As Ciências Sociais contra os Direitos Sociais: o que é isso FFLCH?

Greves, transtornos, conquistas e a inusitada oposição das Ciências Sociais

Que a greve causa transtornos ninguém há de negar. Que a greve quebra a normalidade, também é fato. E, por consequência, que haja resistência à greve, sobretudo daqueles que, direta ou indiretamente, são atingidos por ela, é compreensível. Aliás, há de se reconhecer que mesmo os grevistas, que se sacrificam na greve, pois precisam se organizar e se submeter aos ataques daqueles que são alvo imediato da greve, os quais se valem, inclusive, de estruturas repressivas para tanto, não vislumbram a greve como um objetivo de vida, reconhecendo-a, unicamente, como um instrumento necessário para a luta.

Agora, que professores ligados às ciências sociais e humanas se reúnam para organizar um Manifesto contra a greve, aí temos uma novidade que vale a pena examinar, na medida em que é de conhecimento geral que o estágio atual da sociedade, no que se refere à criação de direitos sociais e à ampliação das possibilidades de atuação democrática, resulta de inúmeras greves, que, em outros tempos, já chegaram a gerar o sacrifício de muitas vidas.

É impossível não reconhecer no instituto da greve, que, por meio da própria experiência, adquiriu o status de um direito fundamental, ligado à livre manifestação, e do qual advêm o direito à associação e o direito à sindicalização, o mais importante instrumento de modificação da realidade social em prol daqueles que se situam em posição de inferioridade ou vulnerabilidade no arranjo socioeconômico do mundo capitalista, isso quando não se organizam para uma ação política de natureza revolucionária, sendo certo que a própria greve, de índole reivindicatória, pode se constituir um embrião desta última luta.

Os valores que permeiam a sociedade atual são fruto de greves e de mobilizações sociais históricas como o trabalhismo, o feminismo, o pacifismo, os movimentos contra o racismo e contra a discriminação religiosa, e, mais presentemente, pela preservação ambiental, incluindo a luta pelos direitos dos animais.

Não se pode olvidar que todos esses movimentos foram rechaçados pelas estruturas de poder, voltadas à preservação do “status quo”, mas que, mesmo assim, como resultado do embate, proporcionaram a construção de uma nova realidade, tendo assumido papel extremamente relevante para as atentas e profundas análises de historiadores e sociólogos, que souberam superar a racionalidade reacionária, advinda, sobretudo, da ciência jurídica.

Menor resistência jurídica à greve

A questão intrigante é que o papel de resistência aos avanços sociais sempre foi reservado ao Direito e um Manifesto recentemente assinado por mais de 150 professores da FFLCH-USP parece pretender uma inversão neste posicionamento histórico.

O fato é que várias decisões judiciais começam a acatar de forma mais efetiva e ampla o conceito do direito de greve, como se verificou, por exemplo, nos processos ns. 114.01.2011.011948-2 (1ª. Vara da Fazenda Pública de Campinas); 00515348420125020000 (Seção de Dissídios Coletivos do TRT2); e 1005270-72.2013.8.26.0053 (12ª. Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo).

De tais decisões extraem-se valores como o reconhecimento da legitimidade das greves de estudantes, dos métodos de luta, incluindo a ocupação, e do conteúdo político das reivindicações, decisões estas, aliás, proferidas sob o amparo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, na qual se consagrou a noção constitucional de que a greve é destinada aos trabalhadores em geral, sem distinções, e que a estes “compete decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dela defender”, sendo fixado também o pressuposto de que mesmo a lei não pode restringir a greve, cabendo à lei, isto sim, protegê-la. Esta decisão consignou de forma cristalina que estão “constitucionalmente admissíveis todos os tipos de greve: greves reivindicatórias, greves de solidariedade, greves políticas, greves de protesto” (Mandado de Injunção 712, Min. Relator Eros Roberto Grau).

Trilhando o caminho dessa decisão, recentemente, o Ministro Luiz Fux, também do STF, impôs novo avanço à compreensão do direito de greve, reformando decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) no que tange ao corte de ponto dos professores da rede estadual em greve. Em sua decisão, argumentou o Ministro: "A decisão reclamada, autorizativa do governo fluminense a cortar o ponto e efetuar os descontos dos profissionais da educação estadual, desestimula e desencoraja, ainda que de forma oblíqua, a livre manifestação do direito de greve pelos servidores, verdadeira garantia fundamental" (Reclamação 16.535).

Além disso, a Justiça do Trabalho, em decisões reiteradas de primeiro e segundo graus, tem ampliado o sentido do direito de greve como sendo um “direito de causar prejuízo”, extraindo a situação de “normalidade”, com inclusão do direito ao piquete, conforme decisões proferidas na 4ª. Vara do Trabalho de Londrina (processo n. 10086-2013-663-09-00-4), no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª. Região (processo n. 0921-2006-009-17-00-0), na Vara do Trabalho de Eunápolis/BA (processo n. 0000306-71-20130-5-05-0511), todas sob o amparo de outra recente decisão do Supremo Tribunal Federal, esta da lavra do Min. Dias Toffoli (Reclamação n. 16.337), que assegurou a competência da Justiça do Trabalho para tratar de questões que envolvem o direito de greve, nos termos da Súmula Vinculante n. 23, do STF , integrando o piquete a tal conceito.

Bem se vê, portanto, que o aludido Manifesto busca atrair para as ciências sociais o papel reacionário que historicamente se atribuía às ciências jurídicas.

Novos desafios jurídicos face ao direito de greve

É evidente que as decisões acima não refletem, ainda, o pensamento único, ou mesmo majoritário, no âmbito do Judiciário, sobre essas questões, mas, certamente, pode-se traçar uma linha evolutiva no sentido da ampliação do conceito do direito de greve, garantindo-lhe uma posição privilegiada na relação com os demais direitos, sobretudo os de índole liberal, notadamente o direito de ir e vir, que não pode, como nenhum outro, ser valorado em abstrato e sem inserção no contexto dos demais direitos sociais.

O desafio atual da ciência jurídica está, exatamente, no questionamento acerca da persistência do direito individual de trabalhar quando uma greve, na qualidade de autêntico direito coletivo, é deflagrada, ainda mais considerando os termos da própria Lei n. 7.783/89 (que é bastante restritiva do direito de greve, diga-se de passagem) que estabelece, em seu art. 9º., que a continuação dos serviços deve ser definida mediante acordo entre o sindicato patronal ou o empregador diretamente com o sindicato ou a comissão de negociação, mesmo no que se refere aos “serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento”. Ou seja, para a lei, a tentativa do empregador de manter-se funcionando normalmente, sem negociar com os trabalhadores em greve, valendo-se das posições individualizadas dos ditos “fura-greves”, representa ato ilícito, que afronta o direito de greve.

A decisão de trabalhar, ou não, no período de greve não pertence a cada trabalhador, individualmente considerado. Daí porque, também, apresenta-se como legítima toda forma, pacífica (ou seja, que não chega à agressão física), de impedir que o trabalho, para além das necessidades inadiáveis, continue sendo executado, seja por vontade individual de um trabalhador (ou vários), seja pela contratação, por parte do empregador, de empregados para a execução dos serviços, não se admitindo até mesmo que empregados de outras categorias, como terceirizados, por exemplo, supram as eventuais necessidades de mera produção dos empregadores no período.

