Manifesto Público de Organizações Indígenas e Indigenistas

Nós, organizações Indígenas e indigenistas abaixo listadas vimos a público manifestar nossa perplexidade e indignação diante das medidas administrativas e políticas do governo da presidente Dilma Rousseff relativas aos povos indígenas, aos quilombolas e ao meio ambiente. Tais medidas restringem o alcance dos direitos constitucionais dos povos indígenas e das comunidades quilombolas; impõem limites à participação destas nas discussões, debates e decisões a serem tomadas sobre os programas e empreendimentos econômicos que afetam direta ou indiretamente suas comunidades, terras, culturas, história e as suas perspectivas de futuro; bem como asseguram celeridade e lucratividade exorbitante aos empreendimentos das grandes corporações econômicas, especialmente as empreiteiras. Nesta perspectiva, o governo editou, no dia 28 de outubro de 2011, a Portaria Interministerial de número 419, assinada pelos ministros da Justiça, Meio Ambiente, Saúde e Cultura. A portaria visa regulamentar, de acordo com os interesses do governo, a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Fundação Cultural Palmares (FCP), do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e do Ministério da Saúde quanto à elaboração de pareceres em processos de licenciamento ambiental de competência federal, a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A Portaria 419/2011 foi criada, portanto, para facilitar a outorga (concessão) das licenças ambientais aos grandes projetos econômicos, especialmente de hidroelétricas, mineração, portos, hidrovias, rodovias e de expansão da agricultura, do monocultivo e da pecuária na Amazônia e no Centro-Oeste do país. Em diversas ocasiões representantes do governo externaram publicamente contrariedade com a legislação ambiental vigente, alegando que ela dificulta a implementação de certos projetos e que paralisa os empreendimentos econômicos. No entender de quem governa o país, o respeito aos prazos estipulados pela legislação para a realização de estudos e análises dos EIA-Rima, bem como os procedimentos previstos para resguardar direitos de comunidades e povos indígenas e quilombolas, torna demasiado lenta a concessão das anuências ou licenças que permitam a implementação dos projetos econômicos. As recentes medidas anunciadas transformam a Funai, o Ibama e a FCP em meros “carimbadores” de atividades e projetos exploratórios. Apesar de apresentar um vasto conteúdo (32 páginas), acerca de princípios ambientais e preservacionistas, em sua essência, a Portaria 419/2011 pretende limitar os prazos para a manifestação dos órgãos responsáveis pelos estudos, análises, avaliação e posicionamento quanto à viabilidade ou não dos empreendimentos que afetam os povos indígenas, os quilombolas e as áreas de preservação ambiental. No Capítulo II, Art. 5º da Portaria 419/2011, por exemplo, se estabelece que a participação dos órgãos e entidades envolvidos no licenciamento ambiental para a definição do conteúdo do TR (Termo de Referência), seguirão as seguintes normas: 1) O Ibama encaminhará, em até 10 (dez) dias consecutivos, a partir do requerimento de licenciamento ambiental, a solicitação de manifestação dos órgãos e entidades envolvidos, disponibilizando a Ficha de Caracterização Ambiental em seu sítio eletrônico oficial; 2) os órgãos e entidades envolvidos deverão manifestar-se ao Ibama no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, contados do recebimento da solicitação de manifestação. Nos parágrafos 1º e 2º deste artigo estabelece que: em casos excepcionais, a pedido do órgão ou entidade envolvida, de forma devidamente justificada, o IBAMA poderá prorrogar em até 10 (dez) dias o prazo para a entrega da manifestação; Expirado o prazo estabelecido neste artigo, o Termo de Referência será considerado consolidado, dando-se prosseguimento ao procedimento de licenciamento ambiental. Já o Art. 6º (incisos I, II, III, IV e V) deste mesmo Capítulo evidencia o que o governo espera da Funai, do Ibama e da FCP: os órgãos e entidades envolvidos no licenciamento ambiental deverão apresentar ao IBAMA manifestação conclusiva sobre o Estudo Ambiental exigido para o licenciamento nos prazos de até 90 (noventa) dias no caso de EIA/RIMA e de até 30 (trinta dias) nos demais casos, a contar da data do recebimento da solicitação, considerando: 1) Fundação Nacional do Índio (Funai) - Avaliação dos impactos provocados pela atividade ou empreendimento em terras indígenas, bem como apreciação da adequação das propostas de medidas de controle e de mitigação decorrentes desses impactos. 2) Fundação Cultural Palmares - Avaliação dos impactos provocados pela atividade ou empreendimento em terra quilombola, bem como apreciação da adequação das propostas de medidas de controle e de mitigação decorrentes desses impactos. 3) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) - Avaliação acerca da existência de bens acautelados identificados na área de influência direta da atividade ou empreendimento, bem como apreciação da adequação das propostas apresentadas para o resgate. 4) Ministério da Saúde - Avaliação e recomendação acerca dos impactos sobre os fatores de risco para a ocorrência de casos de malária, no caso de atividade ou empreendimento localizado em áreas endêmicas de malária. No parágrafo 3º deste artigo, o governo abre uma possibilidade de ampliação do prazo por mais 15 dias para que os órgãos ou entidades entreguem sua manifestação ao Ibama: em casos excepcionais, devidamente justificados, o órgão ou entidade poderá requerer a prorrogação do prazo em até 15 (quinze) dias para a entrega da manifestação ao Ibama. Já o parágrafo 4º é categórico ao afirmar que a ausência de manifestação dos órgãos e entidades envolvidas, no prazo estabelecido, não implicará prejuízo ao andamento do processo de licenciamento ambiental, nem para a expedição da respectiva licença. Observa-se, assim, que o governo almeja ver autorizados “a toque de caixa”, de maneira imediata e sem estudos mais aprofundados todos os empreendimentos econômicos planejados. Como se pode concluir, a Portaria limita o tempo de intervenção dos órgãos e lhes obriga a avalizar qualquer atividade ou empreendimento num prazo de 90 dias. Além disso, caso não