócio frente aos da população"

Da IHU On-Line

A Política Nacional de Agroecologia, anunciada na semana passada pelo governo brasileiro, ainda é embrionária, porque “ainda não foi implementado um plano de ação de governo que traduza essa política em investimentos, em pesquisa, em uma série de áreas de monitoramento que precisam de recursos para estar realmente efetuando o que esperamos, ou seja, uma transição de modelo”, avalia o pesquisador da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco, Fernando Ferreira Carneiro.

Incentivador do desenvolvimento de territórios agrícolas livres de agrotóxicos, o biólogo diz que a política é tímida porque o agronegócio é hegemônico no país. “A nossa análise é de que o Estado brasileiro apoia o agronegócio, porque ele é forte no campo legislativo – basta ver a Bancada Ruralista –, é forte no campo econômico – veja os financiamentos que eles recebem –, é forte no campo jurídico – veja quem são os punidos pelos assassinatos e violência nos campos –, e é forte na mídia”, diz à IHU On-Line em entrevista concedida por telefone.

Para ele, a agroecologia não é uma “mera técnica, pois implica não somente no não uso de agrotóxicos, mas também numa melhor repartição dos benefícios sociais e ambientais, considerando a natureza como ator fundamental”. E ressalta: “Na medida em que olhamos o sistema produtivo considerando o cuidado com o planeta, começamos a ter ganhos imediatos em todos os sentidos. Então, para os pesquisadores da saúde coletiva, a agroecologia é uma estratégia de promoção da saúde”.

Fernando Ferreira Carneiro é graduado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, mestre em Ciências da Saúde pelo Instituto Nacional de Salud Pública do México, e doutor em Ciência Animal pela UFMG. É professor adjunto da Universidade de Brasília – UnB e membro do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva e do Programa de Ciências da Saúde da mesma universidade. Faz parte do grupo de trabalho Saúde e Ambiente, da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – Abrasco e da Rede Brasileira de Justiça Ambiental.

Confira a entrevista:

Em que aspectos a Política Nacional de Agroecologia é considerada tímida?

Toda política pública aprovada é acompanhada de um plano de ação, onde se estabelecem os compromissos dos fatores envolvidos e se determina como essa política será traduzida em programas e ações governamentais, visando literalmente implementá-la para que não seja uma mera carta de intenções. Então, a princípio ainda não foi implementado um plano de ação de governo que traduza essa política em investimentos, em pesquisa, em uma série de áreas de monitoramento que precisam de recursos para estar realmente efetuando o que esperamos, ou seja, uma transição de modelo.

Que questões fundamentais sugeridas pela Abrasco não foram consideradas na Política Nacional de Agroecologia?

A Abrasco chegou a ser convidada para uma mesa de controvérsias, uma mesa de diálogos da sociedade civil, que ocorreu na presidência da República antes do lançamento do decreto. Da nossa parte, apoiamos uma política que promovesse e incentivasse territórios livres de agrotóxico.

Portanto, nossa proposta consistia em incentivar municípios a comporem uma operação que privilegiasse, por exemplo, a agroecologia, para ter um território que pudesse ser declarado livre de agrotóxicos. Por sua vez, a política pública daria incentivos fiscais no sentido de financiar projetos para esses territórios.

Os agrotóxicos não pagam impostos e em muitos casos recebem isenção de 100%. Então, por que não incentivar outras práticas, livres de veneno? Teria de se criar incentivos para que os territórios ou as unidades de cultivo se declarassem livres de agrotóxicos ou obtivessem recursos do Estado. Como cidadão, eu ficaria muito mais satisfeito subsidiando a agroecologia do que subsidiando venenos para alavancar o agronegócio.

Apesar de o governo desenvolver a Política Nacional de Agroecologia, dados demonstram que o uso de agrotóxicos triplicou na última década. Quais são as principais contradições do governo nesse sentido, que por um lado investe em agroecologia e, por outro, facilita o uso de agrotóxicos na agricultura?