Assim, piquetes e até ocupações pacíficas no local de trabalho se justificam para que se faça prevalecer, em concreto, o legítimo e efetivo exercício do direito de greve, na medida em que se veja ameaçado por atos ilícitos do empregador que, valendo-se de pressão aberta ou velada com relação aos grevistas e sugerindo premiações aos que não aderirem à greve, tenta destruir a greve sem se dispor ao necessário diálogo com os trabalhadores, sendo certo que o diálogo somente adquire nível de equilíbrio quando os que se situam em posição de inferioridade buscam a ação coletiva.

Qualquer tipo de ameaça ao grevista ou promessa de prêmio ou promoção aos não grevistas constitui ato anti-sindical, tal como definido na Convenção 98 da OIT (ratificada pelo Brasil, em 1952), que justifica, até, a apresentação de queixa junto ao Comitê de Liberdade Sindical da referida Organização.

Essa é a tensão atual vivenciada pelo Direito com relação à greve e o que menos se precisa neste instante, pensando na evolução dos arranjos sociais, é que o saber das ciências sociais venha a público levantar bandeiras reacionárias, que, mesmo sob a retórica de se firmar a favor do direito de greve, opõe-se ao piquete e aniquila a greve como meio de luta.

Oposição injustificável na USP

A oposição menos ainda se justifica no contexto histórico da USP, onde as recentes lutas de estudantes, servidores e professores, desde 2007, foram bastante exitosas e serviram, inclusive, como importante paradigma para a própria reformulação da ciência jurídica em torno do direito de greve, transpondo os muros da Universidade. A injustificada resistência despreza, também, o quanto as mobilizações, no acúmulo das experiências, favoreceram a produção do conhecimento em torno das questões políticas, sociais, econômicas e acadêmicas que envolvem a estrutura da Universidade e sua relação com a sociedade em geral e a ordem jurídico-democrática, experiências estas que, inclusive, possibilitaram o desenvolvimento de consciência crítica e efetivo exercício da ética, da solidariedade e da organização coletiva. Mais importante, ainda, as lutas permitiram a compreensão sobre a ligação dos interesses entre estudantes e trabalhadores, com inclusão dos antes invisíveis trabalhadores terceirizados.

É interessante perceber a contradição do Manifesto, que se baseia na lógica da individualidade, mas que, ao mesmo tempo, se socorre da ação coletiva, buscando a legitimação do argumento pelo número de assinaturas, mas fazendo-o sem respeito a qualquer esfera institucionalizada de deliberação coletiva, desprezando, pois, a via pública da ação política, ao mesmo tempo em que se autoproclama representante de corrente majoritária, ainda que não apresente embasamento técnico científico para tal afirmação.

Em suma, no atual estágio da luta pela consagração do Direito Constitucional de greve, como preceito fundamental, o que se espera é que a resistência não venha da ciência social, vez que, das estruturas de poder, considerando os interesses de parte do segmento econômico e do próprio governo, as gritas já são, historicamente, muito fortes.

Por fim, há de considerar, no caso concreto da luta da USP, que, no momento em que se está tentando derrubar as estruturas arcaicas e autoritárias da Universidade, atraindo uma racionalidade democrática e ao mesmo tempo sensível às questões sociais, e esta luta não começou ontem e não tem sido nada fácil, perpassando gerações, apresenta-se, no mínimo, como valor bastante mesquinho a vontade de manter a “normalidade”...

Como já preconizado por José Martí, “Si no luchas, ten al menos la decencia de respetar a quienes si lo hacen!”.

Jorge Luiz Souto Maior é professor Livre-Docente do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Faculdade de Direito da USP. Juiz do Trabalho. Membro da AJD – Associação Juízes para a Democracia.

Da (Anti)Reforma Urbana brasileira a um novo ciclo de lutas nas cidades

Parte 1

Nos países avançados, em que a crise econômica bateu mais forte e trilhões de dólares foram drenados do orçamento público para o sistema financeiro, o desemprego e o desalento dos jovens levaram às ruas e praças das grandes cidades indignados e occupies. Nos países árabes, foi o “basta!” (kifaya) às ditaduras e às diversas formas de opressão militar-religiosa. Mas, qual o motivo das revoltas recentes no Brasil, país “emergente” e até há pouco tempo “sensação” da economia global? Pico da inflação, redução dos níveis de crescimento, escândalos de corrupção são causas insuficientes para justificar milhões de pessoas nas ruas nos atos diários de junho em todo o país, sobretudo nas grandes cidades, e que seguem ainda hoje, esparsos, mas latentes.

Afinal, vivíamos no Brasil da última década certo nível de crescimento econômico continuado; aumento do emprego, do consumo e do crédito; mobilidade social, programas compensatórios de transferência de renda; incentivo ao “empreendedorismo” de todos os tipos; recordes na produção, de carros a commodities; status de potência agrícola e mineral; descoberta das reservas do pré-sal com a miragem da renda petroleira irrigando o país; deixamos de ser devedores para sermos credores do FMI, de alunos passamos a exemplo do Banco Mundial; barramos a ALCA, ampliamos o Mercosul, levamos nossas empresas para a África e alcançamos a presidência da OMC; para arrematar, ganhamos a corrida para hospedar espetáculos globais, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Enfim, o país deixou de ser coadjuvante e tornou-se um dos protagonistas no concerto mundial das nações.

Se é assim, como, de uma hora para outra, tudo que ia bem parece ir mal? Muitas coisas desmentem ou relativizam esse cenário cor-de-rosa do Brasil emergente, mas talvez a principal delas seja a inviabilidade crônica de nossas metrópoles. O crescimento econômico e os níveis recordes de investimento não melhoraram as condições urbanas, mas, pelo contrário, levaram ao limite do impossível a vida nas cidades. Esse é um dos paradoxos de fundo na origem do nosso “basta!”.

Se a forma urbana das metrópoles pode dizer algo sobre a sociedade brasileira e os sentidos da nossa (de)formação nacional, ou de nossa precária e incompleta cidadania, não é preciso ser especialista para perceber que o Brasil, como projeto de civilização – visto pelo ângulo das nossas cidades –, está longe de resultar em algo integrado, coerente e igualitário. Há um avanço da barbárie urbana concomitante ao avanço da cidade-mercadoria. A maioria de nossas principais cidades vive situações recorrentes de caos e calamidade, apesar da abundância relativa recente. Nos últimos anos, vivemos o boom imobiliário e o boom automobilístico – ambos impulsionados pelo governo federal – que colaboraram não para o crescimento da qualidade da vida urbana, mas para sua crescente deterioração.

