Dia 28 de fevereiro, dia mundial de luta contra a LER\DORT e contra as mudanças nas regras das pericias médicas que ferra os trabalhadores

As Lesões por Esforço Repetitivo (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), como são denominados pelo Ministério da Previdência e assistência Social (MPAS) e pelo Ministério da Saúde (MS), constituem-se num dos mais sérios problemas de saúde enfrentados pelos trabalhadores e trabalhadoras e sindicatos nos últimos anos no Brasil e no mundo.

Cerca de 80% a 90% dos casos de doenças relacionadas ao trabalho conhecidos nos 10 últimos anos no país são representados pela LER/ DORT, o que evidencia a gravidade e abrangência do problema.

Esse é sem dúvida um dos reflexos mais diretos das mudanças ocorridas nas condições e mbientes de trabalho, com a introdução de processos automatizados, aumento do ritmo de trabalho, novas formas de gestão com ênfase na produtividade e lucro, desencadeando maior pressão para a execução das tarefas.

Isso sem mencionar a redução dos postos de trabalho, o que vem provocando cada vez mais competição entre os próprios trabalhadores.

Cabe aos trabalhadores e trabalhadoras se organizarem se para lutar e mudar este quadro, pois somente dessa forma Será possível mudar as situações de trabalho causadores da LER\DORT.

Hoje com aprofundamento da restruturação produtiva que faz com que o modo de trabalhar se mude em função das exigências do mercado faz com que os patrões fiquem de olhos apenas nos lucros priorizando a diminuição nos custos de produção, reduzindo o emprego e aumentando sua produtividade.

Com isso aumentando e muito a pressão por produção sobre os trabalhadores, introduzindo novas formas de gestão e organização do trabalho e realizando uma modernização desenfreada de seus maquinário, desprezando as consequências da saúde de quem trabalha.

LER, LESÃO POR ESFORÇO REPETITIVOS, DORT, DISTURBIOS OSTEMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO .

A sigla LER foi criada para identificar um conjunto de doenças que atingem músculos, tendões, nervos( dedos, mão, antebraços, braços e pescoço) e tem relação direta com as condições de trabalho.

Pode ocorrer também em membros s inferiores( perna) e coluna vertebral, são inflamações e lesões provocadas por atividades do trabalho que exige do trabalhador realizar suas tarefas em condições que não são ergonômicas, por exemplo, trabalhar fazendo força física, posições incomodas e inadequadas, receptividade entre outros fatores, a LER  se diagnosticado em tempo pode ser tratado, porém se for feito isso tardiamente a mesma não tem cura, e tudo isso se for corrigido os riscos ambientais que causaram as mesmas.

Uma das exigências para o tratamento desta doença é o afastamento do trabalho, isto é obrigatório, só que as novas medidas sobre as pericias no INSS dificulta ainda mais esse afastamento.

Se já estava difícil provar junto aos Peritos do INSS que as lesões por LER\DORT estava sendo contraída devido aos ambientes nocivos a saúde dentro das empresas, agora com as mudanças feitas pelo governo vai ficar muito pior.

Nas pericias antigas já era uma dificuldade conseguir o beneficio e o devido afastamento, mesmo com laudos e testemunhas muitos dos peritos negava este direito, porém com as regras anteriores logo após a negativa o lesionado podia entrar com recurso junto ao INSS e pleitear uma nova pericia em busca da reconsideração do pedido negado.

Também o médico perito que havia negado o beneficio na primeira solicitação não poderia ser o perito da solicitação da reconsideração, agora tudo mudou, se negado o lesionado só pode solicitar a reconsideração depois de trinta dias, e o pior o perito que negou da primeira vez pode ser indicado para analisar o pedido de reconsideração.

Esta situação dificulta e muito para os trabalhadores, na maioria das vezes quem não aceita o retorno do trabalhador é o próprio médico do trabalho das empresas, haja visto que na maioria das vezes não esta apto a retornar ao trabalho, haja visto que em muitos casos a LER\DORT não tem cura, na situação anterior o trabalhador solicitava o recurso e se reconsiderado tinha seu beneficio era mantido, agora se quiser recorrer, ele vai ter que ficar um mês fora da fabrica, que além de não receber este período, ainda corre o risco de demissão por abandono de emprego.

Para piorar pode cair com o mesmo médico perito a sua reconsideração, alguém em sã consciência acha que este médico que já negou da primeira vez vai mudar a sua opinião e reconsiderar  este direito do trabalhador.

NESTE DIA 28 DE FEVEREIRO DIA MUNDIAL DE LUTA CONTRA LER\DORT TODOS AQUELES QUE SE PREOCUPAM COM A SAUDE DOS TRABALHADORES ESTARÃO EXIGINDO O FIM DOS AMBIENTES NOCIVOS À SAÚDE DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES E A REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS RECENTES REFENTE AS PERICIAS QUE SÓ VAI PIORAR A VIDA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM NOSSO PAÍS.

BLOCO DE RESISTENCIA SOCIALISTA SINDICAL E POPULAR

Rua Luís Simon 219 centro Jacarei SP tel 88858890, emailalerta.saude@yahoo.com.br – juca_aristeu@yahoo.com.br

Novo partido, velha política

Editorial do Correio da Cidadania

Na semana que passou, o Brasil ganhou um novo partido político.

No lançamento desse partido, sua fundadora, a ex-senadora petista, Marina Silva, declarou que o mesmo não é “nem de direita e nem de esquerda. Está além disso”.

Frase típica de políticos que se especializaram em dizer não dizendo.

Veja o que de fato se diz com esta frase: o partido será de direita.

Com efeito, a pessoa que se deparar com uma briga entre um muito mais forte com um muito mais fraco e se mantiver neutra, obviamente, estará do lado do mais forte.

A atividade política é sempre uma ação de certos grupos contra outros grupos. Uma ação declaradamente destinada a frustrar as intenções do adversário.