consigam apresentar um parecer no tempo estabelecido, o empreendimento terá continuidade. Além disso, o esclarecimento de dúvidas relativas aos impactos das atividades em terras indígenas e sobre o meio ambiente somente poderão ser solicitadas uma única vez aos empreendedores. Textualmente, o § 6º do Artigo supracitado, determina que os órgãos e entidades envolvidos poderão exigir uma única vez, mediante decisão motivada, esclarecimentos, detalhamento ou complementação de informações, com base no termo de referência específico, a serem entregues pelo empreendedor no prazo de até 60 (sessenta) dias no caso de EIA/RIMA e 20 (vinte) dias nos demais casos. E, na mesma direção, o § 7º engessa os pareceres dos órgãos competentes, impondo que os eventuais óbices sejam apontados a fim de que medidas possam ser adotadas para a sua superação, mas nunca a paralisação definitiva da obra ou empreendimento, como se verifica no texto a seguir: a manifestação dos órgãos e entidades envolvidos deverá ser conclusiva, apontando a existência de eventuais óbices ao prosseguimento do processo de licenciamento e indicando as medidas ou condicionantes consideradas necessárias para superá-los. Como se isso não fosse suficiente, no inciso 10, do art. 2º., é estabelecido que “para efeitos desta Portaria”, o governo considera terra indígena somente aquelas que tiveram seus limites estabelecidos por Portaria do presidente da FUNAI. Ao fazer isso, a Portaria atenta contra o direito originário, violando o art. 231 da Constituição Brasileira, restringindo o conceito de terra indígena àquelas previamente identificadas pela Funai. Com isso, de uma canetada, são ignoradas pelo menos 346 Terras Indígenas que são reivindicadas pelos povos indígenas, mas que ainda não tiveram, por parte do Estado brasileiro, os procedimentos administrativos necessários para o seu reconhecimento. A Portaria significa, então, na prática, uma prévia autorização para que essas terras sejam invadidas por qualquer tipo de empreendimento, mesmo nos casos em que sobre elas vivam populações indígenas. O Ministério Público Federal certamente fará uma análise jurídica da Portaria 419/2011 e não se omitirá em acionar o Poder Judiciário pedindo a sua imediata revogação, uma vez que os exíguos prazos estabelecidos para a realização dos estudos e elaboração dos pareceres acerca dos empreendimentos tornam humana e tecnicamente impossível opinar sobre os impactos que barragens, rodovias ou qualquer outra grande obra trarão para as populações e ao meio ambiente. Somando-se a estas medidas, no dia 31 de outubro de 2011, o ministro da Justiça editou a Portaria nº. 2.498/2011, estabelecendo que a Funai convoque os entes federados (nos quais se localizem as terras indígenas ainda não demarcadas) a indicar técnicos para acompanhar os procedimentos demarcatórios. Esta é outra determinação do Poder Executivo que fundamentalmente pretende frear as demarcações de terras em curso e as demandas por áreas que os povos indígenas e quilombolas exigem do Governo Federal. Ao avalizar que outros entes não legalmente constituídos para o trabalho de identificação e delimitação de terras participem dos procedimentos, o governo estabelece ingerências políticas e administrativas que servem para retardar ainda mais ou inviabilizar as demarcações. Além disso, ao possibilitar a participação de estados e municípios em um procedimento de competência exclusiva da União, destinado a resguardar um direito originário dos povos indígenas (e, portanto, anterior à constituição do Estado nacional), o governo estabelece um perigoso precedente: o da negociação de interesses sobre terras que, desde um princípio constitucional, não são negociáveis mesmo que se situem nos limites de um município e de um estado específico. É importante ressaltar também que no dia 25 de outubro último, o Senado Federal aprovou o PLC 01/2010, que regulamenta o Art. 23, incisos VI e VII, da Constituição Federal, no qual se estabelece a competência comum dos entes federativos na proteção do meio ambiente. O projeto deixa dúvidas acerca de quem deverá agir quando os empreendimentos causarem impactos às terras indígenas, e a proposta aprovada dá a entender que ficará a cargo de estados ou municípios a incumbência dessa fiscalização. Isso poderá acarretar sérios problemas nas regiões onde as autoridades estaduais e/ou municipais têm algum tipo de prevenção ou são contrárias aos direitos e interesses das comunidades indígenas ou quilombolas. Ao mesmo tempo, são graves as denúncias de que representantes da própria Funai têm pressionado membros de Grupos de Trabalho a modificar Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação de Terras Indígenas, no sentido de reduzir as áreas delimitadas como tradicionais de povos indígenas, e vêm atuando para tentar convencer lideranças indígenas a aceitar essa redução, condicionando a publicação dos referidos relatórios à redução da área de acordo com a proposta feita pelos membros da Funai. Além disso, há situação inclusive em que o órgão indigenista tem defendido, em público e até mesmo em juízo, que uma determinada área reivindicada por povo indígena não seria tradicional, não reconhecendo pareceres antropológicos que afirmam o contrário e se negando a constituir Grupo de Trabalho nos termos do que estabelece o Decreto 1775/96, único instrumento legal vigente com legitimidade para afirmar se uma terra é ou não tradicional indígena. Com isso, estamos diante de mais uma grande manobra revoltante, antidemocrática, autoritária e tutelar que atenta contra o Estado de Direito, uma vez que o reconhecimento do direito dos povos indígenas sobre suas terras tradicionais passa a depender do que pensa, defende e decide politicamente esse ou aquele dirigente do órgão indigenista. Não podemos deixar de mencionar o fato de que o governo federal, apesar de todas as denúncias feitas nestes últimos anos, tem feito “vistas grossas” à invasão e devastação protagonizada por garimpeiros, madeireiros e latifundiários. Essa situação se repete em várias terras indígenas, especialmente na região Norte, e coloca em risco a sobrevivência de muitos povos, especialmente aqueles que vivem em situação de isolamento, a exemplo do caso dos Awá Guajá, no estado do Maranhão, que estão