Aquilo deu nisso

Temos, supostamente, as leis e os instrumentos urbanísticos considerados os mais avançados do mundo, um Ministério das Cidades, o Estatuto das Cidades (nossa lei da Reforma Urbana), planos, conselhos, fundos, em vários níveis administrativos. Tudo resultado de anos de luta popular, mas também da sua institucionalização, graças à prevalência de certa tecnocracia espalhada em centenas de administrações públicas, universidades, gabinetes e ONGs, que canalizou a ação direta de desobediência civil (o ciclo das ocupações) na direção da prática “responsável” de quem propõe novos instrumentos legais, participa de conselhos de fundos públicos e seus programas governamentais, tudo dentro da ordem (o ciclo institucional).

Constatamos hoje que a quase totalidade desses instrumentos legais não é aplicada, sobretudo no que diz respeito a garantir a função social da propriedade, sobretaxar grandes propriedades privadas, imóveis abandonados ou especulativos, forçar a urbanização de terrenos ociosos, cobrar a dívida ativa de devedores por meio da dação de imóveis, combater os crimes ambientais realizados pelos ricos, barrar despejos forçados fazendo valer o direito inalienável à moradia (pela Constituição Federal, o direito à propriedade privada no Brasil é relativo) e, por fim, orientar e planejar o crescimento das cidades em favor das maiorias, da qualidade de vida dos cidadãos e contra sua apropriação como mais um negócio do capital, agora em sua fase financeira e globalizada.

O Programa Democrático-Popular e seu capítulo da Reforma Urbana não apenas não realizou o que prometeu, mas deu no seu contrário, numa Anti-Reforma, ou numa privatização/mercantilização crescente das cidades, tratadas como mais um ramo dos negócios. A face social da Reforma Urbana democrático-popular foi sendo recalcada a favor de soluções de mercado, das parcerias público-privadas e da gestão focalizada da pobreza – receituário do Banco Mundial bem aplicado pelo Brasil (hoje na condição de formulador das mesmas receitas e seus ajustes).

Memória

Façamos um breve recuo histórico. Nos anos 1980 e início dos 1990, houve um primeiro ciclo da Reforma Urbana, ainda menos institucionalizada, que esteve combinada com as primeiras administrações municipais do PT, a ação dos núcleos de base e das comunidades eclesiais de base, com suas diversas associações de moradores, a formação dos movimentos urbanos e suas articulações, entre elas com um pensamento renovado na universidade, com seus laboratórios e ações de campo em favelas e periferias. Foi quando se reconheceu, pela primeira vez, nas políticas públicas e na academia, a cidade “oculta”, fora dos planos e leis, autoconstruída pelos trabalhadores.

Surgem naquele momento políticas dirigidas a essas áreas, fora da cidade do mercado, e que em muitas capitais abrigavam (e ainda abrigam) mais da metade da população. O novo urbanismo democrático-popular promove inversões de prioridades, projetos e obras de urbanização de favelas – no lugar da remoção forçada, que era a prática comum anterior –, a regularização fundiária, a construção de praças, escolas, saneamento e drenagem urbana, a produção de moradias por mutirão e autogestão, com qualidade superior às construtoras, políticas de assistência social de novo tipo, com experiências de economia solidária, além dos orçamentos participativos, que caracterizavam o “modo petista de governar”.

Iniciativas que foram naquele momento importantes referências da transformação social, de diálogo entre intelectuais, ativistas e trabalhadores, mas que passaram a ser esvaziadas de sentido político e transformadas numa espécie de tecnologia de gestão de massas urbanas empobrecidas. A ênfase na participação, da construção das casas à peça orçamentária, perdeu o sentido de construção de poder popular e tornou-se uma forma de atrelar os movimentos à agenda dos governos e ocupar mais tempo que o necessário dos militantes em inúmeras reuniões e representações pouco efetivas, enredados em decisões secundárias dentro de um jogo em que as cartas, frequentemente marcadas, já estavam sendo dadas pelo setor privado.

O movimento pela Reforma Urbana, mesmo na sua fase mais criativa, também não chegou a ultrapassar algumas barreiras fundamentais, sobretudo não avançou no questionamento da propriedade privada do solo urbano – que por 350 anos da história brasileira foi de livre acesso. A terra tornou-se cativa, isto é, foi privatizada no momento em que a escravidão ruía e que os homens cativos eram alforriados. A Lei de Terras, de 1850, ano em que o tráfico negreiro tornou-se ilegal, antecipava a despossessão dos trabalhadores assalariados em relação a terra para morar. O sistema se modernizava e armava o jogo para a venda da força de trabalho como único meio para alcançar a moradia e qualquer outro bem de subsistência: o trabalhador assalariado deveria pagar pela terra cativa, que até então fora livre.

O sonho cooperativo

No programa da Reforma Urbana democrático-popular, a propriedade privada não foi questionada e combatida. Ao contrário, deveria ser regulada e distribuída a todos. Contra o latifúndio urbano a solução era o minifúndio privado, como na Reforma Agrária. Na prática, isso significou, mesmo nas experiências mais avançadas, projetar e construir loteamentos convencionais, em geral com lotes abaixo do mínimo permitido pela legislação, único meio de equacionar a compra da terra, até a construção de prédios em condomínios fechados. A propriedade privada seguiu ditando o modelo (da política à arquitetura), pois o objetivo não foi superá-la, mas reparti-la a todos.

Pleiteava-se o lote, a casa e alguma infraestrutura urbana. Avançou-se pouco em relação aos espaços coletivos, em direção a novas formas de produção, educação e saúde sob gestão dos movimentos populares, como ocorreu com mais frequência nos assentamentos de Reforma Agrária. No máximo, ao lado das moradias, erguia-se um centro comunitário, uma padaria, uma quadra esportiva e, se possível, guaritas e muros.

Formas de propriedade pública e estatização do solo eram recusadas (com exceção do caso especial de Diadema, e de poucos projetos de aluguel social em São Paulo, tidos hoje como “equívocos”), vistas como planificação antidemocrática, típica do socialismo real ou de regimes autoritários, como nossa ditadura militar. Contudo, a base da Reforma Urbana europeia e de seus Estados de bem-estar social também foi o controle parcial da terra pela propriedade pública, com moradias estatais de aluguel subsidiado, construídas e reguladas pelo governo, como forma de alocação planejada e relativamente igualitária das populações nos territórios. Tal modelo, como se sabe, supostamente em crise desde meados dos anos 1970, foi parcialmente desmontado por políticas neoliberais (a Inglaterra de Thatcher, por exemplo, chegou a privatizar todo seu parque público de moradias).

Mesmo formas de propriedade coletiva ou cooperativada também não foram amplamente defendidas e testadas pelos ativistas da Reforma Urbana. O influente modelo uruguaio de construção de moradias por ajuda mútua em suas cooperativas de habitação chegou ao Brasil pela metade: veio o trabalho em mutirão, mas sem a propriedade coletiva, ou seja, o momento de produção das casas era associativo, mas seu consumo fragmentado em propriedades privadas individuais (e os espaços comunitários, culturais e educacionais ficaram aqui atrofiados). A insurgência e autogestão dos trabalhadores não tiveram como prosperar, cerceada por um sistema de valores e práticas que lhes era contrário, pois dependia, depois do mutirão, da expansão do ato cooperativo para a propriedade coletiva em todos os níveis.