Ademais, o que quer dizer “estar além”? Por qualquer ângulo que se examine, essa frase não tem sentido algum. Foi dita apenas para fazer crer que o novo partido está em algum lugar, porque, como é evidente, os partidos não vivem no espaço sideral. Mas, ao se fazer esta referência, não há indicação de qual é esse lugar.

Essa conduta não discrepa daquela de um grande número – talvez até da maioria – de políticos.

Infelizmente, a grande massa do nosso eleitorado é politicamente analfabeta e não percebe o que realmente está sendo dito. Mas os espertalhões a quem está sendo dirigido um discurso como o do novo partido em questão captam muito bem sua mensagem. E certamente separarão vultosas quantias que destinarão à campanha de sua possível candidata, como, aliás, ocorreu na eleição presidencial passada.

É preciso que essa situação seja devidamente denunciada, a fim de impedir um estelionato eleitoral a somar-se aos muitos que são cometidos contra o povo em todas as eleições.

Em 2.014, o novo partido apresentará muito provavelmente a candidatura de Marina à presidência da República. É preciso que algum de seus adversários tome a iniciativa de desmascarar o discurso envolto na criação da legenda. Para isto devem servir os debates eleitorais. Senão, deixam de ser debates, para se tornarem sequências de discursos paralelos, que em nada ajudam o esclarecimento dos eleitores.

Não é possível que o carreirismo político prossiga impune, a induzir o povo em erro.

*Acesseo link: http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8109:editorial190213&catid=27:editorial&

MTST SE MOBILIZA CONTRA VIOLÊNCIA POLICIAL NO JD. ROSANA

Neste 24/2, cerca de 300 sem-teto se solidarizaram à luta e ao luto do Rosana.

Neste domingo, 24/2, centenas de trabalhadores sem-teto da Ocupação Novo Pinheirinho de Embu fizeram uma Marcha até o Jardim Rosana (zona sul de São Paulo) para se solidarizar à comunidade e, em especial, às famílias dos 8 assassinados em janeiro de 2013 por uma chacina policial.

Os seis policiais que foram presos podem ser soltos nos próximos dias e as ameaças continuam na comunidade. Entre os assassinados estava o autor de uma filmagem que, semanas antes, mostrou ao país todo um assassinato a sangue frio praticado por policiais militares.

O MTST se mobilizou hoje para demonstrar que o Jd. Rosana não está sozinho.

Leia a baixo a convocatória do Ato, elaborada pela Associação de Moradores do Rosana:

ATO PELA PAZ E PUNICAO DOS ASSASSINOS DA CHACINA DO JARDIM ROSANA - CAMPO LIMPO

DOMINGO - 24 DE FEVEREIRO PARTIDA: EM FRENTE DA IGREJA UNIVERSAL DO CEU CAMPO LIMPO, NA AVENIDA CARLOS LACERDA - 10 HS.

"Conversas animadas depois do trabalho, risos, grupos de adolescentes... Não, não estão mais lá.  01 mês e 20 dias após a chacina no Jd. Rosana, o bairro está praticamente deserto. O que ouvimos após as 22h30 da noite são passos apressados de adolescentes voltando da escola, o ecoar das correntes e cadeados que trancam os portões para manter a insegurança do lado de fora. O medo domina as ruas da “ponte prá cá”.  “Quando saio de casa ainda está escuro, antes de destrancar os portões de casa, olho pros dois lados da rua, se surge um carro estranho ou até mesmo uma sensação de medo fecho os olhos e faço uma oração pedindo proteção a Deus e vou pro ponto pegar meu ônibus”, diz um adolescente de 16 anos que sai às 05h00 da manhã para seu trabalho.  Jd. Rosana, Vale das Virtudes, Jd. Leonidas Moreira... os bairros da zona sul estão órfãos. Órfãos de liberdade, de educação, de lazer, de segurança, de paz e principalmente órfãos de Vida. Vida que foi interrompida, deixando apenas uma dor imensa, um vazio que não será preenchido e a sensação de esquecimento.  Não quereremos ser os próximos, não queremos nosso sangue escorrendo pelas ruas, não queremos ser manchete de jornal, não queremos virar apenas mais um numero frio e esquecido numa gaveta qualquer de uma mesa qualquer, num lugar qualquer..."

CONVOCAM: 

Comunidade do JARDIM ROSANA

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST)

Nota do Bloco de Resistência Socialista sobre acordo da GM

Mesmo com luta e resistência o acordo na GM flexibiliza a jornada e reduz direitos.

É necessário ampliar as lutas para garantia dos empregos! Toda a solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras da GM!

Desde os anos 90 a GM tem investido em modernizar cada vez mais o processo produtivo utilizando novas tecnologias e implementando mudanças via polivalência, exigência de alta qualificação de seus empregados (as) com exploração de seus conhecimentos via projetos de qualidade total, aumento no ritmo de produção e redução de postos de trabalho.

A modernização tecnológica permitiu que milhares de empregos fossem retirados e que um só trabalhador fosse responsabilizado por uma infinidade de tarefas no dia-a-dia da produção, gerando a polivalência. Para que os trabalhadores respondessem às novas exigências do processo produtivo, foi preciso que buscassem formação técnica e acadêmica. Essa qualificação ao invés de libertá-los, permite que sejam mais explorados, participando de grupos de trabalho ou células de produção, onde são solicitados a não só executar, mas também pensar o aumento da produção e da qualidade dos seus produtos.

Todo esse processo de mudanças fez parte dos últimos anos dos trabalhadores e trabalhadoras da GM em SJC e nas demais unidades no país, a diferença é que na planta de SJC a empresa foi obrigada a enfrentar a luta dos trabalhadores e trabalhadoras pela manutenção de direitos, encontrando legítima resistência para implementação de seus projetos da tal modernização e reestruturação produtiva.

