segunda-feira, 25 de novembro de 2013

Sem respostas para o transporte, governos não abrem mão de reprimir lutas sociais

Após realizar sua jornada de lutas no final de outubro, o MPL (e bairros em crescente organização) segue pautando o debate dos transportes públicos em São Paulo, enquanto a prefeitura mantém-se em sua morosidade em oferecer políticas mais incisivas contra a caótica situação atual. Ao lado disso, com grande contribuição do governo estadual tucano, mantém-se a criminalização de todo e qualquer movimento que se manifeste de forma claramente contrária aos interesses econômicos dominantes.

“O importante é a gente entender que existe uma criminalização de fato, e essa criminalização recai em cima de quem está se manifestando, de quem está tentando mudar as coisas e de quem é pobre, daqueles que a princípio o sistema quer excluir, inclusive por serem pessoas que se opõem a tal sistema”, disse Marcelo Hotimsky, militante do Movimento pelo Passe Livre, em entrevista ao Correio da Cidadania. “Na verdade, esse caso é exemplar de como o confronto não acontece por uma postura específica na manifestação, por quebrar alguma coisa etc. Acontece quando existe interesse por parte da burguesia, ou por parte de sua polícia, em reprimir uma manifestação”,  reitera Marcelo, tomando como exemplo a manifestação realizada no Grajaú.

Além de explicar um pouco mais sobre o polêmico ato de 25 de outubro, quando dezenas de militantes, e sua banda de música, foram detidos arbitrariamente, Marcelo concorda com a ideia de que a mídia contribui para a descaracterização dos movimentos que têm ido às ruas, abrindo caminho para justificativas de repressão e violência estatal, uma marca da qual o Estado brasileiro não parece pronto para abrir mão.

E, sem deixar de renovar os debates do campo de atuação do MPL, Marcelo critica as respostas oferecidas pela prefeitura no que se refere aos ônibus. Diz que os corredores que vêm sendo construídos, apesar de auxiliarem na mobilidade, também contemplam interesses dos empresários do setor, que ao mesmo tempo continuam cortando linhas periféricas de diversas regiões, com a anuência de Haddad e cia.

“Na realidade, temos uma avaliação bem negativa das respostas que foram dadas até agora. Porém, o que podemos ver do atual momento, pelas próprias políticas que estão sendo implementadas pela prefeitura, é uma reação das populações dos bairros, como é o caso de São Mateus, onde o pessoal começou espontaneamente a se manifestar contra o corte de linhas”, afirma.

A entrevista completa com Marcelo Hotimsky, mais uma realizada em parceria com a webrádio Central3, pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Como você avalia a jornada de lutas do MPL, realizada entre os dias 21 e 28 de outubro, com manifestações em diversas regiões periféricas da cidade pela tarifa zero e também um transporte público melhor no geral?

Marcelo Hotimsky: A nossa avaliação é bem positiva. Eu acho que a jornada foi muito bacana e, no seu término, no ato pela tarifa zero, na sexta-feira 25 de outubro, conseguiu reunir duas pautas que para nós são muito importantes: primeiro, a tarifa zero, para o transporte ser de fato um direito; em segundo, o transporte planejado de acordo com os interesses e as necessidades da população, o que se reflete nos atos que foram feitos anteriormente na periferia pela volta de linhas que vêm sendo cortadas, por transportes 24 horas, por extensões de linhas de metrô. Enfim, questões que foram levantadas pela própria população sobre como deve ser o transporte nessas regiões.

Na verdade, a gente junta as duas pautas justamente porque, tanto pelo fato de existir tarifa quanto de as linhas serem cortadas, além de não ter ônibus 24 horas e todas as coisas sobre as quais a população estava reclamando no seus bairros, são todas estas consequências de um transporte sustentado como mercadoria, não como direito.

Nesse sentido, pensamos que a luta foi muito boa, conseguiu ir para dentro dos bairros. Foi muito legal ver que na mesma semana um pessoal em São Mateus, na zona leste, começou a se mobilizar contra o corte de linhas. Portanto, a jornada não acabou na data inicialmente marcada por nós, pois, na semana seguinte, vimos novos atos no Campo Limpo e em São Mateus, os dois contra o corte de linhas de ônibus da região.

Correio da Cidadania: O que você comentaria do ato mais divulgado pela mídia, do dia 25, no centro de São Paulo, com todas as escaramuças de rua, a polêmica agressão ao coronel, as prisões etc.?

Marcelo Hotimsky: Eu acho que naquele dia vimos muito bem como está acontecendo uma escalada repressiva forte, a polícia prendeu muitos participantes das manifestações, estavam de fato procurando os manifestantes. Foi bem complicado. O final do ato foi meio conturbado por conta disso.

Acho que também está claro o quanto a polícia agride as manifestações, não por conta de qualquer evento como o que aconteceu com o coronel, mas porque é a função da polícia.  O que ficou claro pelo simples fato de a polícia ter começado a jogar bombas e perseguir os manifestantes depois de o ato ter acabado. A gente fez um jogral encerrando o ato, na Praça da Sé, e depois dissemos a todos para irem embora, pois o ato já tinha terminado. Mesmo assim, a polícia começou a jogar bombas e perseguir os manifestantes.

Correio da Cidadania: Concorda com a tese de que existe um conluio entre instituições e ocupantes do poder, alimentado pela mídia, de criminalização do protesto social, sob a desculpa do “vandalismo”?

Marcelo Hotimsky: Achamos que a mídia tem um papel bem complicado ao ajudar nessa criminalização do movimento social. Desde junho, a mídia acabou impondo uma separação entre manifestantes “pacíficos” e “vândalos”, muito prejudicial às manifestações.

A mídia tem jogado grupos de manifestantes contra outros manifestantes, enfim, tem, de certa forma, coibido certos grupos de participar das manifestações. Assim é o caso da polêmica com os mascarados, agora sob diversas proibições do uso de máscara em manifestações. Todo mundo que participa das manifestações e que já sofreu ameaça de polícia sabe que é uma forma de o manifestante se proteger.

Correio da Cidadania: Vimos que, logo depois da comoção em torno da agressão ao coronel da PM, a polícia executou, banalmente, um jovem na Vila Medeiros, zona norte. Que paralelo você faz entre a soltura do assassino de farda e a manutenção na cela, por vários dias, de um dos manifestantes do dia 25, Paulo Henrique, de 22 anos?

Marcelo Hotimsky: Eu acho que os dados falam por si só. O importante é a gente entender que existe uma criminalização de fato, e essa criminalização recai em cima de quem está se manifestando, de quem está tentando mudar as coisas e de quem é pobre, daqueles que, a princípio, o sistema quer excluir, inclusive por serem pessoas que se opõem a tal sistema.