Pedro Fiori Arantes é arquiteto e urbanista, integrante do coletivo Usina e professor da Unifesp.

Nunca é um acidente! Sobre o assassinato de Douglas e os protestos na zona norte de São Paulo

A nota abaixo, assinada pelo integrante do Quilombo Raça e Classe, Edu Silva, aborda apenas a morte do jovem Douglas Rodrigues, da zona Norte de São Paulo. Entretanto, na manhã desta terça-feira (29), mais um adolescente foi morto pela polícia, na mesma zona Norte da capital paulista. Segundo a Polícia Militar, Jean, de 16 anos, teria tentado assaltar um oficial, que revidou com três tiros, um na cabeça e dois no abdômen.   

  Esse é o tratamento que vem recebendo os jovens das periferias. Isto é um verdadeiro genocídio!    “Porque você atirou em mim?” (Douglas, 1996-2013, negro, morador da periferia ZN-SP)   “Minha cara autoridade, eu já não sei o que fazer com tanta violência eu sinto medo de viver, pois moro na favela e sou muito desrespeitado. 

A tristeza e alegria aqui caminha lado a lado. Eu faço uma oração para uma santa protetora, mas sou interrompido à tiros de metralhadora. Enquanto os ricos moram numa casa grande e bela, o pobre é humilhado, esculachado na favela”. ( trecho da música ‘Eu só quero é ser feliz’ de Cidinho e Doca)   A última semana de outubro iniciou com um velório com a participação de centenas de trabalhadores. Não era um velório de celebridade, muito menos de um músico ou jogador de futebol. Quem estava sendo velado era um adolescente morador da Zona Norte de São Paulo, Douglas Rodrigues. Um jovem de 17 anos que dividia seu tempo entre estudar e trabalhar em uma lanchonete.   

 Até a manhã do dia 27, domingo, Douglas era um entre milhões de jovens que tinha a vida desapercebida e longe da atenção das pessoas. Mas algo mudou isso, uma tragédia que infelizmente é corriqueira na vida dos jovens que moram na periferia.   Douglas, junto com seu irmão de 13 anos, andava pela rua para comprar um equipamento para o carro. A polícia havia sido chamada para atender uma suposta ocorrência de perturbação de sossego. O jovem e seu irmão estavam passando em frente de um bar, quando a viatura da polícia parou, um tiro imediatamente disparou.   

 A PM não abordou o jovem, não perguntou o que ele queria, ou até mesmo para onde iria. Optou em eliminar o jovem que estava apenas passeando com seu irmão mais novo, tratando-o como um perigoso criminoso, pois em São Paulo ser pobre e morador da periferia é um crime.    

Um crime contra a elite branca, que odeia os legítimos eventos culturais da favela, que odeia o hip hop e o funk, que criminaliza os músicos (como no caso Dj Lah e Mc DaLeste que foram covardemente mortos), em resumo, odeia que os trabalhadores tenham qualquer espaço cultural para se distraírem da exploração e opressão que os ricos os submetem todos os dias.   A mesma elite branca que cobra e sustenta essa política de segurança pública da PM, é a mesma que para com seus carros importados na Paulista com sons altos. Com certeza policial nenhum dispararia um tiro “por acidente” em um filho de desembargador ou empresário. 

A justificativa da PM é que as festas na periferia causam transtornos à comunidade, mas ai uma pergunta a PM e a elite racista: estádios superfaturados que foram construídos em cima de barracos de milhares de famílias pobres também não é um transtorno?   

A periferia nunca dormiu pois sempre sangrou   Os moradores da Vila Medeiros, Zona Norte, vizinhos de Douglas, logo se enfureceram com o assassinato. Não somente pelo fato de conhecer Douglas desde pequeno, de ele estudar e trabalhar, mas também pelo fato de ele ser mais um jovem, que como seus filhos, teve negado o direito de viver.    Após o velório, toda a comunidade se levantou contra o Estado. 

Cansados de verem seus filhos mortos e seus algozes saírem impunes com a justificativa de que “foi um acidente”, trabalhadores e trabalhadoras tomaram as ruas fechando a Fernão Dias. Utilizando legitimamente o que de mais forte eles tinham, sua capacidade de lutar.    A imprensa, como de praxe, logo tentou criminalizar a luta deles se referindo à mobilização como “bandidos invadem a via”, “vândalos queimam ônibus”, mas omitem em dizer que Douglas é mais um jovem que foi brutalmente assassinado. Que assim como Roberto, Dj Lah, Mc DaLeste e Amarildo, Douglas representa o destino de muitos trabalhadores que perdem ainda quando novos a perspectiva de viver.   

 O que os trabalhadores da Zona Norte fizeram é o maior exemplo de descontentamento da ausência de políticas sociais à população pobre, que bastou apenas uma gota de água para transbordar o enorme balde da desigualdade que os governos municipais, estaduais e federal entregam aos trabalhadores.   

Portanto, cobramos desses governos do PSDB, da Secretária de Segurança Pública de SP e do governo do PT, a resposta para a pergunta feita por Douglas no momento de sua morte, e não iremos nos calar até que essa pergunta seja respondida.   Enquanto o sangue dos filhos dos trabalhadores jorram…   Na semana passada o prefeito Haddad (PT) inaugurou o projeto do governo federal chamado “Juventude Viva”, que vagamente no papel buscaria combater o racismo e prevenir a violência contra a juventude negra das periferias.    

O projeto contará com o irrisório valor de R$ 162 milhões de reais para combater o racismo e a violência policial. Curiosamente, a mesma região que foi inaugurado o projeto em São Paulo, Campo Limpo (Zona Sul), teve na última gestão (Kassab) um dos maiores pólos culturais fechado, o Sarau do Binho. A mesma prefeitura que diz que fará “esforços” para utilizar o dinheiro do “Juventude Viva”, é a mesma que não se propõem em autorizar a reabertura do Sarau do Binho; é a mesma que não destina um centavo se quer na reforma dos pouquíssimos espaços de lazer da comunidade, como no caso a Praça do Campo Limpo, que há anos tem o bowl (pista de skate em formato de piscinão) em estado precário.    

Todos nós sabemos que há uma enorme diferença nas promessas do governo e a realidade. A mesma prefeitura que lança o “Juventude Viva”, tendo a Zona Sul como laboratório, é a mesma que corta dinheiro para a educação municipal, prejudicando diretamente os filhos da classe trabalhadora; é a mesma que recentemente cortou 20% em investimentos públicos à população, e mais, já anunciou a retirada de cerca de 400 linhas de ônibus até o final de seu mandato, o que prejudicará milhares de trabalhadores.  

 Alckmin (PSDB) também não se isenta dos ataques aos trabalhadores. Sua polícia há anos vem matando pobre e preto nas favelas. A solução encontrada pelo governo tucano para os problemas de ausência de moradia, educação, saúde e transporte é mandar a PM ir para cima dos manifestantes: jogando balas de borracha no centro da cidade, e depois da ponte, balas de aço nos peitos da juventude pobre. 