Em outras unidades da GM, o projeto foi implantado e se aprofunda cada vez mais. A politica de parceria com as demais direções sindicais, gerando a ausência de lutas dos trabalhadores(as) se contrapôs à postura de enfrentamento e lutas em SJC, onde as conquistas seguiram sendo superiores às obtidas nas demais unidades da GM e de outras montadoras.

As campanhas de PLR na GM de SJC nestes anos foram as melhores da região, sendo superadas apenas pela PETROBRÁS. As lutas fizeram com que os salários na GM de SJC sejam de R$ 3.100,00 na contratação, enquanto nas outras plantas da GM chegam a R$ 1.800,00. Não há banco de horas, sendo remuneradas todas as horas extras.

Isso tudo teve um preço: a direção da GM apostou todas suas fichas na disputa ideológica nos últimos cinco anos, precisava ganhar a mente dos trabalhadores, aprofundar a reestruturação produtiva, enxugar o quadro de trabalhadores, reduzir salários e flexibilizar direitos, para isso precisava de aliados, assim cooptou uma parcela da direção dos trabalhadores, que passou a fazer o jogo da GM e defender a flexibilização da jornada e de direitos em nome de manter os empregos em SJC. 

Em 2008 a GM conseguiu mobilizar várias forças políticas na cidade: igreja, imprensa, empresariado, prefeitura do PSDB, câmara de vereadores, e as centrais sindicais CUT\CTB, em defesa da redução de salários e flexibilização da jornada, banco de horas, em nome da manutenção dos empregos.

Com posição firme, a direção do Sindicato dos Metalúrgicos de SJC, mobilizou trabalhadores e trabalhadoras e essa política da GM foi derrotada. Trabalhadores e trabalhadoras reprovaram em assembléia o pacote de maldades da empresa e a consequências foi a transferência de investimentos para SÃO CAETANO e GRAVATAI, e abertura de um PDV demitindo centenas de trabalhadores. 

Passadas essas turbulências as lutas voltaram na GM de SJC, em 2009, 2010 e 2011 ocorreram mobilizações e greves na unidade, por salários, PLR e mais direitos, tendo sido alcançadas grandes vitórias.

O ano de 2012 vem com a retomada da investida da empresa contra trabalhadores e sua representação sindical. Era momento de eleições do sindicato e havia disputa de uma chapa da CUT\CTB contra a chapa da CSP CONLUTAS. A direção da GM declarava abertamente na empresa que a vitória da chapa da CSP CONLUTAS resultaria em fechamento da fábrica, em franca intromissão e ameaça ao direito de organização dos trabalhadores (as). CUT\CTB assumiam o discurso propagando que “a CSP CONLUTAS é radical e não sabe negociar”. A pressão dos patrões e seus aliados fez com que a direção sindical que levava os trabalhadores às lutas e conquistas de grandes vitórias econômicas, perdesse as eleições na GM, só ganhando o pleito porque no restante da categoria tiveram expressiva votação.

Enfurecida por não ter conseguido influenciar no resultado das eleições, a direção da GM anunciou o fechamento do MVA, maior setor da fábrica e com isso a demissão de 1840 trabalhadores, com extinção dos postos de trabalho, o que representaria a perda de mais de 7.000 empregos indiretos na cidade.

Neste momento CTB e CUT saem a campo, defendendo que o sindicato tem que negociar, aceitando a implantação de banco de horas e redução de salários e direitos.

É implantado o ”LAYOFF” e 800 trabalhadores têm seus contratos suspensos por dois meses. A força da mobilização dos trabalhadores consegue o adiamento das demissões, porém através de PDV mais 300 trabalhadores são desligados da empresa. A GM fixa o prazo para as demissões em 26 de janeiro e avança o processo de mobilização dos trabalhadores com atrasos, assembleias, passeatas, greve de dois dias e uma paralização da Via Dutra. 

A empresa, assistida pelos governos municipal, estadual e federal, negocia com o sindicato e impõem o ”acordo” que prevê BANCO DE HORAS, apesar de limitadas a 12 dias por ano, DUAS HORAS EXTRAS OBRIGATÓRIAS POR DIA, elevando a jornada para 10 horas diárias , REDUÇÃO DO SALÁRIO DE CONTRATAÇÃO DE R$ 3.100,00 para R$1.800,00, NÃO RECLAMAR EM PROCESSO TRABALHISTA ATÉ 20 MINUTOS TRABALHADOS NO INÍCIO OU FINAL DA JORNADA, GARANTIA DE MANUTENÇÃO DE 800 EMPREGOS POR UM ANO e DOIS MESES DE ESTABILIDADE PARA 650 TRABALHADORES QUE DEVERÃO AINDA SER DEMITIDOS.

Certamente é um ACORDO RUIM, entretanto, foi o que se construiu com o processo de mobilização.

Não se pode afastar a responsabilidade dos governos estadual (PSDB), municipal (PT) e federal (PT), pois enquanto este último liberava milhões em recursos públicos com a isenção de IPI para montadoras como a GM, sem qualquer contrapartida, inclusive de garantia de empregos, todos se omitiram e se limitaram a participar das mesas de negociação como observadores.

Nós do Bloco de Resistência Socialista-Sindical e Popular, há três Coordenações da CSP CONLUTAS Nacional já tínhamos levantado a necessidade de construir um foro amplo de discussão, como um encontro nacional entre nós da CSP CONLUTAS e os demais setores combativos e classistas e entidades de luta em defesa dos direitos e dos empregos na GM e também contra os ataques do governo e patrões como reforma da previdência, fator previdenciário e investidas contra os movimentos populares.

Infelizmente a força majoritária de nossa central, a mesma que dirige o sindicato dos metalúrgicos de SJC, foi contra a nossa proposta, negando unidade com outros setores, inclusive os que se aproximam da nossa central na luta contra o ACE como CUT PODE MAIS, FENASP, setores da Fasubra entre outros.

Construído esse encontro nacional e consolidada a unidade entre os setores mais combativos, nossa correlação de forças poderia ter sido maior e evitado as demissões e a aceitação deste mau acordo. 