Isso que é complicado. Mas, na verdade, não é novidade. Em junho vivemos o mesmo, muito fortemente. Mesmo dentro da criminalização dos próprios manifestantes, temos aqueles casos conhecidos, a exemplo das cenas explícitas que vimos de um filho de empresário dos transportes quebrando a porta da prefeitura. Esse rapaz foi solto no dia seguinte. Ao mesmo tempo, uma mulher negra, moradora de ocupação do centro, ficou presa três meses, por ter sido pega roubando material higiênico durante um ato.

Eu penso que tal cenário evidencia bem como o sistema judicial serve para atender certos interesses dominantes da sociedade, enquanto segue excluindo os que já são os mais excluídos.

Correio da Cidadania: O que o MPL, por experiência própria, pode falar da ação policial quando seus atos pela tarifa zero são realizados na periferia?

Marcelo Hotimsky: A maioria dos atos foi tranquila. Porém, no caso do Grajaú, é bom relembrar um caso especialmente interessante, porque foi o único ato na periferia que teve repressão, entre todos os atos da jornada. Mas a repressão de lá foi muito clara. Primeiro, os perueiros e funcionários das próprias empresas de ônibus e peruas tentaram acabar com a manifestação. Depois, a polícia, sem que tivesse acontecido qualquer grande problema na manifestação, foi lá e jogou um carro em cima dos manifestantes.

A partir do momento em que eles jogaram o carro em cima dos manifestantes, chegando a atropelar um deles, as pessoas ficaram bravas, chegaram a bater no carro da polícia, que logo usou a atitude como justificativa para iniciar o confronto.

Na verdade, esse caso é exemplar de como o confronto não acontece por uma postura específica na manifestação, por quebrar alguma coisa etc. Acontece quando existe interesse por parte da burguesia, ou por parte de sua polícia, em reprimir uma manifestação.

Acho que, no caso do Grajaú, esse contexto ficou muito evidente, porque as reivindicações que a população está fazendo lá vão diretamente contra os interesses dos empresários de ônibus, da prefeitura etc. Exigiriam um gasto a mais com o transporte público de tais pessoas, o que, de fato, eles mostraram que não têm interesse em atender.

Correio da Cidadania: Após algumas vitórias e uma inédita repercussão dos debates a respeito do transporte público, como vocês avaliam, até agora, as respostas práticas do poder público, de todas as esferas, em termos de políticas direcionadas ao transporte?

Marcelo Hotimsky: Na realidade, temos uma avaliação bem negativa quanto às respostas que foram dadas até agora. A gente acha, sim, que a reversão do aumento da tarifa foi de importância extrema. Mas foi de grande importância justamente porque veio da parte da população, não porque a prefeitura decidiu não reajustar.

A população obrigou a prefeitura a recuar. Foi gerada uma situação de tamanha pressão popular, com as pessoas dizendo que não iriam aceitar o aumento da tarifa, que a prefeitura teve de mudar sua posição. É isso que defendemos para tudo que seja feito em termos de transportes. No entanto, vemos que as medidas atuais não foram tomadas nesse sentido. Achamos que toda a mudança do transporte coletivo deve ser feita de acordo com o interesse da população.

Assim, a prefeitura pode até justificar que o corte de linha é tecnicamente melhor, que pode ser mais barato... Mas o grande problema é esse: em nenhum momento o usuário foi perguntando sobre os cortes de linha. E o que estamos vendo, obviamente, é que o usuário não quer os cortes. Não quer ter de pegar mais de um ônibus, quando fazia o trajeto com um ônibus só.

No geral, temos essa avaliação a respeito de todas as medidas que estão sendo tomadas pela prefeitura. Por mais que existam alguns dados positivos, como no caso das faixas exclusivas de ônibus, não se trata de medidas que confrontem diretamente os interesses desse empresariado. Pelo contrário, mais corredores de ônibus é uma medida até conciliatória. Tanto que não se vê a prefeitura anunciando que vai colocar mais ônibus em circulação, que vai colocar mais linhas dentro das periferias, medidas que iriam contra o interesse desses mesmos empresários.

Correio da Cidadania: Como o movimento pretende seguir pautando o debate político, mais especificamente em sua área de atuação, nos próximos tempos?

Marcelo Hotimsky: O MPL sempre se organizou do mesmo jeito. Sempre estivemos nas periferias junto com os movimentos sociais, nos colégios públicos, nas associações de moradores, discutindo em cada região o que pessoas querem do transporte local e fazendo mobilizações. Sempre com a pauta da tarifa zero, como dito no começo. Portanto, não é uma demanda do MPL. A população traz o debate.

Porém, o que podemos ver do atual momento, pelas próprias políticas que estão sendo implementadas pela prefeitura, é uma reação das populações dos bairros, como é o caso de São Mateus, onde o pessoal começou espontaneamente a se manifestar contra o corte de linhas.

Eu acredito que o grande ponto dos próximos atos será o corte de linhas - na verdade, uma política antiga da prefeitura, que na zona sul já acontece há algum tempo. Tanto é que as manifestações que aconteceram na semana de lutas, na zona sul, tinham como um dos principais focos, nos diversos bairros, a volta de linhas que foram cortadas por conta da criação dos terminais, como os terminais Jardim Ângela e Campo limpo. Antes, existiam linhas que iam até depois de tais terminais, e agora é preciso pegar dois ônibus até o terminal, depois pegar mais uma fila, mais um ônibus, só pra catraca rodar de novo e o empresário lucrar mais.

Essa tem sido a política sistemática da prefeitura e a gestão Haddad, pelo que está indicando, ampliará tal tipo de política. Portanto, o corte de linhas, no momento, está sendo um ponto central de mobilização em torno do transporte.


Leia também:

Gabriel Brito e Leandro Iamin são jornalistas.

Honduras: o voto dos mártires

Com quatro anos da nefasta ditadura que herdou o atual governo de Porfirio Lobo Sosa, sob o manto da impunidade, crimes e assassinatos de camponeses, as comunidades dos povos originários lenca e tolupanes, os jornalistas, os advogados e todos os seres humanos que façam oposição a tais intransigências do regime perdem suas vidas.

A vida de seres humanos que buscam sem descanso a verdadeira reconciliação do país centro-americano chamado Honduras, através da paz social, terminou em assassinatos ou desaparecimentos, segundo os relatórios de organismos de direitos humanos não governamentais do país.