sendo literalmente caçados no interior das terras indígenas Araribóia e Carú. Entendemos que esse conjunto de decisões desencadeadas em âmbito federal não ocorre ao acaso. Está perfeitamente conectada aos interesses das grandes corporações econômicas e aos políticos que estão visceralmente ligados entre si e com o próprio Governo Federal. O Estado brasileiro já vinha atuando como financiador dos grandes empreendimentos, com vultosos recursos financeiros subsidiados e com a concessão de estratos do patrimônio territorial, ambiental, hídrico e mineral. Com as recentes medidas, a presidenta da República afrouxa a legislação de proteção ao meio ambiente, aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. Assim, ela vem desempenhando, com sucesso, a função de gerente de negócios, beneficiando especuladores e predadores dos bens e riquezas públicas de nosso país. Tudo isso explica o fato da presidenta Dilma ter se recusado veementemente a estabelecer diálogo com o movimento indígena brasileiro. Reiterados pedidos de audiência foram protocolados desde o início de seu governo, mas todos foram negados. Até mesmo a Comissão Nacional de Política Indigenista, única instância governamental onde os povos indígenas podem se manifestar sobre os rumos da política indigenista, se encontra com as atividades paralisadas desde junho deste ano, porque a presidenta se recusa a participar de uma reunião com os indígenas. Por fim, exigimos do Governo Federal a manutenção dos acordos firmados no que se refere ao apoio à tramitação do Projeto de Lei que trata de um novo Estatuto dos Povos Indígenas e do Projeto de Lei do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), bem como a não aprovação do PL 1610/96 sobre mineração em terras indígenas, por entender que este tema já está incorporado ao Estatuto. Exigimos ainda a imediata revogação das medidas recentes e a retomada dos procedimentos demarcatórios, tanto das terras reivindicadas pelos povos indígenas, quanto pelos quilombolas. Que a defesa dos direitos humanos, da justiça social e ambiental, apregoada pela própria presidenta Dilma, se tornem realidade, em favor dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, e não apenas discurso para melhorar a imagem do Brasil junto à opinião pública nacional e internacional. Brasília, DF, 09 de novembro de 2011. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil Assinam: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal (ArpinPan) Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (ArpinSudeste) Articulação dos Povos Indígenas do Sul (ArpinSul) Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (APIB) Associação das Mulheres Indígena em Movimento – AMIM Associação do Povo Indígena Aikewara da Aldeia Itahy - Hemusso`ogn Associação do Povo Indígena Atikum da Aldeia Ororubá Associação do Povo Indígena Krahô-Kanela – APINKK Associação do Povo Myky – Waypjatápa Manãnukje´y Associação dos Índios Tupinambá da Serra do Padeiro – AITSP Associação dos Marubo da Comunidade São Sebastião – AMAS Associação dos Povos Indígenas do Tumucumaque – APITU Associação dos Povos Indígenas Tiriyós, Kaxuyana e Txikuyana – APITIKATXI Associação dos Povos Indígenas Waiana e Apalia – APIWA Associação dos Povos Indígenas Waijãpi do Triângulo do Amapará - APIWATA. Associação Grupo de Trabalho Tupari - AGRUPA Associação Indígena do Povo Aikewara da Aldeia Sororó Associação Indígena do Povo Amanayé do Sarawa Associação Indígena do Povo Asurini do Trocará Associação Indígena do Povo Palikur – AIPA Associação Indígena Jaepya Arãdu Kariwassu Guarany - Nova Jacundá - Pará Associação Indígena Karipuna – AIKA Associação Indígena Tapuio do Carretão – AITCA Associação Indígena Te Mempapytarkate Akrãtikatêjê da Montanha Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Pará – AITESAMPA Associação Iny Mahadu – Povo Karajá Associação União das Aldeias Apinajé – PEMPXÃ Associação Waijãpi Terra, Ambiente e Cultura – AWATAC Aty Guassu – Mato Grosso do Sul Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco – COPIPE Comissão Guarani Nhemongueta Comunidade Guajajara da Aldeia Guajanaíra - Itupiranga - Pará Conselho das Aldeias Wajãpi – APINA Conselho de Articulação do Povo Guarani do Rio Grande do Sul – CAPG Conselho de Articulação Indígena Kaingang – CAIK Conselho de Lideranças e Instituições Pataxó de Coroa Vermelha – CONLIN Conselho de Lideranças Indígenas do Oeste de Santa Catarina Conselho dos Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque – CCPIO Conselho Indígena de Roraima - CIR Conselho Indígena Mura - CIM Conselho Indigenista Missionário – Cimi Coordenação das Associações Indígenas Baniwa e Curipaco - CABC Coordenação das Associações Indígenas do Baixo Rio Negro - CAIBRN Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão - COAPIMA Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) Coordenação das Organizações Indígenas do Alto Rio Negro e Rio Xié - CAIARNX Coordenação das Organizações Indígenas do Distrito do Iauarete - COIDI Coordenação das Organizações Indígenas rio Tiquié, Uaupés e Afluentes - COITUA Estudantes Indígenas do Curso Técnico em Agroecologia dos Povos Indígenas da região Sudeste Paraense - Campus Rural de Marabá; Federação as Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN Federação das organizações e comunidades Indígenas do Rio Purus - FORCIMP Federação Indígena das  Nações Pataxó e Tupinambá do Extremo Sul da Bahia - FINPAT Grupo de Apoio aos Povos Indígenas - GAPIN Instituto Indígena Maiwu de Estudos e Pesquisas de Mato Grosso – MAIWU Instituto Raoni Instituto Teribre – Povo Karajá Organização da aldeia Paygap Povo Arara - KAROPAYGAP Organização das Mulheres Indígenas de Rondônia, Amazônas e Mato Grosso - OMIRAM Organização das Mulheres Indígenas do Médio Purus - AMIMP Organização dos Povos Indígenas Apurinã e Jamamadi de Paiuni – OPIAJ Organização dos Povos Indígenas Casupá e Salamãi – OPICS Organização dos Povos Indígenas de Guajará Mirim - Organização Oro Wari Organização dos Professores Indígenas de Mato Grosso – OPRIMT Organização Indígena da Aldeia Kumarumã – OINAK Organização Pandereéhj - Entidade que representa os povos indígenas da terra Indígena Igarapé Lourdes e Terra Indígena Rio Branco União das Organizações Indígenas do Vale do Javari – UNIVAJA