A nossa análise é de que o Estado brasileiro apoia o agronegócio, porque ele é forte no campo legislativo – basta ver a Bancada Ruralista –, é forte no campo econômico – veja os financiamentos que eles recebem –, é forte no campo jurídico – veja quem são os punidos pelos assassinatos e violência nos campos –, e é forte na mídia. Então, ele tem uma hegemonia em vários campos e, em contraposição, o Estado brasileiro é fraco, pequeno, tímido para apoiar a agroecologia. O orçamento do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA são muito mais defasados. A política de reforma agrária caminha e quase inexiste de fiscalização e vigilância do uso de agrotóxicos. Não sabemos se a água que bebemos nas cidades está contaminada ou não com o uso de agrotóxicos, porque os dados não são públicos. Então, o Estado brasileiro tem que ser forte para atuar em relação à agroecologia da mesma forma que é para o agronegócio.

Infelizmente, não é essa a realidade. É claro que essa política é um passo na direção de começar a ter uma presença maior do Estado numa seara, que era de domínio exclusivo do mercado. Quem queria produzir ecologicamente o fazia por sua conta em risco, e ainda o faz, porque, quando o agricultor diz que não quer financiamento para comprar veneno, ele é intimidado pelos bancos, porque existe uma cultura de subsídio do financiamento, da obrigação de usar veneno, que foi construída desde a Revolução Verde. Então, lutar contra tudo isso e exigir uma mudança de cultura, uma mudança de modelo, não é tarefa simples, e o Estado brasileiro realmente ainda não prioriza essa questão em termos de decisão política.

Trata-se de duas visões de agricultura para o mesmo país?

Exatamente. Mas em algum momento teremos de decidir qual será a nossa situação no mundo: uma grande lixeira tóxica, como está na reportagem de capa da revista Ciência da semana passada, onde quatorze agrotóxicos proibidos em outros países são usados livremente no Brasil, o maior consumidor de agrotóxicos do planeta; ou se o país quer se tornar o maior produtor de alimentos saudáveis do mundo. Qual o papel que o país quer ter? Produzir a qualquer custo? Nesse modelo de produção, o lucro é capitalizado pelos donos do agronegócio, e com o sistema financeiro investindo e comprando terras no Brasil, o prejuízo será socializado. Para se ter uma ideia, segundo estudos realizados por um economista do IBGE, Wagner Lopes Soares, a cada um dólar gasto em agrotóxico, gasta-se 1,28 dólares no SUS só de atendimento em intoxicação aguda, sem falar nos casos de câncer ou de problemas de saúde, que são difíceis de serem mensurados. Temos um Estado muito contraditório, no qual existe uma hegemonia quase completa dos interesses privados do agronegócio, frente aos interesses da população e da própria natureza.

Que questões deveriam ser incorporadas à Política Nacional de Agroecologia para garantir a promoção da saúde? Em que medida a agroecologia potencializa a saúde?

Esperamos que a política signifique a implementação de modelos produtivos mais saudáveis. Na medida em que se começa a eliminar a utilização de venenos e a diversificar a produção, promove-se a biodiversidade e alteram-se os territórios. Consequentemente, quando diminui o uso de substâncias químicas, começa-se a promover saúde. Os dados das pesquisas indicam que o índice de câncer na população rural é maior do que na urbana. O que pode explicar isso? Quais são os fatores que geram câncer nas pessoas que residem nas cidades ou no campo? Essas perguntas merecem ser respondidas.

A agroecologia foi uma das primeiras conclusões do nosso dossiê de alerta à população sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. A agroecologia vem como a grande alternativa, como a proposta real, pragmática de mudança do sistema produtivo. Não se trata de uma mera técnica, pois ela implica não somente no não uso de agrotóxicos, mas também numa melhor repartição dos benefícios sociais e ambientais, considerando a natureza como ator fundamental. Na medida em que olharmos o sistema produtivo considerando o cuidado com o planeta, começaremos a ter ganhos imediatos em todos os sentidos. Então, para os pesquisadores da saúde coletiva, a agroecologia é uma estratégia de promoção da saúde. Na medida em que hortas escolares, hortas comunitárias, vão sendo trabalhadas sem veneno, garantiremos alimentos sem resíduos de agrotóxico, e evitaremos futuras doenças associadas ao consumo de produtos com resíduos.

Como estão as pesquisas na área da saúde em relação aos impactos tanto dos agrotóxicos como da transgenia?