Infelizmente, Honduras ocupa uma posição desconfortável na ONU, que situa o país entre os mais perigosos do mundo.
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A poucos momentos de se efetuar o processo eleitoral para eleger autoridades do poder executivo, legislativo e prefeituras de 298 municípios, os hondurenhos gozam da festa eleitoral, agitando suas bandeiras, com seus candidatos preferidos, dançando ao som das canções proselitistas, que geralmente emulam sons do estrangeiro.

Quatro anos se passaram do golpe de Estado de 28 de junho de 2009, e ainda se tem a marca da terrível situação pela qual atravessa Honduras no presente, uma nação falida, a partir das ações da alta cúpula empresarial, a mesma que financiou e estimulou o golpe de Estado – e até doou garrotes à polícia nacional para reprimir os cidadãos nacionais que se opuseram a essa aberração política. Agora, essa cúpula vê claramente a terrível consequência econômica do golpe


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Aberração


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Jaz inerte o corpo de Isis Obed Murillo, em 5 de julho de 2009

A aberração pela qual atravessa Honduras, com uma sociedade altamente militarizada, a criminalização dos jovens e de todo ser humano que pense de forma diferente aos representantes da grotesca ditadura, e as aterradoras violações de direitos humanos, obrigam os hondurenhos a mudarem seus pensamentos e formas de ser, para decidirem de forma progressista essa eleição. 


Sem dúvida, o luto dos mártires que caíram por acreditar em uma Honduras livre do jugo oligárquico, financiador do golpe de Estado, pulsa no coração de muitos que tivemos a grande oportunidade de conhecer esses seres humanos cheios de vida e sonhos para alcançar, em relação a uma Honduras livre da cobiça, do poder absoluto e demais adjetivos negativos, cabíveis na caracterização daqueles que cometeram tais crimes dentro do país.

Esses assassinos indiretos devem compreender que o erro cometido há quatro anos foi cobrado com juros através da decadência de seus negócios, na quebra de suas empresas. Devem ceder à exigência de um povo que responderá com força e a adequada valentia, no caso de não se respeitar sua decisão democrática, frente às urnas, neste próximo domingo, 24 de novembro, no qual se lutará pela liberdade.


Reverter o golpe


A reversão do golpe de Estado, depois de quatro anos de espera, depois do sofrimento e as constantes ameaças a um povo indefeso, da guerra de baixa intensidade que vive o heróico povo do Baixo Aguán, no caribe hondurenho, a perseguição ao povo ancestral lenca, que defende os recursos naturais, e os demais atores sociais que demandaram o fim da repressão, está para ser realizada neste final de semana.

Para este 24 de novembro de 2013, participarão nove partidos políticos, quebrantando ainda mais a falecida democracia bipartidária que afundou Honduras, agora com a chance de reverter o golpe de Estado através do voto contra aqueles que promoveram tamanha aberração no país centro-americano.

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Recordar o sangue dos mártires caídos na década de 80, e os que caíram depois de 2009 até a presente data, é um legado que temos de manter como parte de nossa memória histórica, para que tais acontecimentos não se repitam.

Erick Martínez, Wendy Ávila, Isis Obed Murillo, Vanesa Yáñez, Julio Benítez, Claudia Larissa Brizuela, Nahúm Palacios, José Francisco Castillo são alguns dos mártires que exigem justiça, desde suas tumbas.

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O comunicador social Héctor Medina foi assassinado, seu caso segue na impunidade.


Fotos: Imprensa internacional, imprensa nacional e Ronnie Huete.
Ronnie Huete Salgado é foto-jornalista hondurenho exilado no Brasil após o golpe de Estado de 2009 e colaborador de veículos de mídia alternativa.

Nota do autor do texto: Qualquer atentado ou ameaça ao autor do artigo é responsabilidade de quem representa e governa o Estado de Honduras ou de seus invasores.
Traduzido por Gabriel Brito, Correio da Cidadania.

Ex-diretor da Siemens acusa aliados de Alckmin em cartel

Geraldo Alckmin (PSDB) descarta afastar secretários citados na investigação do esquema de corrupção. Prejuízo causado aos cofres públicos pelo esquema é estimado em pelo menos em R$ 557 milhões.

Membros da cúpula do PSBD de São Paulo e integrantes do governo paulista de Geraldo Alckminsão acusados de envolvimento no pagamento de propina por empresas metroferroviárias em licitações do Metrô e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). É o que denuncia o ex-diretor da Siemens, Everton Rheinheimer em um relatório entregue ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

De acordo com reportagem publicada na quinta-feira (21) pelo jornal "O Estado de S. Paulo", o secretário da Casa Civil, Edson Aparecido (PSDB) teria recebido propina de lobista do setor metroferroviário.

Os secretários estaduais José Anibal (Energia), Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos) e Rodrigo Garcia (Desenvolvimento Econômico) também são citados na investigação, além do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira. Todos os acusados negam envolvimento.

O ex-diretor da multinacional, disse ter documentos que provam o esquema que tinha como objetivo principal o abastecimento do caixa 2 do PSDB e do DEM.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), descarta afastamento dos secretários citados na investigação.

O esquema de cartel foi denunciado em julho pela multinacional alemã Siemens, e envolveriam os contratos do Metrô e CPTM assinados entre 1998 e 2007, nos governos de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB.


Por Leonardo Ferreira, da Radioagência NP.

25 de novembro: MML lança campanha nacional contra a violência à mulher com atos nos estados

Hoje, 25 de novembro é  o dia latino-americano e caribenho pelo Fim da Violência contra a Mulher. Esta data, marcada por atos simultâneos em 130 países, tem o objetivo de incentivar a promoção de ações que estimulem um maior compromisso social por parte da sociedade e dos governos para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres e meninas de todo o mundo, seja essa violência de origem doméstica, – a mais visível – ou até mesmo a violência promovida a partir das políticas do próprio estado.  Também neste dia o  Movimento Mulheres em Luta lança nas ruas a campanha nacional contra a violência às mulheres.

   Haverá atos nas cidades de São Paulo, São José dos Campos, Porto Alegre, Recife, Fortaleza, São Luís, Curitiba, Aracaju e Belo Horizonte também farão atos e atividades do dia de luta contra a violência às mulheres. 

   Em Aracaju (SE), Mulheres marcharam  pelas ruas  contra a violência. Caminhada seguiu em direção ao Palácio do Governo. MML protocolou pedido de audiência com o governador de Sergipe.     