Carta aberta à população brasileira

 

Hoje, quando a nossa categoria está em greve em todo o Maranhão, está chegando a São Luís grupos de quilombolas e de lavradores sem terra. Eles, que após sucessivos acampamentos, vem novamente à nossa capital, desta vez para tratar com o presidente nacional do INCRA.

 

Sabemos que, historicamente, a relação entre a Polícia Militar e as organizações populares em nosso país não é boa. Porém, neste momento importante da história, onde lutamos por dignidade e melhores condições de trabalho, achamos oportuno falar desta outra luta, travada pelos homens e mulheres do campo. Primeiro, temos que lamentar pela violência, oriunda dos conflitos de terra. Infelizmente ela acontece e nós, ao longo do tempo, tivemos nossa parcela de responsabilidade neste problema. Admitimos os nossos excessos e, agora, pedimos desculpas por eles.  

 

Por outro lado, agora, quando grande parte da sociedade maranhense está sendo solidária conosco, queremos também deixar clara a nossa solidariedade com a luta dos quilombolas, dos índios, dos sem terra! Somos o mesmo povo, vítimas da mesma opressão, da mesma exploração que se alastras pelos quatro cantos do Maranhão!

 

É importante, antes de tudo, reconhecer que nós somos todos irmãos!

 

Hoje, nós estamos acampados na Assembléia Legislativa, querendo condições de trabalho para sustentar nossas famílias, enquanto eles querendo a terra, também para comer e sustentar os seus filhos. É nosso desejo que - nesta circunstância absolutamente atípica - se possa tentar inaugurar um novo momento entre os servidores públicos militares do Maranhão e as organizações sociais do campo e da cidade.