Enquanto o agrotóxico ainda é o princípio de prevenção, na transgenia podemos falar no princípio de precaução, em termos de saúde, apesar de existirem controvérsias científicas. Se analisarmos o transgênico junto com o agrotóxico, veremos que eles fazem parte do mesmo pacote agrobiotecnológico. O Brasil triplicou o uso do agrotóxico a partir da introdução do transgênico. Então, é muito importante analisar o transgênico nessa perspectiva. Ele viabiliza uma nova forma de acumulação de capital pelas empresas que obrigam o agricultor a usar determinadas sementes que servem para determinados agrotóxicos. Então, é uma estratégia casada. As lutas para combater esses produtos são fundamentais, porque eles fazem parte da mesma estratégia de maximizar lucros e socializar prejuízos no campo e na cidade.

Sobre os agrotóxicos, ao contrário dos transgênicos, já foi desenvolvida uma farta literatura sobre os impactos para a saúde. Há estudos que mencionam a contaminação do leite materno, da água da chuva, do ar etc. Por isso ressaltamos a necessidade de termos um processo preventivo, pois já conhecemos parte dos danos que eles causam.

Deseja acrescentar algo?

Em novembro vamos lançar a última etapa do dossiê da Abrasco sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde, em parceria com a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, que é justamente uma campanha que não combate só os agrotóxicos como também busca promover a agroecologia. Estamos juntando o saber científico com o saber popular, e com isso produziremos um conhecimento com caráter crítico e transformador.

Semana decisiva de luta dos trabalhadores em greve

Ruralistas comemoram a aprovação da MP do Código Florestal no Senado

Senado aprova MP sobre Código Florestal

O Senado aprovou ontem a MP (medida provisória) que complementa o Código Florestal sem mudanças em relação ao texto votado pela Câmara na semana passada.

A MP segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, que deve vetar as alterações feitas pela bancada ruralista.

Parlamentares ligados ao agronegócio flexibilizaram regras que fortaleciam a proteção ao meio ambiente.

A mudança mais importante foi no sistema proporcional de recuperação de matas destruídas em beiras de rio. A proposta original previa que, em propriedades médias, a recuperação das matas ciliares seria de 20 metros na beira de rios com até dez metros de largura.

Os ruralistas conseguiram que essa metragem de recomposição passasse a ser aceita também em grandes propriedades. Ou seja, ao final o reflorestamento será menor.

Para integrantes do governo, essa mudança pune principalmente médios proprietários, os quais terão que praticamente cumprir as mesmas regras dos grandes.

Outra alteração aprovada no Congresso após intervenção dos ruralistas é a que abre a possibilidade de o replantio na beira dos rios ser feito com árvores frutíferas, impossibilitando a restauração da flora original.

CAMINHO CONTURBADO

A MP foi enviada ao Legislativo por Dilma para complementar os vetos que ela fez ao projeto do Código Florestal. Os vetos da presidente à MP criarão novas lacunas na legislação ambiental, mas desta vez o governo planeja supri-las com normas que não precisem passar pelo crivo de deputados federais e senadores -como decretos, portarias e instruções normativas.

Se esse cenário se confirmar, a votação de ontem terá sido a última da tramitação do novo código, que desde 2010 teve uma difícil passagem por Câmara e Senado.

Sob o risco de perder a validade, o que ocorreria no próximo dia 8, a MP teve apoio majoritário no Senado.

Só Randolfe Rodrigues (PSOL-PA), Roberto Requião (PMDB-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Paulo Davim (PV-RN) foram contra a proposta.

"O texto é muito pior do que o original", disse Randolfe. "A partir da sanção presidencial teremos segurança jurídica neste país", disse a ruralista Kátia Abreu (PSD-TO).

*Fonte:http://www1.folha.uol.com.br

Todos contra os incêndios!

Nesta quarta feira, 26/9 ocorre um ato denúncia dos escandalosos incêndios em favelas na frente da Câmara Municipal de São Paulo. A manifestação ocorre no horário de mais uma reunião da CPI dos Incêndios que acontecerá as 12h. Além de representantes das comunidades várias organizações participam do ato que pretende pressionar a CPI a tomar providências efetivas quanto aos incêndios.