Em um país onde um jovem negro tem 139% mais chances de ser morto,denunciar o papel ativo do governo do PSDB para o aumento dessa cifra em SP é tarefa de todo o movimento social.   Pelo direito de viver é necessário sempre lutar   Nós, do Quilombo Raça e Classe, reivindicamos a luta dos trabalhadores e trabalhadoras da Zona Norte, que, cansados do descaso das autoridades, decidiram tomar as ruas como sua principal ferramenta de denúncia ao genocídio à juventude pobre e preta. 

A luta, como a história da classe trabalhadora sempre mostrou, é nosso maior direito. Direito que nenhum Estado e PM pode ousar tirar.    Já está mais do que comprovada a falência da instituição policial na proteção e na segurança da população. Nas comunidades e favelas polícia é sinônimo de violência, assim como o crime organizado.

 Exigimos dos governos e autoridades policiais a discussão sobre uma outra política de segurança pública, com  a desmilitarização da polícia militar e fim da tropa de choque.    Se o papel da polícia é servir e proteger a população, no caso os trabalhadores e os pobres que vivem também a tormenta do crime organizado nas comunidade, que sejam eles os responsáveis por elaborar as políticas de segurança pública, construindo uma nova polícia controlada e eleita democraticamente pelas comunidades. 

Douglas não foi o primeiro a ser morto pela polícia, mas queremos que seja o último; e que todos os responsáveis pelo seu assassinato sejam presos.   - Somos todos Douglas! Nenhum Amarildo, a mais! Não iremos nos calar! - Contra o genocídio da população negra e pobre! - Por uma outra política de segurança pública. Desmilitarização da PM, já! - Fora Alckmin, leve o Grella com você! - Dilma e Haddad, o silêncio também mata! Exigimos aplicação e ampliação dos recursos do programa “Juventude Viva”. Pelo fim da operação delegada.  

 Por Edu H. Silva, do Quilombo Raça e Classe SP 

I Encontro do Movimento Mulheres em Luta: importante passo à retomada do feminismo classista!

Por Jane Barros, CE LSR/CIT-Brasil 

Nos dias 4 a 6 de outubro aconteceu o I Encontro do Movimento Mulheres em Luta (MML). O MML é um movimento de mulheres trabalhadoras que surge em 2010 para filiar-se a nova central, que seria fundada no Conclat. Com o fracasso do Conclat o MML se filiou a CSP-Conlutas, e agora em 2013 organiza seu I Encontro Nacional, com o objetivo de se estruturar em todo o território nacional.

Numa conjuntura de retomada da luta de massas, este encontro mostrou o potencial existente, entre as mulheres trabalhadoras, para organizar a luta anticapitalista, contra o machismo e por uma sociedade socialista.

Os dados apontam o retrocesso e as lutas indicam o caminho...

Os dados do PNAD divulgado em setembro apontam que as mulheres recebem em média 72,9% a menos que os homens, distância esta que tem aumentado nos últimos anos. Segundo a própria ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, a cada 12 segundos uma mulher sofre violência, em 5 anos os estupros aumentaram 168%. Vale lembrar, que tudo isso, sob a sombra da Lei Maria da Penha (de combate a violência sexista) e do Lulismo.

Nas jornadas de junho nós mulheres fomos 60% das manifestantes, somos a maioria dentre os educadores, nas ruas e na luta do Rio de Janeiro, e teremos que ser as protagonistas das lutas que virão, contra os megaeventos, por saúde e educação, pois sem dúvidas somos as mais atingidas pela política privatista e de retirada de direitos sociais.

Nesta conjuntura, devemos nos preparar para ampliar o movimento e fortalecer nossa luta. Criar núcleos, espaços de base, que realmente funcionem e dialoguem com as mulheres trabalhadoras, os demais movimentos e setores da esquerda feminista.

Encontro vitorioso!

De fato, este encontro foi uma grande vitória para o movimento de mulheres classista. A Marcha Mundial de Mulheres (MMM), ligada ao setor governista, realizou em setembro um encontro internacional que contou com 1300 mulheres na principal capital - São Paulo. O MML contou com a participação de 2300 mulheres trabalhadoras, numa cidade afastada dos grandes centros, sem estrutura e apoio, que contou o movimento governista.

A mesa de abertura contou com uma pluralidade importante dos movimentos a esquerda, como movimentos feministas de saúde, marcha das vadias, frentes pela legalização do aborto, movimentos populares, sindicais e setoriais de mulheres dos principais partidos de esquerda PSOL e PSTU.

Nós da LSR, estivemos presentes na abertura do encontro representando o PSOL, nas mesas de conjuntura, organização e nos grupos de trabalho. Foram dois dias de debates e discussão. Ao final do encontro, saímos com a tarefa de organizar uma campanha nacional de combate a violência contra a mulher, reorganizar o MML, intervir nas Frentes amplas e somar-se as iniciativas antigovernistas e de luta do próximo período.

Compomos a nova executiva nacional (15 nomes) onde: Jane Barros e Kátia Sales são titulares e Mariana Cristina e Maria Clara são suplentes.

Principais polêmicas e debates no MML

O encontro foi hegemonizado pelas companheiras do PSTU LIT, apesar da maioria não ser militantes orgânicas do partido. Para além de nós da CIT estavam presentes companheiras da LER-QI, Movimento revolução socialista-MRS, Espaço socialista (organizações regionais fruto de rachas do PSTU), e coletivos regionais de mulheres. Todas estas organizações juntas representam uma pequena minoria no encontro.

A caracterização correta de que este encontro foi vitorioso, fez com que as companheiras do PSTU o transformassem, centralmente, em um espaço de agitação e propaganda, secundarizando o debate político, através de uma avaliação de que as mulheres que lá estavam “não tinham ainda muito acúmulo”. Como consequência as camaradas passaram por cima da votação do regimento, exageram na mística, impossibilitando a abertura para as falas e contribuições depois dos painéis de conjuntura e organização.

No que se refere ao debate de conjuntura nacional houve um acordo geral na caracterização do governo Dilma, na importância das jornadas de junho e na perspectiva de que as lutas se ampliarão de modo mais acirrado em 2014, sobretudo nas capitais onde ocorrerão os jogos da Copa do Mundo. As principais polêmicas do Encontro se concentraram na questão de concepção de  organização do movimento de mulheres, na discussão sobre as delegacias especiais para mulheres e no debate sobre a caracterização do processo sírio.

Apesar do acordo em pautas especificas do movimento e na caracterização do atual governo Dilma com as camaradas do PSTU, temos uma leitura diferenciada a respeito da concepção do movimento de mulheres. Para nós da LSR é tarefa do movimento feminista classista disputar o movimento de mulheres no conjunto da sociedade, em torno das pautas específicas e das nossas bandeiras de luta.  Para tanto, sobretudo nesta conjuntura, devemos atuar nos espaços de Frentes Amplas, existentes no movimento feminista, com o objetivo de ganhar e aproximar setores da luta feminista e socialista.