 

Achamos importante dar este  exemplo para o Brasil, mostrando o verdadeiro valor do nosso povo, a grandeza da nossa gente e gritando bem alto que hoje, no Maranhão, não se consente mais esperar!

 

 

 

São Luís, 29 de novembro de 2011

 

Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão

I SEMINÁRIO DE CONSTRUÇÃO DA FRENTE AMPLA POPULAR DE ESQUERDA EM NATAL

  10/12/2011 (sábado) – 13 HORAS

NO IFRN DA AV. RIO BRANCO, CENTRO.

Companheiros (as) _____________________________________________________________________________

O capitalismo passa por uma profunda crise econômica, que imerge a civilização humana em mais uma grave comoção social. Em todo o mundo, os trabalhadores, a juventude e os movimentos sociais vêem resistindo aos ataques dos governos capitalistas, fazendo greves, ocupando praças, gritando que não aceitam mais desemprego e sofrimento, causados pela ditadura imoral do capital e de seus banqueiros e especuladores. Em Natal, de certa forma também como reflexo desse novo cenário, em 2011 vimos inúmeras greves de trabalhadores em defesa de seus direitos e assistimos ao progressivo movimento Fora Micarla, por uma nova política na cidade. Entretanto, seja em nível mundial, nacional ou local, o movimento socialista encontra-se fragmentado, dividido, e por isso, ainda sem condições de apresentar uma alternativa global ao sistema, revelando a urgente necessidade da unidade do campo dos trabalhadores e da juventude.  

 

Precisamos construir um NOVO PROJETO, POPULAR E SOCIALISTA, para nossa cidade e nossa região. Para isso, a esquerda socialista e os movimentos sociais precisam estar juntos nas lutas e também se apresentarem unidos nas eleições de 2012. Para uma mudança radical do fazer e do viver a política, convidamos você, assim como todos os movimentos sociais e partidos, para a construção de uma AMPLA FRENTE POPULAR DE ESQUERDA para o próximo período, na qual o programa, as candidaturas, o funcionamento, o perfil eleitoral sejam decididos democraticamente em amplos seminários. Para romper a elitista separação representante-representado, vamos revolucionar a política, vamos construir participativamente um projeto popular de cidade.  Neste dia, iniciaremos o debate sobre as propostas e o PROJETO que a Frente Ampla de Esquerda apresentará à cidade nas eleições e nos próximos anos. Venha contribuir com a discussão. 

PARTICIPE – VENHA CONTRUIR UM NOVO PROJETO DE CIDADE, SEM SEGREGAÇÃO SOCIAL! CHEGA DA VELHA POLÍTICA!

Paralisar primeiro. Negociar depois. É a central sindical e Popular Conlutas

 

Com esse lema, a radical Conlutas, pequena central sindical criada há um ano, faz barulho e vira onipresente nos protestos em todo o país

Divulgação/Conlutas

Passeata de trabalhadores dos Correios e dos bancários em São Paulo: a Conlutas quer estar na frente das outras 11 centrais

São Paulo - Manhã de quinta-feira 17 de novembro. Cerca de 150 representantes de sete centrais sindicais estão reunidos no auditório do Dieese, no centro de São Paulo. O encontro no instituto de estudos econômicos mantido pelo movimento sindical tem o objetivo de discutir as relações de trabalho no setor público.

"O Bloco de Resistência Socialista atua no interior da CSP-Conlutas"

Entre os presentes está Paulo Barela, de 52 anos, técnico de carreira do IBGE que desde o final da década de 70 milita no sindicalismo. Até poucos anos atrás, ele estaria ali em nome da Central Única dos Trabalhadores, da qual chegou a comandar a regional de Porto Alegre.

Mas, ao lado de outros descontentes com a “nova CUT”, Barela saiu para fundar na metade do ano passado a Central Sindical Popular Conlutas, a mais nova entre as nove entidades do gênero reconhecidas pelo Ministério do Trabalho nos últimos cinco anos. “Buscamos construir algo além da CUT, que é o cúmulo do peleguismo”, diz Barela.

Trata-se de um caso de pedra que se transformou em vidraça. Há 28 anos, a CUT foi fundada por líderes trabalhistas como Luiz Inácio Lula da Silva justamente com a proposta de se contrapor aos sindicatos que taxava de pelegos. Com o Partido dos Trabalhadores no governo há oito anos, a CUT perdeu a aura de radical — agora é chamada de chapa-branca.

A Conlutas surgiu para ocupar o espaço. Seus afiliados repetem como um mantra termos mofados como capital, opressão, Estado autoritário e burguesia. Seus principais dirigentes são membros do PSTU e do PSOL, dois partidos da extrema-esquerda.

Com pouco tempo de atividade, a Conlutas tem despontado tanto quanto as grandes centrais nas greves e passeatas pelo Brasil afora. Esteve à frente das paralisações deste ano em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Ceará, em Rondônia e no Polo Petroquímico de Suape, em Pernambuco.