Somente em 2012, quase 40 incêndios atingiram favelas em São Paulo, desabrigando milhares de famílias. Nenhum governo (prefeitura, governos estadual e federal) presta assistência a essas famílias. As áreas das comunidades estão em regiões de extrema valorização imobiliária. Os pobres são empecilho pra grandes empreendimentos pretendidos por construtoras e governos e os incêndios ajudam a expulsá-los dessas regiões.

O MTST é solidário às famílias na resistência e na denúncia do descaso por isso está presente nessa e nas demais lutas contra os incêndios!

Movimentos Populares do Sudoeste Goiano realizam seminário para discutir ações conjuntas na região

 *Comunicação Bloco de Resistência Socialista

Nos dias 28 e 29 de setembro será realizado em Jataí - Goiás, no acampamento Padre Josímo um Seminiário que discutirá sobre a luta do movimento popular no sudoeste goiano. O objetivo do seminário é fortalecer a luta do movimento popular na região simbolo do agronegocio sobretudo a luta por refoma agrária como também pela estruturação dos assentamentos já conquistados. 

Cada vez mais está colocado a necessidade de unidade entre as varias organizações de luta da classe trabalhadora tanto no campo como na cidade para resistir aos ataques de governos e patrões aos direitos dos trabalhadores. Nesse sentido esse seminário busca articular ações descentralizadas do movimento popular em Goiás, sobretudo em uma região onde o agronegocio com o seu modelo de agressão a natureza e concentração de riqueza reina absoluto.

Por tanto convocamos a todas as organizações de luta da classe trabalhadora em Goiás, sobretudo que atuam no sudoeste goiano a participarem dessa importante atividade. Vamos fortalecer a luta do movimento popular goiano contra o aprofundamento das políticas neoliberais no campo e na cidade.

*Contatos: 062-3203-5322
E-mail: talhergoias10@gmail.com

Governo do Brasil faz marketing político com a questão indigena na ONU mais a realidade é bem diferente

De golpe em golpe, a Casa Grande se perpetua

 *Por Paulo Metri

Até que enfim o Brasil está destravando. Agora, vai ser para valer. Depois do julgamento do mensalão, teremos o do mensalão mineiro, aqueles derivados das operações Satiagraha, Castelo de Areia, Vampiro... Operações da Polícia Federal, até hoje sem conseqüências judiciais, mas cheias de descobertas escabrosas, não faltam. O Ministério Público Federal e a Procuradoria Geral da República vão ter muito que fazer nas suas áreas de competência, pois cuidarão de diversos processos para encaminhar aos Tribunais. Os potenciais fichas-sujas, que sempre estiveram escondidos nos trâmites burocráticos, coloquem suas barbas de molho, pois seus períodos de impunidade estão prestes a terminar.

Quem sabe se, agora, o réu confesso Ronivon Santiago não vai conseguir a paz? Ele queria, salvo engano, expiar sua culpa, pois confessou ter vendido por R$ 200.000 seu voto parlamentar em troca de apoiar a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso, segundo reportagem da Folha de São Paulo de 13/5/1997. Os preços mínimos e o modelo de privatização, que levaram as empresas estatais a serem privatizadas por preços muito baixos no período FHC, podem ser investigados. Aliás, para este caso, o livro “Privataria Tucana” pode vir a ser útil.

Há pouco tempo, circulou na internet um correio com uma extensa lista de escândalos sem solução do Brasil nos últimos anos. Assim, muitos dos processos, que dormem em pilhas há anos, com o beneplácito dos “engavetadores”, vão ser acordados. Depois desta “passada a limpo”, não haverá mais denúncia sem a devida averiguação e a eventual abertura de processo.

Neste ponto do sonho, me acordam e jogam contra mim a dura realidade, que chega a doer. Existirá tão somente este julgamento, o do suposto mensalão. Portanto, não é um processo global de respeito à Justiça. É um julgamento único, que também deve existir, e como em todos os julgamentos, nele, a justiça também deve prevalecer. Aliás, a eventual culpa dos que podem estar comprometendo todo um belo projeto de libertação dos miseráveis deve ser punida.

Entretanto, espantos relevantes existem. Só este processo? Julgado exatamente no presente momento, quando se está próximo da eleição municipal, que certamente irá influenciar os rumos da campanha presidencial de 2014? Com razoável celeridade, por sinal bem vinda, mas incomum na nossa Justiça?