Insistimos na necessidade da unidade da classe trabalhadora para enfrentar os ataques dos patrões e dos governos, entendemos que a luta dos metalúrgicos da GM de São José dos Campos não está concluída e que devemos seguir juntos na resistência contra as demissões.

Estaremos solidários na luta contra os ataques futuros da GM, da patronal em geral e do governo DILMA aos direitos de trabalhadores e trabalhadoras, reafirmando nossa posição contra o ACE (ACORDO COLETIVO ESPECIAL), reforma da previdência, etc, bem como nossa proposta de criação de um fórum amplo para somarmos forças contra esses e ataques e os que estão por vir, avançando na reorganização da classe trabalhadora neste momento tão difícil!

BLOCO DE RESISTENCIA SOCIALISTA SINDICAL E POPULAR - 16 DE FEVEREIRO DE 2013.

Contra o trafico humano e a exploração sexual de mulheres: Dilma, pare Belo Monte

No dia 13 de fevereiro, a polícia conseguiu libertar 17 mulheres e uma travesti em regime de escravidão e cárcere privado. A libertação ocorreu após denúncia de uma menina de 16 anos que conseguiu fugir de uma casa de prostituição localizada em uma área próxima a um canteiro de obras da usina de Belo Monte.

A operação só foi possível através da denúncia da menina. Ela procurou o Conselho Tutelar, que em seguida acionou a polícia. De acordo com o delegado da Polícia Civil, Rodrigo Spessato, as mulheres eram confinadas em pequenos quartos sem janela e ventilação, apenas com uma cama de casal e com cadeados do lado de fora. Os lugares de origens das jovens eram o Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

No Brasil, há 240 rotas de tráfico de mulheres, travestis, transexuais e homens que são levados para a exploração sexual. As áreas mais afetadas são aquelas que ficam em Estados limites com outros países.

Em 2005, o termo tráfico de mulheres foi substituído por tráfico de pessoas, analisando o aumento de outros gêneros que eram traficados. Porém, não há dúvida de que as mulheres seguem sendo as principais vítimas dessa violência.

Desde 2012 e início de 2013, 12 rotas estão sendo investigadas pela Polícia Federal. Pará e Amapá são os Estados onde há o maior número de pessoas traficadas para seguirem para as Guianas e Suriname, em áreas de garimpo.

No Pará, há, segundo o delegado da PF, Walace Machado, duas rotas de tráfico de pessoas. Uma é na região do Marajó, que leva pessoas para as Guianas e Suriname, e a outra, que leva pessoas da Região Metropolitana de Belém e do sul do Pará para a Europa.

Não é de se espantar que a região mais pobre do estado, o Marajó, seja rota desse tipo de mercado. Quanto maior a miséria e a falta de perspectiva, mais fácil é para atrair pessoas para a mercantilização de seu próprio corpo.

O mesmo ocorre hoje na região do Xingú, onde os povos nativos estão sendo despejados, o custo de vida na cidade aumentou de maneira alarmante e a construtora de Belo Monte não se responsabiliza pelas mazelas e pelo caos social instalado na cidade.

Nós, do Movimento Mulheres em Luta, da CSP- Conlutas e da Anel,   exigimos do governo Dilma e do  governador do Pará, Simão Jatene, uma posição acerca dessa situação, uma vez que são esses governos, junto com a empresa Rede Energia – uma das maiores empresas privadas do setor de distribuição de energia, e se beneficiará da construção de Belo Monte -, os responsáveis por todos os problemas advindos da construção da usina.

Exigimos ainda a paralisação completa dessa obra que mais uma vez deixa claro que não vem atender os interesses dos trabalhadores e da população local, pelo contrário, a qualquer custo se impõe para garantir o lucro de meia dúzia de empresários. 

Movimento Mulheres em Luta, CSP-Conlutas, Anel

Último dia de reunião da Coordenação Nacional aprova resoluções para a ação do próximo período

Do site da CSP-Conlutas

A manhã de domingo, dia de votação das resoluções da Coordenação Nacional, é o momento em que os debates dos dias anteriores, são sintetizados para se tornar ação.

Em primeiro foram votadas as resoluções aprovadas nos grupos setoriais que aconteceram no dia anterior. Negros e negras, aposentados, mulheres, LGBT, servidores públicos, petroleiros, cultura, saúde do trabalhador, educação. Como uma das primeiras ações em decorrência dos debates temos pela frente a preparação do Dia Internacional da Mulher, o 8 de março.

Após a aprovação dos relatórios, foram apresentados e defendidos adendos e destaques às propostas de resolução referentes aos temas discutidos nos dias anteriores. Internacional, nacional, eleições sindicais, 1º de Maio, 8 de março e outros. Também foi encaminhada a votação das moções.

Após a reunião os representantes das categorias que estiveram presentes na reunião da coordenação já começam a organizar três atividades importantes a partir do trabalho cotidiano de suas bases: o 8 de março, o dia 24 de abril e o 1^o de Maio.

Uma das principais resoluções, a de conjuntura nacional, aborda a importância de jornada de 24 de abril e orienta a sua preparação em cada uma das categorias de trabalhadores. Leia um trecho:

“Nossa principal atividade nesse momento é a preparação e realização da jornada nacional de lutas e da marcha em Brasília, no dia 24 de abril. Essa jornada busca unificar e dar um sentido comum às lutas em curso. Não se trata de agitar apenas um discurso politizado nas nossas categorias, mas construir, nos limites da realidade, a unidade na luta em torno a um programa de enfrentamento aos patrões e aos governos.

A base é a plataforma/programa da jornada, o que inclui a luta contra o ACE, em defesa dos direitos trabalhistas, a exigência de revogação da reforma da previdência de 2003, o fim do fator previdenciário e contra a nova reforma concretizada na fórmula 85/95 (avançando para 95/105), a luta pela anulação da reforma da previdência-2003, comprada com o mensalão e toda uma série de bandeiras em defesa do emprego, dos salários, dos serviços públicos, da saúde e educação, moradia, terra, contra as privatizações, contra a criminalização dos movimentos sociais, etc.