Também colocou faixas à testa de manifestações de professores, estudantes, marcha dos sem-teto e outros protestos ditos populares. No comando do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, um dos maiores entre seus 76 filiados, a Conlutas comemorou a conquista de um reajuste de 10,8%, superior aos 9,4% conseguidos pelos metalúrgicos do ABC — um dos 2 156 ligados à CUT.

A vitória é atribuída a um estilo de negociação agressivo, que começa com a criação de um clima de tensão. “Primeiro nós mobilizamos e depois negociamos, ao contrário de outras centrais, que negociam para evitar a mobilização”, afirma Barela. Onde se leu mobilização,

Semana em Defesa da Terra, Vida e Futuro Guarani-Kaiowá

O Conselho Aty Guasu e organizações de apoio e solidárias aos povos indígenas convidam para a Semana em Defesa da Terra, Vida e Futuro Guarani-Kaiowá, a realizar-se no período de 05 a 08 de dezembro de 2011, na cidade de São Paulo.

Confira a programação de atos, debates, lançamento e homenagens:

- Dia 5 – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Plenário Juscelino Kubitschek

Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – São Paulo – SP.

19hs: As lideranças acompanharão o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos oferecido para a advogada de Direitos Humanos Michael Mary Nolan e farão a leitura do Manifesto do Conselho Aty Guasu, elaborado no último 27 de novembro de 2011, no Mato Grosso do Sul.

- Dia 6 – Câmara Municipal de São Paulo, na Sala Tiradentes

Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista (próximo ao metrô Anhangabaú).

18hs30min: Entrevista coletiva com lideranças Guarani Kaiowá representantes da Aty Guasu

19hs30min: Lançamento do Comitê Nacional em Defesa da População Indígena de Mato Grosso do Sul, com a presença de representantes do Comitê, lideranças Guarani Kaiowá e da Dra. Lucia Helena Rangel, do Departamento de Antropologia da Faculdade de Ciências Sociais e do Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais da PUC-SP.

- Dia 7 – Centro da Cultura Judaica

Rua Oscar Freire, 2.500 – (próximo ao metrô Sumaré)

20hs30min: Exibição do Documentário “À Sombra de um Delírio Verde”, seguido de debate com as lideranças Guarani Kaiowá do MS.

- Dia 8 – Sesc Consolação

Avenida Paulista, 119 (próximo ao metrô Brigadeiro)

18hs30min: Homenagem e voz ao Povo Guarani Kaiowá durante o lançamento do Relatório de Direitos Humanos da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

Organização:

Conselho Aty Guasu, Cimi SP, Cimi MS, CPT, Pastoral Indigenista de São Paulo, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, Museu da Cultura e Programa Pindorama de estudantes indígenas da PUC-SP, Instituto Terra Trabalho e Cidadania.

*Fonte: CIMI

CONVITE

O SINDSÁUDE - RN, o SINTSEF-RN e a CSP-Conlutas-RN, estará realizando no proximo dia 08/12/11, um importante debate sobre a Copa do mundo de 2014 - Grandes eventos, segurança, economia e os prejuizos á população. O mesmo acontecerá no auditorio do SINDSAÚDE, apartir das 14h00. A atividade contará com a participação do professor de Sociologia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro -UFRRJ, Jóse Claudio de Souza Alves.

Participem!

Juventude Camponesa de Pouso alto participa de atividades de formação

“Quando o extraordinário se torna cotidiano, é a revolução”. (Ernesto Guevara)

*Por Pedro Ferreira

A Pastoral da Juventude Rural (PJR) e a Rede de Educação Cidadã de Goiás (RECID-GO), realizaram nos últimos dias 24 e 25 de novembro oficinas de formação com a juventude do povoado de pouso alto, município de Campos Belos. A atividade aconteceu na Escola Rural do povoado e contou com a participação de cerca de 120 jovens.

Nos dois dias foram discutidos temas como a necessidade da organização e formação da juventude para o enfrentamento dos problemas enfrentados pela comunidade, sobretudo pela juventude, como falta de transporte público, estradas precárias, meios de comunicação, falta de acesso a internet, falta de segurança, saúde, e uma educação precária.

Os jovens nos trabalhos em grupos e depois na apresentação em plenário mostraram a condição de abandono por parte do poder municipal, estadual e federal na elaboração e execução de políticas públicas na região. Nesse sentido apontamos que só o povo organizado, sendo que a juventude tem um papel fundamental neste processo deve pressionar o poder público para que o mesmo cumpra o seu dever de executar políticas públicas que atendam a necessidade da população que vive no meio rural.

Também foram discutidos temas como o crescente índice de violência no meio rural, o consumo de drogas, a prostituição, a questão da discriminação racial, e a homofobia que também está presente no campo, a falta de oportunidade para a juventude que quando termina o colegial, não tendo perspectiva de continuar seus estudos são obrigados a trabalhar nas grandes lavouras de soja da região, em uma situação precária.