Pode-se até dizer que, para certos grupos políticos, este julgamento veio a calhar, pois os ajuda de montão. As más línguas chegam a lançar versões venenosas, dizendo que é um julgamento encomendado. Não compartilho de tamanha agressão, pois, nesta versão, grupamentos políticos estariam utilizando a justiça como instrumento para chegar ao poder.

Contudo, é verdade que, toda vez que classes menos favorecidas têm alguma melhoria de vida significativa, alguma mais valia deixa de ser usurpada e classes abastadas ficam ligeiramente menos ricas. O prejuízo nem é tão grande, mas, para criar exemplos, este horror precisa ser contido.

Neste momento, os donos do capital chamam, dependendo do momento histórico e do local, forças diversas para socorrê-los. No Brasil, em 1964, foram chamados os militares para auxiliar na perpetuação da má distribuição de renda, que aceitaram a proposta em troca do mando da nação, exceto em qualquer área que comprometesse a lucratividade das classes mais ricas. Ocorreu, assim, um golpe militar.

Recentemente, no Paraguai, foram chamados os próprios representantes da classe dominante, que compõem a quase totalidade dos integrantes do Congresso. Foi um golpe legislativo. Em alguns países, os donos de capital locais se aliam até com forças estrangeiras para dominar seus compatriotas, que não se subjugam à exploração. Tem-se, assim, um golpe militar com apoio de forças estrangeiras.

O golpe dos integrantes da Casa Grande em processo no Brasil, hoje, é tão ardiloso que quem o denuncia é rotulado como pertencente ao PT ou corrupto interessado no perdão dos culpados (assim definidos a priori). Nunca será visto como interessado na continuidade do processo de inclusão social em curso há dez anos. Ou alguém tem dúvida que a paralisação desta inclusão é o passo seguinte após as vitórias eleitorais do grupo conservador, se isto ocorrer?

É óbvio que não podemos retirar os créditos merecidos da mídia caluniosa. As televisões, onde a grande massa brasileira obtém informações, não divulga os verdadeiros fatos, deforma a realidade com versões deturpadas, ludibria, mente, enfim, prejudica a sociedade e está sempre a serviço do capital. Na mídia, existem exceções honrosas, como, por exemplo, a revista Carta Capital. Mas, todo golpe tem suporte midiático.

Sobre este ponto, não me esqueço da imagem recente de um articulista sofrível colocado para ser comentarista de um grande canal de televisão, que falava sobre o mensalão. Assim, tendo que desenvolver o raciocínio que lhe ordenaram, sem grande afinidade com questões jurídicas, era uma figura estranha. Mas não existia inocência nele, pois seu salário certamente é muito alto. Era uma mensagem para o grande público sobre a culpa de José Dirceu, mas com o intuito de constranger os ministros do Supremo, uma vez que os votos destes não poderão fugir ao óbvio ensinado, sob pena de ser algo “muito errado”.

Há esperança de que, mais uma vez, um desenvolvimento tecnológico esteja quebrando um monopólio de controle das mentes. A Igreja perdeu este controle, detido através dos monges copistas, quando publicava só o que era de seu interesse, à medida que Gutemberg inventou a prensa para produção de impressos em série. Atualmente, a internet seria o desenvolvimento tecnológico que permite à população ter acesso a diferentes versões para o que acontece, ou seja, ela mostra um novo mundo escondido pela mídia convencional e corrupta. Afinal de contas, estou sendo lido, agora, graças à internet.

*Paulo Metri é conselheiro da Federação Brasileira de Associações de Engenheiros e do Clube de Engenharia.

Reflexões sobre o processo eleitoral

 ‘Ser ético com a coisa pública virou qualidade quando deveria ser obrigação. ’

*Por Pedro Ferreira

Milhares de candidatos Brasil afora se orgulham e estufam o peito ao se apresentar para o leitorado brasileiro dizendo que é ficha limpa. Aliás, essa tem sido a principal bandeira de muitos deles, ou melhor, a única.