Em cada luta que ocorrer ou campanha salarial que se inicia, a realização da marcha deve ser uma referência no calendário. Por exemplo, estão em greve nesse momento os servidores municipais de Teresina/PI e os operários do Comperj. Essas lutas devem ter a jornada como referência, mas também nas atividades mais gerais como as que teremos no dia 8 de março e 1º de maio.

A preparação já começou e, em alguns estados e categorias como no funcionalismo federal, em Minas e no Pará – onde está sendo organizado um dia estadual de mobilização. Em São Paulo está sendo convocada uma plenária no dia 2 de março e já ocorreu um encontro estadual de trabalhadores assalariados rurais e sem terra, organizado pela FERAESP e o MST do Pontal do Paranapanema, que decidiram se incorporaram à jornada, além de vários outros estados onde já se iniciaram movimentações importantes.

Destacamos ainda que no setor da educação básica temos condições de organizar uma participação ampla na jornada e na marcha. Ao ajustarmos a data para o mesmo período da paralisação nacional chamada pela CNTE, abrimos um espaço importante na disputa com as direções governistas, apoiados numa forte disposição de luta da categoria.

É muito importante o fato de que não estamos construindo uma atividade de aparato, da CSP-Conlutas, e sim uma grande atividade em unidade com setores de outras centrais e diversas organizações dos movimentos sociais que, nesse momento, se dispõem a lutar contra os ataques desferidos pelos patrões, o governo, contando com a colaboração de parcelas importantes das direções sindicais governistas.”

STJ derrota Monsanto e nega extensão de patente de soja transgênica

*Da Página do STJ

 O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta quinta-feira (21) recurso especial da Monsanto Technology LLC, que pretendia ampliar a vigência da patente de soja transgênica. Seguindo jurisprudência consolidada pela Segunda Seção, o ministro entendeu que a patente vigorou até 31 de agosto de 2010.

O recurso é contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que reconheceu o vencimento da patente, pois a vigência de 20 anos começou a contar da data do primeiro depósito da patente no exterior, em 31 de agosto de 1990. No outro polo da ação está o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

No recurso, a Monsanto contestou o termo inicial da contagem do prazo de vigência da patente, que foi a data do primeiro depósito no exterior, pois este foi abandonado. Também sustentou que o processo deveria ser suspenso porque tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.234) dos artigos 230 e 231 da Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), que tratam do depósito de patentes.

Inicialmente, o ministro ressaltou que a pendência de julgamento no STF de ação que discute a constitucionalidade de lei não suspende a tramitação de processos no STJ. Há precedentes nesse sentido.

No mérito, Cueva destacou que a Segunda Seção, que reúne as duas Turmas de direito privado, uniformizou o entendimento de que “a proteção oferecida às patentes estrangeiras, as chamadas patentes pipeline, vigora pelo prazo remanescente de proteção no país onde foi depositado o primeiro pedido, até o prazo máximo de proteção concedido no Brasil – 20 anos –, a contar da data do primeiro depósito no exterior, ainda que posteriormente abandonado”.

Arco do Futuro: começando mal?

*Por Raquel Rolnik

Na semana passada, a imprensa paulistana noticiou que a prefeitura de São Paulo deu início ao processo de implementação do Arco do Futuro, com a publicação de um edital de chamamentoàs empresas interessadas na “realização de estudos de viabilidade de desenvolvimento urbano do Arco do Tietê”, (trecho central do Arco do Futuro, incluindo as margens do Rio Tietê). É importante lembrar que essa foi uma das principais propostas apresentadas por Fernando Haddad durante as eleições. Seu objetivo é promover uma nova forma de desenvolvimento no entorno do que hoje é o centro expandido de São Paulo, inclusive promovendo o repovoamento desta área, procurando reverter o modelo perverso de expansão contínua da cidade em direção a uma periferia desequipada, a necessidade de grandes deslocamentos etc. De acordo com o edital, o estudo tem que demonstrar a viabilidade do projeto de intervenção, já definido de antemão como uma parceria público-privada. O fato é que as empresas interessadas têm 60 dias para apresentar um estudo de viabilidade para um projeto a ser implementado em parceria com o setor privado, levando em conta um modelo urbanístico, jurídico, e econômico-financeiro para a operação.

De acordo com notícia da Folha Online, em dezembro do ano passado, Fernando Haddad visitou o projeto Porto Maravilha, no Rio, a convite da Odebrecht, uma das empresas do consórcio que está à frente do empreendimento na capital fluminense. A mesma empresa já declarou seu interesse na montagem de PPP semelhante em São Paulo, exatamente na área do Arco do Futuro. Ou seja, a publicação do edital pela prefeitura parece partir de uma manifestação clara de interesse por parte de uma empresa que já desenvolve um projeto semelhante em outra cidade. E, cá pra nós, só quem faz um estudo de viabilidade em 60 dias é quem já está estudando área ou tem estudo pronto, ou seja, a própria Odebrecht.

Mas a questão fundamental nem é essa...

Obviamente, a ideia do Arco do Futuro faz todo sentido e, na verdade, ela já está contida no atual plano diretor de São Paulo, aprovado em 2002, que considera essa área uma “macro área de requalificação urbana”. Porém, se o caminho para sua implementação for mesmo esse que está sendo anunciado, a história já começa com dois erros fundamentais: um de processo, outro de projeto. Na Faculdade de Arquitetura, na disciplina de Planejamento Urbano, nós ensinamos que primeiro se define o que se quer para a área, debatendo amplamente com a sociedade: ou seja, que cidade queremos? Qual é a transformação que desejamos para este lugar? Depois, uma vez definido o que se quer, discutem-se quais são os melhores instrumentos para implementar a proposta. O caminho que está sendo colocado agora é o contrário, ele começa com o instrumento, que é a parceria público-privada. A partir daí se definirá o projeto.  Mas se é parceria, a empresa tem que necessariamente ter lucro, e isso, claro, implica e compromete o projeto, na medida em que ele só ficará de pé se incluir a possibilidade de gerar grandes lucros imobiliários. A pergunta central, a partir disso, gira em torno da questão “qual é o uso mais rentável deste solo?” e não do que a cidade quer, demanda e precisa, ou seja, “do  que mais precisamos neste momento nesta cidade?”.