Localizamo-nos de modo favorável a auto-organização das mulheres, aliás, fomos nós que pautamos este debate. Para nós, seção brasileira do CIT, só garantiremos a emancipação plena das mulheres através da superação do capitalismo, numa luta conjunta da classe trabalhadora, pois quando uma mulher avança, nenhum home retrocede. No entanto para que isso corra, é necessário que as mulheres tomem consciência da sua condição, fortalecendo as pautas e a si mesmo no processo de construção da luta anticapitalista. Afinal é um consenso que há machismo na esquerda, que por vezes impede e afasta mulheres trabalhadoras da construção dos instrumentos de luta.

Defendemos a existência e ampliação da delegacia especial de mulheres, hoje estas são quase inexistentes, apesar de legalmente aprovadas, por conta da falta de verba e recursos públicos que foram retirados, no ato da aprovação da lei.

No debate da Síria fomos acusadas nominalmente, pela camarada da Síria, como descoladas da luta de classes e da realidade revolucionaria na Síria hoje, leram Lênin, para nos localizar como esquerdistas. Colocamo-nos contrárias a caracterização de que há uma revolução em curso hoje na síria e que, e que por isso deveríamos mandar armas para lá.

Respondemos em plenária estas acusações retomando o debate sobre os riscos de uma caracterização equivocada para os desfechos revolucionários. A configuração da leitura de uma guerra civil e das contradições no seio do movimento oposicionista, apontando e a necessidade de auto-organização dos trabalhadores, fez com que parte do plenário se abstivesse da votação, evidenciando que este é um tema ainda com muitas lacunas e que não poderia se aprovado sem discussão e debate com o conjunto das companheiras. Afinal discutir o método revolucionário é condição para os movimentos anticapitalistas.

Intervenção LSR no Encontro

Este encontro foi um dos mais bem organizado e mais bem representado, nacionalmente, que as camaradas da LSR participaram. A nossa intervenção contou com uma bancada bem organizada. Participamos de todo o processo de construção do Encontro. Todas as companheiras pegaram tarefa, garantiram assiduidade nos horários, fizemos reuniões no inicio e fim das atividades diárias.

As falas de conjuntura e organização do movimento, assim como as intervenções nos grupos foram importantes para apresentar o nosso perfil e para nos diferenciar das demais posições. No que se refere a visibilidade, o fato de nos apresentarmos em todas as mesas como PSOL e LSR, ajudou a consolidar um perfil e a aproximar vários contatos ao longo do encontro.

Foi importante, já desde a abertura, termos deixado claro que as Mulheres do PSOL eram contrárias ao projeto do Jean Willys( de regulamentação da prostituição), o que nos credenciou no debate. Fizemos um balanço positivo de termos chamado a reunião de sábado a noite, em nome das Mulheres do PSOL. Travamos novos contatos, e nos aproximamos de trabalho de mulheres em sindicato em diversas capitais e cidades importantes.

Para além destes contatos diretos, entregamos certa de 1700 panfletos, e várias pessoas nos paravam para comentar nossas falas e discutir sobre os métodos e a política para o movimento de mulheres. Novos contatos ainda poderão aparecer. Com a venda da banquinha conseguimos 2560 reais, o que paga as nossas inscrições e auxiliam no fundo de luta.

Quando uma mulher avança nenhum homem retrocede!

Como bem apontou Alexandra Kolontai, o avanço das mulheres é condição para a  emancipação do conjunto da classe trabalhadora, não sendo possível pensá-la no interior da sociedade capitalista. Neste sentido, a luta pelo socialismo é condição. Todavia esta luta precisa contar como as mulheres trabalhadoras na sua condução e direção, e para isso, é necessário a nossa auto-organização como forma de garantir que as pautas específicas, e não secundárias, sejam incorporadas na pauta de luta do conjunto da classe, como sendo de responsabilidade de todos e todas garanti-las.

Este primeiro Encontro do MML é extremamente significativo, ao indicar que as mulheres trabalhadoras estão dispostas a construir a luta e a disputar o seu rumo. O MML foi capaz de provar que há sim espaço para o feminismo classista, não divisionista, combativo, que vem nos últimos tempos tirando conclusão em relação aos movimentos de mulheres governistas, pelegos e que nada nos representam.

A tarefa agora é retornar as bases e consolidar o MML, nos Estado e regiões, dialogar coma s mulheres trabalhadoras e reforçar os laços para a luta de classes. Saímos do encontro com dezenas de contatos em todo o país, dar continuidade ao dialogo e estreitar relações é a possibilidade de avançar no trabalho de base, no movimento operário feminista, Colocar nas ruas a Campanha de combate a violência, aprovada no encontro, é o primeiro passo! 

Diretora do Sintrajud em Taubaté é vítima de perseguição e é colocada à disposição da DF.

Administração local tenta “se livrar” da trabalhadora por questão política. Determinação foi revertida após intervenção do Sintrajud junto à Diretoria do Foro

Por Caê Batista

Após 19 anos de trabalho na JF, sendo 12 anos na subseção de Taubaté, no interior paulista, no último dia 21 de outubro, a trabalhadora foi surpreendida, em sua residência, com a notificação de que estava colocada à disposição da Diretoria do Foro pela juíza corregedora da Central de Mandados de Taubaté, Dra. Carla Cristina Fonseca Jório. A magistrada, no mesmo dia, ordenou que a servidora devolvesse à CM todos os mandados que estavam em sua posse.

A juíza tentou justificar a medida alegando que a servidora havia causado problemas na subseção: “ tornou-se agressiva...durante período de greves com colegas que não aderiram ao movimento grevista, bem como com juízes que tentavam fazer prevalecer o respeito à cota mínima...”, “questionamentos acerca da divisão de trabalho, abandono de reunião de trabalho, alegações de que continuava sendo assediada, e-mail dirigidos ao Juiz Corregedor da Central”, o que segundo a magistrada “causou situação de estresse no Fórum Federal de Taubaté, o que não se pode admitir que se repita.”

A tentativa de colocar uma dirigente sindical à disposição da Diretoria do Foro, na realidade, acabou evidenciando o que vinha acontecendo há anos com a trabalhadora, resultando inclusive em seu adoecimento: Fausta Camilo de Fernandes estava sendo assediada moralmente em seu local de trabalho, e ao denunciar foi colocada à disposição.

Logo no início do ofício n°11 de 2013, enviado pela magistrada à Diretoria do Foro, justificando o fato de ter colocado a trabalhadora à disposição, registra que ela foi afastada do trabalho por problemas de saúde em vários períodos nos anos de 2011, 2012 e 2013. Já no terceiro parágrafo, a juíza cita textualmente um trecho descrito pelos médicos peritos da Justiça Federal, no qual relatam que a servidora afirma estar sendo vítima de assédio moral.

A magistrada prossegue emitindo juízo de valor acerca da origem dos problemas de saúde da servidora, afirmando ser ela “conhecida por todos como motivada por problemas familiares”. No requerimento administrativo feito pelo Sintrajud – reivindicando a suspensão do ofício n° 11/2013 - o Departamento Jurídico da entidade questiona: “Qual é a fonte da magistrada para tal afirmativa?”.

Uma simples consulta ao prontuário médico da servidora seria suficiente para saber que reiteradas vezes ela afirmou que os transtornos em sua saúde foram decorrentes dos problemas enfrentados no seu ambiente de trabalho. E neste ponto reside outro problema, também destacado no requerimento administrativo do Sintrajud: “Também é inegável a perturbação com a notícia dada pela própria Magistrada que teve acesso a laudo pericial de saúde da Requerente, documento este que deveria ser munido de absoluto sigilo.”