Dês de que a lei de iniciativa popular conhecida como lei da ‘ficha limpa’ foi aprovada pelo supremo tribunal federal. Políticos de diferentes partidos (direita, esquerda, centro, cima, baixo) se orgulham e estufam o peito para dizer que é ficha limpa, e não se esquecem de recomendar – Vote em político ficha limpa.

Muitos se que sabem qual o papel deve desempenhar um parlamentar ou um gestor público, confundem executivo com legislativo e até mesmo com o judiciário. Exemplo disso são os discursos, sobretudo dos candidatos a vereadores prometendo construir praças, postos de saúde, creches, escolas além de asfaltar ruas entre muitas outras promessas mirabolantes.

Não que eu seja contra a lei da ficha limpa, ao contrario – No entanto ser ético não devia ser qualidade de alguém que se propõe a administrar serviços públicos ou representar a população, ser ético com a coisa pública é obrigação.

Por tanto não votemos em um sujeito simplesmente por que ele tem a ficha limpa. Muitos a ficha é tão limpa que não tem uma contribuição se quer na construção da luta da classe trabalhadora, são criaturas que representam apenas a si mesmo ou os interesses da classe dominante.

Votemos em candidatos frutos de processos coletivos, que representam o desejo de um coletivo. Mais não de qualquer coletivo. Coletivos que lutam e defendem com intransigência os direitos da classe trabalhadora, que não se venderam e nem se corromperão.

Mais não tenhamos ilusão, as mudanças necessárias por qual tanto lutamos, será obra da classe trabalhadora como disse Marx há tanto tempo atrás. E a classe trabalhadora não é um individuo mais sim um conjunto de indivíduos organizados, caminhando na mesma direção com o mesmo objetivo.

*Pedro Ferreira – Educador Popular e militante do Bloco de Resistência Socialista.

Convocação da reunião da Coordenação Nacional de 26 a 28 de outubro

A Secretaria Executiva  Nacional da CSP-Conlutas Central Sindical e Popular, reunida em 05 de Setembro de 2012, aprovou a da data da Coordenação Nacional ficando a mesma, convocada para os dias 26, 27 e 28 de Outubro de 2012. Local: Hotel Dan Inn, Rua Casper Líbero, n° 115  – Centro – (Próximo ao metrô São Bento)  - São Paulo/SP.

Entre os temas de discussão da pauta estarão as Reformas e o Acordo Coletivo Especial.

Endereço para envio de ata: secretaria@cspconlutas.org.br

1-Participação e credenciamento – será exigido para o credenciamento da delegação COM DIREITO A VOTO, de cada entidade e movimento, que estejam em dia com suas obrigações financeirasordinárias para com a CSP Conlutas.

Isto significa que as entidades sindicais devem ter pago pelo menos até a mensalidade do mês de Agosto de 2012.

As entidades que não estiverem em dia financeiramente com a tesouraria da CSP Conlutas poderão credenciar OBSERVADORES para a reunião.

Informações podem ser obtidas pelos telefones: Falar com Rose (11) 3107-7984 ou (11) 3106-4450.

2- Critérios de condições e participação:

As condições para participação, com direito a voto, nas reuniões da Coordenação Nacional, de acordo com o Estatuto, seguem relacionadas abaixo:

- Entidades sindicais, oposições sindicais e minorias de diretorias

Até 4.999 trabalhadores: 1 voto

De 5.000 a 19.999: 2 votos

De 20.000 a 39.999: 3 votos

De 40.000 a 79.999: 4 votos

De 80.000 em diante: 5 votos, mais 1 a cada 20.000 ou fração de 10.000, limitado a 10 votos

A base de representação das oposições sindicais deve ser definida a partir do percentual de votos obtidos na eleição sindical, aplicado sobre o total de trabalhadores na base. No caso das minorias a representação será definida pela proporção que representam na diretoria da entidade, aplicada sobre o total de trabalhadores na base da entidade.