 Em Belo Horizonte, o dia será marcado por um ato público na Praça Sete, a partir das 17h. A manifestação está sendo construída de forma ampla por diversas entidades e movimento sociais que reivindicam o direito das mulheres, como o Movimento Mulheres em Luta, Marcha das Vadias-BH, Negras Ativas, Movimento Pão e Rosas, Coletivo Frida Kahlo, Rede Feminista de Saúde, LER-QI, ANEL, Instituto Helena Greco de Direitos Humanos, Quilombo Raça e Classe e a Central Sindical e Popular Conlutas.    

 Em Natal (RN), o Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher será marcado por dois atos públicos. O primeiro, convocado pelo Movimento Mulheres em Luta (MML), ocorre às 11h30, em frente à Prefeitura. Na ocasião, será entregue uma carta ao prefeito Carlos Eduardo, exigindo mais investimento nos programas de combate à violência à mulher, em especial na construção de casas-abrigo. Já no início da tarde, às 14h, a Frente Feminista de Natal (da qual fazem parte o Movimento Mulheres em Luta, o Levante da Juventude Socialista, o Coletivo Leila Diniz, o Juntas, entre outros) promove um ato em frente à Delegacia Especial de Defesa da Mulher (Rua Saneamento, n. 28, Ribeira), para denunciar o aumento da violência machista e cobrar dos governos o investimento em políticas de proteção e apoio às mulheres. 

    Em São Paulo, às 17h, haverá ato panfletagem no Metrô Sé.   

  Em Aracaju (SE), ocorreu ato público, às 9h, com concentração na Praça da Bandeira, no centro.   

  Não ao Bolsa Estrupo e pela implementação e ampliação da Lei Maria da Penha 

  De acordo com o Movimento Mulheres em Luta (MML), somente no ano de 2012,  mais de 50 mil  mulheres morreram vítimas da violência sexual.  Por isso,  nessa campanha o MML vai  exigir  “abaixo a Bolsa Estupro”.  Esse projeto, que está em discussão no Congresso Nacional,  prevê que a mulher estuprada abra mão do seu direito legal de interromper a gravidez  resultante do ato de violência a que foi submetida.  Prevê também que o estuprador tenha o nome na certidão de nascimento, como pai da criança, e a mulher receberia uma bolsa por isso. Um verdadeiro absurdo!  

 O MML informa que na última década, mais de 45 mil mulheres  foram mortas. Uma, em cada 5 brasileiras já sofreu  violência doméstica e em mais de 80% dos casos,  os agressores foram seus próprios parceiros. De 2006 para cá, ano em que a Lei foi aprovada, os governos não viabilizaram sua implementação. Há poucas casas abrigo, delegacias de mulheres especializadas, e juizados e varas especializados, tudo o que estava previsto na  Lei. Por isso, essas mulheres  também vão às ruas  exigir a implementação e ampliação da Lei Maria da Penha.      

 Porque ainda lutar por isso  

 No Brasil, a escalada de violência contra as mulheres cresce a cada dia. A última pesquisa mais importante sobre a violência, publicada em 2010 e cujo estudo foi feito a partir da análise de 10 anos de dados do SUS, revelou uma terrível realidade: a cada duas horas uma mulher é assassinada em nosso país, por motivos fúteis ou torpes. E a cada quatro minutos, estima-se que uma mulher é vítima de algum tipo de agressão física. 

  Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), das mulheres assassinadas entre 2009 e 2011, 54% eram jovens (de 20 à 39 anos) e 61% eram negras, que são também as mais afetadas pelo desemprego e baixa renda. Além disso, as denúncias de estupro cresceram 157% nos últimos 4 anos, e seu número superou o de homicídios dolosos em 2012 (Anuário Brasileiro de Segurança Pública). Em nosso estado, a média de agressões é quase o dobro do que em SP e RJ. E BH tem a maior taxa de agressões machistas da região sudeste, com cerca de 25 agressões todos os dias, e a cada 5 uma é assassinada (Mapa da violência 2012). 

  Outra questão importante é violência institucionalizada pela falta de investimento em políticas para moradia e reforma agrária, já que as maioria da população nessa situação é composta por mulheres, grande parte delas mães e solteiras, responsáveis pelos cuidados da família e educação dos filhos, o que às fazem sofrer ainda mais com a falta de investimento na saúde e educação.     

A origem do dia latino-americano e caribenho pelo Fim da Violência contra a Mulher

   Criada em 1981, no Primeiro Encontro Feminista Latino-americano e Caribenho, na Colômbia, a data é uma homenagem às irmãs Mirabal – Patria, Minerna e Maria Tereza, cruelmente assassinadas em 1960, pelo então ditador da República Dominicana Rafael Trujillo.   

As irmãs formaram um grupo de oposição ao regime de Trujillo, após perderem a casa e tudo que possuíam, devido às políticas do ditador, e se tornaram conhecidas como “Las Mariposas”. As irmãs eram muito queridas no país, o que levou a uma grande reação do estado, que encomendou a morte das “Mariposas”. O assassinato causou grande comoção na República Dominicana. Esta reação contribuiu no despertar da consciência do povo, e culminou no assassinato do ditador em 1961.  

 Mais tarde, em 1999 o fato histórico foi reconhecido pela ONU, quando em Assembleia Geral declarou que o dia 25 de novembro passaria a ser o dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, em homenagem às irmãs Mirabal.   

Com informações do MML Nacional e MML Minas Gerais  

Coordenação Nacional aprova resoluções sobre conjuntura e criminalização

No domingo (24), a reunião da Coordenação Nacional aprovou resoluções sobre temas importantes, entre os quais a conjuntura política  e a criminalização. Confira abaixo, as duas resoluções. As demais resoluções  serão divulgadas no decorrer da semana.  

 Resolução de conjuntura e plano de ação   A Coordenação Nacional da CSP Conlutas – Central Sindical e Popular, reunida nos dias 22, 23 e 24 de novembro de 2013, em São Paulo, após avaliação do quadro político, econômico e social brasileiro em 2013 e, a partir de elencar algumas das características mais importantes desse cenário, resolve apontar algumas conclusões, bem como tarefas mais imediatas para 2014, vejamos:  

 O ano de 2013 está marcado por uma mudança importante na situação política brasileira, notadamente a partir das mobilizações ocorridas no mês de junho e julho, onde milhares de pessoas, a juventude em sua maioria, foram às ruas exigir uma série de reivindicações dos governos de plantão, inclusive com fortes questionamentos políticos expressos na denuncia generalizada da “classe política” e, nessa conjuntura, não conseguindo visualizar uma alternativa do ponto de vista da classe trabalhadora.   

A crise econômica internacional se fez sentir com mais força em nosso país. Isso podemos identificar na queda dos índices de crescimento do PIB e, ainda que se mantenha um baixo índice de desemprego, permanece a implantação de uma política que garante a altíssima lucratividade das grandes empresas e dos bancos.   