Um caso de assédio moral

Negar a um trabalhador a sua atividade laboral é uma das formas de assediá-lo moralmente, dizem os especialistas. E quando se viu nessa situação, Fausta Fernandes questionou o então corregedor da central de mandados, pois, na prática, ele havia impedido a servidora de exercer o seu ofício. Para a magistrada, entretanto, o questionamento se transformou em “acusação”, o que “demonstra a incompatibilidade em continuar trabalhando na Subseção Judiciária de Taubaté”, nas palavras da juíza.

No requerimento administrativo, por outro lado, o Sintrajud rebate a postura da magistrada, que em vez de “fomentar o trabalho de investigação a respeito da situação vivenciada pela servidora, claramente compatível com assédio moral, preferiu remover a servidora de seu local de trabalho, em autêntica punição à mesma por ter encaminhado uma representação diante das condições de trabalho”.

Perseguição a uma liderança sindical

No ofício, a magistrada revela que o que ensejou o início da perseguição foi a atuação sindical e política que a servidora desempenha naquela subseção, sobretudo nas mais recentes greves da categoria.

Uma das maiores estudiosas sobre o assédio moral no Brasil, Terezinha Martins explica que o assédio moral é uma ferramenta para ‘por para fora de casa’ os trabalhadores questionadores, militantes e ativistas sindicais e políticos. Há ainda, de acordo com Terezinha, dois outros “tipos” de trabalhadores que são assediados: os adoecidos e os muito competentes.

A explicação foi dada nas recentes palestras que Terezinha ministrou sobre o tema para a categoria. Segundo a palestrante, o assédio moral serve para silenciar os trabalhadores, impedindo questionamentos e críticas, além de frustrar a criação de um sentimento de solidariedade no local de trabalho.

Além de militante política e dirigente sindical, portanto questionadora, Fausta ainda reúne em si as outras duas características descritas por Terezinha Martins que ampliam as chances de um trabalhador ser assediado.

A servidora adoeceu em decorrência do trabalho e foi afastada dele para recuperar a saúde. Quando voltou, Fausta encontrou um ambiente ainda mais hostil. Diz Terezinha Martins que o assédio moral sobre os trabalhadores adoecidos serve para afastá-los do local de trabalho, pois eles são exemplos para todos de que o trabalho adoece. “Ao perceberem que um colega adoeceu pelo trabalho, os demais trabalhadores  reduzem a sua produtividade por receio de adoecerem”.

Não é para menos que a magistrada fez questão de repetir em seu ofício que a servidora havia se afastado do trabalho por estar enferma. Em nenhum momento, porém, a juíza tenta sustentar a sua medida criticando o profissionalismo de Fausta, justamente porque nada há no histórico profissional dessa trabalhadora que deponha contra ela.

Uma realidade no Judiciário

A tentativa de remoção da servidora é emblemática, pois evidencia a maneira como a administração da subseção de Taubaté está “resolvendo” as denúncias de assédio: afastando e punindo a vítima (denunciante). Como fez também com outras trabalhadoras no último período.

A medida da administração de Taubaté confirma aquilo que o Sintrajud denuncia há anos: o assédio moral é uma realidade dentro do Poder Judiciário. Mas esse caso revela a importância de não se calar diante do assédio moral. Ao contrário, a denúncia é uma importante ferramenta para combatê-lo.

Na terça-feira, 22, o Sintrajud apresentou um requerimento administrativo à Direção do Foro, na Capital, que na mesma noite suspendeu a decisão da administração de Taubaté, reconhecendo a ilegalidade do ato: “Dentre os casos em que a legislação constrange a tomada da indigitada providência está a que figura no art.240 da Lei 8.112/90; ao garantir, com efeito, a inamovibilidade ...”

 Da lavra do MM Juiz Diretor do Foro, Dr. Paulo César Conrado, o despacho rápido e eficaz, como sempre deveria ocorrer em matérias dessa natureza, corrigiu a distorção da medida arriscada pela corregedora da Central de Mandados de Taubaté, determinando: “o quanto narrado no ofício originador desse expediente, não autoriza a pretendida colocação à disposição, o que deve ser afastado. Assim decido.”

O Sintrajud se solidariza com todas e todos trabalhadores que sofrem com as medidas autoritárias e arbitrárias e os convida a ousar lutar contra elas. Juntos ousaremos vencer!!

Sobre declaração preconceituosa e machista do Sr. Claudio de Moura e Castro

Repúdio à declaração preconceituosa e machista no Senado Federal do Sr. Claudio de Moura e Castro às mulheres nordestinas   Em recente audiência pública realizada no dia 22 de outubro na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal o Sr. Claudio de Moura Castro, economista, articulista da Veja e presidente do Conselho Consultivo da Faculdade Pitágoras fez um pronunciamento que deve ser repudiado com veemência.   Em meio ao debate que tinha como tema o Plano Nacional da Educação (PNE), o Sr. Claudio sugeriu que o PNE garantisse “a criação de bônus para as caboclinhas de Pernambuco e do Ceará que conseguirem se casar com engenheiros estrangeiros, porque aí eles ficam e aumentam o capital humano no Brasil, aumenta a nossa oferta de engenheiros”.  

  Veja o vídeo com a declaração:  http://www.youtube.com/watch?v=Lvbks5tXeSU

 Estamos estarrecidos e indignados com esta declaração machista, racista e preconceituosa em relação aos nordestinos e ofensivos às mulheres negras por sugerir sua subjugação aos estrangeiros.   Num país em que a população indígena, negra, pobre e as mulheres sofreram e sofrem todo tipo de violência, inclusive com extermínio físico, não podemos admitir essa verdadeira apologia ao preconceito e à discriminação racial, étnica, regional e de gênero proferida pelo Sr. Claudio na tribuna de uma audiência pública.   A CSP-Conlutas repudia veementemente essas declarações e exige que o Senado Federal se pronuncie contrariamente a elas, já que foram proferidas naquela casa legislativa.   O racismo é crime no Brasil e o colunista da Veja deve ser processado e julgado por esse crime. As ações violentas contra negros, mulheres, nordestinos, tem por base a disseminação dessas ideologias e o colunista da referida revista contribuiu com a promulgação dessas ideologias através dessa declaração.   Fazemos um chamado a todas as entidades da sociedade civil a também se pronunciar para que este episódio não passe despercebido e que sirva para fortalecer a luta contra todas as formas de opressão na nossa sociedade.   CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular - See more at: 

Bancos privados demitem quase 7 mil bancários em 8 meses

A rotatividade aponta lucro abusivo e desvalorização salarial significativa da categoria   Os bancos privados no país fecharam, em um período de oito meses, cerca de 7.000 postos de trabalho. Além da extinção de cargos, a alta rotatividade de mão de obra é outra prática revelada em dados divulgados pelo Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged), que indicam a contratação de 30.417 bancários, tendo como contrapartida a demissão de 33.177, entre janeiro e setembro de 2013.  