O segundo problema é o próprio conteúdo anunciado da proposta. Estamos vendo se desenhar um projeto que já parte do pressuposto de que vai enterrar a linha de trem e construir um viário sobre esta. Mais uma vez o pressuposto “qual é a grande obra viária que vamos fazer”?, que orientou a maior parte dos governos de nossa cidade, aparece de novo. Ótimo para empreiteiras de túneis e avenidas, ótimo para aparecer no rol das atuações dos prefeitos/governadores. Mas seria ótimo para a cidade? Será que é isso que a cidade quer? E se os trilhos na superfície alavancarem um transporte de massa de alto desempenho para usos que não requererão os carros, não seria melhor? Não é esta a revolução que queremos?

Finalmente, justificar a PPP com o argumento de que não há recursos públicos para se investir na cidade e usar o Porto Maravilha como modelo é um grande equívoco. O Porto Maravilha não conta com investimentos privados, a não ser nas futuras trump towers e congêneres que ali se erigirão (estas, aliás, também alavancadas com fundos públicos, como a Caixa). Todos os recursos são públicos, desde o solo (em sua maioria federal e estadual) até os milhões que a prefeitura do Rio está repassando mensalmente para o consórcio que está implementando e gerindo o projeto.

A discussão do Arco do Futuro, portanto, já começa invertida e torta. Quem disse que parceria é o melhor instrumento para esse projeto? Quem disse que não já temos instrumentos de uso e ocupação do solo que podem ser mobilizados para implementar mudanças, inclusive uma revisão radical, mais que necessária e urgente, do nosso caquético zoneamento? Com a revisão do plano diretor em pauta, esse é o momento de enfrentar esse debate.

Originalmente publicado no blog da autora: http://raquelrolnik.wordpress.com

Espaço de Unidade de Ação aponta: vamos à base construir a jornada de lutas

A reunião do Espaço de Unidade de Ação, que aconteceu nesta terça-feira (19), em Brasília, deu continuidade aos preparativos da jornada nacional e da marcha que ocorrerá em Brasília, no dia 24 de abril.

Na reunião foram aprovados os materiais unitários de convocação da jornada, que serão impressos nos próximos dias e enviados aos estados.

O mês de março deve ser um período de intenso trabalho de base, com a ampla divulgação do manifesto unitário e muita agitação nas bases das categorias de trabalhadores e movimentos sociais.

Esse trabalho deve ser combinado com o início da organização das caravanas nos estados e a continuidade dos seminários e atividades com todos os setores dispostos a intensificar a jornada.

Em São Paulo, está convocada uma plenária para o dia 2 de março.

Em Minas Gerais, no dia 20 de março, terá um dia estadual de mobilização, com atos de rua pela manhã e plenária das entidades e movimentos à tarde.

Em algumas entidades já estão se concretizando os objetivos de participação na marcha. O CPERS (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Sul) vai organizar uma delegação com 10 ônibus. Já na assembleia do Sinte de Santa Catarina (outro sindicato de trabalhadores em educação, filiado à CUT) foi definido enviar uma delegação de dois ônibus organizados pela sede central do sindicato.

A CSP-Conlutas participou de um encontro estadual de trabalhadores assalariados rurais e sem terras do interior de SP. Nesse encontro, a federação que organiza os sindicatos do setor (em torno de 70 sindicatos), a FERAESP e também o MST do Pontal do Paranapanema, se incorporaram à jornada.

Essas entidades estão agora definindo quantos ônibus vão organizar para levar a sua representação para a marcha. Antes do ato em Brasília, esses movimentos estão convocando uma jornada de lutas contra o agronegócio e em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Já os servidores públicos federais seguem com uma intensa agenda de atividades esta semana.

A campanha salarial será lançada nesta quarta-feira (20), com um ato político em frente ao MPOG (Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão).

E, no final de semana, ocorre ainda a reunião da Coordenação Nacional da nossa Central, em São Paulo/SP.

Estarão disponíveis na reunião cartaz,  500 mil jornais da Central sobre a Marcha para serem levados aos estados, cujo objetivo será de massificar a jornada e organizar as delegações. Também será distribuída a cartilha sobre o ACE, preparada pela Central.

Em cada luta que ocorrer ou campanha salarial que se inicia, a realização da marcha deve ser uma referência no calendário de mobilização. Por exemplo, estão em greve nesse momento os servidores municipais de Teresina (PI). Já os operários do Comperj saíram de uma greve vitoriosa. Todas essas lutas devem ter a jornada como referência.

Especialmente no setor da educação a Central tem condições de organizar uma participação ampla da categoria na jornada e na marcha, com a coincidência de datas entre a marcha e a atividade que a CNTE organizará no Congresso Nacional.

Todas essas ações apontam que a CSP-Conlutas e suas entidades filiadas tem  condições de construir uma jornada forte em setores expressivos e organizar delegações, a partir do funcionalismo federal, dos trabalhadores em educação, do setor do campo em SP que aderiu à jornada, além dos movimentos populares urbanos, da juventude e dos aposentados, que aderiram à marcha com sua entidade nacional, a COBAP.

Para os demais setores, cujas campanhas se dão mais à frente, a realização da marcha pode marcar o início do seu calendário de lutas, envolvendo setores da vanguarda das categorias.

Na reunião foi ainda deliberado levar às três esferas dos Poderes (Executivo Legislativo e Judiciário) as reivindicações unitárias que apresentamos na jornada e que constituem a plataforma pela qual a Central está se  mobilizando.