Dilma seguiu aprofundando um modelo econômico entreguista e rentista, que também marcou os governos anteriores, com um salto nas privatizações, manutenção do superávit primário, destinação de uma imensa parte do orçamento para o pagamento da dívida pública e juros absurdos aos credores, dentre outros aspectos.  

 Já vínhamos observando elementos novos na realidade desde algum tempo. Greves longas e radicalizadas de algumas categorias, explosões operárias contra as condições sub-humanas nas grandes obras do PAC, ocupações de terrenos urbanos, mobilizações estudantis, as lutas do funcionalismo e educação básica, dentre tantos outros exemplos. Sempre atuamos buscando unificar essas lutas e dar a elas um sentido político comum contra os governos e os patrões.  

 A marcha em Brasília, que reuniu cerca de 25.000 trabalhadores de todos os cantos do país, no dia 24 de abril, foi o ponto alto desse esforço. Essa ação se deu a partir do chamado de nossa Central e das organizações reunidas no Espaço de Unidade de Ação e continha, em sua plataforma, boa parte das reivindicações levadas às ruas nas jornadas de junho. 

  Frente às mobilizações de junho, que significaram um salto de qualidade nessa situação e impactaram fortemente as mobilizações subsequentes, a CSP Conlutas atuou apoiando as ações de rua, suas reivindicações e imediatamente buscou mobilizar a sua base, de trabalhadoras e trabalhadores organizados nos sindicatos, movimento popular, estudantil e de luta contra as opressões, ao mesmo tempo em que fez um chamado às outras centrais para que colocássemos de maneira unitária nosso contingente em movimento.  

 Deste chamado resultaram dois dias nacionais de lutas e paralisações, em 11 de julho e 30 de agosto que foram mobilizações nacionais importantes, inclusive superiores a algumas paralisações nacionais das décadas de 80 e 90 em nosso país. Houve ainda dias de lutas por questões específicas, contra o PL 4330, das terceirizações, nos quais nos integramos.   O 11 de julho teve como marca uma forte paralisação de categorias operárias, em diversos estados, São Paulo em particular. A CSP Conlutas cumpriu um papel importante e, particularmente no dia 30 de agosto, quando as outras centrais tentavam uma trégua com o governo Dilma, com algumas se retirando da convocatória e outras sabotando o potencial da mobilização, assim a nossa central foi o elemento decisivo para que várias categorias paralisassem, inclusive em setores de transporte.  

 Ainda que não mais tivessem ocorrido ações multitudinárias, posteriormente tivemos inúmeras mobilizações, ocupações urbanas, bloqueios de estradas, greves e outras formas de lutas. Destacamos a greve dos trabalhadores em educação do Rio de Janeiro, que impactou a realidade nacional e ganhou destaque internacional. Diversos outros estados também tiveram greves da educação. Tivemos ainda as paralisações dos trabalhadores dos correios, bancários e petroleiros.   

A greve nacional dos petroleiros tomou um contorno políticos significativo, ao questionar a privatização da Petrobras e se enfrentar diretamente com o governo Dilma em relação ao leilão do Campo de Libra (pré-sal).  

 As mobilizações de junho obrigaram, num primeiro momento, a que o governo Dilma, em base a uma queda espetacular nos índices de popularidade, e o Congresso Nacional fizessem concessões como o aumento das verbas para educação e saúde e o fim da PEC 37, ao mesmo tempo em que Dilma lançou a proposta de um plebiscito pela reforma política, recebeu lideranças sindicais, do movimento estudantil, do Movimento Passe Livre, dentre outras iniciativas, mas, por serem medidas muito limitadas e até sem efetividade, seguiu o processo de mobilizações em centenas de cidades, por temas os mais variados possíveis, desde o Fora Feliciano, Passe Livre, contra o Ato Médico, até as reivindicações populares locais.

   Durante a Copa das Confederações ocorre um novo ato de massas em Belo Horizonte e grandes atos de vanguarda no Rio de Janeiro, na final da competição. O sentimento de que é necessário e possível lutar e até conquistar, tornou-se a tônica presente.  

 Ainda que a relação de forças mais geral na sociedade (aberta em junho) se mantenha, é fato que hoje o que existem são lutas com boa intensidade, porém com uma expressão mais atomizada, dispersas e até específicas, diferente do signo que marcou junho.  

 Os governos estão reagindo, buscando retomar uma contra ofensiva repressora, de criminalização de ativistas, lideranças populares e da juventude, em nossa opinião um ensaio do que está por vir em 2014, particularmente com a aprovação da Lei Geral da Copa, que estabelece regras de exceção durante os jogos e submete o estado brasileiro aos ditames da FIFA.     

O ano de 2014 tende a ser marcado por novas mobilizações e lutas, no entanto as organizações  políticas e sociais, que mantém relações com o capital e seus governos buscam conduzir a situação política aberta em junho para o terreno disputa eleitoral e da luta meramente economicista com o objetivo de limitar a construção de uma alternativa e direção do ponto da classe trabalhadora.  Acreditamos que essa é a caracterização fundamental que deve nortear a nossa ação em todos os nossos setores de atuação.

 A CSP Conlutas estará chamada a cumprir um papel superior numa nova conjuntura de lutas que, acreditamos, poderá ganhar novo impulso em meados do primeiro semestre, podendo se repetir, antes e durante a Copa do Mundo, as manifestações que vivemos em 2013.   Ainda que o padrão das lutas e mobilizações seja outro, o mais provável é que em 2014 tenhamos um primeiro semestre marcado por uma conjuntura de ascenso da classe trabalhadora, da juventude e dos movimentos populares. Nesse sentido precisamos, desde já, orientar a atuação da nossa Central e entidades e movimentos filiados a que se coloquem, com todas as forças, a organizar as lutas do primeiro semestre.   

Movimentações já indicam possibilidades de ações importantes de nossa classe como, por exemplo, o fato dos SPF`S que já deliberaram por antecipar a sua campanha salarial, que será lançada em janeiro e, já no início de fevereiro de 2014, ocorrerá uma primeira manifestação nacional em Brasília, a busca de unificação de campanhas salariais entre os servidores públicos de Belo Horizonte e inter-categorias de Fortaleza e do estado do Ceará ou mesmo os trabalhadores da construção civil, com o apoio de todas as centrais, que estão convocando uma marcha nacional para maio e os diversos movimentos populares também se organizam para jornadas de mobilização no primeiro semestre e durante a Copa. 