 Avaliando os perfis salariais dos contratados e demitidos, a pesquisa mostra que o salário médio dos novos funcionários neste período foi de R$ 2.914,63, contra o valor de R$ 4.594,83 dos bancários desligados.   Em pesquisa, com base no Censo de 2010, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a concentração de renda no país tem como destaque os bancos privados. Os executivos de diretoria do Itaú, por exemplo, acumulam, anualmente, quase 200 vezes mais o que um bancário em média recebe.   “No momento em que os bancos continuam obtendo lucros bilionários, como é o caso do Itaú Unibanco, que anunciou um lucro de 4 bilhões no terceiro semestre, os bancos fecham 7.000 postos de trabalho. Isso significa que os clientes terão de enfrentar filas cada vez maiores nas agências e terão um atendimento de péssima qualidade”, alerta Juliana Publio Donato , do Movimento Nacional de Oposição Bancária (MNOB), delegada sindical e vice presidente da CIPA do maior prédio do BB em SP.   

A pesquisa aponta as características de acúmulo de renda dos bancos privados considerando também a rotatividade, a estabilidade profissional e as contratações realizadas pelas instituições estatais. Ainda para Juliana, o sistema financeiro obtém lucros conforme o prejuízo dos trabalhadores. “Nós, do MNOB/CSP-Conlutas, exigimos que o governo Dilma ratifique imediatamente a convenção 158 da OIT, que proíbe a demissão imotivada. Não podemos aceitar que o sistema financeiro cada vez tenha lucros maiores as custas do prejuízo dos bancários e da população em geral. O governo Dilma deveria estatizar o sistema financeiro. Somente um sistema financeiro público poderá atender aos interesses da camada trabalhadora”, concluiu. 

Para especialista, ruralistas são os responsáveis pelo retrocesso ambiental

Da Unisinos

A questão ambiental no Brasil vem passando por uma série de avanços mesmo antes da Constituição Federal de 1988. No entanto, após uma série de passos para frente, o assunto sofreu um grande passo para trás em 2012, com a imposição de uma reforma do Código Florestal que perde de vista as conquistas anteriores. Esta é a opinião do advogado e assessor especial de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM, André Lima.

O advogado prefere não ser chamado de operador, mas sim de operário do direito. Isto porque atua na linha de frente da lei, defendendo e militando questões envolvendo o direito dos quilombolas, dos indígenas e o meio ambiente. Lima também milita em organizações da sociedade civil, "atuando na formulação, avaliação e acompanhamento de políticas públicas nessa área".

E é com esta expertise que ele esteve em 22-10-2013 na Unisinos, onde ministrou a palestra A questão ambiental no Brasil e a Constituição Federal hoje. Avanços e retrocessos, parte do ciclo de eventos Constituição 25 Anos: República, Democracia e Cidadania. A palestra ocorreu na Sala Ignacio Ellacuría e Companheiros, no Instituto Humanitas Unisinos – IHU.

Neste percurso, Lima relembra que os códigos e acordos ambientais anteriores eram muito focados no uso econômico da madeira ou da água, como é o caso da Conferência de Estocolmo, em 1972, assim como com a poluição e esgotamento dos recursos naturais. No entanto, segundo ele, “Ainda era uma perspectiva muito fragmentada da questão ambiental, sem uma visão sistêmica como se costuma ter hoje”.

Avanços

Legislações anteriores criaram órgãos regulatórios – assim como ferramentas punitivas para que estes pudessem agir contra aqueles que desobedecessem a lei, figuras jurídicas diferenciadas, o licenciamento e zoneamento ambiental, as áreas de preservação permanente e a responsabilidades social e ambiental aplicada tanto ao ambiente rural quanto ao urbano.

“A função social da propriedade não é simplesmente uma limitação ao direito de uso da terra, mas constitui uma obrigação vinculada ao seu bom uso”, relata Lima. É aqui que se insere o uso e aproveitamento racional e adequado da terra.

“Adequada ao que? À própria capacidade de suporte do ambiente em que a propriedade está inserida”, explica. O uso adequado implica em produtividade. “Tanto que os índices de produtividade para considerar uma terra improdutiva hoje, datados das décadas de 70 e 80 são totalmente defasados. Isso fez com que caísse significativamente o potencial de desapropriação para a reforma agraria”.

De acordo com o advogado, algo que colabora a nível nacional para a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente são os territórios indígenas. Em estados do Norte, como Pará ou Tocantins, estes territórios para usufruto exclusivo dos indígenas formam verdadeiros bolsões de preservação frente ao avanço do desmatamento ilegal e da expansão da fronteira agrícola.

“Em 1995 foram 27 mil quilômetros quadrados de áreas desmatadas na Amazônia”, lembra ele. “Cerca de 12 por cento do território amazônico são terras indígenas, que exercem papel fundamental de equilibro natural inclusive em escala global”, afirma Lima.

Retrocessos

Após décadas de avanços na legislação ambiental, Lima afirma que as decisões sobre o novo Código Florestal de 2012 representaram um grande passo para trás. “Primeiramente porque, apesar de ter sido divulgado como um código que veio para beneficiar o pequeno, na verdade ele beneficiou apenas os grandes produtores. Ele trouxe a anistia ao desmatamento ilegal, gerando um clima de impunidade cujos impactos nós ainda vamos experimentar no futuro”.

O desenlace do debate envolvendo o código, que se estendeu por vários meses, segundo o advogado, foi o resultado das pressões exercidas pela bancada ruralista e por uma relatoria que foi competente em adicionar trechos que agradassem cada setor envolvido, sem que o todo fosse observado. “É como uma árvore de Natal em que você vai pendurando enfeites. Se o enfeite que você queria estiver ali, então está tudo bem”, reflete.

Lima relembra que uma das grandes questões que pesou na força da bancada ruralista durante as discussões foi a dependência da balança comercial brasileira pelos setores primários da economia. “Nos últimos anos, o setor do Agronegócio fechou a balança comercial com R$ 79 bilhões de faturamento. Com a queda dos outros setores, foi o agro que garantiu ao Brasil o saldo médio positivo de R$ 19 bilhões”. Além disso, a demanda mundial por alimentos - especialmente proteína animal - em mercados emergentes como a China, exigem produtividade avançada.

Para o advogado, no entanto, o aumento da produtividade não está ligado à expansão da fronteira agrícola ou ao aumento das áreas dedicadas à atividade agropecuária. Melhorias intensivas de produção e o simples controle das perdas de produção seriam suficientes. “Há sistemas de produção sendo testados e aprovados, muito mais eficientes, produzindo sem a necessidade de tantos agrotóxicos”, pontua. Mais do que isso, ele aponta: “Hoje perdemos 30% do que se produz de alimentos, em toda a cadeia, desde a produção até o consumo, passando pelo transporte e armazenagem”.

Quem é André Lima?

André Lima é advogado e formado em Direito pela Universidade de São Paulo – USP e mestre em Política e Gestão Ambiental na Universidade de Brasília – UNB. Atua como assessor especial de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM e é Consultor Jurídico da Fundação SOS Mata Atlântica.