- Movimentos populares:

1-  Ocupações

- Até 500 famílias: 01 representante

- de 501 a 1.000: 02 representantes

- de 1.001 a 2.000: 03 representantes

- mais de 2.000: proporção de 1 representante para cada 1.000

2- Núcleos comunitários

- Até 125 pessoas em assembléia: 01 representante

- de 126 a 250 pessoas em assembléia: 02 representantes

- de 251 a 500 pessoas em assembléia: 03 representantes

- mais de 500 pessoas em assembléia: proporção de 1 para cada 250

- Entidades estudantis e movimentos de luta contra a opressão: cada entidade tem direito a indicar um representante. Durante a reunião, os representantes desses setores deverão se reunir e escolher uma delegação limitada a 5% do total dos participantes com direito a voto na reunião.

3- Creche

Creche para acomodação de crianças com até 12 anos de idade completos, os responsáveis devem informar à Secretaria da central até o dia 16 de Outubro de 2012, terça-feira, os nomes das crianças, idade outras especificações e o responsável que se fará presente à reunião. Dessa forma pedimos aos companheiros e companheiras que enviem as solicitações o quanto antes.

4 – Indicação de hospedagem

HOTEL São Paulo Inn

Normalmente as reuniões em São Paulo são feitas no hotel San Raphael, desta vez estamos orientando que as entidades se hospedem no Hotel São Paulo Inn que  abriu convênio com a CSP-Conlutas e mantêm os mesmos custos do San Raphael e nessas condições fornecerá o local da reunião sem custos para a central.

Hotel em frente ao hotel Dan Inn onde será a reunião

Largo Santa Efigênia, 44 – Centro – São Paulo

Falar com: Lourdes ou Renato – Reservas

(11)3614-9970 Ramal: 349

E-mail: hotelsp.eventos@gmail.com

Valor: diária ao custo de R$72,00 por pessoa em quartos (DUPLOS, TRIPLOS e  QUADRÚPLOS).

Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Central Sindical e Popular

"Sem democracia não há socialismo, e sem socialismo não há democracia" Carlos Nelson Coutinho

Nesse dia triste para classe trabalhadora de todo o mundo, nossos mais profundos pesares com a perda de tão valoroso camarada!

"Um belo dia ainda há de nascer,

Vossos sonhos, ão de realizar,

As sementes que plantastes no seio dessa terra.

Um dia ão de brotar,

Um dia irão vingar."

Nota de Falecimento de Carlos Nelson Coutinho

É com profunda tristeza que comunicamos o falecimento na manhã de hoje do nosso querido professor emérito Carlos Nelson Coutinho, reconhecido dentro e fora do país como um dos mais influentes pensadores brasileiros do final do século XX e princípio do XXI. Sua atitude de vanguarda, ao introduzir, na cultura brasileira, o pensamento de dois clássicos do debate teórico filosófico europeu do século XX, G. Lukács e A. Gramsci, e a elaboração de uma obra, que tem o selo claro de uma intervenção política na defesa do socialismo e na renovação do marxismo, o revelam como um dos melhores produtos do que ele mesmo denominou a “década longa dos anos 60”, conjuntura que, aberta em 1956, no XX Congresso do PC da URSS e terminada em meado dos anos 70, favoreceu – em meio às agitações de estudantes e trabalhadores em 1968, o terceiro-mundismo, o eurocomunismo, a Primavera de Praga – os melhores anos de florescimento do marxismo.

Docentes, técnico-administrativos e alunos da ESS da UFRJ tiveram a honra e a sorte de conviver com o brilhantismo, a generosidade e o bom humor de Carlos Nelson. Em nossa Unidade de Ensino, desde o ano de 1986, nosso querido Carlito se constituiu como uma das principais lideranças teórico-acadêmicas no processo de renovação do nosso Programa de Pós-Graduação em Serviço Social – a refundação do Projeto de Mestrado em fins da década de 1980 e a criação do Curso de Doutorado em 1994 – o que sagrou a ESS da UFRJ, na esteira da renovação da profissão no Brasil, um dos pilares dos avanços profissionais e acadêmicos da área no país.

Em reconhecimento à contribuição desse grande intelectual e amigo que possibilitou a nossa Escola alçar-se a condição de agência nacional e internacional de formação de docentes e pesquisadores da área, o Conselho Diretor da ESS da UFRJ decreta a partir de hoje três dias de luto. Estarão, portanto, suspensas todas as atividades acadêmicas entre 20 e 23 de setembro do corrente, permanecendo a Unidade fechada neste período.

Conselho Diretor da ESS da UFRJ, em 20/09/12