  Como ponto de apoio na construção de nossa intervenção nesse processo estão previstos para março o encontro nacional do Movimento Quilombo Raça e Classe, a assembleia nacional da ANEL e reunião da coordenação nacional, a qual deveremos dedicar maior atenção tendo em vista o quanto estes podem contribuir para a armação de nossa intervenção nos processos mais gerais, especialmente nas manifestações contra a cúpula dos BRICS.   Haverá uma disputa no interior do movimento sindical, estudantil e popular sobre as alternativas e formas de luta. 

A Via Campesina (que inclui o MST), a CUT, UNE, CMP e outros setores retomaram a proposta da presidente Dilma de realização do plebiscito, agora sob a forma de “plebiscito popular por uma Constituinte exclusiva que faça a reforma política”. Estão, nesse momento, organizando seminários nacionais e regionais e pretendem organizar grandes plenárias nos estados em 2014 e realizar o plebiscito em setembro do ano que vem. Essa proposta tem um claro conteúdo de blindagem do governo Dilma.   

Outros setores, lamentavelmente, estão realizando mobilizações e, no interior de suas lutas, justas e legítimas, defendendo os dirigentes do PT condenados no processo do mensalão. Tentam passar a ideia de que a prisão desses corruptos\corruptores é parte da contra-ofensiva bonapartista dos governos e do Poder Judiciário contra os trabalhadores e não o resultado, trágico, diga-se de passagem, da degeneração burocrática e da adaptação desses ex-dirigentes de esquerda às benesses e à corrupção que caracterizam o aparelho de estado brasileiro. 

  A maioria das centrais sindicais governistas tentarão de toda forma blindar o Governo Dilma frente às mobilizações, principalmente por se tratar de um ano eleitoral. Outras poderão localizar-se, de maneira ainda mais explícita, como braço sindical da oposição burguesa. Nós devemos denunciar este papel e, ao mesmo tempo, exigir que rompam com os governos e venham se somar às ações em defesa dos trabalhadores. 

  A CSP Conlutas e suas entidades filiadas devem seguir buscando construir a unidade o mais ampla possível com os setores dispostos a lutar em defesa das reivindicações dos trabalhadores e da juventude. Nesse sentido temos uma resolução específica que já convoca uma grande Reunião da Coordenação Nacional no mês de março de 2014 e a realização, no mesmo final de semana (em dias distintos – para possibilitar a participação dos interessados), o encontro do movimento negro e a assembleia da ANEL.   

Além dessas tarefas vamos propor, aos setores e entidades com os quais temos tido uma relação preferencial no processo de lutas de 2013, a realização de uma plenária conjunta, que dê continuidade às iniciativas comuns de mobilização e organização dos trabalhadores que temos desenvolvido. Essa proposta será levada aos companheiros e companheiras da CUT Pode Mais, Feraesp, CONAFER, CNTA e setor majoritário da Condsef.   

A partir dessa organização interna da Central, dos movimentos populares e estudantis a ela filiados e do bloco com o qual temos atuado, estamos propondo organizar uma forte intervenção na Cúpula dos BRICs e do BIRD (Banco Interamericano de Desenvolvimento), que acontece em Fortaleza\CE, no final de março de 2014. Vamos também propor a todas as entidades que compõem o Espaço de Unidade de Ação que se envolvam na organização dessa atividade.   Buscaremos construir essas iniciativas com outras organizações que já estão se mobilizando para a Cúpula dos BRICs\BIRD, dentre elas o Jubileu Sul e o Comitê Nacional dos Atingidos pela Copa. Com essas entidades nos reuniremos já nos próximos dias para dar seguimento à organização comum das atividades na Cúpula, o que inclui a realização de reuniões, debates, um encontro durante a Cúpula e, a partir de uma plataforma unitária, uma grande manifestação pública.   

Destacamos a importância dessas movimentações pelos elementos que sinalizam seu potencial, podendo essa ação vir a ganhar peso e visibilidade na luta contra o modelo econômico aplicado em nosso país, nas manifestações e nas mobilizações que deverão ocorrer durante o ano de 2.014, em particular no período da Copa do Mundo.                                                                   No período de hoje até a realização da primeira reunião da Coordenação Nacional de 2014 a aplicação dessa resolução fica a cargo de todas as regionais e entidades filiadas, bem como da SEN, que fará os ajustes operacionais e políticos de maneira a garantir sua efetivação à luz de nosso programa e estratégia.    

Resolução sobre Criminalização    Barrar a criminalização da pobreza, das lutas e organizações dos trabalhadores e da juventude    Lutar não é crime, é direito do povo! Crime é negar os direitos do povo!   Estamos todos assistindo ao aumento da repressão e da criminalização das lutas dos trabalhadores e da juventude em todo o país. Isso se concretiza no verdadeiro genocídio praticado pela polícia contra a juventude negra e pobre da periferia dos grandes centros urbanos; na violência da repressão policial e na judicialização dos protestos, que tem gerado centenas de inquéritos contra militantes e dirigentes em vários estados.   O objetivo desta política que vem sendo desenvolvida pelos governos estaduais (PSDB em São Paulo, PMDB no Rio de Janeiro e PT no Rio Grande do Sul) e pelo governo federal (PT) visa, em primeiro lugar, conter o processo de mobilização e o crescimento dos protestos que o país vive desde as grandes manifestações de junho passado. 

Querem retomar o controle da situação que perderam em parte, com a ofensiva das massas a partir de junho, e estabilizar a situação política. Por outro lado, trata-se de uma ação preventiva, para tentar evitar que em junho que vem, na Copa do Mundo, se reproduzam os protestos que o país viveu na Copa das Confederações.   

Querem institucionalizar a repressão e a criminalização dos movimentos, transformando-a numa política de Estado, a serviço dos interesses do capital. Por isso este processo tende a recrudescer ainda mais na medida em que avança o processo da luta de classes e a polarização política aberta na nova situação vivida no país.

 É preciso que o movimento, as organizações dos trabalhadores e da juventude em geral preparem-se para enfrentar esta situação desenvolvendo, por exemplo, formas de autodefesa das organizações e das mobilizações, como vem sendo feito em várias ocupações urbanas, em Minas Gerais e São Paulo.   Mas é preciso, além disso, construirmos uma campanha política que envolva, além das organizações dos trabalhadores e da juventude, também personalidades, juristas, instituições democráticas (como a OAB), que seja um contraponto na sociedade a esta ação dos governos. 