As principais reivindicações incluem a retirada do projeto de lei do ACE (Acordo Coletivo Especial, proposto pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC/CUT) e todos os demais projetos que ameaçam os direitos trabalhistas, que são muitos na pauta do Congresso.

As entidades que assinam a plataforma de luta   reivindicam  ainda a revogação da reforma da previdência de 2003, aprovada com votos comprados pelo mensalão, o fim do fator previdenciário e a rejeição à qualquer nova reforma prejudicial aos trabalhadores, como a que pretende instituir o fator 85/95.

E, ainda, toda uma série de bandeiras em defesa do emprego, dos salários, dos serviços públicos, da saúde e educação, moradia, terra, contra as privatizações, contra a criminalização dos movimentos sociais etc.

A entrega dos documentos será organizada para o próprio dia da marcha, 24 de abril, pelas entidades do Espaço de Unidade de ação.

Portanto, agora, a Central orienta que  em cada sindicato, movimento popular, na juventude, entre os aposentados e demais setores, em cada estado, a organização da jornada e das delegações. Sem dúvida será intenso período de trabalho pela frente.

Mãos à obra!

Veja, abaixo, os materiais já disponíveis para baixar: 

Cartaz  para a Marcha a Brasília

Manifesto para a Marcha a Brasília

Primeira Coordenação Nacional de 2013 discute atividades de luta da Central para o próximo período

A jornada de luta nos estados em defesa dos direitos dos trabalhadores, a marcha em Brasília no dia 24 de abril e o encontro internacional em Paris, sinalizam que esse ano de 2013 será marcado por muitas atividades. A primeira reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, que acontece nesse final de semana, de 22 a 24 de fevereiro, em São Paulo, discutirá e fará o balanço de como estão sendo encaminhadas essas iniciativas. O objetivo será preparar os trabalhadores para esse calendário intenso de mobilizações.

O Encontro Internacional do Sindicalismo Alternativo, do qual a nossa Central faz parte da organização, será tema de pauta para o primeiro dia de Coordenação.  A previsão é de que o evento tenha a representação de mais de 30 países da Europa, América, África e Ásia – entidades que vêm à frente das lutas em seus respectivos países. Como está a organização dessa atividade e o envio da delegação brasileira, estão entre os temas discutidos.

As mobilizações que já marcaram o ano de 2013, como a dos Metalúrgicos da GM, em São José (SP) e da Novelis, em Ouro Preto (MG), que estão luta contra demissões, também terão espaço de discussão na sexta-feira (22).

A jornada de lutas nos estados e a Marcha a Brasília, principais atividades da Central neste primeiro semestre, serão debatidos no segundo dia da atividade. Os materiais unitários para a jornada, como cartaz e manifesto, já estão prontos e serão apresentados na reunião.

A cartilha contra o ACE (Acordo Coletivo Especial) elaborada pela CSP-Conlutas, A CUT Pode Mais e a CNTA, também está pronta e será divulgada nesta data. Esse material dará subsídio para orientar os trabalhadores sobre o ataque que representa esse acordo.

O Jornal da CSP-Conlutas para Marcha em Brasília também está pronto, será divulgado neste dia e servirá para ser trabalhado com as bases.

A luta dos povos do campo contra o agronegócio será outro ponto discutido na Coordenação.

Ao final do dia, a reunião dará espaço para os grupos setoriais discutirem suas pautas específicas.

Entre os debates, o Setorial de Mulheres trará a preparação para o 8 de Março. Já o setorial de Negros e Negras irá fazer a divulgação da cartilha do Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe, para ser trabalhada nas atividades que serão realizadas no dia 21 de março, Dia Internacional Contra o Racismo.

No domingo, último dia de coordenação, serão dados os informes das reuniões setoriais bem como apresentação das resoluções e moções para serem votadas pelo plenário.

 A reunião da Coordenação será realizada no Hotel San Raphael, Largo do Arouche, n° 150 – Centro – (próximo ao metrô República) – São Paulo/SP.

 As indicações de hospedagem e critérios de participação podem ser vistos aqui

Líder de movimento camponês é assassinado com pelo menos 15 tiros no Paraguai

Do Opera Mundi

Um líder do movimento camponês paraguaio foi assassinado na tarde desta terça-feira (19/02) no departamento de Concepción, zona central do país. Atingido por pelo menos 15 disparos em sua residência, Benjamín “Toto” Lezcano, de 53 anos, era um ferrenho opositor da monocultura de soja e do uso de sementes transgênicas na região.

Dirigentes locais apontam produtores brasileiros como mandantes do crime. Segundo relatos de testemunhas escutadas pela imprensa local, Lezcano foi abordado por dois homens, que chegaram à sua casa a bordo de uma bicicleta. Após o assassinato, os criminosos teriam se escondido em uma fazenda de propriedade de brasileiros e não foram encontrados.

Ainda de acordo com a imprensa local, a polícia já deu início à investigação do crime, mas não conseguiu encontrar rastros dos assassinos. “Trabalhamos com a hipótese de que ele foi executado por pistoleiros dos produtores de soja brasileiros”, descreveu outro dirigente camponês local, Francisco Jara, a meios paraguaios.

Por meio de denúncias e protestos, Lezcano e seus simpatizantes intensificaram, em 2012, o combate contra a expansão dos agronegócios na região de Concepción e San Pedro. Meios locais relatam que Lezcano chegou a ser preso por invasão de imóveis, mas havia ganhado a liberdade recentemente.

Organizações do movimento camponês local ainda analisam as medidas que tomarão para esclarecer o caso. Pelo menos 129 camponeses já morreram nos últimos 25 anos devido ao conflito pela terra no país. Em declarações à imprensa local, Jara afirmou que este tipo de crimes é uma prática frequente de poderosos produtores da região contra camponeses que se manifestam sobre a concentração de terra e o agronegócio contaminante.