As escolas no meio rural acabam desenvolvendo uma grade curricular urbana, fora da realidade do que vive a juventude e das necessidades da comunidade, neste sentido a comunidade escolar propôs uma parceria com a PJR e com a Rede de Educação Cidadã para que durante o ano de 2012 possam ser realizadas atividades de formação extracurricular, na linha da educação popular, resgatando os valores da cultura camponesa, e potencializando e articulando a organização da juventude camponesa na região.

Nesse sentido está colocado o desafio tanto para PJR como para Rede de Educação Cidadã, a articulação, organização e potencialização das lutas do campesinato e povos tradicionais na região nordeste do estado de Goiás que não tem uma presença de movimentos sócias de luta e que tem uma população extremamente esquecida pelo poder público.

A tarefa colocada não é pequena, no entanto pela receptividade e entusiasmo mostrado pela juventude, assim como o caloroso acolhimento por parte da comunidade, nos dá a convicção de que é possível fazer um importante trabalho de mobilização, articulação, formação e luta na região, e é compromisso de classe tanto da PJR como da RECID o trabalho nesta região.

*Pedro Ferreira – Estudante de Serviço Social, Educador Popular, Militante da corrente Liberdade, Socialismo e Revolução - LSR e do Bloco de Resistência Socialista.

                                                            Segue fotos da atividade

Bloco de Resistência Socialista participa da reunião da executiva da CSP – Conlutas.

* Por Miguel Leme

Ocorreu ontem (25/01), a Reunião ampliada da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas. Esta Reunião teve os seguintes pontos de pauta: Congresso da CSP - Conlutas, Campanha dos 10% do PIB para a Educação, Calendário e Agenda e informes.

Destes pontos, o mais polêmico foi o relacionado `as taxas para I Congresso da CSP-Conlutas. Foi apresentado uma proposta de taxa de congresso que não atendeu  `as expectativas do movimento popular (R$180,00), apesar de ser bem melhor da que foi apresentada na `ultima reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas.

Conforme definimos no ultimo Seminário Nacional do Bloco, dialogamos com os companheiros (as) do MTST para saber qual era a taxa mais razoável e que permitisse uma maior participação do movimento popular. Os companheiros informaram que seria uma taxa entre R$ 100 e R$ 120. 

A partir disso, fizemos uma intervenção, afirmando que o debate não era apenas a definição de uma taxa específica para o I Congresso da CSP-Conlutas, mas que estava relacionada a uma política de integração e consolidação do movimento popular dentro da CSP-Conlutas, para efetivar concretamente a sua natureza que é Sindical e Popular. 

 
Posto isso, propusemos um pequeno aumento aos sindicatos, garantido uma taxa de R$ 120,00 para o movimento popular. O que não foi aceito
rechaçada pelo setor majoritário da CSP-Conlutas. Houve uma seqüência de intervenções contrária a qualquer tipo de redução no valor da taxa, pois o esforço  já tinha sido muito grande e a proposta era boa e estava no limite. Cabe informar que o MTL acabou auxiliando politicamente nesta defesa.

O ANDES apresentou uma proposta de mediação. Propuseram que a Executiva Nacional realizasse um movimento para constituir um Fundo específico para o movimento popular custear as taxas para o Congresso, solicitando contribuição das entidades, o que permitiria reduzir a Taxa para o movimento popular de R$ 180, 00 para R$ 140,00.

 Nesta proposta, não haveria nenhum acréscimo no valor das taxas das demais entidades.  Após articulações dos setores no intervalo do almoço a proposta apresentada pelo ANDES foi acatada. O balanço deste embate, é que apesar do valor da taxa não atender plenamente `as reivindicações do Movimento Popular, ela é bem melhor da que foi apresentada na última Coordenação Nacional.

As taxas para o Congresso ficaram da seguinte forma:  

Setor                           Participantes        Taxa                 Total
            
Sindicatos                               750          630,00            535.500,00
Minorias Sindicais                   450          480,00            216.000,00
Oposições Sindicais                400          410,00            164.000,00
Movimento popular/
Juventude/Opressões             720         140,00            100.800,00
Convidados    80    
Total                                         2400                              1.016.300,00

Uma informação IMPORTANTE está relacionada ao transporte das delegações para o Congresso.  A taxa para o Congresso NÃO contempla este transporte, que deverá ser bancado pelas Regionais nos Estados. Ou seja, além da taxa para o Congresso, as entidades terão um custo adicional relacionado ao transporte das delegações. 

Já o calendário da CSP-Conlutas ficou da seguinte forma:

•    Última Executiva de 2011: 15/12.
•    Primeira Executiva de 2012: 26/01
•    Coordenação Nacional da CSP-Conlutas: 10, 11 e 12 de fevereiro de 2012, em São Paulo.
Na Executiva da CSP-Conlutas do dia 15/12 teremos 4 questões importantes para o Bloco que serão debatidas, a saber:

1.    Posicionamento da CSP-Conlutas em relação ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi;
2.    Presença do Bloco na Mesa de Conjuntura Internacional e Nacional na primeira Reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas;
3.    Apoio político e material da CSP-Conlutas a chapa de Oposição que será construída pelos nossos companheiros condutores do DF
4.    A presença do Terra Livre para esclarecimento do Movimento sobre o seu posicionamento em relação `a CSP-Conlutas.