Que se materialize em atividades políticas, materiais de divulgação, etc.   De imediato vamos buscar realizar, em São Paulo, uma ato político que seja um ponto de apoio para que se alastre pelo país esta luta. Ao mesmo tempo buscar fazer com que esta luta repercuta também dentro do Congresso Nacional (que discute neste momento uma mudança no Código Penal que aumenta a pena para pessoas processadas devido a manifestações como as que tem acontecido no país).   

Por último, é necessário que organizemos, no início do ano que vem, uma campanha política que marque, desde o ponto de vista da esquerda, os 50 anos do golpe militar de 64. Renovando e reforçando nossos protestos para que sejam esclarecidos os crimes da ditadura, para que sejam punidos os torturadores e seus mandantes, e relacionando o processo de repressão e criminalização atual, com a situação que os trabalhadores e jovens viveram na época da ditadura. 

OCUPAÇÕES DO CAMPO LIMPO RESISTEM E SE ORGANIZAM

Depois de mais de 3 semanas ocupando terrenos públicos da Prefeitura de São Paulo no Pq. Ipê e Jd. Ingá as Ocupações Dona Deda e Capadócia resistem firme na luta.
Somando as duas ocupações são pouco mais de 1000 famílias que estão em barracos de lona buscando garantir seu direito à moradia. Nesta semana, as ocupações receberam técnicos da Prefeitura para a realização de estudos de viabilidade para a construção de moradias nos 2 terrenos. 
Após reunião de representantes das ocupações com os Secretários de Relações Governamentais e da Habitação, o MTST enviou uma lista de 10 terrenos (públicos e privados) para estudos de construção habitacional. A Prefeitura se comprometeu a comprar ou desapropriar terrenos para atender a demanda do Movimento. 
Enquanto isso, as ocupações se organizam e constroem espaços coletivos. As cozinhas coletivas já foram inauguradas na Dona Deda e estão em construção na Capadócia. 
De forma organizada e combativa, o sonho de moradia de milhares de pessoas no Campo Limpo começa a se tornar real.
A luta continuará até a vitória.

MTST! A LUTA É PRA VALER!
Local da Ocupação CAPADÓCIA: Rua Alexandre Benning, s/n - Jd. Ingá - Campo Limpo
Local da Ocupação DONA DEDA: Av. Professor Oscar Campiglia, s/n - Pq. Ipê - Campo Limpo

Ruralista é condenado pela morte de sem-terra no PR

(Terra de Direitos)

A viúva o filho de Sebastião Camargo, assassinado há 15 anos, acompanharam todo o julgamento. Para Cesar Venture Camargo, filho da vítima, a decisão é uma resposta tardia: “Não vai trazer meu pai de volta, mas ele [Prochet] já vai pagar um pouco pelo que fez”. A família de Camargo está assentada em Ramilândia, região Oeste do Paraná.

“Passados 15 anos, dois extravios do processo e dois adiamentos de júri, a condenação de Marcos Prochet é um marco histórico na justiça paranaense”, é o que afirma Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos. Para Frigo, a condenação do estado Brasileiro na Organização dos Estados Americanos (OEA) pelo crime contribuiu decisivamente para o resultado de hoje.

Depois da condenação na OEA, o caso Sebastião Camargo passou a ser acompanhado pelo programa Justiça Plena,  que monitora e dá transparência ao andamento de processos de grande repercussão social.

O júri foi marcado por interrupções e acusações de incidentes processuais por parte do advogado de defesa, Roberto Brzezinski Neto. O juiz que presidiu o júri, Leonardo Bechara Stancioli, chegou a pedir o registro das atitudes do advogado em ata.

Roberto Brzezinski Neto é um dos advogados do ex-deputado Carli Filho, acusado de duplo homicídio, quando bateu a 190 quilômetros por hora. A defesa já havia conseguido o adiamento do julgamento do réu por duas vezes, em novembro de 2012 e em fevereiro deste ano.

Para defender Marcos Prochet, o advogado direcionou a acusação da morte do sem terra a Firmino Borracha, já condenado pelo assassinato de Eduardo Anghinone, em 1999. Prochet esteve no julgamento de Borracha e deu declarações afirmando a inocência do pistoleiro.

Outros envolvidos
Em novembro de 2012, duas pessoas foram condenadas por participação no crime: Teissin Tina, ex-proprietário da fazenda Boa Sorte, onde o agricultor foi morto, foi condenado a seis anos de prisão por homicídio simples; e Osnir Sanches, condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços e executar despejos ilegais.

No dia 04 de fevereiro deste ano, o terceiro réu, Augusto Barbosa da Costa, acusado de homicídio doloso no envolvimento no caso, foi julgado e absolvido pelo júri. A maioria dos jurados reconheceu a participação do réu de forma efetiva e consciente no crime, portando arma de fogo e aderindo à mesma conduta dos demais presentes no despejo, mas assim mesmo votou pela absolvição do acusado.

No mês de julho deste ano, o Ministério Público do Paraná também denunciou por suspeita de participação no crime o ruralista Tarcísio Barbosa de Souza, presidente da Comissão Fundiária da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), ligada à Confederação Nacional da Agricultura (CNA). O ruralista é ex-tesoureiro da União Democrática Ruralista (UDR) e ex-vereador em Paranavaí pelo partido Democratas (DEM).

Entenda o caso
Sebastião Camargo foi morto durante um despejo ilegal na cidade de Marilena, Noroeste do estado, que envolveu cerca de 30 pistoleiros. Além do assassinato de Camargo, 17 pessoas, inclusive crianças, ficaram feridas.

O crime compõe o cenário de grande violência no campo vivido no período do governo Jaime Lerner no Paraná, onde aproximadamente 16 trabalhadores sem terra foram assassinados.

Intervenção federal no Mato Grosso do Sul já

Carta Aberta à Presidenta Dilma Rousseff sobre as ameaças e ataques de ruralistas contra povos indígenas 