Em circunstâncias semelhantes, o dirigente camponês Vidal Vega, de 46 anos, foi assassinado a queima-roupa com três disparos de escopeta, em dezembro do ano passado. Presidente de uma comissão que reivindica terras em Curuguaty, Vega era considerado uma testemunha fundamental para a investigação do conflito que derivou em 17 mortes na região, em junho do ano passado. O evento desatou uma crise que serviu como pretexto para que os opositores do então presidente Fernando Lugo o julgassem politicamente e decidissem por sua deposição.

Nota de repúdio à nomeação de Janete Riva para a secretaria de cultura no estado de Mato Grosso

O Fórum de Direitos Humanso e da Terra de Mato Grosso, do qual a CPT faz parte, divulgou Nota de Repúdio pela nomeação para secretária de cultura do estado, Janete Riva, acusada de uso de mão de obra escrava em sua fazenda, em 2010. O seu nome consta na Lista Suja do Trabalho Escravo. As entidades que assinam o documento pedem a imediata exoneração de Janete Riva.

O Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso – FDHT/MT vem por meio desta denunciar a nomeação de Janete Riva como secretária de Estado de Cultura, publicada no Diário Oficial, dia 15 de janeiro do corrente ano, e reivindicar ao governador Silval Barbosa (PMDB) a  imediata exoneração da mesma.

O nome de Janete Riva foi incluído em julho de 2012 na conhecida ‘Lista Suja do Trabalho Escravo’. Nesta lista, de acordo com a última atualização de 31/12/2012,consta o nome de outros 408 empregadores já flagrados mantendo, no Brasil, essa prática retrógrada escravagista, sendo 61 só em Mato Grosso, fato que coloca o Estado entre os campeões.

Esta lista é mantida por portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), sendo que para a inclusão dos nomes existe processo administrativo com contraditório e ampla defesa.

O motivo da inclusão do nome de Janete Riva à lista é pelo crime efetuado em 2010, na fazenda Paineiras, localizada no município de Juara, onde foram encontrados sete  trabalhadores escravizados.

Convém notar que o Estado brasileiro e o Estado de Mato Grosso efetivaram leis e ações para banir absolutamente esta antiga vergonha nacional:

Lei Estadual nº 8.600/2006, que“dispõe sobre a vedação à formalização de contratos e convênios com órgãos e entidades da administração pública do Estado de Mato Grosso e o cancelamento de concessões de serviço público a empresas que, direta ou indiretamente, utilizem mão-de-obra em situação análoga à de escravos na produção de bens e de serviços, e dá outras providências”;

Lei Federal nº. 6.454/77, com nova redação da Lei nº. 12.781/13 que veda “atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, em qualquer modalidade, a bem público, de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta.”.

Assim, não podemos admitir e aceitar que o Estado de Mato Grosso reconhecido nacionalmente e internacionalmente na luta contra o trabalho escravo tenha como secretária alguém que já foi flagrada praticando o crime da prática de trabalho escravo, isso é no mínimo um contra senso, senão uma afronta aos que lutam para erradicar essa chaga.

Diante disso o Estado está moralmente impossibilitado de manter tal nomeação pelas suas posições, reconhecidas nacionalmente, no combate ao trabalho escravo. Esta nomeação vem a questionar as verdadeiras intenções do governo do Estado em relação ao combate ao trabalho escravo e, simultaneamente, a desvalorizar as ações e vitórias até aqui conseguidas com muito esforço de todas as entidades que lutam pela erradicação do trabalho escravo.

Se não mudarmos as práticas, de forma convicta e sem segundas intenções, não mudaremos o mundo, transformando-o em lugar de respeito aos Direitos Humanos e bem viver entre todos e todas.

Abaixo assinado por:

Fórum de Direitos Humanos e da Terra Mato Grosso – FDHT/MT

Associação Brasileira de Homeopatia Popular - ABHP

Associação Brasileira de Saúde Popular -ABRASP/BIO SAÚDE

Associação de Defesa dos Direitos do Cidadão - ADDC

Associação de Defesa dos Direitos Trabalho e Desenvolvimento das Mulheres de Mato Grosso - ADDTD-Mulheres
Associação de Mulheres Construindo Cidadania - AMCC/Mulher

Associação de Mulheres Rurais Nova Galiléia - Amrung - Colider/MT

Associação Matogrossense Divina Providência - AMDP

Associação Matogrossense dos Auditores-fiscais do Trabalho- AMAFIT

Central Única dos Trabalhadores do Estado de Mato Grosso – CUT/MT

Centro Burnier Fé e Justiça - CBFJ

Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos - CEBI- Setor 1

Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos - CEBI-MT

Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade - CDHHT

Centro de Direitos Humanos João Bosco Burnier de Várzea Grande

Centro de Pastoral para Migrantes

Coletivo Jovem do Meio Ambiente de Mato Grosso – CJ-MT

Comissão Pastoral da Terra – CPT/MT

Comunidades Eclesiais de Base - Cebs- RO2

Conselho Nacional do Laicato do Brasil - CNLB/MT

Conselho Indigenista Missionário – CIMI/MT   

Coordenação Estadual de  Comunidades Quilombolas de MT

Escritório de Direitos Humanos da Prelazia de São Félix do Araguaia

Federação de Assistência Social e Educacional -FASE

Fórum de Lutas de Cáceres - FLEC

Fórum Matogrossense de Meio ambiente e Desenvolvimento - FORMAD

Grupo de Estudo Educação Merleau-Ponty - GEMPO

Grupo de Pesquisa Movimentos Sociais e Educação - GPMSE

Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte – GPEA/UFMT

Grupo de Trabalho Mobilização Social - GTMS

Grupo Raízes

Instituto Humana Raça Fêmina - INHURAFE

Instituto Caracol -IC

Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia - MAMA

Movimento de Combate à Corrupção - MCCE/MT

Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST/MT

Movimento Organizado pela Cidadania e Moralidade Pública – MORAL

Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental- REMTEA

Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso Sindjor-MT

Sociedade Fé e Vida