Saudações Sindicais,

* Miguel Leme

 Oposição Alternativa APEOSPE, Liberdade Socialismo e Revolução, Bloco de Resistência Socialista, CSP – Conlutas.

Gráficos da Editora FAPI em greve devido a atraso de salários

Gráficos da Editora FAPI em greve devido a atraso de salários

                Encontram-se em GREVE os trabalhadores da Editora FAPI Ltda. em razão de que a empresa vem sistematicamente atrasando os salários. Nos últimos 12 meses, pelo menos, os salários estão sendo pagos sempre fora do prazo legal. Neste momento, encontra-se em aberto o salário de outubro/2011, e já se anuncia o não pagamento do salário de novembro/2011, que vencerá no 5º dia útil do próximo mês.

 A empresa também deixou de cumprir os seguintes direitos obreiros: aviso e pagamento das férias; depósito do FGTS; recolhimento das contribuições previdenciárias; fornecimento do ticket-alimentação / refeição; entre outros. Reuniu os trabalhadores e disse que não há previsão de melhoria da situação, e quem estiver insatisfeito que “peça contas”.

Em reunião realizada em 23/11/11, os administradores da empresa afirmaram ao Sindicato que já venderam um galpão e que há bens hipotecados. E mais: não há qualquer previsão de regularização das obrigações trabalhistas, sequer do pagamento do(s) salário(s) em  atraso.

Realizada Assembléia Geral em 24/11/11 na sede do Sindicato dos Gráficos  de MG, mais de 40 trabalhadores aprovaram a paralisação das as atividades pleiteando, de início, o pagamento dos salários e a confecção de um plano de regularização das demais verbas.

A empresa, até o momento, se nega a conversar e fechou as portas. O Sindicato está mantendo carro de som e ato na porta a editora.

Toda força à luta dos trabalhadores!!!

Servidores conquistam vitória e governo vai adquirir o prédio da Sesap.

O prédio da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) é de propriedade do INSS. A Caixa Econômica Federal conseguiu disponibilizar 5 milhões para que o governo do estado adquira o prédio. O valor seria pago em parcelas mensais de 150 mil durante  anos.  O governo do estado não mostrou interesse nisso.

            Foi aí que o Sindsaúde entrou em ação. Inicialmente tentando sensibilizar o secretário de saúde Domício Arruda e em seguida com os demais secretários. Depois de algumas idas às secretarias, parte da direção encontrou o secretário de planejamento na Assembleia Legislativa e o convenceu a colocar o assunto em pauta no Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE).

            A aprovação do CDE ocorreu no dia 23 de novembro, o que é o primeiro passo para vitória. Temos que ficar atentos aos pagamentos e iniciar desde já uma luta pela reforma do edifício.

Entenda o que aconteceu

            O INSS já disse que não se responsabiliza pelo prédio, e reconhece que as condições são precárias.

            O governo do estado do Rio Grande do Norte teria até o dia 30 de dezembro para se pronunciar sobre a compra, caso contrário,  haveria um leilão nacional em 8 de janeiro.

            O Sindsaúde pediu que fosse colocado na reunião do CDE o que inicialmente não ocorreu.

            Uma possível mudança no local de funcionamento dos serviços da Sesap é ruim pros servidores que trabalham no local, pros demais servidores que vão até lá resolver seus problemas referentes ao trabalho e pra população que procura a secretaria em busca de serviços e outros. Sem contar no dinheiro que seria gasto em aluguéis caros.

           

A luta começou

Nessa luta ainda foi mantido um Ato Público no dia 24 com a presença dos servidores do prédio unidos em defesa do seu local de trabalho. Um abraço simbólico foi dado no local.

Reforma é necessária com urgência

             Há tempos o prédio já não é seguro para se trabalhar.         Os principais problemas estão nas instalações elétricas e hidráulicas que já chegaram a ocasionar princípio de incêndio e interdição de banheiros de andares inteiros durante meses.

            Isto sem falar nos elevadores. Praticamente cada servidor do prédio tem uma história pra contar de quando ficou preso lá dentro. Num local onde trabalham idoso, hipetensos e portadores de outras doenças, uma situação como essa pode ser fatal.

            A situação do prédio da Sesap já foi pautada várias vezes pelo Sindsaúde em reuniões com o secretário de saúde e demais representantes do governo.

            Lembramos que para a Copa o governo está assumindo uma dívida de R$1,2 bilhão somente para a construção do novo estádio. Temos que ficar atentos para que ele cumpra com o pagamento do prédio e evite outros problemas.

*Fonte: SINDSAÚDE - RN