À Presidenta Dilma Rousseff

Desde a morte de Oziel Terena, assassinado por forças policiais durante o cumprimento de uma reintegração de posse na terra indígena Buriti em maio deste ano, uma série de acontecimentos tem colocado em risco a segurança e a vida das comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul. Em sua guerra particular contra os povos indígenas, fazendeiros tem se manifestado de forma cada vez mais agressiva no discurso e na ação contra estes povos.
Estimulado por declarações violentas e preconceituosas de fazendeiros e seus representantes no Mato Grosso do Sul, o conflito chega a um estado de recrudescimento que exige de nós, organizações indígenas e indigenistas, vir a público mais uma vez denunciar a situação urgente e gravíssima dos povos originários do estado, e exigir uma intervenção federal imediata no Mato Grosso do Sul, de modo a evitar mais uma tragédia anunciada no Brasil.
Em Campo Grande, durante a invasão da sede da Fundação Nacional do Índio por 150 produtores rurais, no dia 19 de novembro, uma fazendeira gritou, dirigindo-se a indígenas que estavam no local: “o dia 30 está chegando (…), e rogo uma praga a vocês: morram. Morram todos!“. Foi aplaudida pelos manifestantes.
Dia 30 de novembro foi o prazo final estabelecido pelos produtores rurais do Mato Grosso do Sul para que o governo solucione os conflitos fundiários no estado. No entanto, prevendo que o Estado não consiga apresentar uma proposta que efetivamente dê cabo do problema – e que favoreça o segmento do agronegócio – os fazendeiros, através de suas associações, tem pública e repetidamente dado declarações como esta.
“O prazo para uma solução final é 30 de novembro. Depois disso, como já é tragédia anunciada, os fazendeiros irão partir para o confronto legítimo para defender seu direito de propriedade. E vai haver derramamento de sangue, infelizmente“, declarou o vice-presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Jonatan Pereira Barbosa, na tribuna da Comissão de Reforma Agrária do Senado Federal, no dia primeiro de novembro, conforme publicado no sítio eletrônico da entidade.
O presidente da Acrissul, Francisco Maia, no último dia 8, em reunião com 50 produtores rurais do estado, disse: “A Constituição garante que é direito do cidadão defender seu patrimônio, sua vida. Guarda, segurança, custa dinheiro. Para entrarmos numa batalha precisamos de recurso. Imagine se precisamos da força de 300 homens, precisamos de recurso para mobilização”.
Em nova reunião, no dia 12 de novembro, o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Nilton Pickler, também veio à público corroborar a posição da Acrissul: “Estamos em uma terra sem lei, onde invadir propriedade não é mais crime, alguma reação precisa ser feita”, afirmou.
As entidades representativas dos produtores rurais do estado estão organizando, para o dia 7 de dezembro, em Campo Grande, um leilão de animais, commodities, máquinas e produtos doados pelos próprios pecuaristas do estado, para arrecadar recursos para ações contra os indígenas. Deram ao evento o nome de “Leilão da Resistência”. Declararam, no último dia 19, que já receberam 500 cabeças de gado como doação, equivalentes a, no mínimo, 500 mil reais.
O documento final da Quarta Assembleia do Povo Terena, que contou com a participação de mais de 300 lideranças Indígenas de todo o estado, representando os mais de 70 mil indígenas que lá vivem, declarava: “a tragédia está anunciada em Mato Grosso do Sul (…). É pública e notória a ameaça concreta intentada contra os povos indígenas pelos ruralistas deste estado“. Para os indígenas, está claro: os “leilões da resistência” anunciados pelos produtores rurais “tem por objetivo financiar milícias armadas“.
Em carta, os indígenas criticaram o Estado pelo abandono das negociações, no sentido de encontrar saídas para a questão indígena. “O governo federal instalou (…) uma mesa de diálogo na tentativa de resolver a demarcação de nossos territórios. No entanto, após vários prazos estipulados pelo próprio ministro [da Justiça], não há nada de concreto a ser apresentado aos povos indígenas“.
As comunidades Terena, Guarani-Kaiowá, Guarani Ñandeva, Kinikinau e Kadiwéu em luta pela garantia de seus territórios tradicionais, tem relatado e denunciado à Polícia Federal, à Funai e ao MPF um sem número de casos de ataques a tiros, invasões, intimidações e ameaças de morte que os indígenas vem sofrendo no último período. Apesar disso, até o momento, nenhuma segurança permanente está sendo oferecida a estes povos.

Os indígenas conhecem bem o trabalho da segurança privada que os fazendeiros pretendem ampliar na região. Em contexto do conflito envolvendo indígenas e fazendeiros, em novembro de 2011, a empresa de segurança privada Gaspem, que prestava – e ainda presta – serviços a proprietários de terras que incidem sobre território tradicional indígena, foi acusada de envolvimento na morte do rezador Guarani-Kaiowá Nízio Gomes, no tekoha Guaiviry, em Aral Moreira. Na denúncia, o Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul (MPF-MS) classificou as atividades da empresa como de uma “milícia privada”, exigindo a suspensão das atividades da companhia. Em função do caso, sete pessoas estão presas, conforme relatou o MPF.
Jornais e televisões locais também têm associado o termo “milícias armadas” ao discurso dos ruralistas sobre o leilão e sobre as ameaças do dia 30 de novembro. Agências de notícias internacionais categorizaram o caso como “conflito sangrento (…) com características de guerra territorial”.
É público e notória que, no Mato Grosso do Sul, os fazendeiros estão organizando força paramilitar para atentar contra a vida de coletividades e contra o Estado de direito no Brasil.
A “resistência” dos latifundiários é contra a demarcação das terras indígenas. É contra a realização de laudos e perícias pela Funai. É contra a organização política dos indígenas, que avançam na retomada de seus territórios tradicionais, frente à morosidade do Estado e da Justiça, de toda a violência que vem sofrendo, das mãos das forças policiais estaduais e federais, e das seguranças privadas “legais” ou ilegais que atuam na região. A dita “resistência” é, a rigor, contra a vida destas pessoas.
Em função desta conjuntura, extensão de um violento processo histórico de espoliação, confinamento e extermínio dos povos indígenas desta região, as organizações signatárias vêm a público exigir da presidente Dilma uma intervenção federal imediata no Estado do Mato Grosso do Sul. O poder público pode e deve evitar esta “tragédia anunciada”, repetição sistemática do genocídio contra os povos indígenas. E isto precisa ser feito agora. O reconhecimento e a demarcação das terras indígenas é a verdadeira solução para a situação que está posta no Mato Grosso do Sul.
Brasília, 21 de novembro de 2013.
Conselho Indigenista Missionário – Cimi
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul – ArpinSul
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo – Apoinme
Aty – Guassu Guarani Kaiowá
Conselho de Caciques Terena
Conselho Indígena de Roraima – CIR
Instituto Kabu – Nejamrô Kayapó
Associação dos Índios Tupinambá da Serra do Padeiro – AITSP
CCPIO AP. Galibi Marworno – Paulo R. Silva
Vídeo nas Aldeias – Vicent Carelli
Operação Amazônia Nativa – Opan
Instituto de Pesquisas e Formação Indígena – Iepé
Instituto Sócio Ambiental – ISA
Associação Terra Indígena Xingu – ATIX
Instituto Indígena para Propriedade Intelectual – Inbrapi
HAY – Dário Vitória Kopenawa Yanomami
HAY – Davi Kopenawa